1.1.1.1
Caso de Uso Validar Detalhamento da Projeção Atuarial do RPPS
1.1.1.1.1
Precondições
1.O caso de uso UC39 - Caso de Uso Descompactar e Converter arquivos do módulo de
Acompanhamento Mensal deve ser concluído com sucesso.
2.O caso de uso UC16 - Caso de Uso Validar Órgãos e Identificação dos Responsáveis deve ter
sido concluído com sucesso.
1.1.1.1.2
Fluxo principal
1.O SICOM inicia o processamento dos dados do arquivo PARPPS.
1.1. O SICOM aciona Subfluxo Validar dados das Projeções Atuariais RPPS.
2.O SICOM conclui o processamento do arquivo PARPPS.
1.1.1.1.3
Subfluxos
1.1.1.1.4
Subfluxo Validar dados das Projeções Atuariais RPPS
1.Caso o mês de referência seja igual a Dezembro:
1.1. Caso o órgão responsável pelo envio da remessa não seja do tipo “05 – RPPS (Regime
Próprio de Previdência Social)” (arquivo ORGAO, campo tipoOrgao):
1.1.1. Deve haver apenas o registro “99 – Declaração de inexistência de informações”
indicando que não há informações. Caso esta condição não seja atendida, emite a
exceção EX64_TIP_ORG_RARPPS_INVALIDO deve ser emitida ao Agente da
Administração Pública.
1.2. Caso o órgão responsável pelo envio da remessa seja do tipo “05 – RPPS (Regime
Próprio de Previdência Social)” (arquivo ORGAO, campo tipoOrgao):
1.2.1. Deve haver registro do tipo “10 - Saldo financeiro do exercício anterior”.
Caso esta condição não seja atendida, emite a mensagem de erro
ME645_PARPPS_OBRIGAT_DEZEMBRO ao Agente da Administração
Pública.
1.2.2. Para cada registro do tipo “10 - Saldo financeiro do exercício anterior”:
1.2.2.1.
O SICOM verifica se o codOrgao informado é igual ao codOrgao
informado do trecho do arquivo XML referente ao cadastro do arquivo
ORGAO e caso esta condição não ocorra emite a mensagem de erro
ME6_CÓDIGO_INVALIDO ao Agente da Administração Pública.
1.2.3. Para cada registro do tipo “20 – Projeção Atuarial do RPPS”:
1.2.3.1.
O SICOM verifica se o codOrgao informado é igual ao codOrgao
informado do trecho do arquivo XML referente ao cadastro do arquivo
ORGAO e caso esta condição não ocorra emite a mensagem de erro
ME6_CÓDIGO_INVALIDO ao Agente da Administração Pública.
1.2.3.2.
O campo exercício do primeiro registro deve ser igual ao exercício
anterior ao da remessa mensal. Caso esta condição não ocorra, o SICOM
emite a mensagem de erro
ME506_PRIMEIRO_EXE_PROJ_ATU_INVALIDO ao Agente da
Administração Pública.
1.2.3.3.
Para cada registro deste arquivo, os valores informados no campo
exercício devem estar em ordem sequencial, ou seja, o ano do exercício
informado deve ser exatamente subsequente ao anterior. Caso esta condição
não seja atendida a mensagem de erro
ME74_EXE_PROJ_ATU_INVALIDO deve ser acionado para o Agente
da Administração Direta.
2.Caso o mês de referência seja diferente de Dezembro:
2.1. Deve haver apenas o registro “99 – Declaração de inexistência de informações”
indicando que não há informações. Caso esta condição não seja atendida, emite a
mensagem de erro ME72_MES_ARQ_PREST_INVALIDO deve ser emitida ao
Agente da Administração Pública.
1.1.1.1.5
Diagrama de estado / Diagrama de atividade
Não aplicável.
1.1.1.1.6
Exceções
Não aplicável
1.1.1.1.7
Mensagens
Não aplicável.
1.1.1.1.8
Descrição do caso de uso para exercícios anteriores
Não aplicável
1.1.1.1.9
Alterações para o exercício de 2014

Alteração do Fluxo Principal:

Inclusão do Subfluxo:
o
1.1.1.1.10
Validar dados das Projeções Atuariais RPPS;
Observações

O arquivo deve conter exatamente 75 registros “20– Projeção Atuarial do RPPS”. Esta
regra está detalhada no UC39 - Caso de Uso Descompactar e Converter arquivos do
módulo de Acompanhamento Mensal.

O arquivo deve conter exatamente 01 registro “10- Saldo financeiro do exercício anterior”.
Esta regra está detalhada no UC39 - Caso de Uso Descompactar e Converter arquivos do
módulo de Acompanhamento Mensal.

O PARPPS é de envio exclusivo de órgãos do tipo “Previdência Municipal (Regimes
Próprios)”. Os demais tipos de órgãos devem encaminhar este arquivo apenas com o
registro “99 – Declaração de inexistência de informações” informado.