Execução orçamental de dezembro de 2014
Em 2014, de acordo com a informação da execução orçamental hoje divulgada pela Direção Geral do
Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas em contabilidade
pública cifrou-se em €-7074 milhões, o que representa uma melhoria de €1761,5 milhões face ao ano
anterior, e melhor em €655 milhões do que a estimativa apresentada no relatório do Orçamento do
Estado para 2015.
Para este resultado contribuiu a redução da despesa em €1192,7 milhões, bem como do aumento da
receita em €568,8 milhões. Excluindo os juros, o saldo primário regista uma melhoria de €1911,9
milhões, fixando-se num excedente de €1029,7 milhões, contribuindo para este resultado também a
redução da despesa primária (despesa excluindo os juros) em €1343,1 milhões.
Em 2014, os pagamentos em atraso (dividas com mais de 90 dias) reduziram-se €410 milhões
traduzindo uma diminuição de mais de €3200 milhões desde finais de 2011.
Saldo Global da Administração Central
Em 2014, o saldo global da Administração Central registou, em termos homólogos, uma melhoria de
€958,8 milhões, enquanto o saldo primário melhorou €838,7 milhões. É de referir que a generalidade
das rubricas da despesa apresentou um desempenho mais favorável do que o implícito à estimativa
de 2014 do relatório do Orçamento do Estado para 2015.
Receita Fiscal
A receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a um valor recorde de €37111 milhões, em
2014. Este resultado representa um crescimento de 2,3% (crescimento de 5% excluindo o RERD) e um
aumento expressivo da receita cobrada em cerca de €840 milhões (aumento de €1.770 milhões
excluindo o RERD) face a 2013.
Este crescimento significativo da receita fiscal em 2014 evidencia a recuperação da atividade
económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia
paralela na generalidade dos impostos.
A receita líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 0,7% face a 2013 (crescimento de 4,8%
excluindo o RERD) e a receita líquida dos impostos indiretos aumentou 3,8% (crescimento de 5,1%
excluindo o RERD). Em particular, a receita líquida acumulada em sede de IVA cresceu 4,3%
(crescimento de 5,8% excluindo o RERD), a receita líquida do IRS cresceu 4,4% (crescimento de 5,7%
excluindo o RERD) face a 2013 e a receita líquida do IRC atingiu o objetivo previsto para 2014, tendo
variado -11,3% face a 2013 (crescimento de 4,1% excluindo o RERD e o Crédito Fiscal Extraordinário
ao Investimento).
Despesa da Administração Central
Face a 2013, a despesa consolidada da Administração Central registou, em 2014, um decréscimo de
0,1%, enquanto a despesa primária aumentou 0,2%, quando estavam previstos crescimentos de 2,8% e
3,2%, respetivamente.
As despesas com o pessoal aumentaram 0,9% em resultado da reversão da redução remuneratória, na
sequência da decisão do Tribunal Constitucional, do aumento da contribuição patronal para a CGA e
ainda do pagamento de indemnizações no âmbito do PRMA.
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As transferências registaram um crescimento de 0,7%, em resultado da entrega da receita da
contribuição sobre o sector bancário relativa a 2013 e 2014 a favor do Fundo de Resolução, do
acréscimo das transferências para a Administração Local, na sequência do novo tratamento
orçamental dado à participação dos municípios na receita de IRS que, em 2014, passou a figurar como
receita e despesa no âmbito do subsector Estado, e da despesa com pensões e outros abonos da CGA.
A despesa acumulada com juros e outros encargos decresceu 1,6%, dada a redução de encargos
financeiros suportados pelas EPR, parcialmente compensada pelo aumento dos encargos com os
empréstimos contraídos no âmbito do PAEF. Os subsídios diminuíram 3,5% dado o efeito de base
relativo à regularização da compensação financeira relativa à concessão de recursos hídricos,
enquanto a aquisição de bens e serviços apresentou um decréscimo de 4,7%.
Outros Subsectores
Em 2014, o saldo global da Segurança Social ascendeu a €419,3 milhões, menos €69,8 milhões que no
ano passado. A receita registou um decréscimo de 2,8%, o qual foi justificado essencialmente pelo
menor volume de transferências do exterior (-37,8%) e da Administração Central (-4,1%). Em sentido
contrário, é de salientar o aumento da receita de contribuições e quotizações (1,8%). A despesa
diminuiu 2,6% para o qual contribuiu a redução das ações de formação profissional com suporte no
FSE (-12,4%) e das prestações com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-18,3%) parcialmente
compensadas pelo aumento das prestações com pensões (0,9%).
No que respeita à Administração Local, em 2014, regista-se um saldo orçamental de €392,8 milhões,
em resultado da redução da despesa (-7,7%) que mais que compensa a redução da receita (-1,3%).
Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEL, o saldo
orçamental, em 2014, seria de €507,8 milhões, o que representa uma melhoria de €119,7 milhões
face a 2013.
A Administração Regional apresenta, em 2014, um saldo orçamental de €-419,5 milhões. Excluindo o
pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF-RAM e a receita extraordinária da
concessão da ANAM em 2013, o saldo orçamental da Administração Regional cifrar-se-ia em €-12
milhões, o qual compara com um saldo de €-27,4 milhões em 2013.
Lisboa, 23 de janeiro de 2015
PAULA CORDEIRO
NUNO VAZ
Assessoria de Imprensa
Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças
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