Porto Alegre - Ano XXVIV
B o l e t i m I n f o r m a t i v o M e ns a l
TO DE 200
S
O
5
AG
Cor regedoria- Geral da Justiça
J ustiça
338
SUMÁRIO
SEÇÃO - I EXPEDIENTE DA CORREGEDORIA............................................................ 5
EDITAL Nº 17/05-CGJ .......................................................................................... 7
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/05-CGJ ........................................................................ 7
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/05-CGJ ........................................................................ 8
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 107/05-CGJ ........................................................................ 8
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 108/05-CGJ ........................................................................ 9
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/05-CGJ ........................................................................ 9
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/05-CGJ .......................................................................10
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 111/05-CGJ .......................................................................11
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 112/05-CGJ .......................................................................11
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 113/05-CGJ .......................................................................12
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 114/05-CGJ .......................................................................12
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 115/05-CGJ .......................................................................13
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116/05-CGJ .......................................................................14
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/05-CGJ .......................................................................14
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 118/05-CGJ .......................................................................15
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 119/05-CGJ .......................................................................16
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 120/05-CGJ .......................................................................17
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 121/05-CGJ .......................................................................18
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 122/05-CGJ .......................................................................18
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 123/05-CGJ .......................................................................19
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 124/05-CGJ .......................................................................21
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 125/05-CGJ .......................................................................22
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 126/05-CGJ .......................................................................22
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/05-CGJ .......................................................................23
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 128/05-CGJ .......................................................................24
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 129/05-CGJ .......................................................................24
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 130/05-CGJ .......................................................................25
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 131/05-CGJ .......................................................................26
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 132/05-CGJ .......................................................................26
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 133/05-CGJ .......................................................................27
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 134/05-CGJ .......................................................................27
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 135/05-CGJ .......................................................................28
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 136/05-CGJ .......................................................................29
PROVIMENTO Nº 16/05-CGJ ................................................................................29
PROVIMENTO Nº 17/05-CGJ ................................................................................30
SEÇÃO II EXPEDIENTE CORRELATO .......................................................................31
PRESIDÊNCIA ........................................................................................................33
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/05 .........................................................................33
ATO Nº 13/05-P .................................................................................................33
ATO Nº 14/05-P .................................................................................................34
ATO Nº 15/05-P .................................................................................................35
ATO Nº 16/05-P .................................................................................................36
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
PORTARIA
PORTARIA
PORTARIA
PORTARIA
Nº
Nº
Nº
Nº
Agosto/2005
08/05-P ........................................................................................36
09/05-P ........................................................................................37
10/05-P ........................................................................................37
11/05–P ........................................................................................37
CONSELHO DA MAGISTRATURA..............................................................................39
ATO Nº 50/05-COMAG ........................................................................................39
ATO Nº 51/05-COMAG ........................................................................................39
ATO Nº 52/05-COMAG ........................................................................................39
ATO Nº 53/05-COMAG ........................................................................................40
ATO Nº 54/05-COMAG ........................................................................................40
ATO Nº 55/05-COMAG ........................................................................................40
ATO Nº 56/05-COMAG ........................................................................................41
ATO Nº 57/05-COMAG ........................................................................................41
ATO Nº 58/05-COMAG ........................................................................................42
ATO Nº 59/05-COMAG ........................................................................................42
ATO Nº 60/05-COMAG ........................................................................................42
EDITAL Nº 49/05-COMAG....................................................................................43
EDITAL Nº 50/05-COMAG....................................................................................43
EDITAL Nº 51/05-COMAG....................................................................................43
EDITAL Nº 52/05-COMAG....................................................................................44
EDITAL Nº 53/05-COMAG....................................................................................44
EDITAL Nº 54/05-COMAG....................................................................................44
EDITAL Nº 55/05-COMAG....................................................................................46
EDITAL Nº 56/05-COMAG....................................................................................47
EDITAL Nº 57/05-COMAG....................................................................................47
EDITAL Nº 58/05-C0MAG ....................................................................................47
RESOLUÇÃO Nº 510/05-COMAG...........................................................................48
RESOLUÇÃO Nº 511/05-COMAG...........................................................................49
RESOLUÇÃO Nº 512/05-COMAG...........................................................................50
RESOLUÇÃO Nº 513/05-COMAG...........................................................................50
RESOLUÇÃO Nº 514/05-COMAG...........................................................................51
RESOLUÇÃO Nº 515/05-COMAG...........................................................................51
Sumário | 4
SEÇÃO I
EXPEDIENTE
DA
CORREGEDORIA
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
EDITAL Nº 17/05-CGJ
FIXA NOVOS VALORES DA URE/URC.
PROCESSO Nº 022417/94-3
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2005, O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE
EMOLUMENTOS (URE) E DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE CUSTAS (URC) É FIXADO EM R$ 16,51 (DEZESSEIS REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS).
PORTO ALEGRE, 01 DE SETEMBRO DE 2005.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.187, FL. 02, DE 13-09-2005..
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/05-CGJ
PROCESSO Nº 21428/05-3
PORTO ALEGRE, 22 DE JULHO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOSÉ JOÁCIO DE
ARAÚJO MORAIS E MBIOLOG DIAGNÓSTICO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
CONFORME OFÍCIO-CIRCULAR 037/2005, REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 200.2005.030.0876, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA
EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM
VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BENS ADQUIRIDOS E/OU REGISTRADOS A PARTIR DE
15/04/2005 EM NOME DE JOSÉ JOÁCIO DE ARAÚJO MORAIS, RG Nº 135.889/SSP/PB, CPF Nº
058.811.964-49 E MBIOLOG DIAGNÓSTICO, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 186.062.177-00-70 E CNPJ Nº
03.590.360/0001-89, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB – PRAÇA VENÂNCIO NEIVA, S/Nº - CENTRO – CEP 58.011-900).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.158, FL. 01, DE 02-08-2005.
Corregedoria-Geral da Justiça | 7
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/05-CGJ
PROCESSO Nº 21429/05-6
PORTO ALEGRE, 22 DE JULHO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOSÉ JOÁCIO DE
ARAÚJO MORAIS E ELY LILLY DO BRASIL LTDA.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
CONFORME OFÍCIO-CIRCULAR 032/2005, REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 200.2005.029.7569, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA
EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM
VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BENS ADQUIRIDOS E/OU REGISTRADOS A PARTIR DE
20/06/2004 EM NOME DE JOSÉ JOÁCIO DE ARAÚJO MORAIS, RG Nº 135.889/SSP-PB, CPF Nº
058.811.964-49 E ELI LILLY DO BRASIL LTDA., INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 100.028.990.113 E CNPJ Nº
43940618/0001-44, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB – PRAÇA VENÂNCIO NEIVA, S/Nº - CENTRO – CEP 58.011-900).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.158, FL. 01, DE 02-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 107/05-CGJ
PROCESSO Nº 21590/05-2
PORTO ALEGRE, 25 DE JULHO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE CLAUNETH JERUSA DE SÁ BARRETO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 1792/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA OPERADORA IDEAL SAÚDE LTDA. – CNPJ 03.516.381/0001-54, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 268, DE 05 DE MAIO DE 2005, PUBLICADA NO D.O.U DE 06 DE MAIO DE
2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE
SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO,
COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE CLAUNETH
JERUSA DE SÁ BARRETO, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, CI Nº 472 579 – SSP/PE, CPF/MF Nº
336 084 405 00, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PROF. SILVIO RABELO, 1080, QUADRA B,
BL.22, AP. 203, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021 040).
Corregedoria-Geral da Justiça | 8
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.158, FL. 01, DE 02-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 108/05-CGJ
PROCESSO Nº 20041/02-3
PORTO ALEGRE, 25 DE JULHO DE 2005.
LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS
DE VALDOMIRO LUIZ DA ROCHA E OUTROS, INFORMADA ATRAVÉS DOS OFÍCIOS-CIRCULARES NºS
011/2002 E 35/2002 – CGJ.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VERA CRUZ, QUE INFORMA,
ATRAVÉS DO OFÍCIO 538/2005, A DECISÃO DECRETANDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INFORMADO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO
O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS.
–
VALDOMIRO LUIZ DA ROCHA, BRASILEIRO, CASADO, PROFESSOR ESTADUAL, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 374, VERA CRUZ – RS;
–
ÁTILA ELOD BLESZ, BRASILEIRO, CASADO, BIOQUÍMICO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
THOMAZ GONZAGA, Nº 1567, VERA CRUZ – RS;
–
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VERA CRUZ – RS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA JÚLIO WILD, S/Nº, VERA CRUZ – RS E
–
EUGENIO FINKLER, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADE DE LINHA ANDRÉAS, VERA CRUZ – RS.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.158, FL. 01, DE 02-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/05-CGJ
EXPEDIENTE Nº 574/2005
PORTO ALEGRE, 26 DE JULHO DE 2005.
Corregedoria-Geral da Justiça | 9
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
REFERENDO ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DE
ARMAS. DETERMINA A PERMANÊNCIA DOS JUÍZES
COM JURISDIÇÃO ELEITORAL.
SENHOR JUIZ:
TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO REFERENDO NACIONAL ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS,
INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINAÇÃO DA
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL,
NO SENTIDO DA PERMANÊNCIA NAS RESPECTIVAS COMARCAS DE TODOS OS JUÍZES INVESTIDOS
NA JUDICÂNCIA ELEITORAL, NO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO A 31 DE OUTUBRO PRÓXIMO, A FIM
DE QUE NÃO OCORRAM AFASTAMENTOS, SALVO INDISPENSÁVEIS, EM VIRTUDE DE FÉRIAS, LICENÇAS, PROMOÇÕES OU TRÂNSITO.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUIZ DE DIREITO – COM JURISDIÇÃO ELEITORAL
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.158, FL. 01, DE 02-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/05-CGJ
PROCESSO Nº 21404/05-9
PORTO ALEGRE, 26 DE JULHO DE 2005.
INFORMA A TEMPORÁRIA INCOMPATIBILIDADE PARA
O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DO DR. FLÁVIO GREEN KOFF.
SENHOR JUIZ:
TENDO EM VISTA O PROVIMENTO DADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO RECURSO ESPECIAL NÚMERO 685.470-RS, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL,
INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA A INCOMPATIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DO
DR. FLÁVIO GREEN KOFF, DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO QUE EXERCE, DE VICE-PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE GARIBÁLDI.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.158, FL. 01, DE 02-08-2005.
Corregedoria-Geral da Justiça | 10
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 111/05-CGJ
OCESSO Nº 20835/05-2
PORTO ALEGRE, 29 DE JULHO DE 2005.
LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS
DE HUGO SILVEIRA DE FREITAS, DIVULGADA ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 044/05-CGJ.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PINHEIRO MACHADO, QUE INFORMA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 315/05 – RMBB, A DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70011930120, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REGISTRADO JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE HUGO SILVEIRA DE FREITAS, CPF
Nº 020.906.510-91.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.164, FL. 03, DE 10-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 112/05-CGJ
PROCESSO Nº 20783/05-8
PORTO ALEGRE, 29 DE JULHO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE MISAEL GOMES
ARAÚJO E CLAUDIANA SANTANA ARAÚJO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 1904/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA MILMED ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. – CNPJ 96.828.751/0001-70,
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 252, DE 10 DE MARÇO DE 2005, PUBLICADA
NO D.O.U DE 14 DE MARÇO DE 2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS
EM NOME DE MISAEL GOMES ARAÚJO, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, CI Nº 1353543-90
SSP/BA, CPF/MF Nº 508.962.457-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ITAPETINGA, 112, ED. MANUELA, AP. 701, JARDIM BRASÍLIA, PERNAMBUES, SALVADOR – BA E CLAUDIANA SANTANA ARAÚJO,
BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, CI Nº 1157966 SSP/BA, CPF/MF Nº 100.725.605-25, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ITAPETINGA, 112, ED. MANUELA, AP. 701, JARDIM BRASÍLIA, PERNAMBUES, SALVADOR – BA, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021-040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
Corregedoria-Geral da Justiça | 11
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.164, FL. 03, DE 10-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 113/05-CGJ
PROCESSO Nº 21630/05-0
PORTO ALEGRE, 29 DE JULHO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ANTÔNIO CLEMENTINO BISPO DE MELO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 1941/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA POLIMÉDIA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. – CNPJ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 276, DE 06 DE JUNHO DE 2005, PUBLICADA NO D.O.U DE 08 DE JUNHO DE 2005,
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM
VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ANTÔNIO CLEMENTINO BISPO DE MELO, BRASILEIRO, CASADO, CONTABILISTA, CI Nº 1354 252 SSP/BA, CPF/MF
Nº 169 402 105 04, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CARLOS GOMES, 102, AP. 405, CENTRO,
SALVADOR – BA, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021 040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.164, FL. 03, DE 10-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 114/05-CGJ
PROCESSO Nº 20784/05-0
PORTO ALEGRE, 29 DE JULHO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LUIZ ANTÔNIO DA
SILVA.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Corregedoria-Geral da Justiça | 12
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
Nº 1858/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA GOLD MED LTDA. – CNPJ 03.927.426/0001-83, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 275, DE 06 DE JUNHO DE 2005, PUBLICADA NO D.O.U DE 08 DE JUNHO DE 2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS
A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE LUIZ ANTÔNIO DA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CI Nº M – 3 012 567 SSP/MG, CPF/MF Nº 583 956 446 04, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA AFONSO DE ABREU, 217, IPANEMA, BELO HORIZONTE – MG, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021 040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.164, FL. 03, DE 10-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 115/05-CGJ
PROCESSO Nº 20781/05-2
PORTO ALEGRE, 29 DE JULHO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE MANOEL MESSIAS
FERREIRA FILHO E THAÍSA DIDINI CO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 1892/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA MAIS SAÚDE LTDA. – CNPJ
03.715.340/0001-97, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 269, DE 05 DE MAIO DE
2005, PUBLICADA NO D.O.U DE 06 DE MAIO DE 2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS
REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE
REGISTROS DE BENS EM NOME DE MANOEL MESSIAS FERREIRA FILHO, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CI Nº 5 417 111 SSP/PE, CPF/MF Nº 757 976 828 34, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
ANTÔNIO LUMACK DO MONTE, 203, AP. 1309, BOA VIAGEM, RECIFE – PE E THAÍSA DIDINI COELHO
FERREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ODONTÓLOGA, CI Nº 36 415 777 – X SSP/PE, CPF/MF Nº 028 438
434 80, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ANTÔNIO LUMACK DO MONTE, 203, AP. 1309, BOA VIAGEM, RECIFE – PE, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021-040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.164, FL. 02, DE 10-08-2005.
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Agosto/2005
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116/05-CGJ
PROCESSO Nº 20782/05-5
PORTO ALEGRE, 29 DE JULHO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LEONILDA VIEIRA
DA COSTA E OUTROS.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 1880/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA SAÚDE PLUS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. – CNPJ 04.010.572/0001-02, NOS TERMOS
DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 262, DE 14 DE ABRIL DE 2005, PUBLICADA NO D.O.U DE 18
DE ABRIL DE 2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS
PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA
JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME
DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
–
LEONILDA VIEIRA DA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, CI Nº 7 177 572 0
SSP/PR, CPF/MF Nº 959 139 809 30, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA BRIGADEIRO FRANCO, 2515, AP. 402, CENTRO, CURITIBA – PR;
–
EVELIN ELIANE GONÇALVES DE SÁ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, CI Nº 27 443 484 2
SSP/SP, CPF/MF Nº 263 717 918 00, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA BRASILIO BACELAR
FILHO, 604, TINGUI, CURITIBA – PR E
–
REGINALDO PEREIRA BARROSO, BRASILEIRO, SEPARADO, EMPRESÁRIO, CI Nº 5 237 684 0
SSP/PR, CPF/MF Nº 340 210 598 57, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SOUZA NAVES, 3465,
CASCAVEL – PR.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021-040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.164, FL. 03, DE 10-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/05-CGJ
ROCESSO Nº 20051/05-0
PORTO ALEGRE, 01 DE AGOSTO DE 2005.
ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR. ORIENTAÇÕES
QUANTO À ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, ALTERAÇÃO DE NÍVEL NA BOLSA-AUXÍLIO E RENOVAÇÃO
DE CONTRATOS.
SENHOR JUIZ:
CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 021/2005-SESTCON/DOF, DE 07 DE JUNHO DE 2005, RELATIVO AOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR,
Corregedoria-Geral da Justiça | 14
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
DOCUMENTAÇÃO
SEJA DADA CIÊNCIA AOS ESTAGIÁRIOS PARA QUE PROVIDENCIEM NA ATUALIZAÇÃO DE SEUS
CADASTROS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SERVIÇOS DE ESTUDOS E
CONTRATOS, ENCAMINHANDO A ESTE DEPARTAMENTO - SETOR DE CONTRATOS, ATÉ A DATA DE
31/08/2005, IMPRETERIVELMENTE, ATESTADO DE MATRÍCULA E DE SEMESTRALIDADE COM APROVAÇÃO NO SEMESTRE ANTERIOR. NOS ATESTADOS DEVERÁ CONSTAR O SEMESTRE E AS DISCIPLINAS (NO MÍNIMO DUAS) EM QUE O ALUNO ESTÁ MATRICULADO EM 2005/2, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO NAS DISCIPLINAS CURSADAS EM 2005/1.
NOS ATESTADOS EMITIDOS PELAS UNIVERSIDADES DEVE CONSTAR, COM CLAREZA, O NÍVEL EM
QUE O ESTAGIÁRIO SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NÃO ANALISA O CURRÍCULO, SENDO ESTA UMA DAS ATIVIDADES DA UNIVERSIDADE. INFORMAMOS, AINDA, QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS OS ATESTADOS ORIGINAIS, NÃO
CABENDO O ENVIO DE FAX ÀQUELE DEPARTAMENTO.
ALTERAÇÃO DE NÍVEL
OS ESTAGIÁRIOS QUE TERÃO ALTERAÇÃO DE NÍVEL NA BOLSA-AUXÍLIO, OU SEJA, AQUELES QUE
IRÃO CURSAR O 5º (QUINTO) OU 7º (SÉTIMO) SEMESTRE, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2005,
DEVERÃO SOLICITAR A ALTERAÇÃO DE NÍVEL ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, QUANDO DA COMPROVAÇÃO DA MATRÍCULA E SEMESTRALIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS,
E TERÃO O PAGAMENTO DO VALOR/HORA ATUALIZADO NA FOLHA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005, A
SER PAGA EM OUTUBRO DE 2005.
RENOVAÇÃO DO ESTÁGIO
OS ESTAGIÁRIOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE TIVEREM ALTERAÇÃO DE NÍVEL E RENOVAÇÃO DE CONTRATO NO DECORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2005, DEVERÃO ENCAMINHAR O
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL ATÉ 31/08/2005, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE JÁ TEREM ENVIADO ATESTADO PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.162, FL. 02, DE 08-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 118/05-CGJ
PROCESSO Nº 21667/05-4
PORTO ALEGRE, 01 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ANA LÚCIA MARQUES PEREIRA E OUTROS.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 2037/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS – CNPJ
44.945.962/0001-99, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 266, DE 22 DE ABRIL DE
2005, PUBLICADA NO D.O.U DE 25 DE ABRIL DE 2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
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Agosto/2005
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS
REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE
REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
–
ANA LÚCIA MARQUES PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PEDAGOGA, CI Nº 10 882 079 SSP/SP,
CPF/MF Nº 627 272 068 87, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. DR. AMADOR DE BARROS, 950,
BATATAIS – SP;
–
LAIR MOURA SALA MALAVILA, BRASILEIRA, CASADA, ADVOGADA, CI Nº 4 863 146 SSP/SP,
CPF/MF Nº 074 363 568 01, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA IRAUNA, 392, BAIRRO NOVO
MUNDO, BATATAIS – SP;
–
JURACI FONSECA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, CI Nº 5 713 262
SSP/SP, CPF/MF Nº 264 936 328 20, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. DR. OSWALDO SCATENA, 440, BATATAIS – SP;
–
REGINA MARIA SABIA D. LEAL, BRASILEIRA, CASADA, ADVOGADA, CI Nº 5 222 021 SSP/SP,
CPF/MF Nº 063 273 488 40, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SANTOS DUMONT, 115, BATATAIS – SP;
–
FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTRO, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, CI Nº 7 492
948 SSP/SP, CPF/MF Nº 744 693 128 00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA PÇ. CÔNEGO JOAQUIM ALVES, 166, BATATAIS – SP;
–
SIDÔNIO PEREIRA PIMENTA, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, CI Nº 7 369 680 SSP/SP,
CPF/MF Nº 075 105 438 00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. AMADOR DE BARROS, 1.379,
BATATAIS – SP E
–
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, BANCÁRIO, CI Nº 2 654 609 7 SSP/SP,
CPF/MF Nº 069 012 128 87, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DOM BOSCO, 48, BATATAIS –
SP.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021 040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.164, FL. 03, DE 10-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 119/05-CGJ
PROCESSO Nº 21656/05-0
PORTO ALEGRE, 10 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE TELEATIL TELECOMUNICAÇÕES ATILIO LTDA.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA COMARCA DE ARAÇATUBA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME OFÍCIO Nº 464/2005 – VB, DE 04 DE JULHO DE 2005, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 693/91, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE
SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM
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Agosto/2005
NOME DE TELEATIL TELECOMUNICAÇÕES ATILIO LTDA., CNPJ 51 086 130 0001 20, REGISTRANDO
SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS (RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 295 – CEP 16010-030 – CENTRO), NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.172, FL. 02, DE 22-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 120/05-CGJ
PROCESSO Nº 21666/05-1
PORTO ALEGRE, 10 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ISÍS DE OLIVEIRA
MAGALHÃES GONÇALVES.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 2059/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C – CNPJ 39.468.392/0001-53, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 263, DE 14 DE ABRIL DE 2005, PUBLICADA NO D.O.U DE 18 DE ABRIL
DE 2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE
SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO,
COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ISÍS DE OLIVEIRA MAGALHÃES GONÇALVES, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, CI Nº 06 703 594 9 IFP/RJ,
CPF/MF Nº 079 949 737 10, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA HERMIDA CERBINO, 70, AP. 302,
CENTRO, NOVA IGUAÇÚ – RJ, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021 040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.172, FL. 02, DE 22-08-2005.
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Agosto/2005
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 121/05-CGJ
PROCESSO Nº 21697/05-0
PORTO ALEGRE, 10 DE AGOSTO DE 2005.
SEQÜESTRO DE BENS DE JAIR PAULO BOEFF E OUTROS.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TOLEDO – PR, CONFORME
OFÍCIO 938/05, DE 19 DE JULHO DE 2005, REFERENTE AOS AUTOS DE SEQÜESTRO Nº 2005.805-4,
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM
VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
–
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–
–
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JAIR PAULO BOEFF, RG Nº 4 134 904 2/PR E CPF Nº 574 822 769 04;
–
–
–
CRISTION RODRIGO PEDROSO, RG Nº 3 959 719/SC E CPF Nº 047 296 359 73;
GLADIS SALETE KAMPHORST, RG Nº 1 823 151 4/PR E CPF Nº 557 257 919 04;
EDSON JOSÉ DE ALMEIDA, RG Nº 4 452 464 3/PR E CPF Nº 025 606 209 95;
VANDERLEI ANTONIO DA SILVA, RG Nº 4 811 722 E CPF Nº 015 821 569 99;
EDILAN FERREIRA RODRIGUES, RG Nº 082 020 93 4/RJ E CPF Nº 001 945 537 28;
SANDRO BIERGER, RG Nº 10 080 917 6/PR E CPF Nº 010 713 759 38;
ENOIR DIEGO DOS SANTOS SANTANA, RG Nº 8 636 996/PR E 705 860 768 5/RS E CPF Nº 061
982 629 01;
EDILAN FERREIRA RODRIGUES & CIA. LTDA., CNPJ Nº 5 950 607 0001 56 E
E.D. DOS SANTOS SANTANA & CIA. LTDA.,CNPJ Nº 05 950 607 0001 56
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA ALMIRANTE BARROSO, 3.222 – CX. POSTAL 696 – CEP 85.905-010).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.172, FL. 02, DE 22-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 122/05-CGJ
ROCESSO Nº 21681/05-1
PORTO ALEGRE, 12 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE MARCOS PEREZ.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CONFORME OFÍCIO-CIRCULAR 1711/AMCS/DEGE 2.2, REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº
434/2004, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE
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Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO,
COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE MARCOS
PEREZ, RG Nº 12.869.695 – SSP/SP E CIC Nº 065.628.478-18, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 844, CEP 19780-000, COMARCA DE QUATÁ/SP).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.172, FL. 02, DE 22-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 123/05-CGJ
PROCESSO Nº 21779/05-0
PORTO ALEGRE, 12 DE AGOSTO DE 2005.
CPMI – “CORREIOS”. BUSCA DE BENS DE DNA PROPAGANDA E OUTROS.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL, CONFORME OFÍCIO Nº 0399/2005 – CPMI – “CORREIOS”, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE
SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO ÀS SERVENTIAS JUDICIAIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A
APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES REFERENTES A AQUISIÇÕES, ALIENAÇÕES OU
ONERAÇÕES DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA; PROCURAÇÕES E CONTRATOS EM GERAL, OU QUAISQUER OUTROS REGISTROS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS.
–
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DNA PROPAGANDA LTDA., CNPJ Nº 17.397.076/0001-03;
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MG5 PARTICIPAÇÕES, CNPJ Nº 03.798.532/0001-04;
SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 01.322.078/0001-95 E 02.910.798/0001-34
SMP&B PUBLICIDADE LTDA (SOLIMÕES PUBLICIDADE LTDA.), CNPJ Nº 16.602.781/0001-24;
SMP&B SÃO PAULO COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 62.799.184/0001-59;
MULTI-ACTION ENTRETENIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 03.824.253/0001-78 E 03.824.253/0002-59;
2S PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 05.221.885/0001-72;
GRAFITTI PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 19.163.138/0001-30;
ESTRATÉGICA MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 06.085 065/0001-63;
MUNDO PARTICIPAÇÕES
02.645.900/0001-11;
LTDA.
(EX-STAR
ALLIANCE
PARTICIPAÇÕES
LTDA.),
TOLLENTINO E MELO ASSESSORIA EMPRESARIAL, CNPJ Nº 05.034.932/0001-79;
BRASTEV LTDA., CNPJ Nº 02.237.219/0001-34;
BRAS TELECOM, CNPJ Nº 02.234.487/0001-00;
POUSO ALEGRE EDITORAÇÕES LTDA 02.424.377/0001-01;
PRAESEPIU CENTRO DE PREPARAÇÃO EQÜESTRE LTDA., CNPJ Nº 06.132.904/0001-57;
Corregedoria-Geral da Justiça | 19
CNPJ
Nº
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
–
TARGET REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO S/C LTDA., CNPJ Nº 01.276.918/000120;
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SF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 03.356.701/0001-56;
MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, CPF Nº 403.760.956-87;
CRISTIANO DE MELLO PAZ, CPF Nº 129.449.476-72;
RAMON HOLLERBACH CARDOSO, CPF Nº 143.322.216-72;
RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA, CPF Nº 492.881.806-72;
MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREIRE, CPF Nº 469.565.906-97;
GEISA DIAS DOS SANTOS, CPF Nº 817.692.376-15;
SIMONE LOBO REIS DE VASCONCELOS, CPF Nº 435.383.206-91;
ALEXANDRE VASCONCELOS CASTRO, CPF Nº 975.204.465-49;
FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS, CPF Nº 098.486.226-91;
MEIRE TELMA CAMPOS KRAYEM, CPF Nº 539.593.371-91;
EFRAIM JOSÉ FERNANDES BANDEIRA, CPF Nº 824.708.711-15;
ROGÉRIO LANZA TOLENTINO, CPF Nº 078.496.726-15;
JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE MELO, CPF Nº 081.229.546-34;
PEDRO PAULO LUZ LACERDA, CPF Nº 313.524.051-72;
MÁRCIO HIRAM GUIMARÃES NOVAES, CPF Nº 088.098.016-87;
CLÁUDIO RUGGIO DE FIGUEREDO, CPF Nº 617.569.626-34;
ANTONIO CARLOS MENDES CAMPOS, CPF Nº 214.395.086-15;
HUMBERTO EUSTÁQUIO SANTIAGO, CPF Nº 156.277.216-34;
FERNANDA KARINA MENDES RAMOS, CPF Nº 172.822.478-03;
HELVECIA GUIMARÃES MENDES, CPF Nº 728.447,286-34;
CARLOS ANTONIO DIAS COELHO, CPF Nº 721.020.206-49;
JONAS DE PINHO, CPF Nº 051.297.966-91;
VALQUIRIA DE OLIVEIRA DIAS, CPF Nº 892.208.546-00;
WILDEU GLEÍDSON CASTRO SILVA, CPF Nº 761.938.706-44;
JULIO CESAR MARQUES CASSAO, CPF Nº 300.602.306-49;
GILBERTO ALIPIO MANSUR, CPF Nº 026.186.308-82;
BENONI NASCIMENTO DE MOURA, CPF Nº 136.275.438-23;
VALTER EUSTAQUIO CRUZ GONÇALVES, CPF Nº 118.613.206-04;
LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 905.015.437-91;
PAULINO ALVES RIBEIRO JUNIOR, CPF Nº 081.606.866-68;
ROBSON FERREIRA PEGO, CPF Nº 971.930.896-68;
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS, CPF Nº 043.814.456-27;
DELÚBIO SOARES DE CASTRO, CPF Nº 129.995.981-49;
SILVIO JOSE PEREIRA, CPF Nº
032.824.968-85;
JOSÉ GENOÍNO NETO, CPF Nº
996.068.798-87;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF Nº 033.620.088-95;
JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU, CPF Nº 351.519.861-04;
VALDEMAR COSTA NETO, CPF Nº 523.005.368-20;
SANDRO ANTONIO SCODRO, CPF Nº 002.790.468-71;
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO, CPF Nº 551.814.657-49;
JOSÉ RODRIGUES BORBA, CPF Nº 024.995.509-10;
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Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
–
–
–
Agosto/2005
ELIANE ALVES LOPES, CPF Nº 463.069.196-00;
CARLA MACHADO, CPF Nº 054.803.216-50 E
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, CPF Nº 185.314.901-20.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (PRESIDÊNCIA DA CPMI – CORREIOS – ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, SALA 13, SENADO
FEDERAL, BRASÍLIA – DF - CEP 70165-900), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.174, FL. 02, DE 24-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 124/05-CGJ
PROCESSO Nº 21701/05-5
PORTO ALEGRE, 12 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE S.L. DE MELO
CONSTRUTORA E OUTROS.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, CONFORME OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0357/05 – CGJ/DJA (ID. 101751), REFERENTE À AÇÃO
CIVIL PÚBLICA Nº 2005/42, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS
DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM
NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE:
–
–
–
–
S.L. DE MELO CONSTRUTORA, CNPJ Nº 26.802.256/0001-06;
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, CPF Nº 388.080.641-15;
DALVO LOURENÇO DE MELO, CPF Nº 196.603.081-91 E
ORODIL JUVÊNCIO DE PAULA NETO, RG Nº 11041412 – SSP – GO.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE À 1ª VARA
DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA/MT (RUA EXPEDIÇÃO RONCADOR XINGU, S/Nº - SETOR NOVA
XAVANTINA – CEP 78690-000), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.174, FL. 02, DE 24-08-2005.
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Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 125/05-CGJ
PROCESSO Nº 21717/05-3
PORTO ALEGRE, 17 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE RICARDO DA
FONSECA TAMES ZAMBRANA.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 2111/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA MAX ODONTO DE ITAJUBÁ LTDA. – CNPJ 02.622.829/0001-51, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 259, DE 12 DE ABRIL DE 2005, PUBLICADA NO D.O.U DE 13 DE ABRIL DE
2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE
SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO,
COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE RICARDO DA
FONSECA TAMES ZAMBRANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ODONTÓLOGO, CI Nº M-3.914.391 SSP/MG,
CPF/MF Nº 854.653.806-91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MIGUEL BRAGA, 99, BOA VISTA,
ITAJUBÁ – MG, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021 040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.175, FL. 02, DE 25-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 126/05-CGJ
PROCESSO Nº 21715/05-8
PORTO ALEGRE, 17 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PEDRO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO Nº 2166/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA ODONTO NORTE MEDICINA DE GRUPO LTDA. – CNPJ 02.548.349/0001-98, NOS TERMOS
DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 274, DE 13 DE MAIO DE 2005, PUBLICADA NO D.O.U. DE 17
DE MAIO DE 2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS
PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA
JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME
DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE:
–
PEDRO BERNARDO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CI Nº 037 767 SSP/SP,
CPF/MF Nº 208 282 689 91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SETE, 85, JARDIM DAS MANGUEIRAS, PORTO VELHO – RO;
–
PEDRO FRANCISCO LEONE, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CI Nº 8 002.028-8 SSP/SP,
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Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
CPF/MF Nº 760 335 038 72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA TRÊS, 74, CONDOMÍNIO ICARAÍ I, 04 DE JANEIRO, PORTO VELHO – RO; E
–
LUCIVANI ALVARES SILVA, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, CI Nº 145 4487 2 SSP/SP,
CPF/MF Nº 030 401 848 14, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA BOHEMUNDO AFONSO, 46,
CONJUNTO SANTO ANTÔNIO, PORTO VELHO – RO.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021 040), NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.175, FL. 02, DE 25-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/05-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO.
PORTO ALEGRE, 19 DE AGOSTO DE 2005.
SENHOR JUIZ:
A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E O PLANO DE GESTÃO PELA QUALIDADE DO JUDICIÁRIO,
AO LADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, ESTÃO ELABORANDO UMA PESQUISA QUE BUSCA IDENTIFICAR A CARGA E A DISTRIBUIÇÃO DE TRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO, NO
PRIMEIRO GRAU.
SOLICITO A COLABORAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA RESPONDENDO O QUESTIONÁRIO PROPOSTO, BEM COMO ESTIMULANDO OS SERVIDORES DA COMARCA A TAMBÉM ASSIM PROCEDER, POIS A
PARTICIPAÇÃO DE TODOS POSSIBILITARÁ UM MAPEAMENTO DO VOLUME E DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO DOS JUIZES E SERVIDORES.
ESPERA-SE QUE O RESULTADO DESSA PESQUISA POSSA FORNECER DADOS DE GESTÃO QUE
PERMITAM UMA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO À
SOCIEDADE.
O
REFERIDO
QUESTIONÁRIO
ESTARÁ
DISPONÍVEL
WWW.TJRS.GOV.BR A PARTIR DE 29/08/2005 ATÉ 02/09/2005.
NO
ENDEREÇO
ELETRÔNICO
NA OPORTUNIDADE APRESENTO SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.174, FL. 02, DE 24-08-2005.
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Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 128/05-CGJ
PROCESSO Nº 20164/05-8
PORTO ALEGRE, 22 DE AGOSTO DE 2005.
LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS
DE CLAUDIO SCHUNK DIVULGADA ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 023/05-CGJ.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, QUE INFORMA,
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2079/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, A DECISÃO CONSTANTE DA NOTA Nº
48/2005/ASSESSORIA/GGNAM/DIOPE/ANS/MS, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS
NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INFORMADO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE CLAUDIO SCHUNK, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR, CI Nº 3 683 385 SSP/SP, CPF/MF Nº 468 324 918
91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PRESIDENTE AFONSO PENA, 165, PARQUE SÃO VICENTE,
MAUÁ – SP.
A INDISPONIBILIDADE REFERIA-SE À RESOLUÇÃO OPERACIONAL RO Nº 233, DE 22/12/2004,
QUE INSTAUROU REGIME DE DIREÇÃO FISCAL EM
ÔMEGA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS DE
SAÚDE LTDA.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.177, FL. 02, DE 29-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 129/05-CGJ
PROCESSO Nº 21779/05-0
PORTO ALEGRE, 22 DE AGOSTO DE 2005.
CPMI – “CORREIOS”. BUSCA DE BENS DE DNA PROPAGANDA E OUTROS. RETIFICA OC 123/2005-CGJ.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL, CONFORME OFÍCIO Nº 0591/2005 – CPMI – “CORREIOS”, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA, RETIFICANDO O TEOR DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 123/2005CGJ, A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM DESCONSIDERADOS OS NOMES DE ANTONIO CARLOS MENDES CAMPOS, CPF Nº 214.395.086-15 E ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
CASTRO, CPF Nº 185.314.901-20.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
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Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.177, FL. 02, DE 29-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 130/05-CGJ
PROCESSO Nº 21716/05-0
PORTO ALEGRE, 22 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE AMAURY GOMES
SANTIAGO E OUTROS.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO Nº 2132/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA SEMEPE SERVIÇO MÉDICO DE PERNAMBUCO LTDA. – CNPJ 10.930.600/0001-02, NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 270, DE 05 DE MAIO DE 2005, PUBLICADA NO
D.O.U. DE 06 DE MAIO DE 2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS
EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE:
–
AMAURY GOMES SANTIAGO, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, CI Nº 474.524 SSP/PE, CPF/MF
Nº 001.008.704-49, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SANTO ELIAS, 162, BAIRRO ESPINHEIRO, RECIFE – PE;
–
MOYSES EMERY LOPES, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, CI Nº 168.835 MM/PE, CPF/MF Nº
000.754.424-34, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BARBOSA, 2030, BAIRRO JAQUEIRA, RECIFE – PE;
–
RAIMUNDO FERREIRA FURTADO, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, CI Nº 1.374.997 SSP/PE,
CPF/MF Nº 003.334.844-87, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NEIL ARMSTRONG, 65/501,
BAIRRO PARNAMIRIM, RECIFE – PE E
–
FERNANDO COUCEIRO COSTA, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, CI Nº 206.885 SSP/PE, CPF/MF
Nº 000.800.804-30, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SERGIO MAGALHÃES, 65/1201, BAIRRO DAS GRAÇAS, RECIFE – PE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021 040), NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.177, FL. 02, DE 29-08-2005.
Corregedoria-Geral da Justiça | 25
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 131/05-CGJ
PROCESSO Nº 21763/05-1
PORTO ALEGRE, 22 DE AGOSTO DE 2005.
DIVULGA SUBTRAÇÃO DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO.
COMARCA DE JOINVILLE/SC.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE
SEJA DIVULGADA NESSA COMARCA A SUBTRAÇÃO DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO TIPO ISENTO, NUMERAÇÃO ANK 92977 A ANK 93024, DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E 1º OFÍCIO DE PROTESTOS DE
TÍTULOS, DA COMARCA DE JOINVILLE, NAQUELA UNIDADE FEDERADA.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.177, FL. 02, DE 29-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 132/05-CGJ
PROCESSO Nº 21763/05-1
PORTO ALEGRE, 22 DE AGOSTO DE 2005.
DIVULGA SUBTRAÇÃO DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO.
DISTRITO DE MARECHAL BORMANN, COMARCA DE
CHAPECÓ/SC.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE
SEJA DIVULGADA NESSA COMARCA A SUBTRAÇÃO DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO TIPO NORMAIS, NUMERAÇÃO AMI 49360 A AMI 49623 E TIPO ISENTOS, NUMERAÇÃO AHV 94606 A AHV 95617, DA ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE MARECHAL BORMANN, DA COMARCA DE CHAPECÓ, NAQUELA
UNIDADE FEDERATIVA.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.177, FL. 02, DE 29-08-2005.
Corregedoria-Geral da Justiça | 26
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 133/05-CGJ
PROCESSO Nº 21792/05-4
PORTO ALEGRE, 22 DE AGOSTO DE 2005.
CONSULTA SOBRE O NÚMERO DE MANDADOS DE
PRISÃO PENDENTES.
SENHOR JUIZ:
EM VIRTUDE DE CONSULTA ENCAMINHADA A ESTA CORREGEDORIA PELA AJURIS, PARA INSTRUÇÃO DE ESTUDOS ACERCA DA EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS,
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAR O NÚMERO DE MANDADOS DE PRISÃO, NESSA JURISDIÇÃO, PENDENTES DE CUMPRIMENTO POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, NO PRAZO DE 15
DIAS.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.177, FL. 02, DE 29-08-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 134/05-CGJ
PROCESSO Nº 21796/05-5
PORTO ALEGRE, 25 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ALEXANDRE
FRANCISCO MARGARIDO LOURENÇO E LUIZ ALBERTO DE LOURENÇO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 2197/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA INTERMÉDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. – CNPJ 62.476.676/2001-03,
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 231, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ALEXANDRE FRANCISCO MARGARIDO LOURENÇO, PORTUGUÊS, CASADO, MÉDICO, CI Nº 6.049-510 SSP/SP, CPF/MF Nº 011.651.948-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA LUCILA, 6, JARDIM ZAIRA, GUARULHOS – SP E LUIZ ALBERTO DE LOURENÇO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, MÉDICO, CI Nº 7.648.006 SSP/SP, CPF/MF Nº 050.651.398-06, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PROF. CARLOS DE CARVALHO, 40, APT. 156, ITAIM BIBI, SÃO PAULO – SP, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021-040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
Corregedoria-Geral da Justiça | 27
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.183, FL. 02, DE 06-09-2005.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 135/05-CGJ
PROCESSO Nº 21797/05-8
PORTO ALEGRE, 25 DE AGOSTO DE 2005.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOSÉ LUIZ BEZERRA DA MOTA E OUTROS.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO
Nº 2218/2005/GGHAO/DIOPE/ANS/MS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA UNIÃO ADMINISTRADORA DE SAÚDE LTDA. – CNPJ 02.363.740/0001-18, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 223, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO D.O.U DE 17
DE SETEMBRO DE 2005, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE
SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM
NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, REGISTRANDO SUA INDISPONIBILIDADE.
–
JOSÉ LUIZ BEZERRA DA MOTA, BRASILEIRO, CASADO, CORRETOR DE IMÓVEIS, CI Nº 524.384
SSP/DF, CPF/MF Nº 156.356.784-91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA Q I 23, LOTE 10, AP. 602,
ED. DEL REY, GUARÁ II, BRASÍLIA –DF.
–
MARGARIDA MARINALVA BRITO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, ADMINISTRADORA, CI Nº
704.688 SSP/DF, CPF/MF Nº 308.562.051-68, RESIDENTE E DOMICILIADA NA Q S 08, CONJUNTO 230-B, CASA 12, ÁGUAS CLARAS, TAGUATINGA – DF;
–
DIRCE MARIA PAIXÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, CI Nº 704.688 SSP/MG, CPF/MF
Nº 533.373.106-30, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JOSÉ CASSIMIRO NOGUEIRA, 45,
BAIRRO VÁRZEA ALEGRE, RIBEIRÃO DAS NEVES – MG E
–
PITÁGORAS JOSÉ SILVA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, EMPRESÁRIO, CI Nº M1.676.272 SSP/MG, CPF/MF Nº 012.982.386-41, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ
CASSIMIRO NOGUEIRA, 45, BAIRRO VÁRZEA ALEGRE, RIBEIRÃO DAS NEVES – MG.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20021 040).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.183, FL. 02, DE 06-09-2005.
Corregedoria-Geral da Justiça | 28
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 136/05-CGJ
PROCESSO Nº 20215/05-0
PORTO ALEGRE, 25 DE AGOSTO DE 2005.
LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS
DE LINEAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. E SEUS SÓCIOS DIVULGADA ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 026/05-CGJ.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE
INFORMA, ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 048/2005, A DECISÃO CONSTANTE NA PORTARIA
NORMATIVA REVOGATÓRIA Nº 54/2005 (REVOGADA A PORTARIA NORMATIVA Nº 02/2005), SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INFORMADO
AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE
LINEAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº
01.698.341/0001-45, E DE SEUS SÓCIOS CARLOS CLÓCIO LUCAS DE FARIA, CPF Nº 226.193.994-91
E RAFAEL EVANDRO ABRANTES DE MORAIS, CPF Nº 414.431.954-72.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.183, FL. 02, DE 06-09-2005.
PROVIMENTO Nº 16/05-CGJ
PROCESSO Nº 20305/05-6
PARECER Nº 021/CJCM/GE/2005
REMOÇÃO. DESISTÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO PARA
ANOTAÇÃO EM FICHA. ACRESCENTA PARÁGRAFO
ÚNICO AO ARTIGO 201 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO OS TERMOS DO PARECER SUPRAMENCIONADO,
RESOLVE PROVER:
ART. 1º - FICA CRIADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 201 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
JUDICIAL, COM O SEGUINTE TEOR:
“ART. 201 – (...)
PARÁGRAFO ÚNICO – A ANOTAÇÃO SERÁ FEITA SEMPRE QUE O SERVIDOR DESISTIR DO PEDIDO
DE REMOÇÃO APÓS O PRAZO DO EDITAL, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE TER SIDO INDICADO.”
ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Corregedoria-Geral da Justiça | 29
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 29 DE JULHO DE 2005.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.164, FL. 03, DE 10-08-2005.
PROVIMENTO Nº 17/05-CGJ
PROCESSO Nº 21609/99-7
PARECER Nº 319/2005- DNS - CC
JIJ. ALTERA O INCISO II DO § 3º DO ART. 867 DA
CNJ.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO O CONTIDO NO PARECER EM EPÍGRAFE,
RESOLVE PROVER:
ART. 1º - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO INCISO II DO § 3º DO ART. 867 DA CNJ, INSTITUÍDA
PELO PROVIMENTO 07/2004, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 867 (...)
§3º (...)
II - OCORRENDO PEDIDO DE REMISSÃO, O BOLETIM DE OCORRÊNCIA SERÁ RECLASSIFICADO
PARA A CLASSE REMISSÃO. PROLATADA A SENTENÇA DE REMISSÃO OU REMISSÃO COM APLICAÇÃO
DE MEDIDA SERÁ EFETUADO O LANÇAMENTO NO CAMPO DA JUDICÂNCIA”
ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 22 DE JULHO DE 2005.
DESEMBARGADOR ARISTIDES PEDROSOS DE ALBUQUERQUE NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.158, FL. 01, DE 02-08-2005.
Corregedoria-Geral da Justiça | 30
SEÇÃO II
EXPEDIENTE
CORRELATO
PRESIDÊNCIA
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/05
INTERPRETA A REGRA CONTIDA NO ART. 11, INCISO I, LETRA “B”, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, DE CONFORMIDADE COM O ART. 8º, INCISO XIV, 2ª PARTE, DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DANDO CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL, ADOTADA EM SESSÃO DE 08/08/05, APRECIANDO A DÚVIDA DE COMPETÊNCIA
NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70010385748, RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
VLADIMIR GIACOMUZZI, INTERPRETANDO A REGRA CONTIDA NO ART. 11, INCISO I, LETRA “B”,
DA RESOLUÇÃO Nº 01/98, EDITA O PRESENTE ASSENTO REGIMENTAL.
ARTIGO 1º. AS DEMANDAS AJUIZADAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS OU SEUS DEPENDENTES CONTRA O MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE OBJETIVANDO
REIVINDICAR DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, ANTES OU APÓS O ADVENTO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 466/2001 E 478/2002, DEVEM SER JULGADAS, EM GRAU DE RECURSO,
PELAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 1º E 11º GRUPOS CÍVEIS, POR SE ENTENDER TRATAR-SE DE
MATÉRIA ATINENTE À PREVIDÊNCIA PÚBLICA.
ART. 2º. O PRESENTE ASSENTO REGIMENTAL ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.168, FL. 02, DE 16-08-2005.
ATO Nº 13/05-P
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ATO Nº 14/2003-P,
DE 07.10.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 32 DO
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – COJE, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5º
DA LEI ESTADUAL Nº 11.667/01, EDITA O PRESENTE ATO COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR OS
PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO FINANCEIRO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS.
ART. 1º - O PARÁGRAFO 1º DO ART. 8º DO ATO Nº 14/2003-P PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“§ 1° - A COMARCA SERÁ CONSIDERADA COMO NÃO-ATENDIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA
QUANDO A DESIGNAÇÃO DO DEFENSOR ESTIVER LIMITADA À DETERMINADA ÁREA DE ATUAÇÃO;”
ART. 2º - FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO 5º AO ART. 8º DO ATO Nº 14/2003-P, CUJA
REDAÇÃO É A SEGUINTE:
“§ 5º - NO CASO DE SEREM AMBAS AS PARTES BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, SE UMA DELAS ESTIVER ASSISTIDA PELO ÚNICO DEFENSOR PÚBLICO DESIGNADO
PARA ATENDER A COMARCA, FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
DATIVO NOMEADO PARA PATROCINAR OS INTERESSES DA OUTRA PARTE.”
ART. 3º - SOMENTE FARÃO JUS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NA LEI E NESTE REGULAMENTO, OS DEFENSORES DATIVOS NOMEADOS PARA AS AÇÕES DISTRIBUÍDAS A
CONTAR DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, DATA DA EDIÇÃO DO ATO Nº 11/2001-P;
ART. 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PORTO ALEGRE, 26 DE JULHO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO
RESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.157, FL. 02, DE 01-08-2005.
ATO Nº 14/05-P
INSTITUI GRUPO VOLUNTÁRIO DE BRIGADA DE
INCÊNDIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTABELECER UM PLANO PREVENTIVO DE COMBATE A
INCÊNDIO E A OUTROS SINISTROS NOS PRÉDIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MEDIANTE TREINAMENTO DE SERVIDOR VOLUNTÁRIO E COM O APOIO E A INTEGRAÇÃO DA EQUIPE DE SEGURANÇA,
CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE TREINAMENTO DE SERVIDORES CANDIDATOS A INTEGRAR A
BRIGADA DE INCÊNDIO, CUJA ATUAÇÃO NÃO ESTÁ FORMALIZADA E PRECISA SER REGULAMENTADA,
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE ADOTAR COMPORTAMENTO SEGURO, PRODUTIVO E CONHECIDO QUE CONTRIBUA PARA PREVENIR E DIMINUIR RISCOS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O GRUPO VOLUNTÁRIO DE BRIGADA DE INCÊNDIO COM A FUNÇÃO DE COORDENAR E ACOMPANHAR AS EQUIPES QUE DEVERÃO ATUAR NO COMBATE PREVENTIVO A INCÊNDIO E OUTROS SINISTROS, COM O APOIO INTEGRADO DA EQUIPE DE SEGURANÇA,
SEM ÔNUS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ART. 2º - O GRUPO A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR SERÁ COMPOSTO PELO SUBDIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO (QUE O COORDENARÁ); PELO CHEFE DA EQUIPE DE SEGURANÇA
(NA FUNÇÃO DE SUBCOORDENADOR); POR SERVIDORES QUE ATUARÃO COMO BRIGADISTAS
(SENDO UM DELES DESIGNADO, SEM ÔNUS, PARA A CHEFIA E OUTROS PARA AS SUBCHEFIAS
ESCOLHIDAS DENTRE O PESSOAL DA SEGURANÇA E OS BRIGADISTAS); E POR BRIGADISTAS
LÍDERES DE ANDARES.
ART. 3º - A ESCOLHA DOS SERVIDORES PARA CHEFIAS E SUBCHEFIAS, DE QUE TRATA O ART.
2º, SERÁ FEITA MEDIANTE ELEIÇÃO DENTRE OS BRIGADISTAS A SEREM INDICADOS AO SUBDIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO PARA FORMALIZAR AS DESIGNAÇÕES QUE OCORRERÃO PELO
PRAZO DE 1 (UM) ANO.
ART.
4º - AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUPORTE GERAL À OPERAÇÃO DA
BRIGADA DE INCÊNDIO É DE ATRIBUIÇÃO DO COORDENADOR E DO SUBCOORDENADOR, DE ACORDO COM O CASO.
ART. 5º - AS DEMAIS CHEFIAS E SUBCHEFIAS SERÃO RESPONSÁVEIS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA ATUAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO.
ART. 6º - O CONTROLE DAS OCORRÊNCIAS DEVE SER DIRECIONADO PARA A CENTRAL DE OPERAÇÕES, MONITORADA PELA EQUIPE DE SEGURANÇA, QUE ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NE-
Expediente Correlato – Presidência| 34
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
CESSÁRIAS, CONFORME A HIPÓTESE O EXIGIR.
ART. 7º - OS SERVIDORES QUE FIZEREM PARTE DO GRUPO DE BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS,
QUANDO CONVOCADOS PELA COORDENAÇÃO PARA PARTICIPAREM DE EVENTOS RELACIONADOS
À PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, INCLUSIVE DE REUNIÕES SOBRE O TEMA, TERÃO FACILITADA A
DISPENSA PELAS RESPECTIVAS CHEFIAS DURANTE O HORÁRIO PREVIAMENTE AGENDADO, SEM
PREJUÍZO DO SERVIÇO.
ART. 8º - INTEGRARÃO A BRIGADA DE INCÊNDIO ORA INSTITUÍDA, OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO QUE TENHAM CONCLUÍDO, COM APROVEITAMENTO, CURSO ESPECÍFICO DE
COMBATE A INCÊNDIO.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 09 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.180, FL. 02, DE 01-08-2005.
ATO Nº 15/05-P
DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INVESTIDURA NO CARGO DE JUIZ LEIGO E
CONCILIADOR JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
CONSIDERANDO OS TRANSTORNOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO PODER JUDICIÁRIO
COM A NÃO-RETIRADA DOS VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO BANRISUL, REFERENTES AOS PAGAMENTOS DE VERBAS INDENIZATÓRIAS EFETUADOS AOS JUÍZES LEIGOS/CONCILIADORES , APÓS O DECURSO DO PRAZO;
CONSIDERANDO QUE AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NOS OFÍCIOS-CIRCULARES
DE Nº 076/2002-CGJ E 146/2004-CGJ, NÃO SURTIRAM OS RESULTADOS ESPERADOS,
IMPLICANDO DESNECESSÁRIO RE-TRABALHO E, POR CONSEQÜÊNCIA, NOVAS DESPESAS, EM VISTA DA DESATUALIZAÇÃO DE CADASTRO E/OU SUA INEXISTÊNCIA,
RESOLVE:
1 - INCUMBIR O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS A EXIGIR DO CANDIDATO A JUIZ LEIGO/CONCILIADOR, ANTES DO ATO DE NOMEAÇÃO, O NÚMERO DA CONTACORRENTE JUNTO AO BANRISUL (A SER COMPROVADO COM UMA FOLHA DO TALÃO DE
CHEQUES OU DO CABEÇALHO DO EXTRATO BANCÁRIO), CÓPIA DO CPF E DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA DE LUZ, ÁGUA OU TELEFONE);
2 - FIXAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AOS JUIZES LEIGOS/CONCILIADORES INDICADOS E JÁ NOMEADOS, PARA PROVIDENCIAREM NO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO RETRORREFERIDA;
3 - FIXAR O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO DIAS) AOS LEIGOS E CONCILIADORES, JÁ ATUANTES, PARA ATUALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CADASTRO, SOB PENA DE
SEREM IMEDIATAMENTE DESCARTADOS OS AVISOS DE CRÉDITO RETORNADOS POR
IRREGULARIDADES NO ENDEREÇO;
4 - ALERTAR AO COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS SOBRE A NECESSIDADE
DE EXIGIR DOS COLABORADORES A MANUTENÇÃO DE CADASTROS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, PENA DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DAS REFERIDAS VERBAS INDENIZA-
Expediente Correlato – Presidência| 35
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Agosto/2005
TÓRIAS A QUE FAZEM JUS.
5 - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 10 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO, PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.168, FL. 02, DE 16-08-2005.
ATO Nº 16/05-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
1°
VICE-
TORNA PÚBLICA A VINDA DA PROFISSIONAL A SEGUIR NOMINADA, COMO CONVIDADA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AO EFEITO DE
AVALIAR AS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO MEMORIAL DO JUDICIÁRIO PARA ACONDICIONAMENTO E MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE SERÃO EMPRESTADOS PELO ARQUIVO NACIONAL
PARA A EXPOSIÇÃO FARROUPILHA, EVENTO PROMOVIDO PELO MEMORIAL DO JUDICIÁRIO DO RIO
GRANDE DO SUL, NESTA CAPITAL, RAZÃO PELA QUAL AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE ATO, RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, CORRERÃO
À CONTA DA U.O. 03.01– AT 2031.3.3.90.39.3925 – RECEPÇÕES E HOMENAGENS:
–
MÔNICA DE MEDINA COELI, NOS DIAS 1º E 02 DE SETEMBRO DO CORRENTE.
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
PORTO ALEGRE, 24 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.178, FL. 02, DE 30-08-2005.
PORTARIA Nº 08/05-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A
NECESSIDADE DE ATENDER O QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 9943-0300/05-0,
RESOLVE:
DESIGNAR OS OFICIAIS DE TRANSPORTES VILMAR LOPES DE GODOY, MARCELO DO OLIVEIRA
DIAS E RÉGIS EGON MULLER, E, COMO SUPLENTES, OS OFICIAIS SUPERIORES JUDICIÁRIOS ANDRÉA LEÃO DE LEÃO E RICARDO SANTOS, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISSÃO DE BAIXA DE VEÍCULOS.
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PORTO ALEGRE, 01 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.160, FL. 01, DE 04-08-2005.
Expediente Correlato – Presidência| 36
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
PORTARIA Nº 09/05-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE
DE ATENDER O QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 7623-0300/86-0,
RESOLVE:
DESIGNAR OS SERVIDORES ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
MATERIAL E PATRIMÔNIO, FÁBIO FERREIRA CORRALO, OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, SANDRA
MARIA BAJERSKI, AUXILIAR JUDICIÁRIA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM
A COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS DESTE PODER JUDICIÁRIO, SENDO SUPLENTES OS OFICIAIS SUPERIORES JUDICIÁRIOS RICARDO SANTOS, ANDRÉA LEÃO DE LEÃO E NELI ALVES CANTORI.
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PORTO ALEGRE, 08 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.165, FL. 02, DE 11-08-2005.
PORTARIA Nº 10/05-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A
NECESSIDADE DE ATENDER O QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 5583-0300/95-0,
RESOLVE:
DESIGNAR O OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, RICARDO SANTOS, COMO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO À OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA MAGDA DONADEL FAGUNDES, PARA INTEGRAR A
COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
PARÁGRAFO 8º, ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PORTO ALEGRE, 08 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.165, FL. 02, DE 11-08-2005.
PORTARIA Nº 11/05–P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI, 1º VICEPRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DA SRA. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, RESOLVE:
AUTORIZAR O OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, RAFAEL HENRIQUE LOPES, MATRÍCULA
14064200, CLASSE “M”, A EFETUAR PAGAMENTOS DE DESPESAS EM NOME DO PODER JUDICIÁRIO, REVOGANDO-SE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORA SIMONE DE ANDRADE ALVES,
MATRÍCULA 14513870.
Expediente Correlato – Presidência| 37
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PORTO ALEGRE, 16 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.172, FL. 02, DE 22-08-2005.
Expediente Correlato – Presidência| 38
CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATO Nº 50/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 02-08-2005, TENDO EM VISTA A MUDANÇA
DO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE CACHOEIRINHA (PROC. Nº 209/2005-CM, 5ª CLASSE – SPI
21723/05-4),
RESOLVE:
AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DO FORO DA COMARCA DE CACHOEIRINHA EM EXPEDIENTE
EXCLUSIVAMENTE INTERNO NOS DIAS 10/08 A 12/08/2005, COM ASSENTO NO ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA “A” DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, COM A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 02 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.163, FL. 02, DE 09-08-2005.
ATO Nº 51/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 02-08-2005 (PROC. Nº 203/2005-COMAG,
5ª CLASSE – SPI 21205/05-5),
RESOLVE:
ALTERAR A DATA DE INÍCIO DO PROJETO APOIO AO 1º GRAU, INSTAURADO NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL (ATO 048/2005-COMAG), PARA 08-08-2005, POR 40 DIAS,
COM A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MÁRCIA HELENA DA SILVA TAVARES, OFICIAL ESCREVENTE
DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO SARANDI, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA SALETE
MARIA FACHINELLI DE PAOLI, MEDIANTE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, MANTENDO-SE AS DEMAIS
ORIENTAÇÕES DO REFERIDO ATO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 03 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.163, FL. 02, DE 09-08-2005.
ATO Nº 52/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 02/08/2005 (PROC. 178/2005-COMAG, 5ª
CLASSE – 20769/05-0),
RESOLVE:
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO PROJETO APOIO AO 1º GRAU IMPLANTADO NA COMARCA DE
VACARIA (ATO Nº 035/2005-COMAG), PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS, POR MAIS 40 DIAS,
A CONTAR DE 08/08/2005, MANTIDA A DESIGNAÇÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIA MULLER
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
FELINI, DA COMARCA DE PASSO FUNDO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 03 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.163, FL. 02, DE 09-08-2005.
ATO Nº 53/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 02/08/2005 (PROC. 175/2005-COMAG, 5ª
CLASSE – 23582/04-2),
RESOLVE:
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO PROJETO APOIO AO 1º GRAU IMPLANTADO NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VACARIA (ATO Nº 037/2005-COMAG), POR MAIS 40 DIAS, A CONTAR DE
08/08/2005, MANTIDA A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MARIVANI WENZEL, OFICIAL AJUDANTE
DA COMARCA DE CARAZINHO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 03 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.163, FL. 02, DE 09-08-2005.
ALTERADO PELO ATO Nº 057/2005-COMAG
ATO Nº 54/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 09/08/2005 (PROC. 181/2005-COMAG, 5ª
CLASSE – 21233/05-5),
RESOLVE:
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO PROJETO APOIO AO 1º GRAU IMPLANTADO NA COMARCA DE
NOVA PRATA (ATO Nº 036/2005-COMAG), PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS, POR
MAIS 40 DIAS, A CONTAR DE 10/08/2005, MANTIDA A DESIGNAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
NÉLSON HENRIQUE MONTEIRO, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, MEDIANTE O PAGAMENTO
DE DIÁRIAS.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.168, FL. 02, DE 16-08-2005.
ATO Nº 55/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 09-08-2005, TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO JUDICIAL – APJ,
MANTIDO PELA
PROCERGS, PELO SISTEMA THEMIS – 1G, DE 1º GRAU, NA COMARCA DE CANOAS (PROC. Nº
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 40
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
212/2005-CM, 5ª CLASSE – SPI 21764/05-4),
RESOLVE:
AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DO FORO DA COMARCA DE CANOAS EM EXPEDIENTE INTERNO, COM ASSENTO NO ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA “A”, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO A 14 DE OUTUBRO DE 2005, COM A
SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E SEM PREJUÍZO NO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.168, FL. 02, DE 16-08-2005.
ATO Nº 56/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 09-08-2005, TENDO EM VISTA A MUDANÇA
DO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL (PROC. Nº 215/2005-CM, 5ª CLASSE – SPI
21765/05-7),
RESOLVE:
AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DO FORO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL EM EXPEDIENTE
EXCLUSIVAMENTE INTERNO NOS DIAS 15/08 A 19/08/2005, COM ASSENTO NO ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA “A” DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, COM A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.168, FL. 02, DE 16-08-2005.
ATO Nº 57/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 09/08/2005 (PROC. 175/2005-COMAG, 5ª
CLASSE – 23582/04-2),
RESOLVE:
ALTERAR A DATA DE INÍCIO DA PRORROGAÇÃO DO PROJETO APOIO AO 1º GRAU IMPLANTADO
NA COMARCA DE VACARIA (ATO Nº 053/2005-COMAG), PARA 15/08/2005.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 10 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.168, FL. 02, DE 16-08-2005.
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 41
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
ATO Nº 58/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 09/08/2005 (PROC. 203/2005-COMAG, 5ª
CLASSE – 21205/05-5),
RESOLVE:
ALTERAR A DATA DE INÍCIO DO PROJETO APOIO AO 1º GRAU IMPLANTADO NA 2ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL (ATO Nº 051/2005-COMAG), PARA 1º/08/2005.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 10 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.168, FL. 02, DE 16-08-2005.
ATO Nº 59/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 09/08/2005 (PROC. 214/2005-COMAG, 5ª
CLASSE – 21623/05-6),
RESOLVE:
AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO APOIO AO 1º GRAU NO CARTÓRIO DA DISTRIBUIÇÃO E CONTADORIA DA COMARCA DE RIO GRANDE, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, A CONTAR
DE 17/08/2005, COM A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EDSON ANDRÉ SCHWENDER, DISTRIBUIDORCONTADOR DA COMARCA DE NOVA PETRÓPOLIS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, SOB A
SUPERVISÃO DO COORDENADOR DE CORREIÇÃO LAUDEMIR S. SANTOS.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 10 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.168, FL. 02, DE 16-08-2005.
ATO Nº 60/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 16-08-2005, TENDO EM VISTA A MUDANÇA
DO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE DOM PEDRITO(PROC. Nº 221/2005-CM, 5ª CLASSE – SPI
021781/05-0),
RESOLVE:
AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DO FORO DA COMARCA DE DOM PEDRITO EM EXPEDIENTE
EXCLUSIVAMENTE INTERNO NOS DIAS 29-08 A 02/09/2005, COM ASSENTO NO ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA “A” DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, SEM PREJUÍZO
DO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES, DAS AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS E MEDIANTE A
SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 17 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.173, FL. 02, DE 23-08-2005.
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 42
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
EDITAL Nº 49/05-COMAG
REGIME DE EXCEÇÃO
FAÇO SABER QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, AUTORIZOU, “AD REFERENDUM” DESTE ÓRGÃO,
O CANCELAMENTO DO REGIME DE EXCEÇÃO INSTAURADO NAS 4ª, 5ª E 7ª VARAS DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL (EDITAL Nº 031/2005-COMAG), EM RELAÇÃO AOS CINQUENTA PROCESSOS
RESTANTES DISTRIBUÍDOS À DRA. MARIA ESTELA ALMEIDA PRATES DA SILVEIRA, JUÍZA DE
DIREITO DESIGNADA, BEM COMO A INTERRUPÇÃO DO REGIME DE EXCEÇÃO (EDITAL Nº
033/2005-COMAG), EM RAZÃO DE LICENCA-GESTANTE DA DRA. MARIA CLÁUDIA MÉRCIO CACHAPUZ, JUÍZA DE DIREITO DESIGNADA, A CONTAR DE 27-06-2005, NOS QUARENTA E NOVE PROCESSOS RESTANTES, DEVOLVENDO-SE OS FEITOS SUPRAMENCIONADOS PARA JULGAMENTO À
DRA. VANESSA GASTAL DE MAGALHÃES, JUÍZA DE DIREITO DESIGNADA PARA O REGIME DE EXCEÇÃO DE TRÂNSITO JUNTO ÀS 4ª, 5ª E 7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PLANO DE
TRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. Nº 165/2005 – COMAG,
5ª CLASSE, SPI 23534/04-9).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 27 DE JULHO DE 2005.
BACHAREL JÚLIO CÉSAR LEMES
SECRETÁRIO SUBSTITUTO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.158, FL. 01, DE 02-08-2005.
EDITAL Nº 50/05-COMAG
REGIME DE EXCEÇÃO
FAÇO SABER QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI, 1º
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, PRORROGOU, “AD REFERENDUM” DESTE ÓRGÃO, A DESIGNAÇÃO DO DR. ROBERTO COUTINHO BORBA,
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL (EDITAL Nº 026/2005-COMAG) PARA JURISDICIONAR A 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS, NO PERÍODO DE 1º-08 A 30-082005, EM RAZÃO DE FÉRIAS DA MAGISTRADA TITULAR, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. Nº 043/2005-COMAG, 5ª CLASSE – SPI
23164/04-1).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 28 DE JULHO DE 2005.
BACHAREL JÚLIO CÉSAR LEMES
SECRETÁRIO SUBSTITUTO
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.158, FL. 01, DE 02-08-2005.
EDITAL Nº 51/05-COMAG
VOTO DE LOUVOR
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 02/08/2005, MANDOU ANOTAR VOTO DE LOUVOR PELO EXCELENTE TRABALHO
DESENVOLVIDO PELO DR. LÉO ROMI PILAU JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL,
DURANTE O PERÍODO EM QUE ATUOU NA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO
5º MEMBRO, EM SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS, CONSIGNADO PELA REFERIDA CÂMARA
(PROC. N.º 204/2005-COMAG, 5ª CLASSE – SPI 8714/05-3).
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 43
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 03 DE AGOSTO DE 2005.
BACHARELA. ANA LIA VINHAS HERVÉ
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.163, FL. 02, DE 09-08-2005.
EDITAL Nº 52/05-COMAG
LOUVOR DE SENTENÇA
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 02/08/2005, MANDOU ANOTAR O LOUVOR À SENTENÇA PROFERIDA PELO DR.
CARLOS ADRIANO DA SILVA, JUIZ DE DIREITO, EM SEUS ASSENTOS FUNCIONAIS, CONSIGNADO
PELA COLENDA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO CRIME Nº 70011113131 - Nº DE 1º GRAU 20300026192 (PROC. N.º 207/2005-COMAG,
5ª CLASSE - SPI 9739/05-8).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 03 DE AGOSTO DE 2005.
BACHARELA. ANA LIA VINHAS HERVÉ
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.163, FL. 02, DE 09-08-2005.
EDITAL Nº 53/05-COMAG
REGIME DE EXCEÇÃO
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 09-08-2005, AUTORIZOU
A PRORROGAÇÃO DO REGIME DE EXCEÇÃO – SENTENÇA-ZERO, INSTAURADO NA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL (EDITAL Nº 035/2005-COMAG), EM RELAÇÃO AO DR.
MARCO AURÉLIO MARTINS XAVIER, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
NOVO HAMBURGO, ATÉ 31-07-2005, SEM ÔNUS PARA O ESTADO, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. Nº 173/2005-COMAG, 5ª
CLASSE – SPI 21167/05-3).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
BACHARELA. ANA LIA VINHAS HERVÉ
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.167, FL. 01, DE 15-08-2005.
EDITAL Nº 54/05-COMAG
REGIME DE EXCEÇÃO
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 16-08-2005, AUTORIZOU
A INSTAURAÇÃO DA 5ª FASE DO REGIME DE EXCEÇÃO – PROJETO SENTENÇA-ZERO, PARA OS
JUÍZES VITALICIANDOS, PARA O JULGAMENTO DE 1240 PROCESSOS, PELO PRAZO DE 70 (SETENTA) DIAS, A CONTAR DE 15/08/2005, SENDO QUE, EM RELAÇÃO AO DR. ROBERTO COUTINHO BORBA, O PRAZO É DE 50 (CINQÜENTA) DIAS, A CONTAR 08-09-2005, SEM ÔNUS PARA O
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 44
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
ESTADO, COM AS SEGUINTES DESIGNAÇÕES:
1) DRA. AMITA ANTÔNIA LEÃO BARCELLOS, PARA O JULGAMENTO DE 161 PROCESSOS: 67
PROCESSOS DA 6ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE, 18 PROCESSOS DA 9ª VARA CÍVEL DE PORTO
ALEGRE, 04 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 08 PROCESSOS DA 3ª VARA CRIMINAL DE
PELOTAS, 07 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, 05 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE
CAXIAS DO SUL, 02 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 17 PROCESSOS DE SANANDUVA, 18 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, 05 PROCESSOS DA 3ª VARA
DE MONTENEGRO, 02 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE IJUÍ E 08 PROCESSOS DA 3ª VARA DE
LAGOA VERMELHA;
2) DRA. PATRÍCIA ANTUNES LAYDNER, PARA O JULGAMENTO DE 161 PROCESSOS: 01 PROCESSO DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, 16 PROCESSOS DE SANANDUVA, 10 PROCESSOS DA 2ª
VARA CÍVEL DE IJUÍ, 23 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, 08 PROCESSOS
DA 3ª VARA DE MONTENEGRO, 02 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 06 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, 10 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL,
07 PROCESSOS DA 9ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE, 11 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE
LAJEADO, 10 PROCESSOS DA 1ª VARA DE CAPÃO DA CANOA, 03 PROCESSOS DA 2ª VARA DE
CAPÃO DA CANOA, 05 PROCESSOS DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, 08 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 08 PROCESSOS DA 3ª VARA CRIMINAL DE PELOTAS, 10 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 10 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL DE LAJEADO, 08 PROCESSOS
DA 1ª VARA CÍVEL DE VIAMÃO E 05 PROCESSOS DA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRINHA;
3) DR. MARCOS LA PORTA DA SILVA, PARA O JULGAMENTO DE 163 PROCESSOS: 13 PROCESSOS DE SANANDUVA, 08 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 27 PROCESSOS DA 4ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, 08 PROCESSOS DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, 08 PROCESSOS
DA 3ª VARA CRIMINAL DE PELOTAS, 04 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 10
PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, 06 PROCESSOS DA 9ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE, 03 PROCESSOS DA 3ª VARA DE MONTENEGRO, 08 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 11 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE LAJEADO, 06 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL
DE VIAMÃO, 08 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 15 PROCESSOS DA 3ª VARA
CÍVEL DE IJUÍ, 04 PROCESSOS DA 1ª VARA DE CAPÃO DA CANOA, 05 PROCESSOS DA 2ª VARA
DE CAPÃO DA CANOA, 15 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL DE LAJEADO E 04 PROCESSOS DA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRINHA;
4) DR. CRISTIAN PRESTES DELABARY, PARA O JULGAMENTO DE 162 PROCESSOS: 11 PROCESSOS DE SANANDUVA, 13 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 08 PROCESSOS DA 3ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS, 09 PROCESSOS DA 9ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE, 10 PROCESSOS DA 2ª
VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 05 PROCESSOS DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, 09 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 05 PROCESSOS DA 3ª VARA DE MONTENEGRO, 07
PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 20 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE NOVO
HAMBURGO, 11 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE LAJEADO, 03 PROCESSOS DA 1ª VARA DE
CAPÃO DA CANOA, 07 PROCESSOS DA 3ª VARA CRIMINAL DE PELOTAS, 01 PROCESSO DA 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE, 10 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 14 PROCESSOS DA 1ª
VARA CÍVEL DE LAJEADO, 09 PROCESSOS DA 2ª VARA DE CAPÃO DA CANOA, 04 PROCESSOS DA
VARA CRIMINAL DE CACHOEIRINHA E 06 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL DE VIAMÃO;
5) DR. LEANDRO DA ROSA FERREIRA, PARA O JULGAMENTO DE 163 PROCESSOS: 15 PROCESSOS DE SANANDUVA, 09 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 06 PROCESSOS DA 3ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS, 09 PROCESSOS DA 9ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE, 10 PROCESSOS DA 2ª
VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 23 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, 03
PROCESSOS DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, 07 PROCESSOS DA 3ª VARA CRIMINAL DE PELOTAS, 06 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 07 PROCESSOS DA 1ª VARA DE CAPÃO DA CANOA, 17 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL DE LAJEADO, 06 PROCESSOS DA 3ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 01 PROCESSO DA 3ª VARA CÍVEL DE BAGÉ, 03 PROCESSOS DA 3ª VARA DE MONTENEGRO, 13 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 04 PROCESSOS DA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRINHA, 08 PROCESSOS DA 2ª VARA DE CAPÃO DA CANOA, 06 PROCESSOS
DA 1ª VARA CÍVEL DE VIAMÃO, 08 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE LAJEADO E 02 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL DE IJUÍ;
6) DR. JULIANO ROSSI, PARA O JULGAMENTO DE 162 PROCESSOS: 10 PROCESSOS DE SANANDUVA, 19 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 09 PROCESSOS DA 3ª VARA DE MONTENEGRO, 06 PROCESSOS DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, 21 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE
NOVO HAMBURGO, 09 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 07 PROCESSOS DA 9ª
VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE, 08 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 04 PRO-
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 45
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
CESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, 07 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL DE LAJEADO, 07
PROCESSOS DA 1ª VARA DE CAPÃO DA CANOA, 08 PROCESSOS DA 3ª VARA CRIMINAL DE PELOTAS, 06 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 11 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL
DE IJUÍ, 08 PROCESSOS DA 2ª VARA DE CAPÃO DE CANOA, 09 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL
DE VIAMÃO, 07 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE LAJEADO, 04 PROCESSOS DA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRINHA E 02 PROCESSOS DA 10ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE;
7) DRA. SÔNIA FÁTIMA BATTISTELA, PARA O JULGAMENTO DE 162 PROCESSOS: 15 PROCESSOS DE SANANDUVA, 09 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 03 PROCESSOS DA 3ª VARA DE
MONTENEGRO, 08 PROCESSOS DA 3ª VARA CRIMINAL DE PELOTAS, 13 PROCESSOS DA 3ª VARA
DE LAGOA VERMELHA, 11 PROCESSOS DA 9ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE, 05 PROCESSOS DA
3ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, 17 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, 04 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 06 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO
SUL, 11 PROCESSOS DA 4ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, 15 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL
DE LAJEADO, 11 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 09 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL DE
LAJEADO, 06 PROCESSOS DA 2ª VARA DE CAPÃO DA CANOA, 04 PROCESSOS DA 1ª VARA DE
CAPÃO DA CANOA, 09 PROCESSOS DA 1ª VARA CÍVEL DE VIAMÃO E 06 PROCESSOS DA VARA
CRIMINAL DE CACHOEIRINHA;
8) DR. ROBERTO COUTINHO BORBA, PARA O JULGAMENTO DE 106 PROCESSOS: 14 PROCESSOS DE SANANDUVA, 05 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE IJUÍ, 17 PROCESSOS DA 4ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, 09 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, 10 PROCESSOS DA
9ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE, 03 PROCESSOS DA 3ª VARA DE MONTENEGRO, 07 PROCESSOS DA 3ª VARA CRIMINAL DE PELOTAS, 09 PROCESSOS DA 3ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL,
04 PROCESSOS DA 3ª VARA DE LAGOA VERMELHA, 06 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE CAXIAS
DO SUL, 03 PROCESSOS DA 2ª VARA DE CAPÃO DA CANOA, 02 PROCESSOS DA 1ª VARA DE CAPÃO DA CANOA, 04 PROCESSOS DA 2ª VARA CÍVEL DE LAJEADO, 01 PROCESSO DA 1ª VARA CÍVEL DE LAJEADO, 01 PROCESSO DA 1ª VARA CÍVEL DE VIAMÃO, 03 PROCESSOS DA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRINHA, 02 PROCESSOS DA VARA CÍVEL DA TRISTEZA E 06 PROCESSOS DA
1ª VARA CÍVEL DO PARTENON.
(PROC. Nº 043/2005 – COMAG, 5ª CLASSE, SPI 23164/04-1).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 16 DE AGOSTO DE 2005.
BACHARELA. ANA LIA VINHAS HERVÉ
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.172, FL. 02, DE 22-08-2005.
ALTERADO PELO EDITAL Nº 060/2005-COMAG
EDITAL Nº 55/05-COMAG
LOUVOR DE SENTENÇA
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 23/08/2005, MANDOU ANOTAR O LOUVOR À SENTENÇA PROFERIDA PELA DRA.
NADJA MARA ZANELLA, JUÍZA DE DIREITO, EM SEUS ASSENTOS FUNCIONAIS, CONSIGNADO PELA
COLENDA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70012382016 – Nº DE 1º GRAU 029/1030008956-8 (PROC. Nº 222/2005-COMAG,
5ª CLASSE – SPI 11005/05-2).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 23 DE AGOSTO DE 2005.
BACHARELA. ANA LIA VINHAS HERVÉ
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.176, FL. 02, DE 26-08-2005.
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 46
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
EDITAL Nº 56/05-COMAG
REGIME DE EXCEÇÃO
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 23-08-2005, AUTORIZOU
A PRORROGAÇÃO DO PROJETO PILOTO - REGIME DE EXCEÇÃO - PARA O CUMPRIMENTO DAS
CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DE INTERROGATÓRIO E INQUIRITÓRIAS, INSTAURADO NA
COMARCA DE CHARQUEADAS (EDITAL Nº 72/2004-COMAG), A CONTAR DE 1º-01-2006 ATÉ 3107-2006, COM A MANUTENÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA PRETORA, DRª. LIZELENA PEREIRA RANZOLIN, SEM PREJUÍZO DE SUA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 87, III, VII
E § ÚNICO DO COJE, SEM ÔNUS PARA O ESTADO, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO
PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. Nº 149/2004-COMAG, 5ª CLASSE – SPI 21492/04-1).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 23 DE AGOSTO DE 2005.
BACHARELA. ANA LIA VINHAS HERVÉ
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.177, FL. 02, DE 29-08-2005.
EDITAL Nº 57/05-COMAG
REGIME DE EXCEÇÃO
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 23/08/2005, AUTORIZOU
A SUSPENSÃO DO REGIME DE EXCEÇÃO, PROJETO SENTENÇA-ZERO, INSTAURADO NO 1º JUIZADO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, POR OITO DIAS, DE 13 A 20/08/2005, EM FACE
DE LICENÇA-LUTO DO MAGISTRADO DESIGNADO, BEM COMO AUTORIZOU A PRORROGAÇÃO DO
REFERIDO REGIME PELO PRAZO DE 40 DIAS, DE 25/08 A 03/10/2005, MANTIDA A DESIGNAÇÃO
DO DR. ELWACIR FREITAS GLASENAPP, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, SEM
ÔNUS PARA O ESTADO E SEM PREJUÍZO DA SUA DESIGNAÇÃO PARA ATUAR NO MÓDULO 2 DO
PROJETO REFORÇO/ÁREA CÍVEL, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. Nº 109/2005-CM, 5ª CLASSE – SPI 22320/04-2).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 24 DE AGOSTO DE 2005.
BACHARELA. ANA LIA VINHAS HERVÉ
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.177, FL. 02, DE 29-08-2005.
EDITAL Nº 58/05-C0MAG
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 23-08-2005, AUTORIZOU
A ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS CRIMINAIS DAS 6ª E 9ª VARAS CRIMINAIS DA
CAPITAL (EDITAL Nº 163/2004-COMAG), EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS VARAS CRIMINAIS DO FORO
CENTRAL, NA PROPORÇÃO DE QUATRO POR UM, NO PERÍODO DE 1º-09-2005 A 31-10-2005, COM
O ACOMPANHAMENTO MENSAL DA DISTRIBUIÇÃO PELOS COORDENADORES DE CORREIÇÃO ATÉ A
CONCLUSÃO DO PROJETO, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA (PROC. 318/2004-CM, 5ª CLASSE – 018842/04-0),
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 24 DE AGOSTO DE 2005.
BACHARELA.
ANA LIA VINHAS HERVÉ
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.178, FL. 02, DE 30-08-2005.
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 47
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
RESOLUÇÃO Nº 510/05-COMAG
CRIA E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO
DE PROTOCOLO-GERAL NA COMARCA DE SOLEDADE.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO EM SESSÃO DO DIA 05/07/2005 (PROC. Nº 036/2005-CM,
5ª CLASSE – 22195/98-0),
RESOLVE:
ART. 1º - CRIAR O PROTOCOLO-GERAL E AUTORIZAR SUA IMPLANTAÇÃO NO FORO DA COMARCA DE SOLEDADE.
ART. 2º - O PROTOCOLO-GERAL ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADO AO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE SOLEDADE E SE DESTINA AO RECEBIMENTO E REGISTRO DE PETIÇÕES ACOMPANHADAS, OU NÃO, DOS PROCESSOS A QUE PERTINEM, ENDEREÇADAS AOS MAGISTRADOS DA REFERIDA COMARCA.
ART. 3º - O PROTOCOLO-GERAL RECEBERÁ E PROTOCOLARÁ, EM RIGOROSA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO E OBSERVANDO NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL, AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS QUE AS INSTRUÍREM, À EXCEÇÃO DE PETIÇÕES INICIAIS DE QUALQUER NATUREZA, E
PROCEDERÁ AO REGISTRO DO ATO ATRAVÉS DE SISTEMA AUTOMATIZADO ESPECÍFICO.
PARÁGRAFO ÚNICO - JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO A SER PROTOCOLADA, O INTERESSADO
APRESENTARÁ O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES À POSTAGEM E ÀS
CUSTAS, QUANDO FOR O CASO DE EFETUAR PREPARO PRÉVIO NA FORMA DA LEI PROCESSUAL
VIGENTE.
ART. 4º - O EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO SERÁ DE SEGUNDA A SEXTAFEIRA, DAS 8H30MIN ÀS 11H30MIN E DAS 13H30MIN ÀS 18H30MIN, SALVO NOS FERIADOS NACIONAIS E AQUELES DECLARADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ART. 5º - O PROTOCOLO-GERAL FORNECERÁ AOS INTERESSADOS COMPROVANTES DOS PROTOCOLADOS, FAZENDO CONSTAR, OBRIGATORIAMENTE, A HORA, O DIA, O MÊS E O ANO DE SUA
ENTREGA AO SETOR. MEDIANTE APOSIÇÃO DE ETIQUETA EMITIDA POR VIA COMPUTADORIZADA
SERÁ FEITA A NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL PARA CONTROLE DE INGRESSO DOS DOCUMENTOS,
OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE RECEBIMENTO.
§ 1º - OS RECIBOS PODERÃO SER DADOS EM LIVROS PRÓPRIOS, APRESENTADOS PELOS INTERESSADOS, OU NAS CÓPIAS DOS PROTOCOLADOS QUE, NO ATO DE ENTREGA, DEVERÃO SER
EXIBIDOS JUNTAMENTE COM OS ORIGINAIS.
§ 2º - AOS FUNCIONÁRIOS DO PROTOCOLO-GERAL É VEDADO RECUSAR O RECEBIMENTO DE
PETIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SALVO QUANDO SE TRATAR DE PETIÇÕES INICIAIS.
§ 3º - É DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO(S) PROCURADOR(ES) DA PARTE O
CORRETO ENDEREÇAMENTO DAS PETIÇÕES AOS DIVERSOS JUÍZOS COM O QUE ESTARÁ EVITANDO, INCLUSIVE, A PRECLUSÃO DOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI.
ART. 6º - ENCONTRANDO-SE INOPERANTE O SISTEMA AUTOMATIZADO DO PROTOCOLOGERAL, PROCEDER-SE-Á À ANOTAÇÃO MANUAL DO RECEBIMENTO DAS PETIÇÕES, MEDIANTE A
APOSIÇÃO DE UM CARIMBO QUE CONTENHA OS DADOS REFERIDOS NO ART. 5º, CAPUT, DESTA
RESOLUÇÃO E QUE CONTERÁ OBRIGATORIAMENTE O VISTO DO SUPERVISOR DO SETOR.
ART. 7º- NÃO PODERÃO SER ENTREGUES NO PROTOCOLO-GERAL OBJETOS DE QUALQUER
NATUREZA, NEM PAPÉIS QUE:
I - DEVAM SER, OBRIGATORIAMENTE, ENTREGUES EM DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS;
II - DIGAM RESPEITO A PROCESSOS DE RÉUS PRESOS, SALVO SE SUBSCRITOS POR ADVOGADO HABILITADO.
ART. 8º - O CARTÓRIO DA DIREÇÃO DO FORO PROVIDENCIARÁ NA PUBLICAÇÃO DIÁRIA, NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, DE RELAÇÃO DAS PETIÇÕES QUE FOREM DEVOLVIDAS PELOS MAGISTRADOS, EM VIRTUDE DE EVENTUAL IRREGULARIDADE. A RELAÇÃO CONTERÁ O NOME DAS PARTES E
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 48
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
DOS ADVOGADOS QUE AS SUBSCREVEREM PARA QUE PROVIDENCIEM O QUE DE DIREITO.
ART. 9º - A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA EXPEDIRÁ PORTARIA DISCIPLINANDO OS
SERVIÇOS INTERNOS DE FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO-GERAL.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 06 DE JULHO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.143, FL. 02, DE 12-07-2005.
RESOLUÇÃO Nº 511/05-COMAG
ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 156/95COMAG, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO DE SUPERVISÃO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (CONSIJ).
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DO DIA 02/08/2005, VISANDO AMPLIAR A
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CONSIJ, PARA,
EM CARÁTER EXPERIMENTAL, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A CONTAR DE JANEIRO DE 2006 ATÉ
DEZEMBRO DE 2007 (PROC. Nº 201/2005-COMAG, 5ª CLASSE – 21433/05-1),
RESOLVE:
ART. 1º - ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 156/95-COMAG, NOS SEGUINTES TERMOS:
“ART. 4º - INTEGRAM O CONSELHO DE SUPERVISÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE:
I – NA QUALIDADE DE MEMBROS EFETIVOS:
A) O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA;
B) O JUIZ-CORREGEDOR COM ATRIBUIÇÃO SOBRE A MATÉRIA;
C) OS JUÍZES DAS VARAS REGIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE;
D) O JUIZ DA JUSTIÇA INSTANTÂNEA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;
E) OS JUÍZES COM COMPETÊNCIA, UNICAMENTE, NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE;
II – NA QUALIDADE DE MEMBROS INDICADOS:
A) TRÊS JUÍZES DE DIREITO COM JURISDIÇÃO EM COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL;
B) TRÊS JUÍZES DE DIREITO COM JURISDIÇÃO EM COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO ANTERIOR À INDICAÇÃO, OS
MAGISTRADOS, PREFERENTEMENTE COM JURISDIÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E
APÓS NA ÁREA DE FAMÍLIA, INTERESSADOS EM CONCORREREM COMO MEMBROS INDICADOS AO
CONSIJ, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DEVERÃO SE INSCREVER JUNTO À CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA, CUJA INDICAÇÃO RECAIRÁ NO MAIS ANTIGO DA CARREIRA QUE AINDA NÃO TENHA
EXERCIDO A FUNÇÃO, INADMITIDA A RECONDUÇÃO.”
ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 04 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.165, FL. 02, DE 11-08-2005.
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 49
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
RESOLUÇÃO Nº 512/05-COMAG
DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DA INTEGRAÇÃO
DAS COMARCAS DE ARROIO GRANDE E HERVAL.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, NA SESSÃO DE 09-08-2005, (PROC. Nº 208/2004-COMAG,
5ª CLASSE – 20263/03-7),
RESOLVE:
ART. 1º - CESSAR A INTEGRAÇÃO JURISDICIONAL DAS COMARCAS DE ARROIO GRANDE E
HERVAL, DECLARADA PELA RESOLUÇÃO Nº 90/93-COMAG, A PARTIR DE 31-12-2005.
ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 10 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.168, FL. 02, DE 16-08-2005.
RESOLUÇÃO Nº 513/05-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, NA SESSÃO DE 23-08-2005 (PROC. Nº 224/2005-COMAG,
5ª CLASSE, SPI 21084/05-0),
RESOLVE:
ART. 1º - AUTORIZAR A ABERTURA DE MAIS UMA VAGA PARA O CARGO DE PRETOR NA COMARCA DE GRAVATAÍ, PARA ATUAÇÃO NA 1ª VARA CRIMINAL, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI
Nº 7288/79 C/C O ART. 9º, XVI DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
ART. 2º - REDESIGNAR A DRª. MARIA DA GRAÇA FERNANDES FRAGA, PRETORA EM EXERCÍCIO NO JECRIM DA COMARCA DE GRAVATAÍ, PARA A 2ª VARA CRIMINAL, A PARTIR DA ASSUNÇÃO
DO NOVO PRETOR NA 1ª VARA CRIMINAL.
ART. 3º - OS PRETORES JURISDICIONARÃO OS PROCESSOS DE SUAS COMPETÊNCIAS NAS
RESPECTIVAS VARAS (ART. 87 DO COJE), ALÉM DE, CUMULATIVA E CONJUNTAMENTE, OS PROCESSOS DO JECRIM QUE FUNCIONA ADJUNTO À 2ª VARA CRIMINAL, TOCANDO À DRA. MARIA DA
GRAÇA FERNANDES FRAGA OS PROCESSOS DE NUMERAÇÃO ÍMPAR E AO NOVO PRETOR, OS DE
NUMERAÇÃO PAR, TAMBÉM CUMULANDO DESIGNAÇÃO PARA, SEM ÔNUS, CUMPRIR TODAS AS
PRECATÓRIAS INQUIRITÓRIAS CRIMINAIS DA RESPECTIVA VARA, INCLUSIVE AS DE COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO, SALVO NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
ART. 2º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA ASSUNÇÃO DO NOVO PRETOR NA 1ª VARA CRIMINAL.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 24 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR VLADIMIR GIACOMUZZI
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.181, FL. 02, DE 02-09-2005.
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 50
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
RESOLUÇÃO Nº 514/05-COMAG
DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE AUTOS DE
PROCESSOS DE EXECUÇÃO POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS E EXECUÇÕES FISCAIS ARQUIVADOS NAS COMARCAS DE 1º
GRAU.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, NA SESSÃO DE 23-08-2005, (PROC. Nº 075/2005-COMAG,
5ª CLASSE – 2000/05-0),
RESOLVE:
ART. 1º - OS AUTOS DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS E PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL, CUJOS PROCESSOS PRINCIPAIS TRANSITARAM EM
JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA RESPECTIVA EXTINÇÃO (ART. 794 DO CPC) E QUE NÃO
TENHA HAVIDO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, SERÃO ELIMINADOS INDEPENDENTEMENTE DE
QUAISQUER PROVIDÊNCIAS, OBEDECIDO AO PROCEDIMENTO REGULAMENTADO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 2º - A ELIMINAÇÃO SERÁ PRECEDIDA DE EDITAL, IDENTIFICANDO O PERÍODO E A
CLASSE DOS RESPECTIVOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM PRÉVIA REMESSA DE OFÍCIO À
SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA
PÚBLICA DA COMARCA, ÀS UNIVERSIDADES E/OU FACULDADES REGIONAIS, ÀS SECRETARIAS DA
EDUCAÇÃO E CULTURA E ÀS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELA GUARDA E PRESERVAÇÃO DE
DOCUMENTOS PÚBLICOS DE CARÁTER HISTÓRICO E/OU SOCIAL.
PARÁGRAFO ÚNICO – AS INSTITUIÇÕES REFERIDAS PODERÃO MANIFESTAR INTERESSE NO
PRAZO DO EDITAL, EM ASSUMIR E RECOLHER OS AUTOS A SEREM OBJETO DE ELIMINAÇÃO, RESSALVADOS AQUELES SUBMETIDOS AO SEGREDO DE JUSTIÇA.
ART. 3º - O PROCEDIMENTO, COM A DEFINIÇÃO DOS AUTOS A SEREM ELIMINADOS, SERÁ DA
INCUMBÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO COM AUXÍLIO DO ESCRIVÃO, REDUZINDO-SE A TERMO O PERÍODO E A CLASSE DOS AUTOS, CÓPIA DO EDITAL COM CERTIFICAÇÃO DE
SUA PUBLICAÇÃO E CÓPIA DOS OFÍCIOS INDICADOS NO ART. 2º, TUDO ARQUIVADO EM PASTA
PRÓPRIA JUNTO À DIREÇÃO DO FORO.
PARÁGRAFO ÚNICO – NA HIPÓTESE DA OCORRÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, O
EXPEDIENTE RELACIONARÁ OS AUTOS REMETIDOS À RESPECTIVA INSTITUIÇÃO.
ART. 4º - A EXECUÇÃO DA ELIMINAÇÃO DOS AUTOS DEVERÁ SER REGULAMENTADA POR PORTARIA EXPEDIDA PELA DIREÇÃO DO FORO, SUBMETIDA À PREVIA ANÁLISE DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.
ART. 5º - CABERÁ À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A SUPERVISÃO DO PROCEDIMENTO
REGULAMENTADO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 6º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 24 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.179, FL. 02, DE 31-08-2005.
RESOLUÇÃO Nº 515/05-COMAG
DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE AUTOS DE
PRECATÓRIOS ARQUIVADOS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 51
Boletim Informativo Mensal - BIM nº 338
Agosto/2005
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, NA SESSÃO DE 23-08-2005, (PROC. Nº 075/2005-COMAG,
5ª CLASSE – 2000/05-0),
RESOLVE:
ART. 1º - OS AUTOS DOS PRECATÓRIOS ARQUIVADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL HÁ MAIS DE DEZ ANOS DO RESPECTIVO PAGAMENTO SERÃO ELIMINADOS INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER PROVIDÊNCIAS, OBEDECIDO AO PROCEDIMENTO
REGULAMENTADO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 2º - A ELIMINAÇÃO SERÁ PRECEDIDA DE EDITAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO O
RESPECTIVO EXPEDIENTE ARQUIVADO NA DIREÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ART. 3º - O PROCEDIMENTO, DE INCUMBÊNCIA DO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SERÁ INSTRUÍDO COM UMA CÓPIA DO EDITAL DEVIDAMENTE CERTIFICADO E RELAÇÃO CONTENDO O NÚMERO DOS PRECATÓRIOS, CUJOS AUTOS SÃO OBJETO DE ELIMINAÇÃO.
ART. 4º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 24 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR OSVALDO STEFANELLO
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.179, FL. 02, DE 31-08-2005.
Expediente Correlato – Conselho da Magistratura| 52
BOLETIM INFORMATIVO MENSAL - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - 4º ANDAR - PORTO ALEGRE
ANO XXVIV - Nº 338 – AGOSTO DE 2005
Edição do SEDOC - Serviço de Documentação e Divulgação/Informática - CGJ