EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA – PR
Tomi Lee Gando, brasileiro, casado, técnico eletricista, portador de CTPS
n. 01010, série 010, inscrito no PIS sob o n. 010.010.010-10 e no CPF n.
111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua das Luzes, n. 20, Curitiba,
Paraná, CEP 80.111-111, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por
intermédio de seu advogado adiante assinado, procuração em anexo, com
escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ...,
CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT
e 282 do CPC, propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário
em face de LEVE Choque Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o n 001.001.001/0001-01, com sede na Av. das Araucárias, n.
222, Curitiba, Paraná, CEP 80.222-222, pelas razões de fato e de direito a
seguir expostas.
I.
MÉRITO
1.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante foi admitido no dia 1º de fevereiro de 2007, para exercer a
função de técnico eletricista, percebendo o salário de R$ 800,00 mensais e
ainda R$200,00 extra-folha. Destaque-se que o contrato de trabalho em
comento está em curso.
2.
DA RESCISÃO INDIRETA
A partir de maio de 2011, o Reclamado não pagou os salários do
Reclamante. Ora, a contraprestação pelos serviços prestados é a principal
obrigação do empregador. Assim, resta caracterizada a falta grave do
empregador, nos moldes do artigo 483, alínea “d” da CLT, o qual assegura ao
empregado a rescisão indireta do contrato de trabalho. (Fato e fundamento)
Diante do exposto, requer seja declarada judicialmente a rescisão indireta
do contrato de trabalho, bem como a condenação da Reclamada ao pagamento
de todas as verbas rescisórias próprias de uma demissão sem justa causa,
quais sejam: saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional,
férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, multa de 40% do FGTS.
Ademais, requer a guia para levantamento do FGTS e a guia para percepção do
seguro desemprego. (Pedido)
3.
DO DANO MORAL
Diante da falta de pagamento, o Reclamante está com dificuldades
financeiras, sendo obrigado a retirar seu filho da escola. Tal fato acarretou
profunda humilhação. A conduta do empregador viola o artigo 5º, X, CF, que
sustenta a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas. Ademais, podem
ser observados os requisitos da responsabilidade civil, previstos nos artigos 186
e 927 do CC: a culpa é verificada na ausência de pagamento; o dano está
configurado no constrangimento sofrido; o nexo causal resta demonstrado, tendo
em vista que a conduta do Reclamado é a causa do constrangimento. Assim,
requer a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais em
valor a ser arbitrado por este Juízo. (Fato, fundamentos e pedido)
4. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS
Nos termos do artigo 790, §3º, CLT e da OJ 304, SDI – 1, TST e ante a
declaração do reclamante de que não pode demandar sem prejuízo do sustento
próprio, e, ainda, está assistido por advogado de sindicato, requer a concessão
do benefício da assistência judiciária gratuita, bem como a condenação do
Reclamado ao pagamento de honorários assistenciais no importe de 15%, nos
termos das Súmulas 219 e 329 do TST e da OJ 305 da SDI-1 do TST. (Fato,
fundamento e pedido)
5.
DO SALÁRIO EXTRA-FOLHA
Além do salário mensal de R$ 800,00, o Reclamante recebe R$ 200,00
extra-folha. Portanto, nos termos do art. 457 da CLT, requer a incorporação do
salário extra-folha, a retificação na CTPS, bem como os seus devidos reflexos
em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS
(depósitos e multa). (Fato, fundamento e pedido)
6.
DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
O Reclamante, enquanto técnico eletricista, realiza a manutenção no
interior da cabine de distribuição de alta voltagem com rede energizada, dentre
outras tarefas periculosas. Desta feita, nos moldes do art. 193, §1º da CLT a da
Súmula 191 do TST, requer a condenação do Reclamado ao pagamento do
adicional de periculosidade na razão de 30%, bem como os seus reflexos em
aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS
(depósitos e multa). Requer seja utilizada como base de cálculo maior e real
remuneração do Reclamante, considerando o salário extra-folha. (Fato,
Fundamento e Pedido)
7.
DO ADICIONAL NOTURNO
O Reclamante labora em turnos ininterruptos de revezamento, de forma
que, constantemente, trabalha no período noturno. Deste modo, faz jus a
remuneração superior a diurno, conforme assevera o art. 7º, IX da CF. Neste
sentido, requer a condenação do Reclamado ao pagamento do adicional noturno
na razão de 20% sobre a hora diurna, conforme o artigo 73 da CLT. Além dos
devidos reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, décimo
terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e
multa de 40%). Requer seja utilizada como base de cálculo maior e real
remuneração do Reclamante, considerando a incorporação do salário extra-folha
e do adicional de periculosidade. (Fato, fundamento e pedido)
8.
DAS HORAS EXTRAS
Conforme já exposto, o Reclamante labora em turnos ininterruptos de
revezamento. Além de 2 horas suplementares por dia, nos últimos 5 dias do
mês. A sua jornada de trabalho não deve ser superior a 6 horas diárias,
conforme o artigo 7º, XIV da CF. Diante disso, requer a condenação do
Reclamado ao pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas todas
as horas excedentes da 6ª diária e 36ª semanal, acrescidas do adicional de
50%, nos termos do art. 7º, XVI da CF. Ademais, requer os devidos reflexos em
descanso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias
acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e multa de 40%). Requer,
ainda, seja utilizada como base de cálculo maior e real remuneração do
Reclamante, considerando a incorporação do salário extra-folha e do adicional
de periculosidade. (Fato, fundamento e pedido)
9.
DO INTERVALO INTRAJORNADA
O intervalo intrajornada do Reclamante foi suprimido por força de acordo
coletivo. Tal cláusula é inválida, nos termos da OJ 342 da SDI-1 do TST. A
redução do intervalo é ato que depende da aprovação do Ministério do Trabalho,
sustenta o §3º do art. 71, CLT. Assim, requer a condenação do Reclamado ao
pagamento destas horas de forma integral com acréscimo de 50%, nos moldes
da OJ 307, SDI – 1 do TST e do § 4° do art. 71 da CLT. Ademais, requer os
devidos reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, décimo
terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e
multa de 40%). Requer seja utilizada como base de cálculo maior e real
remuneração do Reclamante, considerando a incorporação do salário extra-folha
e do adicional de periculosidade. (Fato, fundamento e pedido)
10.
DAS HORAS SOBREAVISO
O Reclamante, uma vez por semana, fazia plantão de doze horas em sua
residência, aguardando ser chamado para trabalhar. Logo, faz jus ao pagamento
de horas de sobreaviso. Desta forma, requer o pagamento destas horas na
razão de um terço sobre a totalidade das parcelas, consoante a Súmula 229 do
TST e do artigo 244, §2º da CLT. Ademais, requer os devidos reflexos em
descanso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias
acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e multa de 40%). Requer
seja utilizada como base de cálculo maior e real remuneração do Reclamante,
considerando a incorporação do salário extra-folha. (Fato, fundamento e
pedido)
11.
DOS SALÁRIOS EM ATRASO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS
Desde maio de 2011, o Reclamado não efetuou o pagamento dos salários
e, desde abril de 2011, o Reclamado não realizou os depósitos fundiários do
Reclamante. Assim, requer que o Reclamado seja compelido a efetuar o
pagamento dos salários em atraso, bem como os depósitos fundiários em
atraso, observando-se o disposto no artigo 22 da Lei 8036/90. (Fato,
fundamento e pedido)
II - REQUERIMENTOS FINAIS
O Reclamante requer a notificação da Reclamada para apresentar
resposta à Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia. A produção de todos
os meios de prova em direito admitidos, em especial a oitiva de testemunhas.
Por fim, requer a procedência da ação e a condenação da Reclamada em
todos os pedidos supra, acrescidos de juros e correção monetária.
Atribui-se à causa valor superior a 40 salários mínimos.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado