CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
Asso ciação Jat aiense d e Ed uca çã o
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E PRIVADO
CÓDIGO
PERÍODO
CR
CURSO
VIGÊNCIA
DFP132
7º Período
04
DIREITO
1º/2013
EMENTA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
Sociedade internacional; fontes do direito internacional;
Tratados;
Organismos internacionais;
Proteção internacional dos direitos humanos;
Proteção diplomática;
Condições jurídicas do estrangeiro;
Noções fundamentais de direito internacional privado;
As normas de direito internacional privado;
Aplicação de leis estrangeiras,
Competência internacional,
Homologação de sentença estrangeira e carta rogatória.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. - SOCIEDADE INTERNACIONAL
1.1.1 Introdução: Origem e desenvolvimento da Sociedade Internacional.
1.1.2 Relação: Direito Interno e Direito Externo
1.1.3 As fontes do D.I.P a relação do direito internacional com outros ramos do direito Público e
Privado.
1.1.4 A codificação do D.I.P.
2. - TRATADOS
2.1.1 Definições e terminologia.
2.1.2 Classificação.
2.1.3 Forma e condições de validade, ratificação e reserva.
2.1.4 Publicação e registro, efeitos e garantias, interpretação e término.
3. - ORGANISMOS INTERNACIONAIS
3.1.1 Composição e funcionamento dos Organismos Internacionais.
3.1.2 Funções e atribuições.
4. – PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
4.1.1 Declaração de 1948. Análise de sua profundidade em relação ao Direito Comparado.
4.1.2 Direitos Humanos. Gerações segundo a classificação doutrinárias.
4.1.3 Tratados sobre os direitos humanos, mecanismos de implementação.
5. – PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA
5.1.1 Definições e noções gerais.
5.1.2 Teoria geral - o endosso.
5.1.3 Segundas provas bimestrais.
5.1.4 Teoria geral da proteção diplomática e sua aplicabilidade internacional.
5.1.5 Efeitos jurídicos do endosso, dupla nacionalidade.
5.1.6 Nacionalidade contínua e nacionalidade efetiva.
5.1.7 Proteção funcional, renúncia prévia à proteção diplomática.
6. - CONDIÇÕES JURÍDICAS DO ESTRANGEIRO
6.1.1 Títulos de ingresso e direitos do estrangeiro.
6.1.1.1 Exclusão do estrangeiro por iniciativa local.
6.1.2 A extradição - variantes legais.
6.1.3 Asilo político - variantes legais.
6.1.4 Elementos comparativos entre extradição e asilo político, análise estrutural.
1
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
Asso ciação Jat aiense d e Ed uca çã o
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E PRIVADO
CÓDIGO
PERÍODO
CR
CURSO
VIGÊNCIA
DFP132
7º Período
04
DIREITO
1º/2013
7. – NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
7.1.1 Divisão do direito em público e privado;
7.1.2 Definição e denominação da disciplina;
7.1.3 Objeto do Direito Internacional Privado;
7.1.4 Relações do DIP com outros ramos do direito;
7.1.5 O fato interjurisdicional e o conflito de leis;
7.1.6 As fontes do DIP.
8. – AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
8.1.1 As normas indiretas;
8.1.2 As normas diretas;
8.1.3 Normas qualificadoras;
8.1.4 Estrutura das normas de DIP: normas unilaterais e bilaterais.
9. - APLICAÇÃO DE LEIS ESTRANGEIRAS
9.1.1 A aplicação do direito estrangeiro;
9.1.2 A prova e a interpretação do direito estrangeiro;
9.1.3 A ordem pública;
9.1.4 Fraude à lei;
9.1.5 Adaptação do direito estrangeiro;
9.1.6 A questão prévia;
9.1.7 As regras de conexão;
9.1.8 As teorias das qualificações;
9.1.9 Retorno ou devolução ou reenvio.
10. - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10.1.1 Conceitos e princípios básicos;
10.1.2 As normas de competência internacional no direito brasileiro;
10.1.3 A imunidade de jurisdição;
11. - HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CARTA ROGATÓRIA
11.1.1 Conceito e princípios básicos;
11.1.2 A delibação no direito brasileiro;
11.1.3 O cumprimento de carta rogatória.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, atualizado.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. São Paulo: Atlas,
atualizado.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional público. 5. ed. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, atualizado.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional publico. 15. ed. rev. e aum.
Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 2 v.
REZEK, José Francisco. Direito internacional publico: curso elementar. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
atualizado.
BASSO, Maristela. “Curso de Direito Internacional Privado”. 2. ed. São Paulo: Atlas, atualizado.
CASTRO, Amílcar de. “Direito Internacional Privado”. Rio de Janeiro: Forense, 2. ed. atualizado.
DOLINGER, Jacob. “Direito Internacional Privado. Parte Geral”. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
DOLINGER, Jacob. “Direito Civil Internacional. A família no Direito Internacional Privado”. Rio de
Janeiro: Renovar, 1997.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado. Teoria e Prática. Saraiva. 11. ed;
atualizado.
DECRETO-LEI N°4.657/42 – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO.
2
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
Asso ciação Jat aiense d e Ed uca çã o
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E PRIVADO
CÓDIGO
PERÍODO
CR
CURSO
VIGÊNCIA
DFP132
7º Período
04
DIREITO
1º/2013
COMPLEMENTAR:
CASELLA, Paulo Borba. União Européia: instituições e ordenamento jurídico. São Paulo: Ltr. 2002.
GOUVEIA, Jorde Bacelar. Manual de Direito Internacional Público. 1.ed Rio de Janeiro: Renovar,
2005.
LAMBERT, Jean-Marie. Curso de Direito Internacional público: o mundo global. Revisão de
Valdeína Ferreira Alencar. 2. ed. Goiânia: Kelps, 2000.
LITRENTO, Oliveiros. Manual de Direito Internacional público. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional público resumido. Revisão de Ronaldo Lemos Botrel. Belo
Horizonte: Inédita, 1999.
ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de Direito Internacional privado. 5. ed. São Paulo: Sugestões
Literárias, 1.985.
ARAÚJO, Luiz Ivani de Amorim. Curso de Direito dos conflitos interespaciais. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
DOLINGER, Jacob. “Direito Internacional Privado. A criança no Direito Internacional”. Rio de
Janeiro: Renovar, 2003.
STRENGER, Irineu. “Direito Internacional Privado”. São Paulo: Ltr, 2000.
3