PORTARIA N° 303 DE 27 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de
2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro
de 2010, do Ministério da Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 - DIREG/SERES/MEC, constante
do Expediente MEC n° 078731.2012-11 resolve:
Art. 1º 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria,
ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto
nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta), dias contados da presente
publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação e grau
do curso.
§ 1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-MEC, momento
em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada.
§ 2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações
referentes aos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados
cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-MEC de
Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo eventualmente
interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.
Art. 3° A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida para todos os
fins de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
1
2
Registro
e-MEC n°
N° vagas
Curso
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
CENTRO
CENTRO DE ENSINO
UNIVERSITÁRIO DO
DISTRITO FEDERAL
UNIFICADO DO DISTRITO
FEDERAL LTDA
Endereço de
funcionamento do curso
SEP - SUL EQ 704 / 904
CONJUNTO A, S/N,
CONJUNTO A, ASA SUL,
201006790 PEDAGOGIA (Licenciatura)
200
(duzentas)
201101871 MATEMÁTICA
(Licenciatura)
BRASÍLIA/DF
INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
INSTITUTO FEDERAL DE
80 (oitenta) CIENCIA E
EDUCACAO, CIENCIA E
RUA PEDRO VICENTE, 625,
TECNOLOGIA DE SÃO TECNOLOGIA DE SAO PAULO CANINDÉ, SÃO PAULO/SP
PAULO
3
4
201105897 FARMÁCIA (Bacharelado)
GESTÃO DA TECNOLOGIA
201115775 DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
5
201108830 LOGÍSTICA (Tecnológico)
100 (cem)
50
FACULDADE DE
ENSINO SUPERIOR
CENTRO INTEGRADO DE
ENSINO SUPERIOR DE
DE FLORIANO
FLORIANO LTDA
FACULDADE
FANOR FACULDADES
(cinquenta) NORDESTE
100 (cem)
Centro Universitário
NORDESTE S/A
CENTRO INTEGRADO PARA
FACEX
6
FORMACAO DE EXECUTIVOS
ASSOCIACAO UNIFICADA
FACULDE DA CIDADE PAULISTA DE ENSINO
DE MACEIÓ
RENOVADO
FISIOTERAPIA
201000917 (Bacharelado)
100 (cem)
ENFERMAGEM
201114168 (Bacharelado)
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE
80 (oitenta) FEDERAL DO
OBJETIVO-ASSUPERO
7
RUA NOGUEIRA
PARANAGUÁ, 508,
MANGUINHA,
FLORIANO/PI
RUA ANTONIO GOMES
GUIMARÃES, 150, PRÉDIO,
DUNAS, FORTALEZA/CE
RUA ORLANDO SILVA,
2896, CAPIM MACIO,
NATAL/RN
AV. DURVAL DE GÓES
MONTEIRO, 4354,
TABULEIRO DO MARTINS,
MACEIÓ/AL
FUNDACAO UNIVERSIDADE AVENIDA NS 15 ALCNO 14,
FEDERAL DO TOCANTINS
S/N, CENTRO, PALMAS/TO
TOCANTINS
ANÁLISE E
8
9
10
11
12
230
201014437 DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
UNIVERSIDADE
(duzentas e PAULISTA
trinta)
201202772 PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
201117917 ENGENHARIA CIVIL
(Bacharelado)
FACULDADE
SANTÍSSIMO
SACRAMENTO
330
UNIVERSIDADE
(trezentas e CIDADE DE SÃO
trinta)
PAULO
FACULDADE DE
PRODUÇÃO DE
VESTUÁRIO (Tecnológico) 40 (quarenta) TECNOLOGIA SENAI
JARAGUÁ DO SUL
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
200907423 QUÍMICA (Licenciatura)
60 (sessenta) FUNDAÇÃO DE
ENSINO OCTÁVIO
20073884
ASSOCIACAO UNIFICADA
PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO
OBJETIVO-ASSUPERO
ASSOCIACAO EDUCATIVA E
CULTURAL MARIA EMILIA
ENGENHARIA
201117953 METALÚRGICA
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE
SETE LAGOAS
14
CINEMA E AUDIOVISUAL
200813725 (Bacharelado)
15
FISIOTERAPIA
200901529 (Bacharelado)
100 (cem)
16
ENGENHARIA CIVIL
201114274 (Bacharelado)
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE
80 (oitenta) FEDERAL DO
100 (cem)
TOCANTINS
RUA MARECHAL
DEODORO, 118, CENTRO,
ALAGOINHAS/BA
RUA CESÁRIO GALENO,
448/475, 432, TATUAPÉ,
SAO PAULO LTDA
SERVICO NACIONAL DE
SÃO PAULO/SP
RUA ISIDORO PEDRI, 263,
APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
RIO MOLHA, JARAGUÁ DO
SUL/SC
AV. DR. OCTÁVIO DA
SILVA BASTOS, 2439,
JARDIM NOVA SÃO JOÃO,
SÃO JOÃO DA BOA
FUNDACAO DE ENSINO
OCTAVIO BASTOS
FUNDACAO EDUCACIONAL
MONSENHOR MESSIAS
UNIVERSIDADE GAMA GALILEO ADMINISTRACAO
FILHO
DE RECURSOS
EDUCACIONAIS S/A.
FACULDADE
REDENTOR
PARQUE 10 DE
NOVEMBRO, MANAUS/AM
SECID - SOCIEDADE
EDUCACIONAL CIDADE DE
BASTOS - FEOB
13
AVENIDA RECIFE, 4390,
VISTA/SP
AVENIDA MARECHAL
CASTELO BRANCO, 2.765,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO,
SANTO ANTÔNIO, SETE
LAGOAS/MG
AVENIDA DAS AMÉRICAS,
500, BLOCOS 5 / 7, BARRA
DA TIJUCA, RIO DE
JANEIRO/RJ
SOCIEDADE UNIVERSITARIA BR 356, 25, PRESIDENTE
REDENTOR
COSTA E SILVA,
ITAPERUNA/RJ
FUNDACAO UNIVERSIDADE AVENIDA NS 15 ALCNO 14,
FEDERAL DO TOCANTINS
S/N, CENTRO, PALMAS/TO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
17
Registro
e-MEC n°
N° vagas
Curso
ANÁLISE E
200914564 DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
18
201115400 ENFERMAGEM
totais
anuais
200
201113404 PETRÓLEO E GÁS
21
22
23
GRANDE DO NORTE
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO
NORTE
UNIVERSIDADE FEDERAL
201200742 ADMINISTRAÇÃO
100 (cem)
201007045 ENFERMAGEM
25
GESTÃO DA QUALIDADE
201007547 (Tecnológico)
26
REDES DE
201011824 COMPUTADORES
JANEIRO/RJ
RUA SANTO ANDRÉ, S/N,
C. CÔNEGO MONTE,
DO RIO GRANDE DO NORTE SANTA CRUZ/RN
SOCIEDADE DE
AVENIDA LEONARDO
DESENVOLVIMENTO
MALCHER, 853, - DE 1/2 A
CULTURAL DO AMAZONAS
99997/99998, CENTRO,
S.A. - SODECAM
UNISEPE UNIAO DAS
MANAUS/AM
RUA MADAME SCHIMIDT,
SOCIEDADE PELOTENSE DE RUA JUSTINO AMONTE
ASSISTENCIA E
ANACKER, 319, CENTRO,
PELOTAS
CULTURA(SPAC)
COLIDER
240
FACULDADE MARTHA
(duzentas e FALCÃO
quarenta)
INSTITUTO DE
120 (cento e ESTUDOS
vinte)
SUPERIORES DA
PALMAR/RS
AVENIDA SENADOR JULIO
INTEGRADO - CENTRO DE
CAMPOS, 995,
ESTUDOS UNIVERSITARIOS
LOTEAMENTO TREVO,
DE COLIDER
CENTRO, COLÍDER/MT
INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DA AMAZONIA
LTDA
RUA NATAL, 300,
ADRIANÓPOLIS,
MANAUS/AM
ORGANIZACAO PARAENSE
EDUCACIONAL E DE
AVENIDA GOVERNADOR
JOSÉ MALCHER, 1148,
EMPREENDIMENTOS LTDA
AMAZÔNIA
FACULDADE DE
150 (cento e TECNOLOGIA CARLOS SOCIEDADE EDUCACIONAL
201203074 PEDAGOGIA (Licenciatura) cinquenta) DRUMMOND DE
SOIBRA S/S LTDA
ANDRADE
INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
INSTITUTO FEDERAL DE
201011095 FÍSICA (Licenciatura)
80 (oitenta) CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS
SANTA VITÓRIA DO
SISTEMA EDUCACIONAL
(Tecnológico)
28
RUA SÃO JOSÉ, 90, 2º
ANDAR, CENTRO, RIO DE
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE
60 (sessenta) FACULDADE DE
(Bacharelado)
27
Endereço de
funcionamento do curso
GESTÃO DE RECURSOS
FACULDADE DE SÃO
201203749 HUMANOS (Tecnológico) 60 (sessenta) LOURENÇO
INSTITUICOES DE SERVICO, 90, FEDERAL, SÃO
ENSINO E PESQUISA LTDA LOURENÇO/MG
AVENIDA RAJA GABAGLIA,
ENGENHARIA CIVIL
110 (cento e CENTRO
MINAS GERAIS EDUCACAO
201113735 (Bacharelado)
dez)
UNIVERSITÁRIO UNA SA
3.950, ESTORIL, BELO
HORIZONTE/MG
UNIVERSIDADE
ASSOCIACAO SALGADO DE RUA MARECHAL
201116173 PROCESSOS GERENCIAIS 120 (cento e SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E DEODORO, 0, CENTRO,
(Tecnológico)
vinte)
OLIVEIRA
CULTURA
NITERÓI/RJ
(Bacharelado)
24
FACULDADE DE
TECNOLOGIA INFNET INFNET EDUCACAO LTDA.
RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE
40 (quarenta) FEDERAL DO RIO
(Tecnológico)
20
Mantenedora
(duzentas)
(Bacharelado)
19
Mantida
NAZARÉ, BELÉM/PA
RUA PROFESSOR
PEDREIRA DE FREITAS,
401/415, TATUAPÉ, SÃO
PAULO/SP
FAZENDA SÃO GERALDO
EDUCACAO, CIENCIA E
KM 06, KM 06, BOM
TECNOLOGIA DO NORTE DE JARDIM, JANUÁRIA/MG
MINAS GERAIS
GERAIS
29
GESTÃO AMBIENTAL
201111250 (Tecnológico)
30
ENGENHARIA CIVIL
200907902 (Bacharelado)
31
32
201117454 GESTÃO COMERCIAL
(Tecnológico)
ENGENHARIA DE
200908285 PRODUÇÃO (Bacharelado)
RELAÇÕES
33
201010833 INTERNACIONAIS
(Bacharelado)
120 (cento e UNIVERSIDADE
vinte)
NORTE DO PARANÁ
270
UNIVERSIDADE
(duzentas e BANDEIRANTE DE
setenta)
SÃO PAULO
UNIAO NORTE DO PARANA
DE ENSINO LTDA
ACADEMIA PAULISTA
ANCHIETA LTDA
AVENIDA PARIS, 675,
JARDIM PIZA,
LONDRINA/PR
AVENIDA DOS
AUTONOMISTAS, 1325,
VILA CAMPESINA,
quarenta)
PORTO ALEGRE
OSASCO/SP
AVENIDA JÚLIO DE
QI ESCOLAS E FACULDADES CASTILHOS, 435, CENTRO,
LTDA
PORTO ALEGRE/RS
200
(duzentas)
FACULDADE
CATHEDRAL
FACULDADES CATHEDRAL
DE ENSINO SUPERIOR
240
FACULDADE DE
(duzentas e TECNOLOGIA DE
UNIVERSIDADE
80 (oitenta) CÂNDIDO MENDES
AVENIDA LUIS CANUTO
CHAVES, 293, CAÇARI,
BOA VISTA/RR
RUA ANITA PEÇANHA, 100,
ASSOCIACAO SOCIEDADE PARQUE SÃO CAETANO,
BRASILEIRA DE INSTRUCAO CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
34
35
36
Registro
e-MEC n°
N° vagas
Curso
COMÉRCIO EXTERIOR
201202128 (Tecnológico)
FISIOTERAPIA
201012891 (Bacharelado)
DESIGN DE MODA
200905278 (Tecnológico)
37
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
200804558 (Bacharelado)
38
MATEMÁTICA
201007812 (Licenciatura)
totais
anuais
Mantida
UNIVERSIDADE DE
80 (oitenta) PASSO FUNDO
UNIÃO DAS
100 (cem)
FACULDADES DOS
GRANDES LAGOS
120 (cento e CENTRO
vinte)
UNIVERSITÁRIO
SANT´ANNA
COMPUTAÇÃO
201116939 (Licenciatura)
40
ENGENHARIA QUÍMICA
201114608 (Bacharelado)
41
201116833 CIÊNCIAS CONTÁBEIS
(Bacharelado)
42
ADMINISTRAÇÃO
200811187 (Bacharelado)
43
20070633
UPF CAMPUS PASSO
FUNDACAO UNIVERSIDADE FUNDO - CAMPUS I, S/Nº,
DE PASSO FUNDO
BR 285 - KM 171, SÃO
JOSÉ, PASSO FUNDO/RS
RUA EDUARDO NIELSEN,
ASSOCIACAO EDUCACIONAL 960, JARDIM AEROPORTO,
DE ENSINO SUPERIOR
SÃO JOSÉ DO RIO
INSTITUTO SANTANENSE
DE ENSINO SUPERIOR
PRETO/SP
AV. ARICANDUVA, 5.555,
ÂNCORA B03, JARDIM STA.
TEREZINHA, SÃO
PAULO/SP
50
UNIVERSIDADE
FUNDACAO UNIVERSIDADE AVENIDA VEREADOR
(cinquenta) FEDERAL DE SERGIPE FEDERAL DE SERGIPE
OLÍMPIO GRANDE, S/N,
CENTRO, ITABAIANA/SE
INSTITUTO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE
AVENIDA VITÓRIA, 1729,
DE EDUCAÇÃO,
EDUCACAO CIENCIA E
40 (quarenta) CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESPIRITO JUCUTUQUARA,
TECNOLOGIA DO
39
Endereço de
funcionamento do curso
Mantenedora
ESPÍRITO SANTO
UNIVERSIDADE
VITÓRIA/ES
SANTO
AVENIDA PRESIDENTE
50
(cinquenta) FEDERAL RURAL DA
AMAZÔNIA
MINISTERIO DA EDUCACAO TANCREDO NEVES, 2501,
TERRA FIRME, BELÉM/PA
AVENIDA RAJA GABAGLIA,
110 (cento e CENTRO
MINAS GERAIS EDUCACAO
dez)
UNIVERSITÁRIO UNA SA
3.950, ESTORIL, BELO
HORIZONTE/MG
SERVICO NACIONAL DE
RUA DAS PAINEIRAS, 1300,
100 (cem) FACULDADE SENAC APRENDIZAGEM
JARDIM ELDORADO,
MINAS
COMERCIAL - SENAC MINAS CONTAGEM/MG
FACULDADE
100 (cem)
MARANHENSE SÃO
JOSÉ DOS COCAIS
LETRAS - PORTUGUÊS E 120 (cento e FACULDADE
INGLÊS (Licenciatura)
vinte)
ANHANGUERA DE
SANTA BÁRBARA
RUA 01, 290,
SOCIEDADE MARANHENSE
DE ENSINO SUPERIOR - SS LOTEAMENTO BOA VISTA,
TIMON/MA
RUA JUSCELINO
KUBITSCHEK DE
ANHANGUERA
OLIVEIRA, 1450, 2º
EDUCACIONAL LTDA
DISTRITO INDUSTRIAL,
SANTA BÁRBARA
D´OESTE/SP
44
AGRONEGÓCIO
201115752 (Tecnológico)
FACULDADES
INTEGRADAS STELLA FUNDACAO EDUCACIONAL
60 (sessenta) MARIS DE
DE ANDRADINA
ANDRADINA
RUA AMAZONAS, 571,
STELLA MARIS,
ANDRADINA/SP
Portaria nº 303, de 27 de dezembro de 2012