UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA JURÍDICA
MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DE CURSO
O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS DA MULHER
“O NASCIMENTO DE VÊNUS” Deusa da Mitologia Greco-Romana
“Simboliza a beleza e o amor”
Pintada por Sandro Botticelli (1444-1510), pintor italiano do período
Renascentista, expressou nesta obra delicadeza e poesia.
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
PLANO DE PESQUISA
Título: “O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher”
Tema: “Mulher sujeito de direito sócio-familiar”
Hipótese: “Apesar das mutações sócio-jurídicas que beneficiaram as
mulheres ainda há incidências de discriminação e conflitos sócioprofissionais que contribuem para perpetuação da injustiça.”
Teoria: “O todo é formado pela união das partes” (Teoria da Gestalt).
Ao longo do século XIX e XX algumas mulheres marcaram seus
nomes na história, através da luta por ideais e mudanças sociais que
influenciariam em transformações jurídicas que viriam a beneficiar a classe
feminina.
Objetivo
Geral:
Desenvolver
um
estudo
sócio-educativo
do
desenvolvimento da mulher abrangendo o âmbito social, jurídico, familiar e
profissional.
Objeto da pesquisa: A Monografia, “O desenvolvimento histórico dos
direitos da mulher”, pretende abordar a situação enfrentada pela classe
feminina, formulando uma visão ampla das condições sociais impostas, a
incapacidade jurídica à qual era submetida, sendo qualificada como uma
mera peça da engrenagem familiar.
Ao pai ou ao irmão mais velho pertencia enquanto criança, ao marido
enquanto a vida assim o permitisse, à família do marido se viúva ficasse.
Várias eram as proibições tornando-a omissa e discriminada pela sua
própria condição biológica.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
SUMÁRIO
CAPÍTULOS
PÁGINAS
1 – Histórico do papel da mulher na sociedade conservadora.
2
1.1 – A evolução dos direitos constitucionais da mulher.
4
1.2 – A mulher e o sistema patriarcal
7
1.3 – A instituição familiar.
9
1.4 – O movimento em busca de seus direitos:
1.4.1 – O movimento sufragista.
12
1.4.2 - O movimento feminista.
15
1.4.3 – O trabalho feminino.
28
2 – A evolução de um conceito – “O direito para a mulher”.
31
3 – Desafios da modernidade.
34
4 – Mulheres que contribuíram para os ganhos sociais,
jurídicos e culturais defendendo ideais para a igualdade de
36
direitos.
5 – Considerações Gerais.
6 – Bibliografia.
53
55,56
3
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Introdução
A Monografia “O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher”,
tem o objetivo de abordar a situação enfrentada pela classe feminina,
formulando uma visão ampla das condições sociais impostas, a incapacidade
jurídica à qual era submetida, sendo qualificada como uma mera peça da
engrenagem familiar. Ao pai ou ao irmão mais velho devia obediência
enquanto criança e jovem, ao marido enquanto a vida assim o permitisse, à
família do marido se viúva ficasse. Várias eram as proibições tornando-a
omissa e discriminada pela sua própria condição biológica.
4
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
(Capítulo 1º)
Histórico do papel da mulher na Sociedade Conservadora.
Nos primórdios da humanidade, o relacionamento entre homem e
mulher era relativamente homogêneo, pois enquanto o homem ocupava-se em
caçar, pescar e enfrentar os perigos para proteção de seu clã, a mulher
competia o cultivo da agricultura, a execução das tarefas domésticas e o zelo
pelos familiares.
Com o crescente desenvolvimento do homem e obtenção de riqueza
individual, a desigualdade começou a se fazer presente.
Nossa cultura jurídica oriunda-se do Direito Romano, que já desprovia a
mulher de capacidade jurídica, sendo assim, nosso sistema jurídico não seria
diferente, não concedendo a ela nenhuma autonomia constitucional.
A mulher também era submetida à Igreja , pois através da religião era
submissa a total autoridade do homem (pai ou marido).Aquela “pessoa” vivia
subjugada, em total subserviência enclausurada, sem contatos de qualquer tipo
com o mundo exterior, limitando-se a ter como únicos motivos de viver, seu
Lar e a Igreja.
Quanto a cultura, também não lhe era permitido acesso, pois não podia
aprender a ler nem a escrever, a única forma de aprender permitida eram
conhecimentos relativos às técnicas manuais e domésticas, a mulher devia ser
“prendada”. A ignorância imposta era uma forma de impedir-lhe o acesso ao
conhecimento, tolindo-a assim da possibilidade de questionamento, qualquer
tipo de reivindicação ou reflexão sobre igualdade de direitos. Assim era
resignada, acomodada à posição de mera peça familiar ou ser passivo no
tocante ao relacionamento conjugal, pois só conhecia deveres.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Com a promulgação da Constituição de 1824, algumas escolas
começaram a oferecer ensinamentos às mulheres, porém, não obstante aos
ensinamentos da Igreja, destinavam-se aos trabalhos manuais, domésticos,
cânticos, com a novidade de acesso ao ensino brasileiro de instrução primária;
essas escolas eram freqüentadas só por mulheres, não sendo permitido
mulheres ingressarem em escolas masculinas. Tal impedimento, segundo a
Igreja, justificava-se através da possibilidade de proporcionar relacionamentos
espúrios e porque havia um grande desnível da educação masculina para a
feminina. Essa situação sofreu alteração no início do século XX, quando foi
permitido que mulheres estudassem junto com os homens.
Retrocedendo um pouco ao século XIX. sob um prisma jurídico, com a
implantação do Regime Republicano Brasileiro, com o decreto lei nº 181,
datado de 24 de janeiro de 1890, o domínio patriarcal foi mantido, porém,
numa forma mais branda quando dispôs sobre o casamento civil e retirou do
marido o direito de submeter a esposa e filhos a castigos corpóreos de acordo
com seu próprio julgamento.
Já o Código Civil de 1916, manteve os princípios conservadores
patriarcais, onde o homem permanecia como chefe da sociedade familiarconjugal, limitando a capacidade da mulher a determinados atos, com uma
liberdade limitada. No artigo 186 deste mesmo código, mencionava-se “que
em havendo discórdia entre os cônjuges prevaleceria a vontade do homem”.
Um pouco além, no artigo 380, “dá ao homem o exercício do pátrio poder,
permitindo que a mulher o exerça exclusivamente na falta ou impedimento do
marido. O artigo 385 que concede ao pai o direito de administrar os bens dos
filhos e à mãe,somente na falta do cônjuge varão”.
6
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
A discriminação com o artigo 240, explicitou –se
definitivamente
quando colocou a mulher em situação hierárquica completamente inferior ao
homem quando em sua redação postulou: “A mulher assume, pelo casamento,
os apelidos do marido, a condição de sua companheira, consorte e auxiliar nos
encargos família”.
O artigo nº 242 restringia a prática de determinados atos da mulher sem
a autorização do marido:
I.
Praticar atos que este não poderia sem o consentimento da mulher;
II.
Alienar, ou gravar de ônus real, os imóveis do seu domínio
particular, qualquer que seja o regime de bens;
III.
Alienar os seus direitos reais sobre imóveis de outrem;
IV.
Aceitar ou repudiar herança ou legado;
V.
Aceitar tutela, curatela ou outro múnus (encargo, ofício) públicos;
VI.
Litigar em juízo civil ou comercial;
VI.
Exercer profissão;
VII.
Contrair obrigações, que possam importar em alheação de bens do
casal;
Aceitar mandato.
VIII.
1.1) A evolução dos direitos constitucionais da mulher.
Apesar das Constituições Brasileiras, desde 1824, enfatizarem sobre o
Princípio da Igualdade, observaremos a existência da exclusão de direitos da
mulher.
-
Constituição Brasileira de 1824 (art. 178, XII): “A lei será igual para
todos, quer proteja, quer castigue e recompensará em proporção dos
merecimentos de cada um.”
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
-
Constituição Brasileira de 1891 (art. 72, & 2º): “Todos são iguais
perante a lei. A República não admite privilégios de nascimento, desconhece
foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas
prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.”
-
Constituição Brasileira de 1934 (art. 113,& lº): “Todos são iguais
perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de
nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou do país, classe social, riqueza,
crenças religiosas ou idéias políticas.”
-
Constituição Brasileira de 1937 (art. 122,&1º): “Todos são iguais
perante a lei.”
-
Constituição Brasileira de 1946 (art. 141,&1º): “Todos são iguais
perante a lei.”
-
Constituição Brasileira de 1967 (art. 153):”Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de sexo, trabalho, credo religioso e convicções políticas.
Será punido pela lei o preconceito de raça.”
-
Emenda Constitucional nº 1, de 1969 (art. 153,&lº): “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e
convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito de raça.”
-
Constituição Brasileira de 1988 (art. 5º): “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade,
a igualdade, a segurança e a propriedade, nos termos seguintes”:
“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição.”
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
-
Parágrafo 1º: “O título de domínio e a concessão de uso serão
conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado
civil.”
As Constituições mencionavam o “princípio da igualdade de todos
perante lei”, porém, de forma a não especificar o veto à discriminação em
função do sexo.
A partir da C.F. de 1934, de forma inédita, houve a ênfase em
mencionar a situação jurídica da mulher, na intenção de proibir distinções ou
privilégios em razão do sexo.
Já na C.F. de 1937, houve a supressão da referência da proibição da
diferença entre os sexos, como na C.F. de 1934, retroagindo às Constituições
promulgadas anteriormente no século XIX. E na C.F. de 1946, houve apenas a
reprodução do texto anterior.
As Constituições desde 1934, admitiram a igualdade de todos perante a
lei, contudo, a mulher permaneceu em condições de desigualdade. Com a C.F.
de 1988, houve definitivamente o reconhecimento da igualdade de direitos e
deveres entre os sexos, os movimentos feministas, associados a líderes
políticos, ganharam força e garantiram à mulher seu espaço na sociedade.
Apesar disso, ainda existem resquícios de uma sociedade conservadora.
Mencionando Prof. Paulo Luiz Netto Lobo que “a materialização da
igualdade de direitos e obrigações entre homem e mulher, nas relações
conjugais e de união estável, acompanhou a evolução do princípio da
igualdade
no
âmbito
dos
direitos
fundamentais,
incorporadas
às
Constituições dos Estados democráticos contemporâneos. O princípio
apresenta duas dimensões”:
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
a)
igualdade de todas perante a lei, a saber, a clássica liberdade formal,
que afastou os privilégios medievais dos estamentos e dos locais sóciojurídicos (corporações de ofício ou guildas), e dotou todos os homens de
direitos subjetivos iguais, ou seja, aqueles que a lei considera iguais;
b)
direitos e deveres igualdade de todos na lei, amplificando o alcance,
para vedar a discriminação na própria lei, como por exemplo à diferenciação
entre de homens e mulheres, na sociedade conjugal.
1.2) A mulher e o sistema patriarcal.
A
evolução
constitucional
brasileira
propiciou
atingir-se
democraticamente o patamar histórico-social-legislativo da família, essa
transformação sofreu grande influência de uma outra – a social.
A família era estruturada num regime patriarcal (patris potestas), onde a
esposa e a prole deviam inteira submissão e subserviência ao pai. Todos
subjugados, com seus direitos e vontades nulas perante a autoridade e
austeridade paterna. Ao ai competia julgar certo e o errado, o futuro e o
destino dos filhos; mantenedor da família, descartava as necessidades do
indivíduo, como sujeito de direito; além disso preocupava-se em manter sua
família nos padrões sociais da época.
A família só era legitimada e constituída através do casamento, mantido
como indissolúvel e quase sagrado. Não havia a menor pretensão de algo
diferente desses valores estabelecidos serem considerados, sendo assim
excluída qualquer possibilidade jurídica de acolher alguma intenção favorável
a mulher ilegítima ou amante, sendo qualquer união avessa ao casamento
considerada adulterina e os possíveis filhos como bastardos, não sendo
reconhecida a paternidade, os espólios dos “pais” preservados. As filhas eram
criadas em regime semi-aberto, só obtinham consentimento para saírem
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
acompanhadas de algum dos familiares ou de damas de companhia,
geralmente para irem à Igreja se confessarem. Se não se resignassem com seu
destino e desobedecessem as ordens paternas, poderiam mesmo contra sua
própria vontade, seguir a vida religiosa em algum convento como pena de
exílio familiar.
Essa condição repressora que aniquilava as vontades , os desejos, os
direitos pessoais, o livre arbítrio e o simples direito de andar livremente, só
contribuiu para fomentar uma revolta silenciosa, enrustida, ansiosa pela
liberdade, tanto de personalidade, como de atos e expressão. A sociedade
conservadora impunha regras que atribuíam à mulher um “invólucro” de sexo
frágil, desprovida de poder de decisão e direção, recebendo educação e
preparo inversamente proporcional aos do homem.
Com o passar dos anos, fatores sociais externos acabaram por ocasionar
certas mutações nas famílias; o pai foi perdendo a força de sua austeridade, o
status do poder central da família e detentor de todo conhecimento. Os valores
sociais e econômicos foram transformando-se através de uma revolução
cultural onde o futuro dos filhos e a estrutura da família não seriam mais
determinada pelo pai, o senhor todo poderoso.
Graças à variação cultural no tempo e na sociedade, é que ocorreu a
possibilidade de crescimento e desenvolvimento da mulher como sujeito
possuidor de sua própria identidade.
Só através da cultura e do progresso social é que valores e critérios
morais rígidos e injustos puderam ser alterados, proporcionando a mudança de
comportamento e a compreensão dos direitos dos outros, sem distinção de sua
natureza. Afinal, a Ciência não classificou superioridade entre os sexos, mas
sim a importância de cada um na renovação da criação humana.
11
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
1.3) A Instituição Familiar
É oportuno recordar nesse momento, que vitórias sociais não
aconteceriam sem o sacrifício de gerações antecessoras, pois as conquistas
desfrutadas no presente, só podem ser avaliadas como vitoriosas se
valorizarmos a dimensão histórica pertinente aos fatos ocorridos.
A instituição familiar e a interação do cotidiano familiar dos membros
dessa instituição estrutura-se como base na constituição da subjetividade e na
formação sócio cultural do ser humano.
A instauração do casamento monogâmico não só beneficiou às mulheres
como os filhos que garantiram a proteção de um Lar. Com a prática do
casamento monogâmico, a mulher recebeu um novo papel no plano das
relações sociais, pois adquiriu um lugar essencial na constituição da família.
Na época medieval, o casamento monogâmico foi um dos fatores
decisivos para a progressiva intervenção feminina na Corte e nos domínios
senhoriais. De acordo com o autor Jorge Borges Macedo: “Para o mundo
medieval os casamentos reais e senhoriais eram atos políticos providos de
eficácia pública. Nesse aspecto, a mulher tornou-se, assim, a garantia de
funcionamento do sistema político ou social, assim como a condição básica
da sua estabilidade.”
A concepção cristã do casamento, ao longo da Idade Média, propiciou e
fortaleceu a igualdade e reciprocidade entre os cônjuges; atingindo níveis
muito mais altos no relacionamento homem e mulher. Justamente no campo
da relação é que se estabeleceu a mudança mais significativa referente à
dignidade da mulher.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
A instituição familiar e a interação do cotidiano familiar dos membros
dessa instituição, estrutura-se como base na constituição da subjetividade e na
formação sócio-cultural do ser humano.
O casamento no mundo ocidental e cristão subentendia um intercâmbio
de informações, estrutura da relação pessoal, que se instaurava no âmbito
familiar, à medida que a mulher iria gradativamente deixando de ser só um
mero objeto de fecundação substituível e descartável, para ser presença
permanente, com capacidade de contribuir para a unificação e humanização
familiar. Conseqüentemente a relação pessoal, necessária à prática do
casamento monogâmico, clarificou não só no cotidiano familiar mas no
âmbito político social, que essa relação de pessoa a pessoa, não podia ser
apenas um ato voluntário ou de razão, mas um ato impregnado de afetividade.
As decisões que se enriqueciam com o ingrediente afetivo, ganhavam em
qualidade na constante renovação da responsabilidade que igualmente
implicavam.
No casamento monogâmico, está pressuposto um conceito muito alto do
ser humano, que merece pelo menos a fidelidade recíproca entre homem e
mulher, assim como os filhos merecem a presença acolhedora e afetuosa de
seus pais para que os esforços convertam-se na humanização da família.
O padrão familiar no Brasil colônia aonde existia grandes agregados
familiares submetidos a total autoridade e austeridade patriarcal, cedeu
preceitos gradativamente a um tipo familiar cada vez mais urbanizada e
reduzida a um núcleo geracional integrado por pais e filhos. Quanto à “fábula
da grande família unidade de sólidos princípios”, representa apenas uma
configuração, oriunda de critérios idealistas, pois não eram escassas as uniões
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
extraconjugais tidas pela sociedade da época como “imorais” e pela legislação
como “ilegais”.
Exigia-se da mulher a monogamia e a total subserviência ao homem,
contudo, a disparidade existia, pois ocorria o adultério, a prostituição e a
concubinagem (poligamia), sempre com hipocrisia à margem da sociedade e
da ordem jurídica. A Igreja para forçar o comportamento social, fazia uma
política indiferente a tais fatos, sendo as relações desse tipo tidas como
extraconjugais ou sem casamento consideradas como inexistentes, com intuito
de preservar o status social do homem de hombridade, seriedade, integridade e
honestidade. Por outro prisma, a paternidade ocorria nessas “inexistentes
relações”, além de não serem reconhecidas, desobrigava conseqüentemente o
homem as responsabilidades oriundas dessa paternidade mantendo os espólios
dos mesmos preservados por não serem desprotegidos legalmente e essas
mães ao desamor e desamparo; a muitas, vítimas das circunstâncias, restavamlhes como opção de sobrevivência, a acolhida em alguma “casa de
prostituição”.
Desde os primórdios da humanidade, mesmo antes de surgir a criação
do casamento civil (monogâmico), que já existia a família independente de
qualquer exigência. As uniões sempre foram identificadas como família
independente de ritos religiosos, credo, cultura de época, uso e costumes
locais.
A família é o grupo social agregado pelo vínculo do parentesco e esse
vínculo existia a mais remota cerimônia de casamento.
Westermarck (autor em fins do século XIX), afirmou que “o casamento se
funda sobre a família antes que a família sobre o casamento”.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Esses laços familiares são eternos independentes de leis que assim o
digam.
O casamento civil surgiu na Holanda em 1580 e no Brasil em 1891,
assim constata-se que a família precede os primórdios da humanidade à
existência do casamento, então, não foi o casamento que constituía a família,
e, a mulher sempre exerceu seu papel fundamental no desenvolvimento da
existência familiar.
1.4) O movimento em busca de seus direitos.
1.4.1 – O movimento sufragista (direito ao voto):
O voto feminino; direito das mulheres de compartilharem, em
igualdade de condições com os homens, os privilégios políticos concedidos
pelo governo representativo e, de um modo concreto a votar em eleições e
referendos e a desempenhar cargos públicos.
A igualdade de direitos políticos das mulheres é discutida desde a
Antigüidade. Nas formas autocráticas de governo que prevaleciam na época
antiga e nos regimes feudais da Idade Média, o sufrágio, no entanto, era tão
restrito, inclusive entre os homens, que o direito do voto da mulher nunca
chegou a ser uma questão política. Os fatores que garantiram a existência de
movimentos organizados em defesa do sufrágio feminino só se deram uma vez
que amplos setores da população masculina, que até então não tinham tido
acesso ao voto, obtiveram o direito de votar como conseqüência das
revoluções democráticas dos séculos XVIII e XIX.
No Brasil, o voto feminino só foi reconhecido, no sistema federal,
depois da Revolução de 1930, com a aprovação do Código Eleitoral de 1933.
Na Constituição de 1890-1891, o voto feminino chegou a ser aprovado em
primeira discussão, mas a intervenção dos positivistas, pôs a baixo a proposta,
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
sob alegação de que a atividade política não era honrosa para a mulher; além
do aspecto intelectual ser considerado inferior ao do homem, alegavam que a
mulher jamais poderia escolher seu candidato.
Já em 1927, porém, Juvenal Lamartine de Faria, governador do Rio
Grande do Norte, decidiu incluir em sua plataforma política “a luta pelo voto
das mulheres”. Lei nesse sentido, foi então aprovada em 25 de outubro do
mesmo ano, ocasião em que várias mulheres requereram suas inscrições. Um
mês depois, o juiz Israel Ferreira Nunes, mandou incluir na lista de eleitores,
as professoras Celina Guimarães e Júlia Barbosa
O primeiro estado brasileiro a adotar o voto feminino foi o Rio Grande
do Norte, no regime anterior à Revolução de 1930.
Durante a República Velha, várias leis sobre matéria eleitoral chegaram
a ser editadas, sem que fossem aprovadas medidas para evitar a fraude e a
manipulação do voto. Nesse período ocorreram no país grandes movimentos
reivindicadores sobre a matéria eleitoral que foram a luta pelo voto secreto e
pelo voto feminino, que só foram adotados após a Revolução de 1930.
A Justiça Eleitoral foi criada pelo decreto lei nº 21.076, de 24 de
fevereiro de 1932. O artigo nº 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior
de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do Código.
A primeira parlamentar (deputada) eleita no Brasil foi a médica Carlota
Pereira Queiroz, em 3 de maio de 1933. A segunda deputada eleita ainda nessa
Legislatura foi a bióloga e advogada Bertha Lutz, que ingressou na Câmara
Federal em julho de 1936, quando do falecimento de um deputado.
Em 1934, com as eleições nacionais, muitas mulheres foram eleitas; e a
idade mínima permitida foi alterada de 21 anos para 18 anos.
Algumas das parlamentares eleitas foram:
16
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
São João dos atos (MA): Joana da Rocha Santos (PSD) (prefeita).
Santa Catarina: Antonietta de Barros (deputada).
Alagoas: a médica Lili Lages.
Rio Grande do Norte: Maria do Céu Pereira Fernandes.
São Paulo: Maria Thereza Nogueira de Azevedo (diretora da Associação
Cívica
Feminina)
e
Maria
Thereza
Silveira
de
Barros
Camargo,
posteriormente a professora Francisca (Chiquinha) Pereira Rodrigues.
Em 1947, em São Paulo, Conceição da Costa Neves obteve uma vaga
como deputada estadual.
Em 1979, a primeira mulher a assumir uma cadeira no senado Federal
foi Eunice Michiles, ela era suplente do deputado do partido político ARENA
do Amazonas João Bosco de Lima, assumindo o cargo após o falecimento do
mesmo.
Em outubro de 1990 com o voto direto, as mulheres conquistaram seu
lugar na Câmara Alta; eleitas as senadoras, Júnia Marise do partido político
PRN de Minas e Marluce Pinto do partido político PTB de Roraima.
Em 1994, Thereza Ruiz do partido político PTN, foi a primeira
candidata à Presidência da República.
A conquista do voto derivou-se de atos corajosos, tenacidade, sacrifícios
e principalmente persistência. O desempenho dos mandatos, apesar de ainda
estar muito aquém do que a Sociedade necessita, só demonstra que as
mulheres sabem tratar a Coisa Pública com dignidade.
1.4.2 – O movimento feminista:
A pioneira do movimento feminista brasileiro foi Ercíla Nogueira de
Costa.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
O Movimento Feminista; conjunto de atividades organizadas para
conseguir a igualdade política, social e econômica entre mulheres e homens.
Entre os direitos de igualdade reivindicados estão: o controle da propriedade
privada, a igualdade de oportunidades na educação e no trabalho, o direito ao
sufrágio ou voto livre e a liberdade sexual. O Movimento Feminista, também
conhecido como Feminismo ou Movimento para Libertação da Mulher, surgiu
na Europa ao final do século XVIII. A idéia central deste movimento é que as
mulheres sofrem uma opressão não compartilhada pelo homem, que por sua
vez é beneficiado no âmbito político, social, emocional e econômico.
Quando ressurgiu na década de 1960, o feminismo defendia que as
experiências individuais de subordinação da mulher não eram incidentes
isolados devido às diferenças particulares de personalidade, mas a expressão
de uma opressão política comum.
Nos últimos anos, tanto as diferenças quanto as semelhanças entre
mulheres e homens passaram a ser objeto de investigação acadêmica.
O Movimento Feminista, segue três linhas de atuação: a exploração de
uma nova solidariedade e consciência (que facilita a valorização das posições
políticas e sociais); a realização de campanhas a favor de temas públicos
(como o aborto, igualdade salarial, cuidados dos filhos e maus tratos da
família); e o estudo do feminismo como disciplina.
Ao longo da História, o Movimento Feminista conseguiu grandes
vitórias. Em mais de 90% dos países, a mulher pode votar e ocupar cargos
públicos. Em muitos países a mulher conseguiu maior acesso à educação e ao
mercado de trabalho. A ONU proclamou em 1975, o Ano Internacional da
Mulher, e em 1980,1985 e 1995 foram realizadas Conferências Internacionais
com importantes resoluções.
18
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Em todos os campos são marcantes os avanços das mulheres. Isto
resultou de uma história de lutas e conquistas, na qual o movimento feminista,
em cada momento com feições próprias, ajudou a escrever uma página.
Algumas datas e eventos marcantes.
1534 - Governadora Ana Pimentel assume a Capitania de São Vicente.
1752 - O primeiro livro - A brasileira Teresa Margarida da Silva Orta é a
primeira mulher a publicar um livro escrito em português. A edição feita em
Portugal tinha o título Máximas da Virtude e da Formosura.
1827 - Brasil - Surge no Brasil a primeira legislação relativa à educação de
mulheres; a lei admitia meninas apenas para as escolas elementares, não para
instituições de ensino mais adiantado.
1832 - Brasil - A brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, defendia
mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lança uma
tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wolstonecraft, e dálhe o título “Direitos dos homens, injustiças para as mulheres”.
1847 – Nasce no Rio de Janeiro Francisca Edwiges Neves Gonzaga
(Chiquinha Gonzaga), compositora, pianista e maestrina. Corajosamente
conseguiu sustentar seus filhos com os recursos da música.
.
1852 - Brasil - Lançado o Jornal das Senhoras, editado por Joana Paula Manso
de Noronha. Ela sabia que não poderia falar "nos direitos, na missão da
19
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
mulher" para que o jornal não fosse proibido nas casas de família. Sucedeu-a
Violante de Bivar e Velasco
1858 - Brasil - Publicado em Campanha da Princesa, MG o jornal O Sexo
Feminino. A editora, Dona Francisca Senhorinha da Motta Diniz, tentava
resgatar uma história perdida, a história das mulheres brasileiras. Advogava o
sufrágio feminino.
1862 – Lançado no Rio de Janeiro, o Jornal “O Belo Sexo”, periódico
dominical por Júlia de Albuquerque Sandy Aguiar (visava a reflexão sobre o
progresso social feminino).
1874 - Brasil - A jovem Maria Augusta Generosa Estrella deixou o Rio de
Janeiro para estudar medicina nos Estados Unidos. Ingressou três anos mais
tarde no New York Medical College and Hospital for Women. A ela se juntou
uma segunda jovem, Josefa Agueda Felisbella Mercedes de Oliveira. As duas
publicaram, depois, um jornal em New York: "A mulher".
1875 - Lançado o Jornal “O Sexo Feminino”, por Francisca Senhorinha da
Motta Diniz, foi convidada a ser professora na corte imperial de D. Pedro II.
1879 - Brasil - O Governo Brasileiro abriu as instituições de ensino superior
do país às mulheres; mas as jovens que seguiam esse caminho eram sujeitas a
pressões e à desaprovação social.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
1880 - Brasil - As primeiras mulheres graduadas em direito encontram
dificuldades em exercer a profissão.
1881 - Universidade - Pela primeira vez, as moças conquistam o direito de
entrar nas faculdades de Medicina.
1887 - Brasil - Rita Lobato Velho Lopes tornou-se a primeira mulher a receber
o grau de médica, no Brasil. As pioneiras encontraram muitas dificuldades
para se afirmar profissionalmente e três estiveram sujeitas ao ridículo.
Brasil - A pernambucana Maria Amélia de Queiroz proferiu palestras públicas
sobre a abolição da escravatura.
1888 – Lançado por Josefina Álvares de Azevedo, “A Família”, o primeiro
jornal feminino de repercussão social.
1889 - Brasil - Com a Proclamação da República, Francisca Senhorinha da
Motta Diniz mudou o título do jornal "O sexo feminino" para "O Quinze de
Novembro do Sexo Feminino".
1897 – A revista literária “A Mensageira”, sucedeu o jornal “A Família”;
dirigida pela paulista Presciliana Duarte de Almeida.
1899 - Brasil - Uma mulher, Myrthes de Campos, foi admitida no Tribunal de
Justiça Brasileiro, para defender um cliente.
21
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
1900 - Primeiras referências na Imprensa Internacional às exibições esportivas
femininas.
1910 - Brasil - A professora Deolinda Figueiredo Daltro funda o Partido
Republicano Feminino.
1917 - Brasil - A professora Deolinda Figueiredo Daltro lidera uma passeata
exigindo a extensão do voto às mulheres.
1918 - Brasil - A jovem Bertha Lutz, iniciando a carreira profissional como
bióloga, publica na "Revista da Semana " uma carta denunciando o tratamento
dado ao sexo feminino. Propõe a formação de uma associação de mulheres,
visando a "canalizar todos esses esforços isolados.
1921 - Brasil - Primeira partida de futebol feminino. Em São Paulo, senhoritas
catarinenses e tremembeenses.
1921 - Brasil É constituída, no Rio de Janeiro, sob a liderança de Bertha Lutz,
a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
1922 - Congresso - No Rio de Janeiro, é realizado o primeiro Congresso
Feminino Brasileiro, sob a batuta de Bertha Lutz.
1923 - A paulista Lygia Fagundes Teles (contista e romancista) torna-se a
terceira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras.
As duas primeiras foram Rachel de Queiroz e Dinah Silveira de Queiroz.
22
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
1928 - O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, obteve uma
alteração da legislação eleitoral para conferir o direito de voto às mulheres no
seu Estado. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados pela Comissão
de Poderes do Estado. No entanto, foi eleita uma prefeita, a primeira da
História do Brasil: ALZIRA SORIANO DE SOUZA, no município de Lages,
Rio Grande do Norte.
1929
Eleição - A capixaba Emiliana Viana Emery conquista, na Justiça, o registro
eleitoral e o direito ao voto. Como a Constituição de 1891 era omissa, algumas
mulheres recorreram ao Judiciário.
1932 - Brasil - O Governo de Getúlio Vargas promulgou o novo Código
Eleitoral pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro,garantindo finalmente o
direito de voto às mulheres brasileiras.
Brasil - A nadadora Maria Lenk, 17 anos, embarca para Los Angeles como
única mulher e mascote da delegação olímpica. Foi a primeira atleta
brasileira a participar de uma Olimpíada.
1933 - Brasil - Nas eleições deste ano para a Assembléia Constituinte, foram
eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de
Queiroz.
1934
23
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Nova era - A Constituição Federal assegura igualdade sem distinção de sexo,
conquista excluída da Carta de 1937.
1939 - Brasil - Maria Lenk bate dois recordes mundiais, nos 200 m e 400 m do
nado de peito.
1945 - Primeira eleição pós II Guerra Mundial (vide foto em “anexos”).
1948 - Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira às
Olimpíadas segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens.
1951 - OIT - Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, a 19 de
junho, a Convenção de Igualdade de Remuneração entre trabalho masculino e
trabalho feminino para função igual.
1962 - Esposas livres - Com a mudança no Estatuto da Mulher Casada, a
esposa deixa de ser tutelada pelo marido e pode decidir sobre a própria vida.
1964 - Brasil - O Conselho Nacional de Desportos - CND proíbe a prática do
futebol feminino no Brasil. A decisão só foi revogada em 1981.
1970 – A Legislação sobre a questão da reprodução, passa a se preocupar com
a controvertida questão do “controle da natalidade”, com o “planejamento
familiar” ou com as questões da ”saúde e reprodução”.
24
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
1975 - Brasil - No Rio de Janeiro, um grupo de intelectuais, universitárias e
donas-de-casa articulou comemorações que culminaram com a criação do
Centro da Mulher Brasileira - CMB, primeira organização do novo feminismo.
Em São Paulo, outro grupo de mulheres monta o Centro de Desenvolvimento
da Mulher Brasileira - CDMB.
Brasil - Aparece o Movimento Feminino pela Anistia - MFA, unido à luta pela
redemocratização do país. O MFA era presidido por Terezinha Zerbini, que
teve o marido, General Zerbini, preso e perseguido após o golpe de 64. O
Movimento foi retratado no Boletim
1976 - Brasil - Depoimento da estilista Zuzu Angel ao historiador Hélio Silva,
sobre a morte do filho, Stuart Angel, nos porões da ditadura. Dois meses
depois sofreu um acidente suspeito que a vitimou.
Convenção Contra Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher –
CEDAW (Convention of Extinction of the Discrimination Against Women),
Os Estados que firmaram a Convenção, entre eles o Brasil, condenaram a
discriminação contra as mulheres, em todas as suas formas.
E concordaram em buscar, através de todos os meios apropriados e sem
demora, uma política adequada para combater as distorções.É o documentobase de todas as outras Convenções.
Brasil - Eunice Michilles, então representante do PSD/AM assume a vaga de
Senadora, por falecimento do titular, tornando-se a primeira mulher a ocupar o
25
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
cargo, no Brasil. Seu mandato, de 8 anos, terminou em 1987. Júnia Marise foi
a primeira eleita para o cargo, em 1990.
1980 - Brasil - Encontro Feminista de Valinhos, São Paulo. Recomenda a
criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher.
Surge o lema: "Quem ama não mata". Ganha fôlego o SOS-Mulher, que se
traduziria, em seguida, na criação de delegacias especiais de atendimento à
mulher.
Brasil - Instituído, pela Lei nº6.971, de 9 de junho de 1980, o Dia Nacional da
Mulher: 30 de abril.
1981 - Brasil - Cai o veto à prática do futebol feminino no Brasil. 1982 Brasil
- Nas eleições diretas para os governos estaduais, o movimento de mulheres
elabora uma plataforma feminista submetida aos candidatos. Recebeu o título
de Alerta Feminista, que acabou virando uma tradição.
1983 - Brasil - Criados em São Paulo e Minas Gerais os primeiros conselhos
estaduais da condição feminina, para traçar políticas públicas para as
mulheres.
Brasil - O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral
à Saúde da Mulher, resultado da forte mobilização empreendida pelos
movimentos feministas no final dos anos 70 e início dos 80. O PAISM surgiu
26
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
fundamentado nos princípio mais importante do modelo de assistência: o da
integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher
1984 - Brasil - A ginástica olímpica, quase exclusivamente praticada por
mulheres, passa a fazer parte dos esportes olímpicos.
1985 - Brasil - Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à
Mulher - DEAM, em São Paulo e, rapidamente, várias outras são implantadas
em outros estados brasileiros.
A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 7353, que criou o
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
1987 - Brasil - Criado o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de
Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres.
1988 – Brasil - É instituída no Rio Grande do Sul a primeira Delegacia para a
Mulher. Outras se seguiram.
Brasil - Através do Lobby do Batom, as mulheres brasileiras, tendo à frente
diversas feministas e as 26 deputadas federais constituintes, obtêm
importantes e significativos avanços, na Constituição Federal, garantindo
igualdade a todos os brasileiros, perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza e assegurando que "homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações". (Constituição Federal 1988 – art. 5º - parágrafo 1º).
27
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
1989 - Brasil - O Governo Collor tira a autonomia financeira e administrativa
do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), esvaziando o órgão.
Brasil - Em resposta ao desmantelamento do CNDM pelo Governo Collor, o
movimento de mulheres voltou à luta e criou o Fórum Nacional de Presidente
de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher, uma instância de articulação
política, logo reconhecida e legitimada.
1990 - Brasil - O Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e
Direitos da Mulher conseguiu diversos avanços acompanhando as ações do
Congresso Nacional, estando articulado com os movimentos de mulheres para
encaminhamento de projetos de lei. Junto aos Ministérios, encaminhou
propostas de políticas públicas. Mantinha contatos formais com agências
especializadas, organismos e fundos das Nações Unidas.
Brasil - Júnia Marise é a primeira eleita para o cargo de Senadora, pelo
PDT/MG.
1992 - Brasil - Realizada no Rio de Janeiro a ECO 92 - Conferência da ONU
sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, que teve
participação ativa das mulheres, através do Planeta Fêmea, a Agenda 21 e no
Tratado da Convenção.
1993 - Brasil - Assassinada Edméia da Silva Euzébia, líder das Mães de
Acari, ao sair do metrô do Estácio (RJ). Ela liderava o grupo de nove mães
28
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
que ainda hoje procura seus filhos, 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de
Janeiro, seqüestrados e desaparecidos em 1990.
1994 -
É aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de
Belém do Pará.
Brasil - Inicia-se a articulação das mulheres brasileiras para a redação do
documento reivindicatório para a IV Conferência Mundial das Nações Unidas
sobre a Mulher, realizada em Beijing, China, no ano seguinte. Foram
realizados 91 eventos, envolvendo mais de 800 grupos femininos em todo o
País.
1995 - Brasil - Empossado, o Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso reativou o CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher,
vinculado ao Ministério da Justiça, que novamente é esvaziado em estrutura e
status nos anos de 97 e 98 . Em 1999 começa uma reestruturação resultante de
pressões do movimento feminista.
O Município de Porto Alegre ratifica e se compromete com a implementação
da Plataforma de Ação Mundial da Mulher – PAM, aprovada na 4ª
Conferência
Mundial
da
ONU
,
em
Beijing,
Igualdade,
Paz
e
Desenvolvimento.
É instituído pela Lei Complementar 347/95, de autoria da vereadora Maria do
Rosário Nunes, do PT, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com
29
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
caráter deliberativo sobre as políticas públicas para a mulher em Porto Alegre.
O Fórum Municipal da Mulher é reconhecido pela Lei como órgão legítimo
que elegerá dois terços do COMDIM.
1996 - Brasil - Visando as eleições para prefeitos e vereadores, as mulheres se
organizam em todo o País e, através do movimento Mulher Sem Medo do
Poder, aumentam o número de vereadoras e prefeitas em todo o território
nacional.
Brasil - O Congresso Nacional incluiu o sistema de cotas, na Legislação
Eleitoral, obrigando os partidos políticos a inscreverem, no mínimo 20% de
mulheres em suas chapas proporcionais ( Lei nº 9.100/95 - § 3º, art. 11), e a
Lei 9504/97 eleva para 30%, sendo que para 1998 foi definido 25% das vagas.
É eleito o primeiro Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto
Alegre, empossado em sessão especial Câmara de Vereadores pelo Prefeito
Tarso Genro.
Brasil - As mulheres ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados;
7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302). O índice de
vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96. As mulheres
são ainda apenas 7,85% (82) dos deputados estaduais e 5,65% (29) dos
deputados federais.
Porto Alegre – São eleitas seis vereadoras para a Câmara de Vereadores.
1.4.3 – O trabalho feminino.
30
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Por longos anos, a mulher ficou passiva e submissa não só por ser
considerada frágil, mais principalmente por ser vetada sua participação na
produção de riquezas.
O trabalho desempenhado por mulheres teve seu valor desde a PréHistória, embora sua contribuição para a economia tenha variado segundo a
estrutura, as necessidades, os costumes e os valores sociais de cada época.
Desde a Antigüidade as mulheres têm trabalhado por necessidade
econômica, mas continuaram a ser responsáveis pela criação dos filhos.
Com o passar do tempo, ocorreram fatos sociais conturbadores; que por
necessidade das circunstâncias, contribuíram para o recrutamento da mão-deobra feminina. Com a Revolução Industrial, elas se incorporaram ao mercado
de trabalho, sobretudo por parte da indústria têxtil; com salários baixos,
péssimas condições de trabalho com longas jornadas e outros abusos que,
juntamente com a exploração infantil, eram norma durante a fase inicial do
capitalismo industrial. A utilização das máquinas de escrever e do telefone
criou, a partir de 1870, dois novos empregos para mulheres, como datilógrafas
e telefonistas. O ensino e a enfermagem também lhes foram tradicionalmente
reservados. Porém, continua ainda sujeita a muitas limitações que somente
começam a desaparecer a partir da Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918),
quando a mulher foi chamada a desempenhar quase todos os ofícios, dantes
exercidos unicamente pelos homens, agora enviados aos campos de batalha.
As antigas reivindicações femininas passam a merecer maior atenção com o
advento da II Guerra Mundial (1939 a 1945), além de trabalharem na indústria
bélica, ainda embarcaram para seguir e servir às tropas como enfermeiras
(vide em “anexos” fotos de Enfermeiras da F.E.B).
31
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Os avanços científicos também favoreceram a mulher no controle
familiar, pois com o advento da pílula anticoncepcional, a mulher obteve o
direito de optar por ser e quando ser mãe. A mulher foi gradativamente
obtendo sua independência, ingressando no ensino superior, exercendo
profissões liberais, ganhando outro status, demonstrando força e capacidade
de trabalho. Hoje, a mulher não está mais atrás do homem e sim ao lado e
muitas vezes à frente, desempenhando até mesmo as consideradas atividades
tipicamente masculinas por causa da condição bio-fisiológica requerida como
por exemplo; atividades militares, motoristas de ônibus, atletas em todas as
modalidades, piloto de aeronave, atividades policiais dentre outras. A mulher,
antes recatada, presa às tarefas domésticas e a maternidade, surgiu
desempenhando as mais diversas profissões.
No campo jurídico, houve alguns diplomas legais que lenta e
timidamente avançaram contribuindo para modificações positivas para
mulher, como o Estatuto de Mulher Casada, que alterou o Código Civil; a
Consolidação das Leis da Previdência Social. As Constituições anteriores
dispuseram a respeito. Mas, só agora, com a Constituição Federal de 1988
(grupos feministas e algumas advogadas participaram da elaboração), que as
mulheres conseguiram realmente sua emancipação cultural e profissional.
Já não se pode deixar indiferente o fato da inserção da mulher no
mercado de trabalho em todos os setores imagináveis, principalmente naqueles
que antes eram “profissões masculinas”, por sua força de trabalho, potencial e
competência.
O número de mulheres contratadas por empresas e propriamente
Empresárias cresceu muito nos últimos anos. O discurso feminista do “sexo
32
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
frágil” foi descartado para inserção no circuito dos negócios e das grandes
decisões empresariais.
A mulher, possuidora não de fragilidade mas de intuição, calma,
sabedoria e sensibilidade, concilia a vida executiva com padrão de qualidade à
vida particular, ou seja, com as atribuições do lar e da maternidade; tudo isso
sem perder a graciosidade, charme e delicadeza peculiares ao seu ser.
As mulheres nada mais têm a provar, pois hoje podem concorrer em
igualdade de condições com os homens, pois o que o mercado profissional
solicita são profissionais capacitados sem fazer discriminação de sexo.
(Capítulo 2º)
A evolução de um conceito – “o direito para a mulher”.
A situação dos “direitos da mulher”, caracteriza-se atualmente por duas
vertentes principais. Uma delas coexiste baseada em preceitos da igualdade
entre homens e mulheres, porém, inspirados em antigos preconceitos da
inferioridade feminina. A outra, é a existência de leis ordinárias que garantem
os direitos das mulheres, porém se tornam ineficazes pois se deparam com a
disparidade entre o estereótipo das sociedades patriarcais.
No Brasil a Constituição determina a igualdade entre os sexos, in
verbis;
Art. 5º - Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza...
1 – Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição.
33
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Paralelos ao preceito constitucional, vigem inúmeros preceitos legais de
hierarquia inferior, como o da Lei nº 9099/95, que considera lesão corporal,
um crime de menor potencial ofensivo, relegando a violência contra a mulher
ao plano de causas de menor complexidade.
Ao revés, medidas legislativas incentivando o trabalho feminino foram
tomadas no Brasil. A Lei nº 9029 de 13/04/95, proíbe a exigência de atestado
de gravidez, esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos
admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
Na realidade o fundamental não é a classificação por motivo de sexo em
favor ou desfavor da mulher (disparidade entre os sexos), mas vetar a edição
de normas preconceituosas e tendentes a inferiorizar a mulher possibilitando,
assim, ao legislador ordinário criar, se necessário, um tratamento
verdadeiramente protetor dos seres do sexo feminino como medida sóciojurídica compensatória do rebaixamento em todos os níveis de que
historicamente, a mulher vem sendo vitimizada.
Os valores sociais masculinos, compunham o “complexo da
virilidade”, enquanto que os femininos compunham o “complexo da
virgindade”. (Willems, Emílio – antropólogo social – 1953).
Para tanto, é necessário se reconstruir a noção do princípio da isonomia
e, em específico, da igualdade jurídica entre os sexos.
Refletindo-se sobre um prisma sócio-cultural, se constata que a
educação está facilitando a participação crescente da mulher no mercado de
trabalho. Os investimentos em educação da mulher têm impactos que vão
muito além do progresso pessoal.
As mulheres que têm acesso cultural cuidam melhor da sua saúde e da
saúde familiar, especialmente das crianças. Mães educadas repassam aos
34
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
filhos bons hábitos e tem condições de orientar seus filhos com mais
segurança; além disso possuem discernimento suficiente para a auto-gestão e
dos familiares. Além disso, as mulheres “mais educadas”, têm condições
pessoais de planejarem melhor o crescimento familiar evitando gravidez
indesejada fazendo baixar a taxa de fertilidade da sociedade (mulheres com
mais de dez anos de estudo, normalmente planejam dois filhos e as que têm
menor tempo de estudo, tem até sete filhos, o que contribui para más
condições de vida).
A trajetória profissional feminina apresenta um aspecto progressivo. O
trabalho da mulher fora de casa vem sendo estimulado pela demanda do
mercado e pelo crescimento da sua competência profissional que decorre em
grande parte, da melhoria educacional.
O trabalho vem se universalizando entre a classe feminina pois década
de 60, as mulheres que trabalhavam fora de casa, em sua maioria, eram
jovens, solteira e sem filhos. Hoje são mulheres mais adultas, casadas e mães.
Apesar da cultura, da profissionalidade, as mulheres que trabalham em
tempo intergral, sem a mesma escolaridade que a faixa masculina
correspondente , somente 6% ganham mais de dez salários mínimos.
Além disso, as mulheres abraçam muito mais tarefas que os homens. Na
verdade, o uso do tempo da mulher é muito diferente do homem. O tempo
remunerado é maior entre os homens e o não remunerado é maior entre as
mulheres. Dois terços do trabalho de casa são realizados pelas mulheres. A
mulher gasta, em média, mais de trinta horas de trabalho por semana com os
afazeres domésticos. O trabalho que mais consome tempo á a limpeza da casa
e a preparação da comida.
35
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Mesmo quando a mulher trabalha fora, ela faz a maioria parte do
serviço de casa. Em raros casos, há ajuda do homem. Mas o tempo que elas
alocam nas atividades profissionais e do lar tende a ser o mesmo ao longo de
toda a sua vida. No caso da mulher isso é muito diferente. O tempo de
trabalho da mulher flutua de maneira expressiva. Em certos ciclos de vida, o
trabalho se torna extremamente intenso. Isso ocorre quando se combinam os
trabalhos fora de casa, com os afazeres domésticos e o cuidado das crianças
pequenas. Por tudo isso, conclui-se que a mulher trabalha muito mais tempo
do que o homem. Isso é particularmente verdade para as mulheres que
trabalham fora de casa e continuam com todas as responsabilidades do lar e
das crianças.
Essa co-relação entre trabalho ú afetividade ú família acaba por
incidir nas situações de separação/divórcio entre os casados.
Em consideração a feminização do mercado de trabalho, acabou por
tornar-se um indutor indireto de divórcio. Isto não diminui o efeito dos fatores
psicossociais, é claro, mas agrega um poder explicativo importante para
esclarecer a colossal aceleração do divórcio de duas a três décadas atrás.
Por sua vez, o aumento do divórcio, eleva as responsabilidades da
mulher que geralmente fica com a maior responsabilidade sobre os filhos e
sobre a casa. Nessas condições, a mulher passa a ser causa parcial e
conseqüência do crescimento do divórcio na sociedade moderna.
(Capítulo 3º)
Desafios da modernidade.
No decorrer do século XX o papel da mulher brasileira, que sempre
esteve voltado aos serviços domésticos e à maternidade, passou a ter um
36
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
novo significado. Aos poucos, a “mãe de família” foi aumentando sua
participação em atividades antes delegadas somente aos homens.
Há cerca de 50 anos, apenas 15% dos postos no mercado de trabalho
eram ocupados por mulheres.
A inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho desperta a
discussão de questões que envolvem a interação entre homens e mulheres
nesse ambiente, bem como a trajetória da mulher em cargos de gerência ou
como empreendedora de seus negócios.
No entanto, a mulher assumiu uma dupla jornada de trabalho, dentro e
fora do lar, pois as tarefas domésticas, na maioria das vezes continuam sendo
de sua responsabilidade. Além disso, são enfrentados problemas ligados à
discriminação e aos salários mais baixos do que os pagos aos homens.
Segundo o DIEESE (Deptº Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos), no Brasil as mulheres ganham em média 40% menos que os
homens para desempenhar as mesmas tarefas. Embora ainda enfrente
problemas de discriminação, a mulher vem sendo cada vez mais atuante nas
decisões e ações na sociedade brasileira.
Apesar do discurso de igualdade de condições e oportunidades há
evidências de que existem desigualdades na participação masculina e
feminina no mercado de trabalho, seja em relação aos níveis salariais,
possibilidade de crescimento na carreira ou oportunidades de exercer
determinadas funções.
O autor Bell, F. (1987,1993), discorre que não existem mais espaços
reservados, papéis atribuídos em caráter definitivo, separações estritas ou
muros intransponíveis entre o feminino e o masculino. O que se percebe é uma
segregação velada e disfarçada que atinge as mulheres em relação ao trabalho,
37
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
denominado como fenômeno do teto de vidro, que consiste em uma barreira
sutil e transparente, mas suficientemente forte para bloquear a ascensão das
mulheres a níveis hierárquicos mais altos. Nesta abordagem sobre o gênero
estão em constante movimento, tendo seu sentido identificado no contexto em
que é produzido. Gênero é uma construção social feita sobre as diferenças
sociais, assim, refere-se ao modo como as diferenças sexuais são
compreendidas numa dada sociedade, num determinado grupo, em
determinado contexto, ou então, ao modo como elas são trazidas para prática
social e tornadas partes do processo histórico. Portanto, o processo de
diferenciação entre masculino e feminino é constituído individual e
coletivamente no imaginário das pessoas e a compreensão, envolve a
percepção de que indivíduos de um mesmo grupo se aproximam uns dos
outros como conseqüência de sua experiência social comum, de seu
pensamento e de sua ação, porém, sem perder as características que os tornam
diferentes.
“As mulheres não são melhores nem piores que os homens. Não são
completamente diferentes deles, nem totalmente iguais”.(Bardwick, J. M. –
autor, 1984)
Para revelar os elementos intrínsecos às subjetividades individuais
construídos em meio a um contexto social, mostra-se adequada à utilização
dos fundamentos da teoria das representações sociais, visto que seu
conceito permite colocar em evidência, tomando como referência o contexto
histórico-cultural, as características pessoais, os significados atribuídos à
realidade, crenças, opiniões e atitudes acerca de um determinado
fenômeno.
38
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
(Capítulo 4º) ANEXOS
Mulheres que contribuíram para os ganhos sociais, jurídicos e culturais,
defendendo ideais para a igualdade de direitos.
Os documentos a seguir, fazem citação honrosa à muitas de tantas e
tantas mulheres que enfrentaram preconceitos, humilhações, pobreza, abusos,
violências, peregrinações, injustiças, traições, torturas dentre outros sacrifícios
em favor de uma ideologia igualitária de direitos sociais, jurídicos e subjetivos
de sua própria identidade.
Mãe Benta (?-1851)
A doceira negra .
Lendária doceira negra, ela viveu no Rio de Janeiro no início do século
19. Benta Maria da Conceição Torres inventou um tipo especial de
bolinho feito com ovos e açúcar. Essa iguaria acabou imortalizando seu
nome na culinária típica brasileira. Muitos tentaram repetir a receita do
quitute, mas as religiosas do Convento da Ajuda no Rio de Janeiro
guardavam o segredo de Mãe Benta a sete chaves.
O folclore em torno dos docinhos inclui os seguintes versinhos: "Mãe
Benta, me fia um bolo/ Não posso, senhor tenente; / os bolos são de Iaiá,/
não se fia a toda gente."
"Mãe Luzia" (1854-1954)
A "doutora" do Amapá
Parteira, ela foi considerada a primeira "doutora" do Amapá.
Francisca Luzia da Silva, que nasceu escrava na cidade de Macapá,
aprendeu com a mãe a arte de "pegar as crianças", atividade que acabou
consagrando-a como uma das figuras mais queridas daquela região
amazônica.
39
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
"Mãe Luzia" inspirou artistas de todas as áreas, que eternizaram sua
dedicação em versos e telas. Seu nome foi dado à Maternidade e à Rede
de Parteiras Tradicionais do Amapá.
Amália Schkolnik (?-1932)
A "polaca" contra o preconceito
Imigrante polonesa que viveu na zona do meretrício do Mangue carioca.
Nas últimas décadas do século 19, chegaram à Corte inúmeros imigrantes
russos, alemães e austríacos que passaram a controlar a prostituição no
Rio de Janeiro e em São Paulo. Eles traziam mulheres judias, de famílias
pobres da Europa, para o Brasil.
A comunidade judaica estabelecida nestas cidades não permitia que as
"polacas", como eram conhecidas as prostitutas, participassem das
práticas religiosas. Amália Schkolnik foi justamente sócia benemérita da
Associação Beneficiente Funerária e Religiosa Israelita (ABFRI), criada
para enfrentar o preconceito local.
Tempo de provações
Brasileiras na Segunda Guerra
Com a participação de soldados brasileiros na 2ª Guerra Mundial ao lado
dos aliados contra o nazi-fascismo, os oficiais norte-americanos
exigiram que o país enviasse também enfermeiras aos campos de
batalha, diante da dificuldade da comunicação em português, para
atender os brasileiros feridos.
Um pequeno grupo de enfermeiras seguiu para Nápoles (Itália) em julho
de 1944 e já se encontrava instalado quando chegaram os primeiros
soldados da Força Expedicionária Brasileira (FEB). O último contigente
de 33 enfermeiras embarcou em outubro de 1944, chefiado por Olímpia
de Araújo Camerino.
No "front", as enfermeiras enfrentaram duras provações diante das
oficiais norte-americanas, já que não possuíam posto ou graduação
militar. Num relato de época é descrito o trabalho das brasileiras: "A
40
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
saudade, o sofrimento, as noites de vigília, o cansaço das longas horas de
trabalho, o frio, a neve, também maltratavam as enfermeiras."
Rita Lobato (1867-1954)
A primeira médica
Rita Lobato Velho Lopes foi a primeira médica formada no Brasil. A
vida universitária da gaúcha foi impulsionada quando, em Porto Alegre,
desistiu do curso preparatório para a instrução pública e decidiu estudar
medicina.
Um decreto imperial permitia que as mulheres se matriculassem em
cursos superiores. Para estudar medicina, existiam apenas duas escolas, a
da Bahia e a do Rio de Janeiro. Rita matriculou-se na escola do Rio de
Janeiro e posteriormente transferiu-se para Salvador. Completou o curso
com distinção no dia 10 de dezembro de 1887 e retornou ao Rio Grande
do Sul no mesmo ano, quando começou a clinicar. Em 1925, aos 59 anos,
encerrou suas atividades como médica e passou a se dedicar à política.
41
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Carmem Portinho (1903-)
Sufragista e pioneira na engenharia
Carmem Portinho foi pioneira na engenharia civil no Brasil e militante
feminista. Nascida em Corumbá (MT), mudou-se muito cedo para o Rio
de Janeiro. Em 1919, participou com Bertha Lutz da organização do
movimento sufragista, chegou a ser vice-presidente da Federação
Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Carmem e outras
companheiras chegaram a sobrevoar o Rio de Janeiro lançando panfletos
em defesa do voto feminino, "isso no tempo em que nem aviões decentes
existiam", declarou a militante.
Em 1926, formou-se em engenharia civil na Escola Politécnica da
Universidade do Brasil. Foi a terceira mulher a se formar engenheira no
país. De volta ao Rio de Janeiro, após um estágio na Inglaterra, onde
Carmem observou a reconstrução e remodelação das cidades inglesas
destruídas pela guerra, propôs ao prefeito a criação de um Departamento
de Habitação Popular, introduzindo o conceito de habitação popular no
país.
Após deixar o serviço público, Carmem assumiu a construção do Museu
de Arte Moderna do Rio de Janeiro e, em 1966, criou a Escola Superior
de Desenho Industrial (ESDI), a convite do governador Francisco Negrão
de Lima.
Ana Cristina César (1952-83)
A poeta dos anos de chumbo
A carioca Ana Cristina Cruz César formou-se em Letras pela Pontifícia
Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, em 1975. Foi professora
de inglês e português em colégios de segundo grau. Iniciou-se no
jornalismo no semanário oposicionista "Opinião", respeitado órgão de
imprensa alternativa dos anos 1970, período da ditadura militar.
Crítica literária, tradutora e ensaísta, foi co-editora do jornal "Beijo",
42
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
produzido por jovens intelectuais cariocas. Também foi colaboradora do
"Correio Braziliense" e do suplemento Livro do "Jornal do Brasil".
Típica representante da geração do anos 70, que cresceu sob o regime
militar (1964-1985), sua obra mereceu sucessivas edições após seu
suicídio em 29 de outubro de 1983, no Rio de Janeiro.
Mulheres que fizeram história e são nomes de ruas, praças e avenidas de São Paulo
Coordenadoria Especial da Mulher
A Coordenadoria Especial da Mulher, para comemorar o Dia Internacional da Mulher,
lançou o calendário "As mulheres que estão no mapa". O material traz 11 retratos e uma
breve biografia de 16 mulheres que nomeiam ruas, praças e outros espaços públicos da
cidade. Estão no calendário: Anália Franco, Anita Malfatti, Pérola Byington, Olga Benário,
Dina Sfat, Pagu, Bartira, Ernestina Lesina, Maria Lopes, Teresa Carini, Teresa Fabri,
Veridiana da Silva Prado, Margarida Maria Alves, Carolina Maria de Jesus, Luísa Mahin e
Sonia Maria Lopes Moraes Angel Jones.
Janeiro - Anália Franco
(Avenida Anália Franco, no Tatuapé, zona
leste da cidade)
Escritora, professora e jornalista, nasceu
em Resende em 1º de fevereiro de 1856.
Colaborou em jornais literários e na
imprensa feminista. Em 1901, criou a
Associação Feminina Beneficiente e
Instrutiva de São Paulo, preocupando-se
com a miséria e a erradicação do
analfabetismo. Em 1903, foi pioneira na
criação de creches para filhas e filhos de
mães que trabalhavam fora. Em 1906,
adquiriu uma fazenda na Móoca e ali
inaugurou uma colônia para mulheres.
Dessa iniciativa surgiram uma orquestra e
um grupo dramático musical. Expandiu seu
trabalho centrado na educação e na
solidariedade. Morreu em 20 de janeiro de
1919.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Fevereiro - Anita Malfati
(Rua Anita Malfati, na Casa Verde, zona
norte da cidade)
Uma das mais importantes artistas plásticas
brasileiras, nasceu em 2 de dezembro de
1889, na cidade de São Paulo. Iniciou seus
estudos artísticos com a mãe e continuouos na Academia Real de Berlim, na
Alemanha, e no Art Students League e na
Independent School of Arts, em Nova
York. Em dezembro de 1917, realizou a
famosa Exposição de Pintura Moderna onde Anita Malfati foi atacada por
Monteiro Lobato e defendida por Oswald
de Andrade, Mário de Andrade, Menotti
del Pichia e outros intelectuais e artistas
modernistas. Foi uma das participantes
históricas da Semana de Arte Moderna em
fevereiro de 1922, autora do desenho de
abertura do Catálogo da Exposição. Morreu
em São Paulo, em 6 de novembro de 1963.
Março - Patrícia Galvão, a Pagu
(Rua Patrícia Galvão, em Itaquera, zona
leste da cidade)
Jornalista, escritora e ativista política,
nasceu em São João da Boa Vista, SP, em
1910. Começou a atuar como jornalista aos
quinze anos, colaborando com o Jornal do
Brás.
Aos dezoito anos participava do
movimento modernista e em seguida do
movimento antropofágico, ao lado de
Oswald de Andrade, que depois se tornou
seu companheiro. Ingressaram juntos na
militância política no Partido Comunista
Brasileiro, partido com o qual romperam
anos mais tarde. Pagu participou de greves,
manifestações políticas de protesto e
solidariedade, fundando com Oswald o
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
jornal O Homem do Povo que, por
proibição da polícia, durou apenas dois
anos. Escreveu o romance Parque
Industrial, criticando a sociedade
paulistana, abordando a condição dos
trabalhadores e trazendo uma nova visão da
mulher. Feminista, compromissada com a
produção cultural, impulsionou diversos
grupos de teatro amador e estudantil,
assumindo a direção da União do Teatro
Amador de Santos, antes dirigida apenas
por homens. Morreu em dezembro de 1962.
Abril - Bartira
(Rua Bartira, em Perdizes, zona oeste da
cidade)
Índia Tupiniquim, viveu no século XVI.
Era filha do cacique Tibiriçá, da região da
capitania de São Vicente. Foi batizada com
o nome de Isabel Dias. Em 1515, casou-se
com João Ramalho, português que vivia
entre os índios. Eles tiveram muitos filhos e
foram considerados, por muitos estudiosos,
formadores das famílias paulistanas.
Assim, Bartira foi denominada, em muitos
de seus textos, a "Mãe do Povo Brasileiro".
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Maio - Trabalhadoras: Ernestina Lesina,
Maria Lopes, Teresa Carini e Teresa
Fabri
(Rua Ernestina Lesina, Rua Maria Lopes,
Rua Teresa Carini e Rua Teresa Fabri, em
Cidade Tiradentes, zona leste da cidade)
Ernestina Lesina, anarquista, dedicada à
defesa das mulheres operárias do começo
do século, foi uma das fundadoras do jornal
operário Anima Vita em São Paulo. Foi
uma brilhante oradora em manifestações de
trabalhadores, defendendo a emancipação
das mulheres e da classe operária.
Participou da formação da Associação de
Costureiras de Sacos, em 1906, lutando
pela redução da jornada de trabalho e pela
organização sindical. As mulheres
trabalhadoras tiveram papel decisivo nas
greves de 1901 a 1917, denunciando maustratos e exploração, sobretudo das
costureiras e têxteis. Maria Lopes, também
teve papel de destaque nas lutas dos
trabalhadores. Operária paulista, assinou,
em 1906, junto a outras ativistas
anarquistas, como Teresa Carini e Teresa
Fabri, um Manifesto às Trabalhadoras de
São Paulo, publicado no jornal anarquista
A Terra Livre, incentivando as costureiras a
denunciarem as degradantes condições de
vida, jornadas longas e baixos salários.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Junho - Veridiana da Silva Prado
(Rua Dona Veridiana, em Higienópolis)
Inconformista e incentivadora do
desenvolvimento cultural, artístico e
político, nasceu em 1825 em São Paulo.
Casou-se aos 13 anos, com um meio irmão
do pai por imposição da família, tradicional
e abastada. Viveu em fazenda da família até
1848, quando transferiu-se para a capital
preocupada com uma boa educação para
seus seis filhos. Chocou a sociedade da
época quando resolveu separar-se e assumir
a chefia da família. Esteve diversas vezes
em Paris e, em 1884, de volta a São Paulo,
mudou-se para um palacete, que ficou
conhecido como Chácara Dona Veridiana.
A Chácara tornou-se ponto de encontro de
intelectuais, artistas, políticos e cientistas,
sediando reuniões sociais e culturais,
impulsionando debates políticos e
literários. Dona Veridiana chegou a ser
ameaçada de morte por seu estilo
insubmisso ao papel tradicional das
mulheres.
Julho - Pérola Byington
(Praça Pérola Byington, centro da cidade)
Nasceu em dezembro de 1879, em Santa
Bárbara, SP, descendente de imigrantes
norte-americanos. Em 1930, com a
sanitarista Maria Antonieta de Castro,
fundou a Cruzada Pró-Infância, entidade
voltada ao combate da mortalidade infantil,
cujos índices eram assustadores na época.
Lutou pela institucionalização do Dia e da
Semana da criança, não por motivos
comerciais, mas com o objetivo de chamar
a atenção sobre os problemas da infância.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Procurou influenciar autoridades para a
execução de programas voltados ao
cumprimento de direitos adquiridos pelas
mulheres. Desde 1933 defendia a
importância da educação sexual. No Brasil,
foi uma das primeiras a defender a
divulgação das causas da mortalidade no
parto e pós-parto, com a finalidade de
melhorar o pré-natal. Nessa defesa, em
julho de 1938, na Semana das Mães, fez
uma intervenção pública, enfrentando
críticas. O Hospital Pérola Byington, criado
pela Cruzada Pro-Infância, é hoje
administrado pelo Estado e tornou-se
referência no atendimento à saúde das
mulheres e particularmente das que são
vítimas de violência .
Agosto - Margarida Maria Alves
(Rua Margarida Maria Alves, em Vila
Matilde, zona leste da cidade)
Trabalhadora rural e sindicalista, nasceu em
1933, na Paraíba. Destacou-se na luta dos
trabalhadores rurais do brejo paraibano por
direitos trabalhistas, como o registro em
carteira, jornada de oito horas, 13o. salário,
férias, repouso remunerado. Teve
participação importante na criação e
fortalecimento dos sindicatos rurais e foi
uma das fundadoras do Centro de Educação
e Cultura do Trabalhador Rural. Era
presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Alagoa Grande, região canavieira
da Paraíba, quando foi assassinada, em 12
de agosto de 1983, por um pistoleiro, a
mando de latifundiários. Sua morte, até
hoje impune, segue provocando protestos e
manifestações dos trabalhadores rurais e do
movimento de mulheres no Brasil. Seu
nome inspirou as duas Marcha das
Margaridas, importante ação do movimento
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
nacional de trabalhadoras rurais.
Setembro - Olga Benário
(Rua Olga Benário, na Brasilândia, zona
norte da cidade)
Militante comunista alemã, nasceu em
Munique, em 1908. Aos quinze anos aderiu
à Juventude Comunista, tornando-se
ativista do movimento comunista
internacional. Presa algumas vezes em seu
país, após ações e manifestações políticas,
refugiou-se em Moscou, onde conheceu o
líder Luis Carlos Prestes, já no Partido
Comunista Brasileiro -PCB. Em 1934,veio
para o Brasil com Prestes, com orientação
do partido para zelar por sua segurança.
Tornou-se depois sua companheira.
O Partido Comunista Brasileiro, organizou
a Aliança Nacional Libertadora (ANL), um
movimento anti-fascista com caráter
massivo que, a partir de 1935, promoveu
levantes armados e revoltas. A repressão ao
movimento foi dura e ambos foram presos.
Olga estava grávida. Uma campanha de
solidariedade não conseguiu impedir que o
governo brasileiro a deportasse para a
Alemanha, para ser entregue aos nazistas,
em setembro de 1936. Em uma prisão de
mulheres em Berlim teve sua filha Anita
Leocádia Prestes que foi salva por uma
campanha internacional liderada por
Leocádia Prestes, mãe de Prestes, sendo a
ela entregue em 1938, quando tinha 14
meses. Depois disso, Olga foi transferida
para vários campos de concentração, sendo
assassinada em 1942.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Outubro - Dina Sfat
(Rua Dina Sfat, no Jardim Míriam, zona sul
da cidade)
Atriz, nasceu em 28 de outubro de 1938,
em São Paulo. Estreou em 1961, na peça
Os fuzis da senhora Carrar, de Bertold
Brecht, no Festival Nacional de Estudantes
de Porto Alegre. Em 1966, começou a atuar
na televisão com a novela Ciúme, na TV
Tupi. Trabalhou ainda em novelas na TV
Record e na TV Excelsior e atuou em
diversos filmes, recebendo prêmios
nacionais e internacionais. Atuou também
no Teatro de Arena em São Paulo.
Defendeu a liberdade de expressão durante
o regime militar, quando estava no auge de
sua carreira na televisão. Participou
também da luta das mulheres por uma
cidadania plena, posando para a capa da
Revista Isto É com um cartaz em defesa da
descriminalização do aborto. Teve câncer
de mama e continuou a trabalhar até sua
morte, em março de 1989.
Novembro - Carolina Maria de Jesus
(Rua Carolina Maria de Jesus, em
Sapopemba, zona leste da cidade)
Escritora, nasceu em 1914, na cidade de
Sacramento, em Minas Gerais. Era
descendente de escravos, trabalhava na
lavoura com sua mãe e mantinha o hábito
de fazer anotações sobre as experiências
que vivia. Em 1947, mudou-se para São
Paulo, onde trabalhou como empregada
doméstica, auxiliar de enfermagem e artista
de circo. Desempregada, foi morar na
favela do Canindé, onde teve seus filhos.
Sustentava-se com o que tirava do lixo. Em
maio de 1958, foi descoberta pelo jornalista
Audálio Dantas que, à sua revelia, publicou
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
trechos de seu diário no jornal Folha da
Noite. Com a enorme repercussão, em 1960
seus textos foram publicados em Quarto de
Despejo, livro que vendeu 90 mil
exemplares e foi traduzido para 29 idiomas.
Publicou mais alguns livros, sem alcançar o
mesmo sucesso obtido com o primeiro. Em
1976, Quarto de Despejo recebeu nova
edição e Carolina voltou a ser centro das
atenções. Morreu em 13 de fevereiro de
1977, em São Paulo, deixando 15 livros
escritos.
Luísa Mahin
(É nome de uma Praça na Vila Cardoso/
região da Freguesia do Ó)
Africana da nação nagô-jeje, depois de
liberta, fez de sua casa quartel general de
todos os levantes escravos que abalaram a
Bahia entre 1800 e 1940 , tendo sido uma
das articuladoras da Revolta dos Malês, em
1835 . Foi presa no Rio de Janeiro e,
provavelmente, deportada para a África.
Dezembro - Sonia Maria Moraes Angel
Jones
(Rua Sonia Maria Lopes Moraes Angel
Jones, na Chácara das Corujas, zona sul da
cidade)
Nascida em novembro de 1946, no interior
do Rio Grande do Sul, lutou contra a
ditadura militar no país quando estudante
universitária e professora. Foi presa em
1969. Depois de absolvida, passou a viver
na clandestinidade e exilou-se na França.
Retornou ao Brasil, para participar da luta
de resistência à ditadura, depois que seu
companheiro, Stuart Angel Jones, foi preso,
torturado e assassinado. Militante da
organização de esquerda Ação Libertadora
Nacional (ALN), foi assassinada em 1973,
aos 27 anos, em São Paulo. Os militares
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51
O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
informaram que foi morta em combate. Na
realidade, foi capturada e barbaramente
torturada até a morte pelos órgãos da
repressão. Sonia foi enterrada como
indigente no cemitério de Perus e seus
restos mortais foram localizados graças aos
esforços das entidades que atuam em apoio
às famílias de mortos e desaparecidos
políticos. Sobre essa história foi realizado o
vídeo Sonia morta e viva, de Sérgio
Waismann.
- Aqualtime: filha do rei do Congo, na África, comandou um exército de 10 mil
guerreiros para defender o reino. Vendida como escrava para o Brasil, fugiu e
fundou com os outros companheiros O Quilombo dos Palmares (1630-1694),
sendo Zumbi seu neto.
- Dandara: guerreira de Palmares, aos a derrota, preferiu suicidar-se a voltar ser
escrava.
- Filha de Aranha: Liderou o Quilombo do Pará.
- Tereza de Quariterê: liderou por duas décadas o Quilombo de Quariterê em
Minas Gerais.
- Zerafina: comandou o levante do Quilombo do Urubu, na Bahia.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
- Bárbara Alencar e Ana Lins: participaram da Confederação do Equador
(PE/CE,1824).
- Luisa Mahim: negra livre durante o regime escravista, teria participado das
Revoltas dos Malês e da Sabinada.
- Tia Ciata: foi responsável pela divulgação da cultura negra no início do século,
divulgando o samba e a religião africana.
- Teresa Carini, Teresa Fabri e Maria Lopes (1906): tecelãs, convocam as
mulheres à organização têxtil (RJ), o motivo foi a violência sexual sofrida por
uma das operárias pelo mestre que acabou por engravidá-la e a demitindo
posteriormente.
- Em São Paulo, as tecelãs do Cotofício Crespi acabaram por aderirem a greve
organizada pelas companheiras do RJ.
- Maria Lacerda de Moura: anarquista, jornalista, escritora e ativista política,
dirigia durar críticas à moral burguesa, ao autoritarismo política e social e à
opressão das mulheres, e junto a outras libertárias funda a Federação Feminina
Internacional, em 1921.
- Maria Bonita: foi a primeira mulher a ser admitida no bando de Lampião.
- Dada: sobrevivente do bando junto com Corisco, foi presa e perdeu uma perna,
mas assim mesmo participou de movimentos populares por mais quarenta anos.
- Soledad Viedma: morta sob tortura quando estava grávida de seu próprio
delator, o traidor cabo Anselmo.
- Dinalva Teixeira: guerrilheira, dona de uma das melhores pontarias na luta do
Araguaia.
- Maria Lúcia Petit: combatente no Araguaia.
Se de um lado tivemos muitas vitórias, muitas mulheres lutando e combatendo,
do outro vemos que a situação da mulher durante esses 500 anos pouco mudou,
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
continuamos convivendo com a pobreza, com a violência física e sexual que ocorre
dentro de casa, dentro do trabalho, dentro dos meios de transportes. Continuamos
sofrendo com o desemprego nosso e de nossos companheiros, com a falta de
perspectivas para nossos filhos. E somos agredidas por uma cultura sexista (que
reduz o ser humano às características sexuais), que nos trata como objetos de
consumo, como sexo frágil; e que nos omite como seres humanos pensantes e
atuantes, e nos tratando apenas como o “segundo sexo” débil e frágil. Mas,
importante, no mercado de trabalho, por sermos mão de obra menos valorizada.
Por isso, principalmente por ocorrência do Dia Internacional da Mulher (08 de
março), comemorando a resistência das mulheres aqui no Brasil, resgatando a
memória das companheiras que ao longo da nossa história lutaram por uma
sociedade mais livre, fraterna e igualitária.
Onde as mulheres e os homens possam ser livres ara exercer a igualdade com
diferenças. E que os próximos 500 anos possam ser de homens e mulheres livres.
PRIMEIRO SUFRÁGIO EM FINS DA SEGUNDA GRANDE GUERRA
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
Desde os primórdios da humanidade, a mulher ocupou um “segundo
lugar” nas sociedades/comunidades onde vivia.
Os séculos passaram
mas não a imagem feminina denegrida por
aspectos ideológicos pautados na austeridade e indiferença.
Por muitos anos foi denegado à mulher o direito de exercer o direito de
sua própria individualidade como ser humano social.
Uma vida tolida, pressionada, subordinada, enclausurada pelos laços
sócio-familiares que visavam somente a cobrança de deveres e obediência
servil.
Cerceada em sua subjetividade, não podia exercer atividades externas
ao Lar nem lhe era reconhecido o direito à cultura, por ser considerada uma
pessoa, que além de frágil, de pequena capacidade intelectual.
O tempo passa, assim como os aspectos sociais vão se modificando,
influenciados pelo comportamento humano baseado em novas ideologias e
anseios por conseguir condições sociais mais dignas.
Movidas por esses anseios, muitas mulheres se expuseram a condições
de sacrifícios e penúrias na luta da árdua escalada dos direitos da mulher.
Progressivamente, foi concedido à mulher o direito ao estudo, ao
trabalho remunerado, ao voto dentre outras conquistas pessoais.
As mudanças sociais gradativamente foram influenciando os aspectos
jurídicos relacionados à questão. Sendo assim, novas Leis surgiram
começando a destinar à mulher um olhar mais receptivo às suas
reivindicações.
Atualmente, podemos considerar que muitos foram os ganhos da classe
feminina mas não podemos, infelizmente afirmar que foram extintos
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
preconceitos, injustiças, austeridades, indiferenças, desajustes, abusos e
violências.
Muitos desses aspectos negativos não estão presentes somente no meio
social mas infelizmente dentro dos próprios lares exercidos, por muitas vezes,
por aqueles que suporam, vir a ser seus companheiros.
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O desenvolvimento histórico dos direitos da mulher
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