SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
BOLETIM DA JUSTIÇA MILITAR
SUMÁRIO
1ª PARTE
LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES ............................................... 1330
2ª PARTE
PRESIDÊNCIA .................................................................................. 1338
3ª PARTE
GABINETES DOS MINISTROS ........................................................ 1351
4ª PARTE
AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR .............................................. 1351
5ª PARTE
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA .......................................... 1354
6ª PARTE
OUTROS ÓRGÃOS DA SECRETARIA ............................................ 1371
7ª PARTE
DIVERSOS ........................................................................................ 1372
BJM Nº 39, DE 21 AGO 15 - Páginas 1330 a 1373
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Responsabilidade: Órgãos da Justiça Militar
Execução: SEPRE
Boletim da Justiça Militar / Superior Tribunal Militar. - vol. 13, n.
1 (jan. 1967) . - Rio de Janeiro; Brasília : Superior
Tribunal Militar, 1967 - .
v.; 21 cm.
Quinzenal 1955-1966. Semanal 1966-1979. Bissemanal
1979-1984. Semanal 1985- .
Título varia: Boletim do pessoal; Boletim do Superior
Tribunal Militar.
Continuação de: Boletim do Superior Tribunal Militar.
Início: vol. 1, n. 1 (out. 1955).
Descrição baseada em: vol. 13, n. 1 (jan. 1967).
CDU 344.3(047)
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
1ª PARTE
LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES
I - ATA DA 20ª SESSÃO ADMINISTRATIVA (EXTRAORDINÁRIA), DE
29 JUN 15 - SEGUNDA-FEIRA - Retificação
2 - QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 11-17.2015.7.00.0000/DF
- Relator: Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI
- Em cumprimento à determinação da Exma. Sra. MinistraPresidente, de 13 Jan 15, é autuado como Questão Administrativa, ex vi
do art. 166 do RISTM, o requerimento protocolado nesta Corte sob o nº
104.765/14.
- O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de
prescrição suscitada pela Advocacia-Geral da União, considerando desta
forma, o prazo prescricional, inicialmente como sendo 21 Set 11, data da
sessão administrativa do STF, que reconheceu o direito à conversão em
pecúnia das licenças especiais não gozadas, e não usufruídas para
aposentadoria. No mérito, por unanimidade, deferiu o pedido formulado
pelo Ministro aposentado, Gen Ex SERGIO ERNESTO ALVES
CONFORTO, de conversão em pecúnia dos 4 períodos de licença
especial adquiridos, e não usufruídos para a inatividade, devendo ser
providenciado o desconto de 4% relativos aos proventos auferidos no
Soldo do referido Oficial General, recebidos no período compreendido,
entre 1º Nov 01 a 14 Jun 05, cabendo à Diretoria de Pessoal deste
Tribunal fazer as atualizações necessárias e efetuar o respectivo ajuste
de contas.
* Republicado o item 2 da Ata, em razão de alteração no texto.
II - ATA DA 24ª SESSÃO ADMINISTRATIVA, DE 12 AGO 15 - QUARTA-FEIRA
- Presidência do Ministro Ten Brig Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Presentes os Ministros José Coêlho Ferreira, Alvaro Luiz Pinto, Artur
Vidigal de Oliveira, Fernando Sérgio Galvão, Cleonilson Nicácio
Silva, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, Luis Carlos Gomes
Mattos, Lúcio Mário de Barros Góes, José Barroso Filho, Odilson
Sampaio Benzi e Carlos Augusto de Sousa; ausentes,
justificadamente, os Ministros Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
1330
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Rocha e Francisco Joseli Parente Camelo; presente a Secretária do
Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt. A Sessão foi aberta às 13h30,
tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou a todos os
Ministros da Corte e a todos os operadores do Direito pela data
comemorativa do dia do advogado, e mencionou que foi agraciado com a
medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz,
em cerimônia realizada no TST.
Em seguida, o Ministro Presidente mencionou a reunião
convocada pela Presidente DILMA ROUSSEF que contou com a
presença dos Presidentes dos Tribunais Superiores e apresentou o
lançamento do selo do “DIA DO ADVOGADO”, comemorado dia 11 de
agosto.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
O Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA cumprimentou o
Ministro Presidente pela comenda recebida.
Outrossim, o Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS
SANTOS cumprimentou os Ministros FERNANDO SÉRGIO GALVÃO e
JOSÉ COÊLHO FERREIRA pela pesquisa realizada acerca dos crimes
mais julgados pela JMU.
Por sua vez, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA agradeceu a
menção feita ao dia do advogado.
Ainda, o referido Ministro prestou informações sobre as etapas
finais do concurso para o preenchimento do cargo de Juiz-Auditor
Substituto da Justiça Militar da União.
Por último, o Ministro FERNANDO SÉRGIO GALVÃO agradeceu
as referências feitas pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERRREIRA e
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS e informou à Corte que
esteve com o Comando do Exército, tratando sobre matéria militar.
APRECIAÇÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1 - CONVITE Nº 1/15
- Assunto: Cerimônia de passagem de comando.
- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do
Ministro ALVARO LUIZ PINTO a fim de participar de cerimônia de
1331
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
passagem de comando a realizar-se no dia 21 Ago 15, no 2º Distrito
Naval, na cidade de Salvador/BA.
2 - OFÍCIO Nº 774 - Ass Ap As Jurd/CML/2015
- Assunto: XXXVII Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar.
- O Tribunal, por unanimidade, aprovou o afastamento do
Ministro FERNANDO SÉRGIO GALVÃO para participação no “XXXVII
Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar” onde ministrará a Aula
Inaugural a realizar-se no dia 14 Set 15, no Comando Militar do Leste, na
cidade do Rio de Janeiro/RJ.
3 - OFÍCIO Nº 95-AAAJ.SP/Cmdo CMA/2015
- Assunto: Seminário Jurídico do Comando Militar da Amazônia.
- O Tribunal, por unanimidade, deferiu o afastamento do
Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS para proferir palestra sobre a
JMU no “Seminário Jurídico do Comando Militar da Amazônia”, a
realizar-se no dia 29 Set 15, no Comando Militar da Amazônia, na cidade
de Manaus/AM.
4 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 25/15
- Assunto: Proposta Orçamentária da Justiça Militar da União JMU, referente ao exercício financeiro de 2016.
- O Tribunal, por unanimidade, aprovou a Proposta
Orçamentária da Justiça Militar da União - JMU, referente ao exercício
financeiro de 2016, a seguir transcrita:
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2016
1. Despesas Correntes e de Capital
Programa de Trabalho / Natureza da Despesa
A. Pessoal e Encargos Sociais
Em R$ 1,00
Proposta Orçamentária para 2016
355.589.504,00
Ativos
178.692.004,00
Inativos
105.683.500,00
Pensionistas
71.214.000,00
1332
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
B. Outras Despesas Correntes e de Capital
Outros Custeios
Capital
Total Geral
103.788.828,00
96.618.548,00
7.170.280,00
459.378.332,00
2. Pessoal e Encargos Sociais
Programa de Trabalho / Natureza da Despesa
1. Fiscal
Proposta Orçamentária para 2016
178.692.004,00
02.122.0566.20TP
152.693.576,00
Pagamento de Pessoal Ativo da União
0001 - Pagamento de Pessoal Ativo da União
31.90.07 - Contribuição a Entid. Fech. de
Previdência
31.90.11 - Vencimentos e Vant. Fixas
31.90.16 - Despesas Variáveis - Pessoal
Civil
31.90.17 - Despesas Variáveis - Pessoal
Militar
31.90.91 - Sentenças Judiciais
31.91.13 - Obrigações Patronais
02.122.0566.09HB
Contribuição da União - Previdência do Servidor
0001 - Contribuição da União - Previdência do
Servidor
31.91.13 - Obrigações Patronais
2. Seguridade
09.272.0089.0181
152.693.576,00
7.337,00
145.056.321,00
5.262.518,00
1.000.000,00
7.400,00
1.360.000,00
25.998.428,00
25.998.428,00
25.998.428,00
176.897.500,00
176.897.500,00
Encargos com Inativos e Pensionistas
0001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
31.90.01 - Aposentadorias e Reformas
31.90.03 - Pensões
31.90.91 - Sentenças Judiciais
176.897.500,00
105.573.000,00
71.214.000,00
110.500,00
1333
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Totais:
Fiscal
178.692.004,00
Seguridade
176.897.500,00
Geral
355.589.504,00
3. Outros Custeios e Capital
Programa de Trabalho / Natureza da Despesa
Proposta Orçamentária para 2016
1. Fiscal
89.792.328,00
02.061.0566.4225
Processamento de Causas na Justiça Militar da
União
0001 - Processamento de Causas na Justiça
Militar da União
70.863.200,00
Plano Orçamentário: Julgamento de
Processos
33.90.14 - Diárias Pessoal Civil
33.90.30 - Material de Consumo
33.90.31 - Premiações Cult., Art., Esp e
Outras
33.90.32 - Material de Distribuição Gratuita
33.90.33 - Passagens e Desp. c/
Locomoção
33.90.35 - Consultorias
33.90.36 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Física
33.90.37 - Locação de Mão de Obra
33.90.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Jurídica
33.90.47 - Taxas
33.90.93 - Indenizações e Restituições
33.91.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Jurídica
33.91.47 - Taxas
33.91.93 - Indenizações e Restituições
44.90.51 - Obras e Instalações
44.90.52 - Equipamentos e Mat.
Permanentes
Plano Orçamentário: Capacitação de
Recursos Humanos
33.90.14 - Diárias Pessoal Civil
33.90.30 - Material de Consumo
70.863.200,00
61.908.340,00
3.113.340,00
3.724.215,00
108.000,00
102.500,00
1.334.430,00
415.000,00
734.200,00
22.630.317,00
22.878.038,00
233.650,00
3.156.500,00
231.500,00
41.120,00
35.000,00
700.000,00
2.470.530,00
3.820.000,00
500.000,00
5.000,00
1334
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
33.90.32 - Material de Distribuição Gratuita
33.90.36 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Física
33.90.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Jurídica
33.90.93 - Indenizações e Restituições
Plano Orçamentário: Manutenção
Tecnológica e Gestão da Informação na JMU
33.90.30 - Material de Consumo
33.90.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Jurídica
44.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa
Jurídica
44.90.51 - Obras e Instalações
02.122.0566.7808
25.000,00
390.400,00
2.729.600,00
170.000,00
5.134.860,00
915.440,00
2.903.120,00
303.600,00
1.012.700,00
1.500.000,00
Construção Edifício-Sede do STM
5664 - Construção Edifício-Sede do STM
44.90.51 - Obras e Instalações
02.122.0566.10NR
Construção Edifício-Sede da Auditoria da 7ª CJM
1695 - Construção Edifício-Sede da Auditoria
da 7ª CJM
44.90.51 - Obras e Instalações
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
3. Outros Custeios e Capital (continuação)
Programa de Trabalho / Natureza da Despesa
02.126.0566.151X
Implantação do Sistema Processo Judicial
Eletrônico da JMU - PJ-e
0001 - Implantação do Sistema Processo
Judicial Eletrônico da JMU - PJ-e
33.90.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Jurídica
44.90.52 - Equipamentos e Mat.
Permanente
02.131.0566.2549
Proposta Orçamentária para 2016
1.000.000,00
1.000.000,00
400.000,00
600.000,00
1.136.800,00
Comunicação e Divulgação Institucional
1335
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
0001 - Comunicação e Divulgação Institucional
33.90.30 - Material de Consumo
33.90.32 - Material de Distribuição Gratuita
33.90.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Jurídica
44.90.52 - Equipamentos e Mat.
Permanente
02.331.0566.2010
Assistência Pré-Escolar aos dependentes de
servidores
0001 - Assistência Pré-Escolar aos
dependentes de servidores
33.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais
02.331.0566.2011
1.136.800,00
51.100,00
110.700,00
912.900,00
62.100,00
1.205.856,00
1.205.856,00
1.205.856,00
444.000,00
Auxílio Transporte de Civis
0001 - Auxílio Transporte de Civis
33.90.49 - Vale-Transporte Pecúnia
02.331.0566.2012
444.000,00
444.000,00
12.699.852,00
Auxílio Alimentação
0001 - Auxílio Alimentação
Plano Orçamentário - Passivo de auxílio
Alimentação de Magistrados
33.90.92 - Exercícios Anteriores
Plano Orçamentário -Auxílio Alimentação de
Civis
33.90.46 - Auxílio-Alimentação
Plano Orçamentário -Auxílio Alimentação de
Militares
33.90.46 - Auxílio-Alimentação
02.331.0566.00M1
12.699.852,00
1.659.852,00
1.659.852,00
8.292.000,00
8.292.000,00
2.748.000,00
2.748.000,00
442.620,00
Auxílio Funeral e Natalidade de Civis
0001 - Auxílio Funeral e Natalidade de Civis
33.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais
442.620,00
442.620,00
1336
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
3. Outros Custeios e Capital (continuação)
Programa de Trabalho / Natureza da Despesa
Proposta Orçamentária para 2016
2. Seguridade
13.996.500,00
02.301.0566.2004
Assistência Méd. e Odontológica a Servidores,
Emp. e seus Dependentes
0005 - Assistência Méd. e Odontológica a
Servidores,
Empregados e seus Dependentes
13.996.500,00
33.90.30 - Material de Consumo
33.90.36 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Física
33.90.39 - Outros serv. de Terceiros
Pessoa Jurídica
33.90.93 - Indenizações e Restituições
33.91.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa
Jurídica
33.91.47 - Taxas
44.90.52 - Equipamentos e Materiais
Permanentes
Totais:
Fiscal
Seguridade
Geral
13.996.500,00
190.000,00
10.000,00
12.620.150,00
740.000,00
15.000,00
400.000,00
21.350,00
89.792.328,00
13.996.500,00
103.788.828,00
OBS: Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional (item 5 deste
Expediente) estão pendentes de decisão quanto à sua inclusão nos limites finais da
SOF/MP. Dessa forma, as estimativas de despesa com esses projetos não estão incluídas
no Quadro de Detalhamento de Despesa acima.
O Ministro Presidente, em nome da Corte, cumprimentou ao Dr.
Afonso Ivan Machado, Secretário de Planejamento e Orçamento e a
toda sua equipe pelo estudo detalhado do presente expediente.
A Sessão foi encerrada às 14h50.
III - ADITAMENTO À ATA DA 52ª SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 5 AGO 15
- O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do Ministro
Vice-Presidente, Dr. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, para proferir
palestra no “I Seminário de Direito Militar e Segurança Pública”, a
realizar-se no dia 10 Set 15, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
1337
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
IV - ADITAMENTO À ATA DA 55ª SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 13 AGO 15
- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do
Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI, nos dias 2 e 3 Set 15, a fim de
participar de solenidade de passagem de comando, a ser realizada na
cidade do Rio de Janeiro/RJ.
V - ADITAMENTO À ATA DA 56ª SESSÃO DE JULGAMENTO, DE 18 AGO 15
- O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento dos
Ministros ALVARO LUIZ PINTO e CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, no
dia 28 Ago 15, para participarem da cerimônia alusiva ao 99º Aniversário
da Aviação Naval, a realizar-se na cidade de São Pedro da Aldeia/RJ.
- O Tribunal, por unanimidade, deferiu o afastamento do
Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, no dia 4 Set 15, a fim de
comparecer ao 29º Aniversário da Aviação do Exército, a ser realizada
na cidade de Taubaté/SP.
- O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, no exercício da
presidência, propôs ao Plenário que no dia 8 Set 15 fossem apreciados
os Agravos Regimentais que tratam da matéria relativa aos votos
divergentes para oposição de Embargos Infringentes, o que foi aprovado
à unanimidade.
2ª PARTE
PRESIDÊNCIA
I - ATOS DA PRESIDÊNCIA
1 - APOSENTADORIA DE SERVIDORES
a. Ato nº 1.430/15 - Concede aposentadoria, com proventos
integrais, à Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, lotada na 3ª
Auditoria da 1ª CJM, FERNANDA ITABIRANO MARQUES, matrícula
215, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05; artigo
193, redação original, da Lei nº 8.112/90; artigo 2º, parágrafo único e
artigo 3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.911/94, artigo 15, da Lei nº 9.527/97;
1338
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416/06, com a redação dada pela Lei nº
12.774/12.
b. Ato nº 1.431/15 - Concede aposentadoria, com proventos
integrais, à Técnica Judiciária, Área Administrativa, especialidade Apoio
de Serviços Diversos, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça
Militar da União, lotada na Auditoria da 12ª CJM, MARIA DE LOURDES
BANDEIRA MORAES, matrícula 616, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05; artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416/06,
com a redação dada pela Lei nº 12.774/12.
c. Ato nº 1.432/15 - Conceder aposentadoria, com proventos
integrais, à Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, lotada na
Auditoria da 12ª CJM, MARIA FREITAS DA SILVA, matrícula 676, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05; artigos 13 e 28
da Lei nº 11.416/06, com a redação dada pela Lei nº 12.774/12.
2 - AVALIAÇÃO FINAL DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
a. Ato nº 1.440, de 14 Ago 15 - Homologa a avaliação final de
desempenho no Estágio Probatório, realizada pela Comissão de
Avaliação de Desempenho Funcional - CADEF, que considerou
aprovado o servidor listado na tabela abaixo, sem prejuízo da
continuidade da apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do
caput do artigo 20 da Lei 8.112/90, até a conclusão do período de
Estágio Probatório do referido servidor, correspondente a 36 meses de
efetivo exercício.
N.
1.
SERVIDOR
ANDRÉ LUÍS ALVES
DA SILVA
MAT
9030
CARGO
Analista
Judiciário
ÁREA
ESPEC.
EXERCÍCIO
Administrativa
-
19/11/12
b. Ato nº 1.441, de 14 Ago 15 - Homologa a avaliação final de
desempenho no Estágio Probatório, realizada pela Comissão de
Avaliação de Desempenho Funcional - CADEF, que considerou
aprovada a servidora listada na tabela abaixo, sem prejuízo da
continuidade da apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do
caput do artigo 20 da Lei 8.112/90, até a conclusão do período de
Estágio Probatório da referida servidora, correspondente a 36 meses de
efetivo exercício.
N.
1.
SERVIDOR
LIDIANE BRAGANÇA
CAMPELO
MAT
9016
CARGO
Técnico
Judiciário
ÁREA
ESPEC.
EXERCÍCIO
Administrativa
-
15/10/12
1339
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
3 - CARGO EM COMISSÃO
- Ato nº 1.421, de 14 Ago 15
O Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do
os
Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos Processos n
003907/15-00.01 e 003908/15-00.03 do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 7 Ago 15, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
GUSTAVO ALVES SOUZA, matrícula 8620, do cargo em comissão de
Subsecretário, código STM-CJ-1, junto à Secretaria Judiciária.
Art. 2º Nomear, de acordo com o art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112/90, redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal
Militar, VITOR SALES MENDONÇA, matrícula 9160, para exercer, em
decorrência da exoneração de Gustavo Alves Souza, o cargo em
comissão de Subsecretário, código STM-CJ-1, junto à Secretaria
Judiciária. Em consequência, fica dispensado da função comissionada
de Auxiliar, código STM-FC-2, junto à citada Secretaria.
Art. 3º Designa o Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DIEGO
MEDEIROS DA SILVA, matrícula 9050, para exercer, em vaga
decorrente da dispensa de Vitor Sales Mendonça, a função
comissionada de Auxiliar, código STM-FC-2, junto à Secretaria
Judiciária.
4 - FUNÇÃO COMISSIONADA
a. Dispensa
- Ato nº 1.417, de 14 Ago 15
O Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do
Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Processo nº
000098/15-11.02 do Sistema Eletrônico de Informação-SEI, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 14 Ago 15, o Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça
Militar da União, ANTONIO MARIO MARCIANO JÚNIOR, matrícula
8803, da função comissionada de Supervisor II, código STM-FC-5, que
exerce junto à Auditoria da 12ª CJM.
1340
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Art. 2º Remover, de ofício, sem ônus para a Justiça Militar da
União, a contar de 14 Ago 15, nos termos do artigo 36, parágrafo único,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 Dez 90, o Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar
da União, ANTONIO MARIO MARCIANO JÚNIOR, matrícula 8803, da
Auditoria da 12ª CJM/Manaus para a 2ª Auditoria da 11ª CJM/Brasília.
Art. 3º Conceder, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº
8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor ANTONIO MARIO
MARCIANO JÚNIOR, a contar de 14 Ago 15, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições do cargo.
b. Dispensa/Designação
- Ato nº 1.418, de 14 Ago 15
O Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do
Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Processo nº
003808/15-00.01 do Sistema Eletrônico de Informação, resolve:
Art. 1º Dispensar, a Analista Judiciária, Área Apoio
Especializado, especialidade Comunicação Social,
do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JULIANNA
REGINA RODRIGUES NAVES LUCAS, matrícula 8660, da função
comissionada de Ajudante, código STM-FC-1, junto à Assessoria de
Comunicação Social, do Gabinete da Presidência.
Art. 2º Designar a Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
especialidade Comunicação Social, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANA PAULA BOMFIM AYRES
DA FONSECA, matrícula 7459, para exercer, em decorrência da
dispensa de Julianna Regina Rodrigues Naves Lucas, a função
comissionada de Ajudante, código STM-FC-1, junto à Assessoria de
Comunicação Social, do Gabinete da Presidência.
- Ato nº 1.426, de 18 Ago 15
O Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, no
exercício da Presidência, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o
contido no Processo nº 004101/15-00.01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior
Tribunal Militar, AMÂNCIO TAPUI BERNARDES MACIEL, matrícula
1341
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
9120, da função comissionada de Ajudante, código STM-FC-1, que
exerce junto à Secretaria da Presidência.
Art. 2º Designar a Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MARIA
ADENILZA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula 8834, para exercer,
em vaga decorrente da dispensa de Amâncio Tapui Bernardes Maciel,
a função comissionada de Ajudante, código STM-FC-1, junto à citada
Secretaria.
5 - PENSÃO CIVIL
a. Ato nº 1.419, de 14 Ago 15 - Concede pensão, a contar de 23
Abr 15, ao Sr. VINÍCIUS RONDON PAES, filho da ex-servidora Sônia
Regina Ribeiro Rondon de Mello Barone, falecida em 23 Abr 15, nos
termos dos artigos 215, 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com
redação dada pela Medida Provisória nº 664/14; artigo 40, §7º, inciso I,
da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/03
c/c artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, cabendo-lhe a cota de 100%
(cem por cento) do benefício pensional.
b. Ato nº 1.422, de 14 Ago 15 - Reverte, a contar de 16 Maio 15,
a cota-parte da pensão concedida pelo Ato nº 10.319/93, alterado pelo
Ato nº 10.702/93, complementado pelo Ato nº 14.166/99, à Sra. Maria
José Figueiredo Cardoso de Menezes, viúva do Juiz-Auditor
aposentado deste Tribunal, o Sr. Amilcar Cardoso de Menezes Filho,
falecido em 11 Dez 74, em favor da Sra. MARIA AUGUSTA ALMEIDA
MOTA, resultando-lhe 100% (cem por cento) do benefício pensional,
consoante o disposto nos artigos 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Lei nº
3.373/58.
c. Ato nº 1.434, de 14 Ago 15 - Concede pensão, a contar de 12
Jun 14, ao Sr. MAURO SEIXAS TELLES JÚNIOR, filho maior inválido do
Magistrado falecido Mauro Seixas Telles, falecido em 2 Fev 14, nos
termos dos artigos 215, 217, II, “a”, e 219, parágrafo único, da Lei nº
8.112/90, redação original; artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela EC nº 41/03 c/c art. 2º, I, da Lei nº
10.887/04, cabendo-lhe a cota de 50% (cinquenta por cento) do benefício
pensional, reduzindo para 25% a cota da pensionista Sônia Maria
Vargas de Menezes Telles e para 25% a cota da pensionista Georgina
da Gama e Silva.
1342
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
6 - PROMOÇÃO DE MAGISTRADO
- Ato nº 1.429, de 14 Ago 15
O Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do
Regimento Interno, e tendo em vista a decisão Plenária proferida na 22ª
Sessão Administrativa, em 5 Ago 15, de acordo com o artigo 93, inciso II,
da Constituição Federal, e artigos 6º, inciso XIX, 35 e 36, da Lei nº 8.457,
de 4 Set 92 e, considerando o requerimento da Dra. Suely Pereira
Ferreira, datado de 10 Ago 15, informando que se encontra na
Coordenação do Seminário Jurídico de Direito Penal e Processual Penal
Militar da Justiça Militar da União, na cidade de Corumbá/MS; resolve:
Promover, por merecimento, a Dra. SUELY PEREIRA
FERREIRA, matrícula 1119, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 9ª
CJM, ao cargo de Juíza-Auditora da Auditoria da 6ª CJM, em vaga
decorrente da vacância da Dra. Telma Angélica Figueiredo,
concedendo-lhe, na forma do artigo 45, § 1º, da Lei nº 8.457/92, o
período de 30 (trinta) dias para apresentação na nova sede, a contar de
24 Ago 15.
7 - TITULARIDADE DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO
- Ato nº 1.436, de 14 Ago 15 - Altera o período de convocação
do Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, JuizAuditor da 2ª Auditoria da 11ª CJM, indicado no Ato nº 1.375/15, para
assumir, cumulativamente, a titularidade da Auditoria de Correição, de 20
Jul a 18 Ago 15 para 20 Jul a 11 Ago 15.
8 - TITULARIDADE DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Ato nº 1.439, de 14 Ago 15
O Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do
Regimento Interno, resolve:
1º Prorrogar, até 30 Ago 15, nos termos do Provimento nº
105/13, o período constante do Ato nº 1.349/15, que convocou o Dr.
CLAUDIO AMIN MIGUEL, matrícula 1111, Juiz-Auditor Substituto da 3ª
Auditoria da 1ª CJM, para assumir a titularidade da 1ª Auditoria da 1ª
CJM.
2º Convocar, nos termos do Provimento nº 105/13, o Dr.
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, matrícula 1006,
Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir, cumulativamente, a
titularidade da 1ª Auditoria da 1ª CJM, no período de 31 Ago a 11 Set 15.
1343
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
3º Convocar, nos termos do Provimento nº 105/13, o Dr.
CLAUDIO AMIN MIGUEL, matrícula 1111, Juiz-Auditor Substituto da 3ª
Auditoria da 1ª CJM, para assumir a titularidade da 1ª Auditoria da 1ª
CJM, no período de 12 a 30 Set 15.
9 - TITULARIDADE DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM
a. Ato nº 1.416, de 12 Ago 15
O Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do
Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Processo nº
003753/15-00.08 do Sistema Eletrônico de Informação, resolve:
Art 1º Convocar, nos termos do Provimento nº 105/13, o Dr.
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO, matrícula 7488, Juiz-Auditor
Substituto da 2ª Auditoria da 2ª CJM, para assumir, cumulativamente, a
1ª Auditoria da 2ª CJM, no período de 31 Jul a 30 Ago 15, em virtude do
afastamento da Dra. Eleonora Salles de Campos Borges.
Art 2º Convocar, nos termos do Provimento nº 105/13, o Dr.
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO, matrícula 7488, Juiz-Auditor
Substituto da 2ª Auditoria da 2ª CJM, para assumir, cumulativamente, as
funções de Diretor do Foro e de Juiz Distribuidor da 2ª CJM, no período
de 3 a 30 Ago 15, em virtude dos afastamentos da Dra. Marilena da
Silva Bittencourt.
b. Ato nº 1.437, de 14 Ago 15 - Convoca, nos termos do
Provimento nº 105/13, a Dra. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT,
matrícula 1114, Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 2ª CJM, para assumir,
cumulativamente, a titularidade da 1ª Auditoria da 2ª CJM, no período de
31 Ago a 9 Set 15, em virtude de estar vago o cargo de Juiz-Auditor e do
afastamento da Juíza-Auditora Substituta.
c. Ato nº 1.438, de 14 Ago 15 - Convoca, nos termos do
Provimento nº 105/13, o Dr. RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO,
matrícula 7488, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 2ª CJM, para
assumir a titularidade da 1ª Auditoria da 2ª CJM, no período de 10 a 30
Set 15 em virtude de estar vago o cargo de Juiz-Auditor e do
afastamento da Juíza-Auditora Substituta.
10 - TITULARIDADE DA AUDITORIA DA 10ª CJM
- Ato nº 1.425, de 13 Ago 15 - Prorroga, até 18 Set 15, o
período constante do Ato nº 1.347/15, que convocou, nos termos do
1344
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Provimento nº 105/13, o Dr. MARCO AURÉLIO PETRA DE MELLO,
matrícula 1007, Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, para
assumir a titularidade da Auditoria da 10ª CJM.
11 - TITULARIDADE DA AUDITORIA DA 12ª CJM
- Ato nº 1.435, de 14 Ago 15 - Convoca, nos termos do
Provimento nº 105/13, o Dr. CLAUDIO AMIN MIGUEL, matrícula 1111,
Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir a
titularidade da Auditoria da 12ª CJM, no período de 31 Ago a 11 Set 15,
em virtude do afastamento do Juiz-Auditor e de estar vago o cargo de
Juiz-Auditor Substituto.
12 - VACÂNCIA
- Ato nº 1.420, de 18 Ago 15 - Declara a vacância, a contar de 7
Ago 15, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, do servidor GUSTAVO ALVES
SOUZA, matrícula 8620, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90.
II - PROCESSOS DESPACHADOS
1 - FÉRIAS
a. Alteração
- Processo-SEI nº 003200/15-00.01 - Despacho - “Processo em
que o Dr. CLÁUDIO AMIN MIGUEL, Juiz-Auditor Substituto da 3ª
Auditoria da 1ª CJM, solicita alteração da 1ª parcela de suas férias,
relativas ao exercício de 2015, conforme segue:
EXERCÍCIO DE 2015
1ª Parcela
Período Pretendido
Época oportuna
19/11/15 a 18/12/15
Considerando o disposto no artigo 80 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 9.527/97; considerando o contido no artigo 4º da
Resolução nº 78/98, que dispõe sobre a concessão de férias aos
magistrados e servidores da JMU; considerando a Delegação de
Competência conferida pela Resolução nº 208, de 1º Jul 14;
considerando o teor do Ofício nº 1779/15-Adm-3Aud1CJM, de 21 Jul 15;
defiro o pedido. Brasília-DF, 14 de agosto de 2015”.
1345
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
- Processo-SEI nº 000143/15-02.02 - Despacho - “Em que a
Dra. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, Juíza-Auditora da 2ª
Auditoria da 2ª CJM, solicita alteração do 1ª período de suas férias,
referente ao exercício de 2015, bem como a sua interrupção a contar de
31 Ago 15, por necessidade do serviço, conforme segue:
EXERCÍCIO DE 2015
1º período
Período pretendido
19/11/15 a 18/12/15
3/8/15 a 1/9/15
1º Período - Interrupção
A partir de
3/8/15 a 1/9/15
31/8/15
Considerando o disposto no artigo 80 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 9.527/97; considerando o contido no artigo 4º da
Resolução nº 78/98, que dispõe sobre a concessão de férias aos
magistrados e servidores da JMU; considerando a Delegação de
Competência conferida pela Resolução nº 208, de 1º Jul 14;
considerando o teor do Ofício nº 332, de 17 Jul 15; defiro o pedido,
ficando dois dias para fruição em época oportuna. Brasília-DF, 14 de
agosto de 2015”.
- Processo-SEI nº 000142/15-03.01 - Despacho - “Em que o Dr.
CRISTIANO ALENCAR PAIM, Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da
3ª CJM, solicita alteração da 1ª e 2ª parcela de suas férias, relativas ao
exercício de 2015, conforme segue:
EXERCÍCIO DE 2015
1ª Parcela
Período Pretendido
5/10/15 a 3/11/15
Época oportuna
2ª Parcela
Período Pretendido
4/11/15 a 3/12/15
Época oportuna
Considerando o disposto no artigo 80 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 9.527/97; considerando o contido no artigo 4º da
Resolução nº 78/98, que dispõe sobre a concessão de férias aos
magistrados e servidores da JMU; considerando a Delegação de
Competência conferida pela Resolução nº 208, de 1º Jul 14;
considerando o teor do Ofício nº 1.213, de 20 Jul 15; defiro o pedido.
Brasília-DF, 14 de agosto de 2015”.
- Processo-SEI nº 000006/15-10.01 - Despacho - “Em que o Dr.
MARCO AURÉLIO PETRA DE MELLO, Juiz-Auditor Substituto da 4ª
Auditoria da 1ª CJM, solicita alteração da 1ª e 2ª parcela de suas férias,
relativas ao exercício de 2015, conforme segue:
1346
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
EXERCÍCIO DE 2015
1ª Parcela
Período Pretendido
8/9/15 a 7/10/15
19/11/15 a 18/12/15
2ª Parcela
Período Pretendido
19/11/15 a 18/12/15
Época oportuna
Considerando o disposto no artigo 80 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 9.527/97; considerando o contido no artigo 4º da
Resolução nº 78/98, que dispõe sobre a concessão de férias aos
magistrados e servidores da JMU; considerando a Delegação de
Competência conferida pela Resolução nº 208, de 1º Jul 14;
considerando o teor do Requerimento, datado de 23 Jul 15; defiro o
pedido. Brasília-DF, 14 de agosto de 2015”.
b. Fruição
- Processo SEI nº 000005/15-07.01 - Despacho - “Em que a
Dra. FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA, Juíza-Auditora da
Auditoria da 7ª CJM, solicita autorização para marcação da 1ª parcela de
suas férias relativas ao exercício de 2015, no período de 1º a 30 Set 15,
bem como a interrupção destas, a contar de 2 Set 15, por necessidade
do serviço, com a fruição dos 29 (vinte e nove) dias restantes em época
oportuna. Considerando o disposto no artigo 80 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 9.527/97; considerando o contido no artigo 4º da
Resolução nº 78/98, que dispõe sobre a concessão de férias aos
magistrados e servidores da JMU; considerando a Delegação de
Competência conferida pela Resolução nº 208, de 1º Jul 14;
considerando o teor do Ofício nº 392/15-SA, de 30 Jul 15; defiro o
pedido. Brasília-DF, 14 de agosto de 2015”.
- Processo-SEI nº 000142/15-11.01 - Despacho - Em que a
Dra. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, Juíza-Auditora Substituta
da 1ª Auditoria da 11ª CJM, solicita a marcação da primeira parcela de
suas férias relativas ao exercício de 2015, conforme segue:
EXERCÍCIO DE 2015
1ª Parcela
Período Pretendido
Época oportuna
3/11/15 a 2/12/15
Considerando o disposto no artigo 80 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 9.527/97; considerando o contido no artigo 4º da
Resolução nº 78/98, que dispõe sobre a concessão de férias aos
magistrados e servidores da JMU; considerando a Delegação de
Competência conferida pela Resolução nº 208, de 1º Jul 14;
considerando o teor do Ofício nº 1.615, de 13 Jul 15; defiro o pedido.
Brasília-DF, 14 de agosto de 2015”.
1347
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
c. Indenização
- Processo-SEI nº 003223/15-00.08 - Despacho - “De interesse
do Ministro aposentado Dr. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR,
versando sobre pagamento de indenização de férias não gozadas, em
razão de sua aposentadoria ocorrida em 22 Jul 15. Considerando que
pelo Decreto Presidencial de 27 Out 94 e Apostila de 5 Dez 94, o
interessado foi nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar, com posse
e exercício em 10 Nov 94; considerando que Pelo Decreto Presidencial
de 21 Jul 15, publicado no DOU nº 138, do dia 22 Jul 15, foi concedida
ao ministro aposentadoria por invalidez; considerando o entendimento do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Tribunal de Contas da União (TCU) e reiteradas decisões deste Tribunal
no sentido de ser dever da Administração indenizar o magistrado das
férias não gozadas na ativa; considerando que de acordo com o art. 32
da Lei nº 8.457/92 aplica-se a Lei nº 8.112/90 subsidiariamente aos
magistrados; considerando o art. 55 da Lei nº 8.457/92 e art. 43 do
Regimento Interno do STM; considerando o art. 1º, alínea “f”, da
Resolução nº 133, de 21 Jun 11, do Conselho Nacional de Justiça;
considerando o art. 78, § 4º da Lei nº 8.112/90; considerando que os
Ministros do Superior Tribunal Militar gozam férias coletivas de 2 a 31
Jan e de 2 a 31 Jul; considerando o Parecer nº 20/10 - ASJUR;
considerando que o magistrado deixou de fruir 9 dias das férias relativas
à segunda parcela de 2013, por necessidade do serviço; considerando
que o período de licença médica usufruída pelo magistrado, até 21 Jul
15, é considerado efetivo exercício; considerando que o magistrado
deixou de fruir 20 dias de férias relativas à segunda parcela de 2015;
considerando o pagamento efetuado em junho de 2015 a título de
vantagem de adicional de férias (1/3) referente a trinta dias da segunda
parcela de 2015; considerando a Informação nº 44/14 da Seção de
Cadastro; autorizo o pagamento de indenização de 9 (nove) dias de
férias não fruídas, relativas ao segundo período de 2013, sem adição do
terço constitucional, e 20 (vinte) dias relativos à segunda parcela de
2015, com o adicional de 1/3 (um terço) proporcional, tudo calculado com
base no subsídio do mês de concessão da aposentadoria, ou seja, julho
de 2015, com a devida compensação dos valores já recebidos em junho
de 2015. Brasília-DF, 14 de agosto de 2015”.
- Processo-SEI nº 000141/15-11.01 - Despacho - “Em que a
Dra. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, Juíza-Auditora Substituta
da 1ª Auditoria da 11ª CJM, solicita a conversão em pecúnia da 2ª
parcela de férias, relativa ao exercício de 2014, acumuladas por
necessidade do serviço. Considerando que a resolução nº 133-CNJ, de
1348
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
21 Jun 11, versando sobre simetria constitucional entre Magistrados e
membros do Ministério Público, em seu art. 1º, letra “f” possibilitou ao
magistrado a indenização de férias não gozadas, por absoluta
necessidade do serviço, após o acúmulo de dois períodos; considerando
que a magistrada teve o segundo período de férias do exercício de 2014
acumulado por necessidade do serviço; considerando os argumentos
apresentados pela magistrada; considerando que a signatária foi
convocada para assumir a titularidade de outras Auditorias em locais
diversos; considerando que a requerente, na presente data, acumula 2
(dois) períodos de férias; defiro o pedido, autorizando a conversão em
pecúnia dos 30 (trinta) dias de férias relativos ao 2º período do exercício
de 2014, acrescidos do terço constitucional, uma vez que a requerente
cumpre os requisitos necessários, conforme o art. 1º, letra “f”, da
Resolução nº 133-CNJ, de 21 Jun 11. Brasília-DF, 14 de agosto de
2015”.
- Processo-SEI nº 000031/15-99.01 - Em que a Dra. TELMA
ANGÉLICA FIGUEIREDO, Juíza-Auditora Corregedora, solicita a
conversão em pecúnia da 2ª parcela de férias, relativa ao exercício de
2014, não fruídas em razão da necessidade do serviço. Despacho:
“Considerando que a resolução nº 133-CNJ, de 21 Jun 11, versando
sobre simetria constitucional entre Magistrados e membros do Ministério
Público, em seu art. 1º, letra “f” possibilitou ao magistrado a indenização
de férias não gozadas, por absoluta necessidade do serviço, após o
acúmulo de dois períodos; considerando que a magistrada teve o
segundo período de férias do exercício de 2014 acumulado por
necessidade do serviço; considerando os argumentos apresentados pela
magistrada; considerando que a requerente, na presente data, acumula 2
(dois) períodos de férias; considerando que a 1ª parcela de férias
referente ao exercício de 2015 está indicada para 20 Jul a 18 Ago 15 e a
necessidade de estar presente e preparar palestra para o encontro dos
Diretores de Secretaria que se inicia em 17 Ago; defiro o pedido,
autorizando a conversão em pecúnia dos 30 (trinta) dias de férias
relativos ao 2º período do exercício de 2014, acrescidos do terço
constitucional, uma vez que a requerente cumpre os requisitos
necessários, conforme o art. 1º, letra “f”, da Resolução nº 133-CNJ, de
21 Jun 11, e interrupção da 1ª parcela do exercício de 2015, a partir de
12 Ago 15, com a fruição dos 7 (sete) dias restantes em época oportuna.
Providências da DIPES. Brasília-DF, 12 de agosto de 2015”.
d. Interrupção
- Processo-SEI nº 000044/15-12.01 - Despacho - “Em que o Dr.
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF, Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM,
solicita a interrupção da 1ª parcela de suas férias relativas ao exercício
1349
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
de 2015, a partir do dia 12 Set 15, por necessidade do serviço, com a
fruição dos 18 (dezoito) dias restantes no período de 5 a 22 Out 15.
Considerando o disposto no artigo 80 da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei nº 9.527/97; considerando o contido no artigo 4º da Resolução nº
78/98, que dispõe sobre a concessão de férias aos magistrados e
servidores da JMU; considerando a Delegação de Competência
conferida pela Resolução nº 208, de 1º Jul 14; considerando o teor do
Ofício nº 157-GAB, de 31 Jul 15 e a mensagem de e-mail, datada de 4
Ago 15; defiro o pedido. Brasília-DF, 14 de agosto de 2015”.
2 - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO
- Processo nº 25.745/15-DIPES/CEJUM - Em que a Dra. Maria
Placidina de Azevedo Barbosa Araújo, Juíza-Auditora da 2ª Auditoria
da 1ª CJM, solicita autorização para participar do II Congresso Recifense
de Processo Civil, no período de 13 a 14 Ago 15, na cidade de
Recife/PE. Despacho: “Considerando que compete ao Presidente
autorizar a participação dos magistrados em eventos de capacitação não
institucionais com duração de até 5 dias, conforme o disposto nos artigos
2º, § 1º, inciso I, e 4º, da Resolução nº 130/STM, de 18 Ago 04, com
redação dada pela Resolução nº 191, de 10 Abr 13; considerando que o
conteúdo programático do curso solicitado, apresentado pela magistrada,
demonstra vinculação com as suas atribuições; e considerando que o
CEJUM, no Memorando 85, de 4 Ago 15, não se manifestou
desfavoravelmente ao pedido de participação da magistrada no
Congresso, por tratar-se de evento sem ônus; autorizo o afastamento da
Excelentíssima Senhora Dra. Maria Placidina de Azevedo Barbosa
Araújo da sede do Juízo, no período solicitado, sem qualquer ônus para
o Tribunal e sem prejuízo das atividades judicantes. À DIREG, para as
providências cabíveis. Brasília-DF, 10 de agosto de 2015”.
3 - SEMINÁRIO JURÍDICO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL
PENAL MILITAR DA JMU
- Memorando nº 89, de 7 Ago 15 - CEJUM - O qual informa a
participação dos Juízes-Auditores, Doutores SUELY PEREIRA
FERREIRA e JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, os quais
requerem a concessão de diárias e passagens para se deslocarem da
Auditoria da 9ª CJM à cidade de Corumbá-MS, para atuarem como
coordenadores do Seminário Jurídico de Direito Penal e Processual
Penal Militar da Justiça Militar da União, que realizar-se-á nos dias 17 e
18 Ago 15. Despacho: “Considerando que compete ao Presidente
conceder licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de
1350
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
primeira instância, conforme o disposto no art 1º da Resolução nº 214, de
18 Mar 15; e considerando que o pedido tem amparo nos artigos 3º,
inciso I e § 1º; e 4º, § 2º, parte final, da Resolução 130/STM, de 18 Ago
04, com redação dada pela Resolução 191/STM, de 10 Abr 13; autorizo
o afastamento dos Magistrados supracitados da sede do Juízo, no
período relativo à duração do Seminário, incluindo, nesse cômputo, os
dias necessários aos deslocamentos, com a consequente expedição de
passagens e diárias, conforme o previsto nos artigos 2º; 16, inciso I e §
1º; e 19, todos do Ato Normativo nº 289, de 1º Jul 08. À DIREG para as
providências cabíveis. Brasília-DF, 13 de agosto de 2015”.
III - ORGÃOS VINCULADOS
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
- PORTARIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
a. Nota nº 18/SEPLA/CPROC, de 5 Ago 15 - Extratos das
Portarias das Unidades Gestoras da Justiça Militar (publicados anexo a
este Boletim).
b. Nota nº 19/SEPLA/CPROC, de 13 Ago 15 - Extratos das
Portarias das Unidades Gestoras da Justiça Militar (publicados anexo a
este Boletim).
3ª PARTE
GABINETES DOS MINISTROS
- Sem alteração.
4ª PARTE
AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR
Seguem como anexo do BJM as Diárias de Oficiais de Justiça e
as licenças e afastamentos: licença de tratamento de saúde,
compensação de dias, casamento, participação em cursos e seminários,
doação de sangue, falecimento e férias.
1351
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
I - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- PLANTÃO JUDICIÁRIO
- Processo-SEI nº 000169/15-01.00 - Portaria nº 49A, de 9 Ago
15 - Em que o Juiz-Auditor, Diretor do Foro da 1ª Auditoria da 1ª CJM, no
uso das atribuições que a lei lhe confere, resolve:
Designar os militares abaixo relacionados, e que se encontram à
disposição da JMU, para prestarem serviço extraordinário do mês de
julho de 2015, por ocasião do Plantão Judiciário da 1ª CJM, com fulcro
no artigo 1º do Provimento nº 104, do STM, de 22 Jul 11, c/c artigo 12,
inciso I, e artigo 17, inciso IV, parágrafo único da Resolução nº 80, de 29
Out 98, do Superior Tribunal Militar (Regulamento das Auditorias de
Correição e de Primeira Instância da Justiça Militar da União), bem
assim, o artigo 30, inciso XXIV da Lei nº 8.457/92 (Lei de Organização
Judiciária Militar):
SERVIDOR
2ºSG DANILO DUARTE COUTINHO, Militar da Aeronáutica;
3º SG CLÁUDIO DOS SANTOS ANJOS, Militar do Exército;
Taifeiro-Mor THIAGO DOS SANTOS GOMES, Militar da
Aeronáutica;
S2 CLÁUDIO ALVES MENDONÇA, Militar da Aeronáutica.
DATA
4 e 5 Jul 15
11 Jul 15
12 Jul 15
18, 19, 25 e 26 Jul 15
II - AUDITORIA DA 6ª CJM
- ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
a. Processo-SEI nº 000074/15-06.01 - Portaria nº 41, de 5 Ago
15 - Em que a Juíza-Auditora Substituta, na titularidade da Auditoria da
6ª CJM, no uso de suas atribuições legais, etc. Considerando os termos
do contrato nº 2/15, celebrado entre este Juízo e a empresa AUTO
POSTO BUDIÃO, com vigência de 24 Jul 15 a 23 Jul 16, resolve:
Designar o servidor ANDREI LOPES DA COSTA, Técnico
Judiciário, para Fiscal do aludido contrato e nos afastamentos e
impedimentos legais do Técnico Judiciário, responde pela fiscalização do
referido contrato, o 3º SGT JEAN RICARDO GRZESIK CAMPOS,
devendo, mensalmente, apresentar um relatório à Seção de
Administração e atestar as notas fiscais de serviço.
b. Processo-SEI nº 000074/15-06.01 - Portaria nº 42, de 5 Ago
15 - Em que a Juíza-Auditora Substituta, na titularidade da Auditoria da
6ª CJM, no uso de suas atribuições legais, etc. Considerando os termos
1352
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
do contrato nº 3/15, celebrado entre este Juízo e a empresa
QUALYCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS, com vigência de 3 Ago 15 a 2
Ago 16, resolve:
Designar as servidoras VERA LÚCIA BRITO DOS SANTOS e
SOANE MIRANDA DE SENA ESTEVES, Técnicas Judiciárias, a
primeira para FiscaI do aludido contrato e, nos seus afastamentos e
impedimentos legais, a segunda, devendo, mensalmente, apresentar um
relatório à Seção de Administração e atestar as notas fiscais de serviço.
III - AUDITORIA DA 8ª CJM
- SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS
- Processo-SEI nº 000069/15-08.01 - Portaria nº 7/15 - Em que
o Dr. JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Juiz-Auditor do Juízo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc. Considerando
que o Ministério Público Militar requereu a remarcação das audiências e
a suspensão dos prazos processuais, no período de 17 a 20 Ago 15, em
decorrência de participação dos membros daquele Órgão no Curso de
Medidas Cautelares Extravagantes, na sede da Procuradoria-Geral de
Justiça Militar, em Brasília/DF; resolve:
Suspender os prazos processuais no período de 17 a 20 Ago 15,
bem como as audiências designadas para referido período. Dê-se
ciência Órgão Ministerial. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
IV - AUDITORIA DA 9ª CJM
- EXPEDIENTE NA AUDITORIA
a. Processo-SEI nº 000069/15-09.01 - Ofício nº 292/ADM-SG,
de 31 Jul 15 - Comunica que no dia 26 Ago 15 (quarta-feira), não haverá
expediente na Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, em razão
do feriado municipal, aniversário de Campo Grande.
b. Processo SEI nº 000072/15-09.01 - Portaria nº 52/15 - Em
que o Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz-Auditor da
Auditoria da 9ª CJM, no uso de suas atribuições legais etc;
considerando o horário especial de expediente feito pelas Organizações
Militares desta Jurisdição, as quais o cumprem, às sextas-feiras, no
período da manhã; considerando haver jornadas diferentes de trabalho,
às sextas-feiras, entre esta Auditoria e as Organizações Militares;
considerando que as atividades finalísticas desta Justiça Especializada
estão diretamente ligadas às Organizações Militares, principalmente com
relação ao cumprimento de Atos Processuais; resolve:
1353
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Art. 1º - Às sextas-feiras, no Cartório em geral, inclusive
protocolo e distribuição de feitos, o horário de atendimento aos Membros
do Ministério Público Militar, Defensores Públicos Federais,
Advogados, estagiários inscritos na OAB e do público em geral será das
9 às 17 horas.
Art. 2º - Fixar o horário do expediente, nas sextas-feiras, das 8
às 18 horas.
Art. 3º - A Direção de Secretaria deverá distribuir os Servidores,
considerando o horário do art. 2º, de forma a observar que não seja
superada a carga horária máxima prevista na legislação em vigor.
Parágrafo único - O Servidor designado para atuar, nos termos
deste caput, não fará jus a nenhuma vantagem ou crédito.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
V - AUDITORIA DA 10ª CJM
- EXPEDIENTE NA AUDITORIA
- Processo-SEI nº 000009/15-10.01 - Portaria nº 37, de 4 Ago
15 - Em que o Dr. MARCO AURÉLIO PETRA DE MELLO, Juiz-Auditor
Substituto, na titularidade da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária
Militar, no uso de suas atribuições legais etc; considerando o
estabelecido no art. 30, inciso XXIV, da Lei nº 8.457/92 (LOJM);
considerando, ainda, a necessidade periódica de serviços de
dedetização, desratização e descupinização no Edifício-Sede e pátio do
Juízo; resolve:
Suspender as atividades da Auditoria, no dia 10 Ago 15, em
função da dedetização, desratização e descupinização para controle de
pragas no Edifício-Sede do Juízo.
P. R. Comunique-se.
5ª PARTE
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
I - APOSTILAS DO DIRETOR-GERAL
- POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO
- Apostila s/nº, de 13 Ago 15 - O (A) servidor (a) a que se refere
o Ato nº 1.396/15 tomou posse e entrou em exercício no cargo para o
qual foi nomeado (a) em 22 Jul 15.
1354
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
II - ATOS DO DIRETOR-GERAL
1 - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
a. Portaria nº 515/DIREG, de 13 Ago 15 - Designa os Técnicos
Judiciários LEONARDO FERREIRA BOASKI e ESROM FARES
OLIVEIRA NUNES, o primeiro como titular e o segundo como substituto,
para acompanharem e fiscalizarem as aquisições, com instalação, de
vidros e películas, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 25/15,
celebrada entre o Superior Tribunal Militar e a empresa ALPHA
MARKTEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, de acordo com o Pregão
Eletrônico nº 32/15 e com o Processo nº 445/14.
Os fiscais deverão acompanhar a execução contratual no
Sistema de Controle de Contratos, disponível na Intranet, comunicando
ao Gestor, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da
vigência, quanto à necessidade de prorrogação ou de nova contratação,
observando, no que couber, os termos da Portaria nº 130-DIREG, de 4
Jun 12. Dê-se ciência. Publique-se no BJM e cumpra-se.
b. Portaria nº 516/DIREG, de 13 Ago 15 - Designa os Técnicos
Judiciários LEONARDO FERREIRA BOASKI e ESROM FARES
OLIVEIRA NUNES, o primeiro como titular e o segundo como substituto,
para acompanharem e fiscalizarem as aquisições de materiais
elétricos, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 26/15, celebrada
entre o Superior Tribunal Militar e a empresa CLÉSIO MONTEIRO DA
SILVA LTDA, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 32/15 e com o
Processo nº 445/14.
Os fiscais deverão acompanhar a execução contratual
no Sistema de Controle de Contratos, disponível na Intranet,
comunicando ao Gestor, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias
do término da vigência, quanto à necessidade de prorrogação ou de
nova contratação, observando, no que couber, os termos da Portaria nº
130-DIREG, de 4 Jun 12. Dê-se ciência. Publique-se no BJM e cumprase.
c. Portaria nº 517/DIREG, de 13 Ago 15 - Designa os Técnicos
Judiciários LEONARDO FERREIRA BOASKI e ESROM FARES
OLIVEIRA NUNES, o primeiro como titular e o segundo como substituto,
para acompanharem e fiscalizarem as aquisições de materiais
elétricos, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 27/15, celebrada
entre o Superior Tribunal Militar e a empresa AMP INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONDUTORES LTDA, de acordo com o Pregão
Eletrônico nº 32/15 e com o Processo nº 445/14.
Os fiscais deverão acompanhar a execução contratual
no Sistema de Controle de Contratos, disponível na Intranet,
1355
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
comunicando ao Gestor, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias
do término da vigência, quanto à necessidade de prorrogação ou de
nova contratação, observando, no que couber, os termos da Portaria nº
130-DIREG, de 4 Jun 12. Dê-se ciência. Publique-se no BJM e cumprase.
d. Portaria nº 518/DIREG, de 13 Ago 15 - Designa os Técnicos
Judiciários LEONARDO FERREIRA BOASKI e ESROM FARES
OLIVEIRA NUNES, o primeiro como titular e o segundo como substituto,
para acompanharem e fiscalizarem as aquisições de materiais
elétricos, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 28/15, celebrada
entre o Superior Tribunal Militar e a empresa NOVA GBS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, de acordo com
o Pregão Eletrônico nº 32/15 e com o Processo nº 445/14.
Os fiscais deverão acompanhar a execução contratual
no Sistema de Controle de Contratos, disponível na Intranet,
comunicando ao Gestor, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias
do término da vigência, quanto à necessidade de prorrogação ou de
nova contratação, observando, no que couber, os termos da Portaria nº
130-DIREG, de 4 Jun 12. Dê-se ciência. Publique-se no BJM e cumprase.
e. Portaria nº 521/DIREG, de 18 Ago 15 - Designa a Analista
Judiciária NATÁLIA FERREIRA COSTA e o Técnico Judiciário JORGE
LUIS ARAÚJO RAMOS, a primeira como titular e o segundo como
substituto, para acompanharem e fiscalizarem a execução do contrato nº
20/15, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a empresa APECÊ
SERVIÇOS GERAIS LTDA, para prestação de serviços de limpeza,
conservação e higienização de bens móveis e imóveis, de forma
contínua, nas dependências do STM, com fornecimento de mão de obra,
materiais e equipamentos, de acordo com o Processo nº 130/15.
Os fiscais deverão acompanhar a execução contratual no
Sistema de Controle de Contratos, disponível na Intranet, comunicando
ao Gestor, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da
vigência, quanto à necessidade de prorrogação ou de nova contratação,
observando, no que couber, os termos da Portaria nº 130-DIREG, de 4
Jun 12. Dê-se ciência. Publique-se no BJM e cumpra-se.
2 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS
- Portaria nº 519/DIREG, de 13 Ago 15
O Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso
VI, do Regulamento da Secretaria do STM, aprovado pela Resolução nº
176, de 22 Set 10, resolve:
1356
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do
primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, proceder a avaliação das
propostas apresentadas para aluguel de novo imóvel destinado à guarda
do arquivo do Superior Tribunal Militar e posterior digitalização dos
processos.
MARIA JUVANI LIMA BORGES - Diretora da DIDOC;
PAULO CESAR VIEIRA DE LIMA - Anl Jud (SEPLA);
NIVALDO LEITE DA SILVA - Militar (SEPRE);
AIRTON GUIMARÃES XAVIER - Tec Jud (DIDOC);
JORGE LUIS ARAÚJO RAMOS - Tec Jud (DIRAD).
Art. 2º A Comissão instituída por esta Portaria deverá indicar, no
prazo máximo de 30 dias, o imóvel que melhor atenda às necessidades
para a instalação do arquivo e posterior digitalização, com a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração.
Art. 3º Publique-se no BJM.
3 - DIÁRIAS - Concessão
a. Portaria nº 1.276, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Brasília/DF para a cidade de Recife/PE, a fim de realizar
“Visita Técnica e Treinamento dos Usuários da Auditoria de Recife para
Utilização do Sistema Eletrônico de Informação - SEI”, e autoriza, em
consequência, a expedição de passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Aline Cristina Costa
Rincon
Celso Alves de
Andrade
Diárias
Taxa
Cargo/FC
Período
Valor
Qtd
de
Total
Unitário
Embarque
Anl. Jud. /
18 a
618,00 4½ 450,00 3.231,00
Ajudante / FC-1 22/8/15
Anl. Jud. /
18 a
Supervisor II /
618,00 4½ 450,00 3.231,00
22/8/15
FC-5
b. Portaria nº 1.294, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Brasília/DF para a cidade de Recife/PE, a fim de realizar
“Visita Técnica - Levantamento da Necessidade de Obras para
Adequação da Acessibilidade e Reconhecimento de Locais Favoráveis à
Instalação da AUD. da 7ª CJM”, e autoriza, em consequência, a
expedição de passagem/passagens aéreas:
1357
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Diárias
Taxa
Cargo/FC
Período
Valor
Qtd
de
Total
Unitário
Embarque
16 a
Diretor / CJ-3
675,00 2½ 450,00 2.137,50
18/8/15
Anl. Jud.
16 a
675,00 2½ 450,00 2.137,50
(em equipe) 18/8/15
Magistrado/Servidor
Odilon Mazzini Junior
Victor das Chagas Alves
de Castro
c. Portaria nº 1.295, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Brasília/DF para a cidade de Planaltina/GO, a fim de “Cumprir
Diligências por Determinação do Magistrado”, sem expedição de
passagem/passagens:
Magistrado/Servidor
Cargo/FC
Anl. Jud. - Esp.
Execução de
Mandados
30/7/15
618,00
½
0,00
309,00
Militar sem Função
30/7/15
506,00
½
0,00
253,00
Elvira Maria de
Queiroz Rodrigues
Alexandre Bernardo
da Silva
Diárias
Taxa
Período
Valor
Qtd
de
Total
Unitário
Embarque
d. Portaria nº 1.296, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Santa Maria/RS para a cidade de Porto Alegre/RS, a fim de
participar do “Curso de Licitações e Contratos”, e autoriza, em
consequência, a expedição de passagem/passagens rodoviárias:
Magistrado/Servidor
Joequison Taschetto de
Almeida
Cargo/FC Período
Militar sem 9 a
Função 14/8/15
Valor
Unitário
506,00
Diárias
Taxa
Qtd
de
Embarque
5½
450,00
Total
3.233,00
e. Portaria nº 1.297, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Brasília/DF para a cidade de Jataí/GO, a fim de “Cumprir
Mandado de Intimação referente ao Processo nº 000013146.2014.7.11.0111”, e autoriza, em consequência, a expedição de
passagem/passagens rodoviárias:
1358
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Magistrado/Servidor
Rômulo de
Carvalho Chaves
Cargo/FC
Período Valor
Unitário
Anl. Jud. 13 a
Esp. Execução
618,00
15/8/15
de Mandados
Diárias
Taxa
Qtd
de
Embarque
2½
450,00
Total
1.995,00
f. Portaria nº 1.298, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Brasília/DF para a cidade de Santa Maria/RS, a fim de realizar
“Visita Técnica para Manutenção na Rede de Dados e Implantação de
Firewall na 3ª AUD. da 3ª CJM”, e autoriza, em consequência, a
expedição de passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Antenor Teixeira
da Cruz Junior
Márcio Coelho
Marques
Cargo/FC
Período
Valor
Qtd
Unitário
Téc. Jud. /
13 a
506,00 5½
Supervisor II / FC-5 18/8/15
Anl. Jud. /
13 a
618,00 5½
Supervisor II / FC-5 18/8/15
Diárias
Taxa
de
Embarque
Total
450,00
3.233,00
450,00
3.849,00
g. Portaria nº 1.299, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Curitiba/PR para as cidades de Guarapuava/PR, Cascavel/PR
e Foz do Iguaçu/PR, a fim de realizar “Visita de Inspeção Carcerária”,
sem expedição de passagem/passagens:
Magistrado/Servidor
Arizona D'avila Saporiti
Araújo Júnior
Josimar Kreskuiski
Cargo/FC Período
Valor
Unitário
Diárias
Taxa
Qtd
de
Embarque
Juiz
17 a
1.069,00 2½
Auditor 19/8/15
Militar sem 17 a
506,00 2½
Função 19/8/15
Total
0,00
2.672,50
0,00
1.265,00
h. Portaria nº 1.300, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Brasília/DF para as cidades de Recife/PE e Salvador/BA, a fim
de realizar “Visita Técnica e Treinamento dos Usuários das Auditorias de
Recife/PE e Salvador/BA para Utilização do Sistema Eletrônico de
Informação - SEI”, e autoriza, em consequência, a expedição de
passagem/passagens aéreas:
1359
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Diárias
Valor
Taxa de
Qtd
Total
Unitário
Embarque
225,00
18 a 22/8/15
Anl. Jud.
618,00
5
(Brasília - 3.315,00
(Recife/PE)
Recife)
450,00
(Recife 23 a 27/8/15
Anl. Jud.
618,00 4½ Salvador) 3.231,00
(Salvador/BA)
(Salvador Brasília)
450,00
(Brasília 23 a 27/8/15
Anl. Jud.
618,00 4½ Salvador) 3.231,00
(Salvador/BA)
(Salvador Brasília)
Magistrado/Servidor Cargo/FC
Patrícia Lustosa
Ventura Ribeiro
Patrícia Lustosa
Ventura Ribeiro
Alexandre
Guimarães
Período
i. Portaria nº 1.301, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Brasília/DF para a cidade de Resende/RJ, a fim de participar
da “Solenidade de Entrega de Espadim - AMAN”, e autoriza, em
consequência, a expedição de passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Luis Carlos
Gomes Mattos
Paulo César Braga
de Lima
Cargo/FC
Período
Ministro
21 a 23/8/15
Valor
Unitário
Diárias
Taxa
Qtd
de
Embarque
1.125,00 2½
Militar / Auxiliar de
21 a 23/8/15
Gabinete de
900,00
(assessorando)
Ministro III / FC-4
2½
Total
0,00
2.812,50
0,00
2.250,00
j. Portaria nº 1.302, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Brasília/DF para a cidade de Corumbá/MS, a fim de participar
do “Seminário de Direito Penal e Processual Penal Militar da Justiça
Militar da União - Promovido pela AUD. da 9ª CJM”, e autoriza, em
consequência, a expedição de passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Cristian Thurm
Cargo/FC
Diárias
Taxa
Período
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
Téc. Jud. /
17 a
Oficial de
19/8/15
Gabinete / FC-5
506,00 2½
450,00
Total
1.715,00
1360
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
k. Portaria nº 1.303, de 14 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da
cidade de Brasília/DF para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar
do “21º Seminário Internacional IBCCRIM”, e autoriza, em consequência,
a expedição de passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Jânio Robério Diniz
Leite
Alexandre Hugo
Santana Sampaio
Neto
Célia Cristina dos
Santos Silva
William Shakespeare
de Oliveira
Helen Fabrício
Arantes
Igor Folena Dias da
Silva
Roberto Alves
Ferreira
Cargo/FC
Diárias
Taxa
Período
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
Total
Anl. Jud. /
24 a
Assessor de
29/8/15
Ministro / CJ-3
675,00
5½
450,00
4.162,50
Anl. Jud. /
24 a
Auxiliar / FC-2 28/8/15
618,00
5½
450,00
3.849,00
675,00
5½
450,00
4.162,50
675,00
5½
450,00
4.162,50
675,00
5½
450,00
4.162,50
675,00
5½
450,00
4.162,50
506,00
5½
450,00
3.233,00
Assessor de
Ministro / CJ-3
Assessor de
Ministro / CJ-3
Diretora de
Secretaria /
CJ-3
Assessor de
Ministro / CJ-3
Téc. Jud. /
Auxiliar / FC-2
24 a
29/8/15
24 a
29/8/15
24 a
29/8/15
24 a
29/8/15
24 a
29/8/15
l. Portaria nº 1.304, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da
cidade de Brasília/DF para a cidade de São Paulo/SP, a fim de participar
do “21º Seminário Internacional IBCCRIM”, e autoriza, em consequência,
a expedição de passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Cargo/FC
Diárias
Taxa
Período
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
Téc. Jud. / Auxiliar
24 a
de Gabinete de
29/8/15
Ministro III / FC-4
Téc. Jud. / Auxiliar
José Feliciano da
24 a
de Gabinete de
Silva
29/8/15
Ministro III / FC-4
Leonardo Alves
Moreira
Total
506,00
5½
450,00
3.233,00
506,00
5½
450,00
3.233,00
m. Portaria nº 1.305, de 13 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento da
cidade de Santa Maria/RS, Porto Alegre/RS e Salvador/BA para a cidade
de São Paulo/SP, a fim de participar do “21º Seminário Internacional
1361
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
IBCCRIM ”, e autoriza, em consequência,
passagem/passagens aéreas e/ou rodoviárias:
Magistrado/Servidor
Mauro César
Maggio Sturmer
Sidnei Carlos
Moura
Cargo/FC
Anl. Jud. /
Diretor de
Secretaria /
CJ-3
Téc. Jud. /
Diretor de
Secretaria /
CJ-3
Maria Aparecida
Moreira Medrado
Anl. Jud.
a
expedição
Diárias
Taxa
Período
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
de
Total
24 a
29/8/15
675,00
5½
450,00
4.162,50
24 a
29/8/15
675,00
5½
450,00
4.162,50
24 a
29/8/15
618,00
5½
450,00
3.849,00
n. Portaria nº 1.306-DIREG/DIÁRIAS, de 18 Ago 15 Concede diária (s) ao (s) servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em
vista o deslocamento da cidade do Rio de Janeiro/RJ para a cidade
de Santa Maria/RS, a fim de Participar do XI Seminário de Direito Militar
da Guarnição de Santa Maria/RS e Assessorar o Juiz-Auditor Dr. Carlos
Henrique Silva Reiniger Ferreira, no dia 26 Ago 15, no aludido
evento, e
autoriza,
em
consequência,
a
expedição
de
passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
João Carlos de
Figueiredo Rocha
Diárias
Taxa
Valor
Qtd
de
Total
Unitário
Embarque
Diretor de
25 a 855,00 1
450,00 2.992,50
Secretaria/ CJ-3 28/8/15 675,00 2½
Cargo/FC
Período
o. Portaria nº 1.307, de 14 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Campo Grande/MS para a cidade de Corumbá/MS, a fim
de "Participar do Seminário Jurídico Penal e Processual Penal da Justiça
Militar da União - Promovido pela 9ª CJM”, sem expedição de
passagem/passagens:
Magistrado/Servidor
Suely Pereira Ferreira
Cargo/FC Período
Valor
Unitário
Diárias
Taxa
Qtd
de
Embarque
Juíza
17 a
Auditora
1.069,00 2½
19/8/15
Substituta
0,00
Total
2.672,50
1362
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
p. Portaria nº 1.308, de 14 Ago 15 - Concede diária (s) ao (s)
servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em vista o deslocamento, da
cidade de Campo Grande/MS para a cidade de Corumbá/MS, a fim
de "Participar do Seminário Jurídico Penal e Processual Penal da Justiça
Militar da União - Promovido pela 9ª CJM”, sem expedição de
passagem/passagens:
Diárias
Taxa
Magistrado/Servidor
Cargo/FC Período
Valor
Qtd
de
Total
Unitário
Embarque
Jorge Luiz de Oliveira
Juiz
17 a
1.069,00 2½
0,00
2.672,50
da Silva
Auditor
19/8/15
José Etelvino da Silva Militar sem 17 a
506,00 2½
0,00
1.265,00
Ceylão
Função 19/8/15
q. Portaria nº 1.309-DIREG/DIÁRIAS, de 17 Ago 15 Concede diária (s) ao (s) servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em
vista o deslocamento, da cidade de Brasília/DF para a cidade
de Salvador/BA, a fim de realizar “Visita de Treinamento e Sensibilização
do Projeto de Implantação do Sistema Eletrônico de Informação - SEI na Auditoria da 6ª CJM”, e autoriza, em consequência, a expedição de
passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Cargo/FC
Diárias
Taxa
Período
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
Danilo Ricardo
Anl. Jud. /
23 a
Bontempo da Silva Coordenador
27/8/15
Damasceno
/ CJ-1
618,00
4½
450,00
Total
3.231,00
r. Portaria nº 1.310-DIREG/DIÁRIAS, de 17 Ago 15 Concede diária (s) ao (s) servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em
vista o deslocamento, da cidade de Brasília/DF para a cidade de São
Paulo/SP, a fim de realizar o “Projeto 7 - Visitas Técnicas às Auditorias
Militares - Inseridas no Programa de Modernização das Auditorias
Militares e Diretorias de Foros”, e autoriza, em consequência, a
expedição de passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Cláudio Antônio
dos Santos
Cargo/FC
Período
Diárias
Taxa
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
Téc. Jud. /
23 a 29/8/15
Supervisor II /
506,00
(em equipe)
FC-5
6½
450,00
Total
3.739,00
1363
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
Luiz Martins de
Aquino
Gilvaldo Alves de
Souza
Adivaldo Pereira
de Castro
Militar sem 23 a 29/8/15
506,00 6½
Função
(em equipe)
Téc. Jud. /
30/8
Supervisor II / a 12/9/15
506,00 13½
FC-5
(em equipe)
30/8
Militar sem
a 12/9/15
506,00 13½
Função
(em equipe)
450,00
3.739,00
450,00
7.281,00
450,00
7.281,00
s. Portaria nº 1.311-DIREG/DIÁRIAS, de 17 Ago 15 Concede diária (s) ao (s) servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em
vista o deslocamento, da cidade do Rio de Janeiro/RJ para a cidade
de São Paulo/SP, a fim de realizar o “Projeto 7 - Visitas Técnicas às
Auditorias Militares - Inseridas no Programa de Modernização das
Auditorias Militares e Diretorias de Foros”, e autoriza, em consequência,
a expedição de passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor Cargo/FC
Período
João Antônio dos Militar sem 23/8 a 12/9/15
Santos Filho
Função
(em equipe)
Diárias
Taxa
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
506,00
21
225,00
Total
10.851,00
t. Portaria nº 1.312-DIREG/DIÁRIAS, 17 Ago 15 Concede diária (s) ao (s) servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em
vista o deslocamento, da cidade de Brasília/DF para a cidade
de Salvador/BA, a fim de realizar o “Projeto 7 - Visitas Técnicas às
Auditorias Militares - Inseridas no Programa de Modernização das
Auditorias Militares e Diretorias de Foros”, e autoriza, em consequência,
a expedição de passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Helder Pereira
Silva
Luiz Martins de
Aquino
Leonardo Saúde
Castanheira
Cargo/FC
Téc. Jud. /
Supervisor II /
FC-5
Militar sem
Função
Téc. Jud.
Período
Diárias
Taxa
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
20 a 26/9/15
506,00
(em equipe)
20 a 26/9/15
506,00
(em equipe)
20 a 26/9/15
506,00
(em equipe)
Total
6½
450,00
3.739,00
6½
450,00
3.739,00
6½
450,00
3.739,00
u. Portaria nº 1.314-DIREG/DIÁRIAS, de 17 Ago 15 Concede diária (s) ao (s) servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em
1364
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
vista o deslocamento da cidade do Rio de Janeiro/RJ para a cidade
de São Paulo/SP, a fim de participar do “21º Seminário Internacional de
Ciências Criminais”, e autoriza, em consequência, a expedição de
passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Cargo/FC
Diárias
Taxa
Período
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
Téc. Jud. /
24 a
José Inácio Frederico Supervisor II
29/8/15
/ FC-5
José Ricardo Sousa
24 a
Anl. Jud.
da Silva
29/8/15
Aroldo Freitas
24 a
Anl. Jud.
Queirós
29/8/15
Total
506,00
5½
450,00
3.233,00
618,00
5½
450,00
3.849,00
618,00
5½
450,00
3.849,00
v. Portaria nº 1.315-DIREG/DIÁRIAS, de 17 Ago 15 Concede diária (s) ao (s) servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em
vista o deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de São
Paulo/SP, a fim de participar do “21º Seminário Internacional de Ciências
Criminais”, e autoriza, em consequência, a expedição de
passagem/passagens aéreas:
Magistrado/Servidor
Inaldo Falcão da
Gama
Cargo/FC
Diárias
Taxa
Período
Valor
Qtd
de
Unitário
Embarque
Téc. Jud. / Auxiliar
24 a
de Gabinete de
29/8/15
Ministro II / FC-3
506,00
5½
450,00
Total
3.233,00
w. Portaria nº 1.316 - DIREG/DIÁRIAS, de 17 Ago 15 Concede diária (s) ao (s) servidor (es), conforme tabela abaixo, tendo em
vista o deslocamento da cidade de Manaus/AM para a cidade de São
Paulo/SP, a fim de participar do “21º Seminário Internacional de Ciências
Criminais”, e autoriza, em consequência, a expedição de
passagem/passagens aéreas:
Diárias
Taxa
Magistrado/Servidor Cargo/FC Período Valor
Qtd
de
Total
Unitário
Embarque
24 a
Antônio Marcelo Gaeta Téc. Jud.
506,00 5½
450,00
3.233,00
29/8/15
1365
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
4 - LOTAÇÃO DE SERVIDOR
- Ordem de Serviço nº 70/DIREG, de 18 Ago 15 - Lota, a contar
de 14 Ago 15, o Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade
Segurança,
DANIEL
SANTIAGO
PAIVA,
na
Seção
de
Segurança Orgânica - SEORG, da Secretaria de Segurança Institucional
- SESEG.
5 - MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDOR
- Ordem de Serviço nº 71/DIREG, de 18 Ago 15 - Movimenta, a
partir de 10 Ago 15, o Analista Judiciário FLORIANO CATHALÁ
LOUREIRO NETO da Diretoria de Documentação e Divulgação DIDOC/GD, para a Seção de Jurisprudência - SEJUR, da Secretaria
Judiciária - SEJUD.
III - PROCESSOS DESPACHADOS
1 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
- Processo nº 46.034/15 - Trata o presente de concessão de
Adicional de Qualificação - AQ, decorrente de Pós-Graduação em nível
de especialização, à Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIMONE
LOURENÇO JANUÁRIO RIBEIRO, servidora do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar. Despacho: “Considerando o
disposto nos arts. 14 e 15, da Lei nº 11.416, de 15 Dez 06; considerando
a Portaria Conjunta nº 1, de 7 Mar 07, fixando procedimentos uniformes
sobre o Adicional de Qualificação (anexo I); considerando o Ato
Normativo nº 6/11, que regulamenta o referido adicional no âmbito da
Justiça Militar da União (JMU), nos termos do art. 26, da citada lei;
considerando a tabela de correlação entre área de interesse da JMU e
cargo de provimento efetivo, publicada pela Portaria nº 187/DIREG/11,
no BJM nº 36/11; considerando os requisitos de área de interesse da
JMU, conjuntamente com as atribuições do cargo de provimento efetivo
ou função comissionada; considerando que a servidora foi designada por
meio do Ato nº 214, de 23 Set 10, para exercer a função comissionada
de Ajudante, código STM-FC-1, junto à Assessoria de Serviços de
Saúde, da Diretoria-Geral; considerando que pelo Ato Normativo nº 12,
de 15 Mar 11, as atribuições de Ajudante têm caráter de apoio
administrativo, tais como: digitação, protocolo de expedientes,
organização de arquivos, recebimento e entrega de correspondências e
documentos; considerando que a servidora averbou, em 19 Maio 15, o
1366
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
certificado do curso de Especialização em Prótese Dentária, realizado no
período de 14 Set 11 a 17 Ago 13, com 768 horas, emitido pela
Faculdade Cidade Patos de Minas - FPM, em Patos de Minas/MG,
obedecidos os critérios da Resolução CNE nº 1/07; considerando que o
curso apresentado não possui correlação com as atribuições do seu
cargo efetivo ou função comissionada; considerando a Informação nº
65/15, da Seção de Cadastro; indefiro a concessão à servidora de
Adicional de Qualificação, decorrente de Pós-Graduação em nível de
Especialização em Prótese Dentária, com 768 horas, correspondente ao
percentual de 7,5% sobre o vencimento básico, tendo em vista o curso
não possuir correlação com as atribuições do seu cargo efetivo ou
função comissionada. Brasília-DF, 13 de agosto de 2015”.
2 - AUXÍLIO-SAÚDE
- Processo-SEI nº 001735/15-00.01 - No qual LÊDA MARIA
SANTANA CRAVEIRO LINHARES, Analista Judiciária do Quadro
Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, requer a
concessão de auxílio-saúde. Despacho: “Considerando a documentação
apresentada, o disposto nos artigos 1º, 2º, inciso I, alínea “a”, 3º, 4º, 5º e
6º, do Ato Normativo nº 15/11, e nos artigos 1º e 2º, da Portaria nº
122/DIREG, de 12 Maio 11, e a Informação nº 514; considerando os
termos do artigo 42, § 1º, inciso IX, do Regulamento da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o
pedido, com a concessão de auxílio-saúde no valor de R$ 148,00,
relativo ao mês de junho 2015. Brasília-DF, 12 de agosto de 2015”.
3 - AVERBAÇÃO DE CERTIFICADO/DIPLOMA
a. Processo s/nº/15 - Versa sobre averbação de certificado de
participação no evento “Jornada de Abertura da APPOA “TRAUMA” de
interesse de magistrado da Justiça Militar da União. Despacho: “Averbese nos assentamentos funcionais do magistrado JORGE LUIZ DE
OLIVEIRA DA SILVA o certificado de participação no evento supra,
promovido pela Associação Psicanalítica de Porto Alegre - APPOA,
realizado no dia 11 Abr 15, com carga horaria de 8 horas na cidade de
Porto Alegre - RS. Brasília-DF, 7 de agosto de 2015”.
b. Processo s/nº/15 - Versa sobre averbação de certificado de
participação no “Programa de Capacitação em Poder Judiciário da
Escola de Direito do Rio de Janeiro” de interesse de magistrada da
Justiça Militar da União. Despacho: “Averbe-se nos assentamentos
1367
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
funcionais da magistrada MARIA DO SOCORRO LEAL o certificado de
participação, no evento supra, realizado na Escola de Direito do Rio de
Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, realizado no período de 25 a 29
Maio 15, com carga horaria de 40 horas, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Brasília-DF, 7 de agosto de 2015”.
c. Processo s/nº/15 - Versa sobre averbação de certificado de
participação no “III Seminário Luso-Brasileiro de Direito” de interesse de
magistrado da Justiça Militar da União. Despacho: “Averbe-se nos
assentamentos funcionais do magistrado ARIZONA D’ÀVILA SAPORITI
ARAÚJO JUNIOR o certificado de participação no evento supra,
realizado na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizado
nos dias 7, 8, e 9 Abr 15, com carga horaria de 14 horas em Lisboa Portugal. Brasília-DF,13 de julho de 2015”.
4 - COMPENSAÇÃO DE DIAS TRABALHADOS
- Processo-SEI nº 003258/15-00.09 - Neste CARLOS CÉSAR
NEVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, requer autorização para ausentar-se do
serviço no dia 17 Jul 15, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.
Despacho: “Considerando que por intermédio do Memorando nº
258/15//DIDOC, publicado no BJM nº 31 de 10 Jul 15, foi autorizado que
o servidor se ausentasse do serviço nos dias 2 e 3 Jul 15, por haver
prestado serviço à Justiça Eleitoral. restando um saldo de 6 dias por fruir
em época oportuna; considerando a documentação apresentada, a
concordância da Diretora da DIDOC e o disposto no artigo 1º, §§ 1º e 2º,
da Resolução TSE nº 22.747/08, bem como a Informação nº 591/15;
considerando os termos do artigo 42, § 2º, inciso IX, do Regulamento da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº
176/10; defiro o pedido, restando 5 dias para fruição em época
oportuna. Brasília-DF, 12 de agosto de 2015”.
5 - DEPENDENTE - Averbação
a. Processo-SEI nº 000105/15-02.01 - No qual PAULA
DAVERIO, Analista Judiciária do Quadro Permanente das Auditorias da
Justiça Militar da União, requer a inclusão, em seus assentamentos
funcionais, do nome de sua genitora, Nazaré Daverio, para fins de
abatimento do Imposto de Renda Retido na Fonte. Despacho:
“Considerando a documentação apresentada, os termos do artigo 90,
inciso IV, da Instrução Normativa nº 1.500, da Secretaria da Receita
Federal, de 29 Out 14, bem como a Informação nº 000105/151368
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
02.01/2015; considerando os termos do artigo 42, § 3º, inciso III, do
Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela
Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 10 de agosto de
2015”.
b. Processo-SEI nº 000109/15-11.00 - No qual o servidor
MAURÍCIO DE OLIVEIRA RÉGIS, Analista Judiciário do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer a averbação, em seus
assentamentos funcionais, do nome de seu filho Matheus Moraes
Régis, nascido em 23 Jun 15, para fins de Declaração de Família,
Abatimento de Imposto de Renda Retido na Fonte, auxílio-natalidade,
auxílio pré-escolar, bem como a concessão de licença-paternidade.
Despacho: “Considerando a documentação apresentada, os termos dos
artigos 196, 208 e 241, da Lei nº 8.112/90, do artigo 90, inciso III, da
Instrução Normativa nº 1.500, da Secretaria da Receita Federal, de 29
Out 14, dos artigos 4º e 9º, do Ato Normativo nº 292, de 6 Ago 08, bem
como a Informação nº 000109/15-11.00/2015; considerando os termos
do artigo 42, §§ 2º, inciso V e 3º, inciso III, do Regulamento da Secretaria
do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro
o pedido, sendo o auxílio pré-escolar a contar de Jul 15 e a licençapaternidade pelo período de 23 a 27 Jun 15. Brasília-DF, 30 de julho de
2015”.
*Republicado por ter saído com incorreção no BJM nº 36, de 7 Ago 15.
c. Processo-SEI nº 000157/15-02.02 - No qual LUCAS MATOS,
Técnico Judiciário do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça
Militar da União, requer a inclusão do nome de sua filha Isabela Lasaro
Sobral Matos, nascida em 15 Jul 15, em seus assentamentos
funcionais, para fins de declaração de família e de auxílio pré-escolar.
Despacho: “Considerando a documentação apresentada, os artigos 241
da Lei nº 8.112/90 e os artigos 4º, inciso I e 9º, § 5º, do Ato Normativo nº
292, de 6 Ago 08, bem como a Informação nº 157/15; considerando os
termos do artigo 42, §3º, inciso III, do Regulamento da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; defiro o
pedido, sendo o auxílio pré-escolar a contar de julho de 2015. BrasíliaDF, 10 de agosto de 2015”.
d. Processo-SEI nº 001888/15-00.137 - No qual o Exmo. Sr.
Ministro Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, do
Quadro da Magistratura da Justiça Militar da União, requer a averbação,
em seus assentamentos, dos nomes de sua esposa, Maria Cleonice
Soares Camelo e de seu neto, sob guarda, Felipe Camelo Andrade,
1369
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
nascido em 21 Ago 99, ambos para fins de declaração de família e
abatimento do Imposto de Renda Retido na Fonte. Despacho:
“Considerando a documentação apresentada, os termos do artigo 32, da
Lei nº 8.457/92, do artigo 241, da Lei nº 8.112/90 e do artigo 90, incisos I
e V, da Instrução Normativa nº 1.500, da Secretaria da Receita Federal,
de 29 Out 14; considerando os termos do artigo 42, § 3º, inciso III, do
Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela
Resolução nº 176/10; defiro o pedido. Brasília-DF, 12 de agosto de
2015”.
6 - LICENÇA POR FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA
- Processo-SEI nº 003543/15-00.02 - No qual MARIA
DE FATIMA MENDES MOURA, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, requer a concessão de licença
em virtude do falecimento de seu irmão, Luiz Octavio Mendes de
Moura, ocorrido em 22 Jul 15. Despacho: “Considerando a cópia da
Certidão de Óbito apresentada, o artigo 97, inciso III, alínea “b”, da Lei nº
8.112/90 e a Informação nº 590/15/ DIPES-COAPE-SEPES;
considerando os termos do artigo 42, parágrafo 2º, inciso VIII, do
Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar, aprovado pela
Resolução nº 176/10; defiro o pedido, pelo período de 22 a 29 Jul 15.
Brasília-DF, 12 de agosto de 2015”.
7 - TEMPO DE SERVIÇO - Averbação
- Processo-SEI nº 002917/15-00.01 - No qual NILTON BATISTA
MILHOMENS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, requer a averbação, em seus assentamentos funcionais,
do tempo de serviço constante das certidões expedidas pelo EXÉRCITO
BRASILEIRO, em 30 Jun 15 e pelo INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, em 9 Abr 15. Despacho: “Considerando que
o requerente ingressou Justiça Militar da União em 29 Jul 02, nomeado
pelo Ato nº 16.109, de 19 Jul 02, publicado no DOU 2, nº 142, de 25 Jul
02; considerando que não consta dos assentamentos do servidor
averbação anterior de tempo de serviço; considerando a Certidão
apresentada e a Informação nº 576/15; considerando os termos do Artigo
42, § 3º, inciso III, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal
Militar, aprovado pela Resolução nº 176/10; autorizo a averbação de
5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta) dias de tempo de serviço, sendo
345 (trezentos e quarenta e cinco) dias prestados ao EXÉRCITO
BRASILEIRO, no período de 3 Fev 83 a 13 Jan 84, para todos os fins,
nos termos do artigo 100, da Lei nº 8.112/90 e 410 (quatrocentos e dez)
1370
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
dias prestados à INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, no período de 1º
Ago 80 a 14 Set 81, 292 (duzentos e noventa e dois) dias prestados à
COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA, no período de 1º Out 81 a 19 Jul
82, 88 (oitenta e oito) dias prestados à RIOFORTE SERVIÇOS
TÉCNICOS S/A, no período de 24 Jul a 19 Out 84, 93 (noventa e três)
dias prestados à BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS
EIRELI, no período de 31 Out 84 a 31 Jan 85, 62 (sessenta e dois) dias
prestados à SANTA BÁRBARA S/A, no período de 1º Jun a 1º Ago 85,
75 (setenta e cinco) dias prestados à SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI LTDA, no período de 23 Set a 6 Dez 85, 1.128
(mil, cento e vinte e oito) dias prestados à HTM ENGENHARIA DE
PROJETOS LTDA, no período de 2 Jun 86 a 3 Jul 89, 2.524 (dois mil,
quinhentos e vinte e quatro) dias prestados à CENTRAIS ELÉTRICAS
DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE, no período de 3 Jul 89 a
31 Maio 96, descontada a concomitância com 1 dia de tempo de serviço
prestado a HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA em 3 Jul 89, 178
(cento e setenta e oito) dias prestados a CLAUDIO MARQUES
FERREIRA, no período de 2 Dez 96 a 28 Maio 97, 30 (trinta) dias
prestados à SOCIEDADE JÚPITER DE ROUPAS LTDA - EPP, no
período de 2 Set a 1º Out 98, 2 (dois) dias prestados à MANCHETE
RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, no período de 18 a 19 Jul 01 e 53
(cinquenta e três) dias prestados à BRASÍLIA EMPRESA DE
SEGURANÇA E SERVIÇOS TÉCNICOS, no período de 1º Fev a 25 Mar
85, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo
103, inciso V, da Lei no 8.112/90. Brasília-DF, 12 de agosto de 2015”.
6ª PARTE
OUTROS ÓRGÃOS DA SECRETARIA
- DIRETORIA DE PESSOAL
- SECÃO DE CADASTRO
- PROCESSOS DESPACHADOS
Seguem como anexo do BJM as licenças e afastamentos:
licença de tratamento de saúde, compensação de dias, casamento,
participação em cursos e seminários, doação de sangue, falecimento e
férias.
1371
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
7ª PARTE
DIVERSOS
I - MILITARES À DISPOSIÇÃO DO STM
1 - DESLIGAMENTO
O Chefe de Gabinete do Ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes
Mattos, por intermédio do Memorando nº 55, de 12 Ago 15, informou à
Presidência desta Corte que o 2º SGT QE GEDEL NUNES DE
ANDRADE foi transferido, ex officio, para a Reserva Remunerada,
conforme publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 9, de 15
Jul 15.
Em consequência, a Diretoria de Pessoal providencie o
desligamento do referido militar a contar de 5 Jun 15.
2 - IMPLANTAÇÃO
a. O Chefe de Gabinete do Sexto Comando Aéreo Regional, por
intermédio do Ofício nº 86/SPM/14356, de 10 Ago 15, apresentou à
Secretaria da Presidência, o 1º SGT QSS BMT JOSINALDO SERAFIM
DE LIMA, por ter sido colocado à disposição da Justiça Militar da União.
Em consequência, a Diretoria de Pessoal providencie a
implantação do referido militar, a contar de 12 Ago 15, lotado na
Diretoria de Tecnologia da Informação (DITIN), conforme Ordem de
Serviço a ser elaborada pela DIREG, observadas as prescrições contidas
no Ato Normativo nº 28, de 1º Jul 13.
b. O Chefe de Gabinete do Sexto Comando Aéreo Regional, por
intermédio do Ofício nº 87/SPM/14505, de 11 Ago 15, apresentou à
Secretaria da Presidência, o SO QSS SGS MARCOS BARBOSA, por ter
sido colocado à disposição da Justiça Militar da União.
Em consequência, a Diretoria de Pessoal providencie a
implantação do referido militar, a contar de 13 Ago 15, lotado na
Secretaria do Pleno (SEPLE), conforme Ordem de Serviço a ser
elaborada pela DIREG, observadas as prescrições contidas no Ato
Normativo nº 28, de 1º Jul 13.
3 - PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC)
O Chefe de Gabinete do Ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes
Mattos, por intermédio do Memorando nº 55, de 12 Ago 15, informou
que o 2º Sargento da Reserva Remunerada GEDEL NUNES DE
ANDRADE foi nomeado para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
1372
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Brasília-DF, BJM nº 39, de 21 Ago 15
exercer a tarefa de Auxiliar de Gabinete de Ministro do Superior Tribunal
Militar, pelo prazo de 26 meses, a contar de 1º Ago 15.
Em consequência, a Diretoria de Pessoal providencie a
implantação do referido militar no Gabinete do Ministro Gen Ex Luis
Carlos Gomes Mattos, a contar de 1º Ago 15, observadas as
prescrições contidas no Ato Normativo nº 28, de 1º Jul 13.
II - MILITARES À DISPOSIÇÃO DAS AUDITORIAS
- PRORROGAÇÃO
O Chefe do Gabinete do Comandante da Marinha do Brasil, por
intermédio do Ofício nº 10-598/GCM-MB, de 11 Ago 15, resolveu
prorrogar o prazo de permanência do 2ºSG-CN GLAUCIO AZEVEDO E
SILVA, até janeiro de 2017.
Em consequência, permaneça o militar lotado na Diretoria do
Foro da 1ª CJM.
XXX
Boletim Nr.39 assinado eletronicamente por
JOSE COELHO FERREIRA
Assinatura: 77317014775J0159EI167754
1373
Anexo ao BJM nº 39, de 21 Ago 15
1
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Anexo ao BJM nº 39, de 21 Ago 15
2
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Anexo ao BJM nº 39, de 21 Ago 15
3
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Anexo ao BJM nº 39, de 21 Ago 15
4
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Anexo ao BJM nº 39, de 21 Ago 15
5
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Anexo ao BJM nº 39, de 21 Ago 15
Superior Tribunal Militar - STM
Diretoria de Pessoal - DIPES
Seção de Cadastro - SECAD
R5.25.2 - Relatório de Afastamentos de Servidores para publicação no BJM
Matrícula
Nome Servidor
Data
:
14/08/15
Hora :
15:34:27
Página :
1/
2
Data Início Data Término Processo
QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR
AUDITORIA DE CORREIÇÃO
LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE ART. 202 e 203
7360
CARLA LUCIA BARBOSA DUCAP
31/07/2015
31/07/2015
Port 45/15
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - LTSPF (EM PRORROGAÇÃO) - ART.
82/81,I,§1º e 83
7829
LUDMILLA BEATRIZ LUZIA DE PAULA LIMA ROCHA
04/08/2015
04/08/2015
Port 44/15
06/07/2015
02/07/2015
06/07/2015
03/07/2015
Port 46/15
Port 36/15
15/06/2015
22/06/2015
29/06/2015
06/07/2015
18/06/2015
25/06/2015
02/07/2015
08/07/2015
Port 50/15
Port. 50/15
Port. 50/15
Port. 50/15
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ART 81, I, §1ºe 83
9308
7404
CAROLINA MAIA DOS SANTOS MANTOVANI DE OLIVEIRA
IVONE MONTEIRO DOS SANTOS
NA DIRETOR FORO 1a CJM
COMPENSAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
9116
9116
9116
9116
CLAUDIO ALVES MENDONCA
CLAUDIO ALVES MENDONCA
CLAUDIO ALVES MENDONCA
CLAUDIO ALVES MENDONCA
2a AUD 1a CJM
LICENÇA PARA TRATAR DA PRÓPRIA SAÚDE - LTS (PRORROGAÇÃO) LTS ART. 82/202 e 203
718
ANA MARIA BORGES E SILVA
13/07/2015
22/07/2015
Port 73/15
30/07/2015
30/07/2015
Port 74/15
10/07/2015
19/07/2015
Port 13/15
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ART 81, I, §1ºe 83
718
ANA MARIA BORGES E SILVA
2a AUD 2a CJM
LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE ART. 202 e 203
610
LUCIMARA MARCELINO
6
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Anexo ao BJM nº 39, de 21 Ago 15
Superior Tribunal Militar - STM
Diretoria de Pessoal - DIPES
Seção de Cadastro - SECAD
R5.25.2 - Relatório de Afastamentos de Servidores para publicação no BJM
Matrícula
Nome Servidor
Data :
14/08/15
Hora :
15:34:27
Página :
2/
2
Data Início Data Término Processo
QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR
2a AUD 3a CJM
COMPENSAÇÃO
8745
LUIZ HENRIQUE MEGER EMMANUELLI
03/08/2015
04/08/2015
Port. 62/15
COMPENSAÇÃO POR SERVIÇO PRESTADO A JUST. ELEITORAL NOS TERMOS DO ART. 102, VI (JURI E
SERVIÇO OBRIGATÓRIO POR LEI)
7996
7996
7996
GILSON COELHO LOPES
GILSON COELHO LOPES
GILSON COELHO LOPES
03/08/2015
10/08/2015
12/08/2015
07/08/2015
10/08/2015
12/08/2015
Port 43/15
Port 43/15
Port 43/15
13/07/2015
19/06/2015
16/07/2015
31/07/2015
19/06/2015
20/07/2015
Port. 51/15
Port 57/15
Port 54/15
10/07/2015
Port 58/15
LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE ART. 202 e 203
7996
9329
970
GILSON COELHO LOPES
JANAINA ALESSANDRA BRAUN DE AQUINO
MARGARETH BUENO LANER BORBA
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ART 81, I, §1ºe 83
9329
JANAINA ALESSANDRA BRAUN DE AQUINO
06/07/2015
AUDITORIA DA 7a CJM
LICENÇA PARA TRATAR DA PRÓPRIA SAÚDE - LTS (PRORROGAÇÃO) LTS ART. 82/202 e 203
8059
KEDYNA CAVALCANTI MARIANO
25/07/2015
30/07/2015
Port 46/15
03/08/2015
15/12/2015
Port 34/15
29/07/2015
31/07/2015
Port 38/15
AUDITORIA DA 10a CJM
CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR ESTUDANTE
8418
SAMUEL ARAUJO TEIXEIRA
LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE ART. 202 e 203
314
JOSE DITMAR GRUN
2a AUD 11a CJM
COMPENSAÇÃO POR SERVIÇO PRESTADO A JUST. ELEITORAL NOS TERMOS DO ART. 102, VI (JURI E
SERVIÇO OBRIGATÓRIO POR LEI)
8799
8799
KARINE ANDRESA DE CASTRO NOVAIS
KARINE ANDRESA DE CASTRO NOVAIS
14/08/2015
23/10/2015
14/08/2015
23/10/2015
Port 43/15
Port 43/15
FALTA JUSTIFICADA: JUSTIÇA ELEITORAL (JURI E SERVIÇOS OBRIGRATÓRIO POR LEI) ART.102,VI
8799
KARINE ANDRESA DE CASTRO NOVAIS
29/10/2015
29/10/2015
Port 43/15
7
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Anexo ao BJM nº 39, de 21 Ago 15
Superior Tribunal Militar - STM
Diretoria de Pessoal - DIPES
Seção de Cadastro - SECAD
R5.25.3 - Relatório de Diárias de Oficial de Justiça Avaliador Federal e Ad Hoc
Mat Nome Servidor
Número do Processo Judicial
Data
Início
Data
:
14/08/15
Hora :
16:06:38
1/
Página :
Data Diárias Adicional Deslocamento
Término
Embarque para Cidade
1
Portaria
2a AUD 2a CJM
30/07/2015 31/07/2015
1½
9149 FELIPE DE CARVALHO VIDEIRA
0000063-45.2014.7.03.0103
14/08/2015 14/08/2015
½
Sim
Butiá/RS
Port 42/15
9149 FELIPE DE CARVALHO VIDEIRA
0000149-16.204.7.03.0103
17/08/2015 17/08/2015
½
Sim
Nova Hartz/RS
Port 43/15
06/08/2015 07/08/2015
1½
Não
Alhandra/PB e
Natal/RN
Port 50/15
7974 MARCO AURELIO VAZ PORTO
124-68.2015.7.00.0000
Sim Presidente Venceslau Port. 100/15
e Presidente
Prudente/SP
1a AUD 3a CJM
AUDITORIA DA 7a CJM
7977 ESPEDITO PEREIRA JUNIOR
0000027-52.2015.7.07.0007
Superior Tribunal Militar - STM
Diretoria de Pessoal - DIPES
Seção de Cadastro - SECAD
R5.25.1 - Relatório de Férias Servidor para publicação no BJM
Data
:
14/08/15
Hora :
15:46:29
Página :
1/
1
ALTERADO
Mat Nome
9254 DANILO MANSO GOMES
9046 JOSE PAULO DE FARIA PEDROSA
969 JOVI BITENCOURT PRADIER
9114 LEVI PEREIRA ALVES
8719 LUCIA ELLAINE MENESES LIMA
8719 LUCIA ELLAINE MENESES LIMA
8009 LUIZ ANTONIO MATIEL FRANZON
9220 NARA REGINA SOUSA DA SILVA
7464 GEORGIA DOS SANTOS UCHOA
8418 SAMUEL ARAUJO TEIXEIRA
8418 SAMUEL ARAUJO TEIXEIRA
8418 SAMUEL ARAUJO TEIXEIRA
Lotação
Processo
Exerc. Parc.
Período Atual
Novo Período
2aAUD11aCJM 00207/15- 2014
11.02
1
15/09/2015 a 29/09/2015
2
04/12/2015 a 18/12/2015
2015
1
01/09/2015 a 15/09/2015 03/11/2015 a 17/11/2015
2015
2
2014
2
13/08/2015 a 27/08/2015 09/11/2015 a 23/11/2015
AUD9aCJM
078/1509.01
3aAUD3aCJM 000204/1503.03
2aAUD11aCJM 00207/1511.02
AUD10aCJM 000015/1510.01
AUD10aCJM 000015/1510.01
AUD5aCJM Port. 52/15
Época Oportuna
19/11/2015 a 18/12/2015
12/08/2015 a 21/08/2015
2015
1
14/09/2015 a 28/09/2015 02/03/2016 a 11/03/2016
2015
2
16/11/2015 a 30/11/2015 Época Oportuna (15 dias)
2015
2
09/09/2015 a 25/09/2015 02/12/2015 a 18/12/2015
2aAUD11aCJM 00207/15- 2015
11.02
2aAUD11aCJ 00207/15- 2015
11.02
2
12/08/2015 a 21/08/2015 Época Oportuna (10 dias)
2
3
08/09/2015 a 17/09/2015
Época Oportuna (20 dias)
13/10/2015 a 22/10/2015
AUD10aCJM 000012/15- 2015
10.01
AUD10aCJM 000012/15- 2015
10.01
AUD10aCJM 000012/15- 2015
10.01
1
01/10/2015 a 30/10/2015 09/09/2015 a 18/09/2015
2
01/10/2015 a 30/10/2015 03/11/2015 a 12/11/2015
3
01/10/2015 a 30/10/2015 07/12/2015 a 16/12/2015
8
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754
Anexo ao BJM nº 39, de 21 Ago 15
Superior Tribunal Militar - STM
Diretoria de Pessoal - DIPES
Seção de Cadastro - SECAD
R5.25.2 - Relatório de Afastamentos de Servidores para publicação no BJM
Matrícula
Nome Servidor
Data
:
14/08/15
Hora :
15:36:52
1/
Página :
1
Data Início Data Término Processo
QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
COMPENSAÇÃO DE DIAS TRABALHADOS NO RECESSO JUDICIÁRIO
7347
906
906
9013
ALVARO RENATO BRUST PEIXOTO
JAIR DE CARVALHO QUEIROZ
JAIR DE CARVALHO QUEIROZ
LARISSA ROCHA MACEDO
07/08/2015
03/09/2015
16/11/2015
13/08/2015
07/08/2015
04/09/2015
16/11/2015
13/08/2015
Memo 338/15
Mem. 039/15
Mem. 039/15
Mem. 72/15
19/06/2015
27/07/2015
16/10/2015
23/11/2015
Proc. 367/15
Proc. 422/15
12/06/2015
24/07/2015
Proc. 400/15
LICENÇA A GESTANTE ART.207
7782
9265
ADRIANA ALVES CHALEGA
CAMILA ALVES MANRIQUE COSCRATO
LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE ART. 202 e 203
7790
TATIANA DE ANDRADE PEREIRA
LICENÇA PARA TRATAR DA PRÓPRIA SAÚDE - LTS (PRORROGAÇÃO) LTS ART. 82/202 e 203
914
CARLOS EMILIO NUNES
06/07/2015
28/08/2015
Proc. 431/15
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - LTSPF (EM PRORROGAÇÃO) - ART.
82/81,I,§1º e 83
8362
EMERSON ROBERTO VIEIRA ALCANTARA
27/07/2015
Superior Tribunal Militar - STM
Diretoria de Pessoal - DIPES
Seção de Cadastro - SECAD
R5.25.1 - Relatório de Férias Servidor para publicação no BJM
31/07/2015
Data
Bol Freq.
:
14/08/15
Hora :
15:50:18
Página :
1/
1
ALTERADO
Mat Nome
Lotação
Processo
Exerc. Parc.
Período Atual
Novo Período
1
STM
003950/15- 2015
00.02
S/Nº/2015 2014
2
Época Oportuna
12/08/2015 a 21/08/2015
STM
S/Nº/2015 2014
3
Época Oportuna
08/09/2015 a 17/09/2015
JAIR DE CARVALHO QUEIROZ
STM
065434/15 2015
1
05/11/2015 a 04/12/2015 Época Oportuna (30 dias)
JOVINIANO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
STM
003933/1500.02
03705/1500.12
003957/1500.50
067703/15
2015
1
13/10/2015 a 01/11/2015 05/10/2015 a 24/10/2015
2015
2
2014
2
2015
3
003938/15- 2014
00.12
03488/15- 2015
00.09
3
8705 DANIELE FABRINO CUPERTINO QUEIROD
DE OLIVEIRA
8776 FRANCIVAL DE SENE CORADO JUNIOR
STM
8776 FRANCIVAL DE SENE CORADO JUNIOR
906
841
9111 MELCHISEDEK CORREIA SILVA
STM
7460 RODRIGO DA CRUZ SOUSA
STM
504
STM
ROSANGELA GUANABARA BRITO
1013 SHIRLEY DE CASTRO MAGALHAES
FERREIRA
7410 WILZA ROSA DA SILVA LIMA
STM
STM
2
19/11/2015 a 18/12/2015 04/01/2016 a 13/01/2016
Época Oportuna
08/09/2015 a 25/09/2015
Época Oportuna
31/08/2015 a 19/09/2015
30/09/2015 a 09/10/2015 04/09/2015 a 13/09/2015
Época Oportuna
17/08/2015 a 26/08/2015
02/12/2015 a 11/12/2015 25/11/2015 a 04/12/2015
CONTINUADO
Mat Nome
8026 GERALDO ALVES DE ARAUJO
Lotação
STM
Processo
Memo
54/15
Exerc. Parc. Período Interrompido
2014
1
Período Continuado
01/07/2015 a 19/07/2015 10/08/2015 a 20/08/2015
9
Documento assinado em: 21/08/15 18:26:59
77317014775J0159EI167754