PNUD: PROGRAMAÇÃO DO PAÍS E ASSUNTOS RELACIONADOS
VERSÃO PRELIMINAR DO DOCUMENTO DO PROGRAMA DO PAÍS PARA O BRASIL
Terceiro Documento do Programa do País para o Brasil (2007-2011)
Índice
Introdução
I.
Análise Situacional
II.
Cooperação passada e lições aprendidas
A Redução da pobreza e aumento da inclusão social
B.Desenvolvimento de capacidade e governança sustentável
C.Meio ambiente sustentável e desenvolvimento da energia
D. Gênero e Raça
E. Formulação de políticas e metas no marco do DHS
III.
IV.
Programa proposto
A.
Promoção do acesso eqüitativo aos serviços públicos
B.
Garantia de equidade de gênero e raça
C.
Redução da vulnerabilidade à violência
D.
Promoção de políticas transparentes e direitos humanos
E.
Apoio ao desenvolvimento econômico mais sustentável
Gestão, monitoramento e avaliação do programa
A.
Gestão do programa.
B.
Monitoramento e Avaliação
Anexo Quadro de Resultados e Recursos
Anexo
Matriz de Resultados do UNDAF
Introdução
1. O terceiro Documento de País para o Brasil (CPD) compreende o período de 2007 – 2011. Foi
preparado em colaboração com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), levando em conta o
documento “Uma leitura das Nações Unidas sobre os Desafios e Potenciais do Brasil (CCA)“ e o
“Marco Conjunto para Cooperação das Nações Unidas (UNDAF)” e focalizando as áreas nas quais o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem uma clara vantagem
comparativa no âmbito de suas atribuições.
I. Análise Situacional
2. A implementação do segundo programa, válido para 2002-2006, ocorreu principalmente durante
o mandato do governo eleito no final de 2002 e foi bastante influenciada por suas demandas e
prioridades. A agenda deste governo foi fortemente orientada para programas sociais, serviços
básicos e um forte compromisso com a redução da pobreza nacional e internacionalmente.
3. Uma das principais realizações do país registradas durante este período foi a consolidação da
estabilidade macroeconômica. A taxa de inflação caiu de 12,5% em dezembro de 2002 para uma
taxa de 3,5% prevista para o final de 2006. O crescimento do PIB alcançou uma taxa cumulativa de
12,5% para o período de 2002-2006, em comparação com 10,2% no período anterior1. A taxa de
desemprego ainda é elevada, em média 10%, e distribuída de forma desigual por região, raça e
gênero. Este desempenho geral da economia brasileira no curto prazo, embora seja positivo, não
promove uma melhoria das condições de vida de uma grande parcela da população sendo reformas
econômicas necessárias2.
5. Níveis altos e persistentes de desigualdade ainda constituem um obstáculo alarmante ao
exercício pleno dos direitos humanos no Brasil, e a níveis de desenvolvimento humano mais altos.
São necessários maiores esforços para ampliar a cobertura das políticas sociais e torná-las mais
inclusivas e sustentáveis. Uma redução significativa dos níveis de desigualdade também exige
reformas estruturais mais radicais que ainda não se concretizaram. Atualmente, o Brasil está
classificado em 63o lugar no Índice de Desenvolvimento Humano. O progresso na consecução dos
Objetivos de Desenvolvimento to Milênio (ODM)3 é visível, e o Brasil poderá cumprir as metas dos
ODM na média, como "país", mas as regiões mais pobres e a população excluída podem
permanecer abaixo das metas.
6. Em termos de potencialidades nacionais, a análise situacional mostra o Brasil como um país com
muitas competências e experiência profissional. Contudo, a capacidade do governo é altamente
concentrada em alguns nichos do governo federal. Cooperação técnica ainda é necessária e
solicitada junto aos organismos internacionais para formulação, monitoramento e avaliação de
políticas sociais. No nível estadual, a capacidade existente para o desenvolvimento está
aumentando lentamente, e existem deficiências consideráveis no nível municipal. A implementação
bem sucedida de políticas sociais nacionais nos níveis estadual e municipal foi identificada pelo
governo federal como uma prioridade para a cooperação com organismos internacionais.
1
Boletim do Banco Central Abril de 2006 (www.bcb.gov.br)
CCA – Uma Leitura das Nações Unidas a Respeito dos Desafios e Potencial do Brasil
(http://www.onu-brasil.org.br/acoes_conjuntas.php) e "Reformas Microeconômicas e Crescimento a Longo Prazo
– Ministério da Fazenda (www.fazenda.gov.br)
3
Dados do II Relatório Nacional dos ODM de 2004 (http://www.ipea.gov.br)
2
2
7. A ABC reforçou que este novo ciclo programático que começa em 2007 deverá consolidar a
transição do apoio operacional aos programas para uma abordagem baseada em conhecimento,
com um aumento significativo de serviços técnicos. Neste sentido, o governo também enfatizou o
importante papel que o PNUD e outras agências das Nações Unidas podem desempenhar atuando
em iniciativas triangulares com o Brasil para promover a cooperação Sul-Sul.
8. Durante a preparação deste documento, foram realizadas consultas com as contrapartes e com
autoridades nacionais4, que confirmaram a necessidade de um reposicionamento do PNUD no
Brasil, e apoiaram fortemente a mudança de foco para o trabalho com os estados e municípios. O
fornecimento de produtos e serviços baseados em conhecimento, em particular a experiência
internacional das extensas redes das Nações Unidas e monitoramento e avaliação, também foi
solicitado.
9. Recente reestruturação do escritório para aperfeiçoar competências técnicas em áreas
prioritárias organizou as funções do Escritório do PNUD no Brasil em quatro grupos de atividades:
advocacy, assessoria para formulação de políticas públicas, projetos especiais para desenvolver
novos produtos de conhecimento e serviços de desenvolvimento. Espera-se que as atividades
baseadas em conhecimento assumam uma parcela crescente da carteira do país, e que os serviços
de desenvolvimento tenham um papel decrescente, começando no nível federal. Os serviços de
desenvolvimento continuarão a ser fornecidos onde e quando necessário. Uma estratégia de
descentralização também foi introduzida para atender necessidades mais específicas no nível local,
que culminou em parcerias com governos estaduais para a abertura de cinco escritórios
descentralizados.
10. Esta abordagem traz desafios e oportunidades para rever a forma tradicional de realização de
cooperação técnica, e aumenta a importância do PNUD no alcance de impacto sustentável de longo
prazo. É contra este pano de fundo que o PNUD deve definir sua trajetória futura no Brasil.
II. A Cooperação Técnica no Período Anterior e as Lições Aprendidas
11. O programa do PNUD no País ainda é um dos maiores do mundo, executado nacionalmente,
com custo quase exclusivamente compartilhado com recursos nacionais. Os programas apoiados no
Brasil tiveram uma redução de US$ 195.7 milhões em 2002 para US$ 141 milhões em 2005. A
principal lição aprendida foi que o fornecimento de serviços de desenvolvimento de maneira
tradicional, por agências das Nações Unidas, como nos últimos 18 anos, não é mais relevante para
o governo federal no Brasil.
A. Redução da pobreza e aumento da inclusão social
12. A intervenção do PNUD em políticas sociais enfocou (i) a implementação de políticas que visam
fortalecer setores críticos para o desenvolvimento humano;
(ii) o apoio às políticas de
descentralização e empoderamento no nível local, especialmente nos setores da saúde e da
educação; (iii) promoção dos conceitos relacionados de ODM e de desenvolvimento humano
sustentável (DHS) através de projetos; (iv) desenvolvimento institucional e capacitação em todos os
níveis de governo; e (v) a construção de novas redes e parcerias com o setor privado e a sociedade
civil. A proteção dos direitos humanos, a segurança humana, a incorporação da dimensão de
gênero, raça, transparência, e governança local são questões inovadoras que se beneficiaram da
cooperação intensa e da alta qualidade do Sistema das Nações Unidas.
4
Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Educação, Ministério da Saúde,
Ministério do Planejamento, Banco Mundial, Comitê do Pacto Global.
3
13. Devido à relevância do sistema de justiça como uma condição para o desenvolvimento social e
econômico e consolidação da democracia, o Escritório do PNUD no Brasil começou a investir na
área a partir de 2003. Algumas das iniciativas mais importantes financiadas pelo PNUD foram: (i) a
implementação de experiências piloto em justiça restaurativa e penas alternativas, (ii) a aplicação da
tecnologia como uma ferramenta para facilitar o acesso à justiça para comunidades pobres, e (iii) o
desenvolvimento de uma série de estudos sobre gestão do sistema judiciário. Em questões de
segurança pública, vários estudos foram desenvolvidos para subsidiar a elaboração do Sistema
Unificado de Segurança Pública (SUSP), um instrumento nacional de política importante para a
coordenação dos esforços das várias esferas de governo.
14. Um esforço importante foi empreendido visando o estabelecimento de novas parcerias e redes
para fortalecer as atividades de responsabilidade social sob a égide do Pacto Global (Global
Compact)5 com empresas privadas. Esta será uma área importante para o próximo ciclo.
15. O PNUD forneceu assessoria técnica na elaboração e implementação de ferramentas de
monitoramento e avaliação de programas de transferência de renda com condicionalidades, uma
área importante para reduzir a pobreza que continuará a receber apoio deste Programa do País.
B. Desenvolvimento de capacidade e governança sustentável
16. Durante este ciclo programático, o PNUD Brasil apoiou intervenções governamentais para
atingir a estabilidade macroeconômica, tal como a Reforma da Administração Fiscal Estadual
(PNAFE) baseada em gestão eficiente e transparente das receitas e despesas. Estas iniciativas
foram extremamente bem sucedidas e replicadas nos níveis estadual e municipal. A utilização de
tecnologias da informação e comunicação para o desenvolvimento (TICD) também foi introduzida
com sucesso como uma ferramenta para melhorar a governança e para reduzir o hiato digital nas
comunidades pobres. Programas ambiciosos foram desenvolvidos para integrar as câmaras
legislativas nos níveis municipal, estadual e federal através de uma comunidade virtual e de um
sistema que integra as Receitas Estaduais.
17. A presença ativa do PNUD, e sua assessoria técnica oferecida aos programas estaduais e
municipais para viabilizar a modernização equivalente, foram intensamente demandadas,
especialmente através dos escritórios descentralizados. Portanto, conforme determina o mandato do
PNUD, a capacitação institucional nos níveis estadual e municipal estará entre as prioridades para o
próximo ciclo.
C. Meio ambiente sustentável e desenvolvimento de energia
18. Os projetos do PNUD na área ambiental visam a integração da população humana à natureza,
ampliando o desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida, e ao mesmo tempo
protegendo a biodiversidade e os serviços ecológicos. O PNUD também apoiou a consolidação
institucional e técnica de agências reguladoras independentes no setor de serviços públicos
(serviços de água, saneamento e eletricidade), reduzindo os riscos gerais para o investimento
privado, mas protegendo os consumidores de renda mais baixa. O PNUD apoiou ativamente os elos
entre energia e alívio da pobreza, através do emprego de energia renovável na eletrificação rural
D. Gênero e raça
19. A preparação do Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano com foco no Racismo, na
Pobreza e na Violência contribuiu para a incorporação de metas específicas de redução da pobreza
5
http://www.pactoglobal.org.br/
4
desagregadas por gênero e raça. Nesse particular, o desenvolvimento da capacidade em
planejamento estratégico e formulação de políticas no âmbito da recém-criada Secretaria de
Promoção da Igualdade Racial também foi uma etapa importante para a formulação de políticas
avançadas, incluindo ações afirmativas no setor da educação. No ciclo atual a questão racial tornouse um dos itens proeminentes na agenda nacional.
E. Formulação de políticas e metas no marco do desenvolvimento humano sustentável (DHS)
20. Na última década, o conceito de desenvolvimento humano sustentável consolidou-se na
formulação, monitoramento e avaliação de políticas no Brasil, e o IDH foi empregado para
estabelecer o foco das políticas públicas e da destinação orçamentária, para apoiar a atuação da
sociedade civil e até mesmo para orientar empresas privadas em seus processos decisórios
envolvendo a alocação de investimentos privados.
21. O PNUD também intensificou seu trabalho em DHS e investiu em pesquisa e desenvolvimento
de novas ferramentas que permitiram avaliações e relatórios mais qualitativos sobre as condições
sociais nos níveis nacional, estadual e municipal, testados em um projeto-piloto realizado na cidade
de Recife. Os relatórios dos ODM nos níveis nacional e sub-nacional também ofereceram às
autoridades ferramentas muito valiosas para a mensuração do impacto das políticas públicas. Um
Relatório Nacional dos ODM foi preparado anualmente pelo governo com apoio das agências das
Nações Unidas, sob a coordenação do PNUD. Além disso, o PNUD estabeleceu novas parcerias
com o setor privado especialmente para apoiar a campanha dos ODM, que teve um impacto
significativo sobre a opinião pública e recebeu o Prêmio 2005 de Inovação e Compromisso do
Administrador do Organismo.
22. O compromisso com a divulgação e a consecução dos ODM gradualmente concentrou os
esforços do Escritório local. Durante o ciclo atual, o Escritório do PNUD no Brasil desenvolveu suas
potencialidades de assessoria e advocacy em políticas testando ferramentas inovadoras com
sucesso, o que também permitirá intervenções baseadas em conhecimento no próximo ciclo.
III. Programa proposto
23. O programa proposto baseia-se nos Resultados Esperados para Programa do País acordados
no Marco de Cooperação Conjunta (UNDAF), e os adapta às especificidades do mandato do PNUD
e dos objetivos do Marco Plurianual de Financiamento (MYFF). O PNUD pretende fazer diferença
prestando apoio para que o país otimize o uso de seus recursos na busca da redução das
desiguladades e melhoria da qualidade de vida das populações excluídas e vulneráveis, que
enfrentam sistematicamente restrições ao atendimento de suas necessidades e acesso limitado à
justiça para garantir seus direitos.
24. Para enfrentar as desigualdades, é preciso desenvolver a capacidade do governo, da sociedade
civil e dos detentores de direitos de monitorar e influenciar o montante, o foco e a eficiência dos
gastos sociais, assegurando a devida priorização dos recursos e seu emprego efetivo em
programas sociais. Também é preciso fortalecer a governança democrática e a capacidade dos
detentores de direitos de participar na vida política e em processos de tomada de decisão.
25. Este Programa do País enfatizará dois temas transversais: alcançar os ODM não somente
como uma média do país, mas principalmente para todos os grupos excluídos e vulneráveis; e
promover a governança democrática. Devido ao forte federalismo do estado brasileiro, e para
maximizar a eficácia das intervenções do PNUD, o foco será no nível local. Além disso, a
incorporação de objetivos de governança na implementação dos ODM é um meio importante para
expandir as oportunidades e liberdades para todos.
5
26. Dada a dualidade com relação ao desenvolvimento de capacidade entre diferentes esferas de
governo, a cooperação técnica terá dois escopos: (i) um escopo nacional com atuação nas áreas
com menos capacidade, com foco no atingimento dos ODM no nível local e o fortalecimento da
governança e todos ems níveis de governo; e, (ii) um escopo internacional nas áreas onde a
capacidade já está desenvolvida, enfocando a cooperação Sul-Sul através do compartilhamento de
conhecimento, e apoiando as iniciativas brasileiras.
Escopo Nacional
27. Trazer os ODM para o nível local permitirá a priorização no uso de recursos públicos e sua
eficácia para reduzir desigualdades. A transferência de conhecimento e a assessoria para
formulação de políticas serão baseadas principalmente nas melhores práticas e na análise
diagnóstica a partir de ferramentas como Atlas Municipais de Desenvolvimento Humanos, Relatórios
Estaduais e Municipais dos ODM. Expertise Técnica de alta qualidade, combinada com um
componente claro de capacitação, será oferecida onde e sempre que necessário. O advocacy
contribuirá para o desenvolvimento de parcerias visando o alcance dos ODM.
28. Fortalecer a governança como um meio para apoiar a modernização do estado para
aperfeiçoar o arcabouço legal, a responsabilização externa, a participação e os mecanismos de
transparência, e garantir a qualidade institucional em todas as áreas de governo. A geração
conjunta de conhecimento enfocará a disseminação das melhores práticas e das lições aprendidas
derivadas do monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas. A expertise técnica
será fornecida para desenvolver e multiplicar a capacidade para o desenvolvimento nos níveis
individual, institucional e societal. O advocacy será exercido com a participação das agências e
redes das Nações Unidas através de um diálogo de política principalmente em questões sensíveis
como direitos humanos, segurança humana, transparência, a raça e gênero.
Escopo Internacional
29. Cooperação técnica Sul-Sul com a sistematização e o compartilhamento de melhores
práticas. O governo, conjuntamente com o Escritório do PNUD no Brasil, identificará mecanismos
inovadores e melhores práticas nas diversas áreas temáticas de intervenção do PNUD, e
promoverá intercâmbio de informações entre países em desenvolvimento, principalmente com
Programação Conjunta com as Agências das Nações Unidas.
30. A ênfase em trazer os ODM para o nível local, no fortalecimento da governança e na
cooperação Sul-Sul, será transversal em todos os Resultados do Programa do País6 conforme
indicado abaixo:
A. Promoção do acesso eqüitativo aos serviços públicos
31. É dada ênfase específica a quatro dimensões que devem ser reforçadas a fim de melhorar as
capacidades do governo, da sociedade civil e dos detentores de direitos na utilização dos serviços
públicos: (i) acesso, já que a universalização dos serviços públicos ainda é limitada pelas restrições
que os vulneráveis e excluídos enfrentam; (ii) qualidade, dada a importância de garantir que o
serviço seja oferecido de acordo com padrões estabelecidos em planos nacionais e instrumentos
internacionais; (iii) participação, como meio de mobilizar os beneficiários e suas organizações para
que exijam os serviços e lutem por seus direitos; e (iv) controle social, que sustentará a
apropriação dos resultados e promoverá a transparência.
6
Os resultados do programa do país do estão detalhados no anexo da matriz da estrutura dos recursos
6
B. Promoção de equidade de gênero e raça
32. A estratégia para alcançar a redução das desigualdades de gênero, raça e etnia selecionada
para este Programa do País é, junto com outras agências das Nações Unidas, fortalecer as
capacidades para incorporação das dimensões de gênero e de raça na legislação, nas políticas e
nos programas. Os produtos do Programa do País incluem um forte conteúdo de advocacy e de
assessoria para políticas públicas.
C. Redução da vulnerabilidade à violência
33. Os produtos incluem advocacy para parcerias multi-setoriais, mobilização de agentes e
instituições governamentais e não-governamentais; capacitação, replicação de iniciativas locais bem
sucedidas comunitárias e do governo; e transferência de conhecimento nacionalmente e
internacionalmente através da cooperação Sul-Sul. A exclusão e a desigualdade social, que estão
entre as causas fundamentais da violência, serão abordadas por meio do aumento das capacidades
do governo de integrar diversas políticas que incluam a construção de uma cultura de paz, inclusão
social, espaços urbanos públicos seguros, acesso à justiça e modernização institucional dos órgãos
responsáveis pela segurança pública.
34. Para garantir o acesso à justiça para as comunidades pobres, o PNUD continuará a testar e
ampliar novos modelos de sistemas de justiça alternativa, e também contribuirá para a
modernização do sistema judiciário e a estruturação de órgãos de fiscalização, como o Conselho
Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Promotores. A expertise técnica para usar tecnologia
para ampliar o acesso à justiça também está na lista de prioridades.
D. Promoção de políticas transparentes e dos direitos humanos
35. Os principais produtos estão relacionados à capacitação para reforma da administração pública
e à transparência em todos os níveis do governo. Neste sentido, o PNUD continuará a contribuir
com assessoria para formulação de políticas, em apoio à execução de projetos voltados para a
modernização do governo federal e de estudos e pesquisas para desenvolver uma estrutura
operacional para Parcerias em Políticas Públicas.
36. Na estratégia para trazer os ODM para o nível local através de transferência de conhecimento e
provisão de assessoria técnica, o ponto de entrada para a intervenção do PNUD será o apoio à
reforma da Administração Fiscal nos Municípios (PNAFM). A partir do uso de ferramentas
diagnósticas, o PNUD fornecerá assessoria técnica para a formulação, implementação e
monitoramento do projeto, visando desenvolver capacidade no nível local para a consecução dos
ODM, e melhores práticas para aumentar as receitas. Poderão ser fornecidos serviços de
desenvolvimento onde e sempre que necessário. Ainda no nível local, o PNUD apoiará o
fortalecimento da governança, principalmente para melhorar o desempenho gerencial e a
capacidade de planejamento dos serviços públicos estaduais. A transparência será abordada no
nível local no contexto do apoio ao desenvolvimento de capacidade dos Tribunais de Contas
Estaduais.
37. O PNUD também trabalhará junto aos detentores de direitos para desenvolver capacidades nos
níveis individual e institucional. Será utilizada advocacy para estimular o setor privado a
desempenhar um papel maior na implementação do Pacto Global. Usando a cultura e os esportes,
o PNUD promoverá a conscientização dos direitos humanos principalmente entre os jovens.
7
E. Apoio ao desenvolvimento econômico mais sustentável
38. Os principais produtos estão relacionados à provisão de assessoria para formulação de políticas
e geração de conhecimento para a formulação e execução dos projetos nos estados e municípios,
com foco na consecução dos ODM e melhorias no desenvolvimento humano. Os serviços de
assessoria serão baseados em ferramentas diagnósticas, tais como relatórios de ODM e Atlas
Municipais de Desenvolvimento Humano. Á medida que as melhores práticas e lições aprendidas
forem sistematizadas em parceria com a rede acadêmica, elas serão disseminadas e
disponibilizadas para replicação.
39. No contexto do programa de transferência de renda, os atores sociais no nível municipal serão
qualificados para participarem no controle social da elegibilidade e da qualidade do serviço prestado
e na avaliação do programa. A capacitação para o planejamento participativo em programas
públicos e em mecanismos de coordenação também será fornecida no âmbito da descentralização
das políticas públicas.
40. Melhorar a vida somente para os cidadãos de hoje pode comprometer os direitos das gerações
futuras. Portanto, há um outro grupo de produtos relacionados a advocacy, capacitação e assessoria
técnica para para a incorporação de aspectos ambientais e de sustentabilidade na formulação,
implementação, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas e a
sistematização e compartilhamento de experiências e mecanismos bem sucedidos.
41. Será prestado apoio a metodologias inovadoras voltadas para a promoção do desenvolvimento
e da inclusão social. As principais áreas de intervenção são os caminhos alternativos pelos quais o
meio ambiente pode contribuir para o desenvolvimento, promovendo a geração de emprego e renda
e melhorando a qualidade de vida. Ao proporcionar oportunidades para as populações mais pobres,
estas iniciativas promovem sua participação e inclusão nas parcerias, além de contribuírem para a
aprendizagem mútua. Desta forma, contribuem para a redução da pobreza e promovem a
sustentabilidade ambiental.
42. No próximo ciclo programático, o PNUD poderá desempenhar um papel no desenvolvimento de
capacidade para a expansão de mercados ambientais como o de carbono. No médio e longo prazo,
o PNUD poderá continuar a ter um papel importante apoiando o país no período pós-Protocolo de
Kyoto no desenvolvimento de capacidades para novos mecanismos de comércio, políticas de
adaptação e também em pesquisa. Merecem destaque as áreas de novas tecnologias para a
geração de energia renovável; os sistemas eficientes e ambientalmente seguros de transmissão de
energia, a biomassa e a geração de energia térmica solar, e o projeto piloto para testar um sistema
de transporte público baseado em célula combustível a hidrogênio.
IV. Gestão, Monitoramento e Avaliação do Programa
A. Gestão do Programa
43. A intervenção do PNUD terá que ser qualificada, visto que o Brasil já construiu capacidade
significativa no nível federal para a implementação de políticas, programas e projetos. Em
conformidade com esta nova abordagem, o Escritório do PNUD no País já desenvolveu
conhecimento interno em áreas de desenvolvimento humano e social, e cada vez mais concentrará
sua atuação na oferta de assessoria e recomendações para ações, além de ferramentas e
metodologias para produtos baseados em conhecimento e desenvolvimento de capacidade.
8
44. Considerando o apoio continuado necessário para o desenvolvimento de capacidade no nível
local, o Escritório do PNUD no Brasil continuará a investir na consolidação de seus escritórios
descentralizados a fim de apoiar os níveis estadual e municipal de governo e da sociedade, com
base em recuperação de custo. Com o apoio da equipe de Brasília, o pessoal descentralizado será
capacitado para desenvolver serviços com grandes possibilidades de ter um impacto positivo em
termos dos ODM. Também será prestado apoio aos esforços nacionais para aproveitar os
resultados do programa para promover ainda mais a disseminação das lições aprendidas e das
melhores práticas nas diversas regiões do país, especialmente através dos novos escritórios
descentralizados do PNUD no Brasil, e para fortalecer as atividades da cooperação Sul-Sul
45. A prioridade dada à cooperação Sul-Sul exigirá uma abordagem inovadora. Também representa
um desafio interessante para que o Escritório do PNUD no Brasil trabalhe mais intensivamente com
a rede mundial de Escritórios do PNUD e adapte procedimentos para lidar com diferentes países e
culturas. O Ministério das Relações Exteriores terá um papel importante na definição de diretrizes
para este tipo de cooperação, em conjunto com o Escritório do PNUD no Brasil.
B. Monitoramento e Avaliação (M&A)
46. Monitoramento e avaliação serão fundamentais na implementação do Programa do País. O
sucesso da estratégia proposta para o período de 2007-2011 está diretamente ligado à habilidade
do Escritório do PNUD no Brasil de reunir boas práticas e lições aprendidas. A função de M&A é o
principal meio para colher informações a serem sistematizadas em produtos e ferramentas de
conhecimento. É importante mencionar que a melhoria da capacidade de M&A do governo para
projetos e programas foi uma demanda recorrente de todos os parceiros como meio de melhorar a
qualidade das políticas públicas.
47. Ainda no nível federal, o PNUD continuará a apoiar o fortalecimento da competência nacional
em M&A, melhorando a capacidade de levantamento de dados, análise, formulação de indicadores,
nas áreas onde dados oficiais regulares estão ausentes ou fragmentados, sem sistemas de
monitoramento confiáveis, como aqueles relacionados a direitos humanos e aplicação da lei,
governança, democracia, justiça e segurança.
48. Será realizada uma revisão especial em 2007 para garantir que o Documento do Programa do
País continue relacionado às prioridades nacionais expressas no Plano Plurianual de 2008-2011.
Revisões de rotina ocorrerão em 2008 e em 2010, a fim de avaliar o progresso na consecução dos
resultados previstos. O PNUD buscará desenvolver programas e avaliações conjuntas com outras
agências das Nações Unidas para consolidar esforços, reduzir custos e produzir melhores
resultados.
9
QUADRO DE RESULTADOS E RECURSOS
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