MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CODEP
SAUS Quadra 4 – Bloco L – 7º andar - Brasília – DF – CEP 70.070-922
Telefone: (61) 3314-8982/8509
EDITAL Nº 035 DE 22 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES
NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Departamento de Recursos Humanos do MPT - DRH, por intermédio da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas - CODEP, comunica aos servidores do Ministério Público do
Trabalho, que estarão abertas no período de 22/09 a 05/10/2015, a inscrição para participação
de servidores no seguinte curso:
 Licitações na Administração Pública – Carga horária 40 h/a
1.
Objetivo
Buscar desenvolver nos servidores um maior conhecimento acerca dos procedimentos licitatórios
adotados pela Administração Pública, de acordo com a legislação vigente.
2.
Realização
 Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas/DRH
 Núcleo de Educação a Distância – NEAD.
3.
Período e Metodologia do Curso
 O curso será realizado no período de 20/10 a 04/12/2015, integralmente na modalidade à
distância, com carga horária de 40h/a cada um.
 A característica fundamental do curso é a interação do aluno com o professor por meio
de um ambiente virtual especialmente elaborado para o curso.
4.
Conteúdo do curso
O conteúdo do curso encontra-se explicitado no Anexo I do presente edital.
5.
Corpo Docente
O Corpo Docente será composto por tutor selecionado pela Coordenação de Desenvolvimento
de Pessoas/DRH, conforme Portaria PGR nº 652/2012.
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6.
Número de vagas
A oferta de vagas seguirá o disposto no quadro abaixo:
CURSO
QUANTIDADE
DE TURMAS
VAGAS POR
TURMA
TOTAL DE
VAGAS
Licitações na Administração Pública
2
40
80
7.
Público-Alvo
a) Servidores que atuem diretamente na área de Licitações e contratos;
b) Servidores administrativos e da área-fim que desejam adquirir conhecimento na
logística das aquisições pelo Setor Público;
8.
Critério de seleção
 A seleção dos participantes se fará mediante ordem de inscrição no UniMPT e
considerando o público-alvo descrito no item 7.
 Informamos que não será autorizada, em nenhuma hipótese, a participação dos
servidores que estiverem em gozo de férias, ainda que o afastamento coincida
parcialmente com a data da realização do curso, conforme disposto no art. 19 da Portaria
PGR nº 198/2011.
9.
Procedimentos para pré-inscrição:
1º Passo: Acessar o Portal Educacional do MPT: www.uni.mpt.gov.br
2º Passo: Clicar em “Inscrições”.
3º Passo: Clicar em “Inscrições para cursos a distância”
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4º Passo: Clique em “SERVIDOR”
 Insira o CPF e clique em avançar
 Confira os dados e clique em avançar
 Clique em inscrever
 Clique em “inscrever” novamente.
 Clique em avançar para finalizar inscrição, após enviar termo de compromisso,
conforme 5º passo do presente edital.
5º Passo: Os servidores deverão enviar o termo digitalizado, devidamente assinado (s) pelo
interessado e por sua chefia imediata para o endereço [email protected],
impreterivelmente até o dia 05/10/2015, colocando como assunto: TERMO DE
COMPROMISSO – CURSO DE LICITAÇÃO, constante dos ANEXOS II do
presente Edital.
 LEMBRAMOS QUE A CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO POR EMAIL, SÓ SE
DARÁ MEDIANTE A ENTREGA DO REFERIDO TERMO DE COMPROMISO.
6º Passo: A confirmação da inscrição será encaminhada pelo Núcleo de Educação a
Distância da CODEP após a análise dos termos de compromisso enviados até o dia
05/10/2015.
10. Seleção dos candidatos
A divulgação dos selecionados será disponibilizada a partir do dia 13/10/2015, no
www.uni.mpt.gov.br , na intranet da PGT (avisos) e enviado para o e-mail institucional.
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11. Disposições gerais
 Informações
adicionais
poderão
ser
obtidas
no
Núcleo
de
Educação
a
Distância/CODEP/DRH pelos telefones (61) 3314-8982/8869/8509.
Brasília, 22 de setembro de 2015.
IZAIAS DANTAS FREITAS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Em exercício
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ANEXO I
LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AULA I – LICITAÇÕES – CONCEITOS E PRINCÍPIOS
 Conceito de licitação
 Princípios adotados nas licitações públicas
AULA II – TIPOS DE LICITAÇÃO
 Menor preço
 Melhor Técnica
 Técnica e preço
 Maior lance ou oferta
AULA III – MODALIDADES DE LICITAÇÃO
 Convite
 Tomada de Preços
 Concorrência
 Leilão
 Concurso
 Pregão
AULA IV – FASES DAS LICITAÇÕES
 Fase interna
 Fase externa
AULA V – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE: POSSIBILIDADES DE CONTRATAÇÃO
DIRETA
 Licitação dispensada
 Licitação dispensável
 Licitação inexigível
AULA VI – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
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ANEXO II – TERMO DE COMPROMISSO
DADOS DO SERVIDOR
NOME:
MATRÍCULA:
EMAIL:
TELEFONE PARA CONTATO
CARGO EFETIVO:
ÁREA MEIO (
)
LOTAÇÃO REGIONAL/PTM:
ÁREA FIM (
)
IDENTIFICAÇÃO DO CURSO PRETENDIDO
NOME:
LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
Unimpt
PERÍODO DO CURSO (DD/MM/AA)
INÍCIO:
20/10/2015
HORÁRIO:
TÉRMINO:
INÍCIO:
TÉRMINO:
04/12/2015
Sem horário pré-determinado
Sem horário pré-determinado
CARGA
HORÁRIA:
40h
VALOR DO CURSO
R$ 95,24 (noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). Sem ônus para o concluinte.
Pelo presente termo comprometo-me a observar as normas e procedimentos relativos ao Plano de
Capacitação de Pessoal dos servidores do Ministério Público do Trabalho (Portarias MPT /Nº127, de
03/5/2006 e Portaria PGR Nº 198 de 15/04/2011) e, em especial que:
a) A minha desistência em participar do curso acima deverá ser comunicada 5 (cinco) dias úteis, antes
do início do curso, por e-mail ([email protected]) à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
– CODEP/DRH e deverei devolver o material impresso do curso, quando houver.
b) A interrupção do curso por minha iniciativa, reprovação por motivo de frequência, aproveitamento
insatisfatório ou a desistência no decorrer do curso, salvo motivo essencialmente justificável e aceito
pelo dirigente que autorizou minha participação, implicará ressarcimento ao MPT dos valores
integralmente pagos.
c) Estou ciente do disposto no Artigo 19 da Portaria PGR 198/2011, que atesta:
Art. 19 - Não será autorizado a participar de ação de treinamento, desenvolvimento e educação o
Servidor que:
I – Estiver usufruindo as licenças previstas no art. 81 da Lei nº 8.112/90;
II – Estiver ausente em razão dos afastamentos previstos no art. 97 da Lei nº 8.112/90;
III – estiver afastado em virtude das situações previstas no art. 102 da Lei nº 8.112/90, à exceção de
afastamento para exercício de cargo comissionado em outro ramo do MPU;
IV – Tenha sido penalizado em procedimento administrativo disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
V – Estiver em gozo de férias.
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DO SERVIDOR (incluir carimbo):
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA (incluir carimbo):