PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
CEP: 32.400-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Cargos: Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro e Psicólogo.
SAÚDE PÚBLICA
I- Conteúdo Programático:
1. Atenção Básica- Política Nacional, normas e diretrizes;
2. Formas de financiamento e custeio do SUS;
3. Noção de cidadania e controle social do Sistema Único de Saúde - SUS, Pacto pela Saúde;
4. Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais;
5. Política Nacional de Promoção da Saúde;
7. Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais
do SUS;
8. Promoção e proteção da Saúde;
9. Reforma Sanitária Brasileira;
10. Direitos dos usuários da saúde.
II-Sugestões Bibliográficas:
1.0- Política Nacional da Atenção Básica
Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_4_completo.pdf
2.0- Cartilha de Financiamento do SUS.
Disponível em: www.saude.al.gov.br/files/.../cartilha_financiamento_do_SUS_a_luta.pdf
3.0- Pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão.
Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_1_completo.pdf
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4.0- Política Nacional de Promoção da Saúde.
Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/vol_7_completo_0304.pdf
5.0- Lei 8080, de 19 de setembro de 1990.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
6.0- Lei 8142, de 28 de setembro de 1990.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
7.0- Constituição Federal (artigos 196 a 200).
Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/docs/constituicaofederal.pdf
8.0- A reforma sanitária brasileira após 20 anos do SUS: reflexões.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v25n7/20.pdf
9.0- Carta dos direitos dos usuários da saúde.
http://www.conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/AF_Carta_Usuarios_Saude_site.pdf
CONSULTÓRIO NA RUA
I- Conteúdo Programático:
1.Diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultórios na Rua;
2. Critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por
Município;
3.Diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e
desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do
Sistema Único de Saúde;
4.Política Nacional para a População em Situação de Rua.
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II-Sugestões Bibliográficas:
1.0- Portaria nº122, de 25 de janeiro de 2012.
Disponível em: http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/111897-122.html
2.0- Portaria nº123, de 25 de janeiro de 2012.
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0123_25_01_2012.html
3.0- Resolução nº2, de 27 de fevereiro de 2013.
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2013/res0002_27_02_2013.html
4.0- Decreto nº7053, de 23 de dezembro de 2009.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm
5.0- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Consultório de Rua do SUS. Brasília, setembro de 2010.
Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/consult_rua17_1_11.pdf
6.0 Adequação dos Consultórios de Rua e Implantação de novas equipes frente às diretrizes de
funcionamento estabelecidas pelas portarias nº 122 e nº 123 de 25 de janeiro de 2012.
Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/geral/20120412004951716.pdf
7.0 Consultório de Rua: contribuições e desafios de uma prática em construção. Sau. & Transf. Soc.
Florianópolis, v.3, n.1, p.39-48, 201.
Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/sts/v3n1/v3n1a07.pdf
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