PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Secretaria Municipal de Coordenação da Política Urbana e Ambiental
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana
2004
Gestão de
Resíduos da
Construção Civil
RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002
Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil.
 Atribui aos geradores de RCC a responsabilidade
pelos resíduos das atividades de construção,
reforma, reparos e demolições de estruturas e
estradas, bem como aqueles resultantes da remoção
de vegetação e escavação de solos.
RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação)
 Classifica os RCC em:
Classe A: são os resíduos reutilizáveis e
recicláveis como agregados (tijolos, argamassa,
concreto, blocos, meios-fios etc);
Classe B: resíduos recicláveis para outras
destinações (plásticos, papel, papelão, metais etc);
Classe C: resíduos para os quais não foram
desenvolvidas tecnologias viáveis para sua
reciclagem (componentes de gesso)
Classe D: resíduos perigosos oriundos do
processo de construção (tintas, solventes etc)
RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação)
 Os RCC não poderão mais ser dispostos em
aterros de resíduos domiciliares;
 Estabelece o Plano Integrado de
Gerenciamento de RCC composto por:
1- Programa Municipal de Gerenciamento de
RCC (BH: Aperfeiçoamento);
2- Elaboração do Projeto de Gerenciamento
de RCC para os grandes geradores.
Plano Integrado de Resíduos de
Construção Civil
1. A
elaboração
e
regulamentação
da
Política
Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção
Civil;
2. As diretrizes técnicas e procedimentos para o
Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos
da
Construção
Civil
Gerenciamento de RCC;
e para
os
Projetos de
Plano Integrado de Resíduos de
Construção Civil
3-
O
estabelecimento
de
Termo
de
Referência para a elaboração dos Projetos
de
Gerenciamento
de
Resíduos
Construção Civil pelos responsáveis
empreendimentos
enquadrados
grandes geradores de resíduos.
da
por
como
DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
1 – Lei N.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997
Institui a Licença Ambiental e dá outra
providências.
Art 2o – Empreendimentos de impacto são aqueles,
públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a
infra-estrutura urbana ou a ter repercussão
ambiental significativa.
DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
Lei N.º 7.277 (continuação)
&1o – Empreendimentos de impacto:
I- os destinados a usos não residencial nos quais a
área edificada seja igual ou superior a 6.000 m 2;
II- os destinados a uso residencial que tenham mais de
150 unidades.
DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
Proposta Progressiva:
1o ano – empreendimentos com mais de 24.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
2o ano – empreendimentos com mais de 18.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
3o ano – empreendimentos com mais de 12.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
4o ano – empreendimentos com mais de 6.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - Informações Gerais
1.1 – Identificação do Empreendedor
a) Pessoa Jurídica: Razão Social, Nome Fantasia,
endereço, CNPJ, responsável legal pela empresa (nome,
CPF, telefone, fax, e-mail);
b) Pessoa Física: Nome, endereço, CPF, documento de
identidade.
1.2 – Responsável Técnico pela Obra:
- nome, CPF, endereço, telefone, fax, e-mail e CREA.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
1.3 - Responsável
pela elaboração
do
1.1 ResponsávelTécnico
Técnico pela elaboração
do PGRCC:
PGRCC:
 nome, endereço, telefone, fax , e-mail e inscrição no
Conselho Profissional;
 original da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no
respectivo Conselho Profissional
• nome, endereço, telefone, fax, e-mail e inscrição no
– Equipe técnica responsável pela elaboração do
Conselho1.2
Profissional;
PGRCC: nome, formação profissional e
em conselho
• original da inscrição
Anotação
deprofissional.
Responsabilidade Técnica –
1.3 – Caracterização do Empreendimento:
ART no respectivo
Conselho Profissional
a) localização: endereço completo e indicação do local,
utilizando base cartográfica em escala 1:10.000.
caracterizar o sistema construtivo;
1.4 - Equipe
técnica responsável pela elaboração do
PGRCC
• nome, formação profissional e inscrição em Conselho
Profissional.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
1.5 - Caracterização do Empreendimento:
a) localização: endereço completo e indicação do local,
utilizando base cartográfica em escala 1:10.000.
b) caracterização do sistema construtivo;
c) apresentar planta arquitetônica de implantação da obra,
incluindo o canteiro de obras, área total do terreno, área de
projeção da construção e área total construída;
d) número total de trabalhadores, incluindo os terceirizados;
e) cronograma de execução da obra
1.6 – Apresentar Licença de Demolição, se for o caso.
Projeto
de Gerenciamento
de de
Projeto
de Gerenciamento
Resíduos
Resíduos de
de Construção
Construção Civil
Civil - PGRCC
PGRCC
2- Elementos do Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil – PGRCC
2.1- Caracterização dos resíduos sólidos:
2.1.1 - Classificar os tipos de resíduos sólidos
produzidos pelo empreendimento, adotando a
classificação da Resolução CONAMA 307/02:
Classes A, B, c e D, acrescida da
Classe E: resíduos comuns considerados rejeitos
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.1.2 – Estimar a geração média semanal de resíduos
sólidos por classe e tipo de resíduo (em kg ou m3).
2.1.3 - Descrever os procedimentos a serem adotados
durante a obra para quantificação diária dos resíduos
sólidos gerados, por classe/tipo de resíduo.
2.2 - Minimização dos Resíduos
Descrever os procedimentos a serem adotados para
minimização da geração dos resíduos sólidos, por
Classe.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.3 - Segregação dos Resíduos
2.3.1 - na origem : descrever os procedimentos a serem
adotados para segregação dos resíduos sólidos por
Classe e tipo.
2.3.2 - nas Áreas de Triagem e Transbordo - ATT:
identificar a área e o responsável.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.4 – Acondicionamento/Armazenamento
2.4.1 - Descrever os procedimentos a serem adotados
para acondicionamento dos resíduos sólidos, por
Classe/tipo, de forma a garantir a integridade dos
materiais.
2.4.2 – Identificar, em planta, os locais destinados à
armazenagem de cada tipo de resíduo.
2.4.3 - Informar o sistema de armazenamento dos
resíduos identificando as características construtivas dos
equipamentos e/ou abrigos (dimensões, capacidade
volumétrica, material construtivo etc).
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.5 – Transporte
Identificar o(s) responsável(is) pela execução da coleta e
do transporte dos resíduos gerados no empreendimento
(nome, CGC, endereço, telefone): os tipos de veículos e
equipamentos a serem utilizados, bem como os horários
de coleta, frequência e itinerário.
No caso de transporte de terra e entulho, apresentar a
Licença de Tráfego de Veículo, conforme art. 220, da Lei
8616, de 14/07/2003, Código de Posturas.
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.6 – Transbordo de Resíduos
Localizar em planta a(s) unidade(s) de transbordo, em
escala 1:10.000.
2.7 – Destinação dos resíduos
2.7.1 – Indicar a(s) unidade(s) de destinação para cada
classe/tipo de resíduo. Todas as unidades devem ser
autorizadas pelo poder público para essa finalidade.
2.7.2 – Indicar o responsável pela destinação dos resíduos
(próprio gerador, município ou empresa contratada).
Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
3 – Comunicação e Educação Ambiental
3.1 – Apresentar o Plano de Comunicação e Educação
Ambiental
Descrever as ações de sensibilização, mobilização e
educação ambiental para os trabalhadores da construção,
visando atingir às metas de minimização, reutilização e
segregação dos resíduos sólidos na origem bem como
seus corretos acondicionamento, armazenamento e
transporte.
4 – Apresentar cronograma de implantação do
PGRCC, para todo o período da obra
OBRIGADA
Coordenação de Entulho da SMLU/SLU