UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
FACULDADE DE DlREITO
CURSO DE GRADUAC;AO EM DlREITO
DISCIPLINA: Direito Desportivo
CODIGO:
UNIDADE ACADEMICA: FADIR
PERIODO: 10° periodo
OBRIGATORIA: (
) IOPTATIVA: (X)
CHTOTAL
TEORICA:
CHTOTAL
pRATICA:
CHTOTAL:
30b
Ob
30b
lOBS:
PRE-REQUISITOS: Teoria do Direito, Direito
IC6-REQUISITOS:
Civil I,JI e III, Direito do Trabalho I e II.
A disciplina Direito Desportivo, visa, precipuamente, proporcionar aos profissionais que atuam na
area esportiva, em especial ao(a)s aluno(a)s do curso de gradua~ao em Direito uma visao sistemica
da importancia do Direito como regulador do convivio social e, nao diferente com 0 esporte. 0 Curso
de Direito Esportivo, especificamente, aborda temas importantes: tais como: 0 Direito como fonte
prote~ao social; Origem e desenvolvimento da legisla~ao desportiva; A regulamenta~ao do esporte
no Brasil via legisla~ao; Prote~ao juridica do Profissional de Educa~ao Fisica; Lei de Incentivo Fiscal
ao Esporte; Justi~a Desportiva, Bolsa Atleta etc.; Os Direito Trabalhistas inerentes aos profissionais
do esporte, sem deixar de mencionar outros temas cruciais' correlatos ao Desporto, a citar: a
responsabilidade civil, nao discrimina~ao, dire ito de imagem, dentre outros ..
Direito e Sociedade. A norma juridica como ente regulador do Esporte. Origem e Evolu~ao do
Direito Desportivo. 0 sistema deportivo brasileiro (Federa~ao, Confedera~ao, Comite Olimpico
Nacional, ligas). Justi~a Desportiva no Brasil. Etica Desportiva. A regulamenta~ao juridica do
profissional de educa~ao Fisica. A Lei PeltS. 0 estatuto do torcedor. Bolsa Adeta. Indeniza~ao por
Dano Moral. Os Direitos Trabalhistas no Esporte.
1. Fundamentos do Desporto no Brasil e em outros paises - Desporto e Sociedade.
Direito. Conceito. Norma Juridica. No~ao de Desporto. A exibi~ao e a competi~ao: 0 espetaculo e a
prova. 0 papel do desporto na sociedade. A multidisciplinariedade do desporto. 0 desporto como
fator de intera~ao social e repercussao intemacional. As modalidade Desportivas: desportorendimento,
desporto-educacional,
desporto-participa~ao,
desporto-profissional,
desporto
universitario, desporto paraolimpico e desporto-espetaculo.
2.
Escor~o
Evolu~ao
Hist6rico do Desporto no Campo Juridico da Idade Antiga ate a Idade Modema.
Legal no Brasil.
3. Norma Juridica Desportiva.
Conceito. Estrutura legal do Desporto. 0 Desporto na Constitui~ao Brasileira de 1988 (Direitos
Fundamentais no desporto. Desporto como vetor cultural e exercicio da cidadania).
4. Sistema Desportivo Brasileiro.
o Comite Olimpico Brasileiro-COB. 0
Comite Paraolimpico Brasileiro. As entidades nacionais de
administra~ao do Desporto. As entidades regionais de administra~ao do Desporto. As ligas regionais
e nacionais. As entidades de pratica ~esportiva.
5.
Justi~a
Desportiva.
Previsao Constitucional. C6digo Brasileiro de
Competencia. Processo e das Penas. Recursos.
Justi~a
Desportiva (CBJD).
Organiza~ao
Funcional.
6. Etica Desportiva.
Conceito. Principios. Fair Play.
7.
Prote~ao
Juridica do Profissional de Educa~ao Fisica.
A regulamenta~ao legal. Exercicio ilegal da profissao.
8. A LEI N° 9615/98 -PARTE I.
Aspectos gerais. Principios fundamentais do desporto.
9.
A LEI N° 9615/98 - PARTE II.
Os sistemas brasileiro e nacionaI do Desporto. 0 Conselho de Desenvolvimento do Desporto.
Entidades dirigentes, Iigas e associa~oes de pratica: regime juridico e administrativo.
10. Estatuto do Torcedor-A LEI N° 10.671103.
Generalidades. Direitos e Deveres do Torcedor. Proteyao aos Expectadores na Relayao de Consumo.
A violencia nas Arenas Esportivas. Direitos e garantias ao torcedor.
11. Boisa Atleta
Origem. Conceito. Finalidade. Durayao.
12. A responsabilidade Civil e Criminal Decorrente da Atividade Desportiva.
A responsabilidade civil no Desporto. A responsabilidade de organizadores e praticantes na atividade
desportiva. A relayao de consumo entre organizadores e torcedores. Dano Moral. A criminalidade no
Desporto. 0 Desporto e 0 Direito Penal. Doutrinas de exc1usao da ilicitude penal nas atividades
desportivas: a teoria do consentimento. A obediencia as leis do jogo e a sua repercussao na esfera
penal.
13. Os Direitos Trabalhistas Aplicados ao Desporto.
Desporto profissional e' amador. 0 estatuto do atleta profissional. Atleta empregado: direito e
deveres. 0 Clube empregador: direitos e deveres. Remunerayao e Salario - Jomada de trabalho dos
atletas profissionais. Luvas, bicho e 13° salario. Consectarios da relayao juridico Atleta e Clubes: 0
"passe", a c1ausula penal e a rescisao contratual. Contribuiyoes previdenciarias, prerrogativas
regulamentares e encargos legais. Contrato de Trabalho no Futebol. Contrato de Trabalho de Atletas
de outras modalidade esportivas. Contrato de Trabalho de outras pessoas relacionadas com 0
Desporto - Treinadores, medicos, preparadores fisicos, arbitros e patrocinadores. Contrato de equipe
de Comissao Tecnica. Transferencia e Emprestimo de Atleta - Indenizayao por formayao de atleta.
Direito de Imagen na Arena. A imagem como "bern" de direito: relayao do direito a imagem com os
direitos da personalidade - violayao e reparayao. 0 direito de imagem do desportista e a sua proteyao
juridica. 0 direito de arena. Ferias de Descanso do Atleta - concentrayao, repouso semanal
remunerado. Direito Coletivo do Desporto - 0 desporto e a organizayao sindical. Dissidios e
negociayoes coletivas. Acordo e convenyao coletiva do trabalho. Greve. Seguranya e Acidente no
Desporto - prevenyao e riscos - indenizayao por danos morais e patrimoniais. Direito Securitario nas
relayoes desportivas. A relayao vinculativa entre Agente e Jogador no ambito trabalhista. A justiya
trabalhista e 0 desporto.
Bibliografia basica:
ALTHOFF, Decat. Direito Processual Desportivo. Editora Del Rey, Belo Horizonte. 2008.
CAPEZ. Fernando. Consentimento do Ofen dido e Violencia Desportiva. Editora Saraiva , Sao
Paulo, 2003.
FILHO.Alvaro Melo. Direito Desportivo. Novos Rumo. Editora Del Rey, 2004.
COSTA, Rodrigo Ferreira da e GRAICHE, Ricardo. Elementos de Direito Desportivo Sistemico,
Editora Quartier Latin, 2008.
DECAT, Scheyla e Althoff. Direito Processual Desportivo. Editora Del Rey, 2008.
EZABELLA, Felipe Legrazie. Direito Desportivo e Imagem do Atleta. Editora lOB, 2006.
BibIiografia complementar:
_ _ _ _.Direito Desportivo - Aspectos Teoricos e Praticos. Editora Thomson lOB, 2006.
_ _ _ _. 0 Deporto Na Ordem Juridico-Constitucional Brasileira. Editora Malheiros, Sao
Paulo, 1995.
KRIEGER, MarcHio Cesar Ramos.
Anota~oes
ao CBJD e
Legisla~ao
Desportiva. Editora OAB,
2006.
BEM, Leonardo Schmitt de. Direito Penal Desportivo - Homicidios e Lesoes no ambito da
pratica desportiva. 1a • Ed, Editora Quartier Latin, 2009.
MACHADO, Ruben.s Appobato. <:;urso de Direito Desportivo Sistemico. Editora Quartier Latin.
2007
MALDONATO, Roberto Joanilho. Codigo Brasileiro de Justi~a e DiscipIina Desportiva. C6digo,
Justi~a,
Disciplina, Desportiva. Editora Jurua, Curitiba, 2000.
MIRANDA, Martinho Neves. 0 Direito no Desporto. Editora Lumen Juris. Niteroi. 2007.
NAPIER, Rogerio Domingues. Manual de Direito Desportivo e Aspectos Previdenciarios. 1a • Ed.,
Editora lOB, 2003.
PESSOTI, Alan Menezes. Direito do Atleta. Editora Lumen Juris. Niteroi. 2003. Belo Horizonte,
2009.
RAMOS, Rafael Teixeira. Direito Desportivo Trabalhista, Editora Quartier Lain,2010.
RODRIGUES, Helder
Gon~alves
Dias. A Responsabilidade Civil e Criminal nas Atividades
Desportivas. Editora Servanda, 2004.
RODRIGUES, Sergio Santos. Comentarios ao Estatuto de Defesa do Torcedor. Editora Del Rey
SENDROVICH, Beny. Tudo
0
que voce precisa ouvir sobre Direito Desportivo - Audiolivro,
Editora Saraiva, Sao Paulo
SOARES, Jorge Miguel Acosta. Direito de Imagen e Direito de Arena no Contrato de Trabalho
do Atleta Profissional. Editora LTr. 2008.
ZAINAGHI, Domingos SAvio. Nova Legisla~ao Desportiva. Editora LTr. Sao Paulo, 2004.