MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RE Nº 123, DE 28 DE MAIO DE 2004
O Diretor de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que
lhe confere a Portaria n° 149, do Diretor - Presidente, de 20 de fevereiro de 2004,
considerando o disposto no inciso II, do art.71e o 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela
Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, publicado no DOU de 22 de Dezembro de 2000;
considerando o art. 3.º do Decreto-lei 986, de 21 de outubro de 1969, resolve:
Art.1º Indeferir os seguinte assunto de petição da área de alimentos: indeferido - desacordo com a legisl.
Vigente, na conformidade da relação anexa.
Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO OLIVA
ANEXO
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
______________________________________________________
ACQUALIFE MINERACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
6.02974-8
AGUA MINERAL NATURAL TAUBATE/SP
25004.261687/2002-19 000000000
PLASTICO 02 Meses
PET MULTICAMADA (CAMADA INTERNA DE MATERIAL RECICLADO 02 Meses
AGUA MINERAL
ACQUALIFE
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
APROFARMA FARMACIA E LABORATORIO LTDA 6.01970-7
ERIOBOTRYA E OPHIOPOGON COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018515/2002-27 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
CHING TSAU JIOU FEI TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
FOUR MAJOR HERBS COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018516/2002-71 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
SI JUN ZI TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
FRUCTUS CRATAEGI SAO PAULO/SP
25004.018517/2002-16 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
APROFARMA
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
FRUCTUS LYCII SAO PAULO/SP
25004.018518/2002-61 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
APROFARMA
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
FRUCTUS ZIZYPHI SAO PAULO/SP
25004.018519/2002-13 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
APROFARMA
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
GANODERMA LUCIDUM SAO PAULO/SP
25004.018520/2002-30 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
RHEISHI
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
GASTRODIA E UNCARIA COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018521/2002-84 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
TIAN MA GOU TENG SAN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
GENTIANA COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018522/2002-29 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
LONG DAN XIE GAN TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
GINSENG E ASTRAGALUS COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018523/2002-73 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
BU ZHONG YI QI TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
GINSENG E LONGAN COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018525/2002-62 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
GUI PI TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
GINSENG E ZIZYPHUS COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018526/2002-15 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
TIAN WANG BU XIN DAN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
HERBA ANDROGRAPHITIS SAO PAULO/SP
25004.018527/2002-51 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
APROFARMA
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
HERBA LEONURI SAO PAULO/SP
25004.018528/2002-04 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
APROFARMA
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
HOELEN COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018529/2002-41 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
WU LING SAN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
LICORICE E JUJUBE COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018531/2002-10 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
GAN MAI DA ZAO TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
LINUM E RHUBARB COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018532/2002-64 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
RUN CHANG WAN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
MAGNOLIA COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018535/2002-06 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
JI CHOAN TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
MAGNOLIA FLOWER E GYPSUM COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018536/2002-42 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
SHIN YI CHING FEI YIN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
MINOR BLUE DRAGON COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018537/2002-97 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
XIAO QING LONG TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
CYPERUS AND PERILLA COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018538/2002-31 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
XIAG SU SAN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
MAJOR BLUE DRAGON COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018539/2002-86 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
DA QING LONG TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
TANG KUEI E GINSENG EIGHT COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018540/2002-19 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
BAJEN TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
SCHIZONEPETA AND PINELLIA COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018541/2002-55 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
JIN FEI CAO SAN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
MAHUANH AND CIMICIFUGAE COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018543/2002-44 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
SHI SHENG TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
SCHIZONEPETA AND SILER COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018544/2002-99 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
SHE GAN MA HUANG TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
ZIZYPHUS COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018559/2002-57 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
SUAN ZAO REN TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
PEONY E LICORICE COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018561/2002-26 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
SHAU YAU GAN CAO TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
LILY COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018563/2002-15 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
BAI HE GU JIN TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
PINELLIA E MAGNOLIA COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018564/2002-60 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
BAN XIA HOU PO TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
PLATYCODON AND FRITILLARIA COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018565/2002-12 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
QING FEI TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
PLATYCODON SCHIZONEPETA COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018566/2002-59 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
JI SOU SAN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
BAMBOO LEAVES AND GYPSUM COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018567/2002-01 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
ZHU YE SHI CAO TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
POLYGONUM E ACHYRANTHES COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018568/2002-48 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
CHI BAO MEI ZAN DAN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
PUERARIA NASAL COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018569/2002-92 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
CHING BI TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
PUERARIAE COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018570/2002-17 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
GE GEN TANG
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
RADIX ACANTHOPANAX SAO PAULO/SP
25004.018571/2002-61 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
GINSENG SIBERIANO
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
RHIZOMA CORYDALIDIS SAO PAULO/SP
25004.018612/2002-10 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
APROFARMA
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
MORUS E CHRYSANTHEMUM COMPOSTO SAO PAULO/SP
25004.018614/2002-17 000000000
PLASTICO 24 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
SANG JU YIN
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
DOCERIA RENÊ LTDA 6.02669-5
TRUFA DIETÉTICA AROMATIZADA ARTIFICIALMENTE SAO
PAULO/SP
25004.012797/2003-30 000000000
PLASTICO 45 Dias
CELULOSICA 45 Dias
ALIMENTOS P/ DIETAS DE INGESTAO CONTROLADA DE
AÇUCARES
DOLCE AUGURI PRODUTOS DIETETICOS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
BOLO GELADO DE NOZES DIETETICO AROMATIZADO AR-
TIFICIALMENTE SAO PAULO/SP
25004.012804/2003-01 000000000
PLASTICO 45 Dias
ALIMENTOS P/ DIETAS DE INGESTAO CONTROLADA DE
AÇUCARES
DOLCE AUGURI PRODUTOS DIETETICOS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
BOLO GELADO DE MORANGO DIETÉTICO SAO PAULO/SP
25004.017146/2003-36 000000000
PLASTICO 45 Dias
ALIMENTOS P/ DIETAS DE INGESTAO CONTROLADA DE
AÇUCARES
DOLCE AUGURI PRODUTOS DIETETICOS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
TORTA DE MAÇA DIETETICA SAO PAULO/SP
25004.017148/2003-25 000000000
PLASTICO 45 Dias
ALIMENTOS P/ DIETAS DE INGESTAO CONTROLADA DE
AÇUCARES
DOLCE AUGURI PRODUTOS DIETETICOS
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
KEMEK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 6.01768-0
COGUMELO AGARICUS BLAZEI MURILL SECO MOIDO CAJAMAR/SP
25004.040304/2002-71 000000000
PLASTICO 12 Meses
NOVOS ALIMENTOS E INGREDIENTES
AGARICUS BM-8
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
SVILI INDUSTRIAL LTDA 6.02592-8
ALIMENTO COM SOJA BARRA DO PIRAI/RJ
25001.100429/2004-59 000000000
PLASTICO 01 Ano(s)
ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS
SOYMIX SABOR ORIGINAL / SOYMIX SABOR MORANGO /
SOYMIX SABOR BANANA / SOYMIX SABOR CHOCOLATE /
SOYMIX SABOR CAFE C/ LEITE / SOYMIX SABOR CAPPUCCINO / SOYMIX SABOR ORIGINAL LIGHT / SOYMIX SABOR
MORANGO LIGHT / SOYMIX SABOR BANANA LIGHT / SOYMIX SABOR CHOCOLATE LIGHT / SOYMIX SABOR CAFÉ C/
LEITE LIGHT / SOYMIX SABOR CAPPUCCINO LIGHT
463 Indef. - Desacordo com Legis. Vigente
Em desacordo com a legislação vigente
___________
Total de Empresas :5
D.O.U., 31/05/2004