Coordenação
Regional da
FIOCRUZ em
Brasília
Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
da UnB
Núcleo de Estudos em
Saúde Pública da UnB
PROGRAMA DE APOIO AO
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
NO SUS
Escola Nacional de
Saúde Pública
FIOCRUZ
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Cursos de Extensão e de
Especialização em Direito Sanitário
para Membros do Ministério
Público e da Magistratura Federal
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APRESENTAÇÃO
Integrantes do Programa de Apoio ao Fortalecimento do Controle Social no SUS do
Ministério da Saúde, patrocinados por financiamento do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, por intermédio do REFORSUS, e efetivados pela Faculdade de
Direito da UnB em convênio com o Núcleo de Estudos em Saúde Pública da UnB,
com a Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ, com a Coordenação Regional
da FIOCRUZ em Brasília, com o Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário
da Universidade de São Paulo e com o Instituto de Direito Sanitário de Campinas, os
Cursos de Especialização e de Extensão em Direito Sanitário para Membros do
Ministério Público e da Magistratura Federal afiguram-se como Cursos à Distância
orientados a resultados, que são esperados a partir da apresentação de temas
relevantes da prática de gestão em saúde pública mediante sua problematização,
tendo-se por base de apoio:
Manuais Conceituais dotados de abordagens de doutrinadores de renome
sobre diversos temas de direito sanitário (Direito Sanitário Constitucional, Direito e
Saúde Mental, Direito Sanitário do Trabalho e da Previdência Social, Políticas de
Saúde, Epidemiologia, Ética em Saúde, Sociologia e Filosofia do Direito Sanitário,
Planejamento-Financiamento-Orçamento da Saúde, Direito Público Sanitário,
Improbidade Administrativa e Direito Penal Sanitário, Direito Sanitário Internacional,
Vigilância Sanitária, Meios de Controle em Direito Sanitário);
Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública, elaborado a partir da
interação de consultores da área de saúde e da área do direito;
Coletânea de Leis e Julgados em Direito Sanitário.


CURSOS OFERECIDOS
Cursos de Extensão à distância em Direito Sanitário, com carga horária de 45
horas, destinados a Membros do Ministério Público de todo o país e certificados
pela Faculdade de Direito da UnB.
Curso de Especialização à distância em Direito Sanitário, com carga horária de
375 horas, destinado a Membros do Ministério Público de todo o país e
certificados pela Faculdade de Direito da UnB.
METODOLOGIA DOS CURSOS
O modelo de Curso à Distância orientado a resultados representa o molde ideal para a
convivência mutuamente enriquecedora entre professores-autores, tutores,
consultores e alunos-partícipes. Neste formato de curso, há Manuais Conceituais, que
servem como base de leitura e reflexão para identificação das abordagens
fornecedoras do instrumental teórico necessário para a solução de questões centrais
referentes aos problemas de saúde enfrentados diariamente.
A par dos Manuais Conceituais, o Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública
fornece uma visão operacional-prática de itinerários a serem seguidos pelo partícipe
para perfeito equacionamento da questão da gestão em saúde no âmbito do SUS,
possibilitando, como conseqüência, a formulação de propostas estratégicas de
abordagem dos problemas que insistem em prejudicar o bom funcionamento
idealizado nos princípios e diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da Lei
Orgânica da Saúde.
INÍCIO DOS CURSOS E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Busca-se, com estes cursos, fornecer os elementos conceituais e práticos de
organização da gestão do sistema de saúde no Brasil e de abordagem ampla do direito
sanitário nos seus mais diversos temas, principalmente ressaltando-se a mudança de
enfoque do modelo de atenção à saúde, antes centrado numa visão clínica de casos e
demandas isoladas, mas que, a partir do movimento da Reforma Sanitária e,
principalmente, da Constituição de 1988, exige uma visão sistêmica de um conjunto
de ações e de serviços de saúde sob a responsabilidade das três esferas federadas.
O Curso de Especialização e o primeiro dos Cursos de Extensão têm definidas suas
inscrições para dia 20 de Maio de 2002 com início dos Cursos em 03/06/2002. O 2o
Curso de Extensão iniciará em Agosto de 2002, e o 3o Curso de Extensão, em
Setembro de 2002.
As vagas serão preenchidas por meio de indicação dos Procuradores-Gerais de Justiça
dos Estados e do Procurador-Geral da República, conforme distribuição firmada em
ajustes de conduta entre os Ministérios Públicos Estaduais e o Ministério da Saúde.
OBJETIVO GERAL
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte – Brasília – DF – CEP 70919-970
Caixa Postal 04413
Fone: (_61)307-2349 ou (_61)307-2347 ou (_61)347-5350 – Secretária: Euzilene
Fax: (_61)273-3532
Home page: www.unb.br/fd/
E-mail: [email protected]
Fortalecer o Controle Social do Sistema Único de Saúde, por meio da atuação de um
Ministério Público mais consciente do contexto da saúde no Brasil.
INFORMAÇÕES