ILMO. SR. DIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
, matrícula
, ocupante do cargo
,
,
vem
requerer
lotado(a)
a
Vossa
no(a)
Senhoria
promoção por aperfeiçoamento com fundamento na Lei Complementar nº 90/1993 e na Resolução nº 44/2013-GP, conforme cópia(s) do(s)
certificado(s) e/ou diploma(s) anexa(s) e descrição das atividades desempenhadas subscrita pelo gestor da unidade de lotação.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
,
/
/
.
________________________________
-
Descrição das atividades desempenhadas pelo servidor (ver item 4 das observações abaixo):
___________________________________________
Gestor da unidade
-
OBSERVAÇÕES:
Para a validade do pedido de promoção por aperfeiçoamento, favor observar as orientações a seguir:
1. No preenchimento do pedido o servidor requerente deve informar nome, matrícula, cargo efetivo e cargo comissionado (se for o caso), bem como sua lotação
específica (Comarca ou TJSC e Vara, Setor, Gabinete ou Diretoria, Divisão, Seção, etc.).
2. Os diplomas ou certificados devem ser apresentados em cópias autenticadas. Neles deverão constar: nome completo do participante, cidade da realização do
curso, natureza do evento, modalidade de ensino (presencial ou a distância), timbre e identificação da instituição de ensino, carga horária, relação discriminada das
atividades ou conteúdo programático dos cursos, e citação do ato legal de credenciamento da instituição. As autenticações podem ser realizadas por Cartório
Extrajudicial, pela Chefia de Cartório ou de Secretaria do foro, contendo nome, matrícula, cargo comissionado e a assinatura do responsável pela autenticação, ou
ainda pelo Diretor-Geral Administrativo do TJSC. NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS.
3. Documentos autenticados digitalmente apenas serão aceitos caso seja informado o código de controle da certidão e, no requerimento, a respectiva página
eletrônica para verificação de sua autenticidade.
4. Preencher ou juntar ao pedido a descrição das atividades do servidor, subscrita pelo Gestor da unidade. São Gestores das Unidades o Chefe de
Gabinete da Presidência, o Secretário da CGJ, o Secretário Executivo da Academia Judicial, os Diretores em cada uma das Diretorias no TJSC, o Oficial
de Gabinete, no âmbito dos gabinetes dos Desembargadores, e os Juízes de Direito no âmbito das Unidades Judiciárias.
5. Os servidores lotados em Comarcas que apresentarem certificados relativos a Cursos da Área do Direito deverão juntar ao pedido cópia da Resolução que criou a
vara e que disciplina a respectiva competência da unidade.
6. Solicita-se que os pedidos de promoção por aperfeiçoamento com mais de um certificado, sejam protocolados com apenas um formulário de requerimento,
resultando em um único processo. Tal medida visa à economicidade e à celeridade processual.