FORMULÁRIO DE CANDIDATURA
CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE PESCA
SECÇÃO I
Portaria nº.º 1143/2008, de 10 de Outubro e Portaria n.º 61/2009, de 21 de Janeiro
A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS DEVE SER EFECTUADA EM DOIS EXEMPLARES, SENDO PARTE INTEGRANTE DA MESMA OS DOCUMENTOS
REFERIDOS NESTA LISTA, SEM OS QUAIS NÃO SERÁ PROCESSADA A SUA RECEÇÃO
PARTE A - DOCUMENTOS DO PROMOTOR
S
N
NA
FOTOCÓPIA DO BILHETE DE IDENTIDADE DO PROMOTOR (pessoas singulares)
FOTOCÓPIA DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (pessoas singulares)
FOTOCÓPIA DO CARTÃO DE PESSOA COLETIVA OU EQUIPARADA
CERTIDÃO DE REGISTO DE TEOR DE MATRÍCULA (Sociedades, Cooperativas e Empresas Públicas)
CREDENCIAL EMITIDA PELO INSCOOP - INSTITUTO ANTÓNIO SÉRGIO DO SETOR COOPERATIVO (Só para Cooperaivas)
DECLARAÇÃO COMPROVATIVA DA SITUAÇÃO REGULARIZADA FACE À ADMINISTRAÇÃO FISCAL (Em alterantiva poderá autorizar a
consulta digital dos seus dados pela Administração - Secção II, PARTE C)
DECLARAÇÃO COMPROVATIVA DA SITUAÇÃO REGULARIZADA FACE À SEGURANÇA SOCIAL (Em alterantiva poderá autorizar a
consulta digital dos seus dados pela Administração - Secção II, PARTE C)
DOCUMENTO BANCÁRIO COM A INDICAÇÃO DO NIB IDENTIFICATIVO DA CONTA ONDE SERÁ DOMICILIADO O PAGAMENTO
DECLARAÇÃO DO TRIPULANTE RELATIVA AO NÃO EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL DURANTE O PERÍODO
DE CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE (Anexo I)
DECLARAÇÃO IDENTIFICADA NO ANEXO II 1)
O PROMOTOR POSSUI N.º DE BENEFICIÁRIO DO IFAP OU PROCEDEU À SUA INCRIÇÃO JUNTO DA DRAP NO MOMENTO DA
CANDIDATURA
1)
A preencher no caso do promotor ser o proprietário/armador da embarcação
PARTE B - DOCUMENTOS DA EMBARCAÇÃO
S
N
NA
FOTOCÓPIA DA LICENÇA DE PESCA
FOTOCÓPIA DO ÚLTIMO ROL DE TRIPULAÇÃO
DOCUMENTO COMPROVATIVO DE QUE A EMBARCAÇÃO PERMANECEU PELO MENOS 50 DIAS NO MAR EM ATIVIDADE DE
PESCA, NOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA (Entrega facultativa)
RECEÇÃO DA CANDIDATURA E VERIFICAÇÃO DA CHECK-LIST (a preencher pelas DRAP)
CARIMBO E ASSINATURA
N.º DE REGISTO DE ENTRADA
CÓDIGO DO PROJETO
REPÚBLICA
PORTUGUESA
Versão 1.2
31
01
02
F
E
P
DATA DA RECEÇÃO
⁄
⁄
COMUNIDADE EUROPEIA
FUNDO EUROPEU DAS PESCAS
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA
CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE PESCA
SECÇÃO II
Portaria nº.º 1143/2008, de 10 de Outubro e Portaria n.º 61/2009, de 21 de Janeiro
FUNDAMENTO DA PARAGEM
- APOIO AOS PESCADORES E PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES LICENCIADAS PARA A CAPTURA DE BIVALVES COM ARTE DE GANCHORRA, QUE
CESSEM TEMPORÁRIAMENTE A SUA ATIVIDADE POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA
PARTE A - PROMOTOR
PARTE A1 - IDENTIFICAÇÃO
NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL (1)
N.º IDENTIFICAÇÃO FISCAL
MORADA
LOCALIDADE
-
CÓDIGO POSTAL
FREGUESIA
CONCELHO
TELEFONE
FAX
Nº BENEFICIÁRIO IFAP
e-mail
@
CAE PRINCIPAL:
(2)
NIB
FORMA JURÍDICA:
EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
SOCIEDADE POR QUOTAS
OUTRA
QUAL ?
SOCIEDADE ANÓNIMA
PARTE A2 - ENTIDADE QUE REPRESENTE O PROMOTOR (ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, COOPERATIVA, ETC.)
NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL
MORADA
LOCALIDADE
-
CÓDIGO POSTAL
CONCELHO
TELEFONE
FAX
E-MAIL
@
PESSOA A CONTACTAR
PARTE B - EMBARCAÇÃO
PARTE B1 - IDENTIFICAÇÃO
PRT
ARQUEAÇÃO
GT
NOME DA EMBARCAÇÃO
POTÊNCIA
kW
CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO
-
PORTO DE REGISTO
ENTRADA AO SERVIÇO
(1)
S
(2)
COMPRIMENTO FORA A FORA
-
m
FREGUESIA
⁄
⁄
No caso de se tratar de mais de uma pessoa (singular ou colectiva) será necessário indicar o seu nome e apresentar os correspondentes elementos identificados na
ã I
Caso ainda não lhe tenha sido atribuido número de beneficiário do IFAP deverá solicitá-lo na sua DRAP.
Portaria nº.º 1143/2008, de 10 de Outubro e Portaria n.º 61/2009, de 21 de Janeiro
PARTE B1 - IDENTIFICAÇÃO (CONTINUAÇÃO)
EMBARCAÇÃO LICENCIADA PARA A ARTE DA GANCHORRA:
COSTEIRA
LOCAL
LICENÇA DE PESCA N.º
PARTE B2 - ATIVIDADE
PERÍODO DE PARAGEM DA ATIVIDADE
DE
⁄
⁄
⁄
A
⁄
PORTO DE IMOBILIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO
PARTE C - AUTORIZAÇÕES E DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DIGITAL
EM ALTERNATIVA À ENTREGA DAS DECLARAÇÕES RELATIVAS À INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS À DIREÇÃO-GERAL DE CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E À
SEGURANÇA SOCIAL, EM FORMATO PAPEL, DECLARO QUE:
AUTORIZO A CONSULTA, PELA DIREÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS DE ______________ E PELO IFAP, DA MINHA SITUAÇÃO
TRIBUTÁRIA NO SÍTIO DA INTERNET DA DIREÇÃO-GERAL DE CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS TENDO, PARA O EFEITO, PREVIAMENTE, DADO
CONSENTIMENTO JUNTO DA DIREÇÃO-GERAL DA INFORMÁTICA E APOIO AOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS;
AUTORIZO A CONSULTA, PELA DIREÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS DE ______________ E PELO IFAP, DA MINHA SITUAÇÃO
CONTRIBUTIVA NO SÍTIO DA INTERNET DA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA TENDO, PARA O EFEITO, PREVIAMENTE, DADO CONSENTIMENTO
JUNTO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.
O(S) CANDIDATO(S) DESTE PROJETO SOLICITA(M) A ATRIBUIÇÃO DO APOIO À CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DA(O) EMBARCAÇÃO NO ÂMBITO DA
PORTARIA N.º 1143/2008, DE 10 DE OUTUBRO, ALTERADA PELA PORTARIA N.º 61/2009, DE 21 DE JANEIRO, E DECLARA QUE:
1
SÃO VERDADEIRAS TODAS AS INFORMAÇÕES DO PRESENTE FORMULÁRIO;
2
COMPROMETE(M)-SE A MANTER A EMBARCAÇÃO IMOBILIZADA DURANTE O PERÍODO PREVISTO E A COMUNICAR ÀS DRAP´S QUALQUER
FACTO QUE AFETE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE FORMULÁRIO;
3
DISPÕE(M) DE CONTABILIDADE ATUALIZADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL;
4
AUTORIZA(M) A AUTORIDADE DE GESTÃO A UTILIZAR, PARA OS FINS DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE IDENTIFICADOS NO ART.º 31º DO REG.
(CE) N.º 498/2007, DA COMISSÃO DE 26 DE MARÇO DE 2007, OS DADOS QUE CONSTAM NO PRESENTE FORMULÁRIO DE CANDIDATURA;
5
AUTORIZA(M) AS DRAP´S / DGRM / IFAP A UTILIZAR, PARA FINS ESTATÍSTICOS, OS DADOS QUE CONSTAM NO PRESENTE FORMULÁRIO DE
CANDIDATURA;
6
NÃO SOLICITOU(ARAM) NEM SOLICITARÁ(ÃO) OUTRAS AJUDAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AO PRESENTE PROJETO;
7
RESPEITARÁ(ÃO) TODAS AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS PREVISTAS NO DIPLOMA SUPRA REFERIDO.
NOME
ASSINATURA DO CANDIDATO
OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
DATA:
⁄
⁄
ANEXO I
Modelo de Declaração – Tripulante - para efeitos do disposto na alínea c) do nº 2 do Art.º 3º, da
Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro
__________________________________________________________
tripulante
da
embarcação
____________________________,_____-_____-_____ inscrito no rol de tripulação com a categoria
_____________________________, titular da cédula marítima n.º _____________, residente em
__________________________________
______________________________________________
declara, sob compromisso de honra, que não exerceu qualquer atividade profissional remunerada
durante o período de ____/_____/_____ a _____/_____/_____, correspondente ao período de cessação
temporária da atividade daquela embarcação no âmbito da Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro.
___/___/_________
MINUTA DE DECLARAÇÃO
Eu, ______________________________________________, abaixo assinado, portador do
bilhete de identidade n.º ________________, emitido em _____/_____/______ pelo
arquivo de identificação de ______________ , na qualidade de promotor / representante
legal do promotor* _______________________________________________, declaro,
sob compromisso de honra, que o promotor não se encontra em qualquer uma das situações
previstas nas alíneas g), h) e i) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de
Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio.
_______________________________________
(assinatura)
______________, _____ de ____________ de 20__.

Riscar o que não interessa. No caso de representante legal, indicar, a qualidade respectiva
(gerente, administrador, outras) e juntar comprovativo dos poderes de representação.