Participação Social. Quotas e ações /
Shareholding
and
Membership
in
Business Entities
NB: Programa provisório, sujeito a eventuais ajustamentos a concertar com os alunos
ELEMENTOS DA DISCIPLINA / COURSE DETAILS
Docente(s) / Faculty member(s) Evaristo Mendes
Ano Lectivo / Academic year: 2014/2015 | Semester: 1º/1st
Carga horária /Teaching hours : 3 h semanais | 6 ECTS
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA (conhecimentos, aptidões e competências a
desenvolver pelos estudantes):
A disciplina destina-se a permitir aos estudantes o aprofundamento dos conhecimentos de
Direito das Sociedades obtidos na licenciatura acerca das relações entre a sociedade e os
sócios e destes entre si, acerca da aquisição e perda da qualidade de sócio, bem como no que
toca às características, titularidade e vicissitudes da participação social enquanto objeto
jurídico. Pretende-se atingir dois objetivos principais. O primeiro, respeita à identificação e
compreensão do conteúdo e natureza da participação social e, em especial, à caracterização
das quotas e ações, bem como aos modos que a respetiva titularidade pode assumir. O
segundo visa colocar os alunos a par do estado atual do tema da transmissão das quotas e
ações na lei, na prática estatutária, na doutrina e na jurisprudência, permitindo-lhes conhecer
o Direito positivo nacional e habilitando-os a emitir um juízo crítico acerca dele.
LEARNING OUTCOMES OF THE CURRICULAR UNIT__________________________
Provide students with fundamental knowledge relating to shares and membership in
company law and with a working knowledge on the subject matter, through an analysis of the
relevant case law. Familiarize them with the main theme of transfer of shares and
membership interests in companies.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Introdução
I - O sócio como membro da sociedade. Posição de sócio
1 - Entidades de caráter associativo e socialidade
Sócios e posição de sócio
2 - Posição de sócio - A) conteúdo passivo
1
Obrigações contributivas
Outras obrigações, deveres e sujeições
3 - B) Conteúdo ativo
Direitos patrimoniais
Direitos administrativos
Direitos de informação e controlo
II - Participação social. Quotas e ações
4 - Participação social, quotas e ações
5 - Quotas e ações, direitos e vinculações «inerentes». Titularidade
III - Transmissão de quotas e ações (1)
6 - Transmissão de quotas e ações
7. Transmissão de quotas e ações e qualidade de sócio
8. Restrições à transmissibilidade das quotas
9. Restrições à transmissibilidade das ações
(1) Matéria a desenvolver, com eventuais apresentações dos alunos
SYLLABUS
Introduction
I - Partners and shareholders. Rights and duties
II - Shares and membership interests in companies. Ownership
III - Transfer of shares and membership interests
DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
ENTRE OS
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
COM OS
O programa proporciona uma visão global da participação social que permite um
aprofundamento dos conhecimentos gerais ministrados na licenciatura. Na parte final,
desenvolve-se o tema da transmissão de quotas e ações, habilitando os estudantes com as
ferramentas necessárias para o compreenderem e lidarem com ele.
DEMONSTRATION OF THE SYLLABUS COHERENCE WITH THE CURRICULAR
UNIT'S OBJECTIVES_____________________________________________________
The course plan will allow students to obtain a general and working knowledge on shares and
membership interests in company law and to familiarize them with the main theme of their
transfer.
MÉTODO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO
As aulas compreendem uma exposição geral dos vários tópicos e o seu aprofundamento
através de casos e hipóteses práticas. O tema da transmissão de quotas e ações, centrado na
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prática estatutária, na doutrina e na jurisprudência, será também tratado, na medida do
possível, sob a forma de seminários, com apresentações a realizar pelos estudantes.
A avaliação far-se-á preferencialmente através da participação nas aulas, de apresentações e
relatórios escritos sobre temas a definir. Podem, no entanto, optar, exclusiva ou
cumulativamente, pela realização de um exame escrito, com prova oral facultativa. Na falta de
exame escrito, para obtenção de nota superior a 16 valores é necessária a discussão oral do
relatório.
TEACHING METHODOLOGIES (INCLUDING EVALUATION) __________________
Oral presentation by the lecturer and case law analysis.
Oral presentations and papers made by the students and/or written test.
DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE O MÉTODO DE ENSINO COM OS OBJETIVOS
DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA
O método teórico-prático previsto visa, por um lado, dotar os estudantes com um
conhecimento aprofundado da participação social, assegurando o primeiro objetivo
assinalado, e, por outro lado, exercitá-los na aplicação do direito pertinente, mormente no
que respeita ao tema da transmissão das quotas e ações, garantindo o segundo objetivo.
DEMONSTRATION OF THE COHERENCE BETWEEN THE TEACHING
METHODOLOGIES AND THE LEARNING OUTCOMES_______________________
An overview of the subject by the lecturer will allow the students to obtain a general and
informed understanding of the most pertinent issues in the area. The presentations and discussions
undertaken by the students in relation to major topics and case studies related to the theme of
transfer of shares and membership interests in business companies will allow them a greater
familiarity with those same topics, enabling them to form their own opinions and ideas on the
subject matter.
BIBLIOGRAFIA SELECCIONADA / MAIN BIBLIOGRAPHY
AAVV, CSC Anotado (coord. M. Cordeiro) (2011)
AAVV, CSC em Comentário (coord. C. de Abreu) (2010- )
Abreu, J. M. Coutinho - Curso de Direito Comercial, II - Das Sociedades (2011)
Antunes, J. Engrácia - Direito das Sociedades. Parte Geral (2012)
Ascensão, J. Oliveira - Direito Comercial, IV - Sociedades Comerciais (2000)
Cordeiro, A. Menezes - Direito das Sociedades (2011)
Cunha, P. Olavo - Direito das Sociedades Comerciais (2012)
Labareda, João - Das acções das sociedades anónimas (1988)
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Lutter, Marcus - «Theorie der Mitgliedschaft», AcP 180 (1980)
Martins, Soveral/ Ramos, Elisabete, «As participações sociais», Estudos de Direito das Sociedades
(2010)
Mendes, Evaristo - A transmissibilidade das acções, I (1989); «Direito ao lucro de exercício no
CSC», Estudos Prof. Doutor M. J. Almeida Costa (2002); «Exoneração de sócios», II Congresso de
DSR (2012); «Transmissão de Acções Tituladas Nominativas», RLJ 139 (2009) = Estudos
Dedicados ao Prof. Doutor Luís Carvalho Fernandes III, Lisboa (2011), e «Preferências
Estatutárias na Cessão de Quotas (...)», RLJ 140 (2010) (co-aut. Prof. A. Costa)
Vasconcelos, P. Pais de - A Participação Social nas Sociedades Comerciais (2006)
Ventura, Raul - Sociedade por Quotas I (1989); e «Reflexões sobre direitos dos sócios», CJ IX
(1984)/2
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