ANÚNCIO DO CONCURSO
ELABORAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTOS
CONTABILÍSTICOS/ FINANCEIROS
(TERMOS DE REFERÊNCIA)
Introdução
A EMPRESA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS, abreviadamente designada por
ENAPOR S.A, é uma empresa pública de capital direta e exclusivamente detida pelo Estado sob a
forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada, tem a sua sede em Mindelo, S. Vicente. A
empresa rege-se pelas Bases Gerais das Empresas Públicas e, subsidiariamente, pelas normas legais e
regulamentares aplicáveis às sociedades anónimas e pelos Estatutos.
O Objeto Principal da ENAPOR S.A é a administração e exploração económica dos portos do pais,
e complementarmente, poderá explorar os serviços ou efetuar as operações comerciais, industriais e
financeiras relacionadas direta ou indiretamente no todo ou em parte com o seu objeto principal.
1.
Contexto
A Enapor/Estado de Cabo Verde tem efetuado ao longo dos últimos anos investimentos
avultados ao nível da expansão e modernização portuária como as Obras de Expansão dos
portos da Praia, Sal-Rei, Palmeira, Vale de Cavaleiros, Furna, alargamento do terrapleno e
construção do Acesso Norte e do Complexo de Frio no Porto Grande. Também têm-se
investido ao nível dos sistemas de informação como a Janela Única Portuária, atualizações do
ERP EXACT, MAN WIN WIN e SYNERGY.
A parte Financeira e Contabilística da Enapor é coordenada pela Direção Financeira, que
situa-se na Administração Central da Empresa (S. Vicente)
Os Portos da Praia e Porto Grande, tem um Departamento Financeiro e Comercial onde se
inclui um Serviço de Contabilidade e Património e no caso do Porto de Sal Rei, existe o
Serviço Financeiro e Comercial e no Porto da Palmeira o Serviço Administrativo e
Financeiro, ambas com autonomia no tocante ao registo, classificação contabilística, bem
como ao nível Financeiro e Patrimonial.
Com relação aos considerados Médios e pequenos Portos, casos de Vale de Cavaleiros,
Furna, Porto Novo, Tarrafal e Porto Inglês os registos, classificações são efetuadas no
Direção Financeira em São Vicente na Sede da Empresa.
No tocante aos regulamentos internos em vigor na empresa, constata-se que a maioria se
encontra totalmente desadequada a realidade atual pelo que terá de merecer uma atenção
especial nos próximos anos. Como exemplo o Manual de Aprovisionamento, Serviço de
Tesouraria foram ambas efetuadas nos anos 90. O manual de Imobilizado também está
obsoleto.
A Empresa não tem definido um Manual de Procedimentos Contabilísticos que tenha em
consideração o normativo contabilístico aplicável em Cabo Verde (Normas de Relato
Financeiro-NRF)
Persiste determinadas situações que carecem de uniformização ao nível da empresa, tais
como:
Relativamente ao Serviço de Estiva suportado pelo cliente (Bordo), apenas a margem
da empresa é reconhecida em resultados, sendo a despesa registada numa conta de
terceiros que é saldada através da faturação recebida;
Não existe uniformidade de procedimentos entre os vários portos em relação às
rubricas a serem utilizadas nos registos contabilísticos das diversas naturezas de
Gastos (Por exemplo despesas com estiva de bordo e trabalho suplementar) e
Rendimentos, bem como os registos dos movimentos de Tesouraria
(recebimentos/pagamentos);
2. Objetivo
A presente consultoria tem por objecto:
 Elaboração de um Manual com vista a fornecer orientações em matéria Contabilística
e Financeira com o propósito de normalizar os procedimentos e consequentemente
obter ganhos em termos de produção de informação e eficiência na gestão da Enapor;
 A Estruturação e padronização dos processos internos para que as ações sejam geridas
por um padrão previamente estabelecido com normas claras e bem definidas
 Definição de procedimentos para a organização do Fecho de Contas anual, e
consequentemente para garantir a elaboração dos mapas das demonstrações
financeiras obrigatórias;
 Definição de regras para a elaboração dos Orçamentos Anuais;
 Eliminação de interpretações subjetivas de Normas e procedimentos, uma vez que
todos os usuários passam a actuar segundo procedimentos normalizados e de
aplicação uniforme;
3. Tarefas
No prosseguimento dos Objectivos da Consultoria, o Consultor deve, de entre outras tarefas,
incidir sobre:
Fase I - Levantamento e Análise da situação atual da Enapor, incidindo sobre as seguintes
áreas;
 Meios Financeiros
 Contas a Receber e a Pagar
 Inventários
 Investimentos
 Capital Próprio
 Gastos
 Rendimentos
Fase II - Elaboração dos Manuais de Procedimentos, nomeadamente;
 Contabilístico
 Aprovisionamento (Processo das Aquisições e Gestão de Stocks), com base no
Código de Contratação Pública em vigor
 Imobilizado (Cadastro e Codificação de bens, Inventariação de Bens, Danos,
Roubos ou Avarias, Avaliação, Reavaliação e Amortização dos bens)
Fase III- Produzir recomendações sobre medidas concretas referentes aos tópicos acima
identificados para análise a curto e médio prazo que devem ser tomadas para melhorar a
eficiência e eficácia da Gestão Financeira da Enapor
Fase I: Um Mês e Meio
Fase II: Dois Meses
Fase III: 15 Dias
4. Produtos
No período em que decorrerá a Consultoria, o Consultor obriga-se a apresentar os seguintes
relatórios/documentos:
1. Relatório Preliminar, a ser entregue 45 dias após o início dos trabalhos, contende
todas as tarefas da fase I e demais outras que se mostrarem necessárias ao bom
desempenho da consultoria. Este relatório analisa a situação actual e apresenta os
elementos que devem suportar as propostas a apresentar na fase seguinte. O relatório
será discutido com a Enapor para a sua validação;
2. Relatório Intermédio a ser entregue 60 dias após o início dos trabalhos, reportando os
resultados das tarefas da Fase II e a entrega dos Draft dos Manuais para comentários
e observações;
3. Relatório Final; a ser entregue 120 após o inicio dos trabalhos que deverá incorporar
os resultados das tarefas da Fase III e entrega dos Manuais Finais.
5. Requisitos/Qualificação e Experiência
Dadas as características do trabalho pretendido;
a) A empresa candidata deverá ser uma Sociedade de Auditores ou Contabilistas
Certificados autorizados a exercer a profissão em todo território nacional.
b) A empresa candidata para esta consultoria deve apresentar uma equipa técnica, que
inclui competências e experiência nos domínios Financeiros/Contabilísticos com mais
de oito anos de experiência. Serão dadas preferências na avaliação da qualificação e
experiência, a empresas que apresentarem técnicos/ especialistas com comprovada
experiência de trabalho.
6. Método de Selecção
O Método de Seleção far-se-á entre todos os concorrentes elegíveis e qualificados na Fase de
Pré-Qualificação/Manifestação de Interesse.
7. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Os concorrentes deverão apresentar:
 Propostas encerradas num subscrito opaco e fechado.
No rosto do subscrito deverá constar o nome e o endereço do concorrente, bem como a
designação do "Concurso Para Elaboração Dos Manuais de Procedimentos
Contabilísticos/Financeiros"
 Curriculum da Empresa e dos Técnicos que compõem a Equipa
 Componente financeira deverá incluir o preço, as condições e forma de pagamento
 A Abordagem e Metodologia que pretende utilizar demonstrando o entendimento das tarefas
que se pretende;
8. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS: Os concorrentes ficam vinculados à
manutenção das respetivas propostas pelo prazo de Sessenta dias.
9. CRITERIO DE AVALIAÇÂO: Os critérios a utilizar na avaliação do mérito das propostas
são, por ordem decrescente os seguintes:
I. Preço global das propostas, com o fator de ponderação de 30%;
II. Curriculum da empresa, experiencia especifica em trabalhos similares, com a ponderação
de 10%
III. Qualificação e Experiencia técnica do Staff, com a ponderação de 40%
IV. Condições de pagamento, com a ponderação de 10%
V. Adequação da estratégia operacional (Plano de Trabalho) proposta às especificações dos
termos de referência, com a ponderação de 10%
10. DATA E LOCAL DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os interessados devem
entregar / enviar as respetivas propostas até às 11:00 horas do dia 20 Fevereiro de 2015 no
seguinte endereço:
ENAPOR S.A, Avenida Marginal, Cidade do Mindelo, CP nº 82, S.Vicente-Republica de
Cabo Verde
11. ACTO PUBLICO: O ato público de abertura das propostas tem lugar às 11:10 horas do dia
20 Fevereiro de 2015, na sala de reunião da Administração Central em São Vicente, podendo
no mesmo intervir todos os concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
12. COMUNICAÇÃO DO RESULTADO: O resultado será anunciado a todos os concorrentes
após homologação pelo Conselho de Administração da Enapor;
13. CONTRATO: Deve ser celebrado no prazo máximo de 10 (Dez) dias subsequentes à
comunicação da adjudicação.
14. ESCLARECIMENTOS: Os Esclarecimentos são solicitados por qualquer meio escrito para
o endereço postal ou eletrónico ou pelo fax nº231 02 02. Os interessados em contactar
deverão indicar no respetivo pedido o endereço postal, de correio eletrónico ou fax para o
qual a resposta deverá ser enviada.
Os pedidos de esclarecimento devem ser expedidos para os endereços de e-mail que abaixo se
indicam;
 [email protected]
 [email protected]
Os pedidos de esclarecimento serão respondidos por escrito, para os endereços postais, de
correio eletrónico ou faxs até ao dia 19 de Fevereiro de 2015.
Na comunicação com os potências concorrentes utilizar-se-á preferencialmente o correio
eletrónico.
As empresas concorrentes poderão efetuar observações e sugestões que acharem
convenientes ao Termo de Referência em apreço.
A Enapor reserva-se ao direito de anular o concurso caso nenhuma das propostas atingir
níveis considerados aceitáveis
S. Vicente, 15de Janeiro de 2015
O Presidente Do Conselho de Administração
Eng. Franklim do Rosário Spencer