Tribunal de Justiça – Escola do Poder Judiciário
EDITAL Nº 010/2013
010/2013
PROGRAMA DE FORMAÇÃO
FORMAÇÃO CONTINUADA
Torna pública a abertura de inscrições para o
Curso de “Direito
Direito Constitucional Processual”,
Processual
destinado ao aperfeiçoamento de magistrados
e servidores.
O
Desembargador
Francisco
Djalma,
Djalma
Diretor da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Art. 93, II, “c”, III, e VIII-A, e no Art. 105,
Parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os preceitos contidos na
Resolução nº 01/Enfam, de 06 de junho de 2011, TORNA PÚBLICO,
PÚBLICO para
conhecimento dos magistrados e servidores interessados que,, no período de
1º a 04 de outubro de 2013, estarão abertas,
abertas de acordo com as regras
constantes deste Edital, as inscrições para o Curso “Direito Constitucional
Processual”.
Processual”.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: “Direito
Direito Constitucional Processual”
Processual
1.2. Docentes
Docentes:
Nagib Slaibi Filho - Desembargador Presidente da 6ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Doutor em Direito
pela Universidade Gama Filho. Livre-Docente em Direito Público pela
Universidade Gama Filho. Professor da Escola da Magistratura do Estado do
Rio de Janeiro (EMERJ) e da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).
Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional. Diretor Adjunto da Escola Nacional da Magistratura Estadual (ENAMAGES). Autor
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de livros e artigos sobre temas jurídicos. Membro do Conselho Consultivo da
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi
Slaibi – Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca do Rio de Janeiro - Coordenadora do Sistema de Gestão de
Qualidade das Varas Cíveis. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela
Universidad del Museo Social Argentino. Pós-graduada em Direito Público e
Direito Privado pela Universidade Estácio de Sá. Professora do Curso de Pósgraduação em Direito Público e Direito Privado da Universidade Estácio de
Sá (UNESA) e Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Professora de
Direito Processual Civil do Centro Universitário Plínio Leite (UNIPLI).
1.3. Modalidade: Presencial.
1.4. Carga horária: 20 (vinte) horas/aula, sendo 16(dezesseis) presenciais e
04 (quatro) destinadas a trabalho extra sala.
1.5. Público alvo: Magistrados e Servidores
1.6. Número de vagas: 60 (sessenta).
1.7. Número de turmas: 01 (uma).
1.8. Período de realização: 10 e 11 de outubro de 2013.
1.9. Horário: das 8h30 às 13h e das 15h às 18h30.
1.10. Local: Escola do Poder Judiciário – Esjud
1.11. Conteúdo programático:
programático:
A norma constitucional. Hermenêutica constitucional. A Constituição e o
processo. Garantias constitucionais. A Constituição e a prova. Controle de
constitucionalidade incidental. Controle de constitucionalidade concentrado.
Ações constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança Individual,
Mandado de Segurança Coletivo, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação
Popular e Ação Civil Pública. Abstrativização.
1.12. Sistema de avaliação do cursista:
Serão exigidas assiduidade, frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco
por cento) do curso, pontualidade e participação nas aulas. O
aproveitamento dos cursistas será mensurado através de resolução de casos
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concretos em sala de aula e trabalho monográfico individual, de 05 (cinco)
a 08 (oito) páginas, espaço 02, arial 12, obedecendo às regras da ABNT, com
referências bibliográficas e sobre tema debatido nas aulas.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição preliminar deverá ser feita mediante preenchimento da ficha
de inscrição, disponível no sítio http://www.tjac.jus.br e enviada para o
endereço eletrônico [email protected] no período de 1º a 04 de outubro de
2013..
2.2. As inscrições serão tomadas, observado o critério de ordem de envio
para a Esjud, até o limite de vagas existentes.
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2.3. Encerrado o período de inscrição, a Esjud publicará a relação dos
magistrados e servidores inscritos e encaminhará para os emails indicados a
confirmação da inscrição.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1.
3.1 Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 24 (vinte e
quatro) horas antes da data do início do curso.
3.2.
3.2 Não poderá se inscrever em curso de aperfeiçoamento, no mesmo
semestre, o juiz ou servidor que, de forma injustificada, deixar de
comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito ou não obtiver a
frequência mínima de que trata o item 1.12 do presente Edital, assim como
deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao respectivo curso.
3.3. Eventuais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção
da Esjud.
Rio Branco, 26 de setembro de 2013.
Desembargador Francisco Djalma
Diretor da ESJUD
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