16 – quinta-feira, 11 de Julho de 2013Diário do Executivo
864
865
DELTA
JAPONVAR
Total Geral
Rateios
04/06/2013
11/06/2013
18/06/2013
21/06/2013
25/06/2013
Período
25/05/2013 a 31/05/2013
01/06/2013 a 07/06/2013
08/06/2013 a 14/06/2013
Rateio Extra **
15/06/2013 a 21/06/2013
0,11170290
0,02098348
100,00000000
244.361,59
45.903,52
218.760.296,18
48.872,31
9.180,70
43.752.055,83
195.489,28
36.722,82
175.008.240,35
Índice
Junho*
Junho
Junho
Junho
Junho
Valor Bruto
47.542.151,92
287.086.488,77
292.283.444,39
218.760.296,18
89.618.176,44
935.290.557,70
Valor FUNDEB
9.508.426,96
57.417.294,44
58.456.685,53
43.752.055,83
17.923.631,85
187.058.094,61
Valores Rateios
38.033.724,96
229.669.194,33
233.826.758,86
175.008.240,35
71.694.544,59
748.232.463,09
0,00
0,00
2.237.717,13
Minas Gerais - Caderno 1
195.489,28
36.722,82
172.770.523,22
800.385,07
150.352,99
716.530.261,52
160.077,00
30.070,58
143.306.038,78
640.308,07
120.282,41
573.224.222,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.329.446,87
640.308,07
120.282,41
565.894.775,87
Fontes: Fundação João Pinheiro (índices); Banco do Brasil (valores) e SEF-MG/EGE (Cálculos)
* Os valores da última semana de maio rateados indevidamente com os índices de junho serão objeto de compensação.
** Rateio extra decorrente da antecipação pelo Estado dos valores relativos à divida do ICMS da Rede Ferroviária Federal quitada nos termos da Medida Provisória 1682-5, de 27/08/1998.
10 441427 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 124.910-1, Deusair Anizia Ferraz, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 01.07.2013.
Masp 257.240-2, Ademar Inácio da Silva, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 13.05.2013.
Masp 262.627-3, Dirceia Assis Rocha, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 04.07.2013.
Masp 263.187-7, Remaclo Vilano, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio
a partir de 05.07.2013.
Masp 271.907-8, Elza Maria Tavares da Costa Fonseca, GEFAZ, referente ao 10º quinquênio a partir de 03.07.2013.
Masp 281.702-1, Maria José Veras Ruas, AFRE, referente ao 7º quinquênio, a partir de 05.07.2013.
Masp 288.749-5, Gerson Eustaquio Barbosa Oliveira, AFRE, referente
ao 8º quinquênio, a partir de 06.06.2013.
Masp 288.766-9, Maria das Dores Carneiro Espindola, AFRE, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 09.06.2013.
Masp 288.884-0, Ivan Tavella, AFRE, referente ao 6º quinquênio, a
partir de 01.07.2013.
Masp 315.379-8, Vanessa Brito do Prado Oliveira, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 05.07.2013.
Masp 331.961-3, Gerson Gabriel de Castro, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio a partir de 08.07.2013.
Masp 337.492-3, Senira Maria Morais de Oliveira, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio a partir de 03.07.2013.
Masp 339.852-6, Celeste Emilia Krauss Guimarães, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 10.07.2013.
Masp 356.717-9, Eduardo Henrique Alves Paula, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 15.02.2012.
Masp 359.030-4, Leciene do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços
Governamentais, referente ao 7º quinquênio a partir de 03.07.2013.
Masp 359.626-9, Margaret Teodoro de Rezende, TFAZ,, referente ao 8º
quinquênio a partir de 11.07.2013.
Masp 360.815-5, Marise Andrade Abrahão, TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 01.07.2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 288.884-0, Ivan Tavella, a partir de 01.07.2013, referente ao
cargo de AFRE.
Masp 315.379-8, Vanessa Brito do Prado Oliveira, a partir de
05.07.2013, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 356.717-9, Eduardo Henrique Alves Paula, a partir de 15.02.2012,
referente ao cargo de TFAZ.
Masp 360.815-5, Marise Andrade Abrahão, a partir de 01.07.2013,
referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 241.602-2, Lucedir de Jesus Alves Fernandes, GEFAZ, referente
ao 4º qüinqüênio de exercício, a partir de 07.07.2013.
Masp 270.941-8, Adailma Batista da Rocha Silva, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 06.07.2013.
Masp 288.305-6, José Maria Miranda da Silva, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 09.07.2013.
Masp 315.379-8, Vanessa Brito do Prado Oliveira, GEFAZ, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05.07.2013.
Masp 359.181-5, Luciano Soares dos Santos, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 07.07.2013.
Masp 367.221-9, Dalva Leida Costa, TFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 05.07.2013.
Masp 367.926-3, José Geraldo Alves Fonseca, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 09.07.2013.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 241.935-6, José Daniel Moura de Sousa, a partir de 19.06.2013.
Masp 288.749-5, Gerson Eustáquio Barbosa Oliveira, a partir de
07.06.2013.
Masp 359.047-8, Leila Souza Teixeira, a partir de 17.06.2013.
Masp 387.752-9, Antônio Miranda de Araújo, a partir de 06.06.2013.
Masp 928.658-4, Rui Batista Magalhães Luz, a partir de 27.05.2013.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUENIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO E OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, referente aos servidores:
Masp 347.856-7, José Francisco Ramos Ferreira da Silva, publicado em
17.05.2012: onde se lê 7º quinquênio a partir de 08.05.2012, leia-se 7º
quinquênio a partir de 04.08.2012.
Masp 362.664-5, Vander Ferreira Costa, retificados em 02.07.2013:
onde se lê 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de
22.09.2009, leia-se 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a
partir de 22.02.2009.
Masp 372.343-4. Sandra Mazzoni Ferreira, publicado em 12.06.2013:
onde se lê Masp 373.343-4, leia-se Masp 372.343-4.
Masp 386.739-7, Aparecida Duzolina Fortes Dias, publicado em
02.07.2013: onde se lê a partir de 18.06.2013, data do protocolo do
requerimento, leia-se a partir de 27.06.2013, data do protocolo do
requerimento.
10 441425 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que o Fisco promoveu a juntada de documentos à peça
fiscal em referência.
Assim, nos termos do art. 140 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica concedido a V.S.ª o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do
recebimento deste, para manifestação ao citado PTA, que se encontra
localizado na repartição fazendária , rua da Bahia, 1816 – Lourdes –
Belo Horizonte – MG , CEP 30.160.924.
RL: Henrique M. Rodrigues de Azevedo / Outros – OAB/MG: 89.368
Rua Antonio de Albuquerque, 344, Funcionários – Bhte - MG
Sujeito Passivo: MG Master Ltda
Auto de Infração: 01.000163793.21
Belo Horizonte, 09 de julho de 2013.
Wagner Arlindo Marques - Masp – 668.986-3
Chefe da AF/1º Nível BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Padaria Savassi Ltda – I.E: 062.010460.00-97
Rua Rio Grande do Norte, 1436, Lj A, Funcionarios – Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000344888.09
Coob: Marcello Eduardo Pacheco Reis – CPF: 637.608.786-87
Rua Manoel Passos, 420, 08, Santa Cruz – Bhte – MG
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Notificação de Lançamento: 01.000186800.87/01.000186797.63
Coob: Ana Maria Goncalves Lana - CPF: 455.218.596-91
Rua Dr Juvenal dos Santos, 137, AP 101, Luxemburgo - Bhte – MG
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Notificação de Lançamento: 01.000186761.28
Coob: Edson Paulo da Silva – CPF: 708.008.806-25
Quadra , 205, LO 9, BL B, AP 904, Sul (Aguas Claras) – Brasilia - DF
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Notificação de Lançamento: 01.000186766.16
Belo Horizonte, 10 de julho de 2013.
Wagner Arlindo Marques - Masp – 668.986-3
Chefe da AF/1º Nível BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que o crédito tributário relativo em referência foi
extinto.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
VWL Promoções e Eventos Ltda – CNPJ: 06231671/0001-40
Rua Nova Lima, 223, Fundo, Carlos Prates – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000166530.58
Belo Horizonte, 10 de julho de 2013.
Wagner Arlindo Marques - Masp – 668.986-3
Chefe da AF/1º Nível BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que o crédito tributário relativo em referência foi
extinto.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
Procurador: Vinícius Martins Ribeiro – CPF: 047.131.826-48
Rua Doutor Julio Soares, 216/202, Ouro Preto – Bhte – MG
Sujeito Passivo: Espolio de Geraldo Magela Ribeiro
Auto de Infração: 15.000003157.86
Belo Horizonte, 10 de julho de 2013.
Wagner Arlindo Marques - Masp – 668.986-3
Chefe da AF/1º Nível BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa.
Informamos que, a contar do recebimento deste, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
com as reduções previstas na legislação em vigor.
O PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste na repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816
– Lourdes – Belo Horizonte- MG, CEP 30.160.924.
Transcorrido o citado prazo sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
Roberto e Glória Ltda – IE: 062.392531.00-52
Ave Carandaí, 161, LJ 01, Funcionários – Bhte –MG
Auto de Infração: 03.000370947.12
Belo Horizonte, 10 de julho de 2013.
Wagner Arlindo Marques - Masp – 668.986-3
Chefe da AF/1º Nível BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 036/13
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- A Comercial Passos Ltda..
IE:001.042596.00-64 - CNPJ:09.045.114/0001-22
Endereço: Avenida Bernada Silvestre,392 – Visconde do Rio Branco Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/08/2012
Ato Declaratório nº 13.062.310.005956, de 09/07/2013.
2- Matrix Comércio Atacadista e Varejista Eireli.
IE:002.109537.00-90 - CNPJ:71.309.702/0001-08
Endereço: Rua Curi,761 - São Geraldo - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte Inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.3”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2013
Ato Declaratório nº 13.062.310.005957, de 09/07/2013
Belo Horizonte, 09.de Julho de 2013
Cristiano Valdir H. E. da Silva-Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Postos Urbano Ferraz Ltda – CNPJ: 21981287/0002-39
Ave Amazonas, 5800, Gameleira – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000196111.86
Belo Horizonte, 10 de julho de 2013.
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal DF/BH - 1
SUPERINTENCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CONGONHAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo responsável intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Governador
Valadares, 43 Centro Congonhas MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000194988-19
Sujeito(s) Passivo(s): LEANDRO ALVES FERREIRA
CPF: 037.085.586-85
End.: Chácara Córrego do Joelho s/nº, Zona Rural, Moeda/MG
Congonhas, 10 de Julho de 2013.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Masp. 669960-7
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas
10 441222 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao coobrigado abaixo identificado (que se encontra em
local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via postal) que, conforme documentação acostada aos autos, ficam reabertos os prazos para pagamento
integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas
na legislação vigente, tendo em vista a retificação da peça fiscal com a
inclusão dos sócios administrador e capitalista no pólo passivo da Autuação, conforme Termo de Reratificação.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, conforme o disposto no
caput do artigo 102 do RPTA e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
O referido auto de Infração/PTA encontra-se nesta Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP
35.700-017, Sete Lagoas/MG.
AI Nº. 01.000191157.66
Coobrigado: Paulo de Melo Campos Filho
CPF: 044.790.036-65
Sete Lagoas, 10 de julho de 2013.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes-Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
10 441225 - 1
SRF I - Divinópolis
ADM. FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL – DIVINÓPOLIS
Superintendência Regional da Fazenda I - Divinópolis
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000198423-58 de 03/07/2013.
Sujeito Passivo: Sedução Grasiele Comércio de Confecções ltda ME.
IE: 001070830.00-49.
Endereço: Av. Oswaldo Machado Gontijo, n°908. Bairro: Centro. CEP:
35500-037. Divinópolis/MG.
Coobrigada: Elaine Alvarenga Rodrigues.
Endereço: Rua Wenceslau Braz, n°216. Bairro: Porto Velho.
CEP: 35500-443. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 10 de julho de 2013.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia -Chefe AF/2°
nível- Divinópolis
ADM. FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL – DIVINÓPOLIS
Superintendência Regional da Fazenda I - Divinópolis
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000198489-68 de 28/06/2013.
Sujeito Passivo: Pizzaria e Restaurante Hal Ltda ME.
IE: 001067626.00-12.
Endereço: Rua Rio de Janeiro, n°1979. Bairro: L. P. Pereira.
CEP: 35502-024. Divinópolis/MG.
Coobrigada: Luiza Elena de Andrade Ribeiro.
Endereço: Rua Ipatinga, n°540, apto 101. Bairro: Ipiranga.
CEP: 35502-042. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 10 de julho de 2013.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia -Chefe AF/2°
nível- Divinópolis
10 441232 - 1
SRF I - Governador Valadares
EDITAL 004.878/2013
SRF I/ GOVERNADOR VALADARES
ADMINSTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NIVEL TEOFILO OTONI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Teófilo Otoni.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002109363.00-00 CARLOS ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA
Quarta-feira, 10 de Julho de 2013.
Chefe de Unidade: Arivaldo Rodrigues da Silva
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I-Governador Valadares
Marcos Vinícius da Cunha
Ato nº 033
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a
servidora EDINALVA PEGO MACEDO, Servidora Municipal, do
município de Franciscópolis/SRF I/Governador Valadares, a partir de
04/03/2013, para regularizar situação funcional.
Ato nº 034
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor ALLAN
MAX CALDEIRA, Servidor Municipal, no município de Franciscópolis/SRF I/Governador Valadares, a partir de 04/03/2013, para regularizar situação funcional.
10 441234 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 004.880/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE JOÃO MONLEVADE
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Joao Monlevade.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
557380306.00-84 ALCINARIO DA PAIXAO PEREIRA
557781016.00-84 ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS
557653691.00-33 AFONSO FIGUEIREDO COTA
557654097.00-29 ANTONIO MARIA CLAUDINO - ME
557663018.00-78 APARECIDA ANSELMA DOS SANTOS
557268355.00-20 ARCANJO GABRIEL GOMES MARTINS
557227876.00-73 BOUTIQUE SNOB LTDA - ME
557873450.00-89 CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR - ME
557940994.00-41 ERSON JOSE DAMIAO
557654089.00-92 GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS
557746087.00-37 GERALDO FERREIRA
557739293.00-68 HELENICE DE FATIMA ELEUTERIO PAULA ME
557883792.00-13 JOSE ADAIR GONCALVES DA CRUZ
557981655.00-13 JOSE ANTONIO DA SILVA
557713516.00-00 JOSE CARLOS VALAMIEL - ME
557061396.00-57 JOSE GONCALVES MACHADO
557653688.00-96 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA - ME
557626646.00-14 JOSE TACIANO MARGARIDA MESSIAS
557837999.00-96 KELLY DA PENHA
557402846.00-74 MANOEL GERALDO DE ABREU
557748237.00-29 MARIA APARECIDA LEITE DE ASSIS - ME
557748242.00-26MARIA DA CONSOLACAO SOUZA FERREIRA
557776308.00-67MARIA DE LOURDES PERDIGAO CHAVESME
557789636.00-52 MARIA HELENA DO NASCIMENTO CASTRO
557754120.00-15 MERCI BAR LTDA - ME
557576322.00-96 MILTON JOSE FERREIRA LIMA
557722070.00-72 OSVALDO PIRES DE JESUS - ME
557798905.00-37 ROBERTO CARLOS GONCALVES
NASCIMENTO - ME
557759890.00-40 ROSILENE OTONI GUIMARAES
557001989.16-68 S/A MINERACAO DA TRINDADE SAMITRI
557001989.03-43 S/A MINERACAO DA TRINDADE SAMITRI
557916566.00-02 VICENTE SARAIVA GUIMARAES
Quarta-feira, 10 de Julho de 2013.
Chefe de Unidade: Eduardo José da Silva
EDITAL 004.881/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE JOÃO MONLEVADE
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Joao Monlevade.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
362079732.00-68 MARCOS JOSE DA SILVA & CIA. LTDA - ME
362153515.00-42 MONICA DA CONSOLACAO QUINTAO SILVA
& CIA LTDA - ME
362546954.00-15ACOFOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME
362256375.00-92 MAZZA PHOTO E OPTICA LTDA - ME
362107581.00-36 CASA DOS VIDROS LTDA - ME
362798249.00-19 SUPER LOJAS TITAN LTDA - ME
362135556.00-13 ESTRUTURA METALICA MODELO LTDA-ME
001796214.00-46 G & G VEICULOS LTDA - ME
355127061.00-18 ELISANGELA BONIFACIO DOS SANTOS - ME
447089524.00-43 JOAO BATISTA DA COSTA - ME
001054189.00-50 JOAO MARCELO VIEIRA MENDES - ME
619168352.00-60 PRIMAVERA PECAS E SERVICOS LTDA - ME
001101655.01-62 POSTO SILVA LOBO LTDA. - ME