P ROJETO DE S ISTEMA DE
C ONTABILIDADE PARA E MPRESAS
O PTANTES PELO S IMPLES N ACIONAL
R ESUMO

Este trabalho teve como objetivo disponibilizar para
as Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno
Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, um
sistema de controle contábil e emissão de balancetes,
entre outros documentos relevantes, em formato web
e de forma gratuita. Este trabalho visa prover aos
usuários da área contábil solução com um maior
enfoque no Simples Nacional, evitando com isso a
necessidade de cadastro de dados e controles que são
necessários nos modelos contábeis mais complexos,
mas irrelevantes para o Simples Nacional.
I NTRODUÇÃO
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A Constituição Federal e as Constituições dos Estados
da República Federativa do Brasil garantem como
contrapartida das obrigações da União e dos Estados
o recolhimento de impostos.(art.16º do código
Tributário Nacional, 1966).
Com esta finalidade, foram criados diversos impostos
que objetivam levantar recursos para as diferentes
atividades exercidas pela União, Estados e Municípios.
O imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil é
cobrado de quatro possíveis formas: Simples
Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro
Arbitrado.
I NTRODUÇÃO
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O primeiro citado e foco deste trabalho é específico para:
Microempresa (ME) – é a sociedade empresária, a
sociedade
simples
ou
o
empresário
(individual), que no ano-calendário anterior aos efeitos
da
opção
pelo
Simples
Nacional,
auferiu receita bruta igual ou inferior a R$
240.000,00.
Empresa de Pequeno Porte (EPP) – é a sociedade
empresária, a
sociedade
simples
ou
o
empresário (individual), que no ano- calendário
anterior aos
efeitos da opção pelo Simples
Nacional,
auferiu receita bruta superior a R$
240.000,00 e igual ou inferior
a
R$
2.400.000,00.
F UNDAMENTOS
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Buscando simplificar o tratamento às ME e EPP, as legislações
federal, estadual e municipal trataram de estabelecer regimes
especiais, reduzindo ou isentando impostos e simplificando os
controles burocráticos. Porém, foi em 1988 que a própria
Constituição Federal reconheceu a importância estratégica
desse segmento da economia e acolheu o tratamento
diferenciado, em todos os níveis governamentais, às MPE.
Conforme o artigo 179 da carta magna.

Em 2006 o Governo Federal criou o Simples Nacional, que
segundo a cartilha do Simples Nacional é:
[...] um Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Impostos e Contribuições devidos pelas Microempresas
(ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) criado pela Lei
Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 (LC
123/2006), e vigente a partir de 1o de julho de 2007.
E STADO
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Prosoft
DA
A RTE
M OTIVAÇÃO
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Atualmente no mercado de software para o segmento
contábil há softwares que atendem em maior
amplitude empresas de diversos segmentos e portes
aumentando assim o custo de aquisição e
manutenção inviabilizando a aquisição do mesmo. Em
pesquisa a revistas da área e internet, não foram
encontradas referências a softwares específico para
ME e EPP optantes pelo sistema de tributação do
Simples Nacional. As opções hoje no mercado
atendem não só empresas optantes pelo simples
nacional como também as optantes pelo lucro
presumido e lucro real independente do porte em um
mesmo sistema. Como por exemplo a NASAJON,
ALTERDATA, PROSOFT entre outros.
M ETODOLOGIA
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Análise – Análise Essencial

Banco de Dados – MySql WorkBench

Linguagem Predominante – PHP

Linguagens auxiliares - AJAX, CSS, JavaScript e
jQuery.

Servidor HTTP – Apache
A NÁLISE
Problemas Atuais do Cliente e dos Usuários
Núm.
Descrição
Item
1
Alto custo de manutenção do sistema atualmente adotado
2
Excesso de menus e campos no sistema atual sem utilização para o escritório
Lista de Requisitos
De acordo com o cliente, foram levantados os seguintes requisitos funcionais para
o sistema:
Núm.
Descrição
Requisito
1
Otimização das rotinas para atender empresas optantes pelo Simples Nacional
2
Custo de manutenção mais acessível.
3
Geração dos balancetes contábeis e envio através de e-mail
4
Possibilidade de execução das rotinas de cadastro em lote
B ENEFÍCIOS
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Com base nas estimativas de custo apresentadas
nas tabelas acima, o investimento deverá ser
recuperado em 9 (nove) meses.
D ESENVOLVIMENTO

As telas a seguir são baseadas no software
Alterdata. As telas abaixo são para referencia
futura do projeto já que nesta primeira versão do
softwares não estaremos incluindo no escopo do
projeto a interface humano-máquina (IHM).
D ESENVOLVIMENTO

Tela de Login
D ESENVOLVIMENTO
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Tela de Cadastro de Empresa
D ESENVOLVIMENTO

Tela de Cadastro de Empresa
D ESENVOLVIMENTO

Tela de Cadastro de Sócios
D ESENVOLVIMENTO

Tela de Cadastro de Sócios
D ESENVOLVIMENTO

Tela de Cadastro de Empresa x Sócios
D ESENVOLVIMENTO

Tela de Cadastro de Notas Fiscais de Entrada
D ESENVOLVIMENTO

Tela de Cadastro de Notas Fiscais de Entrada
D ESENVOLVIMENTO

Tela de Cadastro de Notas Fiscais de Entrada - Itens
I MPLEMENTAÇÃO
T ESTES
E
R ESULTADOS

Dos testes efetuados ao que foi implementado, todos os
requesitos foram atendidos de forma correta e com
qualidade.

Em comparação com o software ALTERDATA, apontado
como estado da arte, verificamos que o software teve
sucesso em simplificar o cadastro dos vários módulos,
mas ainda não atende de forma completa a legislação
impendindo neste momento seu uso para outros fins que
não os de teste. O software também não apresenta uma
interface humano-computador amigável, sendo que este
não foi incluído no escopo deste projeto devido à
restrições de tempo. Acreditamos que no momento o
software está cerca de 60% concluído, para que possa
ser utilizado de forma comercial.
C ONCLUSÃO
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Observou-se que no mercado existem diversas
soluções de software para o controle contábil de
empresas, mas que pela necessidade de atender a
uma vasta legislação que inclui desde as ME e EPP,
objetivos deste trabalho, até grandes multinacionais,
se tornam sistemas grandes e complexos, e com
diversas informações irrelevantes para as pequenas
empresas.
Para preencher esta lacuna, foi
desenvolvido o presente trabalho que buscou
simplificar os processos de cadastro de eventos
contábeis, minimizando e agilizando o trabalho de
contadores.