Desenvolvimento Sustentável:
o direito de viver com qualidade e dignidade
Consolidar um projeto de desenvolvimento nacional sustentável, com distribuição de
renda e valorização do trabalho, para o Brasil, tem sido o centro da estratégia da CUT
para fortalecimento do nosso projeto sindical e disputa de hegemonia; uma disputa de
hegemonia com o grande capital, especialmente o financeiro, que influencia os meios
de comunicação e contra os interesses organizados que dão base política para o
bloqueio às mudanças necessárias para os trabalhadores e trabalhadoras e o povo
brasileiro. Para não permitir retrocessos em relação aos avanços conquistados nos
últimos anos, nossa luta é por um modelo de desenvolvimento que tenha como
elemento decisivo a centralidade do trabalho e a participação popular.
O que significa reafirmar posições históricas, de luta por um novo paradigma para as
relações de trabalho no Brasil, por meio de um Sistema Democrático de Relações de
Trabalho, sob a ótica do trabalho decente, conforme propugnado pela OIT e pela
liberdade e autonomia sindical, por meio da ratificação da Convenção 87 da OIT –
Organização Internacional do Trabalho; pois proteger e incluir os/as trabalhadores/as
é uma das tarefas imprescindíveis para um Brasil justo e democrático; e é
responsabilidade do Estado como regulador e empregador.
As implicações da crise mundial no mundo do trabalho nos impuseram a tarefa de
“enfrentar a crise ampliando a luta de classe e organizando a transição para um novo
modelo de desenvolvimento", e o desafio de buscar alternativas para sua superação
consolidando um modelo de desenvolvimento sustentável, soberano e democrático.
Soberania, democracia
desenvolvimento
e
valorização
do
trabalho
–
pilares
para
o
Nosso projeto de Desenvolvimento Sustentável pretende pautar na sociedade
brasileira uma agenda que vá além dos debates sobre indicadores macroeconômicos.
Nossa agenda, portanto, busca a permanente ampliação de direitos.
Para a CUT, desenvolvimento compreende o processo histórico de evolução técnica e
tecnológica, bem como de produção e reprodução das condições de vida no planeta.
Portanto, entendemos como essencial e imperioso um profundo debate sobre as bases
para um novo paradigma de desenvolvimento que, como expressa a Resolução do 10º
CONCUT, seja ambientalmente sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente
equilibrado.
Tal compreensão implica não apenas em novas formulações no campo econômico, que
apontem para muito além do estabelecimento de metas de crescimento, mas também
novas abordagens sobre o papel do Estado, soberania, democracia e cidadania. O
centro da nossa estratégia é organizar a classe trabalhadora para “construção de um
modelo alternativo, democrático e popular com horizontes transitórios para a
sociedade socialista”.
Para desencadear a construção deste novo paradigma de desenvolvimento com
sustentabilidade política, econômica, ambiental e social é necessário um Estado que
desempenhe o papel de indutor desse novo modelo e promotor da cidadania, segundo
os princípios democráticos, assentado na ampliação e garantias de direitos –
especialmente os do trabalho. O Estado democratizado e fortalecido será capaz de
garantir a regulação pública do trabalho proporcionando um padrão de proteção social
adequado e de direitos para trabalhadores e trabalhadoras. Em especial, a busca por
igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres e entre as etnias.
E a democracia participativa é aliada fundamental desse novo paradigma de
desenvolvimento; contribui para a consolidação de um Estado democrático, de caráter
público. Se a ampliação da intervenção do Estado for combinada com o controle social
de suas atividades, os cidadãos e cidadãs ganharão mais poder de decisão sobre as
próprias condições de vida. Entendemos que a ampliação dos espaços de participação
social nas diversas instâncias decisórias, assim como a institucionalização e
aperfeiçoamento em seus instrumentos decisórios e de planejamento participativo é
fundamental.
É preciso, também, fortalecer o processo de integração solidário e soberano, baseado
numa política de complementação e cooperação produtiva; em especial, com o
aprofundamento do processo de integração regional, no Mercosul e das relações Sul –
Sul.
Pensar um modelo de desenvolvimento para o Brasil, com sustentabilidade, é
conceber um projeto de nação. Com as dimensões do Brasil, é imprescindível a
incorporação de estratégias regionais, tanto no campo, quanto na cidade, pois é no
âmbito regional/local que os cidadãos e as cidadãs, trabalhadores e trabalhadoras
moram e que as políticas públicas devem ser mais vigorosas e concretas. Assim,
torna-se condição para um novo paradigma de desenvolvimento que se pretende
sustentável e includente socialmente, considerar o espaço local, a partir da noção de
territorialidade, como premissa para a conformação de um novo projeto de nação, que
valorize a sua diversidade cultural e fortaleça as identidades política e social presente
em cada uma das regiões do país.
A CUT e a Rio+20
Nos debates realizados no contexto da Jornada pelo Desenvolvimento acumulamos
uma concepção de desenvolvimento sustentável que culminou numa resolução em
nossa 13ª Plenária Nacional da CUT, referendados pelo Seminário Internacional “Rio +
20, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: as perspectivas do Movimento Sindical”,
realizado em parceria entre a Confederação Sindical das Américas (CSA) e Fundação
Friedrich Ebert (FES) em novembro de 2011, e apontamos para a necessidade de
construirmos uma mobilização da base CUTista para interferir na Conferência Rio + 20
pressionando no sentido de que as propostas e projetos ali debatidos respeitem as
dimensões social, ambiental e econômica e desempenham um papel particular e
estratégico para o período atual.
A Rio+20 é para a CUT mais do que um evento onde aportaremos nossa visão sobre o
desenvolvimento sustentável. É uma oportunidade de fortalecer as questões do
mundo do trabalho ao mesmo tempo em que reforçaremos e sensibilizaremos nossa
base sobre a relevância das questões ambientais. Em especial, para ir além de um
balanço da Rio-92 e pressionar pela negociação de convenções e instrumentos
adicionais na área do desenvolvimento sustentável, num amplo acordo, envolvendo
governos e sociedade civil em torno de princípios e ações nos temas da energia
renovável, sustentabilidade urbana e padrões de produção e consumo sustentáveis.
A CUT compreende que esta Conferência deve ser muito mais do que um espaço
formal e burocrático, não se resumindo a uma declaração final vazia de significado. É
imperioso que, em conjunto com o movimento sindical internacional e aliados dos
movimentos sociais, influenciemos nas conclusões da Conferência impulsionando o
processo de mudança radical e urgente dos modelos de consumo, produção e
distribuição atualmente hegemônicos.
As trabalhadoras e trabalhadores que possuem identificação com o nosso projeto
esperam e exigem que saiamos deste processo com definições concretas e viáveis que
nos levem a um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Além disso, desejam
que as determinações desta Conferência conduzam os governos a comprometerem-se
com programas e agendas nacionais de desenvolvimento sustentável, respeitando
metas e indicadores capazes de promover uma governança multilateral participativa e
democrática.
Enfim, reafirmando nossa resolução da 13ª Plenária, atuaremos na Rio + 20 em duas
frentes: pressionando o governo para acelerar a discussão com as organizações
sociais, em especial, o movimento sindical, e mobilizar nossas entidades alçando ao
centro de nossa estratégia o trabalho decente e o desenvolvimento sustentável.
Impulsionando questões relativas à democratização do conhecimento, ao direito ao
trabalho decente, ao resgate do papel do Estado e do financiamento público, à
distribuição de renda e riqueza, bem como mudanças no paradigma energético.
POSIÇÕES DA CUT SOBRE TEMAS EM DEBATE
Visando que a CUT amplie ainda mais sua capacidade de intervenção no Rio + 20, é
fundamental que tenhamos clareza sobre a nossa estratégia e nossas prioridades.
Desta forma, seguindo nossa tradição internacionalista, nos parece coerente dialogar
com os eixos de atuação definida, em nível internacional, através da Confederação
Sindical Internacional (CSI) e da Confederação Sindical das Américas (CSA), partindo
da nossa concepção de desenvolvimento sustentável com soberania popular,
igualdade e valorização do trabalho.
Desenvolvimento sustentável e a economia verde
No que se refere ao tema da economia verde – que terá bastante destaque nos
debates da Conferência – é fundamental que antes de iniciarmos qualquer discussão
definidora, façamos um real e sincero balanço do que ocorreu desde a Rio 92. Colocar
sobre a mesa outra proposta sem avaliar o que foi anteriormente proposto significaria
ignorar os compromissos anteriores não cumpridos.
Por isso, será fundamental reivindicar agora as idéias contidas no conceito de
Desenvolvimento Sustentável, lançadas há vinte anos pela Cúpula da Terra, e seus
três pilares que a sustentam e se relacionam: a dimensão econômica, a dimensão
social e a dimensão ambiental. Neste contexto, como já tem sido feito por algumas
organizações sociais e governos progressistas, é importante incluir a dimensão
política, tão fundamental quanto as outras três. A dimensão política refere-se ao
envolvimento direto dos povos na tomada de decisões, na definição de seu futuro e,
finalmente, na gestão dos bens ambientais, através das estruturas democráticas de
governo.
Nos documentos-base divulgados pelas Nações Unidas para subsidiar a discussão para
a Conferência Rio + 20, conhecido por rascunho zero, o termo Economia Verde
aparece diversas vezes, sem, todavia, ter concretude nesse conceito, formas de
implementação e de financiamento. Trata-se de um termo em construção no ambito
das Nações Unidas e que poderá ser interpretado e preenchido de diferentes formas
pelos distintos países e atores (movimentos sociais, entidades de classes, empresas
etc.). Dessa maneira, abre espaço para o livre comércio, para a financeirização do
clima e mercantilização dos bens comuns.
A participação do movimento sindical nas iniciativas acerca da economia verde tem
sido propositiva de um ponto de vista crítico. Parte da explicação está justamente na
crise financeira e econômica que se converteu em uma grande crise de emprego
devastadora em muitos países. É importante evidenciar que não nos opomos à parte ‘
verde’ da ‘economia verde’. No entanto, até o momento da negociação oficial o termo
segue baseado no modelo de desenvolvimento vigente e nós queremos é que seja
claramente definida dentro de uma proposta de modelo econômico alternativo ao que
hoje temos em prática pela maior parte dos governos, tanto na economia verde como
na marrom. Precisamos buscar uma economia eficiente no uso de recursos, uma
economia baixa em carbono e que priorize de maneira definitiva o uso de produtos de
fontes renováveis. Uma economia que utilize sensatamente os recursos não
renováveis, e que proteja e restitua os ecossistemas e que integre os custos e
benefícios ambientais. Mesmo sendo um ponto de partida, não é suficiente para ter o
apoio irrestrito do movimento sindical; por isso, ao disputar o termo levamos em
consideração as restrições e limitações que esse ambiente de negociação inflige.
Sendo assim, é com a
formulação definida no nosso Seminário Internacional,
realizado em novembro que influenciaremos esse debate: “Cuestionamos, por
insuficiente, la idea de proponer, 20 años después de la Eco ´92, que este debate se
realice en torno a la idea de “economía verde”. Llamamos a recuperar la noción de
desarrollo lanzada en la Eco 92 hace casi 20 años y a agregarle a ella explícitamente
la denominación de ‘ambiental y socialmente’ sustentable, pues es en ellas en donde
la reivindicación de la inclusión social con ‘reducción de los riesgos ambientales y las
escaseces ecológicas’ se transforman en las prioridades nítidas de la estrategia de
avance social de nuestros países”.
Nossa proposta é, articulando o movimento sindical internacional, em especial, da
América Latina, e os movimentos sociais, combater a ideia de uma economia verde
que mercantiliza a natureza, produzindo saídas à crise ambiental pela via do mercado
e garantir uma estratégia de longo prazo capaz de oferecer novas respostas aos
desafios econômicos, sociais, ambientais, energéticos e políticos do mundo moderno,
por meio de acordos que possibilitem ações para um novo padrão de produção e
consumo sustentáveis.
Empregos Verdes e Trabalho Decente
Um dos temas na conferencia é a criação de empregos verdes baseados no trabalho
decente. Tal direcionamento político deve ser acompanhado por uma forte pressão
para a manutenção e criação de novos postos de “emprego verde”. Esta iniciativa, sob
nossa visão, configura-se como uma importante estratégia para estruturar toda a
política de Desenvolvimento Sustentável e Transição Justa. Reafirmando que não
existe emprego verde sem que estejam garantidos todos os aspectos do conceito de
trabalho decente.
Saúde do Trabalhador – Combate às mortes e doenças por acidentes de
Trabalho
Considerando que as mortes e doenças causados pelo trabalho ocorrem não só em
razão do descumprimento das normas de saúde e segurança – dimensão sem dúvida
importante, como também da própria lógica de exploração do trabalho, cuja dinâmica,
por natureza, impõe um conjunto de situações que desfavorece a preservação da
saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, daremos visibilidade a este grave problema
no conjunto de atividades da Rio +20.
Nossa intervenção na Conferência, em conjunto com as CC.OO (Espanha), CGIL
(Itália) e CSA, Confederação Sindical das Américas busca dialogar com a sociedade
sobre saúde do trabalhador e saúde ambiental como partes do mesmo processo,
apontando para a importância de escolhas tecnológicas e organizacionais saudáveis e
sustentáveis, a partir da problematização da precarização do trabalho e da exposição
ocupacional à substâncias cancerígenas, com destaque para o amianto.
Como resultado, esperamos sair da Conferência com uma agenda que aponte para a
ampliação do poder de intervenção e de negociação dos trabalhadores/as a partir dos
locais de trabalho e para o fortalecimento dos mecanismos institucionais de regulação
do trabalho, em especial os de vigilância em saúde do trabalhador, tendo com base a
Plataforma de Saúde do Trabalhador da CSA, incluindo uma campanha mundial contra
as mortes no trabalho com destaque para três temas: a precarização do trabalho, o
banimento do amianto, o combate ao câncer ocupacional.
Taxação das transações financeiras
Deve estar também entre nossas prioridades para a Rio + 20 promover avanços
concretos para a construção de uma nova arquitetura financeira que assegure novas
fontes de financiamento, estáveis e suficientes, de modo a garantir as necessidades
sociais e ambientais de todo o processo de mudança defendido pelo movimento
sindical. Tal iniciativa está apoiada sobre a proposta de adoção da taxação sobre as
transações financeiras.
Mais do que isto, reivindicamos a definição de um plano seguro e de longo prazo que
devolva aos diferentes países a capacidade de planejamento com base em suas
especificidades culturais, sociais, priorizando agendas econômicas e ambientais com
foco em ações nacionais voltadas para o desenvolvimento sustentável. Entendemos
que parte das respostas para a crise financeira que vivemos está na elaboração e
execução de políticas públicas que induzirão um virtuoso ciclo econômico, social e
ambiental sustentável, regulamentando definitivamente o sistema financeiro
internacional e prevenindo novas instabilidades econômicas que prejudiquem
trabalhadores e trabalhadoras do mundo.
A economia deve ser direcionada para que cumpra sua função social através da
redistribuição da riqueza, do pleno emprego, da promoção de igualdades e do
fortalecimento da democracia, com reconhecimento dos direitos de participação e de
diálogo social como indispensáveis para a mudança e construção de um mundo
sustentável, justo e solidário.
Seguridade social
Esse tema relaciona-se com a potencialidade desta política em garantir uma proteção
ampla e segura contra a vulnerabilidade dos mais pobres frente às instabilidades
existentes em um processo profundo de transição. A CUT defende historicamente que
tais direitos sejam entendidos como universais, sendo indissociáveis da idéia de
justiça social. Reforçamos os princípios contidos na Plataforma Continental de
Seguridade Social, que define a seguridade social como um direito fundamental de
responsabilidade do Estado, onde a valorização do trabalho, bem como a promoção do
Trabalho Decente estável e protegido, deve somar-se aos direitos sociais, como
proteção à saúde e a segurança dos trabalhadores. Estas premissas estão contidas na
convenção 102 da OIT.