MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CODEP
SAS Quadra 4 – Bloco L – Brasília – DF – CEP 70.070-922
Telefone: (61) 3314-8982/8869/8509
EDITAL Nº 029 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES
NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Departamento de Recursos Humanos do MPT - DRH, por intermédio da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas - CODEP, comunica aos servidores do Ministério Público do
Trabalho, que estarão abertas no período de 15 a 25/09/2015, as inscrições para participação de
servidores nos seguintes cursos:
 2ª turma 2015 - Curso de Português Jurídico – Carga horária 40 h/a
 2ª turma 2015 - Curso de Redação Oficial – Carga horária 30 h/a
 2ª turma 2015 - Curso de Português – Acordo Ortográfico – Carga horária 20 h/a
1.
Objetivos
 Curso de Português Jurídico – Desenvolver no participante capacidade de produzir e
interpretar textos relacionados à atividade jurídica de forma eficiente, clara e correta.
 Curso de Redação Oficial – Desenvolver no participante capacidade de produzir textos de
acordo com as normas de redação oficial.
 Curso de Português: Acordo Ortográfico – Desenvolver no participante domínio das novas
orientações de acordo ortográfico na língua portuguesa.
2.
Realização
O curso será promovido pelo Núcleo de Educação a Distância/CODEP/DRH em parceria com
o Instituto Educere.
3.
Metodologia do Curso
 A característica fundamental do curso é a interação do aluno com o professor por meio de
um ambiente virtual especialmente elaborado para o curso. Em todas as etapas, haverá
participação e acompanhamento do professor-tutor com possibilidade de interação
professor-participante e participante-participante com mediação do professor Marcelo
Paiva. Além do conteúdo presente no ambiente virtual, o participante do curso receberá o
material didático impresso.
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 No curso também será usado recursos de vídeo, fórum de apresentação, fórum de
dúvidas, webmail, divisão do conteúdo do curso em aula, ilustrações, atividades e
avaliações.
 O Instituto Educere recomenda que sejam aprovados os participantes que
apresentarem pelos menos 75% de participação nas atividades obrigatórias propostas
e média aritmética mínima de 7 pontos, considerando-se as duas avalições cognitivas
que serão realizadas.
4.
Conteúdos dos cursos
O conteúdo do curso encontra-se explicitado nos Anexos I, II e III do presente edital.
5.
Corpo Docente
O Curso será composto pelos tutores selecionados pelo Instituto Educere.
6.
Número de vagas
A oferta de vagas seguirá o disposto no quadro abaixo:
CURSOS
2ª turma 2015- Curso de Português Jurídico
2ª turma 2015 - Curso de Redação Oficial
2ª turma 2015 - Curso de Português: Acordo
Ortográfico
7.
QUANTIDADE
DE TURMAS
1
1
VAGAS POR
TURMA
37
40
1
39
Público-Alvo
a) Curso de Redação Oficial e Curso de Português: Acordo Ortográfico - é destinado aos
servidores que estejam em exercício no Ministério Público do Trabalho, lotados na
PGT, Regionais e nas PTM’s, que não tenham participado da 1ª turma de 2015.
b) Curso de Português Jurídico – é destinado aos servidores Analistas Processuais e aos
servidores que atuem na área fim do MPT e que estejam em exercício no Ministério
Público do Trabalho, lotados na PGT, Regionais e nas PTM’s, que não tenham
participado da 1ª turma de 2015.
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8.
Das datas de realização
Os cursos serão realizados de acordo com o cronograma explicitado abaixo:
CURSO
9.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
2ª turma 2015 - Curso de Português
Jurídico
19/10 a 30/11/2015 (seis semanas)
2ª turma 2015 - Curso de Redação
Oficial
03/11 a 01/12/2015 (quatro semanas)
2ª turma 2015 - Curso de Português:
Acordo Ortográfico
09/11 a 01/12/2015 (três semanas)
Critério de seleção
 A seleção dos participantes se fará mediante ordem de inscrição e considerando o
público-alvo descrito no item 7.
 Informamos que não será autorizada, em nenhuma hipótese, a participação dos
servidores que estiverem em gozo de férias, ainda que o afastamento coincida
parcialmente com a data da realização do curso, conforme disposto no art. 19 da Portaria
PGR nº 198/2011.
10. Procedimentos para pré-inscrição:
1º Passo: Acessar o Portal Educacional do MPT: www.uni.mpt.gov.br
2º Passo: Clicar em “Inscrições”.
3º Passo: Clicar em “Inscrições para cursos a distância”
4º Passo: Clique em “SERVIDOR”
 Insira o CPF e clique em avançar
 Confira os dados e clique em avançar
 Clique em inscrever
 O servidor poderá se inscrever em dois cursos.
 Clique em “inscrever” novamente.
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 Clique em avançar para finalizar inscrição, após enviar termo de compromisso,
conforme 5º passo do presente edital.
5º Passo: Enviar o(s) Termo(s) de Compromisso preenchido(s), escaneado(s) e
devidamente assinado(s) pelo interessado e por sua chefia imediata para o endereço
[email protected] impreterivelmente até o dia 28/09/2015, constante dos
ANEXOS IV, V e VI do presente Edital, observando o anexo do curso desejado.
 LEMBRAMOS QUE A CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO POR EMAIL, SÓ SE
DARÁ MEDIANTE A ENTREGA DO REFERIDO TERMO DE COMPROMISO.
6º Passo: A confirmação da inscrição será encaminhada pelo Núcleo de Educação a
Distância da CODEP após a análise dos termos de compromisso enviados até o dia
28/09/2015.
11. Seleção dos candidatos
A divulgação das inscrições será disponibilizada a partir do dia 06/10/2015, no
www.uni.mpt.gov.br , na intranet da PGT (avisos) e enviado para o email institucional.
12. Disposições gerais
 Informações
adicionais
poderão
ser
obtidas
no
Núcleo
de
Educação
a
Distância/CODEP/DRH pelos telefones (61) 3314-8982/8869/8509.
Brasília, 15 de setembro de 2015.
IZAIAS DANTAS FREITAS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Em exercício
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ANEXO I – CONTEÚDOS DOS CURSOS
PORTUGUÊS JURÍDICO
A linguagem jurídica
 A importância da linguagem na atividade jurídica;
 Padronizações e normatizações;
 Linguagem jurídica: expressões e vocabulário;
 Termos jurídicos;
 Texto jurídico;
 Erros de preciosismo, rebuscamento ou coloquialismo;
 Dúvidas comuns no uso adequado de expressões jurídicas.
Competência textual
 Qualidades e defeitos de um texto;
 Princípios de um texto adequado;
 Diferentes estruturas (pensamento dedutivo, indutivo etc);
 Linguagem adequada em órgãos públicos;
 Organização do pensamento;
 Principais erros lógicos e estruturais.
Aspectos gramaticais
 Principais alterações do novo Acordo Ortográfico na linguagem jurídica;
 Aspectos gramaticais relacionados à linguagem jurídica (pontuação,
concordância, regência, crase, pronome etc.).
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ANEXO II – CONTEÚDOS DOS CURSOS
REDAÇÃO OFICIAL
 Conceito de redação oficial;
 A linguagem dos atos;
 Impessoalidade;
 Uniformidade e padronização;
 Coerência e coesão;
 Objetividade e concisão;
 Vícios de linguagem (principais erros na redação oficial);
 Vocabulário e expressões;
 Pronomes de tratamento vocativo;
 Atos administrativos: memorando, ofício, certidão, portaria, ata, etc).
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ANEXO III – CONTEÚDOS DOS CURSOS
PORTUGUÊS: ACORDO ORTOGRÁFICO
 Finalidade do Acordo Ortográfico;
 Alfabeto e nomes próprios;
 Acentuação gráfica;
 Acento grave (crase);
 Uso do trema;
 Uso do hífen;
 Maiúsculas ou minúsculas;
 Regras ortográficas.
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ANEXO IV – TERMO DE COMPROMISSO – PORTUGUÊS JURÍDICO
DADOS DO SERVIDOR
NOME:
MATRÍCULA:
EMAIL:
TELEFONE PARA CONTATO
CARGO EFETIVO:
ÁREA MEIO (
)
LOTAÇÃO REGIONAL/PTM:
ÁREA FIM (
)
IDENTIFICAÇÃO DO CURSO PRETENDIDO
NOME:
2ª turma 2015 - PORTUGUÊS JURÍDICO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
Instituto Educere
PERÍODO DO CURSO (DD/MM/AA)
INÍCIO:
TÉRMINO:
19/10/2015
30/11/2015
HORÁRIO:
INÍCIO:
CARGA
HORÁRIA:
TÉRMINO:
Sem horário préSem horário prédeterminado
determinado
VALOR DO CURSO
R$ 200,00 (duzentos reais). Sem ônus para o concluinte.
40h
Pelo presente termo comprometo-me a observar as normas e procedimentos relativos ao Plano de
Capacitação de Pessoal dos servidores do Ministério Público do Trabalho (Portarias MPT /Nº127, de
03/5/2006 e Portaria PGR Nº 198 de 15/04/2011) e, em especial que:
a) A minha desistência em participar do curso acima deverá ser comunicada 5 (cinco) dias úteis, antes
do início do curso, por e-mail ([email protected]) à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
– CODEP/DRH e deverei devolver o material impresso do curso, quando houver.
b) A interrupção do curso por minha iniciativa, reprovação por motivo de frequência, aproveitamento
insatisfatório ou a desistência no decorrer do curso, salvo motivo essencialmente justificável e aceito
pelo dirigente que autorizou minha participação, implicará ressarcimento ao MPT dos valores
integralmente pagos.
c) Estou ciente do disposto no Artigo 19 da Portaria PGR 198/2011, que atesta:
Art. 19 - Não será autorizado a participar de ação de treinamento, desenvolvimento e educação o
Servidor que:
I – Estiver usufruindo as licenças previstas no art. 81 da Lei nº 8.112/90;
II – Estiver ausente em razão dos afastamentos previstos no art. 97 da Lei nº 8.112/90;
III – estiver afastado em virtude das situações previstas no art. 102 da Lei nº 8.112/90, à exceção de
afastamento para exercício de cargo comissionado em outro ramo do MPU;
IV – Tenha sido penalizado em procedimento administrativo disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
V – Estiver em gozo de férias.
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DO SERVIDOR (incluir carimbo):
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA (incluir carimbo):
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ANEXO IV – TERMO DE COMPROMISSO – REDAÇÃO OFICIAL
DADOS DO SERVIDOR
NOME:
MATRÍCULA:
EMAIL:
LOTAÇÃO:
CARGO EFETIVO:
ÁREA MEIO (
)
LOTAÇÃO REGIONAL/PTM:
ÁREA FIM (
)
IDENTIFICAÇÃO DO CURSO PRETENDIDO
NOME:
2ª turma 2015 - REDAÇÃO OFICIAL
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
Instituto Educere
PERÍODO DO CURSO (DD/MM/AA)
INÍCIO:
TÉRMINO:
03/11/2015
01/12/2015
HORÁRIO:
INÍCIO:
CARGA HORÁRIA:
TÉRMINO:
Sem horário préSem horário prédeterminado
determinado
VALOR DO CURSO
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Sem ônus para o concluinte.
30h
Pelo presente termo comprometo-me a observar as normas e procedimentos relativos ao Plano de
Capacitação de Pessoal dos servidores do Ministério Público do Trabalho (Portarias MPT /Nº127, de
03/5/2006 e Portaria PGR Nº 198 de 15/04/2011) e, em especial que:
a) A minha desistência em participar do curso acima deverá ser comunicada 5 (cinco) dias úteis,
antes do início do curso, por e-mail ([email protected]) à Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoas – CODEP/DRH e deverei devolver o material impresso do curso, quando houver.
b) A interrupção do curso por minha iniciativa, reprovação por motivo de frequência, aproveitamento
insatisfatório ou a desistência no decorrer do curso, salvo motivo essencialmente justificável e aceito
pelo dirigente que autorizou minha participação, implicará ressarcimento ao MPT dos valores
integralmente pagos.
c) Estou ciente do disposto no Artigo 19 da Portaria PGR 198/2011, que atesta:
Art. 19 - Não será autorizado a participar de ação de treinamento, desenvolvimento e educação o
Servidor que:
I – Estiver usufruindo as licenças previstas no art. 81 da Lei nº 8.112/90;
II – Estiver ausente em razão dos afastamentos previstos no art. 97 da Lei nº 8.112/90;
III – estiver afastado em virtude das situações previstas no art. 102 da Lei nº 8.112/90, à exceção de
afastamento para exercício de cargo comissionado em outro ramo do MPU;
IV – Tenha sido penalizado em procedimento administrativo disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
V – Estiver em gozo de férias.
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DO SERVIDOR (incluir carimbo):
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA (incluir carimbo):
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ANEXO IV – TERMO DE COMPROMISSO – ACORDO ORTOGRÁFICO
DADOS DO SERVIDOR
NOME:
MATRÍCULA:
EMAIL:
LOTAÇÃO:
CARGO EFETIVO:
ÁREA MEIO (
)
LOTAÇÃO REGIONAL/PTM:
ÁREA FIM (
)
IDENTIFICAÇÃO DO CURSO PRETENDIDO
NOME:
2ª turma 2015 - ACORDO ORTOGRÁFICO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
Instituto Educere
PERÍODO DO CURSO (DD/MM/AA)
INÍCIO:
TÉRMINO:
09/11/2015
01/12/2015
HORÁRIO:
INÍCIO:
CARGA HORÁRIA:
TÉRMINO:
Sem horário préSem horário prédeterminado
determinado
VALOR DO CURSO
R$ 120,00 (cento e vinte reais). Sem ônus para o concluinte.
20h
Pelo presente termo comprometo-me a observar as normas e procedimentos relativos ao Plano de
Capacitação de Pessoal dos servidores do Ministério Público do Trabalho (Portarias MPT /Nº127, de
03/5/2006 e Portaria PGR Nº 198 de 15/04/2011) e, em especial que:
a) A minha desistência em participar do curso acima deverá ser comunicada 5 (cinco) dias úteis,
antes do início do curso, por e-mail ([email protected]) à Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoas – CODEP/DRH e deverei devolver o material impresso do curso, quando houver.
b) A interrupção do curso por minha iniciativa, reprovação por motivo de frequência, aproveitamento
insatisfatório ou a desistência no decorrer do curso, salvo motivo essencialmente justificável e aceito
pelo dirigente que autorizou minha participação, implicará ressarcimento ao MPT dos valores
integralmente pagos.
c) Estou ciente do disposto no Artigo 19 da Portaria PGR 198/2011, que atesta:
Art. 19 - Não será autorizado a participar de ação de treinamento, desenvolvimento e educação o
Servidor que:
I – Estiver usufruindo as licenças previstas no art. 81 da Lei nº 8.112/90;
II – Estiver ausente em razão dos afastamentos previstos no art. 97 da Lei nº 8.112/90;
III – estiver afastado em virtude das situações previstas no art. 102 da Lei nº 8.112/90, à exceção de
afastamento para exercício de cargo comissionado em outro ramo do MPU;
IV – Tenha sido penalizado em procedimento administrativo disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
V – Estiver em gozo de férias.
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DO SERVIDOR (incluir carimbo):
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA (incluir carimbo):