PLANO DE ENSINO
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
Autorizado: Portaria MEC/SESu No. 1.125 de 28/07/2009
DISCIPLINA: Direito e Legislação Social
PERÍODO LETIVO: 2013.1
SEMESTRE: 5º
PRÉ-REQUISITOS: Não tem
N0
CARGA HORÁRIA: 80horas
DE CRÉDITOS: 80 H
DOCENTE (S): Paulo Mascarenhas
EMENTA:
Direito. Conceito. Direito Subjetivo e Direito Objetivo. Ramos do Direito. Direito Publico e Direito Privado. Fontes do Direito.
Classificação e hierarquia. Formação e eficácia da lei. Irretroatividade. Direito Constitucional. Conceito. Constituição escrita e não
escrita. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos Sociais. Direito Administrativo. Conceito e
objeto. Do Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito do Idoso. Direito Penal. Conceito. Direito Processual Civil e Penal. Direito
Previdenciário. Conceito. Risco Social. Sujeitos: Segurados e Dependentes. Filiação e Inscrição. Perda da qualidade de segurado e
dependente. Custeio. Prestações. Benefícios. Acidente e Trabalho. Doenças Ocupacionais. Direito Civil. O Código Civil de 2002. Parte
Geral: Personalidade e capacidade. Pessoa Natural. Fatos e atos jurídicos. Conceito, classificação, elementos e defeitos dos atos
jurídicos. Direito Civil. Parte Especial: Direito de Família. Direito das Coisas. Direito das Obrigações. Direito das Sucessões. Direito do
Trabalho. Conceito. Contrato de Trabalho. Sujeitos. Tipos de Contrato. Jornada e horário de trabalho. Período de descanso. Trabalho
noturno. Horas extraordinárias. Salário. Conceito, espécies, proteção. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Direito Coletivo
do Trabalho. Assistência profissional. Sindicatos: prerrogativas e deveres. Federação e Confederação. Direito de Greve. Convenção
Coletiva. Justiça do Trabalho. Órgãos.
OBJETIVOS:
GERAL:
 . Propiciar ao estudante conhecimentos genéricos de direito e de legislação. Situar tais matérias no âmbito do curso de Serviço
Social relacionando-as com disciplinas afins.
ESPECÍFICOS:
 Estudar os diversos ramos do Direito e a sua aplicabilidade na Assistência Social
 Definir a importância e finalidade do Direito nas relações interpessoais;

CONTEÚDO:
UNIDADE I:
1 - Direito. Conceito. Direito Subjetivo e Direito Objetivo. Ramos do Direito. Direito Publico e Direito Privado. Fontes do Direito.
Classificação e hierarquia. Formação e eficácia da lei. Irretroatividade.
2 - Direito Constitucional. Conceito. Constituição escrita e não escrita. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias
Fundamentais. Dos Direitos Sociais.
3 - Direito Administrativo. Conceito e objeto.
4 - Do Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito do Idoso.
5 - Direito Penal. Conceito. Direito Processual Civil e Penal.
6 - Direito Previdenciário. Conceito. Risco Social. Sujeitos: Segurados e Dependentes. Filiação e Inscrição. Perda da qualidade de
segurado e dependente. Custeio. Prestações. Benefícios. Acidente e Trabalho. Doenças Ocupacionais
UNIDADE II:
7 - Direito Civil. O Código Civil de 2002. Parte Geral: Personalidade e capacidade. Pessoa Natural. Fatos e atos jurídicos. Conceito,
classificação, elementos e defeitos dos atos jurídicos.
8 - Direito Civil. Parte Especial: Direito de Família. Direito das Coisas. Direito das Obrigações. Direito das Sucessões.
9 - Direito do Trabalho. Conceito. Contrato de Trabalho. Sujeitos. Tipos de Contrato. Jornada e horário de trabalho. Período de
descanso. Trabalho noturno. Horas extraordinárias. Salário. Conceito, espécies, proteção. Suspensão e interrupção do contrato de
trabalho.
10 - Direito Coletivo do Trabalho. Assistência profissional. Sindicatos: prerrogativas e deveres. Federação e Confederação. Direito de
Greve. Convenção Coletiva. Justiça do Trabalho. Órgãos.
METODOLOGIA:
Aulas teóricas/dialogadas, análise de textos e filmes, apresentação de seminários, debates e exercícios, leituras orientadas e
fichamentos, além de pesquisa e apresentação (oral e escrita) do trabalho acadêmico
PLANO DE ENSINO
RECURSOS:
Quadro branco,
Pincel para quadro branco
Fotocópias Doutrina. Constituição Federal.
CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS PARA AVALIAÇÃO:
1 ª - apresentação, em grupo, de trabalho oral e escrito,
2 ª - prova individual e escrita, e
3 ª trabalhos e fichamentos “extra classe”.
BIBLIOGRAFIAS
BÁSICAS:
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Sao Paulo
REALE JR, Miguel. Introdução ao Estudo do Direito. Sao Paulo: Forense
MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Atlas.
FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva
COMPLEMENTARES:
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Livraria Almedina.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo. Malheiros
FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva