II CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE POLÍCIA
JURIDICÁRIA
NORMAS PARA SUBMISSÃO DE TESES INDEPENDENTES
II Congresso Brasileiro sobre Polícia Judiciária: regulamento para a participação no
Concurso de Teses Independentes no campo das Ciências Criminais, exclusivamente.
A atenção às normas do presente Regulamento é condição essencial para a seleção da
tese. Seu desatendimento implicará o indeferimento da inscrição em caráter sumário
pela Comissão de Teses.
1. Formato de Estilo
1.1 Os textos devem ser digitados em formulário próprio, disponibilizado no site do
Centro de Pesquisas e Estudos em Direito (www.cped.com.br), em Word for Windows,
respeitando as seguintes dimensões: papel A4; letra Times New Roman; tamanho 12;
espaçamento 2 entre linhas. Margem superior de 3,0 cm; inferior de 2,0 cm; lateral de
2,0 cm. As referências bibliográficas devem ser feitas em nota de rodapé, na própria
página.
1.2 O Centro de Pesquisas e Estudos em Direito - CPED, não se responsabiliza pela
originalidade das teses apresentadas, bem como pela eventual falta de indicação do
nome do autor e da obra citada nos trabalhos.
2. Remessa
a) As teses devem ser remetidas por meio de correio eletrônico para
[email protected]. O corpo da mensagem de remessa deve conter o título da tese,
nome do(s) autor(es), endereço completo, incluindo fax e telefone (residencial,
profissional e celular). No campo “assunto” deve ser repetido no e-mail de envio da
tese, o nome do primeiro autor e título do trabalho. Será acusado o recebimento do
trabalho pela Comissão Científica do Evento, por intermédio de e-mail ao endereço
eletrônico do remetente.
b) O nível da formação acadêmica e a profissão do participante devem ser informados
no assunto e-mail dentre as opções: b.1.) Estudante de Graduação; b.2.) Estudante de
Pós-Graduação Lato Sensu; B.3.) Estudante de pós-graduação Stricto Sensu; b.4.)
Advogado; b.5.) Defensor Público, b.6) Membro do Poder Judiciário; b.7.) Membro do
Ministério Público; b.8.) Outros.
3. Prazos
Os trabalhos devem ser encaminhados até o dia 30 de outubro de 2015. O controle do
prazo será feito pela Comissão Científica do Evento, considerada a data do efetivo envio
da mensagem eletrônica indicada nesse Regulamento.
4. Seleção e Divulgação
a) As teses serão examinadas e selecionadas por uma Comissão de Teses, cujo resultado
será divulgado no dia 10 de novembro de 2015. A divulgação dos trabalhos escolhidos
será feita no site (www.cped.com.br).
b) As teses só serão consideradas aptas à defesa no Congresso após seleção pela
Comissão de Teses e sua inclusão em lista de divulgação no site.
5. Inscrição no Congresso
Os autores das teses selecionadas deverão, obrigatoriamente, confirmar sua inscrição e
participação no Congresso em até cinco dias antes da divulgação do resultado do
processo de seleção. Somente as teses de autores inscritos no Congresso poderão ser
publicadas, a critério da comissão.
6. Isenção da Taxa de Inscrição
Os autores das teses selecionadas não terão isenção da taxa de inscrição no Congresso.
7. Apresentação das teses
Não é permitida a designação de representante para a apresentação oral da tese. As teses
de autores ausentes serão consideradas prejudicadas.
8. Critérios para seleção das teses
8.1 O critério principal é o da qualidade geral da tese, em especial a importância
teórico-prática, a riqueza bibliográfica e jurisprudencial e a originalidade. Também, na
medida do possível, serão observados critérios de representatividade regional e
diversidade de gênero;
8.2 Terão preferência teses que abordem aspectos ou temas não abordados ou pouco
tratados pela doutrina brasileira, bem como aqueles de alta complexidade, em que haja
divergência entre vários autores e jurisprudência;
8.3 Temas específicos terão preferência sobre temas genéricos, embora esses últimos
também possam ser objeto da tese;
8.4 Também se dará preferência a teses cujo tema e conclusões tenham interesse
nacional, mesmo quando o trabalho se baseie em experiência local. Análise pura e
simples de casos locais, sem uma adequada inserção em contexto mais amplo, não
contribui para a seleção da tese;
8.5 Terão prioridade teses que tragam propostas concretas de alteração legislativa ou de
projetos destinados a aperfeiçoar o campo das ciências criminais;
8.6 Não serão consideradas teses que se apresentem como simples “colagem de
citações”, com reduzida contribuição pessoal do autor ao desenvolvimento do tema, as
quais serão sumariamente desclassificadas;
8.7 Tese que não respeita os requisitos de formatação indicados no item 1 desse
Regulamento será sumariamente desclassificada;
8.9 Tese com ortografia ou gramática imperfeita ou com etilo de redação que impeça
sua precisa compreensão será sumariamente desclassificada. Antes de enviar sua tese
faça uma revisão gramatical e estilística completa, pois tais erros – na medida em que
não há uma revisão na fase de editoração – muitas vezes inviabilizam a seleção de teses
com excelente conteúdo e conclusão.
9. Procedimento de apresentação das teses
9.1 A apresentação das teses será feita oralmente por cinco minutos;
9.2 Por ocasião da apresentação da tese, os participantes poderão apresentar
exclusivamente emendas supressivas. Emendas modificativas serão admitidas apenas
com a concordância expressa do autor da tese;
9.3 Na sequência, haverá debates por mais dois minutos;
9.4 Após os debates, o autor, em réplica, terá mais dois minutos;
9.5 Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada
aquela que contar com 50% mais um dos votos presentes;
9.5.1 Somente serão votados os Enunciados das teses, sendo apreciados em bloco, caso
não haja destaque em qualquer deles. Aqueles enunciados que merecem destaque serão
votados individualmente;
9.6 As teses serão apresentadas no dia e no horário compreendido na programação
oficial do Congresso;
9.7 Não haverá remanejo de datas, horário ou local para a apresentação da tese em
qualquer hipótese.
9.8 A divulgação da sala onde será apresentada a tese ocorrerá no dia da apresentação
através da afixação de cartazes no saguão principal do evento e na porta da sala
respectiva.
10. FORMULÁRIO OBRIGATÓRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TESE
INDEPENDENTE
Proponente:
Título da tese:
Grau de formação acadêmica e profissão:
Sobre a filiação a ADEPDEL. Associado ( ) Não Associado ( )
Cidade e Estado:
E-mail:
Telefones para contato:
Enunciado da tese (máximo de 5 linhas):
Exposição de motivos: (máximo de duas laudas):
Campina Grande, 03 de agosto de 2015.
FRANCISCO IASLEY LOPES DE ALMEIDA
Coordenador Geral
RODRIGO ARAÚJO REUL
Coordenador Científico