ENTREVISTA: Santana Lopes diz que Santa Casa não pode substituir o
Estado de forma ilimitada
Lisboa, 11 nov (Lusa) - O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro
Santana Lopes, defende que a instituição não pode substituir o Estado de "modo
ilimitado", porque os seus recursos são finitos, além de poder desvirtuar a sua missão.
Em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos dois anos de mandato à frente da
instituição, Pedro Santana Lopes adianta que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
(SCML) vai tendo capacidade para atender e dar resposta a todos os pedidos de ajuda
que lhe chegam, mas lembra que essa capacidade não é ilimitada.
"A Santa Casa substitui-se ao Estado, mas não se pode substituir de um modo
ilimitado, porque senão isso seria desvirtuar um pouco a missão ou atingir o trabalho
da Santa Casa, porque nós não temos recursos ilimitados", defende o provedor.
Exemplifica, a propósito, que se começar "a cair em cima [da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa] trabalho a mais", a solução terá de passar pela contratação de
mais pessoal ou mesmo pela construção de mais equipamentos. "Mas tudo isto são
milhões de euros por ano", salienta.
A propósito do trabalho que a instituição faz em substituição do Estado, Santana Lopes
dá como exemplo 35 equipamentos que o Estado passou para a gestão da SCML há
três anos e que representam mais 22 milhões de euros por ano no orçamento da Santa
Casa. Santana Lopes conta que estes equipamentos começaram a ser transferidos para
a Santa Casa ainda "na fase final do Governo Sócrates". "Mas não há diferença entre o
Governo Sócrates e este, porque este também pediu para a Santa Casa continuar com
estes equipamentos e tivemos de resolver o problema.
A instituição viu-se obrigada a clarificar com o Estado as condições dessas novas
responsabilidades, depois de terem acontecidos algumas situações "caricatas". "Há um
ano, funcionários e inspetores do Instituto de Segurança Social pediram para ver esses
equipamentos, que tinham sido deles, e disseram que precisavam de obras que já
deviam ter sido feitas há uma data de anos", conta.
Esta é uma das muitas situações que para o provedor demonstram que continuam a
existir níveis de responsabilidade entre o Estado e a SCML que, por vezes, "são um
pouco imprecisos". "Nós tivemos de trabalhar para precisar (.) a situação desses
equipamentos", definir níveis de intervenção, a fundamentação das responsabilidades
financeiras, mas também o enquadramento das receitas dos jogos sociais, esclarece.
Santana Lopes diz que foi um "trabalho silencioso" com o Estado, mas "importante
para clarificar, de uma vez por todas", qual é o estatuto jurídico da Santa Casa.
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