Programa Municipal de Execução de Medidas
Sócio-Educativas em Meio Aberto
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE
FUNDAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA
O PEMSE E A
ARTICULAÇÃO EM
REDE
APRESENTAÇÃO
HISTÓRICO
• 1998 - FASC - SGM a partir das
proposituras do JIJ iniciam gradativamente
a construir o PEMSE, começando com a
Medida Sócio Educativa de PSC (Prestação
de Serviços à Comunidade), com Unidades
de Execução Municipais;
• 1999 - CMDCA
• 2000 - CMAS iniciaram sua participação
no processo
• 2001 a 2002 - É concluído o processo,
incluindo o acompanhamento das Medidas
Sócio Educativas de Liberdade Assistida
Objetivo Geral do
PEMSE
Coordenar a execução das
medidas sócio-educativas
em meio aberto, como
parte das políticas públicas
de implementação do ECA.
Objetivo Específico do
PEMSE
Articular uma Rede de Serviços
Intra e Inter-institucional
competente para atender às
demandas sócio-educativas dos
adolescentes em conflito com a
lei.
Estrutura do Programa
• Conselho Gestor
• Coordenação Geral
• Coordenações Regionais
( 8 microrregiões)
Conselho Gestor
• caráter deliberativo;
• representação obrigatória;
• composto por: sociedade civil,
instâncias governamentais e públicas;
• reúne-se mensalmente;
• acompanha, incentiva, delibera e
fiscaliza as ações relativas ao
programa.
Coordenação Geral
• integra a Coordenação da Rede Básica,
representando técnica e
administrativamente o programa;
• supervisiona e dá suporte às
Coordenações Regionais;
• implementa e articula ações que o
promovam junto a sociedade.
Coordenações Regionais
• inseridas nos Centros Regionais de
Assistência Social da FASC;
• responsáveis pela acolhida e
acompanhamento dos adolescentes durante
a execução das MSEs de LA e PSC;
• responsáveis técnico-administrativos pela
execução das MSEs;
• articulam o programa junto à rede de
atendimento da região.
INTERFACES
Buscando a efetivação da
Proteção Integral implementamse ações que proporcionem a
inserção social do adolescente e
sua família.
Para tanto, faz-se necessário uma
estrutura organizada e de rápida
comunicação ou seja, a
Articulação em Rede
Rede de Atendimento
• Projeto Justiça Instatânea
• 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e
Juventude (Assessoria, EAI e Cartório)
• FASE (Progressão e Regressão)
• FPE (Fundação de Proteção Especial)
• Saúde - PAM´s, Unidades Sanitárias,
Hospitais, Clínicas, Pró-Jovem, Casa
Harmonia...
• FASC (Casa de Acolhimento, Acolhimento
Noturno, Programa Agente Jovem, SASE,
Trabalho Educativo, Programa Família
Apoio e Proteção...)
• NASCA
• Conselho Tutelar
• Procuradoria da República (estágios)
• Projeto Espaço da Palavra (Cruz Vermelha)
• Universidades
O PEMSE prima por articular uma
qualidade dos serviços compromissada com
o aprimoramento técnico na perspectiva do
desenvolvimento da competência para a
atenção às demandas sócio-educativas dos
adolescentes em conflito com a lei, bem
como a sensibilização para a necessidade de
construirmos uma política específica para a
juventude.