Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente, 22 a 25 de outubro, 2012 236
HABITAÇÃO SOCIAL: ADENSAMENTO URBANO E IMPACTOS AMBIENTAIS Rafael Moyses Albuquerque¹, Marcela do Carmo Vieira², Sibila Corral de Arêa Leão Honda³ 1- Discente do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Oeste Paulista. 2- Arquiteta e Urbanista,
Especialista, Mestranda em Agronomia pela Universidade do Oeste Paulista, Docente do curso de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade do Oeste Paulista, Orientadora de Iniciação Científica. 3- Arquiteta e Urbanista, Mestre e
Doutora em Arquitetura e Urbanismo, Docente do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Oeste Paulista,
Orientadora de Iniciação Científica.
RESUMO O acelerado processo de urbanização no Brasil nas últimas décadas, a manutenção da propriedade de terras concentrada, e a baixa preocupação com questões ambientais reais, ocasionam déficit habitacional, carência de infraestrutura, e sérios problemas ambientais urbanos. Ao mesmo tempo, a habitação social tem sido executada sem a devida preocupação social, ambiental e urbana. Dessa forma, este artigo busca contribuir para uma análise crítica sobre a produção da habitação de baixa renda em cidades médias, no período entre 2000 e 2009, considerando as questões ambientais, seja dos ambientes naturais, como dos ambientes rurais e construídos, tendo como base de estudo empreendimentos financiados pela CDHU na cidade de Presidente Prudente, localizada no interior do Estado de São Paulo. Palavras‐chave: Habitação de Interesse Social, Planejamento Ambiental, Planejamento e Gestão Urbanos, Adensamento Urbano, Expansão Urbana. INTRODUÇÃO O processo de urbanização brasileiro mostrou‐se bastante acelerado desde início do século XX, o que tem gerado grande déficit habitacional e carência de infraestrutura urbana, além de sérios problemas ambientais. A partir disso, pode‐se notar significativos problemas de acesso à habitação digna no país, com reprodução da segregação socioespacial (BONDUKI, 2004). A partir de 1930, no Brasil na “Era Vargas”, o Estado começa a desenvolver políticas de modernização do país, além de tentar ganhar apoio popular com atendimento de diversos aspectos da vida urbana, inclusive a área habitacional. Em 1945, o governo federal passou a buscar uma política habitacional nacional descentralizada, com construção de grandes conjuntos de apartamentos, em âmbito nacional (SACHS,1999). No início da década de 1960, buscou‐se uma reestruturação da política habitacional, mas que não saiu do papel, gerando crescimento da demanda por moradias. Com o regime militar, em 1964, nova política habitacional foi lançada, que, em teoria, buscava facilitar o acesso à casa própria, e o Banco Nacional da Habitação (BNH) foi criado como agente financiador. De forma geral, os locais em que conjuntos habitacionais foram executados eram distantes e sem qualquer infraestrutura ou equipamento urbano, criando sérios problemas Colloquium Humanarum, vol. 9, n. Especial, jul–dez, 2012 Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente, 22 a 25 de outubro, 2012 237
para os moradores e para o poder público municipal. Esse modelo de implantação perdurou até os primeiros anos da década de 1990, mesmo após o processo de redemocratização brasileira. Em 1986 o BNH foi extinto, em 1987 foi retomada a discussão sobre reforma urbana e em 1988 a nova Constituição Federal foi sancionada, com inclusão de capítulo de Política Urbana. Frente a essa situação, a preocupação com políticas públicas urbanas deveria ser fundamental, na busca pelo “[...] desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos e a aquisição de abrigo adequado para todos”, segundo o programa UN‐Habitat (ANTONUCCI, 2009, p.4); pois seu documento indica princípios para o enfrentamento das questões urbanas ambientais, voltados a estratégias de sustentabilidade urbana, como o controle do uso e ocupação do solo urbano e ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população. No entanto, conforme Moreno (2002), as cidades, atualmente, são responsáveis pela utilização de três quartos da energia consumida no planeta e por três quartos da poluição mundial produzida, sendo “uma complexa e mutante matriz de atividades humanas e efeitos ambientais” (Ibidem, p.87). Baseado neste contexto, este artigo objetiva contribuir para a análise da produção da habitação de interesse social em cidades médias, por meio da relação entre a implantação de empreendimentos residenciais para a baixa renda, financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), os efeitos no território municipal, a possibilidade de expansão territorial, a degradação ambiental, e a consideração das leis municipais; considerando as questões ambientais, seja dos ambientes naturais, como dos ambientes rurais e construídos, com base no estudo de caso de Presidente Prudente, município localizado no oeste do Estado de São Paulo, no período entre 2000 e 2009. METODOLOGIA A metodologia buscou aprofundar a linha teórica e de conceitos tratados, pressupondo uma avaliação lógica da problemática; com uma investigação prática dos casos estabelecidos, além de levantamentos documentais, de campo e das características ambientais naturais locais. PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO URBANA Desde aproximadamente 400 a.C., Platão já tinha uma busca pela cidade ideal. A ideia de que era preciso que se vivesse em harmonia em um local onde não houvesse segregação social, diferenças raciais, isolamento relativo ao poder aquisitivo de cada cidadão, ou ainda o cargo Colloquium Humanarum, vol. 9, n. Especial, jul–dez, 2012 Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente, 22 a 25 de outubro, 2012 238
ocupado na sociedade. Existem muitos fatos e fatores que atuaram diretamente na produção das cidades atuais. Para Moreno (2002) a violência, falta de habitação e transportes precários foram os maiores problemas urbanos de São Paulo neste inicio do século XXI. Compreende‐se a necessidade de que todo o conjunto de fatores funcione em um mesmo sentido ou como uma engrenagem para que o contexto habitação social tenha sua funcionalidade conforme o esperado por aqueles que o projetaram. Benevolo (1983) afirma que a maioria da população mundial se aglomera nos centros urbanos, que reproduz, em escala muito maior, os ambientes urbanos do primeiro período industrial. O acelerado processo de urbanização gerou sérios problemas urbanos, incentivando a periferização e a segregação urbanas. Há uma questão que gera esta busca pelas áreas periféricas, segundo Honda (2003), “O aumento dos impostos urbanos provocou uma política de distribuição do espaço ainda mais seletiva, expulsando os proprietários urbanos de menor poder aquisitivo.” O surgimento das periferias pobres proporciona uma ampliação da área construída nas cidades (SOUZA, 1994). E, segundo Silva (2005), é o mercado imobiliário o responsável pela determinação, manutenção ou mudança do uso do solo, visando às melhores possibilidades e aos menores limites de atuação dos agentes incorporadores no espaço urbano. Apesar disso, é função do Poder Público local o controle e o direcionamento das ações urbanas, do controle da expansão, do estímulo ao adensamento, da preservação das áreas de lazer e naturais, entre outros aspectos (MARQUES, 2005). O Plano Diretor municipal é instrumento urbanístico voltado para esse controle e direcionamento urbano, aprovado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal n°.10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Considerando Presidente Prudente, o plano municipal não apresenta políticas inclusivas, não definindo regiões prioritárias para habitação social, passíveis de aplicação de instrumentos urbanísticos, diretrizes de adensamento populacional, intenção de redução de segregação espacial, ou preservação do meio ambiente. Conforme Borges (2005), isso possibilita a reafirmação do mercado imobiliário, adquirindo um papel de agente ativo nas diretrizes e na determinação do uso do solo, alterando os limites de atuação do capital imobiliário na produção do espaço urbano. Freitas (2004) reforça a discussão afirmando que é fundamental ampliar o esforço na busca da melhoria da qualidade dos projetos de moradia social, inclusive por parte dos agentes financiadores e construtores; não havendo Colloquium Humanarum, vol. 9, n. Especial, jul–dez, 2012 Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente, 22 a 25 de outubro, 2012 239
justificativas de investimento de recursos públicos na execução de edificações e ambientes cujas qualidades construtivas e urbanas apresentem‐se de forma tão reduzidas. PRESIDENTE PRUDENTE E A HABITAÇÃO SOCIAL Presidente Prudente é uma cidade no oeste do Estado de São Paulo. Sua base de colonização foi apoiada na produção agropecuária e na implantação da estação ferroviária no início do século XX, inaugurada em janeiro de 1919. Sua estrutura urbana partiu da abertura de dois loteamentos: Vila Goulart e Vila Marcondes; com o primeiro aberto junto à estação ferroviária que estava em construção, em 1917; e o segundo, aberto em 1919, dando suporte ao comércio de terras rurais, situado do lado oposto da linha ferroviária. Em 1921, o município foi criado legalmente, como centro político e administrativo regional. Sua expansão urbana ocorreu de forma mais dinâmica na direção sudoeste, como prolongamento da Vila Goulart. Entre a década de 1920 e primeira metade da de 1950, a cidade apresentou significativa expansão territorial, sem planejamento e sem regularização legal; enquanto que o período compreendido entre a segunda metade da década de 1950 e a de 1960 ficou marcado por pequeno crescimento espacial urbano, quando comparado ao verificado nos anos 1940 (HONDA, 2011). Entre as décadas de 1960 e 1970, percebe‐se aumento da população e desenvolvimento das atividades terciárias. Em 1968 foi construído o primeiro empreendimento de habitação social na cidade, em loteamento na franja urbana, atual Jardim Bongiovani; e, em 1978, foi executado o segundo conjunto habitacional, ambos com financiamento do BNH. Entre os anos de 1979 e 1982, dez outros conjuntos foram aprovados e implantados na cidade, cuja maioria foi executada na região oeste da malha urbana (SILVA, 2005; TORREZAN, 1992). No entanto, após 1982, ocorreu redução de investimentos no setor habitacional, com estagnação na construção de novos empreendimentos de moradia popular, que foi retomada apenas em 1987. Entre este ano e 1996, dezoito conjuntos foram aprovados, dos quais seis obtiveram financiamento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, que havia sido criada em 1989 (MARISCO, 2003; FERNANDES, 1998). Entre 1997 e 1999, cinco empreendimentos foram construídos, e, entre os anos de 2000 e 2009, mais sete conjuntos foram executados: Bela Vista, Laura, Atalaia, Esmeralda, Jardim Itatiaia II, Monte Carlo e Jardim Sumaré; dos quais, cinco obtiveram financiamento do Programa de Colloquium Humanarum, vol. 9, n. Especial, jul–dez, 2012 Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente, 22 a 25 de outubro, 2012 240
Arrendamento Residencial (PAR), do Governo Federal, e os outros dois: Jardim Itatiaia II e Jardim Sumaré, do Governo Estadual Paulista, por meio do CDHU, focos desta pesquisa. ANÁLISE DE CASOS DE HABITAÇÃO SOCIAL EM PRESIDENTE PRUDENTE Os dois conjuntos habitacionais executados com financiamento da CDHU em Presidente Prudente‐SP entre os anos de 2000 e 2009 foram o Jardim Itatiaia II e o Jardim Sumaré. O primeiro foi entregue em 2005 e o segundo em 2009 (HONDA, 2011), sendo que ambos foram construídos na região leste da malha urbana (Figura 1). Figura 1. Planta urbana de Presidente Prudente – localização dos conjuntos habitacionais pesquisados (Fonte: autores, 2012) Verifica‐se que ambos os conjuntos foram implantados em áreas baixas, junto a fundos de vales (Figuras 2 e 3). Nas plantas elaboradas para aprovação, constam áreas de preservação permanente (APP) às margens dos córregos. No entanto, a realidade mostra‐se de forma diferente, pois há ausência dessas áreas, além do descaso por parte do Poder Publico municipal. Está presente também, no Itatiaia II, um trecho onde houve a canalização do córrego. Colloquium Humanarum, vol. 9, n. Especial, jul–dez, 2012 Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente, 22 a 25 de outubro, 2012 241
Figura 2. Jardim Sumaré (Fonte: Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação – Prefeitura de Presidente Prudente). Figura 3. Jardim Itatiaia II (Fonte: Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação – Prefeitura Municipal de Presidente Prudente). Entretanto, nota‐se que ambos os conjuntos habitacionais têm projeto e aprovação junto à Secretaria de Planejamento da Prefeitura. Observa‐se que ocorreu uma posição de respeito em relação ao meio ambiente natural, com intenção de preservação das APP´s. Também se verifica Colloquium Humanarum, vol. 9, n. Especial, jul–dez, 2012 Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente, 22 a 25 de outubro, 2012 242
que se buscou a uma localização no traçado urbano, não incentivando a expansão territorial, mas reforçando o adensamento populacional. Embora a realidade atual tenha sido alterada. CONCLUSÃO Verifica‐se a importância da não construção de conjuntos de habitação social na expansão da malha da cidade. Sua implantação na estrutura urbana deve ser analisada, buscando parâmetros comparativos de localização e de incentivo ao crescimento da cidade. A possibilidade de implantação desses conjuntos em áreas previamente abertas e/ou urbanizadas e em vazios urbanos pode auxiliar na inclusão de população carente em áreas com infraestrutura e serviços públicos, possibilitando em diminuição da segregação socioespacial. Aliado a isso, a ocupação de áreas urbanizadas pode, além de diminuir a expansão periférica, reduzir impactos ambientais em áreas não urbanizadas, contíguas à malha urbana. Não obstante, cidades com grande número de córregos, nascentes e áreas de mananciais podem fragilizar o próprio processo de urbanização, na ampliação de áreas novas assim como na implantação de empreendimentos e loteamentos em áreas existentes na estrutura urbana. A análise da estrutura natural que apoia a estrutura urbana é de extrema importância na busca da sustentabilidade no espaço construído. Ou seja, o zoneamento ecológico deveria ser a base do processo de controle do uso e ocupação do solo, que não é verificado em Presidente Prudente. A importância que todo estudo socioeconômico, habitacional e de infraestrutura pode gerar em uma cidade é fundamental, assim como criar novas políticas habitacionais capazes de atender e priorizar os usuários desde sistema. Compreender que o meio ambiente deve estar em profunda ligação com os projetos de habitação e os resultados futuros que este consecutivamente proporcionará, na busca por cidades mais sustentáveis ambiental e socialmente. REFERÊNCIAS BENEVOLO, Leonardo. Historia da Cidade. São Paulo: Perspectiva, 1983. FREITAS, Eleusina Lavôr Holanda de. Como qualificar conjuntos habitacionais populares. Brasília: Caixa Econômica Federal, 2004. HONDA, Sibila Corral de Arêa Leão. Habitação de Baixa Renda como Produto do Capital ‐ o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) em Presidente Prudente‐SP. São Paulo: UPM, 2011 (Tese de Doutorado). Colloquium Humanarum, vol. 9, n. Especial, jul–dez, 2012 Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente, 22 a 25 de outubro, 2012 243
HONDA, Sibila Corral de Arêa Leão. Presidente Prudente e segregação social. In: Vitruvius – Minha Cidade. Ano 04, ago/2003. Disponível em http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/04.037/2037. Acesso em 13.jun.2012. MARQUES, E. Elementos conceituais da segregação, da pobreza urbana e da ação do Estado. In: MARQUES, E.; TORRES, H. (org). São Paulo: Segregação, Pobreza e Desigualdades Sociais. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2005. p.19‐56. MORENO, Júlio. O Futuro das Cidades. São Paulo: Editora SENAC, 2002. SILVA, Rones Borges. Segregação e/ou integração: o ‘Programa de Desfavelamento e Loteamentos Urbanizados’ em Presidente Prudente. Presidente Prudente: FCT/UNESP, 2005 (Dissertação de Mestrado). SOUZA, Maria Adélia Aparecida de. A identidade da metrópole. São Paulo: Hucitec/Edusp, 1994. TORREZAN, Rosiane Morais. Reestruturação da cidade: localização de conjuntos habitacionais, estrutura e crescimento urbano em Presidente Prudente. Presidente Prudente: FCT/UNESP, 1992 (Monografia de Graduação). Colloquium Humanarum, vol. 9, n. Especial, jul–dez, 2012