PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO
RIO GRANDE DO SUL
23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
PORTARIA Nº 1 de 16 de junho de 2015
Dispõe sobre a eliminação de
documentos da 23ª VT de Porto
Alegre analisados no PA nº
0007613-21.2012.5.04.0000.
A JUÍZA PRESIDENTE DA 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que no dia 02/10/2012 foi encaminhado formulário eletrônico para a
Secretaria da Corregedoria submetendo à sua apreciação rol de documentos a serem
eliminados;
CONSIDERANDO que em parecer exarado no processo administrativo de nº 000761321.2012.5.04.0000 foi opinado pela possibilidade de eliminação dos documentos solicitados
recomendando a preservação na própria unidade do livro mais antigo de cada uma das
espécies arroladas abaixo;
OBSERVANDO o parecer da Assessoria Jurídica da Corregedoria, determino a preservação:
– do Livro de registro de remessas ao TRT referente ao período de 18/03/1994 a
20/02/2001;
– do Livro-carga Central de Mandados referente ao período de 18/03/1994 a
31/07/1996;
– do Livro-carga de Juízes referente ao período de 18/03/1994 a 29/07/1998.
– do Livro-pauta referente ao ano de 1999
– do Livro-carga de advogados/procuradores do INSS que abrange o período de
18/03/1994 a 05/06/1995;
RESOLVE:
Determinar, nos termos dos artigos 151 a 153 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Regional, à secretaria desta 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre a eliminação
dos seguintes documentos:
– Livro de registro de remessas ao TRT de 20/02/2001 a 01/11/2006;
– Livro-carga Central de Mandados, de 01/08/1996 a 04/04/2001;
– Livro-carga de juízes, de 29/07/1998 a 01/03/2005;
– Livro-pauta, referente aos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006;
– Livro-carga de advogados/procuradores do INSS, referentes ao período de
05/06/1995 a 31/10/2001.
– Registro de audiências referentes ao período de 18/03/1994 a 30/09/2002.
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Comunique-se à Corregedoria
PATRICIA HERINGER
Juíza do Trabalho
titular da 23ª VT de Porto Alegre