Escola de Administração de Lisboa/
Lisbon School of Administration
w w w . u l u s o f o n a . p t
Direcção
Prof. Doutor Rui Teixeira
Santos
Mestre Miguel Furtado
Duração/Horas/ECTS
2 semestres/182 h/60 ECTS
Horário
Quarta-feira das 18h30 às 22h30
Quinta-feira das 18h30 às 22h30
Início
4 de Novembro de 2009
Término
17 de Junho de 2010
Pós-graduação
Administração
Pública e Direito
Público
Económico
Pós-graduação
Administração Pública e Direito Público Económico
Conferência: Direito Constitucional e Direito Regulatório
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
3 horas/1 ECTS
Economia, Direito e Política: da Economia Política ao Direito
Administrativo Financeiro. Estado de Direito e Direito
Público Económico. Noções gerais e princípios do Direito
Administrativo. O acto administrativo. Contratação publica.
Mestre Doutorando Miguel Furtado
6 horas/1 ECTS
Ordenação pública da economia. O sistema de fontes.
Descentralização e administração económica. O princípio
da Legalidade, o poder da intervenção pública e a expressão de vontade administrativa. O acto administrativo. O
Estado de Direito. Direitos e garantias face à Intervenção
Publica
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
6 horas/1 ECTS
Princípios do Direito Público Económico, da gestão Pública
e da Regulação económica. Estado Social e Constituição
Económica: a subsidiariedade e a solidariedade como parâmetros da Ordem Social. Constituição Económica e Direito
Constitucional Financeiro. O direito de propriedade e a herança. A livre iniciativa e a crise do Estado de Bem-Estar.
As funções do Estado.
Prof. Doutor Jorge Miranda
6 horas/1 ECTS
A empresa e a sua regulamentação: regulamentação empresarial. Tipos de Empresas e governo corporativo.
Responsabilidade social da empresa. Limites ao governo
das empresas. Politica e Negócios. Nacionalismo versus
globalização e sua regulação publica internacional.
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
4 horas/1 ECTS
A liberdade de empresa no contexto do mercado concorrencial. A liberdade de acesso aos mercados.
Intervencionismo administrativo/estatal e reconstrução da
livre iniciativa empresarial. O planeamento.
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
4 horas/0.5 ECTS
Sector Público: evolução e tendências. O novo papel do
Estado. A crise financeira de 2008/9 e o alargamento da dimensão do Estado. O Estado produtor, Estado prestador,
Estado regulador, e Estado financiador. Consolidação
Orçamental e as regras e princípios do Orçamento e da sua
execução e fiscalização. Modificação da Administração
Pública: a criação das entidades reguladores e a diminuição do controlo politico da fiscalização publica. A opção
tecnocrata.
Mestre Doutorando Miguel Furtado
8 horas/1 ECTS
Transparência e Corrupção na Economia Publica. Direito
Português da Corrupção.
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
6 horas/1 ECTS
Fomento Público: limites constitucionais ao intervencionismo estatal. Subsídios e eficiência económica.
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
4 horas/0.5 ECTS
Planificação Económica: a planificação como instrumento
de intervenção pública. A nova planificação sectorial e por
programas. Politicas de sustentabilidade. A gestão das externalidades – o modelo ambiental e a lei. A Planificação
Energética. Planificação Hidrológica. Planificação radiofónica e sinal de televisão. Regulação Europeia.
Mestre Doutorando Miguel Furtado
8 horas/1.5 ECTS
Conferência: Contencioso Administrativo e a Regulação
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
3 horas/1 ECTS
Empresa pública/Entidades Públicas Empresariais. Tipos
de Empresas Públicas. Regime jurídico. A eficiência relativa
e a diluição de responsabilidades. Tendência para a hegemonia e expansão ilimitada. Linhas de reforma depois da crise financeira.
Dra. Mestranda Cristina Branco
4 horas/0.5 ECTS
Contratos Públicos; tipologia e regime. Central de
Compras do Estado. Regime jurídico do Património Público.
Regime de Aquisição, gestão e alienação de bens móveis
do domínio privado do Estado.
Prof. Doutor Rui Medeiros
8 horas/1.5 ECTS
08/09
Parcerias Público-Privadas e seu financiamento. Regime
Geral. Funções públicas com investimento e gestão privadas. O principio da justificação da rentabilidade e da eficiência. Regime. Experiencia portuguesa.
Drº Luís Branco
4 horas/0.5 ECTS
A problemática da flexibilidade: a Flexigurança como forma de manter o modelo social europeu e a necessária competitividade das nossas empresas. A evolução da política legislativa laboral em Portugal: os vários ciclos políticos. A legislação laboral privada actual: alguns aspectos relevantes
para a flexibilização das estruturas organizacionais.
Campo Grande, 376, 1749-024 Lisboa
Tel: 217 515 500 - Ext. 2144
[email protected]
Prof. Doutor António Damasceno Correia
8 horas/1 ECTS
As reprivatizações: o ciclo do neo-monetarismo (anos setenta a noventa) e o ciclo pós Grande Crash de 2008. Nova
lei das nacionalizações. Direito Comparado: o modelo americano e o modelo europeu. História das nacionalizações e
das reprivatizações em Portugal.
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
4 horas/0.5 ECTS
O conceito tradicional de Serviço Público e a sua consagração constitucional. Serviço público virtual ou impróprio.
Fontes e conteúdo do dever de prestação.
Responsabilidade pública e sanção
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
4 horas/0.5 ECTS
Regime jurídico tradicional do Serviço Público. Bases.
Exclusividade. Poderes. Responsabilidade da
Administração sobre o serviço. Deslegalização ou desregulação do sector. Princípio da Igualdade. Regime de tarifas e preços públicos. A questão do monopólio publico.
Concessão: temporalidade, capacidade e autorização.
Natureza da relação jurídica entre concessionarias e usuários. Serviço Publico e livre iniciativa.
Mestre Doutorando Miguel Furtado
8 horas/1 ECTS
Fiscalidade e Administração Pública. O regime fiscal das
Empresas Publica, das PPP e das Concessionárias.
Prof. Doutor Saldanha Sanches
6 horas/1 ECTS
Nova concepção de Serviço Público e Regulação
Económica. A mudança e a competitividade. Princípios: separação de actividades (infra-estruturas e prestação de serviços/ grossista e retalhista). O regime jurídico da livre concorrência. A autoridade de Concorrência. Excesso de regulamentação. Novo tipo de acto administrativo. Ideias básicas sobre regulação por sectores.
Mestre Filomena Menezes Leitão
6 horas/1.5 ECTS
Infra-estruturas Públicas. Planeamento geral. Obras
Publicas e infra-estruturas. Classificação. Regime do concurso publico. Adjudicação directa. Construção e financiamento das infra-estruturas. A natureza das tarifas. A gestão das infra-estruturas: Públicas (administração directa
do estado, entidade ou instituto publico, sociedade de capitais públicos); Mista (Parcerias Publico Privadas); Privada
(modelo das concessões).
Drº Doutorando Francisco Coutinho
6 horas/2 ECTS
Problemas Estratégicos do Sector Administrativo
Económico. Que estratégia para os Institutos Públicos
Financeiros (o caso da Caixa Geral de Depósitos).
Dr. Alípio Dias
4 horas/0.5 ECTS
Regulação do Sistema Financeiro. Entidades e tipos.
Enquadramento jurídico e licenciamento. Supervisão e entidades supervisoras. Banco de Portugal, CMVM e ISP. As regras de Basileia II e a contabilidade do sector financeiro.
Mercado de capitais e transparência. Direito Bancário e
Segurador. As linhas da reforma e o reforço da regulamentação a nível global. O regime do offshore da Madeira.
Dr. Alípio Dias
8 horas/2 ECTS
Regulação do Sector da Energia. Especificidade da
Electricidade e do Gás. O modelo tradicional. Nova regulação. Mercado eléctrico e livre contratação. Liberalização e
regulação do MIBEL. O Mercado europeu de energia e a
sua regulação. Princípios básicos da legislação nacional. A
Entidade Reguladora do Sector Energético. Formação de
preços e concorrência. Nova regulamentação do mercado
do gás. Gestão do sistema, formação de preços e relação
com o consumidor. O mercado dos combustíveis e a sua regulamentação nacional. Formação de preços e concertação. As aposta nas energias renováveis. Regime, financiamento e formação de preços.
Mestre Lourenço Vilhena de Freitas
8 horas/2 ECTS
R e g u l a ç ã o d o S e c t o r das Telecomunicações.
Características do sector e sua perspectiva económica. O
modelo Europeu de telecomunicações em concorrência.
Portugal e a liberalização comunitária. Lei de bases das telecomunicações. Formação de preços e concorrência.
Televisão digital terrestre. Legislação das redes de cobre,
cabo e fibra óptica. As grandes questões em aberto.
Dra. Margarida Couto
Dra Magda Cooco
8 horas/2 ECTS
Regulação do Sector do Audiovisual. O modelo de regulação português. A lei da televisão e da rádio. Regulação do
serviço publico. Concessionarias privadas de televisão e regulação da televisão pública. A questão da publicidade.
Regulação da televisão digital em Portugal (por satélite, cabo e terrestre). O novo direito da comunicação social.
Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Comissão
da Carteira Profissional dos Jornalistas. Liberdade de imprensa e governo das empresas de comunicação social publicas e privadas.
Prof. Doutor Arons de Carvalho
8 horas/2 ECTS
Regulação da Sector da Água. A lei das águas e dos solos.
A nova filosofa dos anos oitenta: o domínio publico estatal
das aguas. A concessão como único titulo jurídico para o
aproveitamento das aguas públicas e a sua vinculação a
uma planificação hidrográfica. O principio da gratuitidade
do uso da água. A reforma da lei das aguas. O novo regime
económico e financeiro. Sistemas em alta e em baixa.
Sistemas multimunicipais e PPP. Liberalização, investimento e regulação. O sentido da reforma. Investimento no estrangeiro.
Drº José Ataíde Furtado
Comandante Azevedo Soares
Engenheiro Amôedo Pinto
8 horas/2 ECTS
Regulação dos Resíduos Urbanos, Industriais e Perigosos.
Especificidade da lei portuguesa e concessões.
Privatização de competências das autarquias locais.
Sistemas multimunicipais. Controlo e fiscalização. A questão política.
Eng. Nelson Geada
4 horas/1 ECTS
Regulação do Sector dos Transportes: Características do
transporte. Os transportes como sistema integrado intermodal. Redes transeuropeias. O modelo tradicional: legislação dos transportes terrestres, aéreos e marítimos. Novo
modelo de regulamentação da concorrência. Sistemas de
transportes e descentralização. Infra-estruturas de transportes. Princípios básicos do direito das Estradas, aeroportos e portos. A Administração do Porto de Lisboa. A
Entidade reguladora do sector dos Transportes.
Dra. Mestranda Ilda Ferreira
8 horas/2 ECTS
Regulação da exploração da costa e plataforma marítima.
Direitos de pesca. Concessões e reservas para piscicultura.
Os novos problemas do alargamento da plataforma marítima portuguesa. Legislação Europeia. Competências e
Direito Publico Marítimo.
Dr. Miguel Mora do Vale
4 horas/1 ECTS
Regulação do Turismo. O Sector do jogo. A lei do jogo.
Regime e concessões. A prorrogação do prazo das concessões. A Fiscalidade do jogo. Fiscalização e resolução de
conflitos. Aplicação das receitas de jogo: seu papel no desenvolvimento turístico. Sentido da reforma. Introdução à
regulação no Sector do Turismo.
Prof. Doutor Licínio Cunha
3 horas/0.5 ECTS
Fiscalização no Sector Publico. Os papéis da fiscalização
prévia, concomitante e sucessiva jurisdicional, administrativa e política. Novas competências do Tribunal de Contas.
Das penas.
Juiz Desembargador António Santos Carvalho
4 horas/0.5 ECTS
Conferência: O Tribunal de Contas e a Regulação
Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins
3 horas/1 ECTS
Conferência: Regulação e Concorrência no Brasil
Prof. Doutor Tercio Sampaio Ferraz Jr
3 horas/1 ECTS
Investimento Estrangeiro em Portugal e Fundos
Comunitários. O papel do AICEP. O regime de apoios ao investimento e emprego. Características do Quadro
Estratégico de Referencia Nacional. Linhas de reforma.
Dr. Basílio Horta
6 horas/1 ECTS
Legislação de Defesa da Concorrência e a sua aplicação aos
sectores regulados. Adaptação das regras da concorrência
a novos mercados. Mercados tecnológicos: dinamismo, globalização, concentração empresarial, integração de serviços, externalidades, efeitos de rede. O desafio das novas
tecnologias e dos novos mercados tecnológicos: desenvolvimento das biotecnologias, do «cluster» da saúde ou das
industrias militares e espaciais. Novos agentes nos mercados: para além do Estado e das empresas. O papel das
ONGs e novas formas de propriedade e usufruto.
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
8 horas/1 ECTS
Conferência: Novas Formas de Intervenção Pública
e Regulação
Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral
3 horas /1 ECTS
Destinatários
Licenciados ou bacharéis em Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Ciência Política ou em áreas que exigem competências relacionadas com a Administração Publica e o Direito Público Económico.
Advogados e Profissionais que exerçam ou queiram exercer funções na Administração Publica ou nos sectores económicos regulados, nomeadamente alto funcionalismo, autarcas, gestores ou administradores de empresas e estudantes de Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Ciência Política ou em áreas que exigem competências
relacionadas com a Administração Publica e o Direito Público Económico.
Avaliação
Presenças obrigatórias de 75%
Trabalho final com apresentação pública perante um júri
[email protected]
Linha Azul 808 100 039 808 200 739