ITAPEMIRIM JORNAL DO MUNICÍPIO Informativo Oficial do Município de Itapemirim - criado pela Lei Municipal nº 1.928/05 e Regulamentado pelo Decreto nº 2.671/05 - Ano VIII - Edição 907 DECRETOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS DECRETO MUNICIPAL N° 5426/2012 A Prefeita do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fulcro na Lei Complementar nº. 112/2011, de 19 de Agosto de 2011. RESOLVE: Art. 1º - Nomear ROBERTA GEORGIA TOGNERE COIMBRA para exercer o cargo comissionado de Assessor para Assuntos Jurídicos - DCAS VIII, com lotação na Procuradoria Geral do Município, com os vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº. 112/2011, de 19 de Agosto de 2011. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 1º de Fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 4.632-F/2010, de 01 de Junho de 2010. Itapemirim-ES, 07 de Fevereiro de 2012. NORMA AYUB ALVES Prefeita Municipal de Itapemirim RESUMO DO CONTRATO N° 075/2012 CONTRATADA: Universo A & R Serviços e Eventos Ltda Me CONTRATANTE: Município de Itapemirim, através da Comissão de Verão e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. OBJETO: Prestação de Serviços Artísticos, para promoção de 04 Shows, com AMANDA FERRARI, DEDÉ DE JESUS, MARCELO DIAS E FABIANA E OS LEVITAS, em atendimento ao período de Férias de Verão. VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). PRAZO: nesta data, com eficácia mediante Empenho, e prazo até 30 de março de 2012. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2012. SIGNATÁRIOS: Norma Ayub Alves – Prefeita Municipal; Mauro César de Oliveira Sá – Presidente da Comissão de Verão; Luciá Sampaio – Titular da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; e Alenka Lages Ferrari – Representante da Contratada. PROCESSO: Protocolo nº 2153/2012 - Inexigibilidade de Licitação – Art. 25 da Lei 8.666/93. __________________________________________________ RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 050/2012 __________________________________________________ DECRETO MUNICIPAL N° 5427/2012 A Prefeita do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar nº. 071/09 de 30 de junho de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Nomear MAURÍCIO LOPES AMARO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete lll – DCAS X, com lotação na Procuradoria Geral do Município, com as atribuições e vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº. 071/09 de 30 de Junho de 2009. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial parte do Decreto nº 4.324-A/2009 de 30 de junho de 2009, no que tange ao servidor. Itapemirim-ES, 07 de Fevereiro de 2012. Norma Ayub Alves Prefeita Municipal de Itapemirim CONTRATADO: Sanevix Engenharia Ltda CONTRATANTE: Município de Itapemirim. OBJETO: Aditivo de prazo. PRAZO: 270(duzentos e setenta) dias. PROCESSO: nº. 2163/2012. Itapemirim-ES, 07 de fevereiro de 2012 Norma Ayub Alves Prefeita Municipal __________________________________________________ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: G E Produções Artísticas Ltda ME. CONTRATANTE: Município de Itapemirim. OBJETO: Prestação de Serviços Artísticos, constituído de 01 função, com a Dupla Gabriel e Edvandro. DATA DO EVENTO: no dia 10/02/2012. VALOR: R$ 5.000,00 RESPALDO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Inciso III. PROCESSO: Protocolo n° 2319/2012 Itapemirim – ES, 07 de fevereiro de 2012. I TAPEMIRIM JORNAL DO MUNICÍPIO 02 Terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 EXECUTIVO Edição 907 MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM NOTA OFICIAL NORMA AYUB ALVES Prefeita SANDRA PEÇANHA DE ALMEIDA MARVILA Vice-prefeita Secretários Municipais Ana Márcia Sales da Penha Secretária Municipal de Esportes Ary Roberto Moreira Secretária Municipal de Gerência Geral Éder Botelho da Fonseca Secretário Municipal de Finanças - SEFIN Fabiana Pereira Donato Secretária Municipal de Saúde - SEMUS Flávio Ayub Fernandes Secretário Municipal de Governo - SEMGOV Izael Figueiredo de Souza Secretário Municipal de Transporte João Batista da Silva Secretário Municipal de Serviços Públicos José Fábio Jacob Ferreira Secretária Municipal de Interior José Mauro Sales da Penha Secretário Municipal de Aquicultura e Pesca - SEMAP José Santiago de Lima Secretário Municipal de Obras e Urbanismo A Prefeita do Município de Itapemirim de t er m in o u , p e l a Portaria nº 023/2012, a criação de C o m is s ão E s p e c i a l p a r a a realização de auditoria nas folhas de pagamento dos servidores públicos municipais. Tal medida fez-se necessária após identificação de inconsistência na folha de pagamento encaminhada ao banco, referente ao mês de dezembro de 2011. O servidor envolvido no processamento da folha foi imediatamente exonerado na última sexta-feira, dia três de fevereiro. O Município fará auditoria no sistema informatizado de folha de pagamento, em conjunto com a empresa que fornece e faz manutenção deste “software”. As providências necessárias e cabíveis, mediante procedimentos policiais e judiciais, em especial para a recuperação dos valores eventualmente desviados para fins de ressarcimento aos cofres públicos, estão sendo acompanhadas pela Procuradoria Geral do Município. Manoel Otavio da Silva Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Assuntos Especiais - SEMREF Mauro Cesar de Oliveira Sá Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Oziel da Cunha Pereira Secretário Municipal de Eletrificação e Serviços Elétricos Paulo José Azevedo Branco Procurador Geral do Município - PGM Poliana Freire Ferreira Secretária Municipal de Meio Ambiente Riane Alves de Souza Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - SEMDES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM SEMAPLAG Produção: Depar tamento Oficial de Imprensa Ricardo Vasconcellos Cordeiro Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAPLAGl Aline Cristina Machado - Bacharel em Jornalismo DRT/PR 05445 Ágna Paulent Araújo - Bacharel em Sistemas de Informação E-mail: [email protected] Rodrigo Dadda Lugão Secretário Municipal de Administração Regional - Itaipava/Itaóca Simone Beiriz de Souza Rocha Secretária Municipal de Educação - SEME