PETROBRAS CULTURAL – EDIÇÃO 2012
PRESERVAÇÃO E MEMÓRIA
ÁREA DE SELEÇÃO PÚBLICA: MEMÓRIA DAS ARTES
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Antes de ler este Regulamento Específico, leia o Regulamento Geral do Petrobras Cultural –
Edição 2012. O ato da inscrição de um projeto pressupõe plena concordância do proponente
com as disposições contidas em ambos.
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1. Objeto
O objetivo desta Área de Seleção Pública é conceder patrocínio a projetos de resgate,
pesquisa, preservação e organização de acervos, proporcionando a democratização de seu
acesso. O Petrobras Cultural priorizará projetos que envolvam obras e documentos de valor
inestimável, sob o ponto de vista histórico e cultural, que se encontram à margem do alcance
público e ameaçados de perdas irreversíveis.
Poderão participar projetos relativos a acervos pertencentes a artistas, autores e seus
descendentes, ateliês, grupos, instituições de ensino, empresas culturais e congêneres – nas
áreas de música, audiovisual, artes cênicas, literatura, artes visuais, arquitetura e design.
Poderão se beneficiar do patrocínio desta Área de Seleção Pública projetos que realizem:
•
Tratamento técnico, acondicionamento e medidas de conservação preventivas de
acervos visando à sua preservação e acesso;
•
Pesquisa, catalogação, informatização e criação de bases de dados para o
compartilhamento de informações do acervo;
•
Publicação, em papel ou em meio eletrônico, de obras de referência sobre a memória
das artes no Brasil – dicionários, tesauros, glossários, bibliografias, biografias e
coletâneas;
•
Digitalização de acervos.
Projetos de restauração de bens relevantes pertencentes a conjuntos documentais que
integrem um determinado acervo serão aceitos apenas em casos excepcionais, mediante
justificativa fundamentada.
Não serão aceitos projetos de restauração de bens imóveis e integrados a edificações do
patrimônio cultural.
Para os casos de projetos que envolvam acervos, o projeto que vier a ser aprovado nesta Área
de Seleção Pública deverá obrigatoriamente, após sua realização, ser aberto ao público por
meio da disponibilização de acervos físicos a uma instituição, pública ou privada, capacitada
para assumir tal responsabilidade, garantindo assim condições de manutenção e acesso
público e gratuito. O beneficiário, desta forma, é obrigado a doar o acervo, e este acordo será
previsto já no contrato de patrocínio da Petrobras.
2. Recursos financeiros
Esta Área de Seleção Pública tem verba total prevista de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais).
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Cada projeto inscrito nesta Área de Seleção Pública poderá solicitar valores de até, no
máximo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O projeto apresentado deverá ser plenamente realizável dentro do valor solicitado à Petrobras
e incluir todos os impostos e tributações incidentes, de acordo com a legislação em vigor.
Valor do plano de comunicação
O plano de comunicação deverá corresponder a entre 15% (quinze por cento) e 20% (vinte por
cento) do orçamento total do projeto.
3. Condições e restrições para participação
1. O proponente deverá ser obrigatoriamente pessoa jurídica e ser também o
responsável pelo projeto inscrito na Lei Federal de Incentivo à Cultura.
2. O projeto deverá obrigatoriamente ter um coordenador técnico, que responda pela
qualidade técnica do projeto e esteja apto a esclarecer seu conteúdo e a
supervisionar seu desenvolvimento. Esse profissional deve apresentar relevante
currículo de trabalhos e/ou projetos realizados na área.
3. No caso de projetos de tratamento de acervos, o detentor de seus direitos deverá
ser indicado como beneficiário do projeto, seja ele uma pessoa jurídica ou física.
4. O beneficiário poderá ser proponente do projeto, desde que atenda ao perfil de
proponente regulamentado por esta seleção pública.
5. O beneficiário é obrigado a doar o acervo, e este acordo será previsto já no
contrato de patrocínio da Petrobras.
6. Os projetos desta Área de Seleção Pública deverão ser realizados entre julho de
2013 e junho de 2015.
7. Cada proponente poderá apresentar mais de 1 (um) projeto, destinado ou não ao
mesmo beneficiário, mas cada beneficiário só poderá ser contemplado em 1 (um)
único projeto nesta Área de Seleção Pública. Desta forma, o proponente poderá ser
contemplado em mais de um projeto, desde que com beneficiários diferentes.
8.
O projeto não deverá apresentar conflitos relacionados à propriedade intelectual.
4. Inscrições
4.1. Calendário de inscrições
Os formulários de inscrição estarão disponíveis no site www.petrobras.com.br a partir do dia
17 de agosto de 2012 até as 18 (dezoito) horas (horário de Brasília) do dia 29 de outubro de
2012.
4.2. Anexos obrigatórios (em formato PDF)
•
Orçamento físico-financeiro;
•
Cronograma detalhado, especificando as etapas e os respectivos prazos de
realização do projeto;
•
Arquivos ilustrativos, fotografias e laudos técnicos que esclareçam sobre a situação
atual do bem a ser preservado (seja um acervo documental ou objetos), se
concernentes ao projeto proposto;
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•
Carta de anuência da instituição que abrigará o acervo, garantindo sua manutenção
e disponibilização pública, quando se aplicar ao projeto proposto;
•
Carta de anuência dos detentores dos direitos sobre o acervo a ser tratado, quando
se aplicar ao projeto proposto.
5. Seleção
Critérios de análise dos projetos
A Comissão de Análise Técnica, conforme descrito no Regulamento Geral, examinará os
conteúdos dos projetos com base nos critérios estabelecidos para esta Área de Seleção
Pública:
•
Mérito do projeto;
•
Viabilidade de execução do projeto (clareza dos objetivos propostos, adequação
orçamentária e competência técnica da equipe envolvida);
•
Relevância do objeto do projeto para a história e a memória cultural do país;
•
Articulação definida com instituição reconhecida para garantir a manutenção e o
acesso público do acervo;
•
Grau de risco do acervo, caso o projeto não seja realizado.
6. Contratação
Os termos de contratação do projeto serão estabelecidos após a aprovação do mesmo nesta
seleção pública e de acordo com parâmetros estabelecidos e acordados entre as partes.
Retorno institucional
A marca da Petrobras deverá ser afixada em todos os produtos e peças de divulgação, de
forma padronizada, sob as chancelas “Apresenta” e/ou “Patrocínio”.
Todo o material de divulgação deve ser previamente aprovado junto à Petrobras, antes da sua
finalização.
7. Disposições gerais
Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não o PDF para os anexos. O somatório
dos arquivos contidos nos “Anexos obrigatórios” não poderá exceder 11MB.
Para esclarecer dúvidas sobre o Petrobras Cultural, utilize o correio eletrônico
[email protected]. As consultas sobre inscrição emitidas por e-mail devem ser enviadas
até 96 (noventa e seis) horas antes do término das inscrições pela Internet.
Durante o período de inscrições, estará disponível no site da Petrobras um “Perguntas e
Respostas” para também ajudar a esclarecer dúvidas sobre o Petrobras Cultural.
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