Anais do 5º Encontro do Celsul, Curitiba-PR, 2003 (531-535)
A DESIGNAÇÃO “DOMICÍLIO” E SUA REPRESENTAÇÃO NO CENSO DEMOGRÁFICO 2000*
Fabiana Claudia Viana Costa CAETANO (Universidade Estadual de Campinas)
ABSTRACT: This work, seeking to understand the process of enunciative construction of the senses,
intends to present designative analysis of the noun “domicílio” starting from the operation of the present
designations in the Manual do Recenseador used by IBGE for the 2000 Demographic Census.
KEYWORDS: Enunciation; Designation; Reference; Sense
0. Introdução
O Censo Demográfico tem como finalidade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), apresentar dados sobre os aspectos da vida de uma nação, suas características e
condições de vida, que, em conjunto, retratam o estado social e permitem conhecer o seu nível de
desenvolvimento socio-econômico. Essas informações censitárias, além de constituírem um dos
documentos de controle administrativo do Estado Moderno, são aproveitadas pelos setores
governamental, privado e acadêmico e devem oferecer uma grande rede de conhecimentos que contribui
decisivamente para a produção e desenvolvimento do país.
Para que os dados sobre a população sejam coletados, é necessário que os recenseadores, os
responsáveis pelas coletas de campo, saibam qual o conceito de “domicílio” adotado pelo IBGE, pois essa
será a base para todo o trabalho censitário. Considerando o exposto, este artigo visa à análise designativa
do nome “domicílio” tal como apresentado pelo IBGE no Manual do Recenseador utilizado no Censo
Demográfico 2000, analisando o funcionamento das designações presentes nesse Manual, a fim de
compreender o processo de construção enunciativa dos sentidos. Para essa análise, tomou-se por base
pontos de reescritura que trazem não só uma relação de homogeneidade, mas uma diferença.
Este trabalho tem como suporte teórico a Semântica do Acontecimento, apresentada por Eduardo
Guimarães, que propõe uma análise do sentido da linguagem localizada no estudo da enunciação, do
acontecimento do dizer, e tem filiações teóricas enunciativas advindas de Ducrot e Benveniste, mas não
coloca a categoria ‘falante’ e ‘ouvinte’ no plano individual, físico, como algo no mundo (DUCROT) e
nem considera o sujeito como o ‘centro do dizer’, o responsável pelo tempo presente (BENVENISTE).
Para GUIMARÃES, o ‘falante’ – figura da enunciação – são pessoas determinadas pela língua que falam,
pela regulagem de espaço de acesso à palavra. São sujeitos da língua num espaço regulado de línguas e
falantes. Essa categoria é histórica e política; portanto, uma categoria lingüística (não são pré-existentes à
língua).
Para a realização da análise, foi necessário valer-se da definição de referência – apresentada por
DUCROT – e das definições de político, de designação e cena enunciativa e espaços de enunciação, por
GUIMARÃES.
1. Fundamentação Teórica
O enunciado, para GUIMARÃES (1995), é uma unidade de significação caracterizada como
elemento de uma prática social e que inclui, na sua conceituação, uma relação com o sujeito, mais
especificamente com lugares de sujeito. O acontecimento em que o enunciado se dá é a enunciação. A
enunciação se faz pelo funcionamento da língua, “é o evento do aparecimento do enunciado” (Ducrot,
1972). Tratar a enunciação, segundo GUIMARÃES (op. cit.), é estar num espaço em que seja possível
considerar a constituição histórica do sentido. Para o autor, o sentido é uma questão enunciativa, em que a
enunciação é constituída de uma historicidade, ou seja, é determinada pelas condições sociais de sua
existência. Dessa forma, o sentido se constitui no acontecimento enunciativo, pela constituição de uma
temporalidade de um espaço de convivência entre as regionalizações de significação que participam do/no
acontecimento enunciativo. Essas regionalizações de significação são domínios de significações em que
determinados sentidos regulam a materialidade da enunciação.
Ao tratar do acontecimento, GUIMARÃES (2002) acrescenta que esse não é um fato no tempo, um
fato novo diferente de qualquer outro ocorrido no tempo; ele é diferente na sua própria ordem, ele
temporaliza, instala sua própria temporalidade. A temporalidade se configura por um presente que abre
em si uma latência de futuro, responsável pelo interpretável. Essa futuridade é própria do dizer, é
*
Este artigo apresenta uma parte da pesquisa de Mestrado em Lingüística, financiada pela CAPES, realizada no Instituto de Estudos
da Linguagem-Iel/Unicamp.
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incontornável, e é a partir dela que todo acontecimento de linguagem funciona. Essa latência de futuro só
significa porque o acontecimento recorta um passado como memorável, uma rememoração de
enunciações. O acontecimento é sempre uma nova temporalização, responsável pelo sentido, pelo
acontecimento de linguagem, pela enunciação.
Para o autor (op. cit.), o Locutor1, no acontecimento, está dividido porque fala e enuncia enquanto
sujeito. O sujeito não fala no presente, mas só é sujeito enquanto afetado pelo interdiscurso, memória de
sentidos, estruturada pelo esquecimento, que faz a língua funcionar. Falar é estar na memória e não no
tempo, numa dimensão empírica.
GUIMARÃES (2000b) afirma que o acontecimento de linguagem, por se dar nos espaços de
enunciação, é um acontecimento político. O político não é o lugar da igualdade, dos direitos, mas
estabelece, desigualmente, uma divisão do real e a afirmação de pertencimento dos que não estão
incluídos; é o conflito entre a divisão que está posta e a redivisão que faz com que os excluídos reclamem
seu pertencimento. O político está sempre dividido por essa contradição que o constitui.
Para o autor (op. cit.), a relação entre falantes e línguas se dá num espaço regulado e de disputa
pela palavra e pelas línguas, ou seja, num espaço político. Os espaços de enunciação são espaços
políticos, divididos desigualmente, de disputa pela palavra; são espaços de funcionamento de línguas, que
se dividem, redividem, se misturam, desfazem. Os sujeitos, divididos por seus direitos ao dizer e aos
modos de dizer, fazem parte desses espaços; a equivocidade própria do acontecimento, da deontologia
que organiza e distribui papéis, também faz parte desses espaços. Os falantes são determinados pela
língua que falam; são sujeitos da língua constituídos por um espaço de línguas e falantes – espaço de
enunciação. Falar é assumir a palavra nesse espaço divido de línguas e falantes.
A assunção da palavra, como apresenta GUIMARÃES (2000b), se dá em cenas enunciativas. O
autor define cena enunciativa como sendo os modos específicos de acesso à palavra, ou seja, são
especificações locais nos espaços de enunciação, particularizadas por uma deontologia específica de
distribuição dos lugares de enunciação no acontecimento. Na cena enunciativa, segundo ele, “aquele que
fala” e “aquele para quem se fala” são lugares constituídos pelos dizeres e essa distribuição de lugares se
faz pela temporalização própria do acontecimento.
A noção de referência que norteia a análise apresentada neste trabalho é a apresentada por
DUCROT (1984). Para ele, a representação de um referente é o que o discurso institui como sua
representação. GUIMARÃES (2002) acrescenta que a referência é produzida pelo funcionamento
enunciativo e não por uma relação palavra/coisa, como propõe FREGE (1978). A linguagem, segundo
GUIMARÃES (op. cit.), significa o mundo e identifica os seres porque os significa – é isso que torna
possível a referência a um ser particular entre os seres assim identificados. Essa relação da linguagem
com o mundo é uma relação construída pelo acontecimento.
A partir da definição de cena enunciativa e espaço de enunciação exposta por GUIMARÃES e de
referência por DUCROT faremos, a seguir, uma análise designativa, considerando que o processo de
designação é instável e seu funcionamento se dá no espaço do memorável.
2. Alguns Sentidos Possíveis para o Nome “Domicílio”
A escolha do nome domicílio para o Censo Demográfico não é uma escolha liberada. Há, aí, um
rememorado, um conjunto de enunciações que remete a um rememorável quando se escolhe um nome a
outro. Toda denominação, segundo ORLANDI (1997), apaga necessariamente outros sentidos possíveis.
O Manual do Recenseador tenta fazer uma descrição do que seja um domicílio. O Recenseador, por sua
vez, deve fazer um levantamento de todos os domicílios e unidades não-residenciais para, então, fazer o
recenseamento de todos os moradores. Para isso, é imprescindível que se tenha claramente definido o
conceito de domicílio (seus sentidos possíveis) utilizado nos enunciados do Manual.
Vale ressaltar que as análises feitas nesse material serão consideradas a partir de uma relação
integrativa, ou seja, considerando o sentido de uma expressão analisado a partir do modo de integração
num enunciado, enquanto elemento de um texto. Trata-se de uma relação não segmental, ou seja,
ultrapassa as fronteiras do enunciado (GUIMARÃES, 2002). Essa relação, segundo o autor, opera num
texto por meio da reescrituração, que são pontos de diferença. Constroem-se referências diferentes, ou
referem à mesma coisa por palavras diferentes. São elementos de construção de sentido. Quando se
reescreve mostra-se uma predicação diferente, refaz, constrói uma designação desse nome. A reescritura é
do presente do acontecimento.
1
GUIMARÃES (2000a) considera Locutor (L) o lugar que se representa no próprio dizer como fonte desse dizer; representa o
tempo do dizer como contemporâneo desse L; representa o dizer como o que está no presente constituído por L. Essa representação
se divide, pois, para estar no lugar de L é necessário estar afetado por lugares sociais autorizados a falar. O Locutor só pode falar
enquanto predicado por um lugar social, distribuído por uma deontologia do dizer. O lugar social é tratado como locutor-x, sendo x
uma variável. É somente enquanto L se dá como lugar social que ele se dá como Locutor.
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A partir da relação integrativa, será observado como a palavra domicílio funciona para referir algo,
e como a reescrituração de domicílio faz funcionar outras palavras para a mesma referência. Essas outras
palavras, por referirem algo como o mesmo, constituem uma predicação de domicílio, constituindo o que
domicílio designa.
Como efeito do funcionamento das designações, domicílio pode ser interpretado, através das
reescrituras, como residência ou moradia. Vejamos um recorte em que esse sentido se configura:
“O que é Domicílio?
(...) utilizado com o sentido de residência ou moradia, que é o caso do Censo 2000”. (:24) 2
Analisando o jogo designativo entre domicílio, moradia, residência, como se dá a substituição de
uma palavra por outra, pode-se observar que moradia reescreve residência e esses nomes apresentam-se
como sinônimos, produzindo um efeito de indistinção entre as designações, mas instauram uma
diferença. O que residência designa identifica o que moradia designa. Residência e moradia, na medida
que reescrituram domicílio, predicam domicílio, delimitando alguns possíveis sentidos.
Reescriturar domicílio por residência e moradia não é dizer o mesmo, mas outra coisa, que passa
a fazer parte da designação de domicílio. A designação de domicílio é uma configuração construída pelo
acontecimento, e não uma construção do presente do Locutor, como aparenta ser. Há aí um locutorredator que define o que é um domicílio para o IBGE. A cena enunciativa em que essa definição se dá é
marcada por um acontecimento que recorta um memorável, ou seja, a pesquisa dos domicílios e, por
isso, reclama uma definição. A constituição dessa temporalidade orienta uma interpretação e domicílio
passa a significar a partir dessa definição, isto é, o sentido de domicílio são as determinações que o texto,
em sua interioridade, lhe confere. As referências feitas com um nome, ou com outros nomes substitutivos
do nome, em um texto, para GUIMARÃES (2002), são elementos constitutivos da designação, no
sentido de que os conjuntos de modos de referir organizados em torno de um nome são um modo de
determiná-lo, de predicá-lo. As coisas existentes, segundo o autor, são referidas enquanto significadas e
não enquanto simplesmente existentes; é possível referir porque as coisas são significas e não
simplesmente existentes.
Há, também, outras formas de reescrituras de domicílio no Manual do Recenseador, como, por
exemplo, domicílio particular predicado por moradia:
“Domicílio Particular é a moradia onde o relacionamento entre seus ocupantes é ditado por
laços de parentesco (...)”. (:52)
A análise das designações que se dão no texto em torno do domicílio permite observar a posição
da qual o sujeito enuncia o que caracteriza um domicílio particular. A relação política afeta a
identificação do que seja domicílio. Domicílio é considerado, aqui, um modo de identificar e referir à
própria moradia (construção). As reescriturações de domicílio por domicílio particular e moradia, no
processo de referência a domicílio, constroem outros aspectos da designação de domicílio, e, desse modo,
constroem também a designação de domicílio particular e moradia.
Há, também, no material analisado, instabilidades de designações que se dispersam no texto e que
revelam uma divergência entre casa, apartamento e cômodo e que identifica estes a domicílio (“Casa – é
o domicílio particular localizado em uma edificação com acesso direto a um logradouro...”;
“Apartamento – é o domicílio particular localizado em edifício de um ou mais andares...”; “Cômodo – é
o domicílio particular composto por um ou mais aposentos...”). (:80). Isso evidencia que os processos de
designação, assim como para GUIMARÃES (1995), estabelecem relações semânticas instáveis,
produzidas pelo cruzamento de diferentes lugares-e-tempos de significação, a partir dos quais se instala
um sentido, apagando outros sentidos possíveis
No Manual do Recenseador aparecem, ainda, desenhos, em forma de quadrinhos, que simulam
uma visita do recenseador aos domicílios. Nesses quadrinhos, domicílio aparece reescrito por casa,
moradia ou até mesmo por domicílio:
“O senhor pode me explicar onde fica a casa mais próxima?
É a casa do Seu Antonio”. (:22)
“Há alguma outra moradia ou construção aqui?” (:26)
“(...) Posso fazer algumas perguntas sobre sua casa e as pessoas que vivem nela?” (:31)
“A senhora sabe me dizer a que horas eu posso encontrar seus vizinhos em casa?” (:54)
“Então, neste domicílio moram duas famílias conviventes?” (:89)
2
Nos recortes utilizados neste texto, o sublinhado são os pontos de reescritura das designações de domicílio.
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“A senhora pode me dizer o nome de cada morador deste domicílio?” (:90)
Os espaços de enunciação em que se dão os enunciados dos quadrinhos são constituídos por cenas
enunciativas afetadas por uma relação com o cotidiano, com o informal. A enunciação em funcionamento,
através da materialidade da língua, reclama esse informal. O locutor-recenseador, quando se dirige ao
morador para perguntar sobre outro domicílio, refere por casa ou moradia (quatro primeiros recortes); no
momento em que questiona o próprio morador do domicílio sobre as características do domicílio,
valendo-se do questionário censitário, refere por domicílio (dois últimos recortes). Há uma regulação na
distribuição dos espaços de enunciação. Quando se constitui um registro oficial do IBGE, o lugar do
formal, não se utiliza casa ou moradia, mas domicílio.
É interessante observar como as reescriturações de domicílio vão, ao referirem como o mesmo,
refazendo insistentemente a designação do nome domicílio. A designação, para GUIMARÃES (2002),
trabalha a divisão e redivisão do real que o processo de reescrituração movimenta. Essa instabilidade é
própria do político que afeta a língua.
3. Considerações Finais
Analisando as oposições existentes entre as designações apresentadas em relação aos processos de
referência postos pelos/nos textos (materiais analisados), podemos constatar relações de inclusões e
exclusões que se configuram por uma instabilidade necessária e constitutiva do processo enunciativo da
construção dos sentidos. Residência, moradia, casa..., sendo reescrituras de domicílio, significam
diferentemente, porque recortam lugares e tempos de significação diferentes dos recortados por domicílio.
Por isso, não podemos considerar que essas reescrituras não afetam a construção dos sentidos nos textos.
O efeito de instabilidade referencial que se produz a partir da determinação das designações de
domicílio identifica domicílio como residência, moradia, casa, habitação. Essas designações, que
recortam o conjunto de cidadãos brasileiros, apagam outras formas de identificação, assim como outras
histórias possíveis. Dessa forma, silenciam-se (ORLANDI, 1997) sentidos que definem domicílio por, por
exemplo, construção provisória ou barraco. Há um silenciamento produzido na constituição dos
moradores desses locais como sujeitos cidadãos. Esses sujeitos moradores, não sendo contatos pelo Censo
Demográfico, ficam excluídos da pauta de discussões e, até mesmo, da legislação brasileira. Para
ORLANDI (op. cit.), a identidade produzida pela nossa relação com a linguagem nos faz visíveis e
intercambiáveis. O silenciamento é parte da experiência da identidade, pois é parte constitutiva do
processo de identificação, é o que lhe dá espaço diferencial, condição de movimento.
Referir domicílio por casa, moradia, residência produz a diferença entre os moradores brasileiros,
instala uma fronteira de subsistência e produz uma contra-identificação que evidencia a diferença e que
põe em cena a possibilidade de dizeres e sentidos que afirmam a superioridade dos moradores de
domicílio, casa, moradia, residência, habitação sobre os moradores de ‘barraco’, ‘construção provisória’
e, até mesmo, ‘de rua’.
A partir dessas séries de designações, pode-se observar um distanciamento significativo no texto
entre domicílio, residência, moradia e casa. Referir domicílio por residência é tirar dos moradores de rua
a nacionalidade (brasileira), a cidadania e a condição de sujeitos. Existe, com isso, a ausência da voz do
morador de rua. Esse silenciamento não incide apenas sobre o que o morador de rua faz, mas sobre a
própria existência do sujeito-morador de rua, resultando num apagamento da existência do morador de
rua, enquanto parte do Estado (brasileiro).
RESUMO: Este trabalho, visando compreender o processo de construção enunciativa dos sentidos,
pretende apresentar uma análise designativa do nome “domicílio” a partir do funcionamento das
designações presentes nos Manual do Recenseador utilizado pelo IBGE para o Censo Demográfico 2000.
PALAVRAS-CHAVE: Enunciação; Designação; Referência; Sentido
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Lingüística. São Paulo: Cultrix.
_____. (1984) “Referente”. In: Enciclopédia Einaldi – Linguagem – Enunciação – 2. Imprensa Nacional
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Fabiana Claudia Viana Costa CAETANO
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ORLANDI, E. P. (1997) As Formas do Silêncio. Campinas: Editora da Unicamp.
RANCIÈRE, J. (1992) Os Nomes da História – Um Ensaio da Poética do Saber. Trad. Eduardo
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