PLANO DIRETOR DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Construção do Plano de Ação em
Vigilância Sanitária
Brasília - DF
25/06/2007
Propósitos do PDVISA
Instrumento de eleição de
prioridades estratégicas em VISA
Reconhecimento da
diversidade do país e
respeito à dinâmica das
especificidades e
heterogeneidades
loco-regionais
PDVISA
Ressaltar os
compromissos e as
grandes metas da VISA
perante a sociedade
Interface com temáticas e
instrumentos de planejamento e
pactuação contemporâneos
importantes
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Propósitos do PDVISA
PAUTAR EFETIVAMENTE A VISA NA AGENDA DO
SUS
Fortalecimento do tema nas Instâncias de
gestão do SUS;
Introdução e fortalecimento do tema nas
Instâncias de Controle Social;
Maior diálogo com a sociedade.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Interfaces com outros processos
e instrumentos
PACTO PELA
SAÚDE
PLANOS DE
SAÚDE
TCG
PLANEJASUS
PAP-VS
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
PDVISA
PPA
FINANCIAMENTO
SETORIAL
Breve histórico
I CONAVISA
[2001]
Trabalho do GT PDVISA
[Mar a Dez/2005]
Apontou a necessidade de
construção de um PDVISA
1
Documento-Base e Fluxo
de Construção
2
3
Decisão do CIT VISA
Criação do GT PDVISA
[Mar/2005]
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Breve histórico
Oficina de Trabalho
[Dez/2005]
Discussões Locais
[Mar a Jun/2006]
Participação Ampliada
(Discussão e aprovação do
Documento-Base e do
Fluxo de Construção)
4
Discussões Locais nas três
esferas de governo,
seguindo estratégias
definidas localmente
5
6
NOF e NOEs
(Organização das
Discussões Locais)
Estruturação dos Núcleos
Organizadores
[Fev/2006]
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Breve histórico
Publicação, divulgação e
implementação das
Diretrizes do PDVISA
[2007]
Realização das Oficinas
de Trabalho
[Jul e Ago/2006]
05 Macrorregionais
01 Federal
7
Esforço tripartite de
planejamento e pactuação
8
Cons. Consultivo/Anvisa
Colegiado Gestor do MS
CIT VISA, GT VS e CIT
CIVSF e CNS
Instâncias de discussão,
pactuação e deliberação
[Set/2006 a Fev/2007]
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
9
Momento atual
Portaria GM/MS nº. 1.052/2007
Publicação DOU nº. 88, de 09/05/07
Seção 1, p. 33-36
Publicação, divulgação
e implementação das
diretrizes do PDVISA
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Retificação DOU nº. 103, de 30/05/07
Seção 1, p. 92
Planos de Ação em Visa
Eixos do PDVISA
I. Organização e gestão do SNVS, no
âmbito do SUS
II. Ação regulatória: vigilância de produtos,
de serviços e de ambientes
III. A Vigilância Sanitária no contexto da
atenção integral à saúde
IV. Produção do conhecimento, pesquisa e
desenvolvimento tecnológico
V. Construção da consciência sanitária:
mobilização, participação e controle social
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
PLANOS DE AÇÃO EM
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, PACTUAÇÃO E MONITORAMENTO
DAS AÇÕES DE VISA
A Visa e o novo contexto de
planejamento e pactuação do SUS
Pacto pela
Saúde
Planos de Ação
em Visa
PlanejaSUS
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
PDVISA
A Visa e o novo contexto de
planejamento e pactuação do SUS
Pacto pela
Saúde
• Substituição do processo de habilitação por adesão ao Termo de
Compromisso de Gestão;
• Regionalização, como eixo estruturante do processo de
descentralização;
• Financiamento, com a integração das várias formas de repasse;
• Processo de planejamento, considerando a unificação dos
vários pactos até então existentes.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
A Visa e o novo contexto de
planejamento e pactuação do SUS
PlanejaSUS
• Reafirmação da importância do Plano de Saúde e do Relatório de
Gestão, já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por
vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores;
• Aprimoramento do controle e avaliação.
PDVISA
• Construção participativa e ascendente em 2006;
• Momento atual: publicação e divulgação;
• Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de Ação em
Visa.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
O que é o Plano de Ação?
É uma ferramenta de planejamento, em que estão
descritas todas as ações que a vigilância sanitária pretende
realizar durante um exercício (um ano), assim como as
atividades a serem desencadeadas, as metas/resultados
esperados e seus meios de verificação, os recursos
financeiros implicados e os responsáveis e parcerias
necessárias para a execução dessas ações. Nesse sentido,
ele busca dar concretude ao PDVISA e incorpora a lógica
sistêmica do PlanejaSUS.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Qual é o objetivo do Plano de
Ação?
• Facilitador da pactuação que ocorrerá entre municípios e
estados para a definição das ações a serem realizadas por
cada ente;
• É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e
avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da
elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do próprio
Plano de Ação do ano seguinte.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
O que subsidia o Plano de Ação?
• As diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto pela
Saúde;
• O PDVISA (e seus sub-produtos: Relatórios Municipais,
Estaduais e Macrorregionais, Diagnóstico de Problemas,
etc.);
• O Plano de Saúde, que deve contemplar as prioridades
do governo local.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Qual a interface entre o Plano de Ação
e os instrumentos do PlanejaSUS?
PROGRAMA
DE GOVERNO
PNS
PACTO PELA
SAÚDE
PPA
PDVISA
PLANO DE SAÚDE
[4 anos]
PLANO DE AÇÃO
EM VISA
Negociação em
âmbito bipartite
[1 ano]
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE SAÚDE
[1 ano]
Monitoramento e
avaliação
Monitoramento e avaliação
RELATÓRIO ANUAL
DE GESTÃO
[1 ano]
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
P
L
A
N
E
J
A
S
U
S
Relações e interfaces entre processos e
instrumentos de planejamento atuais
Pacto pela Saúde
PDVISA
TCG
Planos de Ação
em Visa
PAP-VS
PPA
Plano de Saúde
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Relações e interfaces entre processos e
instrumentos de planejamento atuais
Pacto pela Saúde
Termo de Compromisso de Gestão Federal
Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS
1.13 - Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e
alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;
1.14 - Coordenar, nacionalmente, as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde que
exijam ação articulada e simultânea entre os estados, Distrito Federal e municípios;
1.15 - Proceder investigação complementar ou conjunta com os demais gestores do SUS em situação de
risco sanitário;
1.16 - Apoiar e coordenar os laboratórios de saúde pública - Rede Nacional de Laboratórios de Saúde
Pública/RNLSP - nos aspectos relativos à vigilância em saúde;
1.17 - Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde
nos estados, Distrito Federal e municípios, comprometendo-se em cooperar para que assumam, no
menor prazo possível, suas responsabilidades;
1.18 - Apoiar técnica e financeiramente os estados, o Distrito Federal e os municípios para que
executem com qualidade as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância
epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Relações e interfaces entre processos e
instrumentos de planejamento atuais
Pacto pela Saúde
Termo de Compromisso de Gestão Federal
Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
4.16 - Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos
municípios, Distrito Federal, estados e pelo gestor federal, incluindo a
permanente avaliação dos sistemas de vigilância epidemiológica e ambiental em
saúde.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Relações e interfaces entre processos e
instrumentos de planejamento atuais
Pacto pela Saúde
Termo de Compromisso de Gestão Estadual
Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS
1.14 – Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e
alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;
1.15 – Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde no
município, comprometendo-se em cooperar para que o município assuma, no menor prazo possível,
sua responsabilidade;
1.16 – Executar algumas ações de vigilância em saúde, em caráter permanente, mediante acordo
bipartite e conforme normatização específica;
1.17 – Supervisionar as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde, coordenando aquelas
que exigem ação articulada e simultânea entre os municípios;
1.18 - Apoiar técnica e financeiramente os municípios para que executem com qualidade as ações de
vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo
com as normas vigentes e pactuações estabelecidas.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Relações e interfaces entre processos e
instrumentos de planejamento atuais
Pacto pela Saúde
Termo de Compromisso de Gestão Estadual
Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
4.26 – Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos municípios e
pelo gestor estadual.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Relações e interfaces entre processos e
instrumentos de planejamento atuais
Pacto pela Saúde
Termo de Compromisso de Gestão Municipal
Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS
1.16 Todo município deve assumir a gestão e execução das ações de vigilância em saúde realizadas
no âmbito local, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas, compreendendo as
ações de:
a) vigilância epidemiológica;
b) vigilância sanitária;
c) vigilância ambiental.
Responsabilidades no planejamento e programação
3.6 - Todo município deve elaborar a programação da atenção à saúde, incluída a assistência e
vigilância em saúde, em conformidade com o plano municipal de saúde, no âmbito da Programação
Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Relações e interfaces entre processos e
instrumentos de planejamento atuais
Pacto pela Saúde
Termo de Compromisso de Gestão Municipal
Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
4.3 – Todo município deve monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde,
realizadas em seu território, por intermédio de indicadores de desempenho,
envolvendo aspectos epidemiológicos e operacionais;
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Relações e interfaces entre processos e
instrumentos de planejamento atuais
Programação de Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde
PAP-VS 2007
Ação 12.1 Elaborar Planos de Ação para implementação da Vigilância Sanitária,
integrado ao Plano de Saúde.
Parâmetro: Plano de Ação em Vigilância Sanitária elaborado, conforme instrutivo.
Metas:
• 100% dos estados e DF com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado;
• 30%, no mínimo, dos municípios de cada estado, incluindo os 10 municípios com população
maior de 100.000 habitantes, com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado.
Importância do Indicador:
Qualificar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária nos âmbitos municipal e estadual,
de acordo com as Diretrizes do PDVISA e prioridades do Pacto de Saúde.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Quem elabora o Plano de Ação?
Equipe de
Outros atores
Visa
locais
Área de
Planejamento
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
O que deve conter o Plano de Ação?
1. Introdução
2. Análise Situacional
3. Planilha das Ações de Visa
4. Considerações finais
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
O que deve conter o Plano de Ação?
2. Análise Situacional;
3. Definição de Áreas de Intervenção,
Ações, Atividades, Metas/Resultados
Esperados, Meios de Verificação,
Recursos Financeiros, Responsáveis,
Parcerias
DINÂMICA INTEGRADA DE
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Plano de
Saúde
SUS
VISA
O que deve conter o Plano de Ação?
PLANO DE AÇÃO
EM VISA
[Estruturação e Intervenção]
- Ações/Atividades
-Metas/Resultados
Esperados
- Meios de Verificação
- Responsáveis e Parcerias
- Recursos
1.
Análise Situacional
[4 anos]
2.
Objetivos, Diretrizes
e Metas
Negociação entre
municípios e estados
[1 ano]
1. Análise Situacional
2. Relação com Eixos e
Diretrizes do PDVISA
- Áreas Temáticas
PLANO DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE SAÚDE
[1 ano]
Monitoramento e
avaliação
Monitoramento e avaliação
RELATÓRIO
ANUAL DE GESTÃO
[1 ano]
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
- Ações
- Metas Anuais
- Indicadores
- Responsáveis
- Parcerias
- Recursos
Resultados da programação
O que deve conter o Plano de Ação?
PLANILHA DAS AÇÕES DE VISA
Eixos e
Diretrizes do
PDVISA
relacionados
com a Ação
Área
Temática
[Estruturação
e Intervenção]
Ação
Atividades
Metas /
Resultados
Esperado
Meios de
Verificação
Responsáveis
Parcerias
COM BASE NO ELENCO
NORTEADOR DE AÇÕES
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Recursos
Financeiros
PLANILHA DAS AÇÕES DE VISA
Eixos e
Diretrizes do
PDVISA
relacionados
com a Ação
Área
Temática
[Estruturação
e Intervenção]
Ação
Atividades
Metas /
Resultados
Esperado
Meios de
Verificação
MONITORAMENTO
PACTUAÇÃO
BIPARTITE
PLANEJAMENTO LOCAL
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Responsáveis
Parcerias
Recursos
Financeiros
O Elenco Norteador de Ações
I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO
E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO
II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA
A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
O Elenco Norteador de Ações
I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO
Relação com o conteúdo do Pacto de Gestão
Descentralização, regionalização, planejamento, financiamento,
Programação Pactuada Integrada, regulação da atenção à saúde
e regulação assistencial, gestão do trabalho na saúde, educação
na saúde.
Eixos do PDVISA
Eixo 1: Organização e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária
Eixo 4: Produção do Conhecimento, Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
O Elenco Norteador de Ações
I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO
Nº
ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO
PARÂMETROS
1.1
Estrutura legal
•Profissional ou equipe de Visa investida na função por ato legal;
•Instrumento legal de criação da Visa, com definição de atribuições e competências;
•Inclusão na estrutura organizacional da respectiva Secretaria de Saúde;
•Código Sanitário ou instrumento que viabilize a utilização de legislação estadual e/ou federal.
1.2
Estrutura física e recursos
materiais
•Espaço físico para o desenvolvimento das atividades;
•Canais de comunicação: telefone/fax/internet;
•Equipamentos específicos para fiscalização, impressos (termos legais).
1.3
Estrutura administrativa e
operacional
•Cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária;
•Sistema de informação;
•Normas para padronização de procedimentos administrativos e fiscais.
1.4
Gestão de pessoas
•Profissional ou equipe de Visa em número adequado ao desenvolvimento das atividades;
•Plano de Capacitação.
•Participação em instâncias de discussão, negociação e pactuação (CIB, câmaras técnicas,
etc.);
•Estimulo à participação nos fóruns e canais de gestão participativa e controle social;
1.5
Fortalecimento da gestão
•Qualificação dos gestores;
•Estratégia de execução, monitoramento e avaliação do Plano de Ação em Visa;
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância
Sanitáriade regionalização.
•Estratégias
O Elenco Norteador de Ações
II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO
Relação com o conteúdo do Pacto pela Vida
Saúde do idoso, câncer de colo de útero e da mama, redução da
mortalidade materna e infantil, redução de doenças emergentes e
endemias, promoção da saúde, atenção básica à saúde, vigilância
sanitária como instrumento de controle dos fatores de risco e dos
determinantes do processo saúde-doença.
Eixos do PDVISA
Eixo 2: Ação Regulatória: Vigilância de produtos, de serviços e de
ambientes
Eixo 3: A Vigilância Sanitária no contexto da Atenção Integral à
Saúde
Eixo 5: Construção da Consciência Sanitária: Mobilização,
participação e controle social
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
O Elenco Norteador de Ações
II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO
Nº
ÁREA DE INTERVENÇÃO
PROCEDIMENTOS
Produtos, serviços e
ambientes de interesse à
saúde
•Inspeção sanitária;
•Coleta de amostra para análise;
•Notificação;
•Investigação;
•Atividades educativas para profissionais do setor regulado.
Educação e comunicação em
saúde para a população
•Elaboração de materiais educativos;
•Divulgação de alerta sanitário;
•Atendimento à denúncia/ reclamação;
•Parcerias com instituições de ensino, entidades de classe, organizações não-governamentais,
etc.
2.3
Ações integrais de saúde
•Ações de notificação, investigação e inspeção conjuntas com a Vigilância Epidemiológica,
Ambiental, Saúde do Trabalhador e Assistência;
•Participação nos processos de educação destinados às equipes de saúde da família e agentes
comunitários de saúde.
2.4
Ações intersetoriais
•Ações de intervenção no risco sanitário em parceria com Agricultura, Saneamento, Educação,
Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc.
2.5
Ações laboratoriais
•Fomento à estrutura laboratorial para ações de monitoramento de produtos.
2.1
2.2
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Qual a interface entre o Plano de Ação e o Bloco
de Financiamento da Vigilância em Saúde?
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
EM SAÚDE
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
TF-VISA






INCENTIVOS (Taxas): recursos a
serem repassados a estados e
municípios com finalidade específica
em Visa.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
TF-VS
♦ ♦ ♦
♦ ♦
♦
INCENTIVOS: recursos a serem
repassados a estados e municípios
com finalidade específica para a
Vigilância Epidemiológica e
Ambiental.
TFVISA
Financiamento das ações de Visa
MONTANTE DE RECURSOS PARA 2007
Recursos PAB: R$ 75.200.000,00
Recursos MAC: R$ 65.300.000,00
Recursos Taxas de Fiscalização: R$ 38.210.000,00
Total: R$ 178.710.000,00
PROPOSTA DE REPASSE
1.
2.
3.
Estados: per capita de R$ 0,21 hab/ano ou Piso Estadual de R$
450.000,00;
Municípios: per capita de R$ 0,36 hab/ano ou Piso Municipal de
R$ 7.200,00;
Taxas de Fiscalização de Visa: 45% destinados aos Estados e
55% destinados aos Municípios.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
TFVISA
Financiamento das ações de Visa
PROPOSTA DE REPASSE
4.
Incentivo à descentralização das Ações de Visa para os
Municípios:
R$ 16.778.692,69 (MAC/VISA)
R$ 21.015.500,00 (Taxas de Fiscalização)
Total: R$ 37.794.192,69
Per capita de 0,20 hab/ano para o custeio da execução dos Planos de
Ação em Visa Municipais, que contemplem as ações integrais
relativas aos objetos de Visa existentes em seu território.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
PDVISA
Um processo inovador de gestão
O intuito é que as diretrizes do PDVISA orientem o processo de planejamento
das ações de Vigilância Sanitária, tornando-se um facilitador dos
instrumentos de gestão já instituídos no SUS;
Processo articulado à dinâmica do Pacto pela Saúde, que respeita e se norteia
pelos princípios do SUS e que visa fortalecer esse sistema, ressaltando o papel que
a Visa detém nesse processo de fortalecimento;
Provocar uma reflexão profunda sobre as repercussões das atividades de
vigilância sanitária, apontando aquilo que cada ente federado pode e deve fazer,
dentro das possibilidades/responsabilidades, para que tenhamos um plano factível.
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Contatos
Assessoria de Planejamento da Anvisa
Aplan/Anvisa
(61) 3448-1134
[email protected]
Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de
Vigilância Sanitária da Anvisa
Nadav/Anvisa
(61) 3448-1029
[email protected]
PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária