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Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Iguaçu é lançado com
compromissos de implementação
Mais de 100 pessoas entre crianças e adultos representando cerca de 40
organizações governamentais e não-governamentais participaram do lançamento
do Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Iguaçu, na tarde de 19 de
março, no plenário da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
Este plano, cuja elaboração é iniciativa do projeto Construindo em Rede,
concebido e desenvolvido pela Solidariedade França-Brasil com apoio do Instituto
C&A, acontece em Nova Iguaçu em parceria com o CMDCA, o Fórum DCA, o
Nucrep, a ACTNI, entre outras organizações.
Aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) em novembro de 2013, o Plano Municipal pela Primeira Infância de
Nova Iguaçu foi o primeiro do estado do Rio de Janeiro a ter concluída sua
elaboração e aprovação, foi publicado na forma de um livro, sendo apresentado
publicamente neste lançamento.
Na primeira parte da solenidade, a mesa de abertura contou com a participação
de Pascale Fabart, gerente executiva da Solidariedade França-Brasil – SFB;
Cristiane Felix, coordenadora dos programas Redes e Alianças e
Desenvolvimento Institucional do Instituto C&A; Isabel Abelson, consultora do
Unicef/Rio; Carlos Ferreira, vereador do município e integrante da Comissão de
Educação e Cultura; Thiago Pereira, presidente do CMDCA; Wellington Braziliano,
presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Nova Iguaçu - ACTNI;
Solange Brito, representante do Fórum Popular Permanente dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu – Fórum DCA; Joseni de Fátima,
presidente do Núcleo de Creches e Pré-Escolas da Baixada Fluminense – Nucrep;
e Cristina Penna, subsecretária dos Conselhos Municipais, representando
também o Prefeito.
Recorrente na fala dos participantes, além da conquista que significa para o
município ter este plano elaborado e, da importância de ter sido conduzido como
um processo primordialmente participativo foi que agora “a expectativa é
transformar o documento em projeto de lei, a ser encaminhado para votação na
Câmara dos Vereadores local ainda neste primeiro semestre”, para que o Plano
tenha força de lei.
Importante ressaltar que, um dos focos da continuidade do projeto Construindo
em Redes em 2014 será monitorar as ações que levem ao comprometimento de
se envidar esforços para realizar as ações até 2022, prazo de vigência do PMPI e
bicentenário da Independência do Brasil.
Privilegiando a atuação das crianças como partícipes e protagonistas, a turma de
Educação Infantil do Cecom abrilhantou o evento apresentando uma contação de
histórias.
Em uma segunda mesa, mediada por Edson Cordeiro dos Santos, coordenador
do Projeto Construindo em Rede, participantes dos grupos de trabalho (GTs)
Construindo em Rede
Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano
Municipal pela Primeira Infância de Nova Iguaçu.
APOIO:
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temáticos que funcionaram durante o ano de 2013, discutindo e elaborando o
plano, deram seus testemunhos sobre o que tem significado, pessoal e
institucionalmente, participar desta iniciativa. Nessa mesa, os GTs foram
representados pelas seguintes lideranças da cidade: Enir Neves, da Secretaria
Municipal de Educação; Angélica Pinheiro, da instituição Fé e Alegria – Centro
Social de Educação e Cultura Marambaia; Rejane Pussenti, do Conselho Tutelar
de Vila de Cava; Luciana Matta, do CMDCA; Solange Brito, do Fórum DCA e Ana
Lucia Alcântara, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu.
O Plano foi elaborado de forma coletiva, entre abril e setembro do ano passado,
envolvendo cerca de 170 representantes de organizações da sociedade civil,
conselhos e fóruns temáticos; e, também, de instituições públicas, tais como;
Juizado da Infância e Juventude, Câmara dos Vereadores, Secretarias Municipais
de Educação, Saúde, Cultura etc. A construção do documento contou também
com a participação de 26 crianças com entre 3 e 6 anos de idade, que
apresentaram suas percepções e demandas em uma oficina realizada em junho
de 2013.
O PMPI de Nova Iguaçu é composto por 13 capítulos temáticos, que envolvem
educação, saúde, convivência familiar, direito ao brincar e outras. O livro que
sistematiza o plano traz também um diagnóstico com informações sobre as
políticas públicas na cidade e sobre a legislação vigente.
A elaboração do PMPI de Nova Iguaçu é um desdobramento do Plano Nacional
pela Primeira Infância, elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância e
aprovado em dezembro de 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Conanda). O plano nacional constitui uma carta de princípios
que estabelece o compromisso do Estado brasileiro com suas crianças.
Os participantes do evento receberam o livro com o PMPI de Nova Iguaçu. A
tiragem da publicação é de mil exemplares, que serão distribuídos para as
organizações governamentais e não governamentais participantes na elaboração
do plano, CMDCA, Secretarias Municipais, escolas municipais e postos de saúde
de Nova Iguaçu. A versão eletrônica estará disponível para download no site da
SFB em breve (www.sfb.org.br).
Construindo em Rede
Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano
Municipal pela Primeira Infância de Nova Iguaçu.
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