Departamento de Serviço Social
JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UM ESTUDO A
PARTIR DOS CASOS ATENDIDOS NA ÁREA DE FAMÍLIA DO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA PUC-RIO (2012-2014)
Aluna: Jacqueline Corrêa de Abreu
Orientador: Antonio Carlos de Oliveira
Introdução
Atualmente podemos observar um aumento na busca pelo Poder Judiciário, também em
decorrência da Constituição de 1988, que possibilitou este acesso maior da população a ele.
Esta procura, na maioria das vezes, aparece como forma de resposta e solução para os
problemas do cotidiano. Configura-se, assim, uma tendência a tornar grande parte dos processos
de acesso e garantia de direitos cada vez mais legalistas e remetidos a autoridades diversas, que
sobre eles deverão se pronunciar e decidir. Assim temos o que se chama de judicialização das
relações sociais. Esta questão se agrava com o fato de o Estado não implementar políticas
públicas que atuem na origem dos conflitos e na oferta de acesso universal a outras formas para
sua resolução.
Este relato tem o intuito de apresentar e discutir as atividades realizadas durante o
período de agosto de 2014 a julho de 2015, na pesquisa em epígrafe.
Objetivos
GERAL: analisar o percurso dos casos atendidos na área de Direito de Família do NPJ
da PUC-Rio, nos anos de 2012 a 2014, com ênfase no processo de judicialização das relações
familiares
ESPECÍFICOS: (a) reconstruir o circuito percorrido pelos casos antes de chegarem ao
atendimento no NPJ, em especial por instâncias governamentais e da sociedade civil; (b)
mapear tentativas de resolução dos conflitos, tanto em âmbito intrafamiliar como através de
recursos extrafamiliares, quer institucionais ou informais.
Metodologia
Tendo em vista os objetivos propostos, as principais fontes de produção de dados são:
(1) registros da equipe do NPJ relativos a cada caso; e (2) informações fornecidas pelos próprios
assistidos pela equipe da área de Direito de Família do NPJ, sendo tomado o discurso do
integrante da família – ressalvados os cuidados de não considerar nenhum discurso como
expressão factual ou da verdade acerca do ocorrido – como significativo representante do
discurso familiar (LAING, 1983; PICHON-RIVIÈRE, 1998). Para consecução dos objetivos, a
metodologia da pesquisa consiste em: (a) levantamento de dados – motivo da procura; conflito
ou demanda principal; lugar do assistido no núcleo familiar; tipos de ações propostas; duração;
sentenças – referentes aos casos atendidos no NPJ no período estudado; (b) entrevistas com
familiares assistidos pela equipe do NPJ – para conhecimento do percurso do caso e das
alternativas de resolução de conflitos intentadas.
Atividades Realizadas na Pesquisa
No decorrer da pesquisa, até o presente momento, foram desenvolvidas as seguintes
atividades:
1. Reuniões semanais de estudo e supervisão;
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2. Levantamento bibliográfico em bases de dados, periódicos científicos,
dissertações e teses;
3. Leitura e discussão de textos com meu orientador, para melhor compreensão do
tema e de outros que influenciam o processo de judicialização, como exemplo:
família e suas definições, relações de gêneros, divisão sexual do trabalho, entre
outros;
4. Edição da Revista “Em Debate” nº 10 e 11, do Departamento de Serviço Social
da PUC-Rio, cujo editor científico é meu orientador da pesquisa PIBIC.
5. Participação do grupo de pesquisa do Departamento de Serviço Social da PUCRio, “Família, Violência e Políticas Públicas”, coordenada, também, pelo meu
orientador de iniciação cientifica.
6. Elaboração de um ensaio bibliográfico acerca das transformações familiares no
Brasil, com ênfase nas dimensões de gênero e geração, como forma de sintetizar
o levantamento bibliográfico feito durante a pesquisa e provocar uma discussão
dos temas abordados no mesmo. No presente momento estamos à procura de um
veículo para sua publicação.
7. Levantamento dos atendimentos realizados pela área do Direito de Família do
NPJ/PUC-Rio que servirão de base para a pesquisa de campo proposta nesta
pesquisa. Neste trabalho pudemos identificar 195 casos atendidos.
Desenvolvimento da Pesquisa
No início da pesquisa vimos a necessidade de um aprofundamento no nosso
conhecimento sobre temas de interferem e influenciam o processo de judicialização das relações
sociais, como exemplo: família e suas definições, relações de gêneros, divisão sexual do
trabalho, entre outros. Isto se fez necessário, pois o tema judicialização tem sua discursão
recente e por conta disso seu embasamento teórico é escasso, cabendo então a compreensão
deste temas para conseguirmos contribuir futuramente para a elaboração de fontes teóricas
sobre testa questão. Com base nisto, o ensaio bibliográfico elaborado no decorrer deste
levantamento teórico teve sua importância, pois com ele tivemos a oportunidade de sintetizar
nosso conhecimento acerca das transformações familiares no Brasil, com ênfase nas dimensões
de gênero e geração. Todo este processo nos possibilitou uma inquietação acerca da teoria que
se refere a família e gênero, onde buscamos debater as questões levantadas, para que houvesse
uma melhor compreensão acerca de seus conceitos.
As reuniões semanais para a discursão desta pesquisa foram essenciais para maior
compreensão das fontes bibliográficas consultadas, pois neste momento pudemos trocar
conhecimentos e relacionar a teoria estudada com nosso conhecimento empírico sobre os temas
família, gênero e judicialização, relacionando este debate com as questões que vivenciamos na
pesquisa de campo.
Nossa entrada no campo de pesquisa se deu com tranquilidade, pois já estávamos
inseridos no NPJ/PUC-Rio. No atual momento já superado o desafio de saber o quantitativo
que estamos lidando, nos deparamos com vários outros desafios. Como desafio inicial tivemos
a coleta dos dados necessários para o andamento da pesquisa, onde estamos analisamos qual
seria a melhor forma de produzirmos, fosse ele no sistema Maxwell (sistema onde se
armazenam os dados dos assistidos da instituição), ou através da consulta dos processos
jurídicos do Direito de Família, onde contém, por exemplo, as causas do requerimento e as
ações tomadas para atender a demanda apresentada pelo usuário do serviço. Chegamos a
conclusão de que a consulta dos processos seria o meio mais produtivo. Conseguimos o apoio
das Professoras Inês Alegria e Denise Pupo, que são as advogadas do Direito de Família do
NPJ/PUC-Rio, para que tal trabalho fosse executado, mas antes de começarmos a pesquisa nos
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processos jurídicos, nos deparamos com outro desafio, as divergências entre o sistema Maxwell
e os processos jurídicos, novamente.
O levantamento dos casos atendidos na área do Direito de Família do NPJ/PUC-Rio no
período proposto pela pesquisa, foi realizado no sistema Maxwell, pois o mesmo dispõe estas
informações, porém nem sempre os dados apresentados pelo sistema entram em acordo com os
dados fornecidos pelos processos jurídicos. Este panorama é onde a pesquisa se encontra no
atual momento, sendo assim, vemos como possibilidade a realização de um novo levantamento
mesclando as informações fornecidas pelo sistema Maxwell, com as listas de processos das
próprias professoras.
Conclusões
Após todas essas atividades observamos que os conhecimentos sobre o tema e sobre os
procedimentos acadêmicos de pesquisa se expandiram. Em se tratando de conhecimento
adquirido durante a pesquisa bibliográfica da temática proposta, tivemos dificuldade em
encontrar textos que abordassem sobre judicialização das relações sociais, já que esta é uma
discussão recente. Mas, em contrapartida, conseguimos um grande acúmulo teórico a respeito
dos temas que influenciam o processo de judicialização, onde correlacionamos conhecimento
empírico com o teórico e conceitual, podendo nos fundamentar quanto a esta falta de recurso
teórico sobre o tema desta pesquisa.
Dados os desafios tidos no decorrer da pesquisa que atrapalharam o desenvolvimento
da mesma, não conseguimos atingir até o presente momento os objetivos esperados, porém toda
essa experiência que tivemos valeu para nos mostrar que imprevistos podem aparecer a
qualquer momento e que nosso dever é superá-los da melhor forma possível. Hoje temos uma
maturidade maior acerca dos desafios que uma pesquisa de campo pode nos oferecer, nos
ajudando nos futuros imprevistos desta e de futuras pesquisas acadêmicas.
Referências Bibliográficas
LAING, R.D. A Política da Família (2.ª edição), São Paulo, Martins Fontes, 1983.
PICHON-RIVIÈRE, E. Teoria do Vínculo, São Paulo, Martins Fontes, 1998.