O PAÍS DAS OPÇÕES EQUIVOCADAS
Gilmar Mendes Lourenço
Inquestionavelmente, o reduzido nível dos reservatórios do Sudeste e do Centro Oeste, o menor em oitenta
anos, por conta da insuficiência de chuvas, e o adiamento para 2015, da atualização das tarifas de energia elétrica,
ocasionando elevação de custos e redução de margens de rentabilidade das companhias, devem trazer problemas,
nada desprezíveis, para o funcionamento do setor energético brasileiro em médio prazo.
Com a menor produção das usinas hidrelétricas, as unidades térmicas, que exibem maiores despesas de
operação, foram plenamente acionadas, o que, num ambiente de comercialização ao consumidor com preços
regulados para baixo, de maneira forçada pelo executivo federal, a partir de 2013, provoca prejuízos às distribuidoras,
que adquirem energia mais cara no mercado (das térmicas) e efetuam a comercialização com tarifa regulada.
Em vez de propor um esquema de racionamento de energia, a exemplo do ocorrido em 2001, com correção de
tarifas – os consumidores se rendem à lógica dos preços relativos –, as autoridades optaram, em razão de propósitos
eminentemente eleitorais, por encobrir ou adiar a solução dos entraves e não combater as suas verdadeiras
motivações, limitando-se a lançar, em março de 2014 ,um conjunto de medidas de ajuda financeira às organizações de
distribuição de energia, centrado em repasses de R$ 4 bilhões do Tesouro.
As providências foram anunciadas por ocasião da estada, em Brasília, da representação da agência de rating Standard
& Poor's – mera coincidência, diga-se de passagem – que, por sinal, na sequência, baixou a nota de risco da dívida do Brasil
de BBB para BBB-, motivada provavelmente pela exacerbação das incertezas subjacentes ao plano divulgado.
O pacote será suplementado por financiamentos de R$ 8 bilhões, contraídos pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE), ente privado, bancado pelo setor, com repasse imediato às empresas, a serem quitados de
2015 em diante, com a arrecadação adicional, derivada da atualização das contas de luz, engordada com o peso dos
encargos financeiros incidentes sobre o caixa das entidades. Pode vir uma pancada tarifária pós-eleições.
A argumentação oficial de que não haverá ampliação de despesas públicas, com as operações financeiras previstas,
só se confirmará se a CCEE encontrar acolhida no sistema privado, o que não parece garantido, diante dos cenários
sombrios traçados pelo mercado para o segmento, em consequência da exígua racionalidade das posturas do governo,
ignorando, por exemplo, que preços menores devem resultar de ganhos de escala e multiplicação da eficiência, privada e
pública, e não de posições intervencionistas. Se isso ocorrer, por certo, as agências públicas serão convocadas a
assegurar o fôlego às empresas, ou as operações serão garantidas pelo Tesouro Nacional.
Há um cheiro
de populismo
tarifário no ar.
Há um cheiro de populismo tarifário no ar. Nesse caso, não é demais lembrar, que o populismo
cambial, prevalecente na nação entre 1994 e 1998, ensejou, em 1999, maxidesvalorização do real, aumento
da inflação, ampliação do endividamento externo, declínio das reservas internacionais, em poder do Banco
Central, solicitação de socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e recessão.
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A conduta de compressão tarifária (incluindo combustíveis), explícita da gestão Dilma, quando
exigir o seu abandono abrupto, redundará em salto inflacionário e a adoção das medidas restritivas dele
decorrente, o que aprofundará a situação de estagnação de uma economia que cresceu apenas 2% ao ano,
no triênio 2011-2013, contra 4% a.a., no intervalo 2003-2010, segundo as contas do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
É fácil perceber que o segmento energético brasileiro está absolutamente desprovido de uma estratégia
de longo prazo. Esse fato é, no mínimo, curioso, quando o País é comandado por alguém que ocupou, durante
anos, a Pasta do Ministério das Minas e Energia, quando teria sido responsável pela organização do “novo
modelo energético”, e foi rotulada como mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sem contar a
priorização das energias fósseis em detrimento das renováveis, particularmente do etanol, contrariando as
propostas manifestadas e os compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2010.
Mas, convém não esquecer que, ao presidir o Conselho de Administração da Petrobras, a mesma
pessoa autorizou o negócio de compra de metade da refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos, por
um preço de US$ 360 milhões, que representou mais de nove vezes o da transação de toda a refinaria, feita em
2005, adquirida pela empresa belga Astra Oil, por US$ 360 milhões. A outra parte foi incorporada pela estatal,
em cumprimento a decisão judicial, em junho de 2012, por US$ 820,5 milhões.
Por tudo isso, a iniciativa privada está insegura e, na melhor das hipóteses, postergando a execução
dos projetos de modernização e ampliação de capacidade produtiva, sobretudo enquanto vislumbrar
possibilidades de prosseguimento das frequentes e crescentes intervenções públicas.
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