N. 3 | 2011
Maio/ Jun.
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BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTES
DE DIREITO
Departamento de Gestão de Acer vos Bibliográficos
DGCON/DEGAB
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
Comissão da Biblioteca
Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente)
Desembargador Semy Glanz
Desembargador José de Samuel Marques
Desembargador Rogério de Oliveira Souza
Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos
Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello
Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado
Desembargador Sérgio de Souza Verani
Desembargador Adolpho Correa de Andrade de Mello Junior
Desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez
Juiz de Direito Rossidélio Lopes da Fonte
Juiz de Direito Luiz Eduardo de Castro Neves
Juiz de Direito Sandro Pitthan Espindola
Juiz de Direito Luiz Roberto Ayoub
Diretor-Geral de Gestão do Conhecimento – DGCON
Marcia Relvas de Souza
Diretora do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos – DEGAB
Raquel Rubim
Diretora da Divisão de Disseminação e Recuperação da Informação Bibliográfica – DIDIB
Márcia Bernadete Esteves
Chefe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica - SEDIB
Ana Cohen
Equipe SEDIB
Ébano Machel do Rosário Assis
Carolina de Carvalho Nieto
Augusto Machado Soares
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 –
.
Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Capa: Augusto Machado Soares
ÍNDICE
TÍTULOS
NACIONAIS
ADV: INFORMATIVO.............................................................................................................
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS..................................................................................................
ANISTIA POLÍTICA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO .........................................................................
BANCO DE IDÉIAS ...............................................................................................................
BOLETIM IBCCRIM ...............................................................................................................
CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO..........................
CARTA MENSAL ...................................................................................................................
DE JURE.............................................................................................................................
DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO.......................................................................................
FÓRUM ADMINISTRATIVO.....................................................................................................
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL ............................................................................
INTERESSE PÚBLICO ...........................................................................................................
JUSTIÇA & CIDADANIA.........................................................................................................
MERITUM ...........................................................................................................................
REVISTA APMP ....................................................................................................................
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS.......................................................................
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES ...............................................
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS......................................
REVISTA CEJ ......................................................................................................................
REVISTA DA ABPI ................................................................................................................
REVISTA DA EMARF .............................................................................................................
REVISTA DA ESMAPE ...........................................................................................................
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO .................................................................................
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL ..........................................................................................
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL......................................................
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR .................................................................................
REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......................
REVISTA DE DIREITO SOCIAL ...............................................................................................
REVISTA DE DIREITO UPIS ...................................................................................................
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS .....................................................................................................................
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.................................................................................
REVISTA DE PROCESSO .......................................................................................................
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL .......................................................................
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO ........................................................................
REVISTA DIREITO MILITAR ...................................................................................................
REVISTA DO ADVOGADO ......................................................................................................
REVISTA DO IRB .................................................................................................................
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS...........................................
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO ...........................................................
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO............................................
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO....................................................................
REVISTA DOS TRIBUNAIS .....................................................................................................
REVISTA ETCO ....................................................................................................................
REVISTA JURÍDICA CONSULEX ..............................................................................................
REVISTA JURÍDICA UNICURITIBA ..........................................................................................
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO .............................................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ...................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL....................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL .................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ...........................................
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13
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61
62
REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL .....................................................................
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS.....................................................................
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CIVIL................................................................................
VISÃO JURÍDICA .................................................................................................................
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C
I
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N
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ADV: INFORMATIVO
COAD – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 15 | 2011
Críticas excessivas contra a operação Satiagraha
FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES ..............................................................
229
A Súmula Vinculante e a Lei n° 11.417/2006
RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN ....................................................................
238
NÚMERO 16 | 2011
Nulidade de lançamento: erro na identificação do sujeito passivo
LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILVA ...........................................................................
252
Ex-empregado tem plano subsidiado por empresa
AUGUSTO SIMÕES CUNHA .................................................................................
253
A novela do bafômetro
ROGER SPODE BRUTTI ....................................................................................
254
NÚMERO 17 | 2011
Contrato de arrendamento requer cuidado em dobro
SABRINA MARIA FADEL BECUE ...........................................................................
264
A instituição do parto anônimo
ANDRÉ PATARO MYRRHA DE PAULA E SILVA ...........................................................
267
Advocacia corporativa: reflexo do constante progresso do Poder Judiciário
KATHIA VIANNA ............................................................................................
270
NÚMERO 18 | 2011
Urna eletrônica biométrica: avanço no sistema eleitoral
LIZETE ANDREIS SEBBEN ..................................................................................
282
O divórcio e a separação no Brasil após a EC 66
MARIANNA CHAVES ........................................................................................
289
NÚMERO 19 | 2011
PEC dos recursos, a morosidade da Justiça, o devido processo legal e a ampla defesa
CLOVIS BRASIL PEREIRA ...................................................................................
303
O direito do trabalho e o princípio da vedação ao retrocesso
GERALDO MAGELA NETO ..................................................................................
308
NÚMERO 20 | 2011
O art. 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei 111/2010 (pena de detenção ou tratamento)
RENATO MARCÃO ..........................................................................................
324
Diretrizes do pagamento de laudêmio na ocupação
FÁBIO CRISTIANO WOERNER GALLE .....................................................................
326
Criminal Compliance sob a ótica do estudo do risco
ELIZA BIANCHI ..............................................................................................
329
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 7
NÚMERO 21 | 2011
União homoafetiva e direito à adoção
ROGER SPODE BRUTTI ....................................................................................
344
Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidente de trabalho
FERNANDO RUBIN ..........................................................................................
348
PEC da discórdia
KIYOSHI HARADA ..........................................................................................
350
NÚMERO 22 | 2011
O código dos extremos
OSCAR VALENTE CARDOSO ...............................................................................
362
Lavagem de dinheiro: a moderna maquiavelística e o teorema das proporções definidas
DANIEL CAVALCANTE SILVA ..............................................................................
364
Considerações sobre o “Adultério Virtual”
DENIS DONOSO .............................................................................................
365
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
COAD – Rio de Janeiro, RJ
MARÇO | 2011
Execução penal: ideal normativo e realidade prática
RENATO MARCÃO ..........................................................................................
03
Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal: estudo sobre o treaty shopping à luz
da norma geral antielisiva
ADRIANA SANTANA VIEIRA DOS SANTOS ................................................................
09
Relações entre as ações de improbidade administrativa e de execução de acórdão do
Tribunal de Contas. Litispendência, conexão continência ou perda superveniente do
interesse jurídico-processual?
LUIZ GONZAGA PERREIRA NETO .........................................................................
17
ABRIL | 2011
A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na internet.
A mudança de rumo com a recente decisão do STJ e seus efeitos
DEMÓCRITO REINALDO FILHO ............................................................................
03
Apontamentos sobre a repercussão geral do Recurso Extraordinário
GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN .................................................................
11
Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho
JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD ...........................................................................
20
Lei Seca e bafômetro: a falta de obrigatoriedade do teste etílico e os efeitos práticos do
crime
JANAÍNA ROSA GUIMARÃES ...............................................................................
32
Castelo da areia: indignação e tristeza
FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES ..............................................................
37
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 8
ANISTIA POLÍTICA E JUSTIÇA
DE TRANSIÇÃO
Ministério da Justiça – Brasília, DF
NÚMERO 1 | JANEIRO-JUNHO | 2009
PREFÁCIO
Justiça de Transição no Brasil: o papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ............
12
ENTREVISTA
Para um panorama global sobre a Justiça de Transição: JAVIER CIURLIZZA ...........................
23
O QUE É JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO?
Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito
PAUL VAN ZYL ....................................................................................................
32
Justiça transicional e a política da memória: uma visão global
ALEXANDRA BARAHONA DE BRITO .............................................................................
56
A Justiça Penal e o tratamento de um conflito sem fim: a França e o término da Segunda Guerra
Mundial (1944-2009)
ALAIN BANCAUD .................................................................................................
84
ESPECIAL: MEMORIAL DA ANISTIA POLÍTICA DO BRASIL
Arquivos, anistia política e Justiça de Transição no Brasil: onde os nexos?
GEORGETE MEDLEG RODRIGUES ...............................................................................
136
Os reflexos da “judicialização” da repressão política no Brasil no seu engajamento com os
postulados da Justiça de Transição
ROBERTO LIMA SANTOS; VLADIMIR BREGA FILHO ...........................................................
152
Democracia e anistia política: rompendo com a cultura do silêncio, possibilitando uma Justiça
de Transição
RODRIGO FERRAZ DE CASTRO REMÍGIO .......................................................................
178
O perdão e a reconciliação com o passado em Hannah Arendt e Jacques Derrida
ANTÔNIO LEAL DE OLIVEIRA ...................................................................................
203
As reparações por violações de direitos humanos em regimes de transição
LUCIA HELENA ARANTES FERREIRA BASTOS ..................................................................
228
Direito à memória como exigência ética – uma investigação a partir da hermenêutica filosófica
de Hans-Georg Gadamer
MARIANA PIMENTEL PISCHER PACHECO ......................................................................
250
Os múltiplos sentidos da anistia
DANYELLE NILIN GONÇALVES ..................................................................................
272
Justiça de Transição e integração regional: o direito à memória e à verdade no Mercosul
ANDRÉ VERETA NAHOUM; JULIANA CARDOSO BENEDETTI .................................................
296
NÚMERO 2 | JULHO-DEZEMBRO | 2009
ENTREVISTA
Quando a democracia retorna, a Justiça repensa os direitos das vítimas: LOUIS JOINET ...........
20
ENTREVISTA
A Lei da Anistia, a Constituição e os direitos humanos no Brasil: LENIO STRECK .....................
24
Memória histórica: o papel da cultura nas transições
FÉLIX REÁTEGUI ..................................................................................................
32
A dor dos recomeços: luta pelo reconhecimento e pelo devir histórico no Brasil
PAULO ENDO .....................................................................................................
50
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 9
A representificação do ausente: memória e historiografia
FERNANDO CATROGA ...........................................................................................
64
Blow up – depois daquele golpe: a fotografia na reconstrução da memória da ditadura
DOUGLAS ANTÔNIO ROCHA PINHEIRO ........................................................................
90
ESPECIAL: “AS CARAVANAS DA ANISTIA”
Equilibrando julgamentos e anistias na América Latina: perspectivas comparativa e teórica
TRICIA D. OLSEN; LEIGH A. PAYNE; ANDREW G. REITER ...................................................
152
Direito internacional dos direitos humanos e Lei de Anistia: o caso brasileiro
FLÁVIA PIOVESAN ................................................................................................
176
Justiça transicional em Ruanda: a burca pela reconciliação social
SIMONE RODRIGUES PINTO .....................................................................................
190
Walter Benjamin e nós
GIACOMO MARRAMAO ...........................................................................................
218
Justiça transicional, direitos humanos e a seletividade do ativismo judicial no Brasil
ALEXANDRE GARRIDO DA SILVA; JOSÉ RIBAS VIEIRA ........................................................
234
A anistia no processo de transição em Serra Leoa
GIOVANNA MARIA FRISSO .......................................................................................
268
Entre as justiças retributiva e restaurativa: fragmentos em torno do debate sobre a Justiça de
Transição
LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR; THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS .................................
292
Positivismo, realismo e moralismo jurídicos no debate sobre a responsabilização penal para os
crimes da ditadura militar
LAURO JOPPERT SWENSSON JUNIOR ..........................................................................
322
NÚMERO 3 | JANEIRO-JUNHO| 2010
PREFÁCIO
Analisando um cenário transicional em movimento: o Brasil no contexto latino-americano ........
10
ENTREVISTA
Fazer justiça e pensar medidas de justiça num contexto de mudança política é olhar para o
passado mas também para o futuro: RUTI G. TEITEL ......................................................
28
Justiça e reparações
PABLO DE GREIFF ................................................................................................
40
Reparações por violações dos direitos humanos na jurisprudência da Corte Interamericana dos
Direitos Humanos
CLAUDIO NASH ROJAS ...........................................................................................
72
Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da reparação
PAULO ABRÃO; MARCELO D. TORELLY ........................................................................
108
Programas de reparação para violações em massa aos direitos humanos: aprendizados das
experiências da Argentina, Chile e Peru
CRISTIÁN CORREA ...............................................................................................
140
Democracia sem espera e processo de constitucionalização: uma crítica aos discursos oficiais
sobre a chamada “transição política brasileira”
MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA ..................................................................
200
O Memorial da Resistência de São Paulo e os desafios comunicacionais
MARCELO MATTOS ARAUJO; KÁTIA REGINA FELIPINI NEVES; CAROLINE GRASSI FRANCO DE
MENEZES ..........................................................................................................
230
A incompletude da transição política brasileira e seus reflexos na cultura jurídica
contemporânea: ainda existem perseguidos políticos no Brasil?
LARA CAROLINE MIRANDA; ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO .................................................
244
A Justiça de Transição como realização do Estado Democrático de Direito: caminhos para a
desconstrução político-jurídica do legado autoritário no Brasil
GABRIEL MERHEB PETRUS ......................................................................................
274
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 10
Direito à verdade na Corte Interamericana de Direitos Humanos: as perspectivas no julgamento
do Brasil (Caso Araguaia)
INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES; LUCIA ELENA ARANTES FERREIRA BASTOS ..............................
288
A Justiça fora dos palácios de mármore de Brasília: a construção de um ritual político nas
caravanas da anistia
JOÃO BAPTISTA ALVARES ROSITO .............................................................................
308
“Disse que meu irmão está vivo e que vai esperá-lo para morrer”. O Tribunal para a aplicação
da Justiça Restaurativa em El Salvador
BENJAMIN CUÉLLAR MARTINEZ ................................................................................
334
BANCO DE IDÉIAS
Instituto Liberal – Rio de Janeiro, RJ
ANO XIV | NÚMERO 53 | DEZEMBRO 2010 | JANEIRO-FEVEREIRO 2011
O setor de energia e o Governo Dilma Roussef
ADRIANO PIRES .............................................................................................
5
A despesa de pessoal e expansão do gasto público no Brasil
RAUL VELLOSO .............................................................................................
7
A energia nuclear e a relação Brasil/Irã
MARCOS DE AZAMBUJA ....................................................................................
11
Regulação e participação do Estado na economia
MARCEL DOMINGOS SOLIMEO; ULISSES RUIZ GAMBOA ................................................
15
Liberdade e tecnologia
JOSÉ L. CARVALHO ........................................................................................
23
ANO XIV | NÚMERO 54 | MARÇO-MAIO | 2011
Liberdade de imprensa
FERNANDO LUÍS SCHÜLER ................................................................................
5
Wikileaks e a liberdade de informação
NIVALDO CORDEIRO .......................................................................................
12
Pela liberdade de expressão na Internet
MARIO GUERREIRO .........................................................................................
15
Liberdade de expressão
MOACYR GOES; ANDRÉ CHEVITARESE ...................................................................
21
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 11
BOLETIM IBCCRIM
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - São Paulo, SP
ANO 18 | NÚMERO 221 | ABRIL | 2011
O Projeto do Novo Código de Processo Penal e as garantias essenciais do Habeas Corpus
RENÉ ARIEL DOTTI .........................................................................................
2
O combate à corrupção no setor provado – o crime de corrupção entre particulares do Art.
286 bis do Código Penal espanhol
REGINA HELENA FONSECA FORTES FURTADO ..........................................................
4
Culpabilidade material em Jakobs e Roxin
WARLEY BELO ..............................................................................................
6
Tráfico de pessoas e consentimento: uma breve reflexão
JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI ........................................................................
7
Lei 12.382/11: efeitos penais do adimplemento tributário e a crise de legitimidade do
Direito Penal
BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO ........................................................................
8
O direito de não produzir prova contra si mesmo no direito comparado: Nemo tenetur se
detegere
LÍVIA DE MAMAN SANGUINÉ ..............................................................................
10
Lei 9.099/95 – Direito Penal e Direito Penalzinho
SIMONE HAIDAMUS; DOUGLAS LIMA GOULART .........................................................
12
Extinta a punibilidade, réu absolto
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES ..................................................................
13
Direito penal, política criminal e criminologia: universos distantes!
GUILHERME GOUVÊA DE FIGUEIREDO ...................................................................
14
A revista íntima (Rectius: vexatória) é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro
THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS ................................................................
16
O alcance da expressão “órgão colegiado” na inelegibilidade decorrente de condenação por
crime doloso contra a vida (Lei Complementar n° 64/90, Art. 1°, I, E, 9)
RAFAEL ALVAREZ MORENO ...............................................................................
18
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 12
CADERNOS DA ESCOLA DA
MAGISTRATURA REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRF (2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 4 | NÚMERO 1 | ABRIL-SETEMBRO | 2011
FENOMENOLOGIA E DIREITO (EMARF)
Rudimentos de uma fenomenologia das regras de experiência no Direito
ANDRÉ R. C. FONTES ......................................................................................
15
Razão prática. Reflexões husserlianas sobre o conceito de norma
PEDRO M. S. ALVES ........................................................................................
23
Técnica, Liberdade e Direito
RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA ...............................................................
49
Para uma Teoria Fenomenológica do Direito – III
AQUILES CÔRTES GUIMARÃES ............................................................................
65
O “retorno a Kant” como destino da humanidade no século XXI
REGINA COELI BARBOSA PEREIRA; ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA ................................
79
Os sonhos interrompidos e os rostos humanos nos serviços de saúde: a cooperação como um
ato de preferência dos médicos e dos cirurgiões-dentistas
GUILHERME KRUEGER .....................................................................................
95
Esboço sobre a juridicidade: contributo para uma teoria fenomenológica do Direito
LUIZ CLAUDIO ESPERANÇA PAES .........................................................................
125
A justiça empirista segundo Davis Hume
SILVIA REGINA DA SILVA COSTA .........................................................................
143
O mundo da vida e a tecnologia fora de controle
THELMAN MADEIRA DE SOUZA ...........................................................................
163
CARTA MENSAL
Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 671 | FEVEREIRO | 2011
Joaquim Nabuco, estadista e pensador
RICARDO VELEZ RODRIGUEZ .............................................................................
3
Estratégias e modelos de crescimento – uma avaliação do Governo Lula
JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES .................................................................
25
O drama do Oriente Médio IV
VASCO MARIZ ...............................................................................................
47
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 13
O petróleo Np Brasil e no mundo
JOEL MENDES RENNÓ ......................................................................................
67
Síntese da conjuntura política monetária
ERNANE GALVÊAS ..........................................................................................
80
NÚMERO 672 | MARÇO | 2011
Rui Barbosa - algumas considerações
J. BERNARDO CABRAL .....................................................................................
3
Manipulação de patrimônio genético à luz da Constituição Federal e da MP 2186-16/2001
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
23
Evocação de Rachel de Queiroz
ARNALDO NISKIER ..........................................................................................
39
A trilogia ciência – técnica – educação
JAIME ROTSTEIN ...........................................................................................
65
Síntese da conjuntura: o 0,5% de aumento da Selic
ERNANE GALVÊAS ..........................................................................................
84
NÚMERO 673 | ABRIL | 2011
Políticas públicas em educação: como alcançar uma gestão eficaz
ARNALDO NISKIER ..........................................................................................
3
Rui Barbosa como Ministro da Fazenda
NELSON MELLO E SOUZA .................................................................................
32
Aspectos da reforma do Judiciário
MARCUS FAVER .............................................................................................
55
Síntese da conjuntura. Dizer não à inflação
ERNANE GALVÊAS .........................................................................................
81
DE JURE
Ministério Público - Belo Horizonte, MG
NÚMERO 12 | JANEIRO-JUNHO | 2009
El derecho procesal constitucional como fenómeno histórico social y como ciencia
EDUARDO FERRER MAC-GREGOR ..............................................................................
25
Estratégias promocionais das tabaqueiras em torno do tabaco e dos produtos do tabaco
MÁRIO FROTA ....................................................................................................
51
Análise crítica às teorias econômicas do direito penal
CLAÚDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES .....................................................................
67
Proteção e inserção da mulher no Estado de Direito: a Lei Maria da Penha
EMERSON GARCIA ................................................................................................
88
A questão do operador ético do sistema criminal: abandonar o sistema antiético ou repeti-lo
acriticamente?
MARCELO CUNHA DE ARAÚJO ..................................................................................
109
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 14
PALESTRA PROFERIDA NA SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(08.09.2008): “A construção de um novo Ministério Público Resolutivo”
MARIA TEREZA SADEK ...........................................................................................
130
Reincidência criminal: é possível prevenir?
HILDA MORANA ...................................................................................................
140
Concurso de pessoas nos delitos omissivos
ALEXANDRE CARLOS BOTREL ...................................................................................
151
Sistema acusatório e garantismo – uma breve análise das violações do sistema acusatório no
Código de Processo Penal
WAGNER MARTELETO FILHO ...................................................................................
193
Conciliação judicial e devido processo legal
ELAINE NORONHA NASSIF .......................................................................................
231
A teoria da carga dinâmica probatória sob a perspectiva constitucional de processo
LUCAS DANILO VAZ COSTA JÚNIOR ...........................................................................
261
Breves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro
MAYHEUS ADOLFO GOMES QUIRINO ...........................................................................
301
O movimento mundial pela coletivização do processo e seu ingresso e desenvolvimento no
direito brasileiro
VÂNIA MÁRCIA DAMASCENO NOGUEIRO ......................................................................
325
A proteção da comunicação telemática e o terrorismo: necessitamos de uma nova legislação ou
basta a Lei 9.296/96?
CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES ..................................................................
365
Bases para o modelo brasileiro de Justiça Restaurativa
LEONARDO SICA ..................................................................................................
411
A FIA e as “so(m)bras” do orçamento público: da (des)consideração absoluta à otimização de
recursos para o orçamento criança e adolescente – OCA
MÁRCIO SOARES BERCLAZ; MILLEN CASTRO MEDEIROS DE MOURA .......................................
469
NÚMERO 15 | JULHO-DEZEMBRO | 2010
La genealogia dell’universalismo dei diritti e i suoi paradossi
LUCA BACCELLI ..................................................................................................
25
Constituição: fundamentos de sua imprescindibilidade para a preservação dos direitos de
liberdade
ISAAC SABBÁ GUIMARÃES .......................................................................................
67
A teoria procedimentalista de interpretação constitucional de J. H. Ley
ANA LUIZA ALMEIDA FERRO ....................................................................................
107
A religião entre a pessoa humana e o Estado de Direito
EMERSON GARCIA ................................................................................................
127
Bullying na sala de aula
IVONE PINGOELLO; MARIA DE L. MORALES HORIGUELA ....................................................
145
Motins de fome e política alimentar em Minas Gerais no século XVIII
FLÁVIO MARCUS DA SILVA ......................................................................................
157
Algumas considerações sobre a causalidade no direito penal
FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO; BRUNO DE OLIVEIRA MOURA; MATHEUS ALMEIDA CAETANO ..
175
Crimes ambientais: normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência
estadual em matéria ambiental
DANNIEL LIBRELON PIMENTA ...................................................................................
211
Crimes de perigo abstrato
MATHEUS ADOLFO GOMES QUIRINO ...........................................................................
227
Mudanças introduzidas no Direito de Família pela Lei n° 11.698/2008
ALINE MARIA PEREIRA ...........................................................................................
253
Repercussão geral: a objetivização do Recurso Extraordinário
CHARLEY TEIXEIRA CHAVES ....................................................................................
271
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 15
A efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário
SÍLVIA VIEIRA DAMIÃO ...........................................................................................
311
Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes
da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de
conduta pelo Ministério Público
ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI ..........................................................................
361
O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico
VÂNIA MÁRCIA DAMASCENO NOGUEIRA .......................................................................
403
Inaplicabilidade da teoria da delegação legislativa disfarçada ao sistema nacional de avaliação
da educação superior
MAGNO FEDERICI GOMES .......................................................................................
428
A Corregedoria-geral do Ministério Público e a necessidade de (re)definição do seu papel de
orientação e fiscalização dos membros no compromisso de cumprimento e concretização do
planejamento estratégico institucional
MÁRCIO SOARES BERCLAZ ......................................................................................
481
Mensagem subliminar na teoria do negócio jurídico
HENRIQUE SOARES PINHEIRO ..................................................................................
509
Crise do Pacto Social: contribuições do funcionalismo penal sistêmico às funções estatais
ANDRÉ PEDROLLI SERRETTI ....................................................................................
532
DIREITO TRIBUTÁRIO EM
QUESTÃO
FESDT – Porto Alegre, RS
NÚMERO 3 | JANEIRO-JUNHO | 2009
Análise da constitucionalidade e legalidade da legislação tributária no processo administrativo
tributário
ABEL HENRIQUE FERREIRA .....................................................................................
11
Contribuição ao INCRA e CIDE
ANA PAULA ZARICHTA TEDESCO; ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA ...................................
31
A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa perante a
natureza jurídica tributária
BIANCA ROCHA SACCHIS; ANDREA NARRIMAN CEZNE .......................................................
45
Elisão fiscal: uma proposta legitimadora
ELIZA FERNANDES MARQUES ...................................................................................
63
Cooperativas de crédito: ingressos de aplicações financeiras e a Súmula 262 do STJ
ÊNIO MEINEN .....................................................................................................
75
Reserva do possível e desvinculação de receitas da União
FABIANA AKCHSTEIN KELBERT .................................................................................
101
Adequado tratamento tributário do ato cooperativo
FABRÍCIO JOSÉ KLEIN ...........................................................................................
119
De revogação anunciada do instituto da denúncia espontânea
LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES ........................................................................
137
A extrafiscalidade e direitos fundamentais: a introdução do interesse humano na tributação
MARCIANO BUFFON .............................................................................................
151
A incidência indevida do PIS e da COFINS sobre valores que não integram a receita auferida
pelas prestadoras de serviços. Análise crítica à jurisprudência atual
MARIA PAULA FARINA WEIDLICH ...............................................................................
171
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 16
Direito tributário e análise econômica do Direito: contribuições e limites
PAULO ANTÔNIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA .........................................................
185
A questão da incidência da ISSQN sobre as atividades de leasing no âmbito do STF
RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA .........................................................................
207
O principio da essencialidade na tributação
ROSANE BEATRIZ J. DANILEVICZ ...............................................................................
229
Da importação de bem móvel realizada por meio de arrendamento mercantil (leasing) e a
incidência do ICMS. Análise do RE 226.899/SP em confronto com os ditames constitucionais que
permeiam a matéria
THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS .................................................................................
247
NÚMERO 4 | JULHO-DEZEMBRO | 2009
IRRF sobre verbas de reclamatórias trabalhistas
ALEXANDRE RÖEHRS PORTINHO .........................................................................
9
O controle de constitucionalidade e seus reflexos frente à coisa julgada em matéria tributária
CAROLINA DORNELES PISANI .............................................................................
27
A elisão fiscal frente aos princípios da legalidade e da proteção à confiança
ELIZA FERNANDES MARQUES .............................................................................
49
Simplificação do Sistema Tributário Nacional
HUGO DE BRITO MACHADO ...............................................................................
61
A incidência da contribuição para o PIS/PASEP – importância da CONFINS – importação sobre a
importação de serviços
JOÃO HAMILTON RECH ....................................................................................
67
A reforma tributária: seus modelos e sua critica
JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES .............................................................................
81
A evolução histórica do direito tributário e do pensamento tributário
JÚLIO CÉSAR LINCK ........................................................................................
87
Responsabilidade tributária: seu pressuposto de fato específico e as exigências para o
redirecionamento da execução fiscal
LEANDRO PAULSEN ........................................................................................
103
A não comulatividade tributária, o ICMS e a restrição temporal ao crédito do imposto sobre as
entradas, no estabelecimento do contribuinte, de bens de uso e consumo e de energia elétrica,
bem como sobre o recebimento de serviços de comunicação
LUIZ ANTÔNIO BINS ........................................................................................
119
Administração Tributária como carreira de Estado
RAFAEL RAMOS ..................................................................................................
141
Sujeição passiva direita e indireta – substituição tributária
SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO ...........................................................................
159
Os atos de comunicação processual e os novos padrões de transmissão da informação: uma
análise em face dos direitos fundamentais do contribuinte
TIAGO CAPPI JANINI .............................................................................................
207
NÚMERO 5 | JANEIRO-JUNHO | 2010
Processo ou procedimento administrativo tributário?
ABEL HENRIQUE FERREIRA .....................................................................................
9
IPI E ISS: a incidência na industrialização por encomenda
ANDRÉIA ARMELIN ...............................................................................................
25
ICMS. Crédito fiscal: direito subjetivo público do consumidor e os efeitos dos incentivos fiscais
EDVALDO PEREIRA DE BRITO ...................................................................................
47
A figura da desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil e sua aplicação no Direito
Tributária: meio de concretização dos direitos fundamentais ou modo de violação dos direitos
individuais?
FÁBIO CANAZARO; RENATA BERNAUD ........................................................................
65
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
HUGO DE BRITO MACHADO .....................................................................................
81
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 17
A multa tributária e o principio da retroatividade benigna
JOSÉ UMBERTO BRACCINI BASTOS ..........................................................................
99
A tipologia dos tributos no sistema tributária nacional
MAGDA AZARIO KANAAN POLANCZYK .........................................................................
111
A progressividade do imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCD
MARCIANO BUFFON ..............................................................................................
125
A codificação do direito tributário no Brasil sob uma perspectiva histórica
OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS .....................................................................................
141
Conceito de tributo
SACHA CALMON NAVARRO COELHO ...........................................................................
157
Os princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva no direito tributário
TIAGO DA SILVA FONSECA ......................................................................................
211
FÓRUM ADMINISTRATIVO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 11 | NÚMERO 122 | ABRIL | 2011
Discricionariedade administrativa e interesses públicos: superando a supremacia em busca
da ponderação
CARLOS EDUARDO BERGAMINI CUNHA ..................................................................
9
Constitucionalidade do art. 172 da Lei n° 8.112/90 – aspectos do processo administrativo
disciplinar
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ ..........................................................
22
Revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos: subsídios hermenêuticos
para sua redenção
GUSTAVO TERRA ELIAS ....................................................................................
28
Arbitragem exercida por entes públicos: uma proposta de regulamentação
BRUNO ANDRADE COSTA; DANILO RIBEIRO MIRANDA MARTINS .....................................
36
Gestão de pessoas – novas horizontes para um desafio antigo
PAULO MASSARU UESUGI SUGIURA ......................................................................
44
Discricionariedade administrativa e legislativa: diretrizes para a garantia dos interesses
sociais nos atos estatais
EVANDRO MARTINS GUERRA; MARCOS DAMASCENO ..................................................
46
O instituto da reclamação constitucional e repercussão geral
ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA; CHRISTIANE COSTA ASSIS ....................................
66
ANO 11 | NÚMERO 123 | MAIO | 2011
Transigibilidade na Administração Pública: uma faceta da consensualidade no direito
administrativo do século XXI
VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE .........................................................................
9
Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade (Art. 2°, caput, parágrafos único, inc.
VI, Lei n° 9.784/99) – Conteúdo e adequada abrangência dos princípios
SEBASTIÃO LESSA ..........................................................................................
19
A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos Tribunais de Contas
GINA COPOLA ..............................................................................................
30
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 18
A teoria do controle de constitucionalidade de normas constitucionais no direito brasileiro:
uma proposta teórica para um aperfeiçoamento do ordenamento jurídico pátrio
GIL RICARDO CALDEIRA HERMENEGILDO; LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO .......................
34
Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção
CARLOS VALDER DO NASCIMENTO .......................................................................
50
Julgamento da Lei da Ficha Limpa
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES ........................................................................
59
A constituição de subsidiária integral nas sociedades de economia mista
FLÁVIA GONÇALVES MISSIAGGIA; JULIANA DE ALMEIDA PICININ ....................................
62
Inteligência dos artigos 37, inciso XVL, 5°m inciso XIII, e 7°, inciso VII, da Constituição
Federal – Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu
cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
75
FÓRUM DE DIREITO URBANO E
AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 10 | NÚMERO 56 | MARÇO-ABRIL | 2011
Os Tribunais de Contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável – uma escuta
à Administração Pública Municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e
monitorar
ANGELO LUIZ BURATTO ..................................................................................
7
Educação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentável
ANTONIO SOUZA PRUDENTE ..............................................................................
32
O regime judiciário europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais
e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção
ambiental
FÁBIO FERREIRA MORONG ................................................................................
34
Direito das Águas. Recursos hídricos. Conservação. Código das Águas. Agência Nacional de
Águas
GINA COPOLA ..............................................................................................
47
Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
JOÃO EDUARDO LOPES QUEIROZ ........................................................................
56
Manejo florestal sustentável – uma perspectiva jurídica
MARCOS WEISS BLIACHERIS ...............................................................................
87
Crime continuando e silencioso contra a biosfera
MILLOS AUGUSTO STRINGUINI; JOSÉ TRUDA PALAZZO JR. ..........................................
96
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 19
INTERESSE PÚBLICO
Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO XIII | NÚMERO 66 | MARÇO-ABRIL | 2011
O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiro
CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO ..................................................................
15
A responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas do
contratado: a legalidade frente ao ideal de Justiça
RITA TOURINHO ............................................................................................
21
A tensão entre os baldios e os antibaldios: uma análise econômica da propriedade
intelectual voltado ao desenvolvimento
MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO; EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO ................................
43
Controle judicial em provas de concursos públicos
MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO ...................................................................
71
Plano e orçamento no ordenamento jurídico português
RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA ............................................................................
85
A confissão de culpa como requisito para celebração de termo de compromisso de cessação
de prática em casos de cartel
RENATA DANTAS ...........................................................................................
99
A cobrança de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho: aspectos polêmicos de
direito tributário
JOSÉ MARCOS DOMINGUES ...............................................................................
135
Ainda o estorno de crédito de ICMS e a redução de base de cálculo
RAFAEL MALLMANN; GUSTAVO NYGAARD ..............................................................
149
Direito de Vizinhança: condicionamentos públicos e privados
MARIANA MENCIO ..........................................................................................
167
A necessidade de responsabilização rigorosa do gestor de recursos públicos pela violação
dos princípios norteadores da Administração Pública
MARCO AURÉLIO SOUZA DA SILVA .......................................................................
209
Controles da Administração Pública e a efetividade dos direitos fundamentais:
breves anotações sobre a atuação dos Tribunais de Contas e do controle judicial da
discricionariedade administrativa
DANIELA ZAGO GONÇALVES DA CUNDA; LIANE TABARELLI ZAVASCKI ..............................
223
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 20
JUSTIÇA & CIDADANIA
Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 129 | ABRIL | 2011
DISCURSO PROFERIDO POR OCASIÃO DE SUA POSSE NA PRESIDÊNCIA DO TRF-2ª REGIÃO:
“Julgar é implantar a paz com justiça”
MARIA HELENA CISNE ......................................................................................
8
Ives Gandra Martins: um homem na acepção da palavra
NEY PRADO .................................................................................................
12
DISCURSO PROFERIDO POR OCASIÃO DE SUA POSSE COMO PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO:
TRT-1ª Região sob a presidência da desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY ........
15
Um vezo de Ruy Barbosa
PAULO NATHANAEL PEREIRA DE SOUZA ................................................................
18
Contratos emergenciais de obras públicas
FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ...........................................................................
20
Consumidor: direito à informação específica, destacada e pessoal sobre onerosidades
MARCELO LIMA BUHATEM .................................................................................
24
25 anos do vale-transporte: a evolução não para ....................................................
26
Ações regressivas do INSS
FERNANDO MACIEL ........................................................................................
30
Opção pela lista fechada
TARCÍSIO HOLANDA ........................................................................................
32
Uma Justiça para poucos .................................................................................
34
Análise de Impacto Regulatório: instrumento de uma regulação mais eficiente e menos
invasiva
ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO ........................................................................
36
ENTREVISTA
Em defesa das mulheres: ROSA MENDONÇA ...........................................................
38
A efetividade do processo
JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA .................................................................
40
A Constituição, a sociedade civil e o intelectual
LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA ...................................................................
48
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 21
MERITUM
Universidade FUMEC – Belo Horizonte, MG
VOLUME 5 | NÚMERO 1 | JANEIRO-JUNHO | 2010
Política e justiça em Francesco Carrara
MARIO SBRICCOLI ..........................................................................................
13
Colisão de direitos fundamentais e ponderação
NÁDIA DE CASTRO ALVES .................................................................................
25
Direito e religião: reflexões acerca do conteúdo cultural das normas jurídicas
MARCELO MACIEL RAMOS .................................................................................
49
A inflexão antropológica da sofística nos albores da Filosofia do Direito e do Estado
FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA ..........................................................................
77
Los derechos de las parejas del mismo sexo: ¿una defensa a partir del principio de
igualidad o del derecho a ser diferentes?
LAURA LUSMA CASTRO ARTIZ; SERGIO ESTRADA VÉLEZ ..............................................
109
Os direitos dos casais do mesmo sexo: uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do
direito de ser diferentes?
LAURA LUSMA CASTRO ARTIZ; SERGIO ESTRADA VÉLEZ ..............................................
129
Regulação jurídica dos bicombustíveis no Brasil: o caso do álcool combustível e do biodiesel
TALDEN FARIAS ............................................................................................
149
Por uma agência reguladora do agronegócio
JOÃO EDUARDO LOPES QUEIROZ ........................................................................
181
A insolvência empresarial na fronteira do direito e da economia
JEAN CARLOS FERNANDES ................................................................................
233
Análise de eficiência dos derivativos para redução dos custos de transação
UINIE CAMINHA; ARNALDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES ................................
257
VOLUME 5 | NÚMERO 2 | JULHO-DEZEMBRO | 2010
Estatuto epistemológico do direito civil contemporâneo na tradição de Civil Law em face
do neoconstitucionalismo e dos princípios
OTAVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR .......................................................................
13
Tomando decisões democráticas: uma reflexão sobre Direito e Política
RICARDO AUGUSTO DE ARAÚJO TEIXEIRA ..............................................................
53
La dicotomía jurisdiccional entre el derecho interno y el derecho internacional en materia
de derechos humanos (texto traduzido para português, p. 125-159)
RUBÉN CARDOZA ZÚÑIGA .................................................................................
89
Tránsito del derecho penal internacional desde el Tratado de Versalles y de Nuremberg
hasta Roma (texto traduzido para português, p. 187-213)
DEISSY MOTTA CASTAÑO ..................................................................................
161
Ensinar e pensar o Direito com “não juristas” e com juristas que duvidam
GILDA NICOLAU ............................................................................................
215
Le sexe et le Droit: de la logique binaire des genres et la matrice hétérosexuelle de la Loi
(texto traduzido para português, p. 289-321)
DANIEL BORRILLO ..........................................................................................
257
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 22
Para uma visão ampliada sobre as implicações do liberalismo econômico e político na
América do Sul: um despertar no tempo presente
DANIEL SANTIAGO CHAVES ...............................................................................
323
Parlamento y política exterior: algumas reflexiones em torno a la “Ley del Azúcar” (texto
traduzido para português, p. 377-403)
EMANUEL PORCELLI .......................................................................................
349
Restrições verticais no direito da concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e
do ilícito per se nos Estado Unidos e na União Europeia
DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLÓRIA ..................................................................
405
REVISTA APMP
Ed. APMP – São Paulo, SP
ANO XIV | NÚMERO 53 | MAIO-DEZEMBRO | 2010
A desistência da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público com a intenção de
impedir a ortotanásia
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR .................................................................
11
Estupro e atentado violento ao pudor: crime único ou tipo misto cumulativo
TEREZA CRISTINA M. KATURCHI EXNER ................................................................
16
Júri – encerramento da votação quando mais de três jurados votam no mesmo sentido
GUILHERME S. DE PORTELLA FERNANDES ..............................................................
20
Monitoração eletrônica e fiscalização indireta do condenado – apontamentos sobre a Lei
12.258/10
RICARDO ANTONIO ANDREUCCI ..........................................................................
22
O arquivamento no projeto de reforma do Código de Processo Penal
SÉRGIO DEMORO HAMILTON ..............................................................................
24
O princípio da segurança e os direitos humanos das vítimas
CHRISTIANO JORGE SANTOS .............................................................................
32
A emergência do direito internacional do meio ambiente
JOÃO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA ALVARENGA ..................................................
38
Separação ou divórcio? Considerações sobre a EC 66
TEREZA CRISTINA M. KATURCHI EXNER .................................................................
44
A dignidade do idoso no Brasil
JOSÉ RENATO NALINI ......................................................................................
48
Idosos endividados sob “débito consignado”
ROBERTO DURÇO ..........................................................................................
58
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 23
REVISTA BRASILEIRA DE
CIÊNCIAS CRIMINAIS
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 19 | NÚMERO 88 | JANEIRO-FEVEREIRO | 2011
Capacidade etária mínima para consentir no direito penal médico
CLEOPAS ISAÍAS SANTOS; ET AL ...............................................................................
19
“Póstuma modernidade” e erro de proibição
DANTE BRUNO D’AQUINO; FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI .......................................................
45
La aplicación del concepto de autoria mediata a través de aparatos organizados de poder
en América Latina y España: desde el juicio a las juntas militares argentinas hasta los casos
contra Abimael Uzman, Alberto Fujimori y los líderes políticos colombianos vinculados al
paramilitarismo
FRANCISCO MUÑOZ CONDE; HECTOR OLASOLO .............................................................
61
A modernização do direito penal como exigência da realização do postulado do Estado de
Direito (social e democrático)
LUIS GRACIA MARTÍN ............................................................................................
95
Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO ............................................................................
143
Punição criminal ao porte de entorpecentes para uso próprio e irracionalismo repressivo: uma
ainda necessária reflexão
LUCIANO ANDERSON DE SOUZA ................................................................................
167
A propositura de ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante
24
HUGO DE BRITO MACHADO .....................................................................................
189
Busca e apreensão a acesso remoto a dados em servidores
HELENA REGINA LOBO DA COSTA; MARCEL LEONARDI .....................................................
203
Delação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativa
WALTER BARBOSA BITTAR ......................................................................................
225
Representações sociais sobre o controle externo da atividade policial: cultura organizacional e
relações institucionais
BRUNO AMARAL MACHADO .....................................................................................
273
Algunas reflexiones sobre la corrupción política
JULIO FERNÁNDEZ GARCIA .....................................................................................
317
Fatos e lições na história penitenciária do Amazonas
CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA; LUÍS CARLOS VALOIS ....................................................
355
As facções e o grupo da segurança no Presídio Central de Porto Alegre: relações cooperativas de
autopreservação
NÉDIO SEMINOTTI; VINÍCIUS RICARDO SALLIN ...............................................................
391
ANO 19 | NÚMERO 89 | MARÇO-ABRIL | 2011
La política criminal internacional contra la corrupción
ANA ISABEL PÉREZ CEPEDA; CARMEN DEMELSA BENITO SÁNCHEZ ........................................
13
Urbanismo y corrupción: notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
ANTONIO VERCHER NOGUEIRA .................................................................................
63
Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito
penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a Administração
Pública estrangeira
BATRIZ CORRÊA CAMARGO .....................................................................................
95
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 24
Alguns abservaciones sobre el blanqueo imprudente de capitales (aspectos doctrinales y
jurispudenciales)
EDUARDO A. FABIÁN CAPARRÓS ...............................................................................
131
Sobre la corruoción entre particulares. Convênios internacionales y derecho comparado
IGNÁCIO BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE; GIORGIO D. M. CERINA .......................................
159
Administração Pública Gerencial e Direito Penal burocrático: implicações na dogmática penal da
aplicação do gerencialismo na Administração Pública brasileira
LUIS FELIPE VIDAL GARCIA .....................................................................................
215
El delito de cohecho de funcionários nacionales: condicionantes internacionales y principales
aspectos de su nueva regulación en el Código Penal español
NURIA MATELLANTES RODRIGUEZ .............................................................................
355
Corrupción política y derecho
RAFAEL BUSTOS GISBERT .......................................................................................
387
A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes
atual
RENATO DE MELO JORGE SILVEIRA ............................................................................
407
O combate à corrupção entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador
YURI CORRÊA DA LUZ ...........................................................................................
429
Corrupção: aspectos processuais
ANTONIO SCARANCE FERNANDES; TIAGO CINTRA ESSADO ................................................
473
A infiltração de agentes no Brasil e na Espanha. Possibilidade de reformulação do sistema
brasileiro com base no direito espanhol
MARIÂNGELA TOMÉ LOPES .....................................................................................
495
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO DAS FAMÍLIAS E
SUCESSÕES
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO XII | NÚMERO 20 | FEVEREIRO-MARÇO | 2011
O divórcio e separação no Brasil – algumas considerações após a aprovação da EC 66
MARIANNA CHAVES ........................................................................................
5
Contratação da barriga de aluguel gratuita e onerosa – legalidade, efeitos e o melhor
interesse da criança
MARCELO TRUZZI OTERO .................................................................................
19
A reprodução humana assistida post mortem e o direito sucessório do concebido – uma
interpretação constitucional da legitimidade sucessória a partir do princípio da isonomia
DARIO ALEXANDRE GUIMARÃES NÓBREGA ..............................................................
39
ANO XIII | NÚMERO 21 | ABRIL-MAIO | 2011
Curatela de filhos – uma tarefa compartilhada: para uma integral proteção dos direitos
fundamentais da pessoa portadora de deficiência
WALDYR GRISARD FILHO ..................................................................................
5
Apontamentos sobre a deserção
CRISTIANO PRETTO ........................................................................................
19
Síndrome da Alienação Parental
HENATA MARIANA DE OLIVEIRA MAZZONI; TAÍS NADER MARTA .....................................
33
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 25
Proteção à dignidade do fiador: construção constitucional e civil para a impenhorabilidade
do bem de família
ANDRÉIA ANDRADE DA NÓBREGA ........................................................................
52
A distorção teórica dos elementos subjetivos nas decisões judiciais
MARLI MARTINS DE ASSIS .................................................................................
75
ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO TRIBUTÁRIO E
FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO IV | NÚMERO 24 | JANEIRO-FEVEREIRO | 2011
Processo Administrativo Fiscal – análise da inconstitucionalidade de normas jurídicas
ANA LÚCIA RIBEIRO ........................................................................................
5
Parcelamento do artigo 745-C do CPC e sua aplicação na fase de cumprimento de sentença
e na execução fiscal
RODRIGO JOSÉ FILIAR .....................................................................................
27
Execução Fiscal – tiranossauro rex versus contribuinte
KIYOSHI HARADA ...........................................................................................
43
A competência tributária do ISSQN na zona econômica exclusiva
RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO ..........................................................................
46
Regime Fiscal da securitização de créditos futuros
DIOGO LEITE CAMPOS .....................................................................................
152
REVISTA CEJ
Ed. CEJ – Brasília, DF
ANO XIV | NÚMERO 51 | OUTUBRO-DEZEMBRO | 2010
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS ............................................................................
6
Breves considerações sobre o direito processual constitucional
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS ...................................................................
14
Hidrelétrico belo monte: manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso
ecológico
ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE ..............................................................................
33
Biocombustíveis e MERCOSUL: uma oportunidade para a integração regional
LUIZELLA GIARDINO BARBOSA BRANCO; MARCELO KHAIR ...........................................
41
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 26
A culpabilidade no direito internacional penal
MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO .................................................................
51
Os espaços públicos de controle e intervenção social
HUGO ROSA DA PAIXÃO ...................................................................................
66
O regime de emprego no âmbito da Administração Pública
LUCIANO DOS SANTOS ....................................................................................
76
Novo conceito de trânsito em julgado
CARLOS HENRIQUE SOARES ...............................................................................
85
Poderes instrutórios do juiz e o Anteprojeto do Código de Processo Penal
MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS ..........................................................................
89
“Juiz das garantias”: inconsistência cientifica; mera ideologia – como se só juiz já não fosse
garantia
ABEL FERNANDES GOMES .................................................................................
98
A natureza política da atividade jurisdicional: a dicotomia Direito e Moral em Ingeborg
Maus
JOSPE ANTÔNIO LIRA BEZERRA ..........................................................................
106
Considerações iniciais sobre semiótica jurídica
JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA ........................................................................
115
O direito além das palavras: um estudo da produção de imagens no âmbito jurídico
LUCINDA SIQUEIRA CHAVES ..............................................................................
125
REVISTA DA ABPI
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 111 | MARÇO-ABRIL | 2011
Efeito extraterritorial das marcas
DENIS BORGES BARBOSA ..................................................................................
3
A técnica de sampling enquanto limitação aos direitos de autor e a criação de um sistema
de licenças compulsórias para as amostras substanciais
LEONARDO ROSA NOVO VITA .............................................................................
45
A compatibilidade possível entre a Lei de Patentes e a Lei de Cultivares
LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO ...................................................................
56
Redução dos prazos de vigência das patentes
RONER GUERRA FABRIS ...................................................................................
64
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 27
REVISTA DA EMARF
Escola da Magistratura (TRF 2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
REVISTA ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELCTUAL | MARÇO | 2011
Propriedade Intelectual: questões polêmicas
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA .............................................................
9
Evolução da legislação pátria para proteção à propriedade industrial
DEBORA LACS SICHEL .....................................................................................
47
Do acordo de convivência de marcas
RICARDO LUIZ SICHEL .....................................................................................
55
Direito de Autor – um ensaio histórico
KARIN GRAU-KUNTZ .......................................................................................
63
A obrigação de exploração de propriedade industrial e a exaustão de direitos
NEWTON SILVEIRA .........................................................................................
107
Duplo grau obrigatório e sentenças proferidas contra o Instituto Nacional de Propriedade
Industrial – INPI, em ações sobre marcas, patentes e desenhos industriais
RODRIGO DE ASSIS TORRES ...............................................................................
129
Por uma releitura do artigo 8° da Convenção da União de Paris
CAMILA GARCINDO DAYRELL GARROTE; PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA ........................
143
Como a revalidação tem sido tratada no marco regulatório brasileiro?
ANA PAULA GOMES PINTO ................................................................................
173
Exclusividade de dados sigilosos apresentados às agências regulatórias: agroquímicos
DENIS BORGES BARBOSA ..................................................................................
199
Licenças e outros contratos usuais no âmbito da propriedade industrial e ameaças à sua
celebração
PAULO FIGUEIREDO ........................................................................................
233
Marcas sugestivas e mal resolvidas
MARIO SOERENSEN GARCIA ...............................................................................
249
Princípio da exaustão e s direitos residuais sobre a marca
LUIS HENRIQUE PORANGABA .............................................................................
257
Patente, invenção e inovação
ANDRÉ R. C. FONTES ......................................................................................
271
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 28
REVISTA DA ESMAPE
Escola Superior de Magistratura – Pernambuco, RE
NÚMERO 31 | JANEIRO-JUNHO | 2010
A instituição do Diário Oficial Eletrônico pelo TJPE e a questão da dilação dos prazos
judiciais em comarcas do interior
ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL ...........................................................................
17
O direito à saúde sob a reforma do possível
ANDRÉA EGIZI DOS SANTOS ..............................................................................
31
A responsabilidade civil dos jornalistas e uma breve análise de alguns posicionamentos
jurisprudenciais – em busca da responsabilização social da imprensa brasileira
CAROLINA LUCENA DE MEDEIROS; GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA .......................
63
Preclusão no direito processual civil – faculdade ou obrigação? – ônus ou sanção?
CUSTÔDIO FEITOZA AMORIM .............................................................................
85
Direitos autorais na internet
EDNALVA GERMANO DA SILVA ............................................................................
107
Uma história do conceito de Norma Judiciária: preparatório para a construção semântica
do discurso judicante
EDUARDO PORTO CARREIRO NEVES .....................................................................
145
Das diversas funções atribuídas ao Direito Penal à função de proteção de bens jurídicos
como condição legitimante
ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL MACHADO .............................................................
179
Política criminal brasileira quanto às drogas. Alguns dados do consumo e da economia
FLÁVIO AUGUSTO FONTES DE LIMA .....................................................................
211
Das leis reforçadas no Brasil – uma lembrança da doutrina européia. Aspectos tributários
HÉLIO SÍLVIO OURÉM CAMPOS ...........................................................................
221
A uniformização do procedimento dos Juizados Especiais Cíveis
INGRID VIRGÍNIO PATRIOTA ..............................................................................
251
A natureza jurídica da chance perdida à luz do princípio da dignidade humana
LUCIENE GOMES DE LIMA .................................................................................
289
Mandado de Segurança: evolução no ordenamento jurídico brasileiro, aspectos relevantes e
a visibilidade da autoridade coatora
LUCIENE GOMES DE LIMA .................................................................................
317
Responsabilidade do Estado por acto judiciário
MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA .....................................................................
345
Princípio da Legalidade: a garantia de proteção integral a crianças vítimas de abuso sexual
– breve reflexão sobre depoimento sem dano
PAULO ROBERTO DE SOUXA BRANDÃO .................................................................
375
O uso da arbitragem nas parcerias público-privadas e o princípio da indisponibilidade do
interesse público
SÂMIA CAROLINE DOS SANTOS SILVA ....................................................................
399
Audiências públicas: uma análise do instituto após a reforma do Estado
WANILZA MARQUES DE ALMEIDA CERQUEIRA ..........................................................
421
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 29
REVISTA DE ARBITRAGEM E
MEDIAÇÃO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 8 | NÚMERO 28 | JANEIRO-MARÇO | 2011
De la diplomatie arbitrale
PIERRE LALIVE D’EPINAY ..................................................................................
19
Arbitrating in Brazil. A practitioner’s checklist
RODRIGO GARCIA DA FONSECA ..........................................................................
29
Em torno do árbitro
CARLOS ALBERTO CARMONA .............................................................................
47
Suspeição e impedimento em arbitragem: sobre o dever de revelar na Lei 9.307/1996
TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR .......................................................................
65
Consolidação, integração, pedidos cruzados (cross claims), arbitragem multiparte e
multicontratual: a recente expreriência na Câmara de Comércio Internacional (CCI)
SIMON GREENBERG; JOSÉ RICARDO FERRIS; CHRISTIAN ALBANESI .................................
85
Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares
MARINA MENDES COSTA ..................................................................................
109
Arbitragem e o novo Código de Processo Civil
DONALDO ARMELIN ........................................................................................
131
Nota doutrinária sobre três temas de direito internacional privado no Projeto de Novo
Código de Processo Civil
CARMEN TIBURCIO .........................................................................................
139
Temas de direito internacional privado do Projeto de Novo Código de Processo Civil
NADIA DE ARAUJO; LAURO GAMA JR.; DANIELA VARGAS ............................................
147
A importância da cláusula compromissória nos contratos empresariais como fortalecimento
das relações negociais
MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO; CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA ................................
161
A prova no processo arbitral em direito português
MANUEL PEREIRA BARROCAS .............................................................................
187
O sistema de reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugal e Angola: consequências
da inaplicabilidade da Convenção de Nova Iorque
CARLA GONÇALVES BORGES .............................................................................
213
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 30
REVISTA DE DIREITO
AMBIENTAL
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 16 | NÚMERO 61 | JANEIRO-MARÇO | 2011
Transdisciplinaridade e os novos desafios para a proteção jurídica do ambiente nas sociedades
de risco: entre direito, ciência e participação
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA ...................................................................................
17
Sociedade de risco e racismo ambiental na globalização
REGINALDO PEREIRA; SLVANA DO PRADO BROUWERS ......................................................
37
Compreendendo o papel do direito penal na defesa do meio ambiente
ALEX FERNANDES SANTIAGO ...................................................................................
77
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público
ALINE MACHADO WEBER ........................................................................................
109
As indicações geográficas e os produtos da agrobiodiversidade
JULIANA SANTILLI ...............................................................................................
167
Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil x alguns países da América
Latina
LUCIANO FURTADO LOUBET ....................................................................................
195
La legislación venezolana relacionada con la prevención de desastres naturales de origen
climático
ISABEL DE LOS RÍOS .............................................................................................
209
Tutela jurídica de animais de animais silvestres abandonados
ÉDIS MILARÉ; PRISCILA SANTOS ARTIGAS; VICTORIA WAGNER MASTROBUONO .........................
239
Monocultura do eucalipto e necessidade de zoneamento agroambiental
WAGNER GIRON DE LA TORRE .................................................................................
277
Danos ambientais ocorridos no Arroio Guarani, município de Novo Hamburgo – determinação da
recuperação das áreas degradadas
LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ .....................................................................
331
DOCUMENTO
Carta da Amazônia ..............................................................................................
355
ANO 16 | NÚMERO 62 | ABRIL-JUNHO | 2011
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
DANIELA MARQUES DE CARVALHO .............................................................................
11
Sucessão de responsabilidade ambiental
LUCIANA VIANNA PEREIRA ......................................................................................
57
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
MARIA LEONOR PAES CAVALCANTI FERREIRA ................................................................
119
Introdução aos direitos dos animais
TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA ........................................................................
141
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
NICOLAO DINO NETO ............................................................................................
169
Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde
humana: Princípio da Precaução
CARLOS LOPES DOS SANTOS; ET AL ...........................................................................
203
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 31
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a
Convenção de Aarhus
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI; PATRICK DE ARAÚJO AYALA ...........................................
223
O concurso de crimes ambientais: arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
ZENILDO BODNAR ................................................................................................
267
O caráter da meta de redução de gases-estufa na política nacional do clima
MARCOS ABREU TORRES ........................................................................................
287
Edificação de empreendimento em Zona de Interessa Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de
construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
DOMINGOS SÁVIO DE BARROS ARRUDA .......................................................................
317
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação
do meio degradado (reparação específica), além de compensação financeira pela parcela
irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
JORGE CRUZ DE CARVALHO ....................................................................................
341
REVISTA DE DIREITO
CONSTITUCIONAL E
INTERNACIONAL
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 19 | NÚMERO 75 | ABRIL-JUNHO | 2011
Inconstitucionalidades nas políticas públicas de frentes de trabalho
JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA ...................................................................
11
O papel dos princípios no constitucionalismo contemporâneo
LUIZ ISMAEL PEREIRA ......................................................................................
65
A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do Direito, de Kelsen a
Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por
meio da Ementa Constitucional 45/2004
RÉGIS WILLYAN DA SILVA ANDRADE .....................................................................
89
Súmula Vinculante 13 e o combate ao nepotismo
ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAKI; LAUDSON CRUZ ORTIZ ..........................................
101
Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático de Direito em
Jürgen Habermas
ANA SILVIA MACATTO BEGALLI; ET AL ..................................................................
123
Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais
ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO-PIRES .....................................................
157
Por um reposicionamento da fraternidade no âmbito das teorias da Justiça e da
Democracia: elementos para a construção de uma sociedade fraterna e solidária
DIÓGENES DE BRITO TAVARES ...........................................................................
187
A Constituição francesa de 1958 e a liberdade de comunicação audiovisual e da Internet
MARILENE ARAUJO .........................................................................................
251
As origens do devido processo legal substancial e o seu desenvolvimento na Suprema Corte
norte-americana
PAULO FRIEDRICH WILHELM LÖWENTHAL ..............................................................
283
A efetivação judicial dos direitos sociais
REINALDO DANIEL MOREIRA ..............................................................................
309
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 32
Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população
(análise do caso brasileiro)
RUY SAMUEL ESPÍNDOLA ..................................................................................
335
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força
descentralizadora do federalismo
EMANOEL MACIEL DA SILVA ..............................................................................
359
A cidade e a habitação: déficit habitacional, falso problema
MARIA GARCIA ..............................................................................................
381
Globalization, technology and public policy: the conflict that never happened
ELTON SIMÕES ..............................................................................................
393
REVISTA DE DIREITO DO
CONSUMIDOR
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 20 | NÚMERO 77 | JANEIRO-MARÇO | 2011
20 ANOS DO CDC: ANTECEDENTES
Os direitos dos consumidores
ORLANDO GOMES ..........................................................................................
19
A proteção do consumidor: importante capítulo do direito econômico
FÁBIO KONDER COMPARATO .............................................................................
27
Defesa do consumidor
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES ..........................................................................
47
O contrato entre Luhmann e Habermas
FERNANDO RODRIGUES MARTINS ........................................................................
55
Séricos educacionais e direito do consumidor
LÍVIO GOELLNER GORON ..................................................................................
79
O diálogo das fontes nos contratos pela Internet: do vínculo contratual ao conceito de
estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor
ANTONIA ESPÍNDOLA LONGONI KLEE ...................................................................
99
O contrato de time-sharing e o direito do consumidor: um necessário diálogo das fontes
ARDYLLIS ALVES SOARES ..................................................................................
151
Mercado, fidúcia e banca: uma introdução ao exame do risco bancário e da regulação
prudencial do sistema financeiro na perspectiva do crédito
BRUNO MIRAGEM ...........................................................................................
185
La particularidad de los servicios prestados a consumidores. Estudio de derecho interno y
de derecho internacional privado (Venezuela)
CLAUDIA MADRID MARTÍNEZ ..............................................................................
245
Alimentos transgênicos: questões controversas
LUCIANO CUSTÓDIO TEIXEIRA ............................................................................
301
Direito à saúde e o dever de informar: direito à prova e a responsabilidade civil das
empresas de tabaco
FLÁVIA PIOVESAN; UMBERTO GUASPARI SUDBRACK ..................................................
341
ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITEROI
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 33
REVISTA DE DIREITO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 86 | JANEIRO-MARÇO | 2011
Consumidor: direito à Informação específica. Destacada e pessoal sobre onerosidades
MARCELO LIMA BUHATEM .................................................................................
13
A constitucionalização dos direitos e seus aspectos relativamente ao direito penal e aos
direitos sociais
SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI ........................................................................
16
O juiz e o cálculo da indenização na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma
chance na interposição de apelação cível intempestiva
RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA ..........................................................................
23
Controvérsia no horizonte: contratação para resolução eficaz de disputas em transações
comerciais internacionais. Uma perspectiva Norte-Americana
WILLIAM P. JOHNSON .....................................................................................
40
Política pública do Poder Judiciário Nacional para tratamento adequado dos conflitos de
interesses
KAZUO WATANABE ........................................................................................
76
Discurso proferido por ocasião de sua posse como Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, eleito para o biênio 2011-2012
MANOEL ALBER REBÊLO DOS SANTOS ...................................................................
321
Discurso proferido por ocasião de sua despedida no cargo como Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, biênio 2009-2010
LUIZ ZVEITER ...............................................................................................
327
REVISTA DE DIREITO SOCIAL
Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO X | NÚMERO 41 | JANEIRO-MARÇO | 2011
Custeio da seguridade social e as contribuições previdenciárias
MARIÀNGELA GUERREIRO MILHORANZA ................................................................
11
Processo previdenciário e direitos sociais: uma abordagem legal
ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES .....................................................................
25
A interpretação constitucional e os direitos fundamentais do contribuinte: a ADIn 939
LIANE TABARALLI ZAVACKI ...............................................................................
49
Documentos médicos utilizados em Direito – uma visão geral sobre seu uso nos ramos do
direito previdenciário trabalhista e civil
ROMEU BRUNO MENDES MALINARI .......................................................................
69
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 34
REVISTA DE DIREITO UPIS
Faculdades Integradas UPIS – Brasília, DF
NÚMERO 7 | 2009
O direito à vida e as pesquisas com células-tronco
MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO ...........................................................
11
Diarista: empregado, eventual ou autônomo? O dilema permanente da Justiça do Trabalho
MANOEL VERAS NASCIMENTO ............................................................................
21
A ação civil pública e a questão da prova pré-constituída
JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA ...........................................................................
43
A importância da aplicação dos princípios informativos nos Juizados Especiais Cíveis para
evitar a morosidade processual e possibilitar amplo acesso à Justiça
FERNANDA SANTOS SAMPAIO SANTORO ................................................................
73
A admissibilidade de gestão da prova por juiz imparcial no sistema processual penal
acusatória e o artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal, em face da Constituição
Federal
WALTER EDUARDO MARANHÃO BRESSAN ..............................................................
83
Uma abordagem patriarcal na atividade jurisprudencial à luz das relações entre Direito e
Moral
ALESSANDRA DE LA VEGA MIRANDA .....................................................................
97
NÚMERO 8 | 2010
Princípios constitucionais sobre direitos humanos
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS .......................................................................
11
Súmula Vinculante n°5: a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo
não ofende a Constituição
STÊNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA; ALLAN ALEXANDRE MENDES GONÇALVES ..........................
25
Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento
RODRIGO CARNEIRO GOMES ..............................................................................
55
A fraude à lei no direito tributário brasileiro
EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA .......................................................................
83
Considerações sobre o desafio da Magistratura contemporânea na implementação dos
direitos humanos fundamentais
ORIANA PISKE DE AZEVEDO MAGALHÃES PINTO .......................................................
105
Mediação extrajudicial em matéria penal
LEANDRO DE CASTRO FOLLY .............................................................................
131
Súmula Vinculante n°9 – a perda dos dias remidos pelo cometimento de falta grave: os
motivos para a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante n°9
ANTONIO MALVA NETO ....................................................................................
141
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 35
REVISTA DE DOUTRINA
E JURISPRUDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
Tribunal de Justiça – Brasília, DF
NÚMERO 92 | JANEIRO-ABRIL | 2010
Os paradoxos do Judiciário no Estado Constitucional e as Súmulas Vinculantes: um breve
ensaio de teoria constitucional
RUITEMBERG NUNES PEREIRA ............................................................................
13
REVISTA DE INFORMAÇÃO
LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 47 | NÚMERO 188 | OUTUBRO-DEZEMBRO | 2010
Marcos do pensamento filosófico e do pensamento jurídico
DILVANIS JOSÉ DA COSTA .................................................................................
7
O regime dos direitos sociais
JORGE MIRANDA ...........................................................................................
23
Teoria pragmática e teoria da interpretação
LEONEL CESARIO PESSÔA .................................................................................
37
A construção jurídica da heterossexualidade
ADILSON JOSÉ MOREIRA ..................................................................................
45
A segunda geração do mandado de injunção
WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG .......................................................................
69
O poder moderador na constituição de 1824 e no Anteprojeto Borges de Medeiros de 1933.
Um estudo de direito comparado
CHRISTIAN EDWARD CYRIL LYNCH .......................................................................
93
O caráter cognitivista das normas deônticas. Reflexões a partir de Kant e Habermas
FERNANDO J. ARMANDO RIBEIRO; GABRIELA DE SOUSA MOURA ....................................
113
Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do
estrangeiro admitido no território nacional
AZIZ TUFFI SALIBA; CLARISSA PITERMAN GROSS; LUISA QUINTÃO UBALDO .......................
131
Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não
renováveis. Exploração de petróleo e gás natural no Brasil
CARLOS JOSÉ S. MACHADO; RODRIGO M. VILANI ......................................................
143
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 36
Brasília: panorama jurídico-histórico. Em torno da legislação fundadora de Brasília
IBSEN NORONHA ...........................................................................................
153
Arquitetura da estrutura jurídico-funcional da Advocacia-Geral da União após dezessete
anos de existência. Modelo ideal
JAIR JOSÉ PERIN ...........................................................................................
167
Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde
HUGO EVO MAGRO CORRÊA URBANO ...................................................................
179
O direito na mudança paradigmática da pós-modernidade
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES ..........................................................................
191
Anomia do processo constitucional objetivo
RENATO GUGLIANO HERANI ..............................................................................
209
“Centauro” ou “da imanência à transcendência”. Considerações sobre o homem e a
política em “O príncipe” de Maquiavel
BLECAUTE OLIVEIRA SILVA ...............................................................................
229
Empresários e transição democrática. Os interesses de classe na Constituinte de 1987/1988
BEM-HUR RAVA .............................................................................................
239
Teoria da argumentação jurídica e love’s knowledge no caso da antecipação do parto do
feto anencéfalo
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ .....................................................................
255
O atual Código Civil, sua intertextualidade e intersistematicidade como diretrizes
metodológicas e sua proteção a grupos culturais
MANOEL HERMES DE LIMA ................................................................................
277
Análise critica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
ANA TEREZA PINTO FILIPECKI; ET AL ...................................................................
293
Direito Constitucional Comparado. Breves aspectos epistemológicos
ORIONE DANTAS DE MEDEIROS ...........................................................................
313
Polícia Legislativa do Senado Federal. Atribuições investigativas e de polícia judiciária em
face da Constituição de 1988
ÉDER MAURÍCIO PEZZI LÓPEZ ............................................................................
333
O ambiente internacional do combate à lavagem de dinheiro
MÁRCIO ADRIANO ANSELMO .............................................................................
357
ANO 48 | NÚMERO 189 | JANEIRO-MARÇO | 2011
Teoria da competição regulatória. O caso da regulação ambiental
FABIO COSTA MOROSINI ..................................................................................
9
Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema
multilateral do comércio. Perfis da relação intrusiva entre o Acordo TRIPS/OMC e os
direitos domésticos
FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO ....................................................................
23
A violação dos direitos fundamentais na sociedade técnica
JORGE BARRIENTOS-PARRA ..............................................................................
55
A inelegibilidade do analfabeto segundo uma perspectiva concretista
ADRIANO SANT’ANA PEDRA ..............................................................................
69
O feminino e o trabalho doméstico. Paradoxos da complexidade
MÔNICA SETTE LOPES .....................................................................................
81
A regulação da propriedade imaterial na Constituinte de 87/88. Direito à comunicação,
direitos fundamentais e econômicos
CARLO JOSÉ NAPOLITANO ...............................................................................
95
Do positivismo ao pós-positivismo jurídico. O atual paradigma jusfilosófico constitucional
RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES; GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO .......
105
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 37
Federalismo, autoridade e desenvolvimento no Estado Novo
GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL ....................................................................
133
A morte e a morte da concepção sistemática do Direito Privado. Abertura hermenêutica,
tópico e cláusulas gerais
VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO ....................................................................
147
Os desafios impostos pela globalização econômica
MARLON TOMAZETTE ......................................................................................
157
Enquadramento jurídico do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no direito brasileiro
MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO .................................................................
171
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. Uma análise a partir do caso das
papeleras
CERES FERNANDA CORRÊA; EDUARDO BIACCHI GOMES ..............................................
177
Títulos de crédito eletrônico. A tecnologia a serviço do direito cambial
MARCO AURÉLIO GUMIERI VALÉRIO; JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS .....................
189
O ideal da justiça política e constituição em John Rawls. Análise dos pontos principais da
“teoria da justiça como equidade”
PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS; JORGE LUÍS RIBEIRO FILHO ...................................
211
Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
JEFERSON DYTZ MARIN; AILOR CARLOS BRANDELLI ..................................................
227
Direito à informação qualificada na relação médico-paciente. Estudo das implicações
da diferença entre Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu e Título de Especialista em
Dermatologia
MICHAEL CÉSAR SILVA; ROBERTO HENRIQUE PÕRTO NOGUEIRA ...................................
243
Choque entre direitos fundamentais. Consenso ou controvérsia?
LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA ....................................................
269
Política de cotas para pessoas com deficiência. Mitigação ao princípio da isonomia?
WILTON SANTOS SOUZA ..................................................................................
277
REVISTA DE PROCESSO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 36 | NÚMERO 193 | MARÇO | 2011
Controle jurisdicional das políticas públicas – mínimo existencial e demais direitos
fundamentais imediatamente judicializáveis
KAZUO WATANABE ........................................................................................
13
Delimitação conceitual de exceção substancial e distinção entre exceções e objeções
substanciais
RAFAEL OLIVEIRA ..........................................................................................
27
A legitimidade da Defensoria Pública para a Ação Civil Pública Ambiental e a condição
de pessoa necessitada em termos (sócio)ambientais: uma questão de acesso à justiça
(sócio)ambiental
TIAGO FENSTERSEIFER ....................................................................................
53
O direito fundamental de facilitação de defesa em juízo dos consumidores
NELSON RODRIGUES NETTO ..............................................................................
101
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 38
A duração do processo, o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão
geral e a modulação dos efeitos da declaração de institucionalidade
LUIS ALBERTO REICHELT ..................................................................................
131
La riforma delle Rules of Arbitration dell’Uncitral
VINCENZO VIGORITI .......................................................................................
153
As novas perspectivas do gerenciamento e da “contratualização” do processo
ÉRICO ANDRADE ............................................................................................
167
Observações sobre a eficácia probatória do e-mail no processo civil brasileiro
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA .......................................................................
203
O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a
jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores
MÁRCIO CARVALHO FARIA ................................................................................
231
Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto do
Novo Código de Processo Civil
LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA .......................................................................
255
Brevíssimos pensamentos sobre as linhas mestras do novo Código de Processo Civil
LEONARDO NETTO PARENTONI ..........................................................................
281
Enforcement of a claim with the support of the new information technology. Protection of
the creditor and the debtor
MICHELE ANGELO LUPOI …………………………………………………………………………………………………………..
321
Sobre as reformas recentes no direito alemão e alguns pontos em comum com o projeto
brasileiro para um novo Código de Processo Civil
ROLF STÜNER ...............................................................................................
Devido processo legal procedimental e ofensa reflexa à Constituição: soluções para
superação de um dogma
MARCO EUGÊNIO GROSS ..................................................................................
355
375
A ponderação de valores como supressora do contraditório
GUILHERME CÉSAR PINHEIRO ............................................................................
403
Os Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições. O modus procedendi em ações que
tramitam sob segredo de justiça. Análise detalhada
FABIANO CARIBÉ PINHEIRO ...............................................................................
423
Efeito da sentença de interdição
CARLOS THOMPSON FLORES ..............................................................................
511
ANO 36 | NÚMERO 194 | ABRIL | 2011
Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação
BRUNO GARCIA REDONDO ................................................................................
13
Os tratados de direitos humanos como fontes do direito processual civil
VITOR FONSÊCA ............................................................................................
35
Colaboração no processo civil como prêt-à-porter? Um convite ao diálogo para Lenio Streck
DANIEL MITIDIERO .........................................................................................
55
Algumas notas sobre o contraditório no processo civil
GUILHERME LUIZ QUARESMA BATISTA SANTOS ........................................................
69
Limites objetivos da coisa julgada no Projeto Código de Processo Civil: reflexões inspiradas
na experiência norte-americana
ANTONIO GIDI; JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER; MARÍLIA ZANELLA PRATES ........................
101
O novo Código de Processo Civil – breve análise do projeto revisado no Senado
ATHOS GUSMÃO CARNEIRO ...............................................................................
141
Autos virtuais: o novo layout do processo judicial brasileiro
RENATO DE MAGALHÃES DANTAS NETO ................................................................
173
Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
EDUARDO CÂNDIA ..........................................................................................
205
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 39
Direito em expectativa: as tutelas de urgência e evidência no projeto de novo Código de
Processo Civil – breves comentários
ANDREA CARLA BARBOSA .................................................................................
243
Conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010)
ALISSON FARINELLI; EDUARDO CAMBI ..................................................................
277
Primeiras impressões sobre a participação do amicus curiae segundo o projeto do novo
Código de Processo Civil (Art. 322)
CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ ................................................................
307
Brazilian report on the use of new information technology in the enforcement of judgments
MICHELE LUPOI; PAULOHENRIQUE DOS SANTOS LUCON; GUILHERME RECENA COSTA ..........
317
Poderes introdutórios do juiz e as novas diretrizes da norma processual
RAFAEL MOTTA E CORREA ................................................................................
323
Assistência judiciária gratuita no novo Código de Processo Civil: uma proposta de possível
Emenda ao PL 8.046/2010
ARTHUR MENDES LOBO ...................................................................................
351
Embargos de declaração no Juizado Especial: efeitos
SÍLVIO NAZARENO COSTA .................................................................................
371
A contratualização do processo civil?
MARCELA REGINA PEREIRA CÂMARA ....................................................................
393
O tradutor público e intérprete comercial e sua contribuição ao Judiciário
ANA RITA CARNEIRO BAPTISTA BARRETO SANTIAGO .................................................
415
ANO 36 | NÚMERO 195 | MAIO | 2011
Ação de improbidade contra agentes políticos
JOSÉ MARIA TESHEINER ...................................................................................
13
Princípios da execução de sentença e reformas do Código de Processo Civil
JOSÉ RUBENS DE MORAES ................................................................................
37
O enigmático instituto da assistência litisconsorcial: integrantes questões
THIAGO PUCCI BEGO ......................................................................................
71
O direito fundamental à prova e a legitimidade dos procedimentos sob a perspectiva do
direito democrático
FERNANDO HORTA TAVARES; MAURICIO FERREIRA CUNHA ..........................................
111
O prazo prescricional das ações (pretensões) indenizatórias propostas contra o Poder
Público no Estado Democrático de Direito brasileiro
LEONARDO OLIVEIRA SOARES ............................................................................
137
Influência européia sobre o processo civil inglês: a Inglaterra não e mais uma ilha
NEIL ANDREWS .............................................................................................
161
O principio da adequação e os métodos de solução de conflitos
DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA .............................................................
185
Fraude contra credores VS fraude à execução e a polêmica trazida pela Súmula 375 do STJ
LUIZ ANTONIO FERRARI NETO ...........................................................................
209
Acesso à justiça e gratuidade: uma leitura na perspectiva dos direitos fundamentais
LIVIO GOELLNER GORON ..................................................................................
249
Poderes do juiz e principio do contraditório
DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO ..............................................................
279
Descabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do
Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
ANDRÉ LUIS MONTEIRO ...................................................................................
311
Análise de aplicação do Art. 258-A do Código de Processo Civil
EIDER AVALINO SILVA .....................................................................................
341
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 40
Concentração das respostas do réu e ampliação dos limites objetivos da lide no Projeto de
Lei 166/2010, do Senado Federal (Novo Código de Processo Civil)
LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI .......................................................................
369
Política pública do Poder judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de
interesses
KAZUO WATANABE ........................................................................................
381
La storia dell’Associazione Internazionale di Diritto Processuale
FEDERICO CAPRI ...........................................................................................
391
A concretude das condições para o legítimo exercício do direito de ação e as conseqüências
decorrentes
MARCOS JOSÉ PORTO SOARES; ET AL ...................................................................
399
A preservação da tutela jurisdicional a partir da interação das eficácias mandamental e
condenatória
CARLOS ALBERTO LUNELLI; JEFERSON MARIN .........................................................
423
O agravo como recurso cabível contra decisão que, sem extinguir o procedimento ou a fase
de cognição em primeiro grau. Tem como conteúdo alguma das hipóteses dos Arts. 267 e
269 do CPC
FERNANDO DAL BÓ MARTINS ............................................................................
439
O princípio da fungibilidade como instrumento à efetividade do processo
TAÍSA DA MAIA .............................................................................................
473
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO
PROCESSUAL
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 98 | MAIO | 2011
Apontamentos sobre a coisa julgada: uma superficial análise dos fenômenos da
relativização e seu comportamento frente às ações coletivas
ADRIANO CORDEIRO .......................................................................................
9
O adjudicante em hasta pública é responsável tributário?
ANANIS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR ..................................................................
17
O recolhimento da multa dos primeiros embargos protelatórios como pressuposto de
recorribilidade
CARLOS MARCELO GOUVEIA ..............................................................................
35
Meios diretos e indiretos de cobrança: execução e astreintes. A inscrição no Cadin cumpre
o devido processo legal?
FLÁVIA L. P. HOLANDA ....................................................................................
43
O efeito processual da convenção de arbitragem
JEAN CARLOS DIAS .........................................................................................
55
Mandado de Segurança Coletivo: concepção ampliativa ou restritiva na tutela dos direitos
coletivos lato sensu?
JÚLIO CÉSAR ROSSI ........................................................................................
61
Litisconsórcio e valor da causa nos Juizados Especiais Cíveis
OSCAR VALENTE CARDOSO ...............................................................................
84
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 41
Inelegibilidade, rejeição de contas e ação anulatória
PEDRO ROBERTO DECOMAIN .............................................................................
93
Reflexões sobre a natureza jurídica do trânsito em julgado para as condenações listadas no
Art. 2°-B da Lei n° 93494/97
SHARON ZIMMERMANN ....................................................................................
118
NÚMERO 99 | JUNHO | 2011
Abuso da personalidade jurídica e fraude no direito de família: alguns aspectos materiais e
processuais
DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ...............................................
9
Breves apontamentos de direito material e processual sobre a desconsideração da
personalidade jurídica
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ....................................................................
23
Delimitação e relativização da coisa julgada
HUGO DE BRITO MACHADO ...............................................................................
32
A súmula 317 do STJ e as execuções fiscais
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
44
A impenhorabilidade do bem de família: algumas variáveis
JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO .......................................................................
49
A prescrição na ação civil pública na tutela de direitos individuais homogêneos
JÚLIO CÉSAR ROSSI ........................................................................................
57
A multa coercitiva e o risco de sua ineficiência
MATEUS COSTA PEREIRA ..................................................................................
72
A (in)capacidade de ser parte do Ministério Público nos juizados especiais cíveis
OSCAR VALENTE CARDOSO ...............................................................................
90
Reflexões sobre a perspectiva de uma distribuição dinâmica do ônus da prova: análise de
viabilidade
RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI; GELSON AMARO DE SOUZA ........................................
99
Medida cautelar antecipatória de penhora em execução fiscal
RAFAEL MINERVINO BISPO ................................................................................
110
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO
TRIBUTÁRIO
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 188 | MAIO | 2011
A (in)constitucionalidade do Funrural exigido do empregador rural pessoa física
ALEXANDRE MACEDO TAVARES; ZENILDO BODNAR ....................................................
7
Medida cautelar fiscal: aspectos polêmicos
FÁBIO PALLARETTI CALCINI ..............................................................................
17
Cesta básica, mínima existencial e aproveitamento integral dos créditos de ICMS
JOSÉ ROBERTO PISANI; SAUL TOURINHO LEAL ........................................................
29
Do Funrural ao STF: aspectos da contribuição patronal do rural pessoa física
MÁRCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA .............................................................
43
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 42
Inaplicabilidade do Artigo 739-A do Código de Processo Civil à execução fiscal
MARIA EDNALVA DE LIMA .................................................................................
59
A inconstitucionalidade do Art. 25 da Lei 11.941/2009 e o controle de constitucionalidade
realizado pelo Carf
MARCOS DE AGUIAR VILLAS-BÔAS .......................................................................
70
Inconstitucionalidade dos parágrafos 2° e 3° do art. 43 da Lei n° 8.212/91 (reclamatória
trabalhista e o fato gerador das contribuições incidentes sobre a remuneração pelo
trabalho)
RAFAEL SANTIAGO COSTA ................................................................................
85
As alterações jurisprudenciais diante das fontes do direito tributário
RENATO LOPES BECHO ....................................................................................
98
Comentários sobre a restrição à dedutibilidade de despesas prevista no artigo 26 na Lei n.
12.249/2010
SERGIO ANDRÉ ROCHA ....................................................................................
120
ICMS – exigência do imposto nas operações interestaduais decorrentes de vendas pela
internet
THIAGO DE MATTOS MARQUES ...........................................................................
129
NÚMERO 189 | JUNHO | 2011
Do direito ao crédito integral do ICMS e a guerra fiscal: análise da evolução jurisprudencial
ALESSANDRO MENDES CARDOSO; EDGAR JUNQUEIRA FREIRE .......................................
9
Coisa julgada e a imutabilidade da base de cálculo da contribuição previdenciária em face
da realização de acordo trabalhista na fase expropriatória
ALEXANDRE MACEDO TAVARES; GABRIEL DE ARAUJO SANDRI .......................................
22
Confins das sociedades uniprofissionais. Ainda a questão da limitação temporal dos efeitos
da coisa julgada
GUILHERME CEZAROTI ....................................................................................
36
O livre exercício da atividade econômica e a inscrição do contribuinte
HUGO DE BRITO MACHADO ...............................................................................
47
O Art. 114 do Código Tributário Nacional e a lógica proposicional: um critério de
interpretação possível
IGOR DANILEVICZ ..........................................................................................
58
Breves considerações sobre a responsabilidade tributária por antecipação
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
74
Desmistificando a modulação dos efeitos temporais das viradas jurisprudenciais
(prospective overrulin) no Direito Tributário: experiência jurisprudencial, aspectos
processuais e um caso ideal para sua utilização ([i]legitimidade do contribuinte “de fato”)
LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS ............................................................
77
O Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do Tratado Brasil-Suécia para evitar a dupla
tributação da renda: crítica ao acórdão do Recurso Especial 426.945
MARCIANO SEABRA DE GODOI ............................................................................
95
A tributação das operações chamadas de back to back
MARCOS DE AGUIAR VILLAS-BÔAS .......................................................................
102
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e seus efeitos sobre os
processos administrativos fiscais em curso
VLÁDIA POMPEU SILVA ....................................................................................
111
Inclusão e exclusão de parcelas integrantes do salário de contribuição
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ ............................................................................
117
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 43
REVISTA DIREITO MILITAR
AMAJME – São Paulo, SP
NÚMERO 88 | MARÇO-ABRIL | 2011
ENTREVISTA
Nosso entrevistado: Presidente do Superior Tribunal Militar e Almirante de Esquadra, o
Exmo Sr. ÁLVARO LUIZ PINTO ...........................................................................
2
A aplicação dos institutos da progressão de regime, da remição e das saídas temporárias
aos militares estaduais condenados pela Justiça Militar Estadual a partir da Constituição
Federal de 1988
MAURÍCIO MATOS ROSA; RODRIGO T. P. DE OLIVEIRA ................................................
5
O ingresso voluntário nas forças armadas e o concurso público
FÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA .............................................................................
13
Apontamento sobre o crime de deserção
HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA ...................................................
23
Direito internacional dos direitos humanos e jurisdição militar: as balizas impostas pelos
sistemas mundial e regionais de proteção dos direitos humanos
KATHIA MARTIN-CHENUT .................................................................................
27
Valores... onde estão os nossos?
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO ......................................................................
34
Pode o militar da ativa participar do quadro societário de empresa privada?
ABELARDO JÚLIO DA ROCHA .............................................................................
38
REVISTA DO ADVOGADO
Associação dos Advogados – São Paulo, SP
ANO XXXI | NÚMERO 111 | ABRIL | 2011
Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.536 – Distrito Federal
CEZAR PELUSO ...................................................................................................
7
A marcha contra o colete
CEZAR BRITTO ...................................................................................................
12
A Emenda Constitucional n° 62/2009 à luz do Princípio Constitucional da Separação dos Poderes
HENRIQUE NELSON CALANDRA .................................................................................
24
O regime especial de precatórios da Emenda Constitucional n° 62/2009 e a Resolução n° 115 do
CNJ
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO; JÚLIA DO COUTO PEREZ .......................................
32
Uso antidemocrático do Judiciário e o Terceiro Pacto Republicano
ANTONIO CESAR SIQUEIRA ......................................................................................
38
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 44
Emenda Constitucional n°62, de 9/12/2009, e o regime especial destinado à liquidação da mora
do pagamento dos precatórios
VENICIO SALLES ..................................................................................................
47
Precatório esperança
ANTONIO CESAR SIQUEIRA ......................................................................................
69
Precatórios: a responsabilidade da advocacia pública e a experiência do município de São Paulo
CELSO A. COCCARO FILHO; FELIPE ANTONIO MASCARELLI ................................................
74
O administrador público e o pagamento de precatórios
JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA .............................................................................
81
O Princípio da Proporcionalidade e a preferência dos precatórios alimentícios
VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA ...............................................................................
83
Uma verdadeira crise de satisfação (ou a execução contra o Poder Público)
ANDRÉ ALMEIDA GARCIA ........................................................................................
90
Precatórios: Emenda Constitucional n° 62/2009 ou devo, não nego, pago quando puder e quiser
LUIZ EDMUNDO MARREY UINT .................................................................................
103
A incidência de juros nos precatórios judiciais
JOÃO PAULO GUIMARÃES DA SILVEIRA .......................................................................
108
Fundos de precatórios: alternativas para antecipação de recebimentos
JOSÉ CARLOS MEIRELLES; LANDRO VIVARELLI MOLINA; FILIPE FACCHINI ...............................
118
Execução judicial contra o Estado
GEORGEO NIARADI ...............................................................................................
125
REVISTA DO IRB
Instituto de Resseguros do Brasil – Rio de Janeiro, RJ
ANO 69 | NÚMERO 308 | MARÇO | 2011
ENTREVISTA
Futuro promissor para o mercado brasileiro: JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA ..................
6
Risco de Engenharia – cobertura adicional de responsabilidade civil geral
THIAGO ANTÔNIO B. MILHOMEM .........................................................................
30
Entidades de previdência complementar e compartilhamento de riscos
ADACIR REIS ................................................................................................
33
O dano moral, o STJ e o seguro de RC no Brasil
OSVALDO HAROU NAKIRI .................................................................................
35
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 45
REVISTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Tribunal de Contas – Belo Horizonte, MG
ANO XXIX | NÚMERO 1 | JANEIRO-FEVEREIRO-MARÇO | 2011
A fiscalização dos processos licitatórios na Administração Pública
LICURGO MOURÃO; DANIEL UCHÔA COSTA COUTO ...................................................
39
Discricionariedade administrativa e processo sancionatório: inconsistências normativas e
possibilidades interpretativas em torno da Lei n. 8.666/93
JOSÉ CARLOS EVANGELISTA DE ARAÚJO; ADRIANA STRASBURG ....................................
59
Apontamentos acerca da pré-compreensão e da compreensão nas teorias hermenêuticas de
Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer e suas implicações no ato de julgar
DANIELA REZENDE DE OLIVEIRA; RAFAEL SOARES DUARTE DE MOURA ............................
84
A utilização (in)devida dos precedentes: uma reflexão para além do aspecto quantitativo
de prestação jurisdicional
DALTON SAUSEN ...........................................................................................
100
Las inversiones extrajeras en la Argentina: las cláusulas de los TBI, el silencio de los
tribunales argentinos y la necesidad de un nuevo escenario de debate
MARIANO LUCAS CORDEIRO ..............................................................................
115
REVISTA DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO
TRF (4ª Região) – Porto Alegre, RS
ANO 22 | NÚMERO 78 | 2011
RELATÓRIO
Visita técnica aos Estados Unidos da América – um resumo
MARGA INGE BARTH TESSLER ............................................................................
25
Ministro Carlos Thompson Flores: centenário do seu nascimento
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ ..........................................................
51
A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos
RÔMULO PIZZOLATTI ......................................................................................
111
SESSÃO SOLENE REALIZADA PELO TRF 4ª REGIÃO EM 22.10.2010
Homenagem aos desembargadores federais Nylson Paim de Abreu, Amaury Chaves de
Athayde, Wellington de Almeida, Antônio Albino Ramos de Oliveira (aposentados) e João
Surreaux Chagas (falecido em 14.08.2009)
Discurso: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ .............................................
119
Discurso de agradecimento: NYLSON PAIM DE ABREU ...............................................
123
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 46
REVISTA DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA
PRIMEIRA REGIÃO
TRF 1ª Região – Brasília, DF
ANO 23 | NÚMERO 3 | MARÇO | 2011
ENTREVISTA
Tópicos constitucionais: FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS ............................
23
Sursis processual nos crimes tributários
RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA ........................................................................
27
A complexidade das medidas cautelares no direito brasileiro
DAVIDSON ALESSANDRO DE MIRANDA ...................................................................
29
Jurisdição administrativa
VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES ...................................................................
39
Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ
FLÁVIO DA SILVA ANDRADE ...............................................................................
48
REVISTA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO
Tribunal Superior do Trabalho – Brasília, DF
NÚMERO 1| JANEIRO-MARÇO | 2011
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na
Reclamação STF n° 10.132 – Paraná
JÚLIO BERNARDO DO CARMO ............................................................................
17
Artigo 71 da Lei n°8.666/93 e Súmula n° 331 do TST: poderia ser diferente?
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI ..................................................................
32
Terceirização: aspetos gerais. A última decisão do STF e a Súmula n° 331 do TST. Novos
enfoques
MARCIO TÚLIO VIANA; GABRIELA NEVES DELGADO; HELDER SANTOS AMORIM ...................
54
Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n° 16/DF
MARCOS MALAQUIAS ......................................................................................
85
Terceirização nos serviços públicos
PATRÍCIA PINEHIRO SILVA ...............................................................................
95
Fiscalização de contratos administrativos de terceirização de mão de obra: uma nova
exegese de incidência
BRUNO SANTOS CUNHA ...................................................................................
131
Reflexões sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das
obrigações trabalhistas da contratada à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal
JULIANA HAAS ..............................................................................................
139
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 47
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 100 | NÚMERO 906 | ABRIL | 2011
Delegação de competência: exame de delegação invocada pela Corregedoria do CNJ
FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS .............................................................
29
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente: interface da legislação BrasilAlemanha
MATILDE DE PAULA SOARES; ET AL .....................................................................
63
Renegociação contratual
NELSON NERY JÚNIOR; THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS ..........................................
113
Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI ........................................................................
159
O Novo Direito Internacional Privado chinês: aspectos gerais e contratuais (a propósito da
nova Lei da República Popular da China, de 28.10.2010)
GUSTAVO VIEIRA DA COSTA CERQUEIRA ...............................................................
181
A imunidade da macrodelinquência econômica desde a perspectiva criminológica da Teoria
da Aprendizagem
LUIZ FLÁVIO GOMES .......................................................................................
231
Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores
LUIZ GUILHERME MARINONI ..............................................................................
255
Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado
Democrático de Direito
GUILHERME DE SOUZA NUCCI ............................................................................
287
Assédio por competência nas relações de trabalho
MANOEL JORGE E SILVA NETO ...........................................................................
319
Aspectos jurídico-tributários concernentes ao aproveitamento de ágio
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
331
ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITEROI
REVISTA ETCO
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – São Paulo, SP
ANO 5 | NÚMERO 12 | ABRIL | 2009
O consumidor tem de participar: o CNCP deve reforçar, neste ano, ações educativas para
desestimular a compra de produtos falsificados
ADRIANA NICACIO ................................................................................................
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
18
p. 48
ENTREVISTA
A meta é atravessar a crise de forma organizada: PAULO HARTUNG
SANDRA BALBI ....................................................................................................
22
Nota Fiscal Eletrônica – 1 ano: um passo importante para modernizar o sistema tributário e
facilitar a vida do contribuinte ...............................................................................
26
Mercado informal: ruim para o bolso e para a saúde do consumidor: fórum promovido pelo
Sindicom e pelo Sincopetro pede mudanças na legislação e maior rigor do poder público contra
os infratores
ROSANGELA SILVA ...............................................................................................
30
FUMO
Vitórias da frente contra a sonegação: a soma de esforços da Procuradoria-Geral da Fazenda e
da Receita Federal fortaleceu o combate às práticas ilegais de mercado
CLÁÚDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ...........................................................................
34
Lei do Bem ainda atrai poucas empresas: a simplificação do processo de adesão e mais
divulgação dos benefícios fiscais da lei para quem investe em P&D ajudariam a aumentar o
interesse pelo programa .......................................................................................
38
Lei de rastreamento de medicamentos: proteção à saúde pública
VANESSA GRAZZIOTIN ...........................................................................................
40
A crise global e o futuro da economia de mercado
MARCÍLIO MARQUES MOREIRA ..................................................................................
42
ANO 6 | NÚMERO 13 | AGOSTO | 2009
Agilidade da Justiça poderá melhorar o ambiente de negócios: uma legislação mais enxuta e
com menos possibilidade de leituras variadas traria maior fluidez ao trabalho do Judiciário
JOAQUIM CASTANHEIRA ........................................................................................
6
CNCP lança plano estratégico: a população já percebeu que, por trás do comércio ilegal de
produtos, existe um elevado custo social, e que provoca uma série de malefícios em larga
escala
ANDREA ASSEF ...................................................................................................
12
ENTREVISTA
É preciso repensar o valor da Justiça: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
PALMIRA PINHEIRO ..............................................................................................
16
O Fisco na era digital: depois da NF-e, da escrituração contábil digital, agora as empresas se
preparam para o Sped fiscal, parte do programa de modernização da Receita Federal
SANDRA BALBI ....................................................................................................
20
Cresce o mercado informal: índice da Economia Subterrânea apurado pela FGV mostra aumento
de 27% entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008 ....................................................
22
São Paulo reforça o combate à sonegação: a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo
estima em 3 bilhões de reais a arrecadação extra com a substituição tributária
SANDRA BALBI ....................................................................................................
24
Estudo inédito no Brasil joga luz sobre a economia subterrânea
OSCAR PILAGALLO ...............................................................................................
28
FUMO
Quem é o cliente do contrabando: uma pesquisa encomendada pela Câmara Setorial de Fumo
revela o perfil do consumidor das marcas de cigarros que entram ilegalmente no país .............
30
É preciso fiscalizar e punir: sonegação na distribuição de etanol .......................................
34
Propriedade Intelectual no foco do Congresso? Pesquisa com 100 parlamentares, entre
deputados e senadores, mostra que 97% deles acham que a proteção à propriedade intelectual é
pouco discutida entre seus pares .............................................................................
40
Dar o exemplo
JOÃO ROBERTO MARINHO ......................................................................................
42
ANO 6 | NÚMERO 14 | NOVEMBRO | 2009
A ética não suporta conceitos flexíveis: cresce o número de companhias que adotam um Código
de ética, mas para não virar letra morta ele deve ser praticado dentro e fora da empresa
JOAQUIM CASTANHEIRA ........................................................................................
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
6
p. 49
Economia exige comportamento ético e segurança jurídica
SANDRA BALBI ....................................................................................................
12
ENTREVISTA
Fiscalizar e educar para combater a sonegação: JAQUES WAGNER
SANDRA BALBI ....................................................................................................
20
ETCO apóia o desenvolvimento de uma nova ferramenta: Termo de Compromisso firmado com o
Governo da Bahia vai permitir melhor uso das informações contidas na NF-e ........................
28
CNCP lança Projeto Cidade Livre de Pirataria: a iniciativa vai estimular ações locais de repressão
e prevenção ao comércio ilegal de produtos ................................................................
30
Mais um passo o combate à adulteração: convênio firmado entre o Sindicom e o governo paulista
vai recuperar álcool e gasolina adulterados para o abastecimento de carros oficiais ................
34
Mercado paralelo de games trava o setor ...................................................................
38
Sicobe e a neutralidade tributária: a nova arma do Fisco já está instalada em 95 fábricas de
bebidas do país ..................................................................................................
40
FUMO
Aumento de impostos estimula a ilegalidade ...............................................................
44
Sustentabilidade: respeito aos princípio éticos
ROBERTO FALDINI ...............................................................................................
46
ANO 7 | NÚMERO 15 | ABRIL | 2010
Ação anticíclica passa no teste: após desoneração fiscal contornar a crise, sociedade debate
manutenção das medidas
OSCAR PILAGALLO ...............................................................................................
6
ENTREVISTA
Ações de combate à crise global custaram 1% do PIB: GUIDO MANTEGA
CLEIDE SANTOS ..................................................................................................
12
Desequilíbrio da concorrência por fatores tributários: a ausência de leis complementar e
ordinária que transformem os princípios do artigo 146-A da Constituição em prática aplicável ao
conjunto da economia exige ampla discussão ..............................................................
20
O Rio contra-ataca a sonegação: Programa Cupom Mania, da Secretaria da Fazenda do Estado, e
investimentos em tecnologia da informação educam o consumidor e melhoram a arrecadação
CLEIDE SANTOS ..................................................................................................
22
Práticas tributárias proibidas e abuso de poder econômico
TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR .............................................................................
24
Escola Legal colhe os primeiros frutos: projeto implantado em 2007 pela Amcham, com apoio
do ETCO e de outras entidades, atingiu até o final do ano passado 50 escolas, envolvendo 550
educadores e 8.500 alunos .....................................................................................
30
Cresce a arrecadação do setor com a substituição tributária: o recolhimento de ICMS pela
indústria farmacêutica cresceu acima das vendas entre 2007 e 2009 com a mudança na forma de
recolhimento .....................................................................................................
32
Programas falsificados enfrentam novas limitações tecnológicas: o combate ao comércio ilegal,
conscientização do consumidor e novas tecnologias que protegem o usuário mostram resultados
34
Setor de bebidas deve elevar arrecadação com novo sistema de controle: com instalação do
Sicobe, Receita Federal consegue identificar o que é produzido pelas indústrias, combatendo a
sonegação ........................................................................................................
36
FUMO
As sutilezas da tributação de cigarro
EVERARDO MACIEL ...............................................................................................
38
Crescem as ações de combate às fraudes: São Paulo fecha o cerco contra inadimplência e as
fraudes na comercialização dos combustíveis ..............................................................
40
Regulação, liberdade de escolha e direito de propriedade
CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL ..................................................................................
42
ANO 7 | NÚMERO 16 | SETEMBRO 2010
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 50
Economia Subterrânea esconde uma Argentina ............................................................
6
A internet entra na discussão política: as redes sociais serão usadas pela primeira vez pelos
candidatos nesta campanha concorrendo com o poder da mídia tradicional
CLEIDE SANTOS ..................................................................................................
12
Especialistas mostram a importância do artigo 146-A da Constituição
OSCAR PILAGALLO ...............................................................................................
16
Os desafios da Administração Fazendária: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo reúne
especialistas para analisar as tendências e práticas mundiais na área .................................
22
Ferramenta do BI disponível para os Estados: ferramenta eletrônica, que gera informações com
base no banco de dados da NF-e, poderá ser usada em todo o país ....................................
24
Farmácias clandestinas são foco de remédios falsos: produtos falsificados, contrabandeados ou
irregulares são distribuídos em estabelecimentos não autorizados a funcionar pela Anvisa ........
30
Cai a taxa de pirataria de software no país: último relatório da Business Software Alliance (BSA)
mostra que, entre os países do Bric, o Brasil é o que apresenta a menor taxa .......................
32
O avanço da formalidade: o Estado aperfeiçoa o controle fiscal em alguns setores, como o de
bebidas, que poderá ter um acréscimo de 10% na arrecadação por conta do Sicobe
ALEXANDRE LOURES .............................................................................................
36
FUMO
Uma frente de combate ao contrabando: experiência do MP do Rio Grande do Sul, com atuação
conjunta de vários organismos, é exemplo para Estados .................................................
38
Práticas irregulares preocupam setor de combustíveis
JORGE LUIZ OLIVEIRA ...........................................................................................
40
Reflexões sobre reforma tributária
EVERARDO MACIEL ...............................................................................................
42
ANO 7 | NÚMERO 17 | NOVEMBRO | 2010
Com as luzes do Natal, o comércio ilegal se alvoroça: ambulantes tentam voltar a ocupar as
calçadas de onde foram banidos e prefeituras prometem não dar trégua ao comércio ilegal
SANDRA BALBI ....................................................................................................
6
É preciso secar a fonte do comércio ilegal: para conter a pirataria, prefeituras interditam
fábricas de produtos falsificados .............................................................................
11
É preciso somar forças e ter metas: Belo Horizonte livra as ruas do ambulantes, mas eles
continuam vendendo produtos piratas nos shoppings populares .........................................
14
Curitiba aperta o cerco: combate ao comércio ilegal tem como objetivo o fechamento de
fábricas de mercadorias falsificadas .........................................................................
17
ENTREVISTA
Eficiência no gasto público não é corte de recursos: ANTONIO ANASTASIA ............................
24
Economia Subterrânea para de cair em relação ao PIB em 2010 ........................................
28
A redução de impostos é urgente: o ideal é a eliminação total do ICMS para tornar os
medicamentos mais acessíveis ao consumidor ..............................................................
32
O barato sai caro: softwares ilegais aumentam risco de ataques de vírus e falhas operacionais
nas pequenas e médias empresas .............................................................................
34
Combate à sonegação ganha força
ANTONIO TOTARO NETO ........................................................................................
36
FUMO
PGFN cria divisão para coordenar contestações judiciais
LUANA VARGAS MACEDO ........................................................................................
38
Os desafios do mercado de diesel: associados do Sindicom se preparam para a comercialização
de combustível com baixo teor de enxofre em janeiro de 2013 .........................................
40
Investir no futuro ou conformar-se com a mediocridade?
MARCÍLIO MARQUES MOREIRA ..................................................................................
42
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 51
ANO 8 | NÚMERO 18 | EDIÇÃO ESPECIAL
A ética concorrencial como fator de crescimento .........................................................
6
Economia Subterrânea cresce no mesmo ritmo do PIB ....................................................
10
A alta carga tributária e a corrupção são as principais causas da informalidade .....................
14
O quebra-cabeça da reforma tributária .....................................................................
22
Um avanço histórico: com a Nota Fiscal Eletrônica, que simplifica a arrecadação e facilita o
controle da sonegação, o sistema tributário brasileiro entra de vez na era digital ..................
26
Um diagnóstico do setor farmacêutico .......................................................................
39
Justiça e Economia: ciclo de debates aprofunda diálogo entre juristas e economistas para
discutir a situação do Poder Judiciário e seu impacto no cenário econômico .........................
44
REVISTA JURÍDICA CONSULEX
Ed. Consulex – Brasília, DF
ANO XV | NÚMERO 341 | ABRIL | 2011
ENTREVISTA
Um valoroso cidadão em defesa da verdade
MANOEL PASTANA ...............................................................................................
6
PREVIC e a celebração de TACs
VICENTE COELHO ARAÚJO; ELISA XAVIER DE ALBUQUERQUE .............................................
11
Recrutamento e seleção na advocacia
LARA SELEM; LÁSSARA LESSONIER .............................................................................
12
“Inchaço” prisional: soluções eficazes, simples e baratas
ANDRÉ LUIZ ALVES DE MELO ...................................................................................
16
Tribunal Marítimo: a repercussão de suas decisões no cenário judicial
PAULO HENRIQUE CREMONEZE ................................................................................
18
Movimentação financeira e a desoneração da folha
MARCOS CINTRA .................................................................................................
21
Sistema elétrico brasileiro: incongruências no marco regulatório
KLEBER LUIZ ZANCHIM ..........................................................................................
22
Violência e criminalidade: o paradoxo da escalada do crime na era do conhecimento
VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA; EVA EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA ...............
24
Estado social x criminalidade violenta
ROGÉRIO GRECO .................................................................................................
26
Crime, comoção pública e imputabilidade
HILDA C. P. MORANA ............................................................................................
28
Crime e sua repercussão na mídia
EMANUEL CACHO ................................................................................................
31
A polícia como protagonista midiática
DOUGLAS ROBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY ...................................................
34
Ser e valor
RAUL LIVINO ......................................................................................................
36
Onze de março no Japão: cultura de segurança é exemplo a ser seguido
JOSÉ ANTONIO MILAGRE ........................................................................................
38
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 52
O caso Cesare Battisti
DAMÁSIO DE JESUS ..............................................................................................
40
Subtração de droga ilícita: um crime contra o patrimônio?
ALDO NUNES DA SILVA JÚNIOR ................................................................................
43
Juízes Pilatos: a iniciativa probatória sob a ótica do processo como fundamento da
constitucionalidade
ANA SURANY MARTINS COSTA; NEWTON TEIXEIRA CARVALHO ............................................
46
Projeto de Novo Código de Processo Civil: algumas novidades que já podem ser utilizadas
GUSTAVO CARVALHO CHEHAB .................................................................................
48
Arrendamento de estabelecimento empresarial e a lei de recuperação de empresas
SABRINA MARIA FADEL BECUE .................................................................................
51
Administração de condomínios: novos rumos
GABRIEL KARPAT .................................................................................................
52
Direito digital e comércio eletrônico
PATRICIA PECK PINHEIRO .......................................................................................
54
A prisão temporária no Estado de Direito: uma visão crítica
RAFAEL BEZERRA CARDOSO ....................................................................................
57
O aborto sentimental e a interrupção da gravidez da autora do crime de estupro
ANDRÉ ESTEFAM ARAÚJO LIMA; ET AL ........................................................................
60
Nome comercial de terceiro pode ser registrado como marca no INPI?
GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO .............................................................................
64
Justos x pecadores
JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA .....................................................................................
66
ANO XV | NÚMERO 342 | ABRIL | 2011
ENTREVISTA
Imprensa e Judiciário. Conflitos precisam dar lugar à conciliação de valores: HELENA NAJJAR
ABDO ..............................................................................................................
6
Desconsideração da pessoa jurídica à luz do novo Código de Processo Civil
BRUNO WURMBAUER JUNIOR ..................................................................................
12
O que fazer com a pacta sunt servanda?
GUILHERME CARVALHO E SOUSA ..............................................................................
14
Plano trienal: fatos e fabulações
MARCELO DE PAIVA ABREU .....................................................................................
15
Miséria e desigualdade de gênero
IRINY LOPES ......................................................................................................
16
Trânsito: violência e impunidade
RICARDO FERRAÇO ..............................................................................................
18
Trânsito brasileiro: educar para mudar
NELSON GONÇALVES DE SOUZA ...............................................................................
20
Crimes de trânsito e comportamento social
MARCELO JOSÉ ARAÚJO ........................................................................................
23
Violência no trânsito: causas e efeito
GILBERTO DE OLIVEIRA .........................................................................................
25
Fator humano: sujeito de ser
WANDERLEY M. D. FERNANDES ................................................................................
28
Bafômetro na ignição
GLÁUCIO SOARES ................................................................................................
32
O novo regime jurídico da punibilidade dos crimes tributários
FRANCISCO DO RÊGO MONTEIRO ROCHA JR.; MAICON GUEDES ..........................................
34
A Senhora OAB!
ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA .............................................................
37
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 53
Contratos administrativos: fraudes na execução
INALDO DE VASCONCELOS SOARES ............................................................................
40
Ataque à Líbia: o embuste
RUI AURÉLIO DE LACERDA BADARÓ ...........................................................................
42
O Supremo e a solidariedade: o caso das células–tronco embrionárias
TARLEI LEMOS PEREIRA .........................................................................................
44
Palmadas que educam: o direito-dever dos pais de corrigir os filhos
FABIO AUGUSTO CUCCI; GISELE PASCHOAL CUCCI .........................................................
48
José Carlos Moreira Alves: o jurisconsulto
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI .....................................................................
52
Ficha Limpa: a decisão do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos na sociedade
LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO .......................................................................
55
Gestão de pessoas: novos horizontes para um desafio antigo
PAULO MASSARU UESUGI SUGIURA ............................................................................
58
Progressão de regimes e a Súmula n° 471 do STJ
JOAÕ PAULO ORSINI MARTINELLI ..............................................................................
60
O STF e o Princípio da Moralidade
ALMIR PAZZIANOTTO PINTO ....................................................................................
66
ANO XV | NÚMERO 343 | MAIO | 2011
ENTREVISTA
Conjecturando sobre o Judiciário: LUIZ CLÁUDIO AMERISE SPOLIDORO ................................
6
A Justiça e a parábola do filho pródigo
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI .....................................................................
10
É hora de pensar na Geração Z!
LARA SELEM; LÁSSARA LESSONIER .............................................................................
14
Bandeiras de conveniência e a Convenção OIT n°178
JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO ...........................................................................
16
Lei de Drogas e os novos rumos legislativos: pena de detenção ou tratamento?
RENATO MARCÃO ................................................................................................
18
Noivas consumidoras
ARTHUR ROLLO ..................................................................................................
20
Equilíbrio Fiscal: via para ampliar bem-estar social
FELIPE SALTO ....................................................................................................
21
Bullying: procedimento vital ao grupo e mortal para quem o sofre
FRANCISCA ROMANA GIACOMETTI PARIS .....................................................................
24
CIBER CRIMINALIDADE
Insegurança na rede: navegar sim, mas com segurança
JOSÉ MATIAS NETO ..............................................................................................
26
Uma lei para combater delitos digitais
EDUARDO AZEREDO .............................................................................................
28
Segurança no ambiente eletrônico e suas implicações jurídicas
RONY VAINZOF; CAMILLA DO VALE JIMENE ..................................................................
30
O combate à criminalidade cibernética no Brasil: parâmetros objetivos de tipicidade
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO ...............................................................................
33
Crimes cibernéticos e o grupo de combate da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO .............................................................
36
Dá para vencer concorrência desleal chinesa?
ROBERTO BARTH .................................................................................................
39
Relação Fisco-Contribuinte: certeza e idoneidade
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO .........................................................................
40
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 54
Supremo nó num egrégio pingo d’água
CLÁUDIO LUCENA ................................................................................................
42
Obras artísticas de aplicação industrial ou caráter utilitário: breves comentários sobre a
proteção jurídica cumulativa
KLEBER CAVALCANTI STÉFANO ................................................................................
44
Segurança de criança não é brinquedo
FABIANO MARQUES DE PAULA .................................................................................
51
Direitos Autorais: execução musical em festas de casamento
LUÍS RODOLFO CRUZ E CREUZ; MARISA SANTOS SOUZA PETKEVICIUS ...................................
52
Uma luta que podemos vencer!
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO ..................................................................................
55
A PEC dos Recursos e a morosidade da Justiça
CLOVIS BRASIL PEREIRA .........................................................................................
56
Execução extrajudicial de dívida hipotecária
JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ .....................................................................
59
O princípio da identidade física do juiz e a oralidade no processo civil brasileiro
CARLOS VAZ GOMES CORRÊA ..................................................................................
62
A inadimplência do segurado e o contrato de seguro
YVES CÁSSIUS SILVA .............................................................................................
64
Reformas política e eleitoral
LIZETE ANDREIS SEBBEN ........................................................................................
66
ANO XV | NÚMERO 344 | MAIO | 2011
ENTREVISTA
Direito tributário e aduaneiro: criatividade premiada no exterior
IURE PONTES VIEIRA .............................................................................................
8
Diritto@storia: rivista internazionale di scienze giuridiche e tradizione romana
RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI .....................................................................
12
O vôo do dragão
DAVID KUPFER ....................................................................................................
13
Reforma tributária: o que falta para começar?
JOSÉ ROBERTO R. AFONSO .....................................................................................
16
OAB e a propositura de ação civil pública
MÁRIO PAIVA .....................................................................................................
18
Wiki-revoluçoes
EDUARDO FELIPE P. MATIAS ....................................................................................
20
O trabalho do apenado e a reincidência
LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR ...................................................................
27
SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E O MOSAICO MIDIÁTICO: REALIDADE E VIRTUALIDADE
Política educacional: a urgência de debate
RICARDO CHAGAS ................................................................................................
28
Por que levar tecnologias digitais à escola?
ANA VALESKA AMARAL GOMES .................................................................................
31
Processo educativo e cultural digital: realidade e ficção
DAVE LIMA PRADA ...............................................................................................
33
Bullying e cyberbullying: fragmentação familiar, educacional e social
LUIZ CLÁUDIO AMERISE SPOLIDORO ...........................................................................
36
Formação de professores: um salto de qualidade na educação básica
MOZART NEVES RAMOS .........................................................................................
38
A adoção das thin capitalization rules no ordenamento jurídico brasileiro
WALTER STUBER .................................................................................................
40
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 55
A formação do sucessor para a diminuição da mortalidade empresarial
DOMINGOS RICCA; SHEILA MADRID SAAD .....................................................................
45
Um novo Direito para uma Justiça redonda
ARNOLDO WALD ..................................................................................................
46
Leilão de centavos programados para falhar
JOSÉ ANTONIO MILAGRE ........................................................................................
48
Arbitragem: conflitos de competência
FRANCISCO CLÁUDIA DE ALMEIDA SANTOS ...................................................................
50
A democratização na escolha dos membros do CNJ
ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR ............................................................................
54
A tutela dos interesses transindividuais: perspectivas legislativas
EUDÓXIO CÊSPEDES PAES .......................................................................................
56
O suicídio sob o prisma do contrato de seguro
VOLTAIRE MARENSI; CÉSAR PEIXOTO .........................................................................
60
Multa instituída pela Lei n°12.249/10: inconstitucionalidade
CHRISTIAN LISBOA RODRIGUES ................................................................................
62
Manifestação de interesse
OSWALDO LELIS TURSI ..........................................................................................
64
O tiro pela culatra
DIAULAS COSTA RIBEIRO ........................................................................................
66
REVISTA JURÍDICA
UNICURITIBA
Centro Universitário Curitiba – Curitiba, PR
NÚMERO 22 | VOLUME 1 | 1°SEMESTRE | 2009
DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA
EDIÇÃO TEMÁTICA N°6
Direito de arena
ANA LÚCIA GRAZIANNO; ANDRÉA CRISTINA ZANETTI; PAULA CRISTINA LIPPI PEREIRA DE BARROS .
11
Alternativas legais à sanção administrativo-ambiental: uma eventual questão de dignidade da
pessoa humana e da sustentabilidade da atividade empresarial
DANIEL FERREIRA ................................................................................................
55
Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque
do Projeto de Lei 11/2007
SÉRGIO HENRIQUE TEDESCHI ..................................................................................
77
Convergência tecnológica nas políticas urbanas: pequenas e médias “cidades inteligentes”
CARLOS LUIZ STRAPAZZON .....................................................................................
89
Trabalho com amianto: o impasse jurídico no ordenamento brasileiro, responsabilidade social e
a busca por um meio ambiente sustentável
LUIZ FERNANDO GONÇALVES ..................................................................................
109
Greve e interdito proibitório: contornos dos interesses tutelados
EDUARDO MILLÉO BARACAT ....................................................................................
143
Políticas públicas: um caminho para a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação
de violência doméstica e familiar
ANA PAULA CAMARGO PEREIRA ................................................................................
167
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 56
NÚMERO 24 | VOLUME 1 | 1°SEMESTRE | 2010
DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA
EDIÇÃO TEMÁTICA N°8
O ensino jurídico e os meios não contenciosos de solução de conflitos
ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR; WESLLAY CARLOS RIBEIRO .............................................
13
A crise do positivismo na pós-modernidade
ALEXANDRE KNOPFHOLZ ........................................................................................
27
A ideologia da Constituição brasileira de 1988 e a flexibilização dos direitos trabalhistas
MÁRCIA LEARDINI ................................................................................................
59
Reflexão sobre os fatores que impedem o pleno desenvolvimento da negociação coletiva de
trabalho no Brasil e a mudança recente do cenário econômico como determinante para um novo
diálogo social
MIRIAM CIPRIANI GOMES ........................................................................................
89
Meio ambiente e sociedade tecnológica: notas sobre a intervenção da dogmática penal para a
proteção da natureza através dos delitos acumulativos
CRISTINA OLIVEIRA ..............................................................................................
113
Por uma proibição de valorara a prova nos casos de omissão do dever de informação qualificada
CLAUS ROXIN .....................................................................................................
143
Nanotecnologia, sociedade de risco e direito penal
SÉRGIO FERNANDO FERREIRA DE LIMA ........................................................................
153
NÚMERO 25 | VOLUME 2 | 2°SEMESTRE | 2010
DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA
EDIÇÃO TEMÁTICA N°9
A concepção pluralística e a consideração da continuidade delitiva como unidade ou pluralidade
de infrações penais
LUIZ ANTONIO CÂMARA .........................................................................................
13
A criminalização de condutas de perigo abastrato e a tutela de bens jurídicos supraindividuais
nos delitos econômicos
JORGE SEBASTIÃO FILHO .......................................................................................
33
Da interseção entre o funcionalismo sistêmico e o direito penal do inimigo: é possível uma
sociedade sem pessoas?
CRISTINA OLIVEIRA ..............................................................................................
59
O processo eletrônico e os direitos fundamentais
LUIZ EDUARDO GUNTHER; NOELI GONÇALVES DA SILVA GUNTHER ......................................
84
Crise de paradigma na Ciência, na Filosofia e no Direito: enfoque interdisciplinar
MARCELO BUENO MENDES ......................................................................................
115
Dano moral à pessoa jurídica: uma análise pela via semiótica
MARIA FRANCISCA CARNEIRO ..................................................................................
141
A adequada aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa como forma de
preservação de direitos fundamentais
MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI; GRASIELE BORGES MARTINS ........................
153
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 57
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO
TRABALHO
Ed. LTR – São Paulo, SP
ANO 75 | NÚMERO 4 | ABRIL | 2011
Terceirização
WAGNER D. GIGLIO ........................................................................................
391
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS; BERNARDO CUNHA FARINA .........................................
395
As mudanças operadas na execução provisória cível e ser possível reflexo no processo
laboral
ANDREA CARLA BARBOSA .................................................................................
409
Trabalho e desenvolvimento – cadeias produtivas transnacionais – relações de trabalho e o
papel do sindicato
ALESSANDRA DE CÁSSIA F. T. TUPIASSÚ ................................................................
421
A desconsideração da pessoa jurídica – a polêmica sobre a necessidade da prova
JULIANA CRISTINA B. A. DE ARAÚJO ....................................................................
430
Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual – uma abordagem da
competência material da Justiça do Trabalho sob a ótica do acesso à Justiça
GUSTAVO TENÓRIO ACCIOLY .............................................................................
444
O que trouxe a internet para o direito do trabalho? Anotações sobre novos problemas, com
base em decisões judiciais
ANA FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA SANDEN .........................................................
452
A recente revisão e alteração da Súmula n. 6 do TST – equiparação salarial em cadeira e
segurança jurídica
RENATA NÓBREGA FIGUEIREDO MORAES ...............................................................
460
Transformações no mundo do trabalho, subjetividade dos trabalhadores e danos à saúde
– uma leitura a partir da Justiça do Trabalho
JOSÉ RENATO STANGLER .................................................................................
466
Reflexões sobre a dispensa coletiva brasileira
CLÁUDIO JANNOTTI ROCHA ..............................................................................
476
ANO 75 | NÚMERO 5 | MAIO | 2011
Causas da sonegação da comunicação de acidente do trabalho
IARA ALVES CORDEIRO PACHECO ........................................................................
519
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
JOSELITA NEPOMUCENO BORBA .........................................................................
530
Interditos proibitórios e direito fundamental de greve
RONALDO LIMA DOS SANTOS .............................................................................
543
O “caso EMBRAER” e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos
trabalhadores no Brasil
MARIA DA GRAÇA BONANÇA BARBOSA ..................................................................
554
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
FLÁVIO BENTO .............................................................................................
565
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 58
Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro – adequação das condenações punitivas
para a necessária repressão da delinqüência patronal
RODRIGO TRINDADE SOUZA ..............................................................................
572
Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção
JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS FILHO; TATIANA DE OLIVEIRA MODENESI .......................
588
O principio da vedação do retrocesso jurídico e social no Direito Coletivo do Trabalho
DANIELA MURADAS .........................................................................................
595
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
RENATO DE OLIVEIRA MARTINEZ ........................................................................
603
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VI | NÚMERO 33 | DEZEMBRO 2010 | JANEIRO 2011
O desafio das remoções
CANDELÁRIA MARIA REYES GARCIA; ELLADE IMPARATO; NATÁLIA ROMANO SOARES ............
5
A autonomia do direito urbanístico e a sua importância para o ensino jurídico
GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT ........................................................................
18
Desconstrução mínima como avanço da função social da propriedade
LUIZA CRISTINA ANTONIOSSI MONTEIRO; JOSÉ FRANCISCO .........................................
23
A cidade administrativa do Estado de Minas Gerais e seus Reflexos na inovação espacial
e valorização imobiliária – uma análise dos instrumentos urbanísticos da cidade de Belo
Horizonte
MARINELLA MACHADO ARAÚJO; ÁUREA LÚCIA CHAVES CASTRO ....................................
35
Condicionamento da propriedade, parceiras público-privadas e transformação do meio
urbano – um estudo das operações urbanas consorciadas no município de Fortaleza
JULIANA CRISTINE DINIZ CAMPOS; HILDA CELA DE ARRUDA COELHO ..............................
50
Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o
conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
MICHELLE SANCHES BARBOSA ............................................................................
62
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do Estado
brasileiro – notas sobre os fundamentos constitucionais
BRUNO BARBOSA HEIM ...................................................................................
73
Ensaio sobre a amplitude do conceito de patrimônio cultural
MÁRIO FERREIRA DE PRAGMÁCIO TELLES ...............................................................
84
El ambiente como bien patrimonial
NÉSTOR A. CAFFERATTA ..................................................................................
97
ANO VI | NÚMERO 34 | FEVEREIRO-MARÇO | 2011
Usucapião coletiva e acesso à Justiça – superação de obstáculos no caso da Favela da
Piscina
JULIA AZEVEDO MORETTI .................................................................................
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
5
p. 59
Planejamento urbano e segregação
VINÍCIUS MANCINI GUEDES ...............................................................................
23
Da desnecessidade de lei formal no planejamento metropolitano e a preservação da
autonomia municipal
MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR ..................................................................
36
Usucapião especial urbano
DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS .....................................................................
56
Tombamento e desapropriação: a intervenção do Estado na revitalização da região
portuária do Rio de Janeiro
MÁRCIA REGINA MARTINS LIMA DIAS ....................................................................
72
Projetar o futuro para a arqueologia brasileira: desafio de todos
PAULO ZANETTINI .........................................................................................
92
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Magister - Porto Alegre, RS
ANO VII | NÚMERO 40 | JANEIRO-FEVEREIRO | 2011
Revogação de antecipação de tutela e terceiros (em particular, no âmbito societário)
ADA PELLEGRINI GRINOVER ..............................................................................
5
Resolução do contrato por onerosidade excessiva
ÊNIO SANTARELLI ZULIANI ................................................................................
27
Execução – a proteção ao condômino do executado
CLITO FORNACIARI JÚNIOR ...............................................................................
48
Execução de pré-executividade – sua extinção após a Lei n° 11.382/06
DEMÓCRITO REINALDO FILHO ............................................................................
52
Garantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões
no Projeto do CPC (Análise e Proposta)
JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI ............................................................................
66
Notas sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil do Brasil (Apresentação da 46ª
edição – Vol. II)
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR .........................................................................
77
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 60
REVISTA MAGISTER DE
DIREITO EMPRESARIAL,
CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR
Ed. Magister - Porto Alegre, RS
ANO VII | NÚMERO 37 | FEVEREIRO-MARÇO | 2011
A vilanização do empresário e suas consequências jurídico-penais
ALEXANDRE KNOPFHOLZ ..................................................................................
5
Revogação de antecipação de tutela e terceiros (em particular, no âmbito societário)
ADA PELLEGRINI GRINOVER ..............................................................................
19
Contratos marítimos de transporte de mercadorias – a incidência do Código de Defesa do
Consumidor
ELIANE OCTAVIANO MARTINS ............................................................................
41
Teoria Geral dos Contratos de Serviços e pós-modernidade – uma breve análise filosófica
ÂNGELA VIDAL DA SILVA MARTINS .......................................................................
52
Contratos de prestação de serviços em atividade-fim sob a ótica do conceito de
subordinação estrutural
CRISTIANE BARBOSA KUNZ; DANIELI COMIN MARTINS ................................................
68
Integralização de ações de empresa industrial em empresa comercial por acionista, que
avaliou sua participação, pelo valor de mercado nos termos do Artigo 36 da Lei n° 10.637/
02 – Posterior incorporação, objetivando redução de custos e elevação de competitividade,
da empresa comercial pela industrial – Aproveitamento do ágio da integralização do
capital nos termos do § 7° do Artigo 20 do DL n° 1.598/77 e 7° da Lei n° 9.532/97 com
amortização de 1/60 destes valores, mensalmente – Autuação fiscal, desconsiderando a
operação – Insubsistência do lançamento – Parecer
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
84
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VII | NÚMERO 40 | FEVEREIRO-MARÇO | 2011
O juiz das garantias pelo novo CPP
LUIZ FLÁVIO GOMES .......................................................................................
5
O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA .........................................................................
12
Prevenção versus repressão – enfoque da tipicidade e adequação típica
PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO ..........................................................................
18
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 61
Tóxicos – artigo 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei n° 111/2010 – pena de detenção ou
tratamento
RENATO MARCÃO ..........................................................................................
30
Imunidades nos crimes contra o patrimônio
FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO ......................................................................
38
O direito fundamental a um processo penal sem dilações indevidas
FABIANO PIMENTEL ........................................................................................
45
A testemunha de Auditu
WARLEY BELO ..............................................................................................
49
Simbolismo penal e político de repressão – a (in)viabilidade da redução da maioridade
penal como combate à impunidade
ADMALDO CESÁRIO DOS SANTOS .........................................................................
51
Assistente de acusação – Persona non grata na Persecutio Criminis
MARCOS SOUZA FILHO ....................................................................................
64
Embriaguez ao volante – eficácia da prova testemunhal
ROGER SPODE BRUTTI ....................................................................................
71
A reforma do Código de Processo Penal
FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO ...............................................................
87
REVISTA MAGISTER DE
DIREITO TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VII | NÚMERO 40 | JANEIRO-FEVEREIRO | 2011
Terceirização – aspectos gerais. A última decisão do STF e a súmula 331 do TST. Novos
enfoques
MÁRCIO TÚLIO VIANA; GABRIELA NEVES DELGADO; HELDER SANTOS AMORIM ...................
5
Depósito recursal em agravo de instrumento no processo do trabalho
GUSTAVO FILIPE BARBORA GARCIA .....................................................................
36
Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado
ANTONIO BORGES DE FIGUEIREDO ......................................................................
45
A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
MATEUS GUSTAVO AGUILAR; HILÁRIO BOCCHI JUNIOR ..............................................
53
Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n° 16/DF
MARCOS MALAQUIAS .......................................................................................
68
Embargos de declaração na Justiça do Trabalho – breve esquema
ADRIANA LIMA DE CAMPOS ...............................................................................
78
Proventos da aposentadoria especial
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ ............................................................................
122
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 62
REVISTA SEMESTRAL DE
DIREITO EMPRESARIAL
Ed. Renovar – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 6 | JANEIRO-JUNHO | 2010
Dividendos de ações ordinárias e reservas de capital
JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO ................................................................
3
O regime jurídico da divulgação de informações no mercado de capitais britânico
CARLA CAROLI .............................................................................................
31
De la “communaute d’intérêts”
JULIEN THERÓN ............................................................................................
73
A Lei n° 11.101/2005 interpretada conforme a Constituição Federal e o imperativo de
eficiência econômica
MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES ..........................................................
115
O Trust e o direito brasileiro – patrimônio separado e titularidade fiduciária
MILENA DONATO OLIVA ...................................................................................
149
O princípio da função social da propriedade e sua aplicação no âmbito da propriedade
industrial
LEONARDO DA SILVA SANT’ANNA; ANGÉLICA TERESA PEREIRA .....................................
181
O caso Telco à luz do conflito espacial de normas
ANA CAROLINA WEBER ....................................................................................
207
Proporcionalidade e teoria dos jogos: esboço de um método comum
THIAGO CARDOSO ARAÚJO ...............................................................................
231
NÚMERO 7 | JULHO-DEZEMBRO | 2010
Regulatory competition: terms and conditions for use
ROBERTO SACCHI ……………………………………………………………………………………………………………………..
3
La exclusión de un socio de una sociedad de capital ¿tiene que ser necesariamente
acordada por la junta general?
MAURICIO TRONCOSO REIGADA ..........................................................................
35
A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da Lei de Falências
VALTER SCHUENQUENER DE ARAÚJO....................................................................
49
Lesão e estado de perigo no Código Civil e no Código do Consumidor
CÉSAR FIÚZA ................................................................................................
75
Direitos autorais, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade civil
CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA ..................................................................
117
Law applicable to contracts for the international carriage of goods (article 29 of the
Turkish PILA)
NURAY EKSI .................................................................................................
153
A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da defesa da
concorrência
FERNANDO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR ....................................................
207
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 63
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE
FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
NÚMERO 97 | MARÇO-ABRIL |2011
Normas gerais de direito tributário. Solidariedade e Federalismo
ERNANI CONTIPELLI .......................................................................................
13
Tributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrina
OCTAVIANO PADOVESE DE ARRUDA .....................................................................
23
Função social do tributo no Brasil: uma imposição constitucional
SERGIO RICARDO FERREIRA MOTA .......................................................................
49
Restos a pagar. Orçamento. Lei de Responsabilidade Fiscal e seu art. 42
AUSTEN S. OLIVEIRA .......................................................................................
67
Depósito judicial de tributo municipal: a disciplina da Lei 10.819/2003 e a sua
constitucionalidade
EMERSON VIEIRA REIS .....................................................................................
99
ISS e o serviço dos provedores de acesso à Internet
CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS ............................................................
135
A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato
gerador presumido não se realiza conforme estabelecido
DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA JÚNIOR; MARCIONILIA COELHO GUIMARÃES .......................
159
Anotações sobre a isenção da COFINS concedida pela LC 70/1991 às sociedades
cooperativas e sua revogação pelas MedProv 1.858/1999 e 2.158-33/2001
LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO ...............................................................
173
O Convênio ICMS 130/2007 e a transferência interestadual de bens importados sob o
Repetro
TIAGO SEVERINI ............................................................................................
185
A invulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscais
ALEXANDRE ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA ...........................................................
201
A cisão empresarial como estratégia societária e planejamento tributário para maximização
de lucros
ANDRÉ KOLLER DI FRANCESCO LONGO; KEILA CRISTINA DA ROSA ..................................
247
Consentimento ao imposto: do positivismo à desumanização. Uma análise de direito
comparado
JOÃO RICARDO CATARINO; LUCIANO GOMES FILIPPO ................................................
265
Alguns aspectos sobre a remuneração do estrangeiro no Brasil, alguns tipos de vistos e
acordos internacionais para evitar a dupla tributação
SAINT-CLAIR SIMAS PINHEIRO ............................................................................
295
Política municipal de incentivos fiscais e financeiros – limites da Constituição e da Lei de
Responsabilidade Fiscal – autonomia financeira, administrativa e política das unidades
federativas
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
307
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 64
REVISTA TRIMESTRAL DE
DIREITO CIVIL
Ed. Padma – Rio de Janeiro, RJ
ANO 11 | NÚMERO 43 | JULHO-SETEMBRO | 2010
A importância do Princípio da Acessoriedade no Direito Civil: das coisas aos contratos
ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA ................................................................
3
A relação condominial decorrente da desapropriação judicial pela posse-trabalho
ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI .........................................................
19
Causa do contrato x função social do contrato: estudo comparativo sobre o controle da
autonomia negocial
CARLOS NELSON KONDER .................................................................................
33
Olhar de um jurista europeu sobre o novo Código Civil brasileiro
CLAUDE WITZ ...............................................................................................
77
A obrigação de reparar por danos resultantes da liberação do fornecimento e da
comercialização de medicamentos
LUCAS ABREU BARROSO; PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA ....................................
99
La viabilidad de extensión de los supuestos de responsabilidad por omisión: estudio
comparado y nuevas tendencias
MARIA RITA BRAGA DE SIQUEIRA ........................................................................
117
ANO 11 | NÚMERO 44 | OUTUBRO-DEZEMBRO | 2010
Cláusulas compromissórias em contratos de adesão
CERMEN TIBURCO ..........................................................................................
3
Atividade sem negócio jurídico fundante e a formação progressiva dos contratos
GUSTAVO TEPEDINO ......................................................................................
19
Simplesmente a vida como ela é: responsabilidade civil por abandono moral nas relações
paterno-filiais
HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ..............................................................
31
Concorrenza e contratto
LUCA DI NELLA .............................................................................................
71
Análise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privada
LUIZ CARLOS DE ASSIS JR. ................................................................................
87
A confiança e o exercício de direitos prescritos
LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR ...........................................................
107
Direito das sucessões: por que e para quem? Reflexões a partir da realidade brasileira
MARCOS CATALAN .........................................................................................
135
A função subversiva do direito comparado
HORATIA MUIR WATT ......................................................................................
151
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 65
VISÃO JURÍDICA
Ed. Escala – São Paulo, SP
NÚMERO 60 | MAIO | 2011
ENTREVISTA
Transgênicos no cenário internacional: ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS
PEDRO VALADARES ..............................................................................................
8
Licitação sem isonomia: alterações na lei de licitações contêm vícios formais e ferem
Constituição Federal
RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA .......................................................................
14
Modelo de escritório eficaz: o grande desafio da banca jurídica é conciliar excelência e
previsibilidade com realização de lucros
ARI LIMA ...........................................................................................................
18
Conquista da excelência: Certificação ISO 9001:2000 chega a 131 subsecções da Ordem Paulista
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO ..................................................................................
23
Direito à vida: a transfusão de sangue pode ser realizada contra a vontade do paciente ou de
seus representantes legais?
MÁRIO LUIZ DELGADO ...........................................................................................
24
Advocacia e bacharelado: reflexões sobre a carreira jurídica e a proposta de acabar com o
Exame da OAB
WANDERSON DE OLIVEIRA ......................................................................................
28
Função social e liberdade de contratar: é preciso lembrar que a razão primeira de um contrato
é econômica, não social
CAIO ALMEIDA ....................................................................................................
32
O advogado sabotador: falta de visão de negócios leva o profissional a uma rota de colisão
consigo mesmo, afundando seu escritório
ALEXANDRE MOTTA ..............................................................................................
34
Pensão por morte: julgado do TNU decide pela dispensa de prova material para assegurar o
direito
GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO ..................................................................
42
O segredo da aprovação em concurso: como organizar-se para estudar e como estudar para
passar
MARCOS CÉSAR GONÇALVES ...................................................................................
44
Como obter alto desempenho: os elementos básicos de gestão para incrementar a atuação
profissional
ANDERSON TONNERA DE CARVALHO ..........................................................................
48
O impasse legal da inovação: sociedade precisa definir modelo de proteção com urgência
PATRICIA PECK PINHEIRO .......................................................................................
60
Contrato de Transporte Coletivo: transportador e passageiro estão obrigados a seguir leis e
normas durante a prestação do serviço
ANTONIO MARQUES DA SILVA ..................................................................................
62
Entraves jurídicos ao desenvolvimento regional: é preciso modificar a Carta Magna para permitir
a utilização segura de incentivos
ROBERTO GOLDSTAJN ..........................................................................................
66
Extratos vegetais e a Lei de Propriedade Industrial: as possibilidades patentárias para fármacos
e cosméticos de origem vegetal
URSULA TORRES TRINDADE ....................................................................................
78
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 66
Sistema de registro de preços: lentidão e omissões na regulamentação trazem insegurança
jurídica e dificuldades para efetivação
RODRIGO CÉSAR DE MORAES ...................................................................................
82
Processo de seleção de franqueado: critérios e cuidados necessários para uma parceria bemsucedida
MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER ..................................................................
86
Assembleias virtuais: num futuro próximo, convenções condominiais terão de prever a
modalidade
DAPHNIS CITTI DE LAURO .......................................................................................
92
ICMS e internet banda larga: Constituição, Lei Complementar e Lei Estadual enquadram o
serviço como hipótese de incidência do imposto
RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ........................................................................
94
Oliver Wendell Holmes Jr.: o juiz mais citado e comentado no meio jurídico norte-americano
EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA .................................................................................
97
NÚMERO 61 | JUNHO | 2011
ENTREVISTA
Ética, honestidade e conteúdo – os três pilares do sucesso: PAULO SERGIO JOÃO
MARCELA ROSSETTO ............................................................................................
8
Uma brecha no devido processo legal: Provimento 63/99 do CNJ fere cidadania e direitos
constitucionais
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO ..................................................................................
14
O modelo das quatro estações: realizar mudanças inovadoras faz parte da cultura das empresas
de sucesso
ARI LIMA ...........................................................................................................
16
Separação total de bens: STF e STJ vêm dando diferentes interpretações sobre o tema previsto
no Código Civil
IVONE ZEGER .....................................................................................................
20
Responsabilidade civil ambiental
LUCIANA VIANNA PEREIRA ......................................................................................
22
Alterações na Lei Pelé: Lei 12.395/2011 trouxe melhoria de condições a clubes e atletas
RENATO FERRAZ SAMPAIO SAVY ...............................................................................
31
Restrição cadastral: nova redação da Súmula 323 põe fim à polêmica sobre nome de devedor em
serviços de proteção ao crédito
ANDRÉ MARQUES .................................................................................................
33
Política nacional de resíduos sólidos e PPPs: Lei 12.305/10 exigirá mudanças de comportamento
do poder público, com formação de parcerias com setor privado
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO .......................................................................
34
Garantia da justiça gratuita: tribunais devem cumprir a Lei 1.060/50 e seguir a jurisprudência
do STJ
RUBERVAL AGUIAR ..............................................................................................
37
Boa-fé objetiva e contratos – Parte 2
SAMUEL CHRYSOSTOMO .........................................................................................
38
Franquia de bancos
LUIZ FELIZARDO BARROSO .....................................................................................
40
Como gerenciar melhor sua carreira – Parte 1: a base para impulsionar profissionais bemsucedidos
ANDERSON T. DE CARVALHO ...................................................................................
46
Direito digital em concurso público: editais começam a pedir questões sobre uso de tecnologia;
advogados têm de se atualizar ou sumirão do mercado
PATRICIA PECK PINHEIRO .......................................................................................
60
Responsabilidade social e direito pro bono
LUCIANA JUHAS ..................................................................................................
62
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 67
Ônus da prova na fraude à execução: Julgado da 3ª Turma do STJ aplica caráter subjetivo do
encargo probatório à conduta do terceiro adquirente
DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES ..........................................................................
74
Lei Geral do Turismo: organizadoras de eventos podem excluir repasses da base dos tributos
federais
PAULO ROBERTO ANDRADE ....................................................................................
77
Garantia locatícia: mudança na Lei do Inquilinato levanta questão sobre sua indispensabilidade
RAUL MONEGAGLIA ..............................................................................................
78
Exploração sexual infantil: a proteção integral prevista na legislação e a urgência no combate à
violência contra a criança e o adolescente
SEMIRAMYS FERNANDES TOMÉ .................................................................................
80
Progresso e justiça social
JOÃO MESTIERI ...................................................................................................
90
Dano moral, punição imoral
EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA ...............................................................................
94
Federalismo: as origens e evoluções da forma de organizar o Brasil
EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA .................................................................................
96
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 15
n. 3
Maio-Jun.
2011
p. 68