DIRETORIA DE CIVIS,
INATIVOS, PENSIONISTAS
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DCIPAS
Uma NOVA Diretoria
Uma NOVA Diretoria
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2
SUMÁRIO
SUMÁRIO
HISTÓRICO
4
PALAVRAS DO DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS,
PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A DCIPAS VISTA POR DENTRO
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7
OS PROGRAMAS, PROJETOS E
AÇÕES EXECUTIVAS DA DCIPAS
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MAPA GEOGRÁFICO COM LOCALIZAÇÃO
DAS SIP E QUANTIDADE DE OPIP E
EFETIVO VINCULADO
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O PIPEx E SUA EXECUÇÃO NO EXÉRCITO BRASILEIRO
O PPREB E SEU PLANEJAMENTO INICIAL
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DIREITOS E DEVERES DOS CIVIS EM ATIVIDADE
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DIREITOS E DEVERES DO MILITAR INATIVO,
PENSIONISTAS DE MILITARES E
PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTES
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TELEFONES ÚTEIS
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Uma NOVA Diretoria
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HISTÓRICO
HISTÓRICO
O estudo das diversas reorganizações por que passou o Exército, ao longo
do século passado, indica uma evidente vinculação do trato dos assuntos
pertinentes à reserva com o Serviço Militar. Assim é que, em 1934, foi criada a
Diretoria do Serviço Militar e da Reserva, transformada, em 1952, em Diretoria
Geral do Serviço Militar, tendo como uma de suas componentes a Diretoria da
Reserva e, posteriormente, Subdiretoria da Reserva.
Verifica-se que as atenções do Exército Brasileiro para com seus inativos e
pensionistas remontam a muito antes da edição do Decreto nº 68.277, de 19 de
fevereiro de 1971, data de criação da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP),
por transformação da Subdiretoria da Reserva, da Diretoria do Serviço Militar.
Com o advento da DIP, inicia-se a estruturação do Subsistema de
Inativos e Pensionistas, primeiramente atendendo apenas aos militares e seus
beneficiários.
A administração do Pessoal Civil no Exército teve origem com a criação, em
1938, da Divisão do Pessoal Civil, subordinada ao Departamento do Pessoal do
Exército. Em 1971, o mesmo decreto que criou a DIP, criou, também, a Diretoria
do Pessoal Civil (DPC), extinta em dezembro de 1998, quando da criação da
Coordenadoria do Pessoal Civil (CPC) que ficou responsável pela gestão dos
servidores civis da ativa, enquanto a DIP assumiu a gestão dos inativos e
pensionistas civis, tornando-se, em decorrência, o órgão central de todo o
subsistema de inativos e pensionistas do então Ministério do Exército e assim
se manteve até os dias atuais.
Em 2002, fruto de nova reestruturação ocorrida no Departamento-Geral do
Pessoal, a CPC foi incorporada à DIP, passando essa Diretoria a ser responsável,
também, pela gestão dos servidores civis da ativa. Em 28 de janeiro de 2004,
por meio do Decreto nº 4.963, a DIP passou a ter a denominação de Diretoria
de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP).
Advinda da reestruturação por que passou o DGP, a qual implicou na
desativação da Diretoria de Assistência ao Pessoal, uma nova atribuição foi
confiada à Diretoria a de gerenciar a Assistência Social no âmbito do Exército,
recebendo a denominação de Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistência Social (DCIPAS).
No cumprimento de sua missão, liga-se, por canal técnico, a 13 Seções
de Inativos e Pensionistas (SIP), a 12 Seções Regionais de Pessoal Civil
(SRPC) e a 12 Seções de Assistência Social, das Regiões Militares, além de
137 Organizações Militares que têm encargo de Órgão Pagador de Inativos
e Pensionistas.
DCIPAS
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DCIPAS
Palavras do Diretor de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistência Social
Meu (Minha) caro(a) Civil, Inativo(a) ou Pensionista!
É com imenso prazer que me dirijo ao senhor(a) através deste Informativo.
A Diretoria que tenho o orgulho de conduzir é composta por militares
da ativa, militares exercendo função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
(PTTC) e civis vinculados ao Comando do Exército. São homens e mulheres,
posso afiançar, abnegados, devotados e, acima de tudo, comprometidos com a
empolgante missão de servir bem aqueles que já serviram com dedicação à nossa
instituição.
Todos, sem exceção, vivem um especial momento profissional, como
integrantes da DCIPAS. Comemoramos, em 19 de fevereiro, o 3º ano de
existência da nossa Diretoria e desejamos compartilhar com o(a) senhor(a) os
nossos objetivos futuros e nossas realizações.
Afinal, tudo que fazemos é pensando na melhoria da qualidade de vida do
nosso público-alvo: ninguém mais que o(a) senhor(a)!
Por isso idealizamos esta cartilha. Ela, certamente, lhe deixará a par do
que está sendo realizado, visando cumprir expressa determinação do Sr Cmt do
Exército para atender, nas melhores condições possíveis, o nosso pessoal civil,
inativo(a) e pensionista.
Ao percorrer, com sua atenta leitura, as próximas páginas, o(a) senhor(a)
perceberá que estamos “quebrando paradigmas”, modernizando processos,
criando novos projetos e tentando, exaustivamente, diminuir “gargalos” de tempo
no atendimento aos seus anseios.
Para atingirmos estes objetivos, recentemente, constituímos um Escritório
de Gerenciamento de Projetos para diagnosticar nossas dificuldades e planejar
ações a serem realizadas, já neste ano de 2013, e outras nos anos subsequentes.
O(a) senhor(a) conhecerá o que vem a ser esses Programas, Projetos e
Ações Executivas e o que eles pretendem atingir. Terá, também, ao visualizar
a distribuição geográfica das nossas SIP e OPIP com os respectivos efetivos a
serem assistidos, a percepção da grandeza da nossa missão e o tamanho deste
Uma NOVA Diretoria
5
desafio.
Aliás, é no contato direto que o(a) senhor(a) tem com centenas de
companheiros da ativa ou da reserva, civis ou militares, nessas organizações
que estão “na ponta da linha”, que está o elo que nunca nos separou e nem nos
separará ...
Afinal, nosso trabalho primordial destina-se aos 208.000 civis, inativos
e pensionistas do Exército Brasileiro, sem nos esquecermos das atividades
de assistência social voltadas, também, para os 210.000 militares ativos. Se
computarmos os seus dependentes, nosso público-alvo aproxima-se de 700.000
usuários.
As nossas seções, ao longo do informativo, discorrem sobre suas
respectivas missões e o(a) senhor(a) poderá avaliar a importância do
trabalho realizado. Conhecerá, também, o nosso PIPEx e o nosso PPREB,
dois grandiosos programas, em fase de planejamento e execução, que trarão
resultados extremamente favoráveis àqueles que deixam o serviço ativo e às
nossas pensionistas.
Ao final desta cartilha apresentamos os deveres e direitos que o(a)
senhor(a) deve exercitar para que os processos possam ser executados com
eficiência, eficácia e efetividade.
Nosso objetivo, esteja certo(a), é nos aproximarmos do(a) senhor(a).
Interagir é a palavra-chave a partir de agora.
Para isto, faça uso do e-mail disponibilizado na página 24 deste
Informativo ou entre em contato com a SIP ou OPIP a que o(a) senhor(a) está
vinculado(a).
Queremos ouví-lo(a)! Sua vivência, a sua experiência profissional, o
seu conhecimento da Nossa Instituição, a maturidade só proporcionada pelos
“cabelos brancos”, tem muito a contribuir para que possamos trabalhar melhor
ainda.
Esperando que o(a) senhor(a) seja o(a) maior beneficiado(a) com este
meio de comunicação direta, transmito-lhe um fraterno e afetuoso abraço,
Atenciosamente,
Gen Div MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social
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DCIPAS
A DCIPAS VISTA POR DENTRO
A
DCIPAS
é
o Órgão de apoio
técnico normativo do
Departamento- Geral
do Pessoal responsável
por planejar, orientar,
coordenar,
controlar,
supervisionar e avaliar as
atividades
relacionadas
com a transferência para
a reserva remunerada,
reforma, pensão militar,
pensão especial para ex-combatentes, anistiados políticos militares, prestador de
tarefa por tempo certo, dispensa de militar designado para o serviço ativo e gestão
dos servidores civis do Comando do Exército.
Conheça, agora, o que cada uma de suas seções realiza em prol de você civil,
inativo(a) ou pensionista vinculado(a) à Força Terrestre:
Uma NOVA Diretoria
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ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Assessora diretamente o Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência
Social quanto aos Objetivos Estratégicos, Programas, Projetos e Ações Executivas,
estabelecidos pelo Escalão Superior à DCIPAS.
Para isto, deverá:
Planejar, controlar, fiscalizar o cumprimento das metas, acompanhar a execução
e a finalização dos Projetos desenvolvidos no âmbito da DCIPAS;
Propor a criação de novos projetos e a extinção de outros existentes, se for o
caso;
Propor a indicação de gerentes de projetos desenvolvidos na DCIPAS;
Atuar com proatividade para que haja excelência, eficiência, eficácia e efetividade
por parte dos gerentes de projetos, comprometendo-os com os objetivos
estratégicos da DCIPAS;
Ligar-se com órgãos externos à Diretoria, autorizado pelo Diretor, para agilizar
procedimentos que visem dar celeridade aos Projetos executados na DCIPAS;
Dar transparência aos Projetos em execução mantendo todos os seus
procedimentos internos em ambiente virtual; e
Mensurar, por intermédio de pesquisas de opinião e visitas técnicas, o resultado
visualizado junto ao público-alvo utilizando o feedback como incentivo à maturação
de um novo planejamento.
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DCIPAS
ASSESSORIA JURÍDICA
Assessorar sobre os assuntos
jurídicos que envolvem os atos
relacionados com a inatividade dos
militares, pensões militares e pensões
especiais, anistiados políticos militares
e servidores civis.
Emitir parecer jurídico em
cumprimento de decisões judiciais,
oriundas da Advocacia-Geral da União
(AGU), da Justiça Federal e Estaduais,
do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e de Advogados.
Apoiar o Gabinete do Comando do Exército nas defesas da União e no
cumprimento de decisões judiciais, a fim de atender requisições da AGU.
Auxiliar as regiões Militares, Seções de Inativos e Pensionistas e Órgãos
Pagadores de Inativos e Pensionistas na interpretação da legislação.
SEÇÃO DE RESERVA
Executar, a pedido do militar ou ex-officio, os procedimentos relativos à
transferência para a reserva remunerada e dispensa do serviço ativo, enquadrados
no Estatuto dos Militares e de acordo com as Normas Técnicas da DCIPAS, exceto
oficiais-generais.
Desenvolver as atividades de nomeação, prorrogação e exoneração dos
Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Analisar e propor decisão
sobre os processos dos militares
inativos, sobre recontagem de
tempo de serviço, adicional
de habilitação, adicional de
compensação orgânica, adicional
de tempo de serviço, alteração
ou retificação de nome, filiação,
naturalidade e data de praça, de
praças da reserva remunerada ou
reformados.
Uma NOVA Diretoria
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SEÇÃO DE PENSÕES
Pensão Militar
Conceder melhoria de pensão
militar, alteração de base de cálculo e
despachar em grau de recurso; e
Emitir parecer técnico-administrativo e atender consultas e diligências.
Ex-combatentes
Conceder reforma e pensão
especial da Lei nº 8.059/1990.
Conceder reversão da pensão especial para as filhas de ex-combatente (Lei nº
4.242/1963).
Alterar a base de cálculo da pensão prevista no Art. 21, da MP nº 2.215/2001,
ao próprio ou a seus beneficiários (proventos de 2º Tenente).
Conceder a revogação de auxílio-invalidez e comprovação de invalidez de
dependente.
Expedir Certidão de Tempo de Serviço Militar para ex-combatente.
Emitir parecer técnico-administrativo e realizar consultas.
Realizar a defesa da União no tocante à comprovação da situação de excombatente.
Conceder aos ex-combatentes e beneficiários o que é previsto em decisões
judiciais.
Digitalizar no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e
Concessões (SISAC) os atos de admissão e concessão de reforma de ex-combatente
e da pensão especial da Lei nº 8.059/1990.
Anistiados Políticos Militares
Controlar e implantar reparações econômicas e indenizações a anistiados
políticos militares amparados na Lei nº 10.559/2002, no âmbito do Exército.
Digitalizar no SISAC os atos de admissão e concessão de anistiados políticos
militares.
10 DCIPAS
SEÇÃO DE REFORMAS
Conceder reforma a militares
da ativa, da reserva remunerada e
reservista (Amparo do Estado).
Conceder reforma por idadelimite de permanência na reserva
remunerada.
Conceder remuneração com
base no soldo do grau hierárquico
imediato.
Conceder, manter ou cancelar
auxílio-invalidez.
Conceder benefícios por decisão judicial.
Registrar no SISAC os benefícios de reforma e remuneração com base no
soldo de grau hierárquico imediato, junto ao Centro de Controle Interno do Exército
(CCIEx).
Estudar e elaborar documento referente à recontagem de tempo de serviço,
retificação de dados pessoais, adicional de compensação orgânica, adicional de
permanência, adicional militar e adicional de habilitação, relacionados a militares
inativos.
SEÇÃO DE PESSOAL CIVIL
A DCIPAS, na qualidade de gestora do Pessoal Civil do
Comando do Exército, integra o Sistema de
Pessoal Civil da Administração Pública Federal
(SIPEC), através de suas Seções de Pessoal
Civil (SPC).
A SPC tem como missão dar
suporte técnico-normativo à DCIPAS no
gerenciamento das atividades ligadas aos
servidores civis da ativa, aposentados e
pensionistas, vinculados ao Comando do
Exército. Para isto, liga-se, por canal técnico,
às doze Seções Regionais do Pessoal Civil
espalhadas em todo o Território Nacional.
Uma NOVA Diretoria
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SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Planejar, coordenar e controlar as atividades de assistência social.
Realizar a análise de saque do auxílio-transporte e auxílio pré-escolar cujos
valores estejam acima do limite estabelecido pelo DGP.
Conceder auxílio-alimentação a todos os servidores civis ativos vinculados ao
Comando do Exército.
Analisar os processos de exercícios anteriores referentes a assistência préescolar, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
Conceder auxílio financeiro ao militar do Exército da ativa, da reserva
remunerada ou reformado, visando evitar o desajuste econômico e atendendo a
assistência à saúde, assistência jurídica e assistência em caso de sinistro, de acordo
com a legislação em vigor.
Conceder assistência à pessoa com necessidade educativa especial, visando
custear parte das despesas com o atendimento aos dependentes de militares,
portadores de necessidades educativas especiais.
OS PROGRAMAS, PROJETOS E
AÇÕES EXECUTIVAS DA DCIPAS
Após recente estudo para operacionalizar o planejamento dos Programas,
Projetos e Ações Executivas da DCIPAS, e de acordo com as Diretrizes emanadas
do Departamento-Geral do Pessoal e do Estado-Maior do Exército, em consonância
com o Sistema de Planejamento Estratégico do Exército, em seu caderno 4 (SIPLEx
4), são os seguintes os programas, projetos e Ações Executivas em andamento no
âmbito da DCIPAS, gerenciados por seu Escritório de Projetos:
PROGRAMAS EM EXECUÇÃO
“Pé-na-Estrada”
Visa a ampliar, reformar, modernizar
e reaparelhar os Hotéis de Trânsito (HT) e
as Áreas de Lazer (AL), onde se incluem os
círculos militares, os clubes, as agremiações
recreativas, as associações, as áreas de lazer
de OM e outras associações congêneres
instaladas em imóveis da União jurisdicionadas
ao Comando do Exército.
12 DCIPAS
“Irmãos de Armas”
Visa destinar recursos, com distribuição anual, para melhoria das instalações de
atendimento aos civis, inativos e pensionistas vinculados ao Comando do Exército.
Programa de Inativos e Pensionistas do Exército (PIPEx)
Em fase de execução, com novas medidas a já serem adotadas a partir de
2013, inicialmente no âmbito da 1ª RM, com a finalidade de aperfeiçoar processos.
Há previsão de expansão para as demais RM, de forma faseada, a partir de
2014, até atingir todo o Território Nacional.
Veja matéria, nas páginas 16 e 17, sobre este Programa.
PROGRAMAS EM FASE DE PLANEJAMENTO
Programa de Preparação para a Reserva do Exército Brasileiro (PPREB)
Visa a criar um espaço para reflexão sobre as questões que envolvem a
reserva e o impacto provocado pela ruptura
com o mundo do trabalho, oferecendo aos
militares, em vias de ingressar na reserva uma
oportunidade de mudança de atitude frente
aos seus preparativos para esta nova e futura
situação;
Veja matéria, nas páginas 19 e 20, sobre
este Programa.
PROJETOS EM FASE DE PLANEJAMENTO
Implantação dos Núcleos de Assistência Social
Um por Região Militar. Planejamento ao longo de 2013 com execução em
2014, no âmbito da 11ª RM, e expansão a partir de 2015, de forma faseada, para
as demais Regiões Militares, até atingir todo o Território Nacional. Visa proporcionar
atendimento direto ao nosso público-alvo, nos assuntos que envolvam psicólogos,
advogados e assistentes sociais.
Capacitação dos gestores e atendentes dos Hotéis de Trânsito (HT)
Visa capacitar, em 2013, gestores e 60% dos atendentes de todos os Hotéis
de Trânsito espalhados no Território Nacional, com a finalidade de padronizar
procedimentos e aperfeiçoar a gestão dos HT. Para 2014, capacitar os 40% restantes
dos atendentes não atingidos em 2013.
Uma NOVA Diretoria
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RESUMO
OPIP = 136
EFETIVO VINCULADO
INATIVOS = 74.730
PENSIONISTAS = 130.543
ANISTIADOS MILITARES = 298
TOTAL GERAL = 205.571
14 DCIPAS
SIP - Seção de Inativos e Pensionistas
OPIP - Órgão de Pagamento de Inativos e Pensionistas
Atualizado até Dez/2012
Uma NOVA Diretoria
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PROGRAMAS VINCULADOS AO
MINISTÉRIO DA DEFESA EM FASE DE PLANEJAMENTO
Atenção à Pessoa com Deficiência (PAPD)
Preparação para a Reserva e Aposentadoria (PPRA)
Apoio Socioeconômico (PASE)
Prevenção à Dependência Química (PPDQ)
Atendimento Social às Famílias dos Militares e Servidores Civis participantes de
Missões Especiais (PASFME)
AÇÕES EXECUTIVAS VINCULADAS AO EB
Capacitação dos Servidores Civis
Auxílio Moradia
Plano Programa Moradia - Ações para facilitar o acesso à casa própria
Administração de Pessoal - Valorização do PTTC
Concurso para Provimento de Cargos
O PROGRAMA DE INATIVOS
E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - PIPEx
O que vem a ser o Programa de Inativos e Pensionistas do Exército
Brasileiro (PIPEx) ?
O Programa de Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro – PIPEx, criado
em agosto de 2011 e gerenciado pelo DGP, tem por objetivo estruturar o Serviço
de Inativos e Pensionistas com base na GESTÃO PELA QUALIDADE E NO
ATENDIMENTO COM EXCELÊNCIA.
Possui, até o momento, dois grandes projetos: O Projeto Piloto, a cargo da
1ª RM, que deverá desenvolver e implantar o Serviço de Inativos e Pensionistas
Regional com as facilidades disponibilizadas pela tecnologia Web; e o Projeto de
Otimização, conduzido pela DCIPAS, que busca integrar os diversos segmentos
envolvidos e promover a expansão da modelagem desenvolvida no Rio de Janeiro,
para todas as demais Regiões Militares.
O PIPEx originará fluxos informacionais digitalizados e automáticos, tudo
com rastreabilidade e aferição de produção e produtividade, abrangendo 137
Organizações Militares, órgãos pagadores espalhados por todo o Brasil, além dos
Comandos Regionais. Encontra-se em fase final de término de testes e implantação
dos fluxos dos processos no âmbito da 1ª RM.
16 DCIPAS
Sua expansão deverá ocorrer a partir de 2014 e sua consolidação, em todos os
Comandos Regionais, até 2015.
Quais foram as metas já atingidas até dezembro de 2012?
O Planejamento seguiu seu curso normal, ao longo de 2012, e várias foram as
metas já atingidas, a saber:
– Definição das tecnologias e plataformas a serem utilizadas;
– Aprovação do Curso de Administração do Serviço de Inativos e Pensionistas
do Exército (CASIPEx);
– Seleção para o CASIPEx, da 1ª Turma, na Guarnição do Rio de Janeiro;
– Entrada no SIPPEs do Módulo de Pagamento. Testes em início na 1ª RM;
– Experimentação, no âmbito da 1ª RM, da proposta de estruturação do
Serviço de Inativos e Pensionistas – SIP;
– Concretizados os testes de campo dos fluxos de inativos e pensionistas;
– Gerenciador Eletrônico de
Documento (GED) do Módulo de
Arquivo iniciado pela 1ª RM. Como
meta, há previsão de sua disponibilização
para as demais RM/Dir até março de
2013;
– Desenvolvida a arquitetura de
negócios do Módulo de Boletim.
– Visualização do Módulo de
Apresentação;
– Em teste, na 1ª RM, o uso da
biometria digital na apresentação;
– Estudo de viabilidade no EME
para análise do Módulo DSM – integração identificação;
– Demandas apresentadas ao CITEx quanto ao Módulo CITEx – canais de
transmissão e hospedagem do sistema;
– Implantadas as redes Gerencial, Arquivo, Atendimento e TI;
– Estruturada a definição da base de dados para as demais categorias (Pensionistas
militares, Ex-combatentes, Anistiados Políticos Militares, Civis Aposentados,
Pensionistas civis etc.);
– Realizada a implementação do Escalão de Civis, Inativos e Pensionistas (ECIP),
na 1ª RM; e
– Parcial implantação das instalações físicas e necessidades estruturais para
hospedar o SIPWEB-1ª RM.
Uma NOVA Diretoria
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18 DCIPAS
O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO
PARA A RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO
(PPREB) E SEU PLANEJAMENTO INICIAL
Quais são as finalidades do PPREB?
O PPREB tem por finalidade criar um espaço para reflexão sobre as questões
que envolvem a reserva e o impacto provocado pela ruptura com o mundo do
trabalho; oferecer aos militares em vias de ingressar na reserva uma oportunidade
de mudança de atitude frente aos seus preparativos para esta nova e futura situação;
orientar o desenvolvimento de novos ou antigos projetos de vida, sensibilizar
sobre a necessidade de planejamento, estimular a preparação individual e ampliar a
percepção de futuro; e orientar o planejamento da implantação de suas ações, assim
como garantir os procedimentos institucionais decorrentes.
Quais seus objetivos?
Os objetivos do PPREB são:
Minimizar as dificuldades e os possíveis problemas psicológicos acarretados aos
militares que passam para a reserva, bem como o impacto provocado pelo processo
de transição do trabalho para o pós-trabalho;
Disseminar a cultura de planejamento de vida no âmbito do Exército;
Contribuir para uma mudança de visão em relação ao “passar para a reserva”,
a fim de que essa situação não se constitua em um problema existencial e social, mas
numa efetiva oportunidade para a melhoria na qualidade de vida do militar, com a
construção de seu próprio projeto de vida;
Proporcionar ao militar que ingressa na reserva a oportunidade de planejar e
orientar essa experiência na direção de uma efetiva realização pessoal;
Disponibilizar para o pré-reservista um espaço para que situações, emoções e
sentimentos sejam discutidos;
Facilitar o acesso às informações relativas aos aspectos saúde, lazer, finanças,
familiar e empreendedorismo que farão parte de seu novo estágio;
Criar condições para que seja possível tomar decisões relativas à preparação
para a reserva em tempo hábil de execução, tendo o militar, por meio da metodologia
indicada, o conhecimento adequado aos seus interesses pessoais e à realidade que
o cerca;
Motivar o militar a manter um bom desempenho profissional nos anos restantes
de serviço ativo, tendo em vista o seu projeto de vida pessoal e o trabalho, como
Uma NOVA Diretoria
19
forma de realizá-lo;
Contribuir para a manutenção de vínculos positivos entre a Instituição e os
militares da reserva;
Promover o equilíbrio e a harmonia entre os interesses da Força e os pessoais;
Promover um novo conceito teórico e vivencial sobre os processos de
envelhecimento e da vivência na reserva, favorecendo uma mudança de paradigmas;
Possibilitar ao militar uma maneira de aproveitar seus potenciais e conhecimentos
para desenvolver outra atividade;
Estabelecer suporte técnico e institucional para que o militar faça seu
planejamento e prepare-se para a reserva;
Oferecer uma alternativa para uma melhor inserção do militar na comunidade;
e
Possibilitar a participação da família no desenvolvimento do projeto pessoal do
militar da reserva, respeitando as suas particularidades.
Quem poderá participar?
São considerados participantes do Programa de Preparação para a Reserva os
militares do Exército, com vinte e cinco anos ou mais de serviço ativo, ou em vias
de ingressar na reserva remunerada ex officio, que se inscreverem, voluntariamente,
para participar desse Programa.
Poderão participar do Programa, excepcionalmente, os militares da reserva
remunerada ou reformados.
As ações previstas neste Programa estender-se-ão, sempre que aplicáveis, aos
servidores civis do Exército, como Programa de Preparação para a Aposentadoria
dessa importante parcela de pessoal da Instituição.
Como se estruturará o Programa?
O Programa está estruturado nas seguintes áreas de interesse a serem
trabalhadas, cada uma com objetivos e estímulos específicos: Educação e Cultura;
Educação Financeira; Empreendedorismo; Familiar; Integração Social; Aspectos
Legais; Lazer; e Saúde.
Como será sua metodologia de implantação?
A metodologia aplicada constará de atividades interativas e motivacionais, com
conteúdo expositivo (palestras, demonstrações, workshops, entre outras), dinâmicas
(terapias de grupo), entrevistas individuais e em grupo, uso de planilhas, análise de
casos e visitas, tudo inserido num “Curso de Preparação para o Ingresso na Reserva”,
20 DCIPAS
com funcionamento no âmbito das RM.
O Programa deverá possuir um conteúdo interativo, disponibilizado na rede
mundial de computadores, para aquelas situações em que não houver possibilidade
da participação presencial do participante, em particular, quando este estiver servindo
em guarnição isolada.
O PPREB, Programa aplicado em diversos países do mundo, junto aos seus
respectivos Exércitos, tem se caracterizado pelo apoio das instituições na efetiva
preparação do militar de carreira para uma nova e marcante fase da sua vida. O
planejamento em andamento, no corrente ano, visa o início de uma implantação,
de maneira faseada, em uma Região Militar a ser designada, a partir de 2014, até
atingir todo o Território Nacional. É necessário que sua concepção deve se iniciar
nas ESCOLAS DE FORMAÇÃO, agregando conhecimentos indispensáveis ao militar
envolvido ao longo de sua carreira.
DIREITOS E DEVERES DOS CIVIS EM ATIVIDADE
DIREITOS
Ao plano de Saúde.
Requerer revisão de proventos e pensões (devidamente fundamentada).
Requerer mudança de vinculação de OP.
DEVERES
Comparecer
anualmente
na véspera do seu aniversário
na SIP ou OP de vinculação para
apresentação.
O inativo que tiver vínculo
empregatício com outro Órgão
Público não controlado pelo
SIAPE, deverá entregar de 6
(seis) em 6 (seis) meses cópia do
contracheque na SIP ou OP de
vinculação. Havendo alteração salarial antes dos 6 (seis) meses, deverá, também,
fornecer cópia do contracheque comprovando o aumento salarial.
Uma NOVA Diretoria
21
DIREITOS E DEVERES DO MILITAR INATIVO,
PENSIONISTAS DE MILITARES E
PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTES
MILITAR INATIVO
DIREITOS
a. A passagem do militar para inatividade pode ocorrer em uma das seguintes
situações:
1) Transferência para reserva remunerada
2) Reforma por:
Incapacidade física;
Amparo do Estado; e
Decisão Judicial.
b. Na inatividade, o militar pode, ainda, ser reformado por:
1) Incapacidade Física; e
2) Idade-limite de permanência na Reserva Remunerada.
c. Na condição de inativo, o militar que preencha as condicionantes previstas
na legislação específica para cada caso, pode fazer jus aos seguintes benefícios:
1) reforma;
2) Isenção de imposto de renda;
3) Remuneração do grau hierárquico; e
4) Auxílio-invalidez.
d. Na ativa, os procedimentos administrativos, no caso de incapacidade física
definitiva para o serviço do Exército, são “ex-officio”.
DEVERES
Os procedimentos administrativos iniciam com a apresentação do militar e/ou
seu representante legal, no Órgão de vinculação, oportunidade que serão prestados
todos os esclarecimentos e/ou acolhido requerimento visando o recebimento de
eventuais benefícios. Tal procedimento deve ocorrer anualmente e/ou no mês do
seu aniversário.
PENSIONISTAS MILITARES
Todo(a) pensionista deve conhecer um pouco da legislação que trata das
pensões militares (Lei nº 3.765/60, alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de
31 de agosto de 2011) para que possa avaliar seus direitos e praticar os seus deveres.
22 DCIPAS
DIREITOS
À pensão militar de acordo com a Lei nº 3.765/60;
Requerer a pensão especial da Lei nº 3.765/60 (somente viúva);
Melhoria de pensão militar por promoção post-mortem do instituidor;
Alteração da Base de Cálculo da pensão militar, com amparo no art. 110, da Lei
nº 3.765/60, alterada pela Lei nº 7.580/86;
Isenção de imposto de renda, de acordo com o decreto nº 3.000/99;
Auxílio-funeral pelo óbito do militar; e
Encaminhar solicitação de qualquer documento que diz respeito a sua situação
de pensionista.
DEVERES
Apresentar-se anualmente em seu órgão de vinculação;
Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver qualquer alteração;
Solicitar transferência de vinculação;
Solicitar transferência de conta corrente e agência bancária para recebimento
da pensão;
Informar alterações de endereço domiciliar; e
Fazer comunicado de óbito.
PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTE
Todo(a) pensionista de ex-combatente deve conhecer um pouco da legislação
que trata das pensões especiais, vigente no óbito do ex-combatente (Lei nº 4.242/63
e Lei nº 8.059/90), para que possa conhecer seus direitos e praticar seus deveres.
DIREITOS
Solicitar transferência de vinculação;
Solicitar transferência de conta corrente e agência bancária para recebimento
de pensão;
Alteração de endereço;
Encaminhar solicitação de qualquer documento que diz respeito a sua situação
de pensionista;
Isenção de imposto de renda, de acordo com o decreto nº 3.000/99; e
Revisão da pensão, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificarem os vencimentos dos servidores militares.
DEVERES
Apresentar-se anualmente em seu órgão de vinculação;
Atualizar seus dados cadastrais, sempre que ocorrer qualquer alteração; e
Fazer comunicado de óbito.
Uma NOVA Diretoria
23
TELEFONES ÚTEIS
OM
SIP/1
SIP/Niterói
Posto Atend Copacabana
Posto Atend Realengo
SIP/2
SIP/3
SIP/4
SIP/5
SIP/6
SIP/7
SIP/8
SIP/9
SIP/10
SIP/11
SIP/12
DCIPAS/Escrt Projetos
DCIPAS/Reserva
DCIPAS/Reforma
DCIPAS/Pensões
DCIPAS/Planej e Gestão
DCIPAS/Civis
DCIPAS/Protocolo
DCIPAS/Ass Jurídica
DCIPAS/Escrt Projetos
Ouvidoria do DGP
Ouvidoria da DCIPAS
24 DCIPAS
DDD e telefones
(21)2519-5976/5643
(21)2620-8790/5375
(21)2521-1692
(21)2521-7140
(11)3388-5515/5325
(51)3220-6656/6319
(31)3291-4873/9863
(41)3356-5445/4135
(71)3320-1890/1916
(81)2129-6602/6543
(91)3211-3672/3674
(67)3368-5265/3250
(85)3255-1672/1638
(61)3317-3711/3566
(92)3659-1224/1233
(61)3415-5879
(61)3415-5211
(61)3415-4253
(61)3415-5076
(61)3415-4410
(61)3415-4742
(61)3415-6308
(61)3415-5971
E-mail
[email protected]
www.dgp.eb.mil.br/ouvidoriadgp
[email protected]
ANOTAÇÕES
Uma NOVA Diretoria
25
“Servir com qualidade a quem
serviu com dedicação!”
“É um orgulho pertencer à DCIPAS,
Diretoria que atinge o maior
público-alvo do Exército Brasileiro:
aproximadamente 700.000 civis,
militares ativos, inativos, pensionistas
e dependentes.”
É saudável lembrar as palavras de
WILLIAN EDWARDS DEMINGS:
“Não se gerencia o que não se mede,
Não se mede o que não se define,
Não se define o que não se entende,
Não há sucesso no que não se gerencia...”
“Não importa o tamanho de um
problema se nossa vontade de
resolvê-lo for maior.”
26 DCIPAS
e,
e,
a...”
Projeto Gráfico: Centro de Comunicação Social do Exército/2013