II – São Paulo, 125 (190)
sábado, 10 de outubro de 2015
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Geraldo Alckmin - Governador
Volume 125 • Número 190 • São Paulo, sábado, 10 de outubro de 2015
www.imprensaoficial.com.br
A
Lei do Desmanche entrou em nova
etapa. Foi anunciada pelo Governo
do Estado, na quarta-feira (7), a
entrada no ar de um sistema on-line de controle de peças automotivas provenientes de desmanches.
Agora, o cidadão pode consultar a
procedência do produto, em seu
celular ou tablet, por meio de QR
Code (tipo de código de barras que
pode ser lido pela câmera de celulares), a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número
único de série.
Cidadão pode consultar
no celular ou tablet a
procedência do produto
automotivo que
pretende comprar
O procedimento dará ao consumidor a garantia de comprar
apenas peças de origem legal. Por
meio do sistema, a população pode
também fazer denúncias de desmanches sobre os quais haja suspeitas de irregularidades.
Legislação pioneira
Aprovada em 2 de janeiro de 2014 e
em vigor desde 1º de julho do ano passado, a Lei estadual n° 15.276 é pioneira
no controle da atuação dos desmanches
e serviu de referência para a Lei federal
nº 12.977/2015, que entrou em vigor em
20 de maio deste ano.
A legislação paulista prevê o credenciamento e registro, no Detran.SP, dos
estabelecimentos que atuam com desmanche, revenda ou reciclagem de autopeças
usadas. Entre outras exigências, o estabelecimento precisa ter “ficha limpa”, ou
seja, não possuir dívida ativa no Estado
nem sócios com antecedentes criminais.
Deve, ainda, ter alvará de funcionamento expedido pela respectiva prefeitura, controle de entrada e saída das peças
e cuidados com o meio ambiente, como
a correta retirada de fluidos e gases dos
veículos, por exemplo. A lei determina
também que somente empresas credenciadas podem participar de leilões para
adquirir veículos destinados a desmonte
ou reciclagem de peças.
CIETE SILVÉRIO
Detran.SP lança sistema para
controlar peças de desmanches
Consumidor agora
tem mais segurança
com o sistema on-line
de controle de peças
A ferramenta é parte da legislação relativa aos estabelecimentos que trabalham
com desmanche, revenda ou reciclagem de
peças usadas (veja boxe). O objetivo central
é coibir o furto e o roubo de veículos. O software (ver serviço) está disponível para uso
das empresas do setor, que devem etiquetar
as peças a serem comercializadas e cadastrálas, inserindo informações como o veículo de
origem e nota fiscal de entrada e saída.
Nos próximos dias, o Detran.SP publicará portaria que estipula prazo de um mês
para que as empresas de desmanche etiquetem as peças e as cadastrem no sistema.
Os estabelecimentos que descumprirem a
norma estarão sujeitos a perder a autorização de funcionamento.
O programa tem ainda um perfil destinado às fornecedoras de etiquetas, para
que possam informar a numeração de série
das cartelas vendidas a cada empresa registrada. Em breve, leiloeiros também terão
acesso ao software para informar quais
empresas adquiriram veículos em leilões
para desmonte de peças e discriminar os
nomes dos estabelecimentos e respectivos
lotes comprados.
Menos furtos e roubos – Em
vigor há pouco mais de um ano, a Lei do
Desmanche já resultou em significativa
redução de furtos e roubos de veículos e
no fechamento de centenas de estabelecimentos irregulares.
Em todo o Estado, na comparação
entre o primeiro semestre deste ano e o
mesmo período de 2014, o roubo e o furto
de veículos, respectivamente, tiveram
queda de 26,11% e 11,34%, segundo dados
da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Os roubos reduziram de 52.820 para
39.023, enquanto os furtos, que somaram
63.380 ocorrências de janeiro a junho de
2014, caíram para 56.191 neste ano.
Somente na capital, o registro de
roubo de veículos diminuiu 27,98%, na
comparação entre os primeiros semestres de 2014 e de 2015, passando de
26.420 para 19.027. No mesmo período,
o índice de furtos de veículos na cidade
caiu 11,79%, de 25.369 para 22.379 ocorrências (veja quadros).
Operações integradas – Até o fim
de setembro, 1.546 empresas do setor de
desmanche solicitaram credenciamento ao
Detran.SP. Dessas, 1.092 estão autorizadas a
funcionar. As outras 454 tiveram o pedido
indeferido porque não apresentaram a documentação completa prevista na legislação.
A fiscalização é feita de modo permanente em todo o Estado, em conjunto com
a SSP, a Secretaria da Fazenda e as prefeituras locais. Desde julho do ano passado, as
operações integradas resultaram no fechamento de 688 estabelecimentos irregulares
de revenda de peças automotivas usadas.
Houve 1.283 empresas fiscalizadas em todo
o Estado. Na capital, foram fiscalizadas
243 empresas de desmanche, das quais 188
foram lacradas.
Entre as penalidades previstas para
as empresas irregulares estão: interdição do estabelecimento, perda dos bens
(peças), multa e a cassação da inscrição
no cadastro de contribuintes do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias (ICMS), por parte da
Secretaria da Fazenda. Os estabelecimentos
interditados devem responder também a
processo administrativo no Detran.SP.
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Assessoria de Imprensa do Detran.SP
SERVIÇO
O software para saber a procedência de
uma peça pode ser acessado por meio
do link http://goo.gl/YWzKHy
A relação de empresas autorizadas a
comercializar autopeças usadas está
disponível no mesmo endereço.
Ocorrências no Estado
Tipo de ocorrência
1º semestre
de 2014
1º semestre
de 2015
Redução
(em %)
63.380
56.191
11,34
52.820
39.023
26,11
116.200
95.214
18,06
1º semestre
de 2014
1º semestre
de 2015
Redução
(em %)
Furto de veículos
25.369
22.379
11,79
Roubo de veículos
26.420
19.027
27,98
Soma de furtos e roubos de veículos
51.789
41.406
20,04
Furto de veículos
Roubo de veículos
Soma de furtos e roubos de veículos
(Fonte: SSP)
Ocorrências na capital
Tipo de ocorrência
(Fonte: SSP)
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sábado, 10 de outubro de 2015 às 02:09:40.