São Paulo, 17 de outubro de 2012.
Discurso do Diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo
Mendes, no 7º CMEP – Congresso de Meios Eletrônicos de
Pagamento
Boa tarde a todos
Primeiramente gostaria de agradecer o convite para participar do encerramento deste
evento e pela oportunidade que ele representa para trazer ao público algumas
informações consideradas relevantes, do nosso ponto de vista, sobre o sistema de
pagamentos de varejo no país.
Como é do conhecimento de boa parte dos presentes, o Banco Central publica
anualmente dois adendos estatísticos acerca dos instrumentos de pagamento no
Brasil. O primeiro deles é o Adendo Estatístico ao Diagnóstico do Sistema de
Pagamentos de Varejo do Brasil, que atualiza o trabalho inicial feito pelo Banco em
2005.
O segundo é o adendo estatístico ao Relatório sobre a Indústria de Cartões de
Pagamentos, que atualiza o Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos,
elaborado pelo Banco Central, em conjunto com os ministérios da Fazenda e da
Justiça, e que foi divulgado em maio de 2010.
Os adendos estatísticos mencionados serão publicados no Website do Banco Central
nos próximos dias. Não obstante, gostaria de adiantar para os senhores e para as
senhoras alguns dos principais números e indicadores que poderão ser encontrados
com maior nível de detalhamento nos trabalhos a serem publicados.
Em primeiro lugar, constatou-se, como esperado, a continuidade do crescimento do
uso de cartões como meio de pagamento, sejam eles cartões de crédito ou débito. Em
2011, o total de transações com os plásticos na modalidade crédito atingiu 3,860
bilhões de operações, um crescimento de 16% sobre o ano anterior. Enquanto isso, na
modalidade débito, os plásticos foram usados 3,550 bilhões de vezes, denotando uma
expansão de 21% no ano. Portanto, constata-se não só o maior uso dos cartões em
geral, mas em particular que a função débito continua crescendo em importância
relativa vis-à-vis à tradicional função crédito.
Ainda para reforçar essa última constatação, sabe-se que de 2006 até 2011, o uso do
plástico na função débito evoluiu 150%, enquanto na modalidade crédito o usou
cresceu 113%. A título de comparação, o emprego do cheque como forma de
pagamento encolheu 28% no mesmo período.
Em 2011, tornou-se também mais intensa a utilização de cada cartão. A quantidade
média de transações por cartão ativo foi de 45 transações com cartão de crédito e 41
com o de débito, significando um crescimento, em relação ao ano de 2010, de 13% e
11%, respectivamente.
Do ponto de vista do Banco Central, essa é uma evolução desejável, uma vez que os
cartões se constituem em alternativa ao tradicional uso dos meios de pagamento em
papel, que têm reconhecidamente custos sociais mais elevados.
Prosseguindo na análise dos dados e voltando nossa atenção para o segmento de
adquirência, verificamos que, não obstante o aumento na quantidade de terminais, as
receitas advindas do respectivo aluguel dos POS e dos serviços de conectividade, que
são auferidas pelos credenciadores, apresentaram queda de cerca de 2% no biênio
2010-2011.
Além do mais, a média da quantidade de transações por terminal, capturadas pelos
dois maiores credenciadores, aumentou 14% na função crédito e 19% na função
débito, o que mostra o uso mais intenso e eficiente de cada equipamento, em média,
ao longo de 2011 na comparação com 2010. Esse comportamento pode estar
associado à redução de cláusulas de exclusividade que existiam nesse mercado até
julho de 2010.
Contudo, entendemos que ainda há espaço para se avançar mais nessa frente e se
buscar maior eficiência e redução de custos para usuários de cartões, consumidores e
lojistas. Lembraria, por exemplo, que ainda existem cláusulas de uso exclusivo de
equipamentos para captura de algumas bandeiras e de vouchers alimentação, prática
essa que o banco central gostaria de ver reduzida, senão extinta em curto espaço de
tempo.
Nesse sentido, também causa preocupação constatar que o aluguel médio pago pelos
estabelecimentos comerciais para a utilização dos equipamentos de captura de
transações na ponta do consumo vem aumentando no período mais recente. É bem
verdade que tais equipamentos evoluíram do ponto de vista tecnológico, contudo
também o uso de cada máquina tem se tornado mais intenso, barateando o seu custo
unitário.
Após o terceiro trimestre de 2010, na esteira da redução dos contratos de
exclusividade, observou-se uma sensível redução no custo médio do aluguel de
equipamentos de captura, algo próximo a 17% em média.
Entretanto, essa melhoria nas condições oferecidas ao lojista desfez-se a partir de
meados de 2011, tendo se anulado todo o ganho anterior. O aluguel médio dos POS
que caiu de R$ 61 para R$ 52 em média, entre o terceiro trimestre de 2010 e o
segundo de 2011, saltou, a partir daí, para cerca de R$ 64,00, ao final de junho de
2012, tornando sem efeito a redução anteriormente obtida.
Deixando-se à parte a questão exclusiva do aluguel cobrado pela utilização do POS, e
examinando-se agora a taxa de desconto média cobrada aos estabelecimentos
comerciais em transações com o uso de cartões, contata-se que essas recuaram de
2010 para cá. No segmento crédito, a referida taxa reduziu-se de um valor médio igual
a 3,03% (em fins do primeiro trimestre de 2010) para 2,97% (ao final de junho de
2012); enquanto no débito o recuo foi de 1,79% para 1,75% em idêntico período.
Reduções que, embora modestas, estão no sentido por nós esperado.
Deslocando agora a ótica de nossa análise do segmento de adquirência para a ótica do
segmento de emissão de cartões, percebemos alguns avanços além de um nível
ligeiramente mais elevado de competição no setor.
Movendo-nos da análise de dados passados, a qual nos ativemos até aqui, e rumando
em direção a uma visão prospectiva para os meios eletrônicos de pagamento no
Brasil, vislumbramos um quadro bastante promissor para o segmento.
É através de transações eletrônicas e da utilização intensiva das modernas tecnologias
de comunicação que divisamos o destino dos meios de pagamento no País, em
particular daqueles voltados para o varejo.
Precisamos intensificar a inclusão financeira em nosso país. Um sistema de
pagamentos de varejo que se pretenda inclusivo, não pode prescindir, sob qualquer
hipótese, de adequados instrumentos eletrônicos. Esses instrumentos devem permitir o
acesso primário do grande contingente populacional ainda não bancarizado ao sistema
financeiro, de forma segura, barata e eficiente.
Sabemos hoje que os serviços móveis de comunicações são mais difundidos do que os
serviços financeiros baseados em contas correntes. Sabemos também da existência de
infraestruturas de comunicações já instaladas. Somos sabedores, por fim, de que a
bancarização de parte da população pode ser feita a custos mais baixos do que o
tradicional quando se lança mão de instrumentos eletrônicos baseados em dispositivos
de comunicação individual.
É bem verdade que ainda não se tem o marco legal e regulatório que irá nortear os
arranjos de pagamento eletrônicos que sejam baseados na tecnologia de
comunicações. Mas este marco, em nossa opinião, não poderá prescindir de alguns
princípios basilares que abranjam os conceitos de simplicidade, universalidade,
interoperabilidade, segurança e baixo custo.
Dessa feita, o marco regulatório que virá precisará cuidar com atenção da eficiência
operacional e das condições que garantam a competitividade do sistema, pois só dessa
forma se pode assegurar menor custo de oferta e melhor preço para o consumidor em
potencial.
As informações que dispomos mostram que, de maneira geral, depois de 2010, período
no qual a indústria de cartões no Brasil, passou por algumas mudanças estruturais,
houve avanços, ainda que módicos em alguns casos, mas no sentido por nós
esperado.
Entretanto esperamos que o movimento iniciado em 2010 se complete, com o fim das
exclusividades contratuais que ainda existem no sistema, com a continuidade de novos
entrantes no mercado, com a ampliação da interoperabilidade entre os esquemas de
pagamento e que não se assista a um recrudescimento na elevação de custos, como
observado no período mais recente no caso dos aluguéis de terminais POS.
De outro, um olhar prospectivo sobre o segmento de pagamentos eletrônicos nos
indica que as oportunidades de expansão para o setor são potencialmente enormes, ao
mesmo tempo em que se vislumbra oportunidade ímpar de promoção da inclusão
financeira de grande parte de nossa população não bancarizada, a custos baixos, de
forma eficiente e segura. Matéria do qual certamente um marco legal para o sistema
deverá se encarregar em breve.
Muito obrigado.