SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 024/2012
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS –
IBAMA, nos termos do art.122 do Dec. 6.514/2008 c/c art.100 da IN 14/2009 do IBAMA, notifica os infra nominados para
apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data:
ITEM
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESSO
AUTO DE
INFRAÇÃO
01
Francisco das Chagas Gurgel
062.981.504-63
02021.000809/2012-61
690221/D
02
Francisco de Lima
297.253.564-20
02021.001030/2012-62
721776/D
03
J. da Silva Dantas - ME
12.699.344/0001-10
02021.000909/2012-97
470499/D
04
Geraldo Miranda de Freitas
182.496.984-87
02021.000883/2012-87
698216/D
05
Everaldo da Silva
789.542.584-68
02021.000966/2012-76
721617/D
06
J. A. da Costa Neto – Cerâmica dois Irmãos - ME
07.442.590/0001-51
02021.000904/2012-64
697622/D
07
J. A. da Costa Neto – Cerâmica dois Irmãos - ME
07.442.590/0001-51
02021.000893/2012-12
697621/D
08
J. A. da Costa Neto – Cerâmica dois Irmãos - ME
07.442.590/0002-32
02021.000929/2012-68
387872/D
09
Vanilda Carvalho Lopes
063.068.884-20
02021.001028/2012-93
698275/D
10
Gerson Santos de Lima
406.299.024-53
02021.000894/2012-67
298098/D
11
Gideanne Ferreira Tavares
010.323.544/29
02021.000452/2011-30
599069/D
12
Nelson José da Silva
028.866.254-77
02021.000789/2011-47
698295/D
13
José Eliomar Cardoso da Silva
026.797.234-22
02021.000153/2012-86
690209/D
14
Ogival Paula da Silva
097.368.674-04
02021.000847/2012-13
698997/D
15
Maria Auxiliadora Nunes
221.700.904-44
02021.000871/2012-52
722141/D
16
Comercial Lima Januário Ltda - ME
02.381.078/0001-29
02021.000256/2012-46
698261/D
17
Flávia Lustosa Cavalcante Marques
361.547.094-04
02021.000976/2012-10
698273/D
18
V. de Oliveira Trindade - ME
12.131.382/0001-71
02021.000906/2012-53
698495/D
19
Claudemir Pereira da Silva
099.728.617-24
02021.000468/2010-61
599132/D
20
Gerson Laureano de Souza
914.779.724-04
02021. 001016/2012-69
722061/D
Os notificados poderão ter vistas ao respectivo processo junto a Equipe Técnica Permanente de Apuração de Infrações na
Sede desta Superintendência do IBAMA em Natal, no seguinte endereço: Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399 – Tirol –
Natal/RN, CEP: 59.015-350, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00, nos dias úteis.
Natal/RN, 24 de setembro de 2012.
URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA
ETPAI - Equipe Técnica Permanente de Apuração de Infrações
Coordenador/Ordem de Serviço nº 31/12