SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E PROMOCAO SOCIAL
RECURSOS PÚBLICOS
DO FAT PARA O SPETR
Recursos do FAT destinados às ações
de IMO, SD e QSP
previstas no Sistema Público de
Trabalho, Emprego e Renda.
CESINE/SETP/PR
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CONCEITO
O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é instrumento de
operacionalização da política pública de emprego trabalho e renda...
...compreende um conjunto de politicas públicas que, sob o
controle social tripartite e paritário, buscam maior efetividade na
colocação dos trabalhadores na atividade produtiva, visando a inclusão
social, nas cidades e no campo, via emprego, trabalho e renda, mediante
ações de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão-deobra, qualificação social e profissional, orientação profissional, certificação
profissional, fomento a atividades autônomas e empreendedoras
individuais ou coletivas, estudos do mercado de trabalho e outras funções
definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de trabalhadores no
mercado de trabalho (CODEFAT, Res. 560/07, art. 1º e 2º)
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INTRODUÇÃO




As ações de IMO, SD e QSP compõem as políticas
públicas do trabalho previstas no Sistema Nacional de
Emprego - SINE, que são financiadas pelo FAT.
O Convênio Único Plurianual segue diretrizes, normas e
orientações previstas nas Resoluções Nº 560/07 e
563/07 do CODEFAT.
A distribuição dos Recursos Financeiros do FAT
obedece aos critérios estabelecidos na Resolução Nº
563/07.
A contrapartida prevista nos CPUs com os Estados é de
20% do valor repassado pelo FAT.
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BREVE HISTÓRICO (1)

1948: Convenção 88-OIT:
– Orientação para a criação do serviço de intermediação de mão-de-obra
(pós-guerra...)

1975: Criação do SINE (Sistema Nacional de Emprego), em atenção à
Convenção 88-OIT:
– Pressupostos:
• Mercado com excesso de oferta e elevada demanda de trabalho (daí,
intermediação X desemprego friccional)
• Visão de que crescimento econômico seria suficiente para gerar empregos (Hoje,
o crescimento econômico não é acompanhado por igual a geração de empregos)
– Diretrizes:
• Foco no atendimento aos desempregados formais
• Atenção aos segmentos com menor qualificação
• Melhoria das informações sobre o mercado de trabalho
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BREVE HISTÓRICO (2)

1986: Criação do Seguro-Desemprego (Dec-Lei 2284):
– Emergência de elevados níveis de desemprego aberto
– Restauração do regime democrático
– Resposta ao ressurgimento do movimento sindical

1988: CF-88 (Art. 7º e 239):
– Institui o seguro-desemprego , entre os direitos sociais (art, 7º,II)
– Cria um fundo para o financiamento do SD, abono salarial e
desenvolvimento econômico (BNDES), com base em recursos do
PIS/PASEP e outros (art. 239)
– Institui conselhos gestores de políticas públicas de trabalho,
tripartites e partários (art. 10)
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BREVE HISTÓRICO (3)

1990: Lei 7.998/90:
– Regulamenta o artigo 239 da CF-88
– Denomina o fundo PIS/PASEP de Fundo de Amparo ao
Trabalhador – FAT
– Institui o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador - CODEFAT.

1994: CODEFAT: Res. 49/94:
– Cria o PROGER

1995: CODEFAT: Res. 126/95:
– Institui Plano Nacional de Formação Profissional – PLANFOR,
depois: PLANTEQ, PLANSEQ e PROESC.
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BREVE HISTÓRICO (4)

2004/2005: Construção do SPETR:
– I Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos – SP
– 5 Congressos Regionais do SPETR (Porto Alegre, Goiânia,
Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte) + Conferências
Regionais e Estadual do Trabalho, no Paraná.
– II Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos - SP
• Anais...
• Resoluções 466/2005 e 560/2007
• Ampliação do campo de atuação
• Perspectiva de se instituir um Sistema Único do Trabalho, a
exemplo do SUS, SUAS e outros.
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COMO É O ATUAL SPETR (1)

Conjunto articulado de ações, compreendendo duas dimensões
indissociáveis:
– Estrutura programática, composta por ações de:
• Habilitação ao seguro-desemprego
• Intermediação de mão-de-obra
• Orientação profissional
• Qualificação social e profissional
• Certificação profissional
• Fomento a atividades autônomas e empreendedoras
• Estudos do mercado de trabalho (PED, CAGED, IMO...)
• Outras funções definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de trabalhadores
no mercado de trabalho
– Estrutura de controle social, mediante Conselhos de Trabalho, visando:
• Estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas públicas de emprego,
trabalho e renda, na respectiva esfera de atuação
• Aprovar planos de trabalho e acompanhar a execução das ações.
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COMO É O ATUAL SPETR (2)

Estrutura Institucional do SPETR, nas suas dimensões programática e
de controle social, nas várias esferas de governo:
– Esfera Federal:
• Órgão coordenador e executor: Ministério do Trabalho e Emprego
• Órgão de controel social: CODEFAT
– Esfera Estadual:
• Órgão coordenador e executor: SETP
• Órgão de controle social: Conselho Estadual do Trabalho
– Esfera Regional:
• Órgão coordenador e executor: Escritórios Regionais da SETP
• Órgão de controle social: Fóruns ou Conselhos Intermunicipais do Trabalho
– Esfera Municipal:
• Órgão executor: Prefeituras Municipais mediante Agencias do Trabalhador
• Órgão de controle social: Conselhos Municipais do Trabalho
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COMO IMPLEMENTAR E GERIR O SPETR

Mediante processo de...
–
–
–
–
–



diagnóstico e prognóstico
planejamento das ações
realização das ações
avaliação das ações
replanejamento anual das ções
...realizados pelos órgãos executores (MTE, SETP,
Agências do Trabalhador)...
...com controle social dos Conselhos do Trabalho
... com acesso a recursos públicos compostos por
recursos do FAT e do Estado/Município...
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CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO RECURSOS FAT
Art. 1º. As ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de
Mão-de-obra’ e ‘Habilitação do Trabalhador ao Segurodesemprego’, executadas no âmbito do SINE, a serem
custeadas com recursos do FAT, terão seus recursos
distribuídos conforme definição da Lei Orçamentária
Anual – LOA e considerando, para fins de cálculo:
I - até 60% para o desenvolvimento das ações nas
Unidades da Federação;
II - até 30% para desenvolvimento das ações nos
municípios de mais de 200 mil habitantes, mediante
convênios firmados com as prefeituras municipais;
III - até 10% para desenvolvimento das ações por entidades
privadas sem fins lucrativos; e
IV - alocação do saldo remanescente para projetos especiais
visando a formas alternativas de inserção do
trabalhador, geração de trabalho e renda e
desenvolvimento de metodologias voltadas para a
intermediação do trabalho e recolocação do trabalhador
com direito ao benefício Seguro-Desemprego.
Estados
Municípios
ONGs
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RESOLUÇÃO 563/07 DO CODEFAT
Critérios para definição da distribuição de recursos:
Art. 3º (...)
I - 30 % de acordo com a população, informada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –
PNAD, Censo Populacional ou Estimativa Oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE, considerando o de base mais recente;
II - 20% por participação no total de trabalhadores admitidos no ano anterior, conforme registros do
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE; (propor que se considere a RAIS)
III - 20 % por participação no total de trabalhadores segurados no seguro-desemprego nos últimos 12
meses;
IV - 15% conforme participação no total de trabalhadores colocados no âmbito do SINE, oriundos do
seguro-desemprego no ano anterior, conforme registros do Sistema Integrado de Gestão das Ações
de Emprego – SIGAE, de propriedade do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seu sucedâneo, com
vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego; e
V - 15% de acordo com a participação no total de trabalhadores inscritos nas ações do Plano
Nacional de Qualificação – PNQ inscritos nas unidades de atendimento do SINE, conforme registros
do SIGAE, ou seu sucedâneo, com vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-deobra e qualificação social e profissional. (é nestes critérios que perdemos recursos)
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SÉRIE HISTÓRICA RECURSOS DO FAT
Recursos recebidos pelo Paraná - 2004 a 2008
 2004 = R$ 11.745.598,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
 2005 = R$ 9.122.200,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
 2006 = R$ 9.985.977,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
 2007 = R$ 8.427.072,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
 2008 = R$ 7.584.364,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
 2009 = R$ 6.825.927,60 (sem qualificação e sem contrapartida)
Redução de recursos “versus” crescimento da demanda via
ampliação da rede + aumento vegetativo das despesas de custeio.
Resultado: desequilíbrio entre fontes, etc.
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COBERTURA DA REDE DE ATENDIMENTO
Presente em todo
o Estado através
de:
18 Escritórios
Regionais
245 Agências do
Trabalhador
191 agências credenciadas
54 rede complementar
15 postos avançados de
atendimento (sindicatos, ruas
da cidadania, etc.)
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MUNICIPALIZAÇÃO DO SPETR

Possibilidade da gestão plena do SPETR
para municípios acima de (Res. 560):
– + de 200.000 habitantes (8 no PR).
– + de 50.000 habitantes: parceria com MTE
para ações com recursos próprios do
município
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CUSTO DA REDE
CUSTEIO
ITENS
Combustível e lubrif icantes
Pre vis ão 12 m e s e s
112.550,00
Despesa com vestuário
0,00
Gêneros de alimentação
80.000,00
Mat. Copa e cozinha
30.000,00
Mat. de expediente
237.146,00
Mat. de higienização
100.000,00
Mat. de reposição e aplicação
Locação de imóveis (P.F)
Cons. e adpat. bens.imóveis
Despesas água, luz e tel.
Despesa com f rete
Desp. Serv. Comunicação
Locação de máq. de reprograf ia
70.000,00
1.220.597,09
370.000,00
1.599.596,44
25.951,44
182.220,50
54.067,50
Locação de imóveis (P.J)
308.229,00
Manut. de bens móveis
192.553,10
Manut. de veículos
Seguro para veículos
78.120,42
41.737,03
Serv. de limpeza e conserv.
287.861,56
Serviço de vigilância
256.580,64
Aquisição, manut. Sof tw are
2.279.395,92
Desp. c/ Serv. de digitação
5.640.000,00
TOTAL CUSTEIO
13.166.606,64
Para garantir o
funcionamento das
191 Agências
credenciadas, mais
os postos e
agências
complementares e a
área do trabalho na
sede da SETP
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RESULTADOS DO PR EM 2008
Produção IMO PARANÁ – janeiro a dezembro de 2008
Inscritos
Vagas
Encaminhados
Colocados
Habilitados SD
Colocados SD
601.941
326.631
649.689
160.098
343.616
15.399
IMO/SD
IMO/
Qualif.
Registros no CAGED
9,62%
**
usamos o SIMO
* 12,80%
* (No período de jan/08 a dez/08 = Colocados /CAGED = 12,80%)
**A qualificação de 2008 foi executada em 2009, portanto não dá para aplicar o item V da Resolução.
Se fosse aplicado o valor, anteriormente praticado de R$ 111,60 teríamos:
Trabalhadores colocados
160.098
Valor
R$ 111,60
Total
R$ 17.866.936,00
COLOCADOS X CAGED
JAN A DEZ 2008
CAGED
1.250.348
COLOCADOS
160.098
REALIZADO
12,80%
META 2008
15%
Fonte:SETP/PR; CAGED
Este indicador pode ser
considerado para efeitos do
item IV, do art. 3º da Resolução
nº 563/2007 do CODEFAT.
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CUSTEIO
De m anda
Situação
12 m e s e s (1º de M aio 2008 a 30 de abril 2009)
ITENS
Orçam e nto 07
Combustível e lubrif icantes
Dife re nça 07
Orçam e nto 08
84.200,00
17.000,00
67.200,00
Despesa com vestuário
2.500,00
2.500,00
0,00
0,00
Gêneros de alimentação
60.000,00
59.000,00
1.000,00
80.000,00
Mat. Copa e cozinha
ORÇAMENTO
PARA 2009
Re ce ita 07
20.000,00
18.300,00
1.700,00
30.000,00
817.810,70
340.000,00
477.810,70
237.146,00
100.000,00
Mat. de higienização
110.000,00
84.000,00
26.000,00
Mat. de reposição e aplicação
164.660,00
72.000,00
92.660,00
70.000,00
Passagem para o país
368.300,00
126.000,00
242.300,00
619.400,00
Alim.e Hosp.-DIÁRIAS
166.340,00
34.000,00
132.340,00
123.360,00
33.520,00
5.320,00
28.200,00
108.500,00
Locação de imóveis (P.F)
745.287,28
604.000,00
141.287,28
1.220.597,09
Cons. e adpat. bens.imóveis
204.100,00
192.000,00
12.100,00
370.000,00
Despesas água, luz e tel.
847.316,00
672.000,00
175.316,00
1.599.596,44
Despesa com f rete
23.716,00
3.000,00
20.716,00
25.951,44
Treinamento de atendentes
813.424,00
175.000,00
638.424,00
1.216.240,00
Despesa Sem. Cong.Simpósios
891.140,00
200.000,00
691.140,00
1.091.165,00
Desp. Serv. Comunicação
197.781,00
72.000,00
125.781,00
182.220,50
89.467,52
47.000,00
42.467,00,52
54.067,50
Locação de imóveis (P.J)
539.773,92
495.000,00
47.773,92
308.229,00
Manut. de bens móveis
126.633,00
82.000,00
44.663,00
192.553,10
Manut. de veículos
112.450,00
74.000,00
38.450,00
78.120,42
Seguro para veículos
100.000,00
100.000,00
0,00
41.737,03
Serv. de divulg. e impressão
430.868,00
80.000,00
350.868,00
500.068,50
Serv. de limpeza e conserv.
686.530,00
377.000,00
309.530,00
287.861,56
Serviço de vigilância
450.243,00
307.000,00
143.243,00
Aquisição, manut. Sof tw are
302.705,00
80.000,00
222.705,00
Locação de máq. de reprograf ia
Desp. c/ Serv. de digitação
Dife re nça 08
Quadrim e s tre
112.550,00
Mat. de expediente
Consultoria
para
Re ce ita 08
256.580,64
2.279.395,92
2.436.143,00
2.213.022,00
223.121,00
5.640.000,00
10.824.908,42
6.531.142,00
4.254.328,90
16.825.340,14
Ap. e equip. de comunicação
58.850,00
48.000,00
10.850,00
126.000,00
0,00
Ap. e utencílios de escritório
850.930,00
24.000,00
826.930,00
70.000,00
0,00
21.103,00
10.000,00
11.103,00
70.000,00
0,00
376.000,00
376.000,00
0,00
298.867,59
0,00
1.550.500,00
1.044.000,00
506.500,00
501.500,00
0,00
393.930,00
393.930,00
0,00
150.000,00
3.251.313,00
1.895.930,00
1.355.383,00
1.216.367,59
14.076.221,40
8.427.072,00
5.609.711,90
TOTAL CUSTEIO
0,00
Capital
Ap. e utencílios domesticos
Mobiliário em Geral
Equipamento de inf ormática
Veículo
TOTAL CAPITAL
TOTAL GERAL DO PLANO
18.041.707,73
0,00
7.600.000,00
0,00
0,00
10.441.707,73
0,00