Execução orçamental de agosto de 2014
Nos primeiros oito meses de 2014, de acordo com a informação da execução orçamental hoje
divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das
Administrações Públicas cifrou-se em €-4685,7 milhões, o que representa uma melhoria de
€769 milhões face a igual período do ano anterior. O saldo primário das Administrações
Públicas registou um excedente de €390 milhões, o que traduz uma melhoria de cerca de
1300M€ face a igual período do ano anterior.
Saldo Global da Administração Central
Até agosto, o saldo global da Administração Central foi de €-5175,5 milhões (€-5459,8 milhões
no período homólogo). O défice primário fixou-se em €515,8 milhões, o que traduz uma
melhoria de €544 milhões.
Receita Fiscal
Entre janeiro e agosto de 2014, a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a
€23.769 milhões, o que representa um crescimento de 7,7% e um aumento expressivo da
receita fiscal cobrada de cerca de 1.700 milhões de euros face a agosto de 2013 (até julho, a
receita estava a crescer €738 milhões face a 2013). Só em agosto, a receita fiscal mensal do
Estado ascendeu a €3.868 milhões, o que corresponde ao valor mais elevado de receita fiscal
cobrada num mês de agosto, tendo crescido 952 milhões de euros face à receita fiscal
cobrada em agosto de 2013.
Até agosto de 2014, receita líquida acumulada dos impostos indiretos aumentou 6,4% e a
receita líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 9,2%, face a igual período de 2013.
Em particular, a receita acumulada de IVA aumentou 7,9%, tendo ascendido a €9.230
milhões, e a receita acumulada do IRS cresceu 11,8%, tendo atingido €8.240 milhões. Esta
evolução favorável da receita fiscal evidencia a recuperação da atividade económica e a
crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela.
Adicionalmente, entre janeiro e agosto de 2014, registou-se igualmente a consolidação do
perfil de crescimento da receita líquida acumulada de outros impostos indiretos, com
especial destaque para os aumentos de 36,6% do ISV, de 11,2% do IUC, de 5,3% do IT, de 3,6%
do IABA e de 0,2% do ISP, em termos homólogos.
Despesa da Administração Central
A despesa consolidada da Administração Central registou, até agosto, um aumento, face ao
período homólogo, de 4,8%, o qual resulta, maioritariamente, da reposição salarial integral
ocorrida nas remunerações pagas a partir de junho, pelo diferente padrão infra-anual de
pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas, pelas transferências
para a Administração Local, pelos encargos com pensões da CGA e pelos juros e outros
encargos da dívida pública.
As despesas com o pessoal aumentaram 8,9% em resultado, sobretudo, do pagamento do
subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas (no ano transato foi pago em
novembro) e do efeito resultante do aumento das remunerações na sequência da decisão do
Tribunal Constitucional.
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As transferências registaram um crescimento de 4,1% para o qual contribuem o acréscimo das
transferências para a Administração Local, na sequência do novo tratamento orçamental dado
à participação dos municípios na receita de IRS que, em 2014, passou a figurar como receita e
despesa no âmbito do subsector Estado, as pensões e outros abonos da CGA e as
transferências para a Segurança Social.
A despesa acumulada com juros e outros encargos cresceu 5,9%, dadas as recompras de
obrigações do Tesouro, do primeiro pagamento do cupão da OT Fev 2024 e dos encargos com
os empréstimos do Programa de Ajustamento Económico.
O crescimento dos subsídios continua a ser explicado pelas medidas de política de emprego e
formação profissional, enquanto a aquisição de bens e serviços registou uma variação
virtualmente nula.
Outros Subsectores
Até julho, o saldo global da Segurança Social ascendeu a €410,3 milhões, menos €81,1
milhões que em igual período do ano passado.
A receita registou um decréscimo de 0,7%, o qual é justificado essencialmente pelo menor
volume de transferências do FSE (-42,1%). Em sentido contrário, é de salientar o aumento da
receita de contribuições e quotizações (3,2%).
A despesa diminuiu 0,3% para o qual contribuiu a redução das ações de formação profissional
com suporte no FSE (-11,3%) e das prestações com subsídio de desemprego e apoio ao
emprego (-16,1%) parcialmente compensadas pelo aumento das prestações com pensões
(3,8%) e do Programa de Emergência Social e ASECE (10,3%).
No que respeita à Administração Local, nos primeiros oito meses de 2014, regista-se um saldo
orçamental positivo de €416,9 milhões, em resultado da redução da despesa (-10,3%) que
mais que compensa a redução da receita (-1%). Excluindo o efeito do pagamento de dívidas
de anos anteriores, no âmbito do PAEL, o saldo orçamental, em 2014, seria de €499,2
milhões, o que representa uma melhoria de €153,7 milhões face a igual período de 2013.
A Administração Regional apresenta, até agosto de 2014, um saldo orçamental de €-337,5
milhões. Excluindo o pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF-RAM, o
saldo orçamental da Administração Regional cifrar-se-ia em €-67 milhões, o qual compara
com um saldo de €-6 milhões em igual período do ano transato.
Lisboa, 24 de setembro de 2014
PAULA CORDEIRO
NUNO VAZ
Assessoria de Imprensa
Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças
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