PORTARIA N° 298 DE 27 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio
de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de
dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n° 078731.2012-11 resolve:
Art. 1º 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta
Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, §7º,
do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta), dias contados da presente
publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação e grau
do curso.
§ 1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-MEC, momento
em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada.
§ 2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações
referentes aos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados
cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-MEC de
Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo eventualmente
interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.
Art. 3° A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida para todos os
fins de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
1
Registro
Curso
e-MEC n°
N° vagas
totais
anuais
Mantida
ESTÉTICA E COSMÉTICA
200913660
(Tecnológico)
200
(duzentas)
CENTRO
INSTITUTO SUPERIOR DE
UNIVERSITÁRIO CELSO
ENSINO CELSO LISBOA
LISBOA
240
CENTRO
ENGENHARIA AMBIENTAL
(duzentas e UNIVERSITÁRIO DE
E SANITÁRIA (Bacharelado)
quarenta) CARATINGA
2
200902848
3
BIOMEDICINA
201117659
(Bacharelado)
4
201115759
5
ANÁLISE E
201011465 DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
EDUCAÇÃO FÍSICA
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE ALFREDO
NASSER
Mantenedora
Endereço de
funcionamento do
curso
RUA VINTE E QUATRO
DE MAIO, 797, - DE
521/522 A 739/740,
SAMPAIO, RIO DE
JANEIRO/RJ
R. NITERÓI, S/N, BAIRRO
DAS GRAÇAS,
FUNDACAO EDUCACIONAL CARATINGA/MG
DE CARATINGA FUNEC
RUA NITERÓI S/Nº, DAS
GRAÇAS,
CARATINGA/MG
ASSOCIACAO
APARECIDENSE DE
EDUCACAO
AVENIDA BELA VISTA,
26, JARDIM DAS
ESMERALDA,
APARECIDA DE
GOIÂNIA/GO
FACULDADE
CEI - CENTRO
RODOVIA BR 158 KM 207,
120 (cento e
INTEGRADO DE CAMPO EDUCACIONAL INTEGRADO S/N, JARDIM BATEL,
vinte)
MOURÃO
LTDA
CAMPO MOURÃO/PR
160 (cento e FACULDADE VALE DO
sessenta) CRICARÉ
INSTITUTO VALE DO
CRICARE S/C LTDA
RUA VENEZUELA, 01,
UNIVERSITÁRIO, SÃO
MATEUS/ES
201202739 NUTRIÇÃO (Bacharelado)
200
(duzentas)
FACULDADES
INTEGRADAS DE TRÊS
LAGOAS
AVENIDA PONTA PORÃ,
ASSOCIACAO DE ENSINO E
2750, DISTRITO
CULTURA DE MATO
INDUSTRIAL, TRÊS
GROSSO DO SUL
LAGOAS/MS
7
201006875 PEDAGOGIA (Licenciatura)
200
(duzentas)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO
DISTRITO FEDERAL
CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DO DISTRITO
FEDERAL LTDA
8
SISTEMAS DE
200806827 TELECOMUNICAÇÕES
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
CURITIBA
ESCOLA TECNOLOGICA DE RUA ITACOLOMI, 450,
CURITIBA LTDA
PORTÃO, CURITIBA/PR
9
201117590
6
10
11
12
DESIGN DE INTERIORES
(Tecnológico)
210
UNIVERSIDADE
(duzentas e
CRUZEIRO DO SUL
dez)
201007619 MÚSICA (Licenciatura)
30 (trinta)
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARÁ
201113416 PEDAGOGIA (Licenciatura)
200
(duzentas)
FACULDADE DO
SUDESTE MINEIRO
201113641
SEP - SUL EQ 704 / 904
CONJUNTO A, S/N,
CONJUNTO A, ASA SUL,
BRASÍLIA/DF
AV. REGENTE FEIJÓ,
Cruzeiro do Sul Educacional 1.295, JARDIM ANÁLIA
S.A.
FRANCO, TATUAPÉ, SÃO
PAULO/SP
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARA
AV. PRESIDENTE
VARGAS, S/N, PRAÇA DA
REPUBLICA, CENTRO,
BELÉM/PA
ASSOCIACAO UNIFICADA
PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO
OBJETIVO-ASSUPERO
RUA SANTO ANTONIO,
1130, CENTRO, JUIZ DE
FORA/MG
ASSOCIACAO ANTONIO
VIEIRA
AV. UNISINOS, 950
CRISTO REI, 950,
CENTRO COMUNITÁRIO,
CRISTO REI, SÃO
LEOPOLDO/RS
GESTÃO COMERCIAL
(Tecnológico)
UNIVERSIDADE DO
80 (oitenta) VALE DO RIO DOS
SINOS
GESTÃO DE TURISMO
(Tecnológico)
CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO
80 (oitenta)
TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA
MINISTERIO DA
EDUCACAO
ANTIGO FÓRUM - RUA
DO IMPERADOR, 971,
CENTRO HISTÓRICO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, CENTRO,
PETRÓPOLIS/RJ
FACULDADES
120 (cento e
INTEGRADAS APARÍCIO
vinte)
CARVALHO
SOC. MANTENEDORA DE
PESQ. EDUC. ASSIC. C. E
MARIA C AGUIAR
RUA ARARAS, 241,
JARDIM ELDORADO,
PORTO VELHO/RO
13
201106289
14
201111895 ZOOTECNIA (Bacharelado)
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
Registro
Curso
e-MEC n°
N° vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de
funcionamento do
curso
15
200902480
COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E
PROPAGANDA
(Bacharelado)
FACULDADE DE
50
FUNDACAO DE ENSINO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
(cinquenta)
SUPERIOR DE PASSOS
DE PASSOS
16
201015173
EDUCAÇÃO FÍSICA
(Bacharelado)
50
FACULDADE CENTRO
(cinquenta) MATO-GROSSENSE
17
201203174 PEDAGOGIA (Licenciatura)
INSTITUTO SUPERIOR
ASSOCIACAO JUINENSE DE AVENIDA GABRIEL
50
DE EDUCAÇÃO DO VALE ENSINO SUPERIOR DO
MÜLLER, S/N, AJES,
(cinquenta)
DO JURUENA
VALE DO JURUENA-AJES
MÓDULO I, JUÍNA/MT
18
201012457 LOGÍSTICA (Tecnológico)
INSTITUTO DE
120 (cento e EDUCAÇÃO E ENSINO
vinte)
SUPERIOR DE
CAMPINAS
RUA ANTÔNIO
SOCIEDADE DE EDUCACAO
FERREIRA LARANJA, 57,
E CULTURA RAPHAEL DI
JARDIM GARCIA,
SANTO LTDA
CAMPINAS/SP
19
200904189 LOGÍSTICA (Tecnológico)
FACULDADE DE
80 (oitenta) TECNOLOGIA IPEP DE
SÃO PAULO
INSTITUTO PAULISTA DE
ENSINO E PESQUISA-IPEP
RUA PIRAPITINGUI, 186,
LIBERDADE, SÃO
PAULO/SP
20
200801273
COMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISMO (Bacharelado)
INSTITUTO MANTENEDOR
DE ENSINO SUPERIOR DA
BAHIA LTDA
PRAÇA JOSÉ BASTOS, 55,
CENTRO, ITABUNA/BA
21
201117273
ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE CAMPINA GRANDE
RODOVIA PATOS
TEIXEIRA KM 01, S/N,
JATOBÁ, PATOS/PB
22
200907188 DESIGN (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE
TECNOLOGIA E
CIÊNCIAS DE ITABUNA
UNIVERSIDADE
90 (noventa) FEDERAL DE CAMPINA
GRANDE
90 (noventa)
UNIVERSIDADE
CRUZEIRO DO SUL
23
201005583 ARTES (Bacharelado)
PONTIFÍCIA
35 (trinta e UNIVERSIDADE
cinco)
CATÓLICA DE SÃO
PAULO
24
ANÁLISE E
201004535 DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIENCIA E
80 (oitenta)
TECNOLOGIA DE SÃO
PAULO
25
201008739
26
201114604 DESIGN (Bacharelado)
27
201015042
28
FACULDADE PADRE
180 (cento e
201116848 PEDAGOGIA (Licenciatura)
ANCHIETA DE VÁRZEA
oitenta)
PAULISTA
FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
(Bacharelado)
29
201202562 LOGÍSTICA (Tecnológico)
30
GESTÃO AMBIENTAL
201106955
(Tecnológico)
31
201008097
ENFERMAGEM
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE
TECNOLOGIA
INTENSIVA
50
UNIVERSIDADE
(cinquenta) LUTERANA DO BRASIL
100 (cem)
100 (cem)
FACULDADE DOS
IMIGRANTES - FAI
UNIVERSIDADE DO
GRANDE RIO
PROFESSOR JOSÉ DE
SOUZA HERDY
FUNDACAO EDUCACIONAL RUA RUI BARBOSA, 380,
CLAUDINO FRANCIO
CENTRO, SORRISO/MT
AV. REGENTE FEIJÓ,
Cruzeiro do Sul Educacional 1.295, JARDIM ANÁLIA
S.A.
FRANCO, TATUAPÉ, SÃO
PAULO/SP
FUNDACAO SAO PAULO
RUA MARQUÊS DE
PARANAGUÁ, 111,
CONSOLAÇÃO, SÃO
PAULO/SP
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DE SAO
PAULO
RUA RIO BRANCO, 1780,
VILA TEIXEIRA,
SALTO/SP
CLAUDER CIARLINI FILHO
& CIA
RUA BARÃO DE
ARATANHA, 51, CENTRO,
FORTALEZA/CE
COMUNIDADE
EVANGELICA LUTERANA
SAO PAULO - CELSP
RUA FARROUPILHA ,
8001, CANOAS,
CANOAS/RS
ASSOCIACAO
RUA SINIMBU, 1670,
EDUCACIONAL NOSSA
CENTRO, CAXIAS DO
SENHORA DE CARAVAGGIO SUL/RS
FACULDADE PADRE
ANCHIETA DE VARZEA
PAULISTA LTDA
INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
DA PARAÍBA
RUA JOSÉ RABELLO
PORTELLA, 2364, VILA
POPULAR, VÁRZEA
PAULISTA/SP
RUA CORONEL
ASSOCIACAO FLUMINENSE BERNARDINO DE
DE EDUCACAO
MELLO, 1771, CENTRO,
NOVA IGUAÇU/RJ
INSTITUTO FEDERAL DE
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
60 (sessenta)
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DA
TECNOLOGIA DA PARAÍBA
PARAÍBA
100 (cem)
RUA DOUTOR
CARVALHO, 1.410, BELO
HORIZONTE,
PASSOS/MG
AVENIDA PRIMEIRO DE
MAIO, 720, JAGUARIBE,
JOÃO PESSOA/PB
SOCIEDADE DE ENSINO
AVENIDA JOÃO
SUPERIOR DA PARAIBA
MAURÍCIO, 1819, BESSA,
SOCIEDADE SIMPLES LTDA JOÃO PESSOA/PB
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
32
Registro
Curso
e-MEC n°
201109820
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
(Licenciatura)
N° vagas
totais
anuais
Mantida
Endereço de
funcionamento do
curso
Mantenedora
INSTITUTO FEDERAL DE
MINISTERIO DA
80 (oitenta) EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
EDUCACAO
TECNOLOGIA GOIANO
RODOVIA SUL GOIANA,
KM 01, S/N, ZONA
RURAL, RIO VERDE/GO
AVENIDA FRANCISCO
MATARAZO, 913,
PERDIZES, SÃO
PAULO/SP
33
201116849 PEDAGOGIA (Licenciatura)
100 (cem)
FLAMINGO 2001 CURSO
FACULDADE FLAMINGO
FUNDAMENTAL
34
GESTÃO DE
200912828 COOPERATIVAS
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE DE
SOCIEDADE REGIONAL DE AVENIDA CUIABÁ, 3087,
CIÊNCIAS BIOMÉDICAS EDUCACAO E CULTURA
JARDIM CLODOALDO,
DE CACOAL
LTDA
CACOAL/RO
35
LETRAS - PORTUGUÊS E
201011609
INGLÊS (Licenciatura)
36
ANÁLISE E
201000473 DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
200
(duzentas)
37
CIÊNCIA POLÍTICA
201108331
(Bacharelado)
38
GESTÃO DA TECNOLOGIA
201202602 DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
39
201006874 PEDAGOGIA (Licenciatura)
40
201113443
41
EDUCAÇÃO FÍSICA
201114683
(Bacharelado)
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE
40 (quarenta)
FEDERAL DO VALE DO
SÃO FRANCISCO
AVENIDA JOSÉ DE SÁ
FUNDACAO UNIVERSIDADE MANIÇOBA, S/N,
FEDERAL DO VALE DO SAO CAMPUS
FRANCISCO
UNIVERSITÁRIO,
CENTRO, PETROLINA/PE
42
CIÊNCIA DA
201117473 COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
120 (cento e UNIVERSIDADE
vinte)
GUARULHOS
RUA: XAVIER DE
ASSOCIACAO PAULISTA DE
TOLEDO, 23, 4º ANDAR,
EDUCACAO E CULTURA
CENTRO, SÃO PAULO/SP
43
201007545
240
FACULDADE MARTHA
(duzentas e
FALCÃO
quarenta)
INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DA AMAZONIA
LTDA
RUA NATAL, 300,
ADRIANÓPOLIS,
MANAUS/AM
44
GESTÃO DA QUALIDADE
201100334
(Tecnológico)
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC
MINAS
RUA DAS PAINEIRAS,
1300, JARDIM
ELDORADO,
CONTAGEM/MG
ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
PROCESSOS GERENCIAIS
(Tecnológico)
CENTRO
60 (sessenta) UNIVERSITÁRIO
METODISTA
RUA CORONEL JOAQUIM
INSTITUTO PORTO ALEGRE PEDRO SALGADO, 80,
DA IGREJA METODISTA
TERREO, RIO BRANCO,
PORTO ALEGRE/RS
CENECT - CENTRO
INTEGRADO DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA
LTDA
RUA SALDANHA
MARINHO, 131, PRAÇA
TIRADENTES, CENTRO,
CURITIBA/PR
UNIVERSIDADE
50
FEDERAL DE
(cinquenta)
PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PERNAMBUCO
AV. PROF. MORAES
REGO, 1.235, CIDADE
UNIVERSITÁRIA,
RECIFE/PE
115 (cento e UNIVERSIDADE
quinze)
PAULISTA
ASSOCIACAO UNIFICADA
PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO
OBJETIVO-ASSUPERO
AV. SENADOR CÉSAR
LACERDA DE
VERGUEIRO, 87, PONTA
DA PRAIA, SANTOS/SP
CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DO DISTRITO
FEDERAL LTDA
SEP - SUL EQ 704 / 904
CONJUNTO A, S/N,
CONJUNTO A, ASA SUL,
BRASÍLIA/DF
200
(duzentas)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
INTERNACIONAL
CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO
DISTRITO FEDERAL
120 (cento e FACULDADES
FUNDACAO FRANCISCO
vinte)
INTEGRADAS DE PATOS MASCARENHAS
100 (cem)
FACULDADE SENAC
MINAS
RUA HORÁCIO
NÓBREGA, S/N, BELO
HORIZONTE, PATOS/PB
Portaria nº 298, de 27 de dezembro de 2012