CERTIFICAÇÃO
“BORDADO DA MADEIRA”
Junho 2009
Programa Apresentação

Resumo histórico:




Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira;
IBTAM;
IVBAM.
Análise:

do enquadramento legislativo actual:
• Marca Colectiva com Indicação de Proveniência “BORDADO
DA MADEIRA”;
• Vectores de apreciação técnica.

Funcionamento do processo de autenticação actual.
Resumo Histórico - Cronograma
Evolução dos bordados da Ilha da Madeira
2006
DLR n.º 18/2006/M
1979
Resolução n.º 384/79
1935
Decreto-Lei nº 25643
1938
Decreto-Lei n.º 29241
1977
Decreto Regional 2/77/M
1974
Decreto-Lei n.º 443/74
1930
2005
Decreto-Lei 59/2005
1991
DLR 7/91/M
1990
Lei 55/90
1986
DRR 11/86/M
2004
Decreto-Lei 163/2004
1996
Portaria 105/96
Portaria 106/96
2008
1974 - 1977
?
Enquadramento legislativo actual
BORDADO DA MADEIRA
Decreto Regulamentar
Regional nº 11/86/M
Lei nº 55/90
Decreto-Lei nº 163/2004
Decreto-Lei nº 59/2005
PREVÊ
Aplicável ao artesanato em
geral , incluindo o
BORDADO DA MADEIRA
Decreto Legislativo
Regional nº 7/91/M
Relativos à etiquetagem e
marcação dos produtos
têxteis
COMPLEMENTADO
Portaria nº 105/96
Portaria nº 106/96
Diplomas nucleares
Vectores de apreciação técnica
Tipo
deTipo
artigosde
pontos
artigosN.º edeáreas
Tipo
de
pontos
mínimas
N.º de pontos
eBORDADO
áreas
DA
mínimas
MADEIRA
Tipo
de
costuras
Tipo
Composiçãode
do pontos
De acordo com o DLR
7/91/M e as Portarias
105/96 e 106/96
desenho
Composição
do
desenho
Matérias-primas
Utilização
de
rendas
BORDADO
DA
MADEIRA
Tipo
de
costuras
Genuinidade
Matérias-primas
Utilização
de
rendas
Tipicidade
Qualidade
Diplomas gerais fundamentais
BORDADO DA MADEIRA
Decreto Regulamentar
Regional nº 11/86/M
Decreto Legislativo Regional
nº 7/91/M
Portaria nº
Portaria nº
106/96
105/96
Lei nº 55/90
Cria o “Sistema de Autenticação
do BORDADO DA MADEIRA”
da responsabilidade do IVBAM
A aplicação das
normas de
produção,
definidas para os
vectores de
apreciação
técnica,
apresentam
dificuldades de
aplicação,
carecendo estes
diplomas de
actualização.
Processo de autenticação actual
Produção
Bordadeira de
Executa
casa O IVBAM não dispõe de
Produtor
Autorizado (A)
Peça de
BORDADO
DA
MADEIRA
a produzir
controlo durante a
fase de produção.
Excepcionalmente,
Agente e por livre iniciativa do
produtor,
poderá existir
uma consulta prévia
à elegibilidade
Devolve das matérias-primas
peça bordada
Processo de autenticação actual
(continuação)
Autenticação
Recebe
produto
Produtor
Autorizado (A)
Produto
acabado
DSART
Verifica guias
Verifica peça
Desenho
Matérias-primas
Qualidade de execução
Validação
O IVBAM depara-se com situações em que o
produto final não obedece aos
Selagem
requisitos legais, tendo o produtor já efectuado um investimento significativo.
Processo de autenticação actual
(continuação)
 Nestas
situações o produto é rejeitado,
sendo devolvido ao industrial, para
que, caso seja possível, diligencie no
sentido de serem executadas as
alterações necessárias.