RESOLUÇÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 DO DIRECTOR GERAL DO AGRUPAMENTO
EUROPEU DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL DUERO-DOURO PELA QUAL SE ADJUDICA O
CONTRATO DE SERVIÇO DE AUDITORIA EXTERNA PARA O SEGUIMENTO FINANCEIRO DO
PROJECTO FRONTERA_NATURAL DO PROGRAMA OPERATIVO DE COOPERAÇÃO
TRANSFRONTEIRIÇA ESPANHA-PORTUGAL 2007-2013.
ANTECEDENTES
1. O presente registo de contratação iniciou-se com data de 29 de Agosto de 2011, e
tendo sido aprovado na mesma data a Expecificação das Cláusulas
Administrativas Particulares e a Expecificação das Cláusulas Técnicas, no orçamento
máximo de licitação: 11.000 €, sem incluir IVA, e o procedimento para a adjudicação
do contrato.
2. Por resolução de 29 de Agosto de 2011, publicada no Perfil do Contratante do AECT
Duero-Douro em 29 de Agosto de 2011, foi anunciado a abertura de licitação,
mediante procedimento aberto, com vários critérios de adjudicação, para a
determinação da oferta técnica e económicamente mais vantajosa.
3. No dia 21 de Outubro de 2011 reunio-se a Mesa de Contratação para qualificar a
documentação de carácter geral enviada pelos licitadores assim como as
propostas apresentadas no tempo e forma, resultando as seguentes ofertas
económicas:
ENTIDADE LICITADORA
CENTIUM AUDITORES S.L.
PAEZ & SERRANO
SIMÓN MORETÓN
4.
Oferta económica (sem IVA)
4.960
5.500
6.500
A Mesa de Contratação propõe que a adjudicação provisória do contrato seja
atribuída a CENTIUM AUDITORES S.L., con C.I.F B-33585035, por resultar da oferta
técnica e económica mais vantajosa.
FUNDAMENTOS DE DIREITO
Em conformidade com o previsto no art. 18 dos Estatutos do Agrupamento Europeu de
Cooperação Territorial Duero-Douro, aprovados pela Assembleia Geral Constitutiva, e
considerando que a mesma foi, celebrada no dia 14 de Março de 2009, aprovou que
Conselho de Coordenação tivesse a autorização de outorgar os contratos e concessões de todo
o tipo, sempre e quando tenham carácter plurianual, como neste caso
DISPOSIÇÕES:
Primeira.- Aceitar a proposta da Mesa de Contratação, baseada no relatório técnico
correspondente no arquivo.
Segunda.- Classificar as ofertas admitidas, por orden decrescente, segundo a pontuação
total obtida, atendendo à sua classificação, de acordo com os critérios estabelecidos na
Especificação das Cláusulas Administrativas Particulares:
Agrupación Europea de Cooperación Territorial Duero – Douro
Tlf: 923 141 409 Fax: 923 090433; Plaza Egido s/n; 37173 Trabanca (Salamanca)
[email protected]
CENTIUM
AUDITORES
S.L.
SIMÓN
MORETÓN
PAEZ
&
SERRANO
Experiência
em
seguimento
financiero de
POCTEP
PONTOS
(P.)
Qualida
de
técnica
P.
OFERTA
ECONÓMICA
(IVA
não incluido)
P.
Experiência
em
seguimento
financiero de
Interreg,
LIFE+, 7ºPM
P.
Experiência
em
entidades
Portuguesas
e Espanholas
P.
TOTAL
NÃO
0
SIM
20
4.960
20
SIM
15
Espanholas
0
55
NÃO
0
SIM
15
5.500
10
SIM
5
Espanholas
0
30
NÃO
0
SIM
15
6.500
5
NÃO
0
Espanholas
0
20
Terceira.- Adjudicar a CENTIUM AUDITORES S.L., o contrato descrito em epígrafe, de
acordo com as Especificações das Cláusulas Administrativas Particulares, Especificações
das Cláusulas Técnicas Particulares e oferta apresentada, no valor de 4.960 €, mais IVA, 892,8
€, total 5.852,8 €.
Quarta.- Proceder à publicação da presente adjudicação provisória no Perfil do Contratante
do AECT Duero-Douro e realizar as comunicações correspondestes aos licitadores.
Quinta.- Estabelece-se um prazo máximo de quinze dias úteis desde a publicação provisória no
Perfil do Contratante para constituir a garantia definitiva e para a a presentação da
documentação de estar ao corrente das obrigações Tributárias e com a Segurança Social.
Terminado este prazo, o órgão de contratação ditará a resolução da adjudicação
definitiva a favor do adjudicatário provisório.
De acordo com o artigo 21.2 da Lei 30/2007, de 30 de Outubro, de Contratos do Sector
Público e com as Especificações das Cláusulas Administrativas Particulares que regem esta
licitação, as questões litigiosas surgidas sobre preparação, adjudicação, efeitos,
cumprimento e extinção deste contrato serão conhecidas pela jurisdição civil.
Trabanca, a 28 de Outubro de 2011
O DIRECTOR GERAL DO AGRUPAMENTO EUROPEU DE
COOPERAÇÃO TERRITORIAL DUERO-DOURO
Ass.: José Luis Pascual Criado
Agrupación Europea de Cooperación Territorial Duero – Douro
Tlf: 923 141 409 Fax: 923 090433; Plaza Egido s/n; 37173 Trabanca (Salamanca)
[email protected]