Com a devida vénia republicamos artigo que nesta data saiu à estampa no Diário
Económico
Bancos abusam da ignorância dos clientes
O Banco de Portugal mostra pela primeira vez os resultados das suas inspecções. Os
problemas vão da falta de informação à cobrança indevida de encargos.
Maria Ana Barroso
Falta de informação nas condições dos créditos à habitação, encargos cobrados
indevidamente, venda compulsiva não autorizada de produtos associados ao crédito à
habitação, preçários de produtos incompletos ou desactualizados, simulações de
crédito deficientes, ocultação de informação sobre despesas e publicidade enganosa. É
extensa a lista de problemas encontrados na actuação dos bancos pelo Banco de
Portugal (BdP), nas inspecções feitas no ano passado e nas reclamações de clientes
recebidas. O regulador lembra, aliás, no início do seu relatório, que a “iliteracia
financeira” dos consumidores bancários é , regra geral, elevada, e que, “conhecedoras
disso, as instituições financeiras podem ter menos incentivos para prestarem estes
serviços com elevado nível de qualidade”.
Conclusões que constam do primeiro relatório de supervisão comportamental da banca
alguma vez feito, e que retrata a actuação da banca no seu relacionamento com
clientes, na informação prestada, na forma de venda dos produtos, no cumprimento
das regras fixadas pelo BdP. Esta primeira ‘fotografia’ do comportamento do sector
bancário nacional é tudo menos risonha. Os exemplos são numerosos.
Falhas no crédito à habitação
As inspecções do BdP, nomeadamente como “cliente mistério”, feitas em 2007,
revelaram incumprimentos dos bancos, sendo a oferta de crédito à habitação uma das
áreas com mais falhas. O supervisor não identifica, no entanto, as instituições visitadas
nem o volume de inspecções realizadas.
No que diz respeito à prestação de informação, os erros vão ao ponto da informação
mínima que é necessário prestar aos clientes. “Nalguns dos balcões visitados observouse que a informação mínima de carácter geral não foi entregue aquando da simulação”,
refere o BdP. Em cerca de metade das instituições visitadas ou sítios da Internet, não
foi prestada informação (ou estava incompleta) sobre os impactos da subida das taxas
de juro nas prestações. “Muitas instituições não prestavam um conjunto predefinido de
informação mínima de carácter geral num único documento”, acrescenta.
Já no cálculo da taxa anual efectiva (TAE) , por exemplo, “verificaram-se
incumprimentos das exigências de divulgação do custo implícito das operações
contratadas”. Por outro lado, mantinha-se, no ano passado, a prática por parte de
“várias instituições” de produtos ou serviços financeiros associados ao crédito à
habitação com carácter obrigatório. “Constituindo, por isso, prática de ‘tying’, a qual
está vedada”, garante o supervisor. Nestes produtos e serviços estão normalmente
cartões de crédito, contas ordenado, PPR, entre outros. O supervisor detectou que, nos
casos em que é imposta a abertura de conta de depósito à ordem para a celebração de
créditos à habitação, e em que essa conta é onerada, as instituições “não divulgam o
custo de gestão dessa conta, nem incluem esse custo no cálculo da TAE”.
O BdP verificou ainda que continua a ser prática em alguns bancos a cobrança
indevida de encargos no reembolso antecipado de empréstimos. “No segundo semestre
de 2007, detectaram-se incumprimentos através de um volume significativo de
reclamações dirigidas ao Banco de Portugal contra um grupo relativamente alargado
de instituições”. Actos que já levaram o supervisor, por exemplo, a obrigar os bancos à
“devolução de montantes significativos indevidamente cobrados”.
Por outro lado, alguns dos bancos inspeccionados na Internet ou ao balcão, não
incluíam, no cálculo da TAE a pagar pelos créditos, os prémios de seguro a pagar pelos
clientes.
Depois destas acções de inspecção, “uma amostra significativa e representativa das
principais instituições de crédito” regularizou a situação, garante o BdP.
Preçários dos bancos irregulares
As inspecções do BdP aos balcões dos bancos apresentaram resultados poucos
animadores no que diz respeito aos preçários das instituições. “Na grande maioria dos
balcões visitados, os preçários não cumpriam os requisitos exigidos”, diz o supervisor
bancário. As falhas encontradas iam desde os textos “em caracteres muito reduzidos,
de leitura difícil ou mesmo impossível”, a uma localização , em vários casos, não
imediata e tão pouco de acesso fácil. Pior do que isso, em alguns casos, “encontravamse desactualizados”. O BdP detectou também “comportamentos que pareciam induzir
uma não leitura atenta do preçário”. Depois, em nenhum dos bancos visitados, era
apresentada, de forma completa, “informação sobre o número de dias subjacente ao
cálculo dos juros, bem como o critério de arredondamento das taxas de juro, nas
contas de depósito e nas operações de crédito”. Algumas instituições indicavam
mesmo, nos seus preçários, um número de dias do ano diferente daquele que
forneciam nas simulações de crédito à habitação.
Falhas detectadas
- Um dos maiores problemas encontrados pelo Banco de Portugal, foi a falta de
informação, prestada pelos bancos, nas condições dos créditos à habitação.
- Algumas das instituições financeiras cobram encargos aos clientes indevidamente.
- Há bancos que aproveitam para vender compulsivamente aos clientes produtos
associados ao crédito à habitação.
- O Banco de Portugal detectou preçários de bancos incompletos ou desactualizados,
assim como simulações de crédito pouco credíveis.
- A ocultação de informação sobre despesas e publicidade enganosa foram outros dos
problemas diagnosticados pelo Banco de Portugal.
18 de Abril de 2008