ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 24 a 28 de junho de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
L'INDICE PENALE, v.15, n.2, jul./dez. 2012
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO, v.10, n.37, abr./jun. 2013
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL, v. 21, n. 81, jan./mar. 2013
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 262, jan./abr. 2013
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ, n. 5, maio 2013
REVISTA JURÍDICA, v.425, mar.. 2013
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* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada
LIVROS – Últimas Aquisições
TUCCI, José Rogério Cruz e (Coord.). Direito processual civil europeu
contemporâneo. São Paulo: Lex, 2010. 382 p. ISBN 978-85-7721-087-9.
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L'INDICE PENALE, v.15, n.2, jul./dez. 2012
INDICE
SAGGI E OPINIONI
L'ordinamento giudiziario alla luce della norma contituzionale sul giusto
proceso
Gaetano Pecorella............................................................................................... 189
Libertà e legalità della prova in età moderna e contemporanea
Piermaria Corso................................................................................................... 195
La prova del vizio di mente
Carlo Paterniti...................................................................................................... 207
La nozione di "fatture o altri documenti per operazioni inesistenti" nel "diritto
vivente" ed il "nuovo volto" del diritto penale tributario
Paolo Aldrovandi................................................................................................. 217
Profili dell'esercizio arbitrario delle proprie ragioni
Pietro Semeraro.................................................................................................. 243
Del concorso colposo nel delitto doloso
Luca de Rosa...................................................................................................... 255
I delitti in materia di inquinamento idrico: bene giuridico, oggetto materiale e
tipo di evento
Federico Mazzacuva........................................................................................... 279
STUDI E RASSEGNE
Immigrazione: il problema dei "non figli" nel reato di clandestinità
Elio Lo Monte....................................................................................................... 307
Il potere discrezionale del giudice nell'applicazione della recidiva
Simona Tigano.................................................................................................... 333
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Lo Stalker, il pervertito e il clandestino: il ritorno del tipo d'autore nel diritto
penale del terzo millennio
Vito Plantamura................................................................................................... 371
L'"impropria" incidenza della teorica del bene giuridico nel dibattito relativo
alla nozione di "evento"
Nicola Madìa........................................................................................................ 411
La speciale ipotesi di non punibilità dei reati contro il sentimento per gli
animali: un presunto caso di strabismo legislativo
Anna Musso......................................................................................................... 449
GIURISPRUDENZA: NOTE, COMMENTI, RASSEGNE
Il principia di ragionevolezza, in relazione al quadro sanzionatorio, nel
sindacato di legittimità costituzionale: rinnovati spunti in chiave
comparatistica
Stefania Rossi..................................................................................................... 483
La corte costituzionale tra principio di ragionevolezza e discrezionalità
legislativa: riflessione a margine della sentenza n. 68 del 2012
Salvina Finazzo................................................................................................... 509
Promematiche interpretative a proposito del concetto e dell'ambito operativo
della c.d. "quasi flagranza"
Giuseppe Bellantoni............................................................................................ 541
Individuazione di persone "in immagine" e successivo riconoscimento
informale
Elena Andolina.................................................................................................... 561
DIRITTO PENALE STRANIERO, COMPARATO, COMUNITARIO
All'origine delle nuove misure introdotte all'art. 609 nonies 3º comma c.p.: le
sex offenders laws statunitensi
Michele Boggiani................................................................................................. 573
Ai confini della giustizia penale internazionale: i Khmer Rossi a davanti alle
"extraordinary chambers" di Cambogia
Paolo Lobba........................................................................................................ 607
VECCHIE PAGINE, RICORDI E PROSPETTIVE STORICHE
Gli aspetti normativi del delitto tentato specie nel pensiero del Filangeri
Ubaldo Giuliani Balestrino................................................................................... 647
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REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO, v.10, n.37,
abr./jun. 2013
SUMÁRIO
Apresentação...................................................................................................... 11
Caderno Especial Sobre a Convenção de Viena de 1980 Sobre a Compra e
Venda Internacional de Mercadorias
DOUTRINA
O impacto da Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de
mercadorias no direito brasileiro: visão geral
Arnoldo Wald, José Augusto Fontoura Costa, Maíra de Melo Vieira ....................17
Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do
direito brasileiro
Ana Tereza Basílio ............................................................................................... 33
A formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias:
principais aspectos
Iacyr de Aguilar Vieira .......................................................................................... 47
O conceito de fundamental breach constante do art. 25 da CISG
Vera Jacob de Fradera ......................................................................................... 67
Resolução do contrato: avoidance na CISG
Daniel Gruenbaum ............................................................................................... 83
As principais obrigações do comprador
Nadia de Araujo, Lidia Spitz ................................................................................107
Não conformidades e exceções à responsabilidade do vendedor na
Convenção das Nações Unidas sobre venda internacional de mercadorias
Eduardo Grebler ..................................................................................................125
Anticipatory breach: a closer look at CISG article 72
Mauricio Gomm Santos .......................................................................................151
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Consequências do inadimplemento contratual na Convenção de Viena sobre
venda internacional de mercadorias (CISG)
Carmen Tiburcio ..................................................................................................167
Exclusão da responsabilidade por inadimplemento na Convenção de Viena
sobre compra e venda internacional de mercadorias
Lauro Gama Jr., Giulia Jordan ............................................................................185
Disposições finais da Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda
internacional (CISG)
Paulo Borba Casella, Willi Sebastian Künzli ...................................................... 223
A Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias
(CISG) em perspectiva de uma análise econômica
Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser ............................................. 239
PARECERES
Parecer sobre a adesão do Brasil à Convenção
Eduardo de Paula Ribeiro .................................................................................. 261
Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem), o qual
aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra
e venda internacional de mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980,
no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil
Internacional
Francisco Dornelles ............................................................................................ 269
LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO INTERNACIONAL............................................. 283
PARTE GERAL
DOUTRINA INTERNACIONAL
The control system of arbitral awards: a pro-arbitration critique of Michael
Reisman's "architecture of international commercial arbitration"
Luca G. Radicati Di Brozolo ............................................................................... 371
ARBITRAGEM NO DIREITO COMPARADO
Princípios orientadores principais da nova Lei de Arbitragem Voluntária
(LAV) portuguesa
Manuel Pereira Barrocas .................................................................................... 413
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
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Naturaleza del acuerdo arbitral, el nuevo acuerdo arbitral del Mercosur y los
contratos internacionales
Raúl Aníbal Etcheverry ....................................................................................... 425
ARBITRAGEM E DIREITO SOCIETÁRIO
Alguns problemas práticos da arbitragem de litígios societários (e uma
proposta legislativa)
Rui Pereira Dias ................................................................................................. 457
MEMÓRIA DO DIREITO
L'arbitrage en droit civil, technique de régulation des contrats
René David ......................................................................................................... 475
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA NACIONAL
Da validade da Convenção Arbitral em contratos de adesão decorrentes de
relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ
Marcus Vinicius Vita Ferreira .............................................................................. 503
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA INTERNACIONAL
Desdobramentos de Yukos Capital vs. Rosneft perante o Tribunal de
Apelações de Londres
Leandro Tripodi .................................................................................................. 519
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL ANOTADA....................................................... 555
RESENHAS......................................................................................................... 583
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL, v. 21,
n. 81, jan./mar. 2013.
DOUTRINA
Artigos
As liminares ambientais e o princípio da precaução
Eduardo José da Fonseca Costa ......................................................................... 11
A incidência da prescrição em face da autonomia do Direito Processual
César Fiuza, Regina Ribeiro ................................................................................ 29
Prescrição, decadência e imprescritibilidade no direito material coletivo Análise crítica da recente jurisprudência do STJ
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Marcelo Malheiros Cerqueira ............... 47
Embargos à execução: algumas considerações
Danilo Lee ............................................................................................................ 67
Princípios da defesa da cidadania
Alice Ribeiro de Sousa ......................................................................................... 85
Medidas cautelares pessoais diversas da prisão
Carlos Henrique Borlido Haddad ........................................................................ 107
A trajetória doutrinária e judicial da desapropriação judicial - Perspectivas e
prognósticos (§§4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil)
Voltaire de Freitas Michel ................................................................................... 143
Consideraciones acerca de la justicia y la verdad en el garantismo procesal
y en el activismo judicial
Juan Felipe Vallejo Osório .................................................................................. 159
Estrutura técnica e sistemática do novo Código de Processo Civil (Projeto
aprovado no Senado) - Aspectos positivos e negativos
Luciano Henrik Silveira Vieira.............................................................................. 201
PARECER
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Processo administrativo tributário - Prova por amostragem e distribuição
dinâmica do ônus da prova
Fredie Didier Jr., Daniela Bomfim ....................................................................... 219
RESENHA .......................................................................................................... 241
ÍNDICE ............................................................................................................... 243
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO,
v. 262, jan./abr. 2013
SUMÁRIO
I – EDITORIAL.................................................................................................................... 5
II – ARTIGOS
As transformações do Estado regulador
Giandomenico Majone........................................................................................... 11
Por um lar no mundo: fundamentos jusfilosóficos do Instituto da Adoção
como Direito Humano
Paulo Daflon Barrozo............................................................................................ 45
Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método
Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama...................................................... 95
A administração pública nas sociedades da informação e do conhecimento
Diana Carolina Valencia Tello, Edilson Vitorelli Diniz Lima................................. 145
A boa administração pública na proteção da fauna: considerados os
princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos
administrativos
Natália Campos Grey.......................................................................................... 179
Responsabilidade civil do estado por denegação do acesso à justiça
Lucas Hayne Dantas Barreto.............................................................................. 199
Administração pública e códigos de conduta
André Saddy........................................................................................................ 233
Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações
interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica
Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues, Luiz Gustavo Kaercher Loureiro........ 263
III – PARECERES E VOTOS
Direito sobre biografias no Brasil (Parecer)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gustavo Tepedino............................................................................................... 299
Possibilidade de antecipação do parto por anencefalia (STF) (Voto)
Marco Aurélio...................................................................................................... 317
Formação de joint ventures para créditos consignados (CADE) (Voto)
Eduardo Frade Rodrigues................................................................................... 359
Promoção por antiguidade na magistratura (CNJ) (Voto)
José Guilherme Vasi Werner............................................................................... 385
IV - DOCUMENTOS
I Relatório Supremo em Números - O Múltiplo Supremo
Joaquim Falcão, Pablo Cerdeira, Diego Arguelhes............................................. 399
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REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ - AMAPAR, v.8, n.5, maio 2013
SUMÁRIO
ANÁLISE
Mediação, negociação e cultura do contencioso
Adacir Reis............................................................................................................ 17
DOUTRINA
O poder criador da jurisprudência
René Ariel Dotti..................................................................................................... 31
O juiz aplica a lei à verdade dos fatos?
Teresa Arruda Alvim Wambier.............................................................................. 39
A emenda da petição inicial em razão do excessivo número de páginas e sua
repercussão no processo civil eletrônico
Danilo Silva Bittar.................................................................................................. 49
A garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de
aparente parcialidade
Mario Helton Jorge................................................................................................ 63
A função social da ciência jurídica
Océlio de Jesús C. Morais..................................................................................... 83
A prescrição nos planos de benefícios das entidades fechadas de
previdência complementar (EFPC)
José Luiz Guimarães Júnior.................................................................................. 95
O orçamento e a "reserva do possível”: dimensionamento no controle
judicial de políticas públicas
Osvaldo Canela Junior........................................................................................ 121
As ações de indenização por erro médico: suas dificuldades e desafios
Márcia Regina Nunes de Souza Valeixo, Gabriel Bittencourt Pereira................. 135
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O princípio como paradigma de interpretação no sistema jurídico brasileiro e
a proposta inadequada de redação ao artigo 108 do vindouro Código de
Processo Civil
Alberto Junior Veloso, Alessandro Marinelli de Oliveira...................................... 141
A função dos "grupos de apoio à adoção" na preparação dos postulantes e
sua consequência para a atividade do magistrado: o grupo de apoio à
adoção de Toledo/PR (GAAT)
Rodrigo Rodrigues Dias...................................................................................... 165
Breves considerações sobre a adequada gestão pública. Busca-se a ótima ou a
eficiente?
Phillip Gil França................................................................................................. 181
A desproporcionalidade progressiva do princípio da identidade física do juiz
em face dos avanços tecnológicos e do processo eletrônico
Max Paskin Neto, Maria Danielle Rosa Padilha Ribeiro...................................... 193
Os créditos trabalhistas na falência do empregador: processo de execução
singular ou coletivo?
Benigno Cavalcante............................................................................................ 205
Dos avanços aos limites necessários e a proteção à intimidade nos ambientes
virtuais
Renata Carvalho Kobus, Daniel Siqueira Borda................................................. 219
EM DESTAQUE
Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente da revenda de
combustíveis: imputação proporcional às distribuidoras e aos postos de
combustíveis
Edson Ferreira Freitas......................................................................................... 243
JURISPRUDÊNCIA......................................................................................................... 281
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REVISTA JURÍDICA, v.425, mar. 2013
DOUTRINAS
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de
improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Rodrigo Mazzei ....................................................................................................... 9
Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ
Adriana Pereira Dantas Carvalho ......................................................................... 45
PENAL E PROCESSUAL PENAL
Teste do bafômetro - Conflito de direitos: direito à vida x direito a não
produzir provas contra si mesmo
Natália Lemos Mourão ......................................................................................... 61
PARECER JURÍDICO
Medida cautelar dirigida ao STJ, por cessionário fiduciante, para obtenção
de efeito suspensivo à decisão prejudicial e de imediato impacto, em
mandado de segurança de inicial indeferida, pendente solução do agravo
interposto
Antonio Janyr Dall'Agnol Junior .......................................................................... 71
JURISPRUDÊNCIA................................................................................................... 111
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO.................................................................. 241
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LIVROS
Últimas aquisições
TUCCI, José Rogério Cruz e (Coord.). Direito processual
civil europeu contemporâneo. São Paulo: Lex, 2010. 382
p. ISBN 978-85-7721-087-9.
SUMÁRIO
Direito processual civil alemão
Fábio Peixinho Gomes Corrêa ............................................................................. 11
Direito processual civil belga
José Rogério Cruz e Tucci ................................................................................... 55
Direito processual civil espanhol
Heitor Vitor Mendonça Sica .................................................................................. 71
Direito processual civil francês
Ricardo de Barros Leonel ................................................................................... 113
Direito processual civil grego
Guilherme José Braz de Oliveira ........................................................................ 141
Direito processual civil holandês
Lionel Zaclis ........................................................................................................ 187
Direito processual civil inglês
José Rogério Cruz e Tucci ................................................................................. 215
Direito processual civil italiano
Luiz Eduardo Boaventura Pacífico ..................................................................... 245
Direito processual civil português
Gláucia Mara Coelho .......................................................................................... 285
Direito processual civil suíço
José Rubens de Moraes ..................................................................................... 333